Edição 112: Boletim Semanal (25 a 31/1) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

janeiro 26, 2026

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (26/1), a 112ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Concurso para área médica de hospitais universitários tem inscrições até dia 30

O concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ( Ebserh ) para a área médica está com as inscrições abertas até 30 de janeiro. O certame selecionará profissionais para os hospitais universitários federais administrados pela estatal e são mais de 150 vagas para 96 cargos e/ou especialidades. O edital normativo está disponível nos sites da Ebserh e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre as especialidades com vagas imediatas estão cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, anestesiologia, cardiologia e oncologia, além de outras definidas conforme a necessidade de cada hospital.

“Estes novos profissionais serão imprescindíveis para que nossos hospitais possam cumprir a função de assistência da Ebserh junto ao Sistema único de Saúde (SUS), bem como no apoio à formação de estudante s e residentes, além do suporte à pesquisa desenvolvida em nossas unidades ” , defendeu o presidente da Ebserh , Arthur Chioro.

Novas vagas

Este é o primeiro concurso da Ebserh que contará com oportunidades para o Hospital Universitário dos Servidores do Estado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUSE-Unirio). Em dezembro de 2025, a unidade – que era do Ministério da Saúde e foi cedida para a Unirio – passou a fazer parte da Rede Ebserh por meio da fusão com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG-Unirio), já administrado pela estatal. Os demais hospitais universitários federais geridos pela Ebserh também terão vagas ofertadas no certame.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas pretas e pardas (25%), pessoas com deficiência (10%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). Haverá um incremento de 5% na cota para pessoas pretas e pardas. Além disso, a nova ordem de convocação priorizará as pessoas com deficiência.

Segundo a diretora de Gestão de Pessoas da Ebserh , Luciana de Gouvêa Viana, os aprovados no último concurso – homologado em junho de 2025 – manterão a prioridade nas convocações. Adicionalmente, os editais das áreas administrativa e assistencial terão sua validade prorrogada por mais um ano. “Nosso esforço é pela contratação tempestiva de profissionais aprovados nos concursos, sempre que houver demanda pela expansão ou pela reposição da força de trabalho nos hospitais que integram a Rede Ebserh e na administração central da estatal, em Brasília”, destaca Luciana.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Geovana Oliveira e Raoni Santos, da Rede Ebserh

*MEI’s, micros e pequenas têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.

A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Entre as modalidades previstas estão a transação condicionada à capacidade de pagamento, a transação de débitos considerados irrecuperáveis, a transação de pequeno valor — aplicável a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com condições específicas para MEIs — e a transação de débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Os microempreendedores podem consultar suas pendências e formalizar a adesão ao edital por meio dos canais oficiais da PGFN. A prorrogação amplia o alcance da iniciativa e reforça o estímulo à regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios.

Prazo para renegociar dívidas é diferente do prazo para retorno ao Simples Nacional

O prazo de 30 de janeiro refere-se exclusivamente à adesão às modalidades de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União. Trata-se de procedimento fiscal voltado à transação tributária e não se confunde com regras de enquadramento ou reenquadramento no Simples Nacional.

Já o dia 31 de janeiro é o prazo para outro procedimento: a solicitação de retorno ao Simples Nacional por microempreendedores individuais que foram desenquadrados do regime. Esse processo possui critérios próprios e depende da regularização de pendências específicas, mas não substitui nem é substituído pela renegociação de dívidas prevista no edital da PGFN.

*Governo do Brasil abre mil novas vagas para municípios reforçarem combate à fome

O Governo do Brasil quer ampliar a rede de proteção alimentar nos centros urbanos de todo o país. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu o prazo para que as prefeituras manifestem interesse em aderir à Estratégia Alimenta Cidades. O novo ciclo do programa, batizado de Alimenta Cidades +1000, prevê a ampliação da política pública para até mil municípios. As inscrições vão até o dia 31 de janeiro.

O objetivo do programa, agora batizado de Alimenta Cidades +1000, é transformar a realidade de bairros periféricos onde o acesso a comida de qualidade é difícil ou inexistente. A iniciativa ajuda as cidades a planejarem sistemas de alimentação mais justos e sustentáveis, garantindo que a comida saudável chegue à mesa de quem mais precisa.

APOIO — Muitas cidades enfrentam o desafio dos chamados “desertos alimentares” — locais onde só se encontra comida ultraprocessada e faltam alimentos frescos. Com a adesão, o município passa a contar com apoio técnico por meio do mapeamento da agenda alimentar urbana e da construção de rotas de implementação dos sistemas alimentares urbanos, considerando as especificidades e demandas locais. O objetivo é apoiar o planejamento e a execução de ações estruturantes que garantam o acesso regular e permanente a alimentos adequados e saudáveis.

Os municípios que integram a Estratégia Alimenta Cidades têm acesso a um conjunto de ofertas que inclui produção de conhecimento para subsidiar a tomada de decisão, cooperação e intercâmbio de experiências, mentorias temáticas especializadas, ações de inovação orientadas por desafios reais dos territórios e apoio à captação de recursos.

ADESÃO — Qualquer prefeitura interessada pode preencher o formulário eletrônico disponível na Plataforma Alimenta Cidades . Atualmente, 102 cidades já fazem parte da estratégia. Caso o número de municípios interessados ultrapasse o limite de mil vagas, a priorização seguirá os seguintes critérios:

• municípios participantes do Protocolo Brasil Sem Fome;

• municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste.

FORTALECIMENTO — A Estratégia Alimenta Cidades, instituída pelo Decreto nº 11.822/2023, orienta a atuação do Governo do Brasil no enfrentamento da fome nos espaços urbanos. Por meio do Alimenta Cidades +1000, a iniciativa fortalece capacidades institucionais locais, amplia o diálogo federativo e promove soluções integradas para os desafios dos sistemas alimentares urbanos.

*Governo do Brasil e Fifa lançam a marca da Copa do Mundo Feminina 2027

A Fifa lançou oficialmente no domingo (25) a marca e a identidade visual da Copa do Mundo Feminina 2027, em um evento realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro. A apresentação marca o início de uma nova etapa de preparação para o torneio, que será disputado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades brasileiras, com a participação de 32 seleções.

O ministro do Esporte, André Fufuca, participou da cerimônia oficial e destacou o compromisso do Governo do Brasil com a organização do Mundial e com o fortalecimento do futebol feminino no país. A Copa de 2027 será a primeira edição feminina realizada no Brasil e na América do Sul.

Durante o evento, o ministro ressaltou a parceria entre o Brasil e a Fifa e afirmou que o país trabalha para realizar uma edição histórica da competição.

Temos um compromisso de fazer não apenas mais uma Copa do Mundo, mas a melhor Copa do Mundo Feminina da história. O Governo Federal e os parceiros do nosso país estarão juntos para que 2027 seja um marco para o futebol feminino”, afirmou André Fufuca

O ministro também destacou a expectativa em torno da Seleção Brasileira Feminina, que disputará o Mundial em casa e já está classificada por ser o país-sede. “Temos mulheres motivadas e inspiradas para esse momento. Jogar uma Copa do Mundo em casa é uma oportunidade única, e queremos que esse torneio fique marcado na história do nosso país”, completou.

Lançamento da marca

A programação do lançamento começou pela manhã com um festival de rua na Avenida Atlântica, na altura do Posto 6, em Copacabana. Ilustradores das oito cidades-sede da Copa do Mundo foram convidados a produzir telas temáticas junto aos torcedores, em uma ação que aproximou o público do evento e valorizou a diversidade cultural brasileira.

A cerimônia principal ocorreu em um hotel na orla de Copacabana e reuniu o presidente da Fifa, Gianni Infantino, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, dirigentes, técnicos das seleções brasileiras e nomes históricos do futebol nacional, como Cristiane, Formiga, Cafu e Ronaldo Fenômeno.

Estamos a pouco mais de 500 dias da Copa do Mundo. Será o primeiro Mundial feminino na América do Sul e queremos que seja o melhor da história. O Brasil está preparado para fazer uma grande festa”, afirmou Gianni Infantino

Identidade visual valoriza Brasil e protagonismo das mulheres

A marca oficial da Copa do Mundo Feminina Fifa 2027 traz, em seu design, as letras “M” e “W”, em referência às palavras Women e World (Mulher e Mundo, em inglês). No centro da composição, um losango remete à bandeira brasileira e reforça a identidade do país-sede.

Outro destaque da identidade visual é a manutenção do nome Brasil escrito com “S”, inclusive nas comunicações internacionais, como forma de valorizar a língua portuguesa e a identidade cultural brasileira.

Parceria com a Fifa e foco no legado esportivo

A realização da Copa do Mundo Feminina Fifa 2027 no Brasil é resultado de uma parceria entre a Fifa e o Governo do Brasil, com atuação do Ministério do Esporte na articulação institucional e no planejamento das ações relacionadas ao torneio.

O Ministério trabalha para que o evento deixe um legado permanente e amplie o acesso de meninas e mulheres ao futebol, o que vai fortalecer as competições femininas e qualificar as profissionais do esporte. As ações e informações sobre a preparação do Mundial estão reunidas em uma página oficial do Governo do Brasil dedicada à Copa de 2027.

O Mundial de 2027 será disputado em oito cidades brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador, Brasília e Porto Alegre. Além da relevância esportiva, a competição deve impulsionar o turismo, gerar emprego e renda e movimentar a economia local nas cidades-sede.

Para o presidente da CBF, Samir Xaud, o torneio representa uma oportunidade histórica para o futebol feminino no país. “O Brasil está pronto, a CBF está pronta e a Seleção está pronta. Esperamos contar com a torcida para apoiar nossas atletas e fazer do Mundial de 2027 um grande evento”, afirmou.

*Todos os cursos de Medicina que passam por hospitais da Ebserh são aprovados no Enamed

Brasília (DF) – A análise do resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica ( Enamed ), em 19 de janeiro, reforçou a qualidade das universidades federais que contam com hospitais universitários ( HUs ) geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Noventa e cinco por cento dos cursos de Medicina que contam com estes hospitais obtiveram conceitos 4 e 5 (em uma escala que vai de 1 a 5). O Enamed é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a Ebserh.

Um dos principais objetivos do Enamed é avaliar se o aluno concluinte do curso de Medicina está apto para executar sua profissão, bem como aprimorar o ensino das universidades e faculdades. Para avaliar essas instituições, o Exame utiliza conceitos de proficiência; sendo 1 e 2 considerados insatisfatórios e 3 a 5 satisfatórios. Das universidades com hospitais universitários vinculados à Ebserh que alcançaram conceito satisfatório, 14 delas tiraram nota máxima; 24 obtiveram nota 4 e outras duas, nota 3. Todas dentro do nível de proficiência satisfatória.

Segundo o presidente da Ebserh, Arthur Chiro , o Enamed é um marco na qualidade da formação médica do Brasil, inclusive aprimorando a seleção para a residência médica, ao unificar a avaliação do Enade e a prova objetiva do Exame Nacional de Residências (Enare ), na modalidade de acesso direto. “O Enare foi fundamental para qualificar o Enamed . Na medida em que a imensa maioria dos médicos concluintes fizeram a inscrição no Enare , nós tivemos um grande estímulo para que essa prova, de fato, fosse feita de maneira séria e refletisse a atual situação do ensino de Medicina no país”, afirma.

Um dos cursos de Medicina a alcançar nota máxima no Enamed foi da Universidade Federal do Ceará (UFC), com dois hospitais vinculados à Rede Ebserh. “Para mim é um privilégio estudar aqui”, celebra a graduanda Débora Araújo, de 21 anos (foto acima). A estudante diz estar realizando um sonho que exigiu muita coragem e determinação. Natural de Guaraciaba do Norte, distante 300 km da capital, Fortaleza, ela está vivenciando o internato na Maternidade Escola Assis Chateaubriand.

Débora realizou o Enamed e reconhece que o desempenho alcançado no Exame revela o compromisso que a instituição tem com o ensino e a prática. “Não é à toa que a UFC alcançou o conceito máximo no exame. Isso reflete a importância de ter um hospital universitário, com preceptores, residentes, contato direto com a prática, o que faz toda a diferença quando vamos atuar profissionalmente”.

Enare

Atualmente, o Enare é um dos principais meios para o ingresso nas residências médicas. Em 2025, 262 instituições participaram, correspondendo a um aumento de 61,7% em relação a 2024. O número de programas de residência médica chegou a 1.868 em 2025, frente os 790 em 2022. O resultado do Enamed pode ser utilizado como resultado da prova objetiva dos programas de residência médica de acesso direto. As demais etapas do processo seletivo seguem as regras e etapas previstas no edital do Enare .

“Para as 15 profissões que compõem as residências em área profissional da saúde — nas modalidades multiprofissional e uniprofissional —, assim como para as residências médicas que exigem pré-requisito, o processo seletivo do Enare é executado em sua totalidade”, explica Cristiane Carvalho, diretora de Ensino e Pesquisa e Inovação da estatal.

Mudanças vistas como positivas por Vitor Machado, 25 anos, concluinte de Medicina pela Universidade de Brasília (HUB-UnB/Ebserh), que também realizou o Enamed e pretende tentar residência médica. “O processo fica mais justo e igualitário”, defende.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

*INSS paga 24,3 milhões de aposentadorias e injeta R$ 47,4 bilhões por mês na economia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém mais de 24,3 milhões de aposentadorias em todo o país, o que representa cerca de 11% da população total. De acordo com o IBGE, o Brasil possui 213,4 milhões de habitantes, dos quais 34,1 milhões já superaram a marca dos 60 anos — um cenário demográfico que destaca o papel do Instituto na garantia de renda e dignidade para a parcela da sociedade que celebra, neste 24 de janeiro, o Dia do Aposentado.

Em comparação ao mesmo período de 2025, quando o sistema registrava 23,5 milhões de aposentadorias ativas, observa-se um crescimento superior a 800 mil novos benefícios em apenas um ano. Este avanço dimensiona a centralidade do INSS, como a maior seguradora social pública do mundo. Atualmente, o órgão gerencia desafios estruturais, como a inversão da pirâmide etária e a necessária expansão dos programas de proteção social.

As aposentadorias representam mais da metade dos 40 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente. O impacto econômico é direto: são injetados R$ 47,4 bilhões todos os meses na economia nacional, recursos que circulam no comércio local de pequenas e grandes cidades, garantindo a subsistência de milhões de famílias.

Distribuição Geográfica

A concentração dos beneficiários acompanha os principais centros populacionais. Confira os dez estados com maior número de aposentados:

São Paulo: 5,5 milhões

Minas Gerais: 2,8 milhões

Rio Grande do Sul: 1,9 milhão

Rio de Janeiro: 1,8 milhão

Bahia: 1,7 milhão

Paraná: 1,4 milhão

Santa Catarina: 1,1 milhão

Ceará: 1 milhão

Pernambuco: 907 mil

Maranhão: 810 mil

O que é a aposentadoria e quais os tipos?

A aposentadoria é um benefício previdenciário que garante renda mensal ao trabalhador que cumpre requisitos de tempo de contribuição e idade. Após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), as principais modalidades são:

Aposentadoria por idade: É a modalidade concedida aos segurados que atingem a idade mínima estabelecida em lei (atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres), desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido.

Aposentadoria por incapacidade permanente: Antiga aposentadoria por invalidez, destinada ao segurado incapacitado totalmente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.

Aposentadoria especial: Voltada a trabalhadores expostos a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) prejudiciais à saúde.

Além delas, há os casos previstos pelas regras de transição, aplicáveis a quem já contribuía antes da Reforma de novembro de 2019.

Como contribuir

Para garantir o direito ao benefício, o trabalhador deve estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A filiação pode ocorrer de diversas formas:

Empregado (CLT), Trabalhador Avulso e Contribuinte Individual (Prestador de Serviço): A contribuição é descontada automaticamente do salário ou da remuneração e repassada pelo empregador, pelo órgão gestor de mão de obra (OGMO) ou pelo tomador de serviço, respectivamente;

Contribuinte Individual (Autônomo): Para quem exerce atividade remunerada por conta própria, inclusive o formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), sendo responsável pelo recolhimento de sua contribuição;

Contribuinte Facultativo: Destinado a pessoas com mais de 16 anos que não se enquadrem como segurado obrigatório do RGPS ou não sejam filiado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, como estudantes e donas de casa.

As contribuições garantem não apenas a aposentadoria, mas também o acesso ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Saiba mais sobre as formas de contribuição aqui .

Ascom INSS

*Com R$ 2,7 bi para desenvolver assentamentos, Lula anuncia avanços na reforma agrária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 23 de janeiro, do encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador (BA). Durante o evento, o Governo do Brasil anunciou entregas do Programa Terra da Gente. O investimento total para as ações de Reforma Agrária é de R$ 2,7 bilhões.

Foram anunciadas a obtenção de terras por meio de compras de diversas fazendas em São Paulo, Pernambuco, Pará, Bahia, Maranhão e Sergipe, em milhares de hectares para o assentamento de famílias. Em seu discurso, o presidente destacou o compromisso com a redistribuição mais justa das terras.

“Quando tomei posse em 2023, chamei o ministro da Reforma Agrária e a presidência do Incra e disse a eles que eu desejava um levantamento de todas as terras no Brasil possíveis de serem disponibilizadas para Reforma Agrária. Aquelas que estavam em conflito, as que estavam sendo adjudicadas, as em que era necessário desapropriar, comprar ou fazer acordo, para que a gente pudesse fazer o máximo possível de assentamentos”, declarou.

Lula também ressaltou o empenho do governo para promover melhores condições de vida para as crianças, como as do movimento que o receberam na entrada do evento.

Tenho fé em Deus de que essas crianças haverão de ter uma qualidade de vida melhor do que a que tivemos, mais educação do que nós, e que sejam mais respeitadas do que nós. Por isso, companheiros da direção dos Sem Terra, muito obrigado pela existência de vocês. Se não fossem vocês, o Brasil possivelmente não teria chegado aonde chegamos”.

A agenda incluiu a desapropriação de imóveis rurais em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, além de um acordo judicial histórico no Paraná, que envolve R$ 584 milhões para regularizar 32.378 hectares e beneficiar 1.900 famílias. Também foi anunciada a criação de dez novos assentamentos, com destaque para áreas no Pará, Paraíba, Goiás e Sergipe.

Menos fome, mais desenvolvimento

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) lembrou que o presidente Lula recriou a pasta em 2023, contratou 700 servidores para o Incra e retomou a Reforma Agrária no Brasil. “Em três anos, temos deflação de alimentos no país. É o compromisso do presidente Lula com a soberania alimentar. Reforma Agrária para o presidente é terra, mas também é desenvolvimento, produção de alimentos, agroecologia, cooperativas, mecanização e apoio à chegada do mercado dos produtos da agricultura familiar. Quanto mais reforma agrária tivermos, menos fome e menos desigualdade social nós teremos no nosso país”, disse Teixeira.

Créditos — Outra entrega desta sexta-feira foi a formalização de contrato com a Caixa Econômica Federal para crédito habitacional que soma R$ 1,015 bilhão, atendendo cerca de 10 mil famílias. Houve, ainda, o anúncio de R$ 717 milhões do Orçamento Geral da União para crédito de instalação do Incra — destinado a atender cerca de 60 mil famílias em todo o país.

Educação — O governo também anunciou a ampliação orçamentária de 25% do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), totalizando R$ 61,9 milhões para todo o país, atendendo cerca de 33 mil famílias, e a inauguração de quatro novos cursos do programa na Bahia.

Rio Doce — Outro anúncio feito durante o ato diz respeito à ordem de pagamento para o início do Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, no valor de R$ 49,9 milhões, para fortalecimento da produção, mecanização e agroindustrialização em 52 assentamentos na bacia do Rio Doce, atendendo 3.645 famílias.

Resumo das medidas, em sete pontos:

1)    Obtenção de terras por meio de compras de diversas fazendas nos seguintes estados: São Paulo, Bahia, Pará, Pernambuco, Sergipe e Maranhão, com milhares de hectares destinados para o assentamento de famílias;
2)    Desapropriação de imóveis rurais em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mais um acordo judicial histórico no Paraná, no total de R$ 584 milhões, para regularizar 32.378 hectares, beneficiando 1.900 famílias;
3)    Criação de 10 novos assentamentos no Pará, Paraíba, Goiás e Sergipe;
4)    Anúncio de R$ 717 milhões do Orçamento Geral da União para crédito de instalação do Incra, que irá atender cerca de 60 mil famílias em todo o país;
5)    Formalização de contrato com a Caixa Econômica Federal para crédito habitacional, num total de R$ 1,015 bilhão, que irá atender cerca de 10 mil famílias;
6)    Ordem de pagamento para início do Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce. São R$ 49,9 milhões para fortalecimento da produção, mecanização e agroindustrialização de 3.645 famílias em 52 assentamentos na bacia do Rio Doce;
7)    Ampliação orçamentária de 25% do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), num total de R$ 61,9 milhões para atender cerca de 33 mil famílias em todo o país, além da inauguração de quatro novos cursos do programa na Bahia.

O MST — O ato marcou os 42 anos do MST, celebrados no dia 22 deste mês. O Encontro teve início nesta segunda-feira (19). Ao longo da semana, foram promovidos debates sobre as normas gerais do MST, sua estrutura organizativa, tática e planejamento para o próximo período. Também houve discussões sobre agricultura, conjuntura econômica e política brasileira e o papel do MST como força política.

A deputada estadual de Pernambuco Rosa Amorim, e o dirigente nacional do MST, Marcio Santos, leram a Carta do 14º Encontro Nacional do MST. “Neste 14º Encontro Nacional, que reuniu mais de 3 mil militantes sem terra e diversas organizações aliadas do Brasil e do mundo, referendamos a atualização de nosso Programa de Reforma Agrária Popular, de nossas normas gerais e a reformulação de nossa organicidade para garantir maior participação da militância e da base nas decisões e ações do MST”, diz o documento.

Débora Nunes, da Direção Nacional do MST, apontou o interesse do movimento em cooperar com o governo. “Nesses dias também discutimos projetos estratégicos que podem colocar a agricultura familiar e a reforma agrária num patamar de cooperação com o governo Lula, produzindo massivamente bioinsumos, para enfrentar e superar a marca de que apenas 3% dos agricultores e agricultoras no Nordeste brasileiro têm acesso à mecanização”, declarou.

Após 17 anos — A última edição nacional do evento foi realizada há 17 anos, no Rio Grande do Sul. Em termos de representatividade, o Encontro Nacional é a segunda instância mais ampla do MST, ficando atrás apenas do Congresso Nacional do Movimento.

Por Palácio do Planalto

*Institutos Federais ofertam 26 mil vagas extras para estudantes. Saiba como concorrer

O Ministério da Educação (MEC) está ofertando, neste ano, 26 mil vagas do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF) .

Os editais de seleção já estão sendo publicados pelas instituições que irão oferecer o curso em 2026 — serão 37 institutos federais, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e o Colégio Pedro II, localizado no Rio de Janeiro. As vagas são distribuídas por meio de sorteio.

O programa Partiu IF oferece vagas para cursos de Ensino Médio além daquelas previstas nos editais de seleção de cada um dos Institutos Federais. Em 2024, as matrículas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica passaram de 1,5 milhão, segundo o Censo Escolar.

O primeiro passo para se inscrever é acessar o edital no portal oficial da instituição de escolha — a lista completa das instituições participantes está disponível na página do programa. No edital, o estudante pode consultar o local de inscrição mais próximo de sua residência e a data do resultado do sorteio. As aulas estão previstas para começarem em abril.

Para concorrer, o estudante deverá comparecer ao local indicado no edital e apresentar, no ato da inscrição, documentos comprovatórios, como RG ou Certidão de Nascimento; CPF; comprovante de residência; e declaração de matrícula em escola pública. No caso dos candidatos que querem concorrer a vagas de ação afirmativa (baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoa com deficiência), o edital da instituição também define a documentação necessária que deve ser apresentada em cada caso. Com a inscrição confirmada, basta aguardar o resultado do sorteio e realizar a matrícula, caso seja selecionado.

Quem pode concorrer

O Partiu IF busca facilitar o acesso ao ensino médio técnico ofertado pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a adolescentes em situação de vulnerabilidade, ao reduzir desigualdades de aprendizado em matemática, língua portuguesa e ciências da natureza, e enfrentar os impactos da pandemia da covid-19 na aprendizagem. Além disso, o curso oferece acompanhamento psicopedagógico, orientação acadêmica e oficinas de redação. A carga horária total é de 320 horas.

O público do programa são estudantes do 9º ano que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública e são pertencentes a grupos prioritários definidos pela Lei de Cotas: aqueles oriundos de famílias com renda por pessoa de até um salário mínimo; negros; indígenas; quilombolas; e pessoas com deficiência. Os alunos matriculados receberão uma bolsa de R$ 200 por mês, durante oito meses. O pagamento da ajuda de custo para permanência será feito pelas instituições, após o início dos cursos.

Por MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

*Governo do Brasil lança painel para público acompanhar emendas parlamentares

Com objetivo de dar mais acesso à população a como os recursos públicos são usados, o Governo do Brasil lançou um novo serviço no Portal da Transparência que permite acompanhar todo o caminho das emendas parlamentares, desde a indicação até o pagamento dos recursos.

As emendas parlamentares são propostas realizadas pelos Deputados Federais e Senadores para financiar políticas públicas. São realizadas por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado anualmente pelos parlamentares e passam a fazer parte do orçamento público federal para o ano seguinte.

Para acessar as informações, sem necessidade de cadastro, o cidadão interessado só precisa acessar o site portaldatransparencia.gov.br e clicar na seção Emendas Parlamentares. Lá, estão disponíveis informações sobre recursos públicos que deputados e senadores destinam, por meio de emendas, tanto junto a estados e municípios quanto a instituições. É possível ainda consultar dados detalhados sobre os valores destinados, as instituições favorecidas e muito mais.

De responsabilidade da Controladoria-Geral da União, o Portal da Transparência é uma ferramenta importante de consulta da população sobre o uso das verbas públicas. Lá, também estão acessíveis dados sobre orçamento, programas sociais, licitações e contratos públicos.

O sistema reúne painéis interativos com dados atualizados, mapas do Brasil mostrando a distribuição dos recursos e gráficos que permitem comparar valores por estado, área de atuação e tipo de emenda, como saúde, educação ou infraestrutura.

O acesso é simples. Basta entrar no site portaldatransparencia.gov.br e clicar em Emendas Parlamentares.

*Gás do Povo inclui mais 950 mil novas famílias e chega a outras 17 capitais do país

Todas as capitais do país passam a integrar o Programa Gás do Povo a partir de segunda-feira (26/1). Na segunda fase de implementação da política pública do Governo do Brasil, o repasse do vale chega a 950 mil novas famílias. Elas vão poder recarregar o botijão de gás de cozinha 13Kg GLP gratuitamente em mais de 10 mil revendas credenciadas.

O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica”, diz o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias

As 17 capitais que não haviam sido contempladas em novembro, na primeira etapa, foram incluídas agora: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e Vitória (ES).

Com o marco de 10 mil pontos de troca credenciadas em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa. Com isso, praticamente todas as famílias contam com uma revenda a até 2km de sua residência, numa estratégia que busca eficiência logística e presença territorial, essenciais para combater a pobreza energética.

A previsão é de que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) em todos os 5.571 municípios estarão contemplados. A iniciativa envolve os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), de Minas e Energia (MME) e a Caixa.

Acesse a página do Programa Gás do Povo e tire suas dúvidas

Quem tem direito

Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter seu Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.

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Saúde

O custo da recarga e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impediam que muitas residências tivessem acesso à energia limpa e segura. Com isso, a realidade para muitos era o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expunham mulheres e crianças, principalmente, a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica e potencial de desenvolver doenças respiratórias, além do perigo de queimaduras. É esse um dos cenários que a política pretende extinguir.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Gás do Povo tem amplo impacto social. “É uma política que leva dignidade, saúde e segurança alimentar a milhões de famílias. Em março, o programa estará em todos os municípios do país, e vai consolidar o maior programa de promoção do cozimento limpo do mundo”.

Aplicativo

No app “Meu Social – Gás do Povo”, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale e encontrar revendas credenciadas. Isso além do telefone e endereço de pontos credenciados, caso a pessoa queira ligar para o estabelecimento e tirar dúvidas.

Alternativas

Há outras três formas de uso do vale para que as famílias atendidas tenham mais condições de acesso ao programa, considerando, por exemplo, casos de pessoas sem acesso à internet ou celular.

– Cartão do Programa Bolsa Família (com chip);

– Cartão de débito da Caixa;

– Informar CPF do Responsável Familiar na maquininha do cartão, a “Azulzinha”, ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima” na revenda e receber o código via SMS no celular.

Operação

A Caixa oferece o sistema para adesão das revendedoras desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, ter conta corrente PJ na Caixa e usar a “Azulzinha” como meio de pagamento. O banco também é o responsável por operacionalizar o benefício e validar os meios de acesso.

Canais

Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo nos seguintes canais:

– Aplicativo “Meu Social – Gás do Povo” (do Governo do Brasil);

– Consulta do CPF do Responsável Familiar na página do Gás do Povo no site oficial do MDS;

– Portal Cidadão Caixa;

– Atendimento Caixa Cidadão: 0800 726 0207.

É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções:

– Disque Social 121, do MDS;

– Canal FalaBR, do Governo do Brasil;

– SAC Caixa: 0800 726 0101.

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Transição

O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, e prevê a substituição definitiva do repasse financeiro pela recarga do botijão, para fortalecer a efetividade da política e a garantia do acesso ao insumo.

Etapas

Em novembro de 2025, foi realizada a primeira concessão do Gás do Povo para um milhão de famílias em dez capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo(SP), Salvador (BA) e Teresina (PI).

*Confira a distribuição regional das moradias contratadas do Minha Casa, Minha Vida

O Brasil já soma 2 milhões de moradias contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida desde 2023, quando o programa foi retomado pelo Governo Lula. A marca foi atingida nesta sexta-feira (23/1), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou a entrega de mais 1,2 mil novas unidades em Maceió (AL). O resultado veio um ano antes do previsto.

A recriação do programa em 2023, e sua ampliação nos anos seguintes, têm impulsionado não apenas o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda até a classe média, mas também a geração de empregos e o aquecimento da economia local, especialmente por meio da construção civil. O programa é apoiado por nove em cada dez brasileiros, segundo pesquisa da Genial/Quaest de 2025.

Conheça agora a distribuição por cada região do País:

Centro-Oeste: O Centro-Oeste já soma 231.435 moradias contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida desde 2023, dentro do total de 2 milhões de unidades contratadas em todo o país no período. Os empreendimentos estão distribuídos por Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal e beneficiam cerca de 925 mil pessoas de famílias de diferentes faixas de renda.

Na região Centro-Oeste se destaca o estado do Goiás, com 138.309 unidades habitacionais contratadas. Elas representam cerca de 550 mil pessoas realizando o sonho da casa própria, ao todo nesse estado. Os contratos abrangem diferentes modalidades do Minha Casa, Minha Vida, entre moradias subsidiadas e financiadas, incluindo áreas urbanas e rurais de todo o Brasil.

Nordeste – Nordeste já soma 557.265 moradias contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida desde 2023, dentro do total de 2 milhões de unidades contratadas em todo o país no período. Os empreendimentos estão distribuídos por todos os nove estados nordestinos – Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Piauí .

Eles beneficiam cerca de 2,229 milhões pessoas de diferentes faixas de renda e fortalecer a política habitacional nos municípios. Os contratos abrangem diferentes modalidades do Minha Casa, Minha Vida, entre moradias subsidiadas e financiadas, incluindo áreas urbanas e rurais de todo o Brasil. Destacam-se os estados da Bahia, Pernambuco e Ceará, com, respectivamente, 108.949, 88.487 e 80.385 moradias contratadas.

Norte – O Norte já soma 107.822 moradias contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida desde 2023, dentro do total de 2 milhões de unidades contratadas em todo o país no período. Os empreendimentos que, juntos, beneficiam mais de 400 mil pessoas, estão distribuídos por Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Roraima, Amazonas e Acre .

Na região Norte se destacam os estados do Pará e do Amazonas, com 45.522 e 23.082 unidades habitacionais contratadas, respectivamente. Os contratos abrangem diferentes modalidades do Minha Casa, Minha Vida, entre moradias subsidiadas e financiadas, incluindo áreas urbanas e rurais de todo o Brasil.

Sudeste – O Sudeste já soma 870.528 moradias contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida desde 2023, dentro do total de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas em todo o país no período. Os empreendimentos estão distribuídos por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, beneficiando aproximadamente 3.482 milhões de pessoas em diferentes faixas de renda e fortalecendo a política habitacional nos municípios.

Na região Sudeste se destacam os estados de São Paulo e Minas Gerais, com 588.344 e 175.817 unidades habitacionais contratadas, respectivamente. No Rio de Janeiro, são 88.303 moradias contratadas e, no Espírito Santo, são 18.064 unidades residenciais.

Sul – O Sul já soma 347.234 moradias contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida desde 2023, dentro do total de 2 milhões de unidades contratadas em todo o país no período. Os empreendimentos estão distribuídos por Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e beneficiam aproximadamente de 1,388 milhão de pessoas de diferentes faixas de renda.

Na região Sul se destacam os estados da Paraná e Rio Grande do Sul, com 142.346 e 146.829 unidades habitacionais contratadas, respectivamente. Os contratos abrangem diferentes modalidades do Minha Casa, Minha Vida, entre moradias subsidiadas e financiadas, incluindo áreas urbanas e rurais de todo o Brasil.

Setor em alta

Indicadores calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir de informações da Associação Brasileira de Incorporadoras mostram que o setor imobiliário atingiu um recorde histórico de lançamentos em 2025, antes mesmo do encerramento do ano, impulsionado diretamente pelo Minha Casa, Minha Vida. O volume de imóveis lançados teve crescimento de 34,6% até outubro, o maior nível da série histórica. Contribuíram para o resultado o aumento de 38,6% do número de novas unidades relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida.

Com informações do Ministério das Cidades

*Com mais moradias, Lula celebra 2 milhões de contratações do Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira, 23 de janeiro, da celebração do marco de 2 milhões de moradias contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) desde 2023, em Maceió (AL). A meta foi alcançada em dezembro de 2025, um ano antes do que o Governo do Brasil havia estabelecido.

O evento também é palco para a entrega de 1.337 moradias do programa, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As unidades estão localizadas nos empreendimentos Dr. Pedro Teixeira Duarte I e II, Parque da Lagoa e Diana Simon Duarte. Participam da cerimônia, os ministros Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil). Renan Filho (Transportes), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e demais autoridades.

Assista no Canal Gov

O MCMV completa três anos desde sua retomada com resultados históricos e uma profunda transformação no papel da política habitacional brasileira. Instituído novamente em 2023, o programa consolidou um marco legal moderno, ampliou o acesso à moradia digna, fortaleceu a sustentabilidade urbana e recolocou a habitação no centro da agenda de desenvolvimento social do país. Até 2025, em todo o Brasil, foram 2,11 milhões de moradias contratadas e viabilizadas por meio de investimento do Governo do Brasil de R$ 317,78 bilhões.

MCMV EM ALAGOAS – Alagoas já conta com 36.318 unidades habitacionais contratadas, resultado de um investimento federal de R$ 4,6 bilhões.

RETOMADA – Criado em março de 2009 pelo presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado nesta gestão em 12 de fevereiro de 2023, durante solenidade realizada em Santo Amaro (BA), quando o presidente assinou a Medida Provisória Nº 1.162 , convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas para a política pública. Considerando todas as suas modalidades, o programa já impactou diretamente 85% das cidades brasileiras, ou 4.764 municípios, em todas as regiões do país.

Vista aérea do conjunto que Lula entrega em Alagoas nesta sexta-feira (23/1)

NOVAS FAIXAS — Desde a retomada, o Governo do Brasil ampliou o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e deu prioridade a famílias com renda de até R$ 2.850 (Faixa 1), com subsídio de até 95% do valor da unidade. A Faixa 2 vai de R$ 2.850,01 a R$$ 4.700 e a Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600. Em 2025, o programa criou a Faixa Classe Média (de R$ 8.600,01 a R$ 12.000). Com esse pacote, a política movimenta a cadeia produtiva da construção civil e gera milhares de empregos.

BENEFICIADOS – A contratação de 2,1 milhões de unidades habitacionais contempla 8,4 milhões de pessoas nas cinco regiões. No Sudeste, 3,48 milhões de pessoas de diferentes faixas de renda serão beneficiadas. No Nordeste, 2,22 milhões. No Sul, o programa impacta 1,38 milhão de pessoas. No Centro-Oeste, 925 mil pessoas e 431 mil na região Norte.

REGIÕES – Em número de unidades contratadas, o Sudeste se destaca, com 870,5 mil entre 2023 e 2025 e R$ 144,7 bilhões em investimentos. Em seguida aparece o Nordeste, com 557,3 mil unidades e R$ 68,6 bilhões, seguido por Sul (347,2 mil unidades e R$ 56,5 bilhões), Centro-Oeste (231,4 mil unidades e R$ 34,7 bilhões) e Norte (107,8 mil unidades e R$ 13,09 bilhões).

AMBULÂNCIAS – Também nesta quinta-feira, o Governo do Brasil vai entregar, para o estado de Alagoas sete ambulâncias para a renovação de frota do Samu. Do total de veículos, 3 serão destinados ao município de Arapiraca, 2 para Maceió, 1 para União dos Palmares e 1 para Penedo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará presente na entrega.

ODONTOLOGIA – Alagoas também vai receber 17 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), que irão para os seguintes municípios: Arapiraca; Batalha; Campo Grande; Coqueiro Seco; Estrela de Alagoas; Maribondo; Monteirópolis: Olho D’água do Casado; Olivença; Palmeira dos Índios; Piranhas; Santana do Ipanema; Santana do Mundaú; São José da Tapera; Senador Rui Palmeira; Teotônio Vilela e União dos Palmares.

*Lula assina MP que garante proteção de direitos para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O presidente Lula assinou a Medida Provisória que estabelece o regime jurídico de proteção especial para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa em 2027, no Brasil. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/1), regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país para sediar a competição.

A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da visibilidade do futebol feminino globalmente e para o desenvolvimento do esporte no país. Estamos prontos para realizar a melhor Copa Feminina da história e garantir um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil”, disse o ministro do Esporte, André Fufuca

A intenção é garantir a segurança jurídica necessária para que o Brasil receba o megaevento entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, que será disputado em oito cidades. A medida é um passo estratégico para o cronograma oficial da competição. A Fifa prevê o lançamento das marcas oficiais do Mundial no domingo (25/1).

Perguntas e respostas sobre a MP

Assim como ocorreu durante a Copa do Mundo masculina em 2014, a Medida Provisória estabelece que a Fifa é titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) aplicará regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.

Para as oito sedes — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a lei prevê áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços da Fifa Fan Festival. A medida tem como foco coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento. É uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos.

A MP estabelece expressamente que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional, que segue integralmente aplicável à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas.

Sobre a transmissão das partidas, a Fifa se compromete a oferecer flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos a veículos de comunicação não detentores de direitos. A entidade tem a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons.

Por fim, o documento prevê sanções civis a quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular. A série de medidas consolida o país como destino seguro para megaeventos esportivos, assim como já ocorreu no ciclo entre 2013 e 2016, em que o Brasil sediou a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos (2016). Adicionalmente, fortalece a visibilidade do futebol feminino no país.

A realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil é parte de uma estratégia maior de democratização do futebol: enfrentar as desigualdades e caminhar para a equidade entre mulheres e homens. É a chance de ampliarmos a participação feminina e, sobretudo, garantir que o futebol feminino avance, possibilitando melhores salários e oportunidades para as mulheres”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira

“Por isso, a Copa deve ser encarada não apenas como mais um evento internacional, mas como uma virada de chave na forma de pensar e agir no Brasil, fortalecendo os clubes, ampliando o acesso a centros de treinamento e consolidando o esporte como vetor de bem-estar social para todas as pessoas. Essa Medida Provisória é o primeiro passo para concretizarmos isso”, completou.

CGCopa e Gecopa

Pelo lado do Governo do Brasil, o Ministério do Esporte coordena o Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina (CGCopa 2027) e o Grupo Executivo da Copa (Gecopa 2027), estruturas criadas para dar suporte à organização do torneio. O CGCopa reúne 23 órgãos da administração pública federal, entre eles a Advocacia-Geral da União, os ministérios da Fazenda, Saúde, Educação, Transportes, Justiça e Segurança Pública, Igualdade Racial, Mulheres, Turismo, além do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Relações Institucionais. O Gecopa é composto por nove ministérios e tem papel central na execução das estratégias. Define metas e monitora ações estratégicas.

Sedes

Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife são as oito cidades da Copa de 2027. Como todas essas capitais foram também protagonistas na Copa de 2014, as estruturas esportivas e de mobilidade urbana estão aptas a receber o Mundial de 2027.

Escolha

A competição é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991, na qual os Estados Unidos derrotaram a Noruega na final. Ao todo, o torneio teve sete países como sede e cinco seleções campeãs: Estados Unidos (quatro vezes), Alemanha (duas), Noruega, Japão e Espanha (uma cada). O Brasil, em maio de 2024, derrotou a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda e foi escolhido para sediar o torneio pela primeira vez na história da América do Sul.

Participantes

O torneio terá 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três virão da fase de repescagem.

Inédito

Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca na Copa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, em decisão perdida para a Alemanha. Se o Brasil ainda não tem o título, ostenta a artilheira da história dos Mundiais. A rainha Marta soma 17 gols na competição.

Recorde de participações

O Brasil vai estender seu recorde de participações na Copa feminina, após ter jogado todas as primeiras nove edições, indo agora para a décima. Alemanha, Estados Unidos, Japão, Nigéria, Noruega e Suécia também podem igualar essa marca. Em relação às atletas, Formiga disputou sete Copas do Mundo femininas, algo sem precedentes na história do esporte. A zagueira nigeriana Onome Ebi e Marta somam seis.

*O que é um Destino Turístico Inteligente? Entenda o modelo brasileiro e seus benefícios

O turismo brasileiro vive uma nova era de inovação e competitividade. Com o objetivo de modernizar a gestão pública e melhorar a experiência dos visitantes, o Ministério do Turismo (MTur) consolidou o modelo de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI) Brasil. Essa política pública estratégica visa transformar as cidades em territórios que utilizam a tecnologia e a governança colaborativa para promover o desenvolvimento sustentável, impactando positivamente a qualidade de vida dos moradores e a satisfação dos turistas.

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adaptar e desenvolver uma metodologia própria de DTI, “tropicalizando” referências internacionais para a nossa realidade. O modelo não se resume apenas ao uso de aplicativos ou wi-fi gratuito; trata-se de uma visão integral que abrange nove eixos fundamentais, como acessibilidade, segurança, criatividade e sustentabilidade.

Ao adotar essa estratégia, os municípios passam a gerenciar seus atrativos de forma mais eficiente, baseada em dados reais e com foco na melhoria contínua dos serviços.

“O Brasil lidera na América Latina ao adaptar o modelo DTI à nossa realidade. Unimos tecnologia, governança e sustentabilidade. Com o referencial do MTur, as Redes de apoio e a norma ABNT, entregamos aos gestores um roteiro validado para decisões baseadas em dados que asseguram desenvolvimento econômico e qualidade de vida local”, reforça Bárbara Blaudt Rangel, coordenadora-geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo do MTur.

Atualmente, a estratégia nacional já conta com resultados expressivos, incluindo o reconhecimento de 21 destinos como “DTI em Transformação” e a criação de uma rede de colaboração que envolve o setor público, a iniciativa privada e a academia. Para os gestores municipais que desejam colocar suas cidades no mapa da inovação, o MTur oferece um caminho claro, com etapas definidas e suporte técnico, garantindo que destinos de todos os portes possam avançar rumo a um futuro mais inteligente e conectado.

COMO FUNCIONA – Para se tornar um Destino Turístico Inteligente, a cidade precisa olhar para além do óbvio. O modelo DTI Brasil estrutura a gestão municipal em torno de nove pilares estratégicos: Governança, Acessibilidade, Segurança, Inovação, Promoção e Marketing, Mobilidade e Transporte, Tecnologia, Criatividade e Sustentabilidade.

Essa abordagem multidisciplinar garante que o turismo cresça de forma ordenada e inclusiva. Por exemplo, ao investir no eixo de “Tecnologia”, o destino pode implementar sistemas de dados para entender melhor o perfil do seu visitante e para otimizar a gestão governamental. Já no eixo de “Criatividade”, a cidade é estimulada a valorizar sua cultura local e economia criativa como diferenciais competitivos, alinhando-se a políticas como a Rede Brasileira de Cidades Criativas.

IMPLEMENTAÇÃO – A jornada para se tornar um DTI é organizada em cinco etapas claras, descritas no Manual Metodológico do MTur. O processo começa com um diagnóstico, que avalia a maturidade atual do destino com base em requisitos ligados a cada um dos pilares, seguido pela elaboração de um Plano de Transformação, onde são definidas as ações prioritárias para corrigir falhas e potencializar virtudes.

Durante a execução desse plano, o município recebe o título de “DTI em Transformação”, um reconhecimento do seu compromisso com a mudança. A etapa final envolve uma auditoria oficial que, se aprovada, confere ao destino o Selo DTI Brasil, validando internacionalmente a qualidade de sua gestão e infraestrutura.

VANTAGENS – Adotar a metodologia DTI traz benefícios diretos e mensuráveis. Para a gestão pública, significa maior eficiência na alocação de recursos e tomada de decisões baseada em dados concretos, além de aumentar a competitividade e a visibilidade do destino no mercado nacional e internacional.

Para o turista, a experiência de viagem se torna mais fluida, segura e acessível. Destinos inteligentes oferecem melhor mobilidade, informações digitais precisas e serviços integrados, garantindo que a visita seja memorável. Para a população local, o modelo promove o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação do patrimônio cultural e ambiental, além da geração de novas oportunidades e vagas de emprego.

APOIO – O MTur atua como o grande articulador dessa transformação, oferecendo não apenas o arcabouço metodológico, mas também ferramentas práticas como o Catálogo de Soluções Tecnológicas e o apoio à comercialização de destinos participantes do projeto, além de fornecer capacitações para gestores. Mais do que isso, a pasta fomenta a troca de experiências por meio da participação ativa em redes que ajudou a criar, tais como a Rede Brasileira de DTIs e a Rede Ibero-americana de DTIs, conectando municípios que enfrentam desafios semelhantes.

Recentemente, o Brasil avançou ainda mais com a publicação da norma técnica ABNT NBR 17259:2025, criada com base no referencial técnico do Ministério do Turismo, que apoiou técnica e financeiramente a sua elaboração. A norma estabelece requisitos técnicos para o sistema de gestão de DTI. Além disso, com apoio a iniciativas como o programa “Turismo Futuro Brasil” e parcerias internacionais, o Ministério reafirma seu compromisso em apoiar as cidades brasileiras nessa jornada de modernização e excelência.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Carnaval deve movimentar R$ 18,6 bilhões e impulsionar o turismo em todo o Brasil

O Carnaval de 2026 deve impulsionar fortemente a atividade turística no Brasil, com previsão de faturamento de R$ 18,6 bilhões apenas no mês de fevereiro — crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Caso a projeção se confirme, será o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 2011, com base em dados do IBGE.

O desempenho reflete o momento positivo vivido pelo setor, sustentado pelo aumento da renda, pela geração de empregos e pela desaceleração da inflação, fatores que fortalecem o consumo e estimulam as viagens pelo país. Mesmo com o Carnaval sendo ponto facultativo, a data tradicionalmente movimenta intensamente a cadeia do Turismo, com destaque para os segmentos de transporte aéreo e rodoviário, hospedagem, locação de veículos, alimentação e entretenimento.

Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a expectativa é de que a festa consolide o bom momento do setor e gere oportunidades em todas as regiões do país. “Esses R$ 18,6 bilhões projetados mostram a força do Carnaval como indutor do turismo e do desenvolvimento econômico. É um período que movimenta milhões de brasileiros, gera emprego, renda e fortalece os pequenos e médios negócios, além de valorizar nossa cultura e os destinos nacionais”, destacou o ministro.

Além das grandes viagens, os deslocamentos regionais e de curta distância também contribuem de forma significativa para a economia local, beneficiando hotéis, pousadas, bares, restaurantes, guias de turismo e prestadores de serviços em destinos urbanos e litorâneos. “O empresário do Turismo pode se beneficiar do potencial aumento de receita nessa esteira do segmento de lazer, que começa em dezembro e se estende até o carnaval”, destacou o presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Guilherme Dietze.

A programação de blocos de rua, eventos culturais e festas em capitais e cidades turísticas amplia o fluxo de visitantes e aquece o comércio, reforçando o papel do Carnaval como um dos principais motores da temporada de verão.

PRINCIPAIS DESTINOS – Levantamento da plataforma Booking.com aponta que destinos como Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG) lideram as preferências dos viajantes, contemplando diferentes perfis de público — desde quem busca combinar praia, calor e grandes festas até aqueles que querem aproveitar intensamente a folia urbana. Entre os turistas internacionais, cidades como Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) também figuram entre os destinos mais desejados para o período.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Lula assina MP com aumento de 5,4% no piso do magistério, que volta a ter ganho real em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/1) medida provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica — valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. Para este ano, o piso será reajustado em 5,4%, R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. E contempla um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. O ganho real repete o aplicado no ano passado.

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

É uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

A medida pretende adequar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. Além disso, a nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Atualização em 2026

Para este ano, o piso será atualizado em 5,4% e passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais. O crescimento real do piso, que, pela regra anterior, seria de R$ 18, passa a ser de R$ 262,86. A atualização, calculada com base nos novos critérios previstos pela medida provisória, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC).

A alteração da Lei do Piso é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras. A medida provisória garante maior segurança jurídica, além de previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.

*’O Agente Secreto’ brilha nas indicações para o Oscar 2026, incluindo melhor ator e filme

O filme brasileiro O Agente Secreto obteve quatro indicações para a disputa do Oscar 2026. O longa dirigido pelo cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho disputará as estatuetas de direção de elenco, filme internacional, ator (Wagner Moura) e filme. O diretor de fotografia brasileiro Adolpho Veloso foi também indicado ao Oscar de melhor fotografia por seu trabalho no filme estadunidense Sonhos de Trem (Train Dreams, dirigido por Clint Blentley).

Depois de uma temporada internacional marcada por prêmios e forte repercussão – incluindo o Festival de Cannes e o Globo de Ouro –, o cinema brasileiro iguala uma posição histórica entre os maiores feito do cinema nacional no mundo. No Oscar 2004, Cidade de Deus também recebeu quatro indicações até então inéditas para o Brasil (direção, com Fernando Meirelles, roteiro adaptado, com Bráulio Mantovani, montagem, com Daniel Rezende, e fotografia, com César Charlone.

O longa venceu recentemente o Globo de Ouro de Filme Internacional além do Globo de Ouro para o ator Wagner Moura. No ano passado, o cinema brasileiro conquistou o Globo de Ouro com Fernando Torres, por Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que também ficou o Oscar de Melhor Filme

O país também marcou presença na disputa pela indicação de Melhor Documentário de Longa Metragem, com Apocalipse nos Trópicos, de Petra Costa. E ainda esteve entre os pré-indicados com Amarela, de André Hayato Saito, para Melhor Curta-Metragem em Live Action.

Outros destaques incluíram o documentário Yanuni e o diretor de fotografia Adolpho Veloso, que aparece nas pré-listas técnicas pela produção independente americana Sonhos de Trem. No total, brasileiros ficaram com cinco das nove pré-indicações nesta edição.

A decisão do Oscar 2026 está marcada para o dia 15 de março, em Los Angeles.

O Agente Secreto concorre ao Oscar de Melhor Filme entre outras nove produções. Estar entre os melhores do mundo já é uma vitória da nossa cultura, do nosso talento e da nossa capacidade de contar histórias que atravessam fronteiras”, posto o presidente Lula em rede social.

“Wagner Moura tem o molho, tem talento de sobra, já levou o Globo de Ouro de melhor ator em filme drama e agora pode vir o Oscar de melhor ator”, afirmou Lula. “Quando a cultura brasileira é valorizada, o Brasil volta a ser protagonista no cenário internacional.”

O presidente registrou também que a indicação para a direção de elenco “reconhece a força de quem constrói essa história junto”, manifestando “admiração ao diretor de elenco, Gabriel Domingues, à dona Tânia Maria, Wagner Moura, Alice Carvalho, Gabriel Leone, Maria Fernanda Cândido e a todo o elenco, que deu vida, emoção e verdade a esse filme”.

Entre gigantes

Depois de receber o Globo de Ouro, Wagner Moura estará na cerimônia – primeira indicação para um ator brasileiro – concorrendo com nomes com Leonardo Di Caprio (Uma Batalha Após a Outra), Etham Hawke (Blue Moon), Timothée Chalamet (Marty Supreme) e Michael B. Jordan (Pecadores).

Nos indicados para melhor filme, O Agente Secreto terá concorre com Hamnet, Uma batalha após a outra, Valor Sentimental, Sonhos de Trem, Bugonia, F1, Frankenstein e Marty Supreme.

Também estão indicados para filme internacional: Foi apenas um acidente, França, do iraniano Jafar Panahi; Valor Sentimental, Noruega, de Joachim Trier; A Voz de Hind Rajab, Tunísia, de Kaouther Ben Hania; e Sirat, Espanha, de Oliver Laxe.

O prêmio para direção de elenco tem também indicados: Hamnet: A Vida antes de Hamlet, Marty Supreme, Uma Batalha Após a Outra e Pecadores.

Fundo setorial

A produção de O Agente Secreto contou com investimento de R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para sua realização e R$ 750 mil para a etapa de comercialização. O FSA, principal mecanismo de fomento à indústria cinematográfica e audiovisual no Brasil, é um fundo público que financia desde o desenvolvimento de roteiros e a produção de filmes e séries até a distribuição, a comercialização e a modernização de salas de cinema. Filme de loga metragem não são habilitados para receber recursos pela Lei Rouanet.

