Edição 111: Boletim Semanal (18 a 24/1) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (19/1), a 111ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Com maior edição da história, inscrições no Sisu 2026 começam nesta segunda (19)

O Ministério da Educação (MEC) realiza a maior edição da história do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de segunda-feira, 19 de janeiro, com a participação de 136 instituições públicas de educação superior. São mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos, abrangendo 587 municípios do país. Os candidatos que realizaram as três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utilizar suas notas para se inscrever até 23 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O processo seletivo é gratuito e visa ampliar o acesso à educação pública superior de qualidade.

Entre as vagas disponibilizadas, mais de 73 mil são para cursos de licenciaturas presenciais. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) garante um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, que o bolsista pode sacar ao ingressar como professor em uma rede pública de ensino até cinco anos após o término do curso. Para participar, é necessário ter obtido nota média simples igual ou superior a 650 pontos no Enem; ser aprovado pelo Sisu; se matricular em um curso de licenciatura presencial; e, posteriormente, realizar a inscrição no programa.

Apenas candidatos que tenham concluído o ensino médio podem concorrer a uma vaga no Sisu e ingressar na educação superior, ou seja, notas de treineiros (estudantes que não terminaram o ensino médio e fazem o exame apenas para autoavaliação) não serão consideradas.

Maior oferta – Em todo o Brasil, a universidade com o maior número de vagas ofertadas é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.120 vagas. Em seguida está a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.931; a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 8.005; e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 7.477 vagas. Entre os cursos, pedagogia tem a maior oferta, com 10.145 vagas em todo o país. Em seguida estão administração (9.462), matemática (9.332) e ciências biológicas (8.972).

Ano letivo – Assim como em 2025, esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo. O resultado da única chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula no período indicado em edital da instituição.

Mudanças – O Edital nº 29/2025 , que rege a seleção, manteve a estrutura já conhecida do Sisu, mas trouxe ajustes importantes para aumentar a transparência, a segurança jurídica e o melhor aproveitamento das vagas em instituições públicas, além de adequar o processo às regras mais recentes do Enem. Entre as mudanças desta edição estão:

• Edições: a partir de agora, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem — nesse caso, 2023, 2024 e 2025. O sistema usará a nota da edição do Enem que resulte na melhor média ponderada, levando em conta ações afirmativas e de acordo com a opção de curso, desde que o participante tenha tirado nota superior a zero na redação. Em caso de empate na utilização das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que ele obteve a maior nota em uma das disciplinas que têm maior peso para o curso escolhido, conforme a ordem de prioridade.

• Ações afirmativas: o candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições. Ao se inscrever, é preciso preencher, obrigatoriamente, um cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas às quais se deseja concorrer, caso o candidato possua o perfil para concorrer a essas vagas. Depois, ao optar, em ordem de preferência, por curso(s), turno(s), local(is) de oferta e instituição(ões), é preciso escolher por uma ou mais modalidades de concorrência adotadas pelas instituições. Será permitida a opção por, no máximo, uma ação afirmativa do tipo bônus e uma ação afirmativa do tipo reserva de vagas.

Sisu – O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

*Inscrições para o Bolsa Atleta 2026 começam no próximo dia 19; confira edital

O Ministério do Esporte publicou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, o edital do Programa Bolsa Atleta , que regulamenta a concessão do benefício para o próximo ciclo. As inscrições começam no próximo dia 19 de janeiro e seguem até 6 de fevereiro de 2026, com previsão de publicação da primeira lista de atletas contemplados entre 23 e 27 de março. O cronograma também prevê prazo para complementação de documentos, interposição de recursos e divulgação da lista final até o fim de abril.

O Bolsa Atleta é uma das políticas públicas mais importantes para o fortalecimento do esporte brasileiro. Com a publicação deste edital, damos início a um novo ciclo que garante previsibilidade, apoio financeiro e condições para que nossos atletas sigam treinando, competindo e representando o Brasil em alto nível”, avalia André Fufuca, ministro do Esporte.

*Governo Lula inicia estratégia piloto de vacinação contra a dengue com imunizante 100% nacional

O Ministério da Saúde iniciou neste sábado (17) a vacinação contra a dengue com o imunizante 100% nacional, de dose única, desenvolvido pelo Instituto Butantan. A estratégia começa nos municípios-piloto de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), com a imunização de pessoas de 15 a 59 anos. A iniciativa tem como objetivo avaliar o impacto da vacina na dinâmica de transmissão da doença e reunir evidências que subsidiem a ampliação da estratégia em todo o país. A partir deste domingo (18), o município de Botucatu (SP) também passa a integrar a iniciativa.

No lançamento da vacinação em Maranguape, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, destacou os critérios adotados para a escolha dos municípios. “Essa é uma iniciativa que nós temos conduzido aqui no Ceará, em Minas Gerais e no estado de São Paulo. Cidades escolhidas por terem população entre 100 mil e 200 mil habitantes e uma rede de saúde estruturada, que permite implementar a vacina e avaliar seu impacto na imunização da população e na circulação do vírus na comunidade”, afirmou.

“Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Estamos aqui iniciando a vacinação contra a dengue, com uma vacina do Butantan, 100% nacional, desenvolvida no país. Agora, ela vai ajudar o SUS a combater uma doença que é um problema de saúde pública muito sério. É uma vacina de dose única, a primeira no mundo nesse formato, e nós sabemos que ela é muito segura e protege muito bem as pessoas”, reforçou o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, que acompanhou o início da vacinação em Nova Lima.

Ao longo de um ano, as análises serão conduzidas com apoio de especialistas, que irão avaliar a incidência da dengue nos municípios selecionados, além do monitoramento de possíveis eventos adversos raros após a imunização. Metodologia semelhante já foi adotada em Botucatu (SP) na avaliação da efetividade da vacina contra a Covid-19.

Nesta primeira etapa, 204,1 mil doses serão distribuídas entre os três municípios: 80 mil para Botucatu (SP), 60,1 mil para Maranguape (CE) e 64 mil para Nova Lima (MG). O quantitativo é suficiente para a vacinação em massa da população-alvo nessas cidades e faz parte das 1,3 milhão de doses produzidas pelo Instituto Butantan.

Para o público de 10 a 14 anos, continua sendo ofertada a vacina japonesa, com esquema de duas doses. Inicialmente disponibilizada para municípios 2,1 mil prioritários, a vacina agora está disponível em todo o país, nos mais de 5 mil municípios. A vacina produzida pelo Butantan será destinada às demais faixas etárias, de 15 a 59 anos, conforme o limite máximo estabelecido em bula e regulamentado pela Anvisa.

Ampliação da oferta da vacina do Butantan

Com a chegada de mais doses da Butantan DV, a imunização de profissionais da Atenção Primária à Saúde está prevista para o início de fevereiro. Cerca de 1,1 milhão de doses serão destinadas a profissionais que atuam na linha de frente do SUS, como médicos, enfermeiros e agentes comunitários, assim que esse volume estiver disponível.

A estratégia nacional, com vacinação do público geral, será implementada conforme a disponibilidade de doses. Por meio da parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, a vacinação será gradualmente ampliada para todo o país, começando pela população de 59 anos e avançando até o público de 15 anos. A expectativa é de ampliação da produção em até 30 vezes.

Quem pode se vacinar?

Nos municípios-piloto, a vacina Butantan-DV será aplicada em pessoas de 15 a 59 anos. A imunização ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros pontos de vacinação instalados pela cidade e em locais estratégicos.

A Butantan-DV é o primeiro imunizante de dose única do mundo contra a dengue. Além de facilitar a adesão ao esquema vacinal, oferece proteção contra os quatro sorotipos do vírus. Os estudos clínicos indicam eficácia global de 74%, com redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização por dengue.

Em 2024, o Brasil se tornou o primeiro país a ofertar vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O SUS mantém a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos com o imunizante de duas doses atualmente disponível. Para esse público, a vacinação é feita exclusivamente em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Cenário epidemiológico

Em 2025, os casos de dengue no Brasil caíram 74% em relação a 2024. Apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reforça que as ações de combate ao Aedes aegypti devem ser mantidas em todo o território nacional.

Ao longo do ano, foram registrados 1,7 milhão de casos prováveis da doença, frente a 6,5 milhões no ano anterior. O número de óbitos também apresentou queda significativa: 1,7 mil mortes em 2025, o que representa redução de 72% em comparação a 2024, quando foram contabilizadas 6,3 mil mortes.

A principal forma de combate à dengue, chikungunya e zika segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti . A vacinação se soma às ações de controle vetorial, uso de inseticidas, testes rápidos e tecnologias inovadoras.

João Vitor Moura
Ministério da Saúde

*Bolsa Família amplia acompanhamento escolar e registra novos 1,55 milhão de estudantes em 2025

Durante todo o ano de 2025, mais de 1,55 milhão de crianças e adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família, que não tinham cadastrado a matrícula e frequência escolar, passaram a ter as informações devidamente registradas e acompanhadas. Os alunos não localizados (NLOC) são aqueles sem informações inseridas pela rede de ensino no Sistema Presença durante o período de acompanhamento. Sem esses dados, não é possível confirmar se o estudante está matriculado e frequentando regularmente a escola.

A busca ativa e o acompanhamento, realizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), identificam os estudantes e garantem às famílias beneficiadas o acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social, especialmente às crianças, adolescentes, mulheres e gestantes.

Segundo os dados da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) do MDS, apenas em outubro e novembro de 2025, mais de 180 mil estudantes que não estavam localizados passaram a constar no Sistema Presença. Isso reduziu em 10,5% o número de alunos sem registro em relação ao período anterior e resultou no menor índice do ano de estudantes não localizