Edição 114: Boletim Semanal (8 a 14/2) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (9/2), a 114ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Novo prazo: Minha Casa, Minha Vida Entidades recebe propostas até 10 de fevereiro

*Lula assina medida provisória que destina recursos do FGTS para entidades filantrópicas

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, a medida provisória que permite destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, às instituições que atuem com pessoas com deficiência e às entidades sem fins lucrativos que participem do SUS de forma complementar. O anúncio foi realizado durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, no estado da Bahia, ocasião em que outros três atos com repasses para a Saúde também foram assinados.

A expectativa é que a medida provisória permita destinar R$ 4 bilhões, em 2026, a entidades filantrópicas, sem redução dos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. O uso de recursos do FGTS para operações de crédito voltadas a instituições filantrópicas da saúde foi autorizado entre 2019 e 2022 e, com a nova medida, essa possibilidade é restabelecida até 2030.

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Com recursos do FGTS, bancos públicos podem reduzir a taxa de juros atualmente cobrada dessas entidades. Como referência, a taxa média de juros da carteira de crédito da Caixa para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS (contratada de 2019 a 2022) é de 11,6% a.a. Já para a carteira com recursos próprios da Caixa, a taxa média é de 17,7% a.a.

Presente na cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá às entidades ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, fortalecendo o programa Agora Tem Especialistas. “Essa medida provisória garante que as Santas Casas possam acessar, junto à Caixa, financiamento para manter os serviços, ampliar cirurgias e atendimentos e adquirir novos equipamentos, com taxa de juros 30% menor do que a praticada atualmente. Além disso, o prazo de pagamento é ampliado de 120 para 180 meses, com 12 meses de carência”, afirmou.

COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS — Durante a visita às Obras Sociais Irmã Dulce, também foi assinado o ato que tem como objetivo abrir mais atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo programa Agora Tem Especialistas (ATE), usando o Componente Créditos Financeiro . A inovação faz parte do ATE, criado para viabilizar e acelerar a ampliação do acesso a serviços especializados no SUS por meio da utilização de créditos financeiros federais.

A estratégia permite que recursos devidos pelos prestadores privados (estabelecimentos com e sem fins lucrativos) sejam compensados por meio da oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas para a população, dentro dos critérios do programa.

“Ou seja, esse hospital passará a realizar, por mês, mais 150 cirurgias ofertadas ao SUS, na Bahia. Em contrapartida, receberá crédito financeiro, com redução no pagamento de impostos. Assim, mais um hospital que não ofertava essas cirurgias ao SUS passa a atender pacientes”, explicou o ministro da Saúde.

TERAPIA NUTRICIONAL — Nesta sexta-feira, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, reconheceu o Hospital Irmã Dulce como unidade habilitada para a oferta de atendimento especializado em terapia nutricional. O serviço é destinado a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e em outros serviços de alta complexidade, que necessitam de reposição alimentar adequada às suas condições clínicas.

A terapia nutricional exige estrutura específica, aquisição de insumos apropriados e processos próprios de manipulação, o que faz com que apenas um número restrito de hospitais esteja habilitado a prestar esse tipo de atendimento. Com a ampliação gradual da rede de unidades reconhecidas, o hospital passa a ser oficialmente habilitado pelo Ministério da Saúde e recebe um repasse adicional de R$ 2 milhões para apoiar a manutenção dessa atuação especializada.

REPASSES — Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o Governo do Brasil amplia o repasse de recursos a governos estaduais e municipais que implantaram serviços próprios de atendimento especializado e que ainda não recebiam o financiamento adicional do Ministério da Saúde. A medida reconhece serviços já em funcionamento e garante o custeio permanente dessas ações.

Nesse contexto, o Governo do Brasil habilita o Estado da Bahia para o recebimento de novos recursos, com um repasse adicional de R$ 23 milhões, que passa a integrar de forma permanente o orçamento destinado à Secretaria de Saúde do Estado, fortalecendo a oferta de atendimentos especializados.

*Lula afirma que criará Ministério da Segurança Pública após Congresso aprovar ‘PEC do Susp’

Durante entrevista à TV Aratu nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exortou o Congresso Nacional a apreciar e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, e disse que, se aprovado o projeto, ele criará, em seguida, um ministério exclusivo para cuidar da segurança.

“Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança. Eu fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar. Fazer uma PEC para a gente definir qual é a participação do Governo Federal”, afirmou Lula.

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Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança”

A PEC da Segurança Pública, preparada pelo Governo do Brasil e já encaminhada ao Congresso Nacional, prevê o compartilhamento das ações de combate ao crime, inclusive facções criminosas e máfias de todo o tipo, entre Governo Federal, estados e municípios. Isso preconiza troca de informações, transparência e predominância dos serviços de inteligência para sufocar financeiramente as atividades criminosas.

O Governo já comparou a proposta da PEC ao SUS, dizendo que seria criada uma espécie de Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que dê mais responsabilidade à União, ao mesmo tempo em que preserva a autonomia de estados e municípios nas ações. E que integre os serviços de inteligência financeira no combate ao crime.

Lula explicou como seriam as próximas etapas a partir da aprovação da PEC e da criação do Ministério da Segurança Pública.

Na hora que estiver definido, vamos ter que ter um orçamento novo para a segurança pública, vamos ter que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Polícia Rodoviária Federal e mais uma Guarda Nacional. Uma Polícia Nacional que faça intervenções, quando necessário, a pedido de um governador, para que a gente possa combater não apenas a violência criminosa na cidade, mas para que a gente combata o crime organizado das facções que se instalou até no mercado financeiro.

Governo em ação

Na entrevista, o presidente Lula também listou ações do Governo do Brasil na área da saúde para o estado da Bahia, ressaltou a ampliação de atendimentos especializados para a população por meio do Agora Tem Especialistas e antecipou que o Brasil atingiu recorde de cirurgias em todo o país ao longo de 2025.

“Foram 14 milhões de cirurgias no ano passado, porque estamos dispostos a acabar com a fila e fazer com que o povo pobre seja respeitado neste país”, afirmou. O presidente referiu-se ao número de 14,7 milhões de cirurgias eletivas do SUS, maior número da história, 40% a mais que em 2002, por exemplo, e que superou, inclusive, o período pré-pandemia de Covid-19.

O presidente passou a sexta-feira em Salvador para a cerimônia de lançamento de novas ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A agenda marca o início de um conjunto de investimentos estruturantes que ampliam o acesso a exames, cirurgias e transporte de pacientes, com impacto direto na rede pública.

Durante conversa com o apresentador Pablo Reis e acompanhado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o presidente exaltou o Agora Tem Especialistas, iniciativa criada para garantir acesso a cirurgias eletivas, consultas, exames e terapias e reduzir filas no SUS. “Vamos entregar equipamento de coração, pulmão, vista, especializados para 130 unidades básicas de 42 municípios da Bahia. Não é pouca coisa”.

Policlínicas abertas aos finais de semana

“Agora também vamos fazer com que as policlínicas funcionem no sábado e domingo, equipadas com tomografias e ultrassom. Vamos construir oito novas policlínicas de exames e consultas especializadas no valor de R$ 240 milhões, junto com o governador. E, mais importante, vamos ter agora 11 centros de tratamento de câncer, radioterapia, 11 centros em 11 cidades diferenciadas, para que a gente dê ao povo mais humilde do Brasil as mesmas condições de tratamento“, completou Lula.

• 700 médicos a mais – O presidente lembrou que o efetivo de médicos atuando no estado ganhou reforço significativo desde o início da atual gestão para que fosse recuperada a capilaridade de atendimento da população. “Quando chegamos no governo, aqui na Bahia, tínhamos 1.600 médicos atendendo em todo o estado. Hoje temos 2.300, ou seja, são 700 médicos a mais que colocamos para atender as necessidades do povo baiano”, enumerou Lula.

• Medicamentos e dentistas – Lula apontou ainda que as políticas de ampliação do acesso a médicos é acompanhada de atenção à saúde bucal e acesso a remédios. “Vamos ter até o fim do ano 800 vans para tratar da boca do povo brasileiro. Saúde bucal é importante. Saúde bucal com máquina 3D. Não vai mais colocar molde na boca e ficar apertando a boca da pessoa. Vai passar um equipamento eletrônico, fotografar e fazer a prótese. Todo mundo vai ficar com sorriso bonito”, registrou. “Criamos o Farmácia Popular, que só aqui na Bahia atendeu 1,34 milhão de pessoas que pegam remédio de graça. Tem 41 tipos de remédio, incluindo de uso contínuo para diabetes, para pressão. Remédios que as pessoas usam todos os dias, de graça”, completou.

Combate ao feminicídio

O presidente aproveitou para reforçar a mensagem de que o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher exige engajamento de todos e mencionou a união entre os Três Poderes em uma ação inédita no tema. “É importante que o povo da Bahia saiba que lançamos o pacto contra a violência contra a mulher, envolvendo a Suprema Corte, o Senado, a Câmara e o Poder Executivo. Qual é o sinal que queremos dar? Tem muitas leis, muitas medidas que já foram feitas, mas muitas vezes as coisas não funcionam. Por exemplo, você vai a uma delegacia da mulher, mas a delegacia fica sábado e domingo sem abrir. Você tem as casas de proteção das mulheres, mas não tem para todo mundo. E é preciso que a gente faça mais casas, se posicione 24 horas por dia, de segunda a segunda”, argumentou Lula.

O presidente defendeu que o enfrentamento do tema exige protagonismo dos homens e acrescentou que o objetivo é também proteger as mulheres no ambiente digital.

O que fizemos é trazer o problema da defesa das mulheres para os homens, porque são eles os agressores”, salientou. “Queremos acabar com isso, inclusive nas redes sociais.

Porque nas redes as agressões são fortes e, muitas vezes, levam as meninas à automutilação. O menino tem que aprender que não é superior à menina, que não é dono dela. O homem tem que aprender que ele não é dono da mulher, que ela tem que ter liberdade de trabalhar e de fazer as coisas que quiser”, afirmou Lula.

SEGURANÇA PÚBLICA – O presidente ressaltou que tem sido prioridade de sua gestão a dedicação ao enfrentamento do crime organizado e à reestruturação do sistema de segurança pública.

Cinema e cultura nacionais

O Brasil vive um novo ciclo de prestígio internacional em seu audiovisual e cinema nacional, com os sucessos recentes dos filmes Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto. Este último – dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho e protagonizado pelo ator baiano Wagner Moura – ganhou dois Globos de Ouro, este ano. As conquistas foram destacadas ao longo da conversa e o presidente Lula defendeu mais vitórias para o ator e para o setor.

“Acho que essas pessoas mereciam ganhar o Oscar, porque não é pouca coisa um nordestino, dois nordestinos, chegarem onde chegaram. Quando falo que acredito em Deus, é porque fico pensando como foi nascer onde nasci. Passar pelo que passei e ter três mandatos na Presidência. Só pode ser coisa de Deus. Então eu acho que Wagner e Kleber com o Oscar seria um reconhecimento da qualidade intelectual, da qualidade artística deles dois. E isso coloca o Brasil em outro nível. Escolheram os artistas sérios e fizeram o roteiro sério. O Ainda Estou Aqui é um roteiro muito sério e fantástico. O Agente Secreto é uma coisa extraordinária e uma obra-prima. Então acho que merece”, disse Lula.

Ele antecipou ainda que será anunciado em breve uma plataforma cujo acervo contará com cerca de 400 filmes brasileiros, uma medida para valorizar o cinema nacional. “E depois da aprovação da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, nunca teve tanto dinheiro para a cultura. Na Bahia, investimos R$ 557 milhões para apoiar a cultura. Vamos fazer uma revolução na cultura. Vamos valorizar o cinema, o teatro e a arte. Vamos afinar as coisas do Brasil”, concluiu o presidente Lula.

*Agentes Indígenas de Saúde são qualificados para vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório nas aldeias

Os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Bahia, Ceará e Pernambuco foram qualificados para o acolhimento e orientação de gestantes indígenas que estão na 28ª semana de gestação. O período as torna aptas a receber a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSI), responsável por 80% dos casos de bronquiolite e 60% de pneumonias em crianças menores de 2 anos.

A ação reuniu pelo menos 260 trabalhadores que receberam informações sobre imunização e foram orientados sobre as estratégias para o acolhimento ideal das indígenas grávidas na identificação, prevenção e orientação sobre o VSR. A imunização materna favorece a transferência de anticorpos para o bebê, contribuindo para a proteção nos primeiros meses de vida, período de maior vulnerabilidade ao vírus.

O trabalho dos indígenas qualificados será realizado diretamente na aldeia e está integrado à rotina de atendimento dos profissionais de saúde indígena que atuam nos territórios, ofertando atenção primária à saúde.

Foto: Divulgação/MS

O AIS tem papel central para este e outros atendimentos nas comunidades indígenas. Ele vive na própria aldeia onde trabalha, é conhecido pelos moradores, e, portanto, tem a confiança dos pacientes, sendo o elo entre a informação técnica e a realidade da comunidade.

A vacina contra o VSR começou a ser distribuída no território indígena em dezembro de 2025, está inserida no calendário nacional de vacinação da gestante e é indicada para grávidas a partir da 28ª semana de gestação, sem restrição de idade. A meta da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde é vacinar 100% das gestantes indígenas incluídas no Sistema de Informações da Atenção à Saúde Indígena.

Segundo a diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde indígena (DAPSI), Putira Sacuena, qualificações como essa aproveitam o fator integrativo das comunidades indígenas como estratégia para combater, tratar e proteger de doenças que ameaçam as aldeias.

“As comunidades indígenas têm um forte sentido de integração e cuidado coletivo, e é justamente esse fator que potencializamos com qualificações como essa. Ao fortalecer o papel dos Agentes Indígenas de Saúde, ampliamos a prevenção, o acolhimento e a proteção das gestantes e das crianças frente a doenças que ameaçam os territórios, como o Vírus Sincicial”.

O coordenador do DSEI Bahia, Flavio Kaimbé, enfatizou a importância de qualificar os AIS como estratégia de atendimento do distrito.

“O trabalho dos nossos AIS é essencial para fazer essa proteção chegar na ponta. É o AIS que conhece profundamente seu território, realiza a orientação contínua das famílias, acompanha as demandas locais e fortalece os vínculos entre a comunidade e as equipes multidisciplinares de saúde. Por isso, a importância de apoiar e valorizar quem ajuda a construir o cuidado integral na perspectiva da atenção primária.”

Já o coordenador do DSEI Ceará, Lucas Guerra, ressaltou a integração dos distritos que atuam na mesma região. “Parcerias que envolvem vários DSEI são muito fundamentais porque possibilitam a troca de experiência, o fortalecimento das ações e o pensar da saúde indígena sob uma perspectiva global”, disse.

Juntos, os DSEI Bahia, Ceará e Pernambuco acompanham 1.199 gestantes. Além da vacinação, o cuidado se estende até as consultas de pré-natal. As gestantes com seis ou mais consultas são maioria nesses distritos: 68,3%, 94,2% e 88,4% respectivamente.

Vacina de graça no SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, em novembro de 2025, uma parceria de transferência de tecnologia da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). Com isso, o Brasil passou a produzir o imunizante, garantindo a sua oferta no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição aos estados e municípios permitiu a organização de calendários locais, com aplicação nas unidades básicas de saúde e pontos de vacinação de cada região.

A vacina tem potencial para prevenir cerca de 28 mil internações por ano, oferece proteção imediata aos recém-nascidos e beneficiará aproximadamente 2 milhões de bebês nascidos vivos. A cada cinco crianças infectadas pelo VSR, uma necessita de atendimento ambulatorial e, em média, uma em cada 50 acaba hospitalizada no primeiro ano de vida. No Brasil, cerca de 20 mil bebês menores de um ano são internados anualmente.

Luiz Cláudio Moreira
Ministério da Saúde

*Autorizada a captação de R$ 643 milhões pela Lei Rouanet

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade. Na (5/2), o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, realizou a 367ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura em Brasília. Durante a reunião, o colegiado apreciou 374 projetos culturais e autorizou a captação de R$ 643 milhões em incentivos fiscais.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023 , a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico, as decisões do Ministério da Cultura quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

Entre os projetos aprovados está a realização do festival RN Hip-Hop Trip Festival, com apresentações musicais, concursos de dança e workshops formativos no Rio Grande do Norte. Na área de artes cênicas foi autorizada a execução da sexta edição do Festival Internacional de Folclore do Cariri, que promove o intercâmbio com a cultura de outros países e valoriza as tradições caririzeiras e paraibanas no interior do Ceará.

Após grandes resultados em 2025, esta comissão reafirma o compromisso com a análise transparente e técnica das propostas para garantir continuidade e crescimento do incentivo cultural no Brasil. Nosso objetivo é assegurar que a Lei Rouanet permaneça como instrumento eficaz para o desenvolvimento cultural em todas as regiões do país”
Henilton Menezes
Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura

No campo audiovisual, o projeto Cine sobre Rodas foi aprovado pela CNIC e levará oficinas de artes visuais, focadas no artesanato local, além de espetáculos teatrais e sessões gratuitas de cinema ao ar livre em praças públicas para atender crianças e adolescentes em municípios da região Centro-Oeste e do Distrito Federal. Também foi aprovada a encenação da Paixão de Cristo, realizada em Jacobina (BA), que mobiliza artistas locais e a comunidade para retratar os momentos finais da vida de Jesus Cristo.

PAPEL ESTRATÉGICO – Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, a primeira reunião ordinária de 2026 reforça o papel estratégico do grupo. “Após grandes resultados em 2025, esta comissão reafirma o compromisso com a análise transparente e técnica das propostas para garantir continuidade e crescimento do incentivo cultural no Brasil. Nosso objetivo é assegurar que a Lei Rouanet permaneça como instrumento eficaz para o desenvolvimento cultural em todas as regiões do país”.

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES – Durante o encontro ordinário da comissão foi divulgado o calendário das reuniões do colegiado para o ano de 2026 e a data da próxima CNIC Itinerante, que será entre 4 e 6 de março, em Manaus (AM). A iniciativa visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

SEGURANÇA JURÍDICA – O diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa, detalhou aos comissários a Instrução Normativa 29/2026 . O texto prioriza a segurança jurídica na execução dos projetos, além de implementar contribuições do setor produtivo cultural após a fase de consulta e escuta pública. Segundo Costa, “a nova IN simplifica processos e traz clareza ao proponente, além de garantir que a gestão dos recursos vindos de renúncia fiscal ocorra com máxima transparência”.

GRUPO DE TRABALHO – O assessor especial do MinC, Carlos Paiva, apresentou a proposta de criação do Grupo de Trabalho sobre Cultura, Sustentabilidade e Ação Climática. A iniciativa alinha o fomento nacional a diretrizes internacionais, como a Declaração de Barcelona. “O objetivo é reintegrar critérios ambientais à análise de projetos, transformando a agenda climática em um pilar estruturante das políticas culturais”, destacou. O GT visa transformar as práticas do setor e integrar a agenda climática às modalidades de fomento. Após a ratificação do GT, o colegiado assume o compromisso de apresentação de propostas de aprimoramento normativo dentro do Pronac.

*Ministério da Saúde adota insulina mais moderna no SUS para diabete melito

O Ministério da Saúde iniciou o processo de transição do uso da insulina humana (NPH) para a insulina análoga de ação prolongada, a glargina, no SUS . A iniciativa representa um avanço histórico para o cuidado de pessoas que vivem com Diabete Melito no Brasil e amplia as opções terapêuticas na rede pública de saúde. É um medicamento mais moderno, de ação prolongada, que facilita a rotina dos pacientes.

O projeto-piloto será realizado inicialmente no Amapá, Paraná, Paraíba e Distrito Federal, contemplando crianças e adolescentes de até 17 anos que vivem com diabetes tipo 1, e idosos com 80 anos ou mais com diabetes tipo 1 ou 2. A estimativa é que mais de 50 mil pessoas sejam contempladas nessa primeira fase.

“A expansão da oferta de tratamentos para diabetes no SUS é um exemplo concreto da importância do fortalecimento do nosso complexo industrial. Isso é parte de uma política do governo federal, do presidente Lula, de usar o poder de compra do SUS para aumentar o desenvolvimento industrial brasileiro a fim de garantir medicamentos gratuitos e assistência farmacêutica à população”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Depois de duas décadas, o Brasil voltou a produzir insulina no país. Isso traz garantia e segurança para os pacientes”, reforça.

A glargina é uma insulina de ação prolongada – de até 24 horas, facilitando a manutenção dos níveis de glicose – e de aplicação única no dia. A transição será feita de forma gradual, a partir da avaliação de cada paciente. Nos quatro estados, o Ministério da Saúde está promovendo treinamento para auxiliar os profissionais de saúde da Atenção Primária. Após os primeiros meses, será feita uma avaliação dos resultados para construção de um cronograma de expansão para os demais estados do país.

O tratamento com insulina glargina pode custar até R$ 250, para dois meses, na rede privada. A ampliação da sua oferta no SUS está alinhada às melhores práticas internacionais.

Desenvolvimento tecnológico e autonomia do SUS

A expansão do uso da insulina glargina no SUS é resultado de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) envolvendo o laboratório público Bio-Manguinhos, da Fiocruz, com a empresa brasileira de biotecnologia Biomm e a chinesa Gan & Lee. A iniciativa prevê a transferência desta tecnologia para o Brasil, reforçando o compromisso do atual governo com o fortalecimento da soberania nacional na produção de medicamentos, vacinas e demais insumos de saúde.

Em 2025, por meio desta parceria, foram entregues mais de 6 milhões de unidades do medicamento, com investimento de R$ 131 milhões. A previsão é chegar ao final de 2026 com capacidade de produção de até 36 milhões de tubetes para o abastecimento do SUS.

A autonomia na produção de insulina é fundamental diante de cenário de escassez global deste insumo. Além da parceria para produção de insulina glargina, o Ministério da Saúde promoveu também parceria para a fabricação nacional da insulina NPH e regular, em frascos e tubetes. A parceria envolve a farmacêutica indiana Wockhardt, o laboratório público Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a Biomm. A transferência de tecnologia entre as empresas já teve início, com contrato que prevê a produção e entrega de 8 milhões de unidades até 2026. Dessas, quase 2 milhões já foram entregues, com investimento de R$ 142 milhões do governo federal.

Monitoramento contínuo na rede pública

A transição é resultado do Grupo de Trabalho da Insulina, implementado pelo Ministério da Saúde em novembro de 2025, que realizou diversos estudos para oferecer mudanças e melhorias na insulinoterapia do SUS, considerando o cenário de restrição global na produção de insulina NPH e regular.

A escolha dos territórios considerou critérios de representatividade regional e capacidade de implementação, permitindo a avaliação de diferentes realidades do país.

Todo o processo de transição será acompanhado pelo Ministério da Saúde por meio de monitoramento contínuo de dados e capacitações das equipes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. As formações iniciais, realizadas em parceria com a Fiocruz e a Biomm, abordam o uso adequado das canetas aplicadoras de insulina e a administração correta do medicamento.

Os treinamentos iniciaram no dia 27 de janeiro e devem encerrar até meados de fevereiro. Ao final deste ciclo, as equipes de saúde, diretamente envolvidas na condução da transição, estarão aptas para iniciar o processo em seus territórios.

SUS oferta tratamento integral aos pacientes com diabetes

O SUS garante assistência integral às pessoas com diabetes, desde o diagnóstico, e monitoramento até o tratamento, conforme o quadro clínico de cada paciente. A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada e o responsável pelo acompanhamento contínuo realizado por equipes multiprofissionais. Atualmente, são ofertados quatro tipos de insulina: humanas NPH e Regular, e análogas de ação rápida e prolongada, além de medicamentos orais para o tratamento do diabetes mellitus.

Por Vicente Ramos, do Ministério da Saúde

*Ministério da Saúde vai formar 760 especialistas em enfermagem obstétrica no país

Com investimento de R$ 17 milhões, o Ministério da Saúde vai reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) com 760 profissionais que estão em formação no curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica – Rede Alyne. A ação tem por objetivo formar mais especialistas para fortalecer a atenção obstétrica e neonatal no SUS.

A especialização lato sensu iniciou em novembro de 2025 na modalidade presencial para enfermeiros e enfermeiras obstétricas, distribuídas em 38 sedes, vinculadas às Instituições de Ensino Superior (IES) e Escolas de Saúde Pública (ESP) do país para profissionais com pelo menos um ano de experiência na atenção à saúde das mulheres no SUS.

As mulheres lideraram a seleção com 94% das aprovações. Um dos destaques do edital foi a priorização de candidaturas que estejam atuando em territórios interiorizados, fortalecendo o compromisso com a equidade e a ampliação do acesso à formação especializada.

O processo seletivo recebeu 3.945 inscrições, com aprovação final de 760 candidatos em todas as regiões do país, cuja maior concentração de aprovados esteve no Nordeste 264 (35%), seguido do Sudeste 150 (20%), Norte 133 (18%), Sul 117 (15%) e Centro-Oeste 96 (13%). Os aprovados estão em 368 municípios, distribuídas nas regiões Nordeste (132 municípios), Sudeste (75), Sul (65), Norte (59), e Centro-oeste (37). Além da presença nos nove estados da Amazônia legal, em 11 Instituições de Ensino Superior (IES), com total de 194 vagas disponibilizadas.

A distribuição das vagas reforça o compromisso da gestão em regionalizar e interiorizar a atenção obstétrica e neonatal, contribuindo para a reestruturação do modelo de atenção à saúde da mulher e do recém-nascido. “Essa formação é mais uma ação do Ministério da Saúde para levar mais especialistas para áreas com carência de profissionais. Ao mesmo tempo, também contribui para o fortalecimento da Rede Alyne e da reestruturação do modelo de atenção à saúde da mulher e do recém-nascido no país”, destaca o secretário da SGTES, Felipe Proenço.

A formação é coordenada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria de 38 instituições, além do apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo).

Carência profissional

No Brasil, existem cerca de 13 mil enfermeiros obstétricos registrados no sistema do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Dessas, apenas 46% (6.247) possui vínculo com algum estabelecimento de saúde registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que evidencia insuficiência de profissionais para atender à demanda nacional.

Em comparação, países com modelos de atenção centrados na enfermagem obstétrica apresentam uma densidade muito maior de profissionais, variando entre 25 e 68 por mil nascidos vivos, em contraste com os 5 por mil nascidos vivos no Brasil, segundo dados da Abenfo, de 2023.

Especialização em enfermagem obstétrica – Rede Alyne

Os profissionais selecionados no curso terão aulas em unidades vinculadas às Instituições de Ensino Superior (IES) e Escolas de Saúde Pública (ESP) do país e têm pelo menos um ano de experiência na Atenção à Saúde das Mulheres no SUS. Do total de aprovados, 58,9% estão vinculados a Atenção Primária da Saúde, incluindo territórios tradicionais; 34,5% a maternidades e Centros de Parto Normal; 4,1% a hospitais da rede Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e 2,5% a Escolas de Saúde Pública e Instituições de Ensino superior ligadas a CEEO.

A especialização tem carga horária de 720 horas, com a duração estimada de 16 meses e turmas presenciais em todos os estados brasileiros.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

*Governo Lula lança Mapa Brasileiro de Educação Midiática

Diante de um ambiente informacional complexo, marcado pelo alto volume de conteúdos, pela disseminação de desinformação e por diferentes formas de manipulação, a educação midiática assume papel fundamental na formação de crianças e jovens capazes de acessar, analisar e produzir informações de maneira crítica, ética e responsável. O fortalecimento dessas competências é central para a promoção da cidadania e da democracia.

Nesse contexto, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Governo do Reino Unido e o Porvir, lança no dia 10 de fevereiro, às 16h, o Mapa Brasileiro de Educação Midiática, uma plataforma interativa que organiza e dá visibilidade a iniciativas de educação midiática desenvolvidas em diferentes regiões do Brasil. O evento online será transmitido ao vivo pelo YouTube do Porvir. Para assistir, basta se inscrever no link.

Para assistir, basta se inscrever neste link .

O mapa é uma plataforma interativa que organiza e dá visibilidade a 226 iniciativas selecionadas em todas as regiões do Brasil. O projeto foi desenvolvido a partir de um processo colaborativo iniciado com a Consulta Pública sobre Educação Midiática, realizada entre 2023 e 2024, que recebeu 496 inscrições de escolas, universidades, governos locais e organizações da sociedade civil. Em 2025, a curadoria final foi consolidada com o apoio técnico do Governo do Reino Unido e do Porvir.

“O objetivo é apoiar a construção de estratégias que ampliem o acesso à informação de qualidade, fortaleçam o uso responsável das tecnologias e contribuam para o enfrentamento da desinformação e o fortalecimento da democracia, fomentando a consolidação de uma geração apta a utilizar as diferentes mídias de maneira assertiva e com criticidade”, destaca David Almansa, diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

INICIATIVAS QUE INSPIRAM – Inédito no país, o Mapa Brasileiro de Educação Midiática reúne experiências que promovem o pensamento crítico, a cidadania digital, a análise da mídia, a produção de conteúdo, a checagem de fatos e o letramento digital, oferecendo inspirações e recursos para educadores, gestores públicos, pesquisadores e formuladores de políticas.

A plataforma permite buscas por região, tipo de instituição, formato de aplicação e abordagem metodológica. Após o lançamento, o mapa estará disponível gratuitamente para acesso público neste link.

“As iniciativas mapeadas envolvem universidades, institutos federais, escolas, governos locais e organizações da sociedade civil e contemplam múltiplos formatos, como formações de professores, oficinas, pesquisas, metodologias pedagógicas, cineclubes, produtos midiáticos e materiais didáticos”, explica Almansa.

Entre as experiências mapeadas, destacam-se projetos que unem tecnologia a saberes ancestrais e linguagens regionais, como:

• Saúde na Floresta (PA) , da Rede Mocoronga de Comunicação Popular, que forma jovens comunicadores ribeirinhos e indígenas articulando saúde, educação e sustentabilidade;
• Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis (SC) , que há 24 anos democratiza o acesso à cultura e promove a formação audiovisual de professores e estudantes;
• Vozes Daqui Parelheiros (SP) , agência de comunicação que conecta juventudes, saberes ancestrais e ações de reflorestamento no extremo sul de São Paulo;
• COAR Notícias (PI) , projeto que combate a desinformação com linguagem regional e ações educativas em escolas e universidades;
• Educom.Indígena (MT) , iniciativa da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) que estimula a produção de podcasts e reflexões sobre tecnologia em territórios indígenas.

PARTICIPE – O webinário de lançamento contará com a participação de David Almansa, diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Cristiane Parente, jornalista, educomunicadora e consultora em educação midiática; Antonia Alves, professora adjunta da Unemat e coordenadora do projeto Educom.Indígena; Marta Alencar, jornalista, doutoranda em Comunicação e fundadora da COAR Notícias; e Tatiana Klix, jornalista e diretora-executiva do Porvir.

SERVIÇO:
Lançamento do Mapa Brasileiro de Educação Midiática
Data: 10 de fevereiro de 2026
Horário: 16h
Transmissão: YouTube do Porvir
Inscrições neste link

*Governo do Brasil anuncia R$ 3,3 bilhões para projetos alinhados à Nova Indústria Brasil

O Governo do Brasil lançou nesta sexta-feira (6/2) a segunda rodada de seleção pública de ações dos Programas Estruturantes e Mobilizadores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Finep, vinculada ao Programa Mais Inovação. Serão 13 editais com recursos não reembolsáveis (subvenção econômica) da ordem de R$ 3,3 bilhões no total, com o objetivo de promover a reindustrialização nacional com foco em sustentabilidade, autonomia tecnológica e diminuição da dependência externa, com geração de empregos e renda para o país.

O público-alvo dos editais são empresas brasileiras, de todos os portes, que possuem propostas de desenvolvimento tecnológico alinhadas às linhas temáticas definidas para os seis setores estratégicos da Nova Indústria Brasil (NIB): cadeias agroindustriais, saúde, infraestrutura, transformação digital, transição energética e defesa nacional. Os itens financiáveis são gastos de pessoal, serviços de consultoria, equipamentos e material de consumo, dentre outros.

Os setores de Cadeias Agroindustriais; Saúde; Tecnologias Digitais; Base Industrial de Defesa, e a Chamada Regional receberão R$ 300 milhões cada de subvenção econômica da Finep; o setor de Transformação Mineral receberá subvenção de R$ 200 milhões; Economia Circular e Cidades Sustentáveis, R$ 150 milhões; Mobilidade Sustentável, R$ 120 milhões; Semicondutores, R$ 100 milhões e Desafios Tecnológicos, R$ 210 milhões (sendo R$ 60 milhões em um edital para desenvolvimento de Trator para Agricultura Familiar e outro de R$ 150 milhões para o Eletrolisador Nacional). Já o setor de Transição Energética receberá a maior parte dos recursos: R$ 500 milhões.

Este governo tem um compromisso inegociável com a inovação, com a igualdade de oportunidades entre as diferentes realidades do nosso Brasil continental, com o fortalecimento da indústria nacional e com a soberania que eleva o país a patamares superiores frente ao mundo”, afirma a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

“Temos a vocação de impulsionar a produção nacional e seguiremos essa receita que tem gerado frutos substanciais para o desenvolvimento da nossa capacidade produtiva e tecnológica.”

Relevância

Essas chamadas buscam apoiar projetos de elevado grau de inovação, risco tecnológico e relevância econômico-social para o País, com foco em desafios tecnológicos considerados prioritários pela Nova Indústria Brasil, a exemplo de tecnologias para insumos farmacêuticos, fertilizantes, inteligência artificial, baterias, transição energética, minerais críticos, dentre outros.

Conhecimento Brasil

Neste primeiro trimestre de 2026, a Finep também realizará uma nova rodada da Seleção Pública “Conhecimento Brasil”, que passa a contemplar não apenas a repatriação, mas também a fixação e atração de pesquisadores de excelência no país. A iniciativa reforça o compromisso com a valorização do capital humano e a consolidação da base científica nacional. O novo edital disponibilizará R$ 500 milhões para impulsionar a geração de conhecimento e inovação.

Para submissão de propostas, é requisito obrigatório que as empresas tenham parceria com Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICTs). A apresentação de proposta em rede (ou seja, em parceria com ao menos outras duas empresas mais um ICT) confere condições diferenciadas de contrapartida como estímulo à mobilização do sistema de inovação nacional que promove a integração entre atores, facilita a transferência de tecnologia, fortalece a competitividade das empresas e impulsiona o desenvolvimento regional por meio da geração e difusão de conhecimento.

“O propósito desta rodada de oferta de recursos de subvenção econômica às empresas é contribuir para fomentar a inovação, reduzir assimetrias regionais, promover a transferência de tecnologia e fortalecer a competitividade nacional, de forma que a política pública da NIB alcance os resultados esperados”, diz o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias.

No ciclo anterior (2024/2025), o MCTI e a Finep lançaram 13 editais de subvenção econômica, disponibilizando R$ 2,5 bilhões em recursos não reembolsáveis para impulsionar projetos inovadores e de alto risco tecnológico. “Foram mais de 200 projetos contratados em todo o país, que estão gerando soluções promissoras que fortalecem a competitividade nacional e aceleram a transformação tecnológica”, conta o presidente da agência. Os projetos envolveram ainda mais de 400 empresas parceiras, cerca de 2.800 pesquisadores — dos quais mais de 900 eram mestres ou doutores — e mais de 140 instituições científicas e tecnológicas.

*Jogos Olímpicos de Inverno 2026 começam com número recorde de atletas brasileiros

Pela primeira vez na história dos Jogos de Inverno, o Brasil inicia uma edição com chances reais de medalha. Durante a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno Milão-Cortina, nesta sexta-feira (6/2), a partir das 16h no horário de Brasília, Nicole Silveira e Lucas Pinheiro serão os porta-bandeiras de uma delegação brasileira que conta com 14 atletas e mais um reserva, um recorde. O número apresenta um crescimento de 40% em relação aos Jogos de Pequim 2022, quando o Brasil contou com 10 competidores.

Dos 15 convocados para representar o Brasil, 7 são atualmente beneficiários do Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte. Além disso, outros 2 já foram contemplados com o benefício durante suas carreiras. O total de investimentos direto aos atletas ultrapassa R$ 1,6 milhão. O destaque é Nicole Silveira, da modalidade skeleton. Ela é bolsista na categoria Pódio, a mais alta do programa.

“Todos que estão aqui são campeões. Praticar esporte olímpico de inverno no Brasil, que é um país tropical, é para aqueles que acreditam e só de estar aqui já merecem os nossos aplausos. Nós chegamos com a maior delegação da história e o apoio do Bolsa Atleta. Não podemos levar neve para o Brasil, mas temos a garantia de que o Bolsa Atleta pode nos ajudar a levar medalhas para o Brasil”, disse o ministro do Esporte, André Fufuca, que está em Milão para apoiar os atletas brasileiros.
A cerimônia de abertura será realizada no estádio San Siro, em Milão. A festa terá grandes apresentações de artistas internacionais, incluindo a cinco vezes vencedora do Grammy Mariah Carey, a vencedora do Globo de Ouro Laura Pausini e o renomado tenor italiano Andrea Bocelli.

Maior medalhista olímpica do Brasil, a ginasta Rebeca Andrade levará a Bandeira Olímpica a convite do Comitê Olímpico Internacional (COI) e da Fondazione Milano Cortina 2026. Dona de seis medalhas olímpicas, Rebeca se consolida como um dos maiores nomes do esporte mundial.

“É um orgulho enorme receber este convite do COI para fazer parte do desfile de abertura dos Jogos de Inverno. É um privilégio participar deste movimento, estar ao lado de atletas do mundo todo, carregar a Bandeira Olímpica, representar o Brasil mais uma vez em um momento tão especial para todos os atletas e amantes do esporte”, disse Rebeca.

Os Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina vão reunir mais de 2.900 atletas de 92 Comitês Olímpicos em 16 modalidades de neve e gelo. As provas vão até o dia 22 de fevereiro. Esta será a 10ª edição seguida com participação brasileira. Até Pequim 2022, 40 atletas (27 homens e 13 mulheres) representaram o Brasil na competição, em nove modalidades diferentes. O melhor resultado do país até o momento é o 9º lugar de Isabel Clark, no snowboard cross, em Turim 2006. No gelo, o melhor resultado é o 13º lugar de Nicole Silveira no skeleton em Pequim 2022.

Destaques do Brasil

Os atletas Lucas Pinheiro Braathen, referência do esqui alpino mundial, e Nicole Silveira, quarta colocada no último Mundial de skeleton e principal referência da modalidade no país, serão os porta-bandeiras do Time Brasil na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026.

Um dos principais destaques dos Jogos é a atleta Nicole Silveira, beneficiária do Bolsa Atleta, a skeletonista é uma das mais competitivas atletas do país na modalidade. A brasileira já alcançou posições de destaque no ranking mundial e resultados expressivos em etapas da Copa do Mundo. Nicole recebe apoio financeiro contínuo do MEsp desde 2018, o que possibilita treinamentos em centros internacionais, além de acesso a equipamentos de alto desempenho, fundamentais para os treinos na modalidade.

“Foi muito emocionante receber o convite para ser uma das porta-bandeiras. É um orgulho enorme e uma honra poder levar a bandeira do Brasil nesse palco grandioso, especialmente nos esportes de inverno, em que o nosso país vem crescendo. Esse momento representa muito da trajetória que estou construindo ao longo dos anos. E, claro, ocupo esse lugar com responsabilidade, porque hoje o Brasil é um país respeitado no cenário esportivo. Isso mostra ao mundo que é possível lutar para chegar ao topo”, disse Nicole ao site do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

A delegação brasileira conta ainda com outra referência, o esquiador alpino Lucas Pinheiro Braathen. Filho de mãe brasileira e pai norueguês, o atleta passou a representar o Brasil em 2024, após trajetória relevante no circuito internacional. Integrado à Confederação Brasileira de Desportos na Neve (CBDN), Braathen fortalece a presença brasileira no esqui alpino e amplia as expectativas por resultados inéditos na principal competição multiesportiva de inverno. Em 2025, Lucas Braathen conquistou um feito histórico ao garantir a primeira medalha de ouro do Brasil em uma etapa da Copa do Mundo de Esqui Alpino.

Conheça os representantes do Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno

Bolsa Atleta:

Augustinho Jerônimo Ramos – snowboard halpipe

Edson Luques Bindilatti – bobsled

Eduarda Westemaier Ribera – esqui cross-country

Gustavo dos Santos Ferreira – bobsled

Manex Salsamendi Silva – esqui cross-country

Nicole Rocha Silveira – skeleton

Rafael Souza da Silva – bobsled

Outros atletas da delegação:

Alice Cavalieri Padilha – esqui alpino

Bruna Mora – esqui cross-country

Christian Soevik – esqui alpino

Davidson Henrique de Souza – bobsled

Giovanni Ongaro – esqui alpino

Lucas Pinheiro Braathen – esqui alpino

Luís Henrique Bacca Gonçalves – bobsled

Patrik Burgener – snowboard halpipe

*Começam inscrições para o 3º Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar

Começam nesta sexta-feira (6/2) as inscrições para a 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltada a merendeiras e merendeiros que atuam em escolas públicas beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O prazo vai até 27 de março de 2026. As inscrições e o envio das receitas devem ser feitos pela plataforma do FNDE, onde também se encontra o edital com informações detalhadas.

O concurso, organizado pelo FNDE por meio do projeto Alimentação Escolar Nota 10, em parceria com Itaipu Binacional, IFSULDEMINAS e FADEMA, selecionará, divulgará e premiará receitas elaboradas no contexto da alimentação escolar, enfatizando práticas saudáveis, sustentáveis e alinhadas às diretrizes do Pnae. Podem participar profissionais que atuam na preparação e distribuição da alimentação escolar (merendeiras, merendeiros, cozinheiras(os) escolares, manipuladoras(es) de alimentos) com vínculo ativo na rede pública — municipal, estadual ou federal —, inclusive terceirizados e servidores efetivos.

Como se inscrever

As inscrições são feitas exclusivamente no formulário. O participante precisa informar CPF e Código Inep da escola onde atua, preencher a ficha técnica (Anexo II) e anexar a receita em PDF, com foto da preparação dentro do próprio PDF. Também é exigido o contato do nutricionista responsável técnico pelo Pnae na rede. Só serão habilitadas receitas cujas entidades executoras tenham nutricionista cadastrado no sistema do FNDE. Cada participante pode enviar apenas uma receita; cada escola só pode estar vinculada a um participante.

Requisitos das receitas

As receitas devem priorizar alimentos in natura ou minimamente processados e obrigatoriamente contemplar ingredientes da agricultura familiar, alimentos regionais/sociobiodiversidade ou Plantas Alimentícias Não Convencionais (Pancs). Não são permitidas receitas com ingredientes proibidos pelo Art. 22 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020; também serão eliminadas inscrições sem foto ou com documentação incompleta. As receitas não podem ser cópias integrais de materiais de gastronomia e culinária já publicados.

Seleção e critérios de avaliação

A seleção terá três etapas: eliminatória, classificatória e final. Na fase classificatória serão selecionadas até 5 receitas por Unidade da Federação (além das receitas das Entidades Executoras Federais); a comissão julgadora é formada por chef, nutricionista e representantes do FNDE e parceiros. A avaliação usa critérios com pontuação total de até 100 pontos: viabilidade no Pnae (30), criatividade (30), uso de alimentos regionais/sociobiodiversidade (20) e preferência por alimentos in natura/minimamente processados (20). As 5 melhores de cada UF avançam — e a etapa final envolve votação popular eletrônica para eleger até 55 vencedores (2 por UF e 1 por Entidade Federal).

Premiação e publicações

Serão 55 receitas vencedoras. Cada merendeira/merendeiro vencedor receberá R$ 5 mil; à escola vinculada à receita vencedora será destinado R$ 8 mil, valor que deve ser investido exclusivamente na compra de equipamentos ou melhoria da infraestrutura da cozinha escolar mediante termo de compromisso. As receitas vencedoras serão reunidas em um e-book digital e divulgadas durante o evento de premiação.

Para dúvidas e suporte técnico, o contato é melhoresreceitas@fnde.gov.br .

Cronograma

Etapa	Data / Período
Publicação do edital	5/02/2026
Inscrições	6/02 a 27/03/2026
Divulgação da etapa eliminatória	31/03/2026
Avaliação classificatória	01 a 26/04/2026
Resultado da etapa classificatória	30/04/2026
Prazo para recursos	01 a 03/05/2026
Votação popular (etapa final)	15 a 30/05/2026
Resultado final	10/06/2026
Evento de premiação	Data e local a definir

*Confira grupos beneficiados pela isenção do Imposto de Renda criada pelo Governo Lula

O Departamento Intersindical de Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) produziu levantamento que identifica quais categorias profissionais e grupos sociais não pagam mais Imposto de Renda sobre seus vencimentos mensais.

O imposto zero para quem ganha até R$ 5 mil por mês já está valendo, depois de o Governo Lula ter conseguido aprovar a proposta no Congresso Nacional, no final do ano passado.

O levantamento do Dieese mostra também em quais setores econômicos estão as pessoas que ganham mais que R$ 5 mil e até R$ 7.350 por mês. Esse grupo já está pagando menos imposto do que pagava antes.

Esse estudo do Dieese foi feito a partir dos dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A Rais é um banco de dados onde as empresas de todo o Brasil registram os contratos de trabalho, sendo por isso um amplo registro do mercado formal de trabalho, reunindo trabalhadores e trabalhadoras em regime CLT.

Veja em cada grupo quantos não pagam IR e quantos pagam menos

Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESE Obs.: Simulação feita a partir de dados da Rais 2024

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• Isenção do IR e aumento do salários mínimo injetará R$ 110 bilhões na economia

Considerando algumas categorias de trabalhadores formais, destacam-se aquelas com maior concentração de rendimentos nas faixas mais baixas.

• No setor de vestuário, cerca de 95% da categoria fica isenta do Imposto de Renda
• Entre os comerciários, aproximadamente 8,5 milhões não pagarão o IR, o que corresponde a 91% da categoria
• Na indústria têxtil, os isentos representam cerca de 87%
• Em categorias com rendimentos médios mais elevados, os percentuais estimados dos que estão isentos do IR são: metalúrgicos, 71% e papeleiros, 69%
• 97% das trabalhadoras domésticas estão isentas do Imposto de Renda
• Nos ramos de hotelaria e alimentação, 96%
• Em atividades administrativas e serviços complementares, 93% estão isentos
• No segmento de artes, cultura, esporte e recreação, 91% das pessoas não pagam mais IR sobre salário
• Em agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, o índice é o mesmo, 91%
• Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, 91%

Mesmo na indústria de transformação, setor com rendimentos médios mais elevados, a medida beneficia cerca de 80% dos trabalhadores celetistas, indicando o amplo alcance da lei e da redução do imposto sobre o trabalho formal.

A isenção do IR beneficia toda a sociedade, porque parte significativa do dinheiro que fica com as pessoas vai ser usada para comprar produtos e serviços, fazendo girar mais ainda a roda da economia. Considerando o montante anual de recursos adicionais disponíveis na economia, a renda líquida aumentada dos trabalhadores celetistas é estimada em cerca de R$ 20,9
bilhões. No caso dos estatutários, o valor alcança aproximadamente R$ 5,2 bilhões. No total, o acréscimo de renda disponível para os trabalhadores formais é de cerca de R$ 26,2 bilhões
.

Negros e negras, maior proporção de isentos de Imposto de Renda

Entre os celetistas, 92% das mulheres negras e 88% dos homens negros passam a ficar isentos. Entre os homens não negros, 77% ficam livres da tributação.

Ainda segundo o Dieese,  a medida beneficia diretamente cerca de 15,6 milhões de pessoas no mercado formal de trabalho, das quais aproximadamente 10 milhões ficarão totalmente isentas do Imposto de Renda e outras 5 milhões terão redução do valor pago.

Devido à maior participação masculina no mercado de trabalho formal, projeta-se que 8,9 milhões de homens sejam alcançados diretamente pelos efeitos da mudança tributária, enquanto a quantidade de mulheres é estimada em 6,2 milhões.

Para compensar a isenção do IR, o Governo Lula conseguiu aprovar no Congresso Nacional uma maior tributação para pessoas que ganham R$ 50 mil ou mais por mês. As alíquotas para esse pequeno grupo – aproximadamente 140 mil pessoas – variam até 10%.

Acesse a nota técnica do Dieese

*Microcrédito rural movimenta R$ 69 milhões em janeiro

Brasília (DF) — O ano de 2026 começa com 5.259 novas famílias de agricultores e pecuaristas familiares com dinheiro na mão para investir em suas propriedades rurais graças ao Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O número de contratações registradas em janeiro é o maior desde o lançamento do programa, em dezembro de 2024, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Somente naquele mês foram disponibilizados R$ 69,7 milhões em crédito, totalizando R$ 397,37 milhões movimentados nas regiões Centro-Oeste e Norte.

O Pará lidera as contratações, com 12.723 operações e um volume de R$ 155,1 milhões. Em seguida, aparecem Acre (5.283 contratos, R$ 66,6 milhões) e Amazonas (3.686, R$ 44,4 milhões). Segundo o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o crescente alcance do microcrédito demonstra a consolidação dessa política pública, apoiada pela capilaridade da Caixa. “O movimento de quase R$ 70 milhões em um único mês mostra que esse programa já está consolidado na rotina do produtor rural. Isso prova que o MIDR conseguiu desburocratizar o acesso ao crédito. Nossa meta para 2026 é ampliar ainda mais esse alcance, fortalecendo a geração de renda e a segurança alimentar”, afirma.

Crédito de R$ 1 bilhão para Norte e Centro-Oeste

O Microcrédito Produtivo Orientado é uma linha de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para pequenos agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, assentados e extrativistas. Para alavancar essa política, o MIDR disponibilizou R$ 1 bilhão, por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO).

Para fazer o empréstimo é necessário ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a renda da família deve ser de até R$ 50 mil por ano (uma média de R$ 3,5 mil por mês). O valor pode ser usado para investimento em melhorias em estrutura da propriedade e no sistema produtivo, ou custeio de despesas do dia a dia da produção.

O MPO conta com limites diferenciados conforme o perfil do beneficiário: até R$ 15 mil para mulheres, R$ 8 mil para jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos) e R$ 12 mil para homens. Dessa forma, uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35 mil, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação vigente.

Clique aqui para saber como acessar o microcrédito rural.

*Exportação no setor agropecuário cresce 2,1%, em janeiro de 2026

Foi apresentado nesta quinta-feira (5/2), os resultados da Balança Comercial de Janeiro de 2026, onde as exportações somaram US$ 25,2 bilhões e as importações, US$ 20,81 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,3 bilhões.

Nos comparativos totais, em relação as exportações, de janeiro/2026 (US$ 25,15 bilhões), comparados com janeiro / 2025 (US$ 25,4 bilhões), houve queda de 1,0%. Em relação às importações houve queda de 9,8% na comparação entre o mês de janeiro / 2026 (US$ 20,81 bilhões) com o mês de janeiro / 2025 (US$ 23,06 bilhões).

Assim, no mês de janeiro/2026 a corrente de comércio totalizou US$ 45,96 bilhões e o saldo foi de US$ 4,34 bilhões. Comparando-se este período com o de janeiro/2025, houve queda de 5,1% na corrente de comércio. Esses e outros resultados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).

Exportações Importações por Setor

No mês de janeiro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,08 bilhão (2,1%) em Agropecuária; queda de US$ 0,25 bilhão (3,4%) em Indústria Extrativa e de US$ 0,07 bilhão (0,5%) em produtos da Indústria de Transformação.

No mês de janeiro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores importadores foi o seguinte: queda de US$ 0,18 bilhão (28,7%) em Agropecuária; queda de US$ 0,33 bilhão (30,2%) em Indústria Extrativa e queda de US$ 1,74 bilhão (8,2%) em produtos da Indústria de Transformação.

*Lula diz que está na hora de mudar a jornada de trabalho do País

Ao defender o fim da escala de trabalho 6×1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que governo vai dialogar com parlamentares, trabalhadores e empresários em busca de aprovar a mudança. Segundo ele, está na hora de reduzir a jornada de trabalho do País para que as pessoas tenham mais tempo para estudar e cuidar da família.

“Quem viveu no mundo do trabalho como eu sabe que hoje a juventude e as mulheres querem mais tempo. Mais tempo para estudar. Mais tempo para cuidar da família. Com o avanço tecnológico, a produção aumentou muito, então, você não precisa exigir de todo mundo isso”, disse nesta quinta-feira (5/2), em entrevista ao site de notícias UOL.

Essa não é uma tarefa só do governo. O governo tem que estabelecer uma discussão com o Congresso Nacional. Nós vamos estabelecer discussão com o empresariado e com os trabalhadores. E fazer aquilo que é possível. O dado concreto é que está na hora da gente fazer uma mudança na jornada de trabalho desse País”, afirmou.

Na mensagem enviada pelo poder Executivo ao Congresso Nacional na última segunda-feira (2/2), em razão da retomada dos trabalhos legislativos, o presidente Lula listou como uma das prioridades para 2026 o fim da escala 6×1.

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Conquistas

Na entrevista, Lula falou sobre o impacto que programas sociais como o Gás do Povo, o Luz do Povo e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tem na vida dos beneficiados

“A questão do imposto de renda é uma novidade extraordinária, porque é a primeira vez na história que quem ganha até R$ 5 mil não vai pagar. Uma professora que ganha R$ 5 mil, ela vai ter um ganho de R$ 4.800 por ano. É um 14º salário. E quem vai pagar a conta? As 110 mil pessoas mais ricas do Brasil, que poderiam até pagar mais”, exemplificou.

O presidente ainda destacou o bom momento que o Brasil atravessa com a menor taxa de desemprego da história e a inflação que vai ser entregue na meta e demonstrou otimismo com o futuro.

“Eu acho que o Brasil está no ponto de se transformar num País de alto valor agregado, com produção, com mais tecnologia, entrando na era da inteligência artificial, entrando na era dos data centers”.

*Equipes de Saúde da Família e das UBS’s ajudam na busca pela plena segurança alimentar

Desde novembro de 2023, como resultado de ação compartilhada entre ministérios do Governo do Brasil, equipes de Saúde da Família e também as equipes da Unidades Básicas de Saúde (UBS), da rede SUS, têm investigado o acesso das famílias brasileiras a dietas alimentares e a quantidade e qualidade desses alimentos.

O objetivo desse trabalho é, em diálogo com as pessoas, identificar o risco de insegurança alimentar e, com base nesse diagnóstico, propor ações específicas para evitar ou superar esse risco.

Para tanto, essas equipes aplicam a chamada Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), composta de duas perguntas:

a) Nos últimos três meses, os alimentos acabaram antes que você tivesse dinheiro para comprar mais comida?
b) Nos últimos três meses, você comeu apenas alguns alimentos que ainda tinha, por que o dinheiro acabou?

Uma pessoa é classificada em situação de risco de insegurança alimentar quando responde positivamente às duas perguntas. Além disso, sempre que uma pessoa do domicílio estiver em situação de risco de insegurança alimentar pela TRIA – isto é, responder positivamente às duas perguntas –, todas as pessoas do domicílio são classificadas em situação de risco de insegurança alimentar. Isto significa que o domicílio será identificado como “em risco para insegurança alimentar” sempre que ao menos um membro do domicílio com 18 anos ou mais responda positivamente às perguntas da TRIA.

Com essa abordagem feita por equipes de saúde, a estratégia de combate à fome do Governo Lula, após ter conseguido retirar novamente o País do Mapa da Fome da ONU, acentua, assim, ações mais pormenorizadas, como se aproximasse o quadro com uma lupa, e dessa forma refinasse os métodos usados para garantir a plena segurança alimentar da população.

Integração dos sistemas

Segundo relatório editado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a TRIA faz parte da estratégia de integração do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para o combate à fome, como instrumento de identificação do risco de insegurança alimentar nos domicílios brasileiros.

Os dados gerados a partir desse instrumento, segundo o MDS, oferecem um importante subsídio para os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) acompanharem a incidência de risco de insegurança alimentar e para os serviços do SUAS monitorarem a situação de insegurança alimentar entre famílias que acessam os benefícios de transferência de renda e entre famílias potencialmente elegíveis para acessá-los.

Até o início de 2025, a aplicação da TRIA – o que significa a visita e o acompanhamento das equipes de Saúde da Família e visitas regulares a UBS’s – tem se ampliado, chegando a 5,4% dos municípios nacionais.

Mais de 4 mil cidades

Considerando os dados acumulados de novembro de 2023 a maio de 2025,

• 20,6 milhões de domicílios no país responderam, ao menos uma vez, à TRIA; este número corresponde a 28,4% de todos os domicílios particulares permanentes contabilizados no Censo Demográfico de 2022;
• Em 4.080 dos 5.570 municípios do país, um quarto ou mais dos domicílios tinham respondido à TRIA ao menos uma vez entre novembro de 2023 e maio de 2025;

A partir de julho de 2024, no âmbito do Projeto de Integração de Dados desenvolvido entre o Ministério da Saúde e o MDS, os dados do TRIA passaram a ser regularmente compatibilizados com a base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Eficácia do Bolsa Família

Um dos dados coletados a partir da TRIA mostra o impacto do Bolsa Família para a diminuição do risco de fome nos domicílios beneficiados. O estudo indica que a entrada no programa aumenta em 11,2% a chance de a família sair da insegurança alimentar (leve, moderada ou grave), e que essa probabilidade cresce 3,2% a cada mês de permanência no Bolsa Família.

Acesse o relatório aqui

Os resultados mostram ainda que a proporção de famílias que superaram o risco de insegurança alimentar de qualquer nível é maior entre as beneficiárias do programa. Entre as famílias beneficiárias, 16% conseguiram sair desta situação, enquanto entre as não beneficiárias esse percentual foi de 13%.

De acordo com a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, o monitoramento da insegurança alimentar no país amplia o uso de evidências científicas na formulação e no aprimoramento das políticas públicas de combate à fome.

O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2025, o que quer dizer que temos menos de 2,5% da população em situação de subalimentação. Com o fortalecimento da produção de informações nos territórios, sobre o risco de insegurança alimentar e nutricional, conseguiremos alcançar quem ainda se encontra nesta situação”, avaliou Burity.

Para o estudo, foi considerado um conjunto de 197 mil domicílios que estavam em situação de insegurança alimentar no primeiro registro, em julho de 2024, e que responderam à triagem mais de uma vez até fevereiro de 2025.

Cobertura da TRIA cresce 86,2%

Entre julho de 2024 e fevereiro de 2025, a cobertura média da aplicação da Tria nos municípios passou de 2,9% para 5,4% dos domicílios, representando um crescimento de 86,2% no período .

A gente tem aprimorado a forma de identificar essas pessoas. Então, hoje, pelo SUS, a gente identifica famílias em situação de risco de insegurança alimentar”, apontou Valéria Burity.

Em julho de 2024, metade dos municípios brasileiros apresentava, no mínimo, 1,2% de cobertura; em fevereiro de 2025, esse percentual mínimo subiu para 2,7%. No mesmo intervalo, o número de municípios sem registros válidos da Tria caiu de 1.397 para 907.

O crescimento da cobertura ocorreu em todas as regiões, com maiores percentuais no Nordeste (8,2% dos domicílios) e no Norte (8%), evidenciando o potencial do instrumento para produzir informações territorializadas sobre o risco de insegurança alimentar.

A partir dessa identificação, os dados de saúde destas famílias são integrados à base do Cadastro Único. “A gente tem a marcação no CadÚnico das famílias em situação de risco de insegurança alimentar e, a partir dessa identificação, a gente inclui essas pessoas em políticas públicas do Governo do Brasil”, prosseguiu a secretária do MDS.

A integração entre o SUS, SUAS e Sisan está desenhada no Protocolo Brasil Sem Fome, que está com adesão aberta aos 500 municípios com mais famílias em risco de insegurança alimentar. “A gente também está fazendo uma mobilização e apoiando tecnicamente os estados e municípios, para que eles também identifiquem essas pessoas, consigam levantar quais os programas locais que elas podem ser incluídas, além de organizarem um fluxo de atendimento e de acompanhamento integrado dessas pessoas”, detalhou a secretária do MDS.

Por MDS

*Autorizada a contratação de 1.009 moradias do Minha Casa, Minha Vida em cinco estados

O Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de novas propostas de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. A lista, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/2) por meio da Portaria MCID nº 106, contempla 1.009 moradias em municípios de cinco estados: Piauí, Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em Teresina (PI), serão construídas 576 unidades habitacionais. Em Camaçari (BA), serão 160. Outras 50 serão construídas em Paraibano (MA). Já Florianópolis receberá 103 unidades, e Charqueadas (RS) teve autorizada a contratação de 120 moradias.

As novas unidades habitacionais serão subsidiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial. Os limites de subsídios variam de R$ 140 mil a R$ 170 mil para casas; e de R$ 143,5 mil a 180,5 mil, para apartamentos.

Segundo o texto, as empresas do setor da construção civil e o município ou Distrito Federal envolvidos no projeto devem atestar ciência às regras do programa e se submeterem de forma irrestrita ao regramento da linha de atendimento ao contratar o empreendimento habitacional.

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Os proponentes terão o prazo de até 120 dias para atender as últimas pendências para início de obras e celebrar o instrumento contratual junto à instituição financeira.

*Conab: produção de café deve crescer 17% e bater recorde em 2026

A primeira estimativa para a produção de café em 2026 aponta para uma produção de 66,2 milhões de sacas beneficiadas, um aumento de 17,1% em relação ao volume registrado no ciclo do ano anterior. Em ano de bienalidade positiva, o crescimento previsto é influenciado pelo incremento de 4,1% na área em produção em relação a 2025, estimada em 1,9 milhão de hectares na atual temporada, algo esperado para o ciclo.

Além disso, as condições climáticas mais favoráveis registradas ao longo do ciclo da cultura e a adoção de tecnologias e boas práticas de manejo nas lavouras influenciam em uma melhora na produtividade, que também deve registrar uma elevação de 12,4% em relação à safra passada, sendo esperada uma colheita de 34,2 sacas por hectare. Esses dados estão no 1º Levantamento da Safra de Café em 2026, divulgado nesta quinta-feira (5/2) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmado o resultado, este será um novo recorde na série histórica da Companhia, ultrapassando a safra de 2020 quando foram colhidas 63,1 milhões de sacas.

Para a produção de arábica, espécie que registra maior influência da bienalidade, a empresa pública federal espera uma colheita de 44,1 milhões de sacas na atual safra, aumento de 23,3% sobre o ciclo passado. Essa elevação é atribuída ao crescimento de área em produção, às condições climáticas mais favoráveis e à bienalidade positiva.

A Conab também espera uma maior colheita para o conilon. A expectativa da estatal é de uma safra de 22,1 milhões de sacas, alta de 6,4% sobre a produção em 2025, que pode estabelecer um novo recorde registrado pela Companhia, efeito do crescimento da área em produção e das condições climáticas mais favoráveis até o momento.

Produção nos estados

Apenas em Minas Gerais, principal produtor de café no país e estado que registra a maior área destinada para o arábica, a produção é estimada em 32,4 milhões de sacas. O bom resultado é justificado pela melhor distribuição das chuvas, principalmente nos meses precedentes à floração, além das questões fisiológicas da planta.

Em São Paulo, outro importante produtor de arábica, a expectativa é de uma safra de 5,5 milhões de sacas, impulsionada pela bienalidade positiva e pela recuperação de áreas afetadas no ciclo anterior.

Na Bahia, o crescimento previsto pela estatal na produção total do grão é de 4%, com estimativa de 4,6 milhões de sacas colhidas em todo o estado ao final do atual ciclo. Do total estimado, 1,2 milhão de sacas são de arábica e 3,4 milhões de sacas são de conilon.

Já no Espírito Santo, a produção de café está estimada em 19 milhões de sacas, alta de 9% em relação a 2025. A maior parte deste volume se refere à colheita de conilon. Para a variedade, a Conab prevê uma safra de 14,9 milhões de toneladas, crescimento de 5% em relação à safra anterior, o que mantém o estado capixaba como o principal produtor de conilon no país. Esse resultado positivo advém das boas precipitações verificadas no norte do estado, que beneficiaram as lavouras.

Com o cultivo destinado exclusivamente para a espécie conilon, Rondônia deve registrar uma produção de 2,7 milhões de sacas, acréscimo de 18,3% em comparação à safra passada. A expressiva renovação do material genético por plantas clonais mais produtivas, aliada às condições climáticas favoráveis desde o início do ciclo, justificam o acréscimo observado.

Mercado

Mesmo com a queda de 17,1% na quantidade de café embarcada para o exterior, registrando a venda de 41,9 milhões de sacas de 60 quilos em 2025, o Brasil exportou no ano passado US$ 16,1 bilhões em café, o que representa um novo recorde na série histórica de exportação do produto após um aumento de 30,3% na comparação com 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é reflexo do aumento de 57,2% no valor médio do produto em relação a 2024.

Para o ciclo de 2026, os preços do produto devem se manter em níveis elevados mesmo com a expectativa de produção recorde no Brasil, principal produtor e exportador de café mundial, e com as perspectivas de uma boa safra no Vietnã. De acordo com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA – sigla em inglês), o consumo mundial segue tendência de alta e deve registrar um novo recorde previsto em 173,9 milhões de sacas de 60 quilos. Esse aumento é influenciado pela maior demanda do mercado asiático, com destaque para China, Indonésia e Vietnã.

Diante deste cenário, o estoque mundial no início da safra 2025/26 é o mais baixo dos últimos 25 anos, previsto em 21,3 milhões de sacas de 60 quilos, o que representa uma queda de 7,8% na comparação com o ciclo anterior. No final do ciclo, a indicação do USDA é de uma nova queda de 5,4% no estoque, previsto em 20,1 milhões de sacas de 60 quilos, mantendo os preços do grão pressionados no mercado.