LEI AUDIOVISUAL – Além do FSA, O Agente Secreto conta com a Lei Audiovisual, que funciona por incentivo fiscal. Por meio dela, as empresas podem destinar parte de seu Imposto de Renda para apoiar filmes brasileiros. Esta fonte assegurou R$ 3 milhões ao longa para comercialização. As políticas públicas de apoio ao setor audiovisual permitem mais produções brasileiras, garantem empregos no setor, asseguram maior presença internacional das obras brasileiras e ampliam o orgulho de ser brasileiro a cada vitória em grandes premiações internacionais.

SALAS DE CINEMA – O Agente Secreto alcançou resultados expressivos no mercado exibidor brasileiro. Dados da Secretaria de Regulação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) apontam que o longa soma mais de 1,1 milhão de espectadores e mais de R$ 25 milhões em renda, considerando o período da 52ª semana cinematográfica de 2025 até a 1ª semana de 2026. O filme é o primeiro produzido fora do eixo Sul-Sudeste a ultrapassar a marca de 1 milhão de espectadores nos cinemas brasileiros. Em 2025, 368 filmes brasileiros foram exibidos nas salas de cinema do país, com público de 11,11 milhões de espectadores e R$ 214,97 milhões em renda. O market share do cinema nacional fechou o ano em 9,9%.

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL – Dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho e gravado em Recife (PE), O Agente Secreto vem acumulando reconhecimento dentro e fora do país. Desde sua estreia mundial no Festival de Cannes, onde foi premiado pela direção de Kleber Mendonça Filho e pela atuação de Wagner Moura, o longa já soma mais de 20 prêmios concedidos por festivais e associações de críticos ao redor do mundo. Entre os destaques mais recentes estão as conquistas na 31ª edição do Critics Choice Awards 2026, onde venceu como Melhor Filme em Língua Estrangeira, e no New York Film Critics Circle (NYFCC) Awards 2026, no qual Wagner Moura recebeu o prêmio de Melhor Ator e o filme foi reconhecido como Melhor Filme Internacional.

Com informações da Agência Brasil

*Programa Melhor em Casa leva atendimento especializado ao domicílio de pacientes do SUS

Receber atendimento de saúde no próprio lar é uma realidade para milhares de brasileiros atendidos pelo Programa Melhor em Casa, iniciativa do Ministério da Saúde que leva cuidado especializado diretamente à casa dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) . O programa é voltado a pessoas que necessitam de acompanhamento regular e interprofissional, mas que podem ser assistidas fora do ambiente hospitalar, com segurança, qualidade e humanização.

Integrado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) , o Melhor em Casa organiza o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) em articulação com a Atenção Primária, hospitais, serviços de urgência e outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) . A proposta é garantir integralidade do cuidado, reduzir internações prolongadas, evitar internações desnecessárias e aproximar o SUS da vida cotidiana das famílias.

Atendimento no lugar certo, com mais conforto e vínculo

O programa atende pessoas com doenças crônicas-agudizadas, em reabilitação, em cuidados paliativos ou com limitações temporárias ou permanentes de locomoção. Ao possibilitar o cuidado em casa, o Melhor em Casa contribui para a liberação de leitos hospitalares, diminui o risco de infecções associadas à internação e oferece mais conforto ao paciente, que permanece em um ambiente familiar, próximo de seus vínculos afetivos.

O cuidado é realizado por equipes multiprofissionais, compostas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, fonoaudiólogos e outros profissionais, conforme a necessidade de cada paciente. O atendimento inclui visitas domiciliares regulares por equipes multiprofissionais, reabilitação intensiva, monitoramento clínico, orientações aos familiares e cuidadores e a construção de um plano de cuidados individualizado.

A inclusão no programa ocorre a partir da indicação de profissionais da rede do SUS, como unidades básicas de saúde, hospitais ou serviços de urgência, que avaliam se o paciente possui condições clínicas e estruturais para receber o cuidado domiciliar com segurança.

Atenção domiciliar como estratégia do SUS

Nos últimos anos, a atenção domiciliar tem se consolidado como uma estratégia fundamental para responder aos desafios do sistema de saúde, como o envelhecimento da população, o aumento das doenças crônicas e a necessidade de modelos de cuidado mais integrados e centrados na pessoa.

Nesse contexto, o Programa Melhor em Casa vem sendo fortalecido em todo o país, com apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde aos estados e municípios para a implantação e qualificação das equipes. A iniciativa amplia o acesso à atenção especializada e reforça a organização da rede assistencial no território.

“Levar a atenção especializada para dentro da casa das pessoas é uma forma concreta de tornar o SUS mais próximo, humano e resolutivo. O Programa Melhor em Casa fortalece a integralidade do cuidado, valoriza o papel da família e contribui para uma rede de atenção mais integrada e eficiente, além de potencializar o cuidado em nível especializado no domicílio ”, afirma o assessor técnico da Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar (CGADOM/DAHUD/SAES), Tarcísio Nema de Aquino.

Cuidado que transforma a vida das pessoas

Mais do que uma alternativa à internação hospitalar, o Melhor em Casa representa uma mudança no modelo de atenção à saúde, ao reconhecer o domicílio como um espaço legítimo de cuidado. A iniciativa promove autonomia, acolhimento e corresponsabilização, fortalecendo o papel dos usuários e de seus cuidadores no processo de cuidado.

Ao investir na atenção domiciliar, o Ministério da Saúde reafirma o compromisso com um SUS público, universal e humanizado, capaz de se adaptar às necessidades da população e oferecer respostas mais próximas, eficientes e qualificadas.

Saiba mais sobre o Programa Melhor em Casa

Ministério da Saúde

*Ministério da Saúde lança série de cursos sobre detecção precoce de cânceres na atenção primária

O Ministério da Saúde, em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), lançou uma série de cursos gratuitos voltados a trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) . As formações integram o projeto Detecta-APS, desenvolvido pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) , e têm como objetivo qualificar profissionais para fortalecer as ações de detecção precoce do câncer do colo do útero e do câncer de mama na atenção primária.

As iniciativas são acompanhadas pela Coordenação-Geral de Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde (APS ) e contribuem para a melhoria da organização dos processos de trabalho, da gestão e da qualidade do cuidado ofertado à população.

Conheça os cursos e inscreva-se nos links abaixo:

Detecção Precoce do Câncer: Estratégias de Gestão na APS

A formação busca fortalecer a gestão relacionada à detecção precoce dos cânceres mais prevalentes. Especificamente para este curso, haverá uma seleção dos estudantes por meio de edital já divulgado no site da instituição parceira.

O público prioritário inclui gestores de Unidades Básicas de Saúde (UBS), gestores intermediários das secretarias municipais e profissionais que atuam como coordenadores(as) da saúde de mulher, das doenças crônicas não transmissíveis, do câncer, da saúde bucal, além de assessores e referências técnicas.

São 500 vagas, e o período de inscrição vai até 17 de fevereiro, às 16h. Para os demais cursos, as inscrições estão abertas por tempo indeterminado e as vagas são ilimitadas.

Gestão de Base Populacional na Atenção Primária à Saúde

O curso aborda o conceito de gestão de base populacional como estratégia para superar o modelo centrado na oferta, considerando a complexidade das demandas na atenção primária e a organização do cuidado integral, com foco na detecção precoce dos cânceres.

Redes de Atenção à Saúde e Rastreamento Organizado na Atenção Primária

A formação explora a estrutura e os elementos constitutivos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS, destacando os pontos de atenção e suas funções na linha de cuidado do câncer do colo do útero e de mama.

Promoção da Saúde e Prevenção dos Fatores de Risco para Cânceres

O curso apresenta os princípios e fundamentos da promoção da saúde e da prevenção, com foco na implementação das diretrizes de detecção precoce dos cânceres do colo do útero e de mama na atenção primária.

Thaís Ellen S. Rodrigues
Ministério da Saúde

*Brasil recebe 37% a mais de turistas estrangeiros em 2025, diz pesquisa da ONU

O crescimento do turismo internacional do Brasil em 2025 foi um dos destaques da mais recente edição do Barômetro Mundial do Turismo (World Tourism Barometer), relatório da ONU Turismo divulgado nesta terça-feira (20.01). O país apresentou o maior crescimento nas chegadas de visitantes estrangeiros entre os principais destinos internacionais.

De janeiro a dezembro de 2025, o Brasil registrou um aumento de 37% em relação ao mesmo período de 2024. Com o desempenho, o país superou destinos que também tiveram forte expansão, como Egito (20%), Marrocos (+14%) e as Ilhas Seychelles (+13%).

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destaca a consolidação do Brasil como um destino protagonista nas viagens de turistas estrangeiros. “O Brasil tem atrativos como nenhum outro destino no mundo e isso atrai o desejo do turista de fora, de conhecer as nossas belezas, a nossa cultura, nossa gastronomia e o nosso povo. O Brasil está pronto para receber ainda mais visitantes neste ano”, celebra o ministro.

Globalmente, segundo o relatório, mais de 1,5 bilhão de turistas viajaram internacionalmente em 2025, quase 60 milhões a mais do registrado em 2024. No último ano, o Brasil registrou o recorde na chegada de turistas estrangeiros, com 9,3 milhões de visitantes desembarcando no território nacional, superando a meta anual de 6,9 milhões prevista no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027.

Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, os números da ONU Turismo confirmam que a estratégia de reposicionamento da imagem do Brasil no exterior é um sucesso sem precedentes. “Hoje o turismo é um dos maiores motores de desenvolvimento e geração de empregos e o mundo olha para o Brasil com desejo e confiança. Crescer quase dez vezes mais que a média mundial é fruto de um trabalho técnico focado em conectividade aérea, sustentabilidade e na diversidade dos nossos destinos. Reposicionamos o país no mundo, valorizando nossa diversidade, sustentabilidade e experiências únicas”, afirmou.

“De acordo com o Barômetro Mundial da ONU Turismo, enquanto as Américas cresceram 1% e a América do Sul avançou 7% em 2025, o Brasil se destacou com um crescimento de 37% nas chegadas internacionais. Esse resultado não é episódico: reflete um posicionamento consistente do país, apoiado pela ampliação de rotas, qualificação de produtos e alinhamento com políticas de turismo sustentável”, destaca, Heitor Kadri, diretor do Escritório Regional da ONU Turismo para as Américas no Brasil.

O desempenho recorde brasileiro confirma o protagonismo do turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da imagem do Brasil no exterior, além de sinalizar um cenário promissor para os próximos anos, em linha com as diretrizes do Plano Nacional de Turismo.

Por Marco Guimarães, do Ministério do Turismo

*MDS alerta: é falsa a informação sobre restrição de saque do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alerta que são falsas as mensagens que circulam em aplicativos de mensagens e redes sociais sobre o benefício do Programa Bolsa Família. O conteúdo divulga, de forma genérica e sem qualquer fundamento, a existência de um suposto projeto de lei que restringiria o saque do benefício. A informação é falsa e não há qualquer proposta em fase de sanção ou aprovação sobre o tema.

Também é falsa a informação de que o Bolsa Família passará a ser pago apenas em cartão de débito, podendo ser utilizado somente em estabelecimentos credenciados.

O MDS reforça:

• É falsa a informação de que o Bolsa Família será pago exclusivamente por cartão de débito e poderá ser usado apenas em locais credenciados.

• As regras de pagamento e movimentação do benefício do Bolsa Família não foram alteradas, e qualquer mudança oficial é comunicada exclusivamente pelos canais institucionais do Governo Federal.

• O Bolsa Família não solicita dados pessoais, senhas, códigos de verificação ou informações bancárias por mensagens, links ou redes sociais.

• O cidadão não deve clicar em links suspeitos nem fornecer informações em páginas ou formulários enviados por desconhecidos.

• Informações oficiais sobre o Bolsa Família devem ser conferidas por meio do extrato bancário e canais oficiais do Governo Federal.

Portanto, trata-se de desinformação. O MDS recomenda que mensagens desse tipo não sejam respondidas, nem compartilhadas, para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a exposição de dados pessoais.

A gestão responsável dos benefícios sociais é prioridade do Governo do Brasil, e todas as informações oficiais sobre programas e pagamentos são divulgadas exclusivamente pelos meios institucionais, garantindo transparência, segurança e confiabilidade às gestoras e aos gestores municipais.

Como é feito o pagamento mensal?

O pagamento do Bolsa Família é realizado mensalmente pela Caixa Econômica Federal, de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar. O benefício é depositado em uma conta na Caixa, que pode ser, por exemplo, conta poupança, poupança digital, poupança social digital, poupança simplificada ou conta contábil (plataforma social).

Caso a família não possua conta bancária, o Programa autoriza a Caixa a abrir automaticamente uma Conta Poupança Social Digital para o recebimento do benefício, sem qualquer custo. Os valores podem ser movimentados com segurança pelos canais oficiais da Caixa, como o aplicativo Caixa Tem, permitindo pagar contas e realizar Pix, além do uso do cartão do Bolsa Família, que possibilita saque, compras no débito e pagamentos.

Atenção a vídeos falsos gerados por inteligência artificial

O MDS alerta ainda para a circulação de vídeos enganosos sobre o Bolsa Família, criados com o uso de inteligência artificial, que podem simular falas de autoridades, apresentar “comunicados oficiais” inexistentes e induzir o cidadão ao erro. Esse tipo de conteúdo pode ser usado para espalhar desinformação. Antes de acreditar ou compartilhar, é fundamental verificar a fonte e confirmar a informação nos canais oficiais.

Verifique a fonte

Além das punições legais, quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos morais. É essencial verificar a veracidade das informações antes de repassar qualquer conteúdo.

Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria, pelo Disque Social 121, ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.