Para obter mais detalhes sobre os números da safra de café no país em 2026 basta acessar as tabelas e o Boletim completo do 1° Levantamento do produto, publicados no site da Companhia .

*Renovação automática da CNH: mais de 685 mil motoristas já foram beneficiados

Sem filas e de graça. Em pouco menos de dois meses de vigência, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, já beneficiou 685.325 motoristas em todo o país.

Ao permitir a renovação do documento de forma totalmente gratuita e sem etapas presenciais para os motoristas com bom comportamento no trânsito, a iniciativa gerou uma economia de R$499,2 milhões para os cidadãos.

O Sudeste, com São Paulo à frente, lidera o ranking, com o maior número de renovações, desde que a MP foi publicada, em dezembro de 2025. Em seguida vêm as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, com a Bahia liderando.

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Quem tem direito?

A MP do Bom Condutor estabelece vantagens para quem não cometeu infração sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. O benefício não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já quem tem a partir de 50 anos pode utilizar o benefício uma única vez, no vencimento da CNH. A renovação é pessoal e intransferível.

Também ficam fora da medida os condutores que possuem prazo de validade da carteira de motorista reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de motoristas com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

CNH física ou digital?

Além da renovação automática, a medida também modernizou a forma de emissão da carteira de motorista. A impressão do documento passou a ser opcional, permitindo que o condutor escolha pelo modelo digital, solicite somente a versão impressa ou mantenha as duas modalidades. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, a depender do estado.

A iniciativa também fixou, em todo o país, o valor máximo de R$ 180 para a realização dos exames médico e psicológico, necessários para a obtenção da habilitação.

Modernização em várias frentes

A valorização do bom condutor ocorre em paralelo a outras ações estruturantes na área de trânsito. No último domingo (1º/2), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular , documento que atualiza os critérios de avaliação prática e adequa os exames à realidade do trânsito brasileiro.

O manual terá aplicação uniforme em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e estabelece novos procedimentos para garantir maior segurança, transparência e padronização na aplicação dos exames práticos.

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Trânsito mais acessível e seguro

As mudanças integram o programa CNH do Brasil, iniciativa liderada pelo Ministério dos Transportes, voltada à modernização dos serviços de trânsito e à ampliação do acesso à habilitação. Desde o lançamento do programa, em dezembro de 2025, o sistema registrou mais de 3 milhões de requerimentos para emissão da primeira CNH pelo aplicativo.

*Ministério do Trabalho apresenta prioridades da economia solidária para 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara para 2026 a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. Uma das expectativas é consolidar objetivos do Programa Paul Singer, que no ano passado mapeou a atuação de centenas de empreendimentos autogestionários espalhados pelo país. O próximo passo é desenvolver uma agenda de atendimento a demandas desses trabalhadores cuja atividade é caracterizada pela gestão coletiva.

Por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), o MTE prevê ainda a regulamentação de moedas sociais de uso local e a inclusão desses empreendimentos entre os beneficiários do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Essas foram algumas das discussões apresentadas pela Senaes durante teleconferência no final de janeiro, que avaliou as conquistas de 2025 e os desafios para este ano.

2º Plano Nacional de Economia Solidária

Durante a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em agosto, foram aprovadas 80 propostas que servirão de base para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A próxima etapa será o detalhamento dessas propostas pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, além da definição das fontes de financiamento.

Com a consolidação do plano, o objetivo é mobilizar os territórios por meio de negociações com prefeituras e governos estaduais interessados em aderir ao Sistema Nacional de Economia Solidária, previsto na Lei Paul Singer.

Redes de Cooperação Solidária

Em dezembro, a Senaes celebrou 11 termos de fomento com entidades selecionadas por meio de edital público. A iniciativa tem como objetivo apoiar empreendimentos econômicos solidários e promover trabalho decente, inclusão socioprodutiva, desenvolvimento sustentável, fortalecimento de estratégias de comercialização e acesso a mercados, incluindo as compras governamentais.

De acordo com Fernando Zamban, os empreendimentos de economia solidária enfrentam dificuldades para se consolidar e competir no mercado de forma individual. “A articulação em redes de cooperação solidária é estratégica e fundamental para a reconstrução e o fortalecimento da economia solidária”, afirmou o diretor do Departamento de Formação e Estudos da Senaes, Fernando Zamban.

O edital tem validade de dois anos, e as entidades selecionadas atuam em 19 estados e no Distrito Federal.

Área Legislativa

No ano passado, com apoio da Senaes, foi aprovado, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta as moedas sociais e reconhece os bancos comunitários como instrumentos de desenvolvimento dos territórios e das comunidades.

Para 2026, segundo Zamban, a expectativa é que a proposta avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e siga para análise do Senado. “O objetivo é ter a lei das moedas sociais sancionada e regulamentada”, ressaltou.

Outro avanço foi a aprovação, no Senado, do projeto de lei que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os beneficiários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso seja aprovado pela CCJ, o texto seguirá para sanção presidencial.

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Programa Paul Singer

O Programa de Formação Paul Singer – Agentes de Economia Popular e Solidária iniciou sua segunda imersão nos territórios. Na primeira etapa, os 500 agentes coletaram informações sobre os empreendimentos e trabalhadores da economia solidária, que agora estão em fase de sistematização. Os dados servirão como referência para a formulação de políticas públicas e poderão ser utilizados por diferentes órgãos governamentais.

Segundo o diretor do Departamento de Projetos da Senaes e coordenador do programa, Sergio Godoy, está prevista a articulação com outros ministérios que também atuam nos territórios. “A articulação territorial permite potencializar o acesso a um conjunto mais amplo de políticas públicas”, afirmou.

Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc)

Para o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc), estão asseguradas três chamadas públicas com recursos do Governo Federal. A primeira chamada será do Ministério da Cultura, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destinando recursos para empreendimentos de economia criativa e de economia solidária.

Também está confirmada uma nova iniciativa junto ao Ministério da Saúde, que já lançou uma chamada contemplando 40 empreendimentos, e uma segunda será aberta para mais 40. “O objetivo é fortalecer a relação entre saúde mental e economia solidária, promovendo uma visão de saúde integral, que articula inserção produtiva, organização coletiva e novas formas de economia”, explica Godoy.

Além disso, o Ministério da Educação confirmou uma chamada específica voltada aos institutos federais. Esse edital será destinado ao fortalecimento das incubadoras nessas instituições.

Ao todo, há mais de 90 incubadoras espalhadas por instituições de ensino no país, que têm como papel apoiar os empreendimentos de economia solidária.

A live foi coordenada pela coordenadora-geral de Projetos da Senaes, Antonia Vanderlúcia de Oliveira Simplício.

Confira aqui a live realizada no dia 30/1

*Campanha nacional articula combate ao racismo, cultura e direitos humanos no Carnaval

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) realizou nessa terça-feira (3/1′), ao lado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o lançamento da campanha nacional Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, em Belo Horizonte (MG). O evento contou também com a participação de outras autoridades, representantes de blocos de rua e agentes da cultura popular da capital mineira.  

A campanha é liderada pelo MIR, com apoio estratégico do MDHC, e busca prevenir e enfrentar práticas racistas durante o período carnavalesco, combatendo situações recorrentes, como injúria racial, uso de fantasias ofensivas, violências simbólicas e outras formas de discriminação que atingem, sobretudo, a população negra.  

Durante o lançamento, a ministra Anielle Franco destacou a dimensão cultural, afetiva e política do Carnaval e reforçou a importância da campanha para garantir liberdade e respeito. “Eu cresci no Carnaval, nos blocos, nas escolas de samba, e a gente sabe que ele é muito mais do que tentam nos reduzir. É cultura, lazer e alegria. Temos responsabilidade com a forma como o Carnaval acontece. Queremos um Carnaval com a nossa cara, onde possamos dançar, circular e ser felizes, mas sem racismo. Porque, definitivamente, sem racismo, o Carnaval brilha mais”, afirmou. 

Já a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou a centralidade do Carnaval como expressão da cultura negra, espaço de resistência e afirmação de direitos. “Este ano, junto com o Ministério da Igualdade Racial, estamos trazendo esta campanha. Discutir o racismo no Carnaval é fundamental, porque trata-se de uma cultura preta, que nasceu das nossas casas de congado e reinado, das comunidades da periferia. Mas quando passa a ser tratado apenas como negócio, o nosso povo é o primeiro a ser eliminado”, afirmou.   

Mobilização nacional – O lançamento em Belo Horizonte representa o início de uma mobilização nacional que busca engajar blocos, coletivos culturais e a sociedade civil na construção de um Carnaval que valorize a cultura negra, promova os direitos humanos e seja livre de discriminação. Ao aderirem à campanha, os coletivos passam a integrar uma ação nacional de enfrentamento ao racismo, fortalecendo práticas de respeito nos cortejos, ensaios e demais atividades carnavalescas.  

Representando a Liga dos Blocos de Rua de Belo Horizonte, Stefanio Marques Teles ressaltou a força simbólica da ação na capital mineira. “Essa campanha vem forte e para o lugar certo. Belo Horizonte talvez seja a única cidade onde o Carnaval acontece nas nove regionais, durante todos os dias da festa. Isso não existe em nenhum outro lugar do Brasil”, destacou.  

Com a campanha “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com um Carnaval democrático, inclusivo e seguro, no qual o direito à alegria seja vivido plenamente por todas as pessoas. 

*Confira medidas práticas do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

Em resposta à escalada da violência de gênero, em que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. A cerimônia de assinatura será no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Poderes, autoridades e convidados.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. O lançamento da iniciativa será acompanhado por uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que amplia o chamado para além de mulheres e meninas e convoca toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.

O que muda no dia a dia com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

•Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade
Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”

•Estado inteiro olhando para o mesmo caso
Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco

•Mais prevenção antes da violência virar morte
Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução

•Agressores responsabilizados com mais rapidez
Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência

•Atenção especial a quem corre mais risco
Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade

•Resposta a novas formas de violência
Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.

•Cobrança pública de resultados
Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.

Objetivos

O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão e a urgência do enfrentamento. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.

O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado será assinado durante o evento. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Articulação

Com a articulação das políticas públicas, espera-se um fortalecimento concreto da proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.

O pacto assume um compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, assegurada pelo diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil.

Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o pacto reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

Comunicação

Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Como peça central da campanha, foi produzido um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares. No filme, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br , que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

Por MGI, com informações do Palácio do Planalto

*Abertas as inscrições para 21ª Olimpíada Brasileira de Matemática

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) abriu nesta quarta-feira (4/2) inscrições para a 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), a maior olimpíada científica do país, voltada a alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º do ensino médio de escolas públicas e privadas.

Promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a edição de 2026 distribuirá 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas, na página da Obmep, até 16 de março. Podem participar da olimpíada instituições públicas municipais, estaduais e federais, bem como privadas. A competição reúne anualmente mais de 18,5 milhões de estudantes de todas as regiões do Brasil.