*Mais de 440 mil produtores rurais regularizaram suas dívidas pelo Desenrola Rural

Após quase um ano do lançamento do edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o Desenrola Rural, o programa alcançou resultados expressivos na regularização de dívidas de pequenos produtores agrícolas. Dados consolidados revelam um balanço positivo e apontam que mais de 440 mil acordos foram realizados e R$ 20,3 bilhões negociados por meio do Edital nº 3/2025 .

Theo Lucas Borges, assessor especial da procuradora-geral da Fazenda Nacional, avaliou que o sucesso do edital se deu pela atratividade das condições oferecidas: descontos de até 70%, parcelamento em até 145 meses e entrada dividida em 12 prestações. “Entre fevereiro e dezembro de 2025, foram mais de 881 mil débitos regularizados, totalizando mais de R$ 20 bilhões negociados e a concessão de mais de R$ 6 bilhões em descontos para o agricultor familiar”, comemorou o procurador.

AGILIDADE – Um dos maiores benefícios destacados foi a agilidade na recuperação do crédito, já que, logo após o pagamento da primeira prestação, o produtor obtém a Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) e sai do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com isso, ele já fica apto para acessar as linhas de crédito do Plano Safra e de outros programas federais em poucos dias.

ADESÕES SEGUEM ABERTAS – Para ampliar o acesso ao crédito e contemplar mais produtores, o programa segue com adesões abertas até 30 de janeiro de 2026. Com a extensão, a expectativa da Procuradoria é ultrapassar a marca dos 450 mil acordos e chegar a mais de R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas nesta reta final.

SEGURANÇA ALIMENTAR – Eduardo Bucci, procurador da Fazenda Nacional, destaca que a importância do Desenrola Rural vai além dos números. Ele frisou o papel fundamental dos produtores familiares na economia e na segurança alimentar do país. “A agricultura familiar é o que alimenta o povo brasileiro, é o que faz a produção de fato dos produtos que chegam para nós”, afirmou. A regularização fiscal, segundo ele, é um passo decisivo para que esses produtores possam acessar políticas públicas. “Trazer a regularidade fiscal para esse público permite que ele compre fertilizantes, maquinário, faça uma melhor irrigação e tenha maior dignidade”, completou.

IMAGEM MAIS POSITIVA – Além dos resultados quantitativos, o programa fortaleceu a relação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com os contribuintes. Eduardo Bucci avaliou que iniciativas como essa, que analisam a capacidade de pagamento de forma individualizada, contribuem para uma imagem institucional mais positiva. “Esses modelos permitem que a população tenha uma compreensão de estar sendo vista pelo órgão. A nossa visão como instituição sai fortalecida”, afirmou.

Acesse, na página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conteúdo relacionado:

*Disque 100: intolerância religiosa segue como violação recorrente em 2026

O Disque Direitos Humanos – Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. O cenário mantém a tendência observada em anos anteriores, visto que, em 2024, o Brasil registrou 2.472 violações motivadas por intolerância religiosa, o que reforça a necessidade de ações contínuas de prevenção, proteção e promoção da liberdade religiosa.

No ano passado, as denúncias se distribuíram de forma constante ao longo do ano, com maior concentração nos meses de abril (278 registros), setembro (272) e outubro (256). Mesmo considerando apenas os primeiros dias de janeiro, 2026 já soma 51 denúncias, indicando que a intolerância religiosa segue como uma violação recorrente.

Os dados de 2025 e 2026 apontam maior incidência de registros entre pessoas adultas, especialmente nas faixas etárias de 40 a 44 anos, 35 a 39 anos e 30 a 34 anos. No recorte territorial, os estados com maior número de denúncias são: São Paulo (667), Rio de Janeiro (446), Minas Gerais (323) e Bahia (211), embora haja registros em todas as regiões do país.

Religiões mais atingidas

Entre as religiões explicitamente identificadas, as tradições de matriz africana concentram os maiores números de denúncias entre janeiro de 2025 e janeiro deste ano. A Umbanda reúne 228 registros, seguida pelo Candomblé (161) e por ocorrências classificadas como Umbanda e Candomblé (47), além de outras religiosidades afro-brasileiras (40).

Na sequência, aparecem denúncias envolvendo pessoas de religião evangélica (72), católica apostólica romana (37), espírita (30) e registros em que a vítima declarou não saber informar sua religião (50). Também há ocorrências envolvendo outras tradições religiosas, pessoas agnósticas, ateias ou sem religião, além de judaísmo, islamismo e outras denominações cristãs, evidenciando que a intolerância religiosa afeta diferentes crenças, ainda que com impacto desproporcional sobre religiões de matriz africana.

Os registros revelam que a intolerância religiosa no Brasil se manifesta de forma seletiva e estrutural como racismo religioso, tendo em vista a maior incidência de ataques a terreiros e a criminalização de práticas e símbolos religiosos afro-brasileiros.

“Respeite Meu Terreiro”

Em novembro de 2025, o MDHC lançou a publicação do Relatório Final e do Caderno Informativo “Respeite Meu Terreiro”, que mapeou casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana em 255 terreiros de todas as regiões do país. A iniciativa contou com investimento de R$ 730 mil, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Para este ano está prevista a divulgação dos resultados por meio de um painel de dados, ampliando o acesso público às informações.

A pesquisa aponta que 76% dos terreiros participantes afirmaram já ter sofrido algum tipo de racismo religioso, e que 80% relataram que membros de suas comunidades foram vítimas diretas dessas violências. O racismo religioso aparece como elemento estruturante dessas ocorrências, manifestado por meio de agressões verbais, ameaças, depredações, interrupções forçadas de rituais e discriminação institucional, além de indicar que 93% dos terreiros com mais de 100 frequentadores já vivenciaram situações de racismo religioso, relevando a relação entre visibilidade comunitária e exposição à violência. O documento também indica que 76% dos casos envolvem discriminação; 14% agressões verbais; 8% xingamentos; e 3% agressões físicas.

De acordo com coordenadora de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC, Beatriz Souza de Oliveira, é importante que os dados do Disque 100 subsidiem a formulação de políticas públicas de promoção da liberdade religiosa, e que relacionar os números com os resultados da pesquisa “Respeite Meu Terreiro” qualifica a compreensão sobre os padrões da intolerância religiosa no Brasil.

“As denúncias registradas permitem dimensionar problemas de caráter estrutural que demandam atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o uso integrado dessas informações subsidia ações de prevenção, enfrentamento ao racismo religioso e proteção aos povos e comunidades tradicionais, reafirmando o papel institucional do MDHC como órgão formulador de políticas públicas baseadas em evidências”, destacou.

Instrumento de proteção

Para a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze, o registro das denúncias é fundamental para a proteção das vítimas e para a atuação do Estado. “A denúncia de casos de intolerância religiosa por meio do Disque 100 dá visibilidade a essas violações e fortalece a atuação do Estado na prevenção de práticas discriminatórias”, afirma.

Ela destaca que o canal também contribui para a responsabilização dos autores. “O registro das denúncias é um instrumento essencial para reafirmar o compromisso com a liberdade religiosa, o respeito à diversidade e a dignidade de todas as pessoas”, completa.

A coordenadora de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC também afirma que é importante continuar incentivando a população a utilizar o Disque 100 como canal de denúncias, já que são os dados coletados a partir dele que políticas públicas são formuladas e aprimoradas de forma mais qualificada. Para ela, o aumento dos registros ao longo de 2025 e 2026 já indicam maior confiança da sociedade nos canais institucionais. “Esse movimento evidencia a confiança da população nas instituições públicas e reforça a necessidade de fortalecer políticas de conscientização sobre a diversidade religiosa”, avalia.

Ações do MDHC

Para enfrentar a intolerância religiosa, além da pesquisa “Respeite Meu Terreiro”, o MDHC vem desenvolvendo iniciativas voltadas à promoção do respeito à diversidade religiosa e à prevenção de violências motivadas por discriminação.

Entre as ações, destaca-se a parceria com o Instituto Federal Goiano (IFG) para a oferta dos cursos “Diversidade Religiosa no Brasil” e “Enfrentamento à Intolerância Religiosa no Contexto Escolar”, voltados à capacitação em direitos humanos de professores da educação básica, com investimento aproximado de R$ 93 mil.

Além disso, o MDHC mantém articulação institucional permanente – de forma interna e interministerial – para o alinhamento de fluxos e procedimentos que assegurem o adequado recebimento, encaminhamento e tratamento das denúncias, garantindo respostas efetivas à sociedade.

Data

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, foi instituído pela Lei nº 11.635/2007 em homenagem à ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, Mãe Gilda, fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum. Símbolo da luta pela liberdade religiosa no Brasil, Mãe Gilda foi vítima de agressões motivadas por intolerância religiosa e faleceu em 21 de janeiro de 2000, data que passou a representar o compromisso do Estado com o respeito à diversidade religiosa e à dignidade humana.

Como denunciar

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, de forma gratuita, incluindo sábados, domingos e feriados, e permite o registro de denúncias relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento, de maneira identificada ou anônima, sendo um dos principais instrumentos do Governo do Brasil para o acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos e para o fortalecimento das ações de prevenção, proteção e responsabilização em todo o território nacional.

Para entrar em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

*Luz do Povo: Entenda como funciona o programa que leva energia às famílias de baixa renda

Você sabe como funciona o programa Luz do Povo? Lançado em julho de 2025, a nova política pública chegou para dar alívio imediato na tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro. A iniciativa se consolidou como uma das mais relevantes no combate à pobreza energética no país por garantir que a eletricidade chegue às famílias em situação de vulnerabilidade, seja em áreas urbanas, rurais ou remotas, promovendo mais dignidade, cidadania, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.

A principal medida é a isenção na conta de energia para as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e que consomem até 80 kWh por mês. Quem consumir acima dessa faixa irá pagar apenas a diferença, por exemplo, se o beneficiário consumir 100 kWh por mês, ele irá pagar apenas 20 kWh no mês.

O programa Luz do Povo reforça o compromisso do Governo do Brasil com a inclusão energética e com o desenvolvimento social. Entre os principais benefícios do programa estão:

Ampliação do acesso à energia elétrica;
Redução do impacto da conta de luz no orçamento familiar; e
Promoção da dignidade, da segurança e de novas oportunidades para educação, trabalho e renda.

Quem pode participar?

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
Pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento; e
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.

Como funciona o atendimento?

Caso você se encaixe em uma das categorias acima, o desconto será automático na sua tarifa de energia elétrica. Isso acontece porque as distribuidoras de energia de cada região realizam um cruzamento de dados com o CadÚnico para identificar os consumidores elegíveis e aplicar o desconto direto na fatura.

Para receber o benefício, é importante que o consumidor mantenha o CadÚnico atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A confirmação do benefício poderá ser identificada na conta de energia, nos canais de atendimento da distribuidora ou pelo Disque 121, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

*Governo Lula repõe R$ 977 milhões a instituições federais de ensino, antes cortados pelo Congresso

O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira (20/1) a Portaria GM/MPO nº 12/2026 , que estabelece a recomposição integral do orçamento de 2026 destinado a instituições federais de ensino (Ifes), em um investimento que soma R$ 977 milhões. O valor havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado e se destina, em maior parte, ao funcionamento de universidades e institutos federais.

Serão aportados R$ 332 milhões para o custeio das universidades federais; e R$ 156 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), serão revertidos para a concessão de bolsas a pesquisadores da educação profissional e tecnológica e da educação superior.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que, desde o início desta gestão, o Governo do Brasil tem feito um esforço anual de repor possíveis cortes no orçamento das Ifes causados pela tramitação da LOA ou por perda inflacionária. “Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do MEC (Ministério da Educação) com as universidades e institutos federais, a partir do diálogo e parceria com os seus dirigentes”, afirmou Santana.

Sustentabilidade

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, a recomposição no valor integral é muito importante para garantir a sustentabilidade das universidades e seu papel transformador da realidade social. “Esse é um compromisso político que o presidente Lula sempre manteve, em todos os seus mandatos”, disse.

Momento certo

A dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, acrescentou que “essa medida veio no momento mais adequado, porque aconteceu no início do ano, quando é possível executar todo o orçamento que vamos receber”.

Histórico de suplementações orçamentárias – O trabalho do Ministério da Educação pela suplementação do orçamento anual de universidades e institutos federais resultou, em 2023, no acréscimo de R$ 1,7 bilhão; em 2024, de R$ 734,2 milhões; e em 2025, de R$ 400 milhões. Os recursos têm como objetivo mitigar os efeitos de restrições orçamentárias anteriores e garantir a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, essenciais para o pleno funcionamento das Ifes em todo o país. A ampliação dos recursos também contribui para o avanço de programas prioritários da educação técnica e superior, como a expansão da oferta de vagas, o fomento à inclusão e o investimento em infraestrutura e inovação.

*Campanha alerta a população e reforça combate ao trabalho escravo contemporâneo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou a Campanha de Aliciamento Digital para fins de Trabalho Escravo, com o objetivo de alertar a população sobre as novas estratégias utilizadas por criminosos para recrutar vítimas por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas digitais e sites de oferta de emprego.

A iniciativa integra as ações institucionais de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e chama atenção para o crescimento de casos em que pessoas, especialmente jovens e trabalhadores em situação de vulnerabilidade, são atraídas por promessas enganosas de emprego fácil, altos salários e benefícios imediatos.

“Desenvolver e fortalecer iniciativas de prevenção ao trabalho escravo é de fundamental importância na luta para a erradicação deste crime que infelizmente ainda assola o nosso país. O aprimoramento das ações de repressão feita pelos órgãos responsáveis e o cuidado com as vítimas no pós resgate muito tem avançado, mas só daremos um verdadeiro salto de qualidade se também tivermos políticas públicas de prevenção que passem pela geração de renda e de inclusão socioprodutiva em regiões onde for comprovado o aliciamento e de resgate de trabalhadores escravizados”, destacou Paulo Funghi, coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo da SNDH/MDHC.

Após o primeiro contato virtual, muitas vítimas acabam submetidas a condições análogas à escravidão, como jornadas exaustivas, servidão por dívida, restrição de liberdade e violência psicológica.

Prevenção e orientação

Além de explicar de forma acessível como funciona o aliciamento digital, a ação apresenta dicas práticas de prevenção, como desconfiar de ofertas que exigem pagamento antecipado, promessas incompatíveis com a função oferecida, ausência de contrato formal e pedidos de sigilo sobre a vaga. O material também reforça que trabalho escravo é crime e que o enfrentamento depende da informação e da denúncia.

A população é orientada a denunciar situações suspeitas ou casos de trabalho escravo pelos canais oficiais do Governo do Brasil, como o Disque Direitos Humanos – Disque 100, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa. Com a iniciativa, o MDHC reforça seu papel na proteção dos direitos humanos, na prevenção de violações e na erradicação do trabalho escravo contemporâneo, adaptando a comunicação institucional aos desafios impostos pelo ambiente digital.

*Governo do Brasil lança campanha nacional ‘Se liga ou eu ligo 180’ no Carnaval 2026

O Ministério das Mulheres lançou a campanha nacional de Carnaval 2026 “Se liga ou eu ligo 180”, reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a proteção das mulheres e o enfrentamento à importunação sexual e às violências de gênero durante a maior festa popular do país.

Com a mensagem direta, a campanha se baseia em três eixos – o direito das mulheres à festa e ao espaço público, a afirmação de que violência não faz parte do Carnaval e a responsabilidade coletiva no enfrentamento ao assédio – e estará presente em diversos carnavais pelo Brasil.

Todas as peças da campanha divulgam a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, para orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180.

Ações no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentou a campanha na Cidade do Samba nesta segunda-feira (19), em evento com a presença do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, do presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Gabriel David, além da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, e representantes do poder público e do setor cultural. A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres e Cuidados da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Na ocasião, também foi formalizada uma parceria entre a Embratur e a Liesa, com o investimento de R$ 12 milhões do Ministério da Cultura (MinC) para as 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval Carioca.

Durante a apresentação, a ministra destacou que “a presença do Governo do Brasil no Carnaval reafirma que nenhuma forma de violência é tolerável e que o direito das mulheres à festa e ao espaço público precisa ser garantido. A campanha ‘Se liga ou eu ligo 180’ é um chamado à responsabilidade coletiva e à denúncia”.

No Sambódromo da Marquês de Sapucaí, a campanha estará presente em painéis, faixas na avenida, adesivos em banheiros, QR Codes e materiais gráficos, além de ações de sensibilização como locuções, iluminação roxa e distribuição de materiais educativos.

Alcance nacional e capilaridade

A estratégia da campanha também está em articulação com secretarias estaduais e municipais de políticas para as mulheres, com disponibilização de materiais digitais, além de ações de alto impacto visual, como balões blimp e faixas, em pelo menos sete capitais – entre elas Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.

Campanhas parceiras do Governo Federal

O Ministério das Mulheres também apoia a campanha “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, e a campanha “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com foco no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As iniciativas reforçam a atuação integrada do Governo Federal para promover um Carnaval baseado no respeito, na diversidade e na garantia de direitos.

*Ações do Governo do Brasil promovem um Carnaval mais seguro

As pastas de igualdade racial e de direitos humanos e cidadania do Governo do Brasil, estão realizando ações de conscientização para o Carnaval nos estados brasileiros, com o objetivo de reforçar a importância de um ambiente mais seguro, respeitoso e responsável para foliões, trabalhadores da festa e toda a sociedade.

As iniciativas buscam estimular a propagação de valores como o respeito aos direitos humanos, o enfrentamento ao racismo e a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) deu início, na última semana, no Rio de Janeiro, à entrega da campanha “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, que será levada a diferentes cidades ao longo do período de celebrações. A iniciativa busca valorizar a cultura negra e enfrentar práticas discriminatórias, como a injúria racial, o uso de fantasias ofensivas e outras formas de violência simbólica, contribuindo para o fortalecimento da dignidade, da igualdade racial e para a construção de um Carnaval mais inclusivo e seguro.

A ministra Anielle Franco destaca a importância dessas ações como caminhos abertos para o fortalecimento de uma formação antirracista junto aos estados, que sirva para todo ano. “O Brasil precisa de um carnaval que enalteça ainda mais a beleza, tecnologia e importância da cultura negra. O racismo é sistêmico e não pausa no carnaval, mas somos o povo que trabalha e que resiste para que nosso país se reconheça nas homenagens a personalidades, origens e tradições afro-brasileiras dentro e fora das festas”, pontua.

Paralelamente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com MIR, lançou a campanha “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, que busca mobilizar a sociedade para a proteção integral de meninas e meninos no período carnavalesco. A ação reforça a responsabilidade coletiva na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos, como abuso, exploração sexual e trabalho infantil, incentivando foliões, famílias e gestores públicos a atuarem juntos para garantir um Carnaval seguro e respeitoso.

*Anvisa aprova genérico para tratar de refluxo gastroesofágico em adolescentes

A Anvisa concedeu o registro do primeiro medicamento genérico contendo deslansoprazol. O produto é equivalente ao medicamento de referência Dexilant e está indicado para adultos e adolescentes entre 12 e 17 anos.

O deslansoprazol é utilizado no tratamento e cicatrização da esofagite erosiva, na manutenção da cicatrização e no alívio da azia associada à Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE), além de atuar na redução da acidez estomacal.

A chegada do genérico ao mercado é considerada um avanço importante para os pacientes, uma vez que medicamentos genéricos têm preços mais acessíveis, mantendo os mesmos padrões de qualidade, segurança e eficácia exigidos para os produtos de referência. Isso tende a ampliar o acesso ao tratamento, especialmente para pessoas que necessitam do uso contínuo da medicação.

Como todo medicamento genérico aprovado pela Anvisa, o novo deslansoprazol passou por avaliação técnica rigorosa que comprova sua equivalência terapêutica em relação ao produto de referência.

Confira a medida publicada no Diário Oficial da União.

*Plano Safra recorde: produção da agricultura familiar acompanha aumento da renda no País

Com o emprego e renda dos brasileiros em alta, a produção da agricultura familiar no Brasil também cresce e dá conta do aumento da demanda da sociedade por alimentos. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, no Canal Gov, o chefe da pasta do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, celebra o momento da economia e seu impacto na produção de alimentos – para o Brasil e para o mundo – pelos pequenos produtores agrícolas do Brasil.

Eu tenho a honra de dizer que este ano tem recorde de investimento da história do Brasil no Plano Safra da Agricultura Familiar. E também que o que puxa hoje a indústria de máquinas no Brasil são as máquinas pequenas dos agricultores familiares, é o Pronaf”, afirma Teixeira

O ministro se refere ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, conduzido pelo BNDES. E destaca que o dado é reconhecido pelo setor da indústria de máquinas.

“Não é anúncio meu, mas a indústria de máquinas que diz que a gente que está fazendo um programa anticíclico, vendendo máquinas para a agricultura familiar. Eu tenho também a honra de dizer que a gente tinha (no governo anterior) um limite de microcrédito de R$ 6 mil para os pequenos produtores, que hoje é de R$ 50 mil. E o microcrédito ajuda muito na inserção pela via econômica do agricultor familiar”, explica.

Desse modo, com todos os indicadores apontando para um aumento da renda da sociedade, a atividade do agricultor familiar acompanha o aumento da demanda, o que leva a uma melhora da produção e da renda também no campo.

Com a melhoria de renda no país, o primeiro investimento que as famílias fazem é em alimentação. E, portanto, tem que ter uma correspondente produção de alimentos. E os agricultores familiares estão dando conta disso”

Paulo Teixeira ressalta ainda a o crescimento da participação das mulheres agricultoras, “porque as mulheres estão tomando a frente na agricultura familiar no Brasil”. E o desenvolvimento agrícola, por outro lado, também estimula os jovens que já estão na agricultura a continuar e a buscar conhecimento, nas instituições científicas, universidades, institutos federais, na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), para que cada dia a mais possam levar o conhecimento para a agricultura familiar.

“Eu vou dar um spoiler aqui. O presidente Lula deve lançar em breve um programa de transferência de saberes e conhecimentos da Embrapa para a agricultura familiar, em parceria com a Anater ( Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e o MDA.
Então, o que a gente quer é que esse agricultor tenha todo apoio do Estado brasileiro para ele se desenvolver e para ele ajudar a alimentar o Brasil e o mundo”, observa o ministro.

Assista à entrevista completa de Paulo Teixeira ao Bom Dia, Ministro

*Cesta básica fica mais barata em todas as capitais no segundo semestre de 2025

Seis meses após o início da parceria entre Conab e Dieese para a divulgação do preço das cestas básicas em todas as capitais do Brasil, balanço divulgado pela Conab nesta terça, 20 de janeiro, aponta queda generalizada do custo nas 27 capitais. As variações negativas oscilam entre -9,08% em Boa Vista (RR) e -1,56% em Belo Horizonte (MG), passando por Brasília (DF), com -7,65%, Florianópolis (SC), -7,67%, e Campo Grande (MS), -2,16%. A parceria foi firmada oficialmente no dia 20 de agosto do ano passado, quando foi divulgada a primeira Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos em todas as capitais do Brasil.

O resultado desses últimos seis meses de 2025 demonstra que a política agrícola do Brasil está no caminho certo, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Estamos comemorando porque essa queda generalizada é fruto dos investimentos que o Governo do Brasil vem fazendo no setor agropecuário brasileiro, aumentando a produção de alimentos para o consumo interno nacional”.

Um exemplo citado por Pretto são os Planos Safra, tanto empresarial quanto o da Agricultura Familiar – que retornou neste governo. “Já são três anos que ambos têm valores recordes, não faltando recursos para o financiamento agrícola, e com juros subsidiados”. De acordo com o presidente da Conab, o efeito é a maior safra agrícola da série histórica, o que possibilitou aumentar a produção de comida para a população, e que se reflete nas prateleiras dos mercados, com alimentos a preços mais acessíveis.

Assista também à reportagem do Brasil em Dia, no Canal Gov

CAPITAIS – Campeã em queda de preço entre as capitais, Boa Vista (RR) teve redução de 9,08% no valor da cesta básica de alimentos, no acumulado dos últimos seis meses do ano passado, com o preço passando de R$ 712,83 em julho, para R$ 652,14 em dezembro – valor R$ 60,69 menor no fim no ano. Logo atrás ficou Manaus (AM), com diminuição de 8,12% no preço, saindo de R$ 674,78 para R$ 620,42, ou seja, custo R$ 54,36 a menos no último mês do ano. Fechando o ranking, Fortaleza (CE) ocupa o terceiro lugar, com queda de 7,90%, com cestas que custavam R$ 738,09 em julho e chegaram a R$ 677 em dezembro – R$ 61,09 mais baratas. Na ponta contrária da tabela, estão Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS) com quedas de 1,56%, 2,10% e 2,16%, respectivamente, no agrupado do período.

REGIÕES – Boa Vista lidera o cenário no Norte, assim como Fortaleza no Nordeste do país. Já no Centro-Oeste, Brasília é a recordista em declínio de preço da cesta, com variação de -7,65% nos últimos seis meses de 2025. No Sul, a capital mais bem colocada é Florianópolis, que teve redução de -7,67% no valor do conjunto de produtos. Por fim, Vitória (ES) é a capital vencedora no Sudeste do país, com redução de -7,05% no preço da cesta básica de alimentos no compilado das pesquisas da última metade do ano passado.

PARCERIA – A coleta de preços de alimentos básicos foi ampliada de 17 para 27 capitais brasileiras, resultado da parceria entre a Conab e o Dieese. A iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados da Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos com todas as capitais começaram a ser divulgados em agosto de 2025.

*Lula assina decreto que fortalece Instituições Comunitárias de Educação Superior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 19 de janeiro, o decreto que regulamenta a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) e estabelece as regras para celebração de parcerias dessas entidades com o poder público.

A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013). O principal objetivo é oferecer segurança jurídica para que essas instituições possam atuar de forma ainda mais integrada com o Estado na oferta de educação superior de qualidade e serviços à população.

Essas entidades são faculdades e universidades sem fins lucrativos constituídas na forma de associação ou fundação e geridas por um conselho comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil. Elas ofertam serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos que eventualmente obtiverem do poder público.

“Esse decreto vai permitir que as instituições tenham acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionado às instituições públicas. Vão ter o direito de receber recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Terão a possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos nos casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Durante a solenidade, Santana também ressaltou que as ICES tiveram um bom resultado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado em 2025 e divulgado nesta segunda-feira (19). “Isso mostra a relevância dessas instituições comunitárias, e muitas delas estão presentes em municípios que não têm universidade pública”, disse o ministro.

PRERROGATIVAS — A regulamentação define critérios claros para que uma faculdade ou universidade seja reconhecida como comunitária e estabelece as seguintes vantagens:

Recursos Diretos: As instituições poderão receber verbas do orçamento público para atividades de interesse da sociedade.
Emendas Parlamentares: Fica autorizada a destinação de recursos via emendas parlamentares para projetos nessas instituições.
Complemento ao Estado: As comunitárias poderão atuar como alternativa na oferta de serviços públicos onde o Estado ainda não consegue atender diretamente.
Termos de Parceria: O Governo Federal poderá firmar acordos específicos para fortalecer projetos de ensino com impacto social, ambiental e econômico.

RECONHECIMENTO — A presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, também discursou no evento e agradeceu o reconhecimento dessas instituições para o desenvolvimento regional do Brasil. “Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos fazê-la com toda a responsabilidade, sobretudo no dia em que também são abertas as inscrições para o Sisu [Sistema de Seleção Unificada]”, declarou.

CONSTRUÇÃO COLETIVA — O texto final do decreto assinado nesta segunda-feira (19) foi fruto de um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024. O grupo reuniu especialistas do governo, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de entidades como a Abruc e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

*Procura por viagens de ônibus cresce em 2025 e reflete aquecimento do turismo doméstico

O transporte rodoviário tem ganhado cada vez mais espaço no planejamento de viagem dos brasileiros. Segundo dados de um balanço realizado pela plataforma de vendas de passagens rodoviárias online ClickBus, o setor encerrou 2025 com um crescimento de 46% em relação a 2024. O dado reflete o aquecimento do turismo doméstico, bem como a migração acelerada de passageiros para os canais de compra digital.

O levantamento aponta que as capitais do sudeste são os principais motores da mobilidade nacional: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte mantêm a liderança tanto como emissores quanto como destinos mais procurados.

E foi exatamente Belo Horizonte o destino escolhido pela jornalista Cintia Lima para o carnaval deste ano. Ela fará a viagem de ônibus, junto com um amigo, para celebrar os aniversários, que caem em datas próximas.

“A viagem será uma celebração dos nossos aniversários, mas também para relembrar coisas da infância. Belo Horizonte faz parte da minha infância, e retornar à capital mineira desperta lembranças com a minha mãe e os passeios que fiz na cidade mineira. Escolhi ir de ônibus pelo custo mais acessível e, sobretudo, pela oportunidade de contemplar a paisagem”, explica Cintia.

“O ônibus é um meio que já faz parte do meu hábito de viajar, especialmente nos trajetos interestaduais mais próximos, como é o caso aqui entre Brasília e Belo Horizonte”, conclui.

Ainda de acordo com o balanço da ClickBUS, o cenário de 2025 revela uma redistribuição de força nas outras regiões: Goiânia apresentou um salto significativo, subindo para a quinta posição no ranking de destinos mais buscados, enquanto Brasília consolidou sua entrada no Top 10 nacional.

Confira abaixo o ranking das dez cidades que mais atraíram o interesse de viajantes no último ano e em 2024.

2025: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Campinas, Salvador, Brasília, Florianópolis e Fortaleza.

2024: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Campinas,
Fortaleza, Goiânia, Recife e Florianópolis.

TURISMO MAIS INCLUSIVO – As viagens de ônibus desempenham um papel fundamental na construção de um turismo mais inclusivo, pois facilita o acesso a destinos que não são atendidos pelo modal aéreo, promovendo uma integração nacional mais inclusiva e eficiente. Dessa forma, o turismo deixa de ser um privilégio de poucos e passa a ser, cada vez mais, uma experiência para mais brasileiros. A maior circulação de turistas também é positivo para o desenvolvimento econômico de cidades que recebem esses visitantes.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Com Desenrola Rural, mais de 440 mil pequenos produtores rurais regularizam dívidas

Após quase um ano do lançamento do edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o Desenrola Rural, o programa alcançou resultados expressivos na regularização de dívidas de pequenos produtores agrícolas. Dados consolidados revelam o balanço positivo: mais de 440 mil acordos foram realizados e R$ 20,3 bilhões negociados por meio do Edital nº 3/2025 .

“Entre fevereiro e dezembro de 2025, foram mais de 881 mil débitos regularizados, totalizando mais de R$ 20 bilhões negociados e a concessão de mais de R$ 6 bilhões em descontos para o agricultor familiar”, comemorou o procurador.

Além disso, um dos maiores benefícios destacados foi a agilidade na recuperação do crédito, já que, logo após o pagamento da primeira prestação, o produtor obtém a Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) e sai do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com isso, ele já fica apto para acessar as linhas de crédito do Plano Safra e de outros programas federais em poucos dias.

Para ampliar o acesso ao crédito e contemplar mais produtores, o programa segue com adesões abertas até 30 de janeiro de 2026 . Com a extensão, a expectativa da Procuradoria é ultrapassar a marca dos 450 mil acordos e chegar a mais de R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas nesta reta final.

Para Eduardo Bucci, procurador da Fazenda Nacional, a importância do Desenrola Rural vai além dos números. Ele destacou o papel fundamental dos produtores familiares na economia e na segurança alimentar do país. “A agricultura familiar é o que alimenta o povo brasileiro, que faz a produção de fato dos produtos que chegam para nós”, afirmou.

A regularização fiscal, segundo ele, é um passo decisivo para que esses produtores possam acessar políticas públicas. “Trazer a regularidade fiscal para esse público permite que ele compre fertilizantes, maquinário, faça uma melhor irrigação e tenha maior dignidade”, completou.

Além dos resultados quantitativos, o programa fortaleceu a relação da PGFN com os contribuintes. Bucci avaliou que iniciativas como essa, que analisam a capacidade de pagamento de forma individualizada, contribuem para uma imagem institucional mais positiva. “Esses modelos permitem que a população tenha uma compreensão de estar sendo vista pelo órgão. A nossa visão como instituição sai fortalecida”, afirmou.

*Ministro Alexandre Padilha destaca importância do Enamed para formação médica no país

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou, nesta segunda-feira (19/1), a importância do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como referência para avaliar a qualidade dos cursos de medicina no país. Ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, Padilha participou da divulgação dos resultados do primeiro Enamed, realizado no final ano passado pelo MEC.

Mais de 100 cursos de Medicina em todo o país tiveram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As graduações receberam notas 1 e 2, consideradas insuficientes pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e serão penalizadas com restrições ao Fies e suspensão de vagas.

“Na saúde, a gente sempre começa com um bom diagnóstico. O Enamed traz o melhor diagnóstico da proficiência no país. Com ele, será possível identificar onde estão as instituições que formam bem, quais precisam melhorar a formação e quais necessitam se reorganizar para qualificar seus cursos. Ter médicos e médicas bem formados, com avaliação permanente e alinhados às novas diretrizes curriculares, é fundamental. A Constituição estabelece esse compromisso, e temos a expectativa de que essas medidas contribuam significativamente para a melhoria da formação médica”, destacou Padilha.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o Enamed é uma ferramenta para o aperfeiçoamento das instituições de ensino. “É um instrumento para que possamos identificar correções necessárias e garantir um ensino de qualidade. Trata-se de uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino”, afirmou.

A nota de corte dos estudantes no Enamed passa a ser utilizada para regular a oferta de cursos de Medicina e estabelecer medidas de supervisão, além de penalidades às instituições que apresentarem baixo desempenho no exame (faixas 1 e 2). O exame também passa a integrar o processo de seleção para o Exame Nacional de Residência (Enare).

As ações de supervisão terão como foco 99 cursos de Medicina classificados nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade 2025, ou seja, aqueles que apresentaram menos de 60% de seus estudantes com desempenho considerado adequado no exame. Esses cursos pertencem a 93 instituições de educação superior, que estarão sujeitas a penalidades como:

Impedimento de aumento de vagas.
Suspensão de novos contratos do Fies.
Suspensão da participação do curso no Prouni.
Suspensão da participação do curso em outros programas federais de acesso.

Segundo Camilo Santana, as universidades terão um prazo de 30 dias para apresentar defesa. “O governo não promove uma caça às bruxas, mas atua para garantir padrões mínimos de qualidade.”

Formação de especialistas

O ministro da Saúde destacou a relação do Enamed com a formação de especialistas na área da saúde. “Esse diagnóstico fortalece a ideia de que a nota passe a integrar o histórico curricular do médico formado, de forma articulada com o resultado do Enare. Os estudantes que estavam concluindo o curso e realizaram o Enamed solicitaram o uso dessa nota no Enare. Isso demonstra que fizeram a prova com seriedade, buscando um bom desempenho para garantir o acesso à residência médica”, afirmou Padilha.

Para o titular da pasta, além dos esforços para regular e qualificar a formação de profissionais da saúde, é essencial ampliar os investimentos e as vagas em programas de residência. “A ampliação de vagas de residência foi interrompida no governo anterior. O governo do presidente Lula está retomando essa expansão, além de ampliar o acesso à saúde especializada com o programa Agora Tem Especialistas. São ações que caminham juntas”, enfatizou.

Enamed não é prova isolada

Outro ponto destacado por Padilha é que o Enamed integra um sistema de avaliação e não se resume a uma prova isolada.

“Muita gente acredita que é possível regular a formação profissional apenas com uma prova isolada, mas isso não acontece. Estamos promovendo um conjunto de medidas que inclui a atualização das diretrizes curriculares, a criação de marcos regulatórios para a formação, o acompanhamento e a supervisão da abertura de cursos, a ampliação de vagas de residência, a retomada da portaria dos hospitais de ensino e o aumento dos investimentos em saúde. São ações coordenadas que buscam qualificar a formação médica e ampliar o acesso à saúde para a população brasileira”, concluiu.

*Brasil segue no radar de grandes investidores e fecha 2025 com cenário positivo nas telecomunicações

O setor de telecomunicações encerrou 2025 com desempenho sólido, expansão contínua de infraestrutura e indicadores que reforçam a confiança de investidores no mercado brasileiro. O mais recente Relatório de Monitoramento da Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, divulgado nesta segunda-feira (19/1), apresenta um panorama detalhado do ambiente competitivo e dos movimentos estratégicos que vêm moldando o setor.

O estudo aponta que a telefonia móvel voltou a registrar crescimento, ainda que moderado, após a retração observada em 2024. O mercado fechou o último trimestre do ano com alta de 0,01% no número de acessos e de 0,03% no acumulado dos últimos doze meses.

No total, foram adicionadas 1,69 milhão de novas linhas no trimestre e 6,83 milhões ao longo de 2025, impulsionadas pelo aumento do consumo de dados e pela migração para planos pós-pagos.

O setor permanece concentrado em três grandes grupos econômicos, responsáveis por cerca de 94% da base ativa. A disputa entre as operadoras vem se intensificando no campo da qualidade de rede, oferta de serviços digitais e monetização do tráfego de dados, estratégias alinhadas à expansão do 5G no interior e ao uso crescente de smartphones.

Na banda larga fixa, o cenário é oposto: o mercado se mantém como o ecossistema mais competitivo do setor. O Brasil fechou o ano com 52,9 milhões de acessos, queda de 0,7% no trimestre, mas crescimento de aproximadamente 750 mil novos usuários no acumulado de 2025.

O relatório destaca o papel das pequenas e médias empresas, responsáveis por mais de 63% das conexões e presentes em todas as regiões do país. Mesmo em um período de consolidações e fusões, os provedores independentes seguem movimentando o mercado e ampliando oferta em áreas antes sem cobertura.

As transformações também são evidentes na forma como o brasileiro consome serviços. A TV por assinatura tradicional segue em queda, sendo substituída por streaming, que já representa cerca de 90% das assinaturas audiovisuais. Na mesma direção, serviços de voz migraram para aplicativos OTT, consolidando pacotes centrados no uso intensivo de dados.

O relatório observa ainda o crescimento acelerado do mercado de dispositivos, hoje peça-chave para modelos de negócios. A presença de celulares irregulares preocupa: estimativas da Abinee mostram que um em cada quatro smartphones em uso no país não é homologado, somando quase 11 milhões de aparelhos.

O levantamento reafirma que o Brasil segue como um dos destinos mais atrativos do mundo para expansão em telecom. A malha de fibra óptica já cobre 4.645 municípios, mais de 83% do território nacional, habilitando a chegada de redes mais modernas e sustentando a aceleração do 5G.

Além dos números consolidados, empresas de grande porte e operadoras regionais anunciaram novos investimentos, lançamento de debêntures e expansão de redes ao longo do ano, reforçando a confiança do mercado no ambiente regulatório e nas políticas públicas de conectividade adotadas no país.

*Exportações do Brasil crescem 18% na média diária até terceira semana deste ano

A balança comercial registrou um superávit de US$ 3,8 bilhões nas três primeiras semanas de janeiro, resultado de US$ 14,98 bilhões em exportações e US$ 11,2 bilhões em importações. Apenas na 3ª semana de janeiro, as exportações somaram US$ 5,1 bi e importações, US$ 5,4 bi, gerando um saldo negativo de US$ 244 milhões.

Os resultados da balança comercial preliminar foram divulgados nesta segunda-feira (19/1) pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Veja os resultados da Balança Comercial Preliminar Parcial do Mês – 3º Semana de janeiro/2026

As exportações cresceram 18% na comparação entre a média diária até a 3ª semana de janeiro/2026 (US$ 1,36 bi) com a de janeiro/2025 (US$ 1,15 bi). Em relação às importações, houve queda de 2,6% na comparação entre as médias diárias até a 3ª semana de janeiro/2026 (US$ 1,02 bi) com a do mês de janeiro/2025 (US$ 1,04 bi).

Até a 3ª semana de janeiro/2026, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2,3 bi. Já o saldo, também por média diária, foi de US$ 341,51 milhões. Comparando-se este período com a média de janeiro/2025, houve crescimento de 8,2% na corrente de comércio.

Exportações e importações por Setor

Na comparação do acumulado até a 3ª semana de janeiro/2026 com janeiro do ano passado, o desempenho dos setores exportadores, pela média diária, foi o seguinte: crescimento de US$ 108,39 mi (32,6%) em Industria Extrativa; de US$ 28,54 mi (16,6%) em Agropecuária; e de US$ 69,99 mi (10,9%) em produtos da Industria de Transformação.

Já na mesma comparação dos setores importadores, o desempenho pela média diária foi o seguinte: queda de US$ 4 milhões (8%) em Indústria Extrativa; de US$ 7,29 milhões (26%) em Agropecuária; e de US$ 16,23 milhões (1,7%) em produtos da Indústria de Transformação.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios

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