Os estudantes premiados nacionalmente são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que incentiva o desenvolvimento acadêmico e oferece uma bolsa de R$ 300, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), aos alunos de escolas públicas participantes do programa.

Além da premiação nacional, a Obmep também reconhece os estudantes com melhor desempenho em cada estado. Serão distribuídas pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais – mas que não dão acesso ao PIC.

Medalhista de ouro na 20ª edição, em 2025, a estudante Úrsula Romão, de Coruripe, no interior de Alagoas, destaca a importância de participar da competição científica. “Acho que essa prova foi uma das mais importantes que eu já fiz na minha vida. Ela realmente me deu muitas oportunidades e me abriu muitas portas.”

Como se inscrever

A inscrição é feita exclusivamente pelas escolas, que devem preencher a ficha disponível no site da Obmep, informar o código MEC/Inep e criar uma senha. No regulamento, os representantes das instituições encontram todas as informações sobre condições, prazos, datas e regras de participação.

Provas

A olimpíada ocorre em duas fases. A 1ª fase é composta por uma prova objetiva com 20 questões, aplicada pela própria escola em 9 de junho. Os estudantes mais bem colocados serão classificados para 2ª fase, que acontece em 17 de outubro.

Aplicada nos centros definidos pela organização da olimpíada, a prova é composta por seis questões discursivas, elaboradas de acordo com o grau de escolaridade dos alunos:

• Nível 1: 6º e 7º anos do ensino fundamental

• Nível 2: 8º e 9º anos do ensino fundamental

• Nível 3: ensino médio

Resultado – A divulgação dos aprovados para a segunda fase será feita em 3 de agosto, e a divulgação dos premiados nacionais, em 15 de dezembro.

Obmep – Criada pelo Impa em 2005, a Obmep é promovida com recursos do MEC e do MCTI. A olimpíada contribui para estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos e promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento, além de apoiar a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil.

*Grupo Amil e Geap Saúde aderem ao Agora Tem Especialistas e vão atender o SUS

A participação dos hospitais privados no Agora Tem Especialistas avança no Brasil. Depois de três grandes grupos abrirem suas portas para os pacientes do SUS, a Amil e a Geap Saúde – que estão entre os maiores do país – ampliarão a realização de cirurgias de média e alta complexidade para a rede pública de saúde, sem custo para a população beneficiada. Com o reforço do s grupo s , que, nesta quarta-feira (4), oficializaram suas adesões ao programa do governo federal, o SUS passa a ofertar R$ 200 milhões em atendimentos pela rede privada, que equivalem a cerca de 85 mil cirurgias e exames a mais para a população brasileira.

“Essas adesões tem um peso muito importante, porque a Amil e a Geap vão realizar cirurgias que muitas vezes há muita dificuldade de fazer no SUS, pela estrutura e pelo tamanho da fila, como mastectomia, angioplastia e cirurgia de catarata. Isso vai trazer muitos benefícios para os pacientes da rede pública aqui no Rio de Janeiro. Em todo o Brasil, nós já temos 300 hospitais querendo aderir ao Agora Tem Especialistas. O Ministério está avaliando 200 propostas e trabalhando para incorporar pelo menos R$ 1 bilhão a mais de cirurgias, procedimentos e consultas especializadas nesse ano no SUS para atender quem está há tanto tempo nas filas de espera”, celebra o ministro Padilha.

Para reduzir o tempo de espera na rede pública, o Grupo Amil realizará, em um ano, 1 mil cirurgias de alta complexidade. A expectativa é, com essa participação, gerar créditos financeiros para pagamento de tributos federais futuros equivalentes a mais de R$ 4 milhões. Serão beneficiadas pessoas que aguardavam cuidados nas áreas de oncologia, cardiologia e cirurgia geral.  Elas serão atendidas na cidade do Rio de Janeiro e em outros municípios do estado, encaminhadas pelas secretarias municipal e estadual de saúde.

Neste primeiro momento, os pacientes da rede pública serão atendidos pela Amil no Hospital Pasteur, localizado no Méier. Em uma segunda etapa, no Hospital Pan-Americano, na Tijuca; e no Hospital de Clínicas, em Jacarepaguá. Nessas unidades privadas, os pacientes da rede pública serão submetidos a pelo menos quatro procedimentos : mastectomias simples, para tratamento de câncer de mama ; angioplastias em enxerto coronariano com implante de stent , procedimento cardiovascular minimamente invasivo para restaurar o fluxo sanguíneo para o coração; colecistectomias, para remoção da vesícula biliar; e hernioplastias umbilicais, para correção de hérnia umbilical.

Já a GEAP Saúde atenderá, inicialmente, a população do SUS que mora em Niterói (RJ) e região no Instituto Brasileir o de Assistência e Pesquisa ( Ibap Oftalmologia) . Serão 360 cirurgias por ano especializadas em oftalmologia, com tecnologia de ponta e equipamentos ultramodernos, totalizando R$ 1,2 milhão em atendimento para a rede pública .

Quatro grandes grupos já aderiram ao programa

Atualmente, Amil, Rede D’Or, Grupo Athenas e Hapvida, que estão entre os maiores grupos hospitalares do Brasil, participam do Agora Tem Especialistas. Para engrossar essa lista, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) lançaram um novo edital de chamamento para operadoras de plano de saúde aderirem voluntariamente ao programa.

A medida possibilita o uso de rede própria ou conveniada para realização de consultas, exames, cirurgias eletivas e outros procedimentos especializados para pacientes atendidos pelo SUS, com posterior abatimento de valores devidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), relativos a ressarcimento ao SUS.

O edital prevê que a participação das operadoras está condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos e regulatórios, incluindo regularidade no envio de informações à ANS e renúncia à contestação administrativa ou judicial dos débitos incluídos no programa.

Atendimentos pela rede privada já estão acontecendo no país

Considerando os quatro grupos hospitalares que já aderiram ao programa, 40 hospitais particulares e planos de saúde estão prontos para atuar em 13 estados: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

No Brasil, já estão atendendo em pelo menos 15 estabelecimentos privados, entre os quais o Hospital e Maternidade São Francisco em Niterói (RJ). No estado fluminense, os pacientes também receberão tratamento em municípios como Petrópolis (Hospital de Olhos Dr. Tannure e Sociedade Médico Hospitalar); Rio de Janeiro capital (Glória D’Or e Hospital Notrecare Rio) e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (Hospital do Coração Duque de Caxias), além do município niteroiense (Niterói D’Or e Hospital Santa Martha). O Ministério da Saúde já aprovou outras 13 propostas do setor privado para atendimento ao SUS no estado do Rio de Janeiro.

Além do Rio de Janeiro, estes estabelecimentos privados já abriram suas portas para o SUS em outros estados: Hospital das Clínicas de Alagoinhas (BA), Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE), Hospital Maternidade São Vicente de Paulo (CE), Vitória Apart Hospital (ES), Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá (MG), Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA (MG), Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (MG), Irmandade do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas (MG), Centro Especializado em Olhos (HOF Hospital Oftalmológico Dra. Cynthia Charone ) (PA), Sociedade Hospitalar Gadelha de Oliveira Ltda (PB), Hospital Med Imagem (PI), Hospital Santa Maria Ltda (PI), Athena Healthcare Holding S.A. (RN) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS).

Mais de 200 propostas estão aprovadas pelo Ministério da Saúde,
o que deve expandir o atendimento privado gratuito para todo o Brasil

Modelo inédito no SUS aumenta atendimentos

A participação da rede privada para aumentar o número de atendimentos na rede pública só é possível pela adoção de um modelo pioneiro no sistema de saúde brasileiro: a oferta de serviços de média e alta complexidade em troca de créditos para o pagamento de tributos federais vencidos ou a vencer; ou de Certificados de Ressarcimento ao SUS (COR) usados para quitação de dívidas com o Fundo Nacional de Saúde. Essas dívidas ocorrem quando a rede pública realiza procedimentos que deveriam ser prestados pelo plano contratado.

Criado pelo governo federal para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, o Agora Tem Especialistas visa desafogar a demanda reprimida, em apoio aos estados e municípios. Para isso, tem várias ações em andamento que incluem a ampliação do uso das estruturas públicas e a mobilização do setor de saúde privado, que atua pelo programa de forma complementar.

Mais pesquisa e desenvolvimento tecnológico para fortalecimento do SUS

Ainda no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde assinou um protocolo de intenções com o Centro Edson Bueno, instituição de ensino especializada em ensino, pesquisa e inovação na área da saúde. O acordo é para realizar pesquisas científicas, oficinas e atividades de capacitação em diversas áreas de saúde, a fim de fortalecer o SUS a partir do conhecimento obtido.

Tecnologia de ponta na assistência oncológica no SUS

No Dia Mundial do Câncer, celebrado neste 4 de fevereiro, o ministro da Saúde inaugurou, em Niterói (RJ) o novo serviço de PET-CT do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP-UFF), em Niterói. O equipamento é o único da região 100% voltado para pacientes do SUS, com foco na detecção do câncer, uma das especialidades prioritárias do Agora Tem Especialistas. O investimento passa de R$ 11,2 milhões em recursos federais.

Gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ( Ebserh ), o HUAP oferece assistência de alta complexidade, ensino e pesquisa. Com a chegada do equipamento, a unidade amplia o diagnóstico oncológico, possibilitando identificar com precisão a localização, tamanho e extensão do câncer no corpo, além de reforçar seu padrão internacional em neurologia e cardiologia.

Por Ministério da Saúde

*Bebês prematuros passam a contar com vacina contra bronquiolite no SUS

A partir deste mês, bebês prematuros e com comorbidades poderão receber a vacina contra bronquiolite no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento oferecido é o nirsevimabe, que amplia a proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causa da doença. Segundo o Ministério da Saúde, o nirsevimabe é um anticorpo monoclonal, capaz de fornecer proteção imediata. Não há necessidade, nesse caso, de estimular o sistema imunológico do bebê a produzir seus próprios anticorpos.

São considerados bebês prematuros aqueles nascidos com idade gestacional inferior a 37 semanas. Entre as comorbidades que atingem bebês de até 2 anos de idade estão problemas como doença pulmonar crônica da prematuridade (broncodisplasia), cardiopatia congênita, anomalias congênitas das vias aéreas, doença neuromuscular, fibrose cística, imunocomprometimento grave, de origem inata ou adquirida, e síndrome de Down.

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300 mil doses

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 300 mil doses já foram distribuídas para todo o país. O SUS já oferece a vacina contra o VSR para gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez, protegendo os bebês desde o nascimento. O vírus é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos.

Ocorrências

Em 2025, até 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR. Desses casos, a maior concentração de hospitalizações ocorreu em crianças com menos de dois anos de idade, totalizando mais de 35,5 mil ocorrências, o que representa 82,5% do total de casos de SARG por VSR no período.

Tratamento

Como a maioria dos casos é decorrente de infecção viral, não existe um tratamento específico para a bronquiolite. O manejo é baseado apenas no tratamento dos sinais e sintomas que incluem: terapia de suporte; suplementação de oxigênio, conforme necessário; hidratação; e uso de broncodilatadores, (substâncias que promovem a dilatação das pequenas vias aéreas nos pulmões), especialmente quando há chiados evidentes.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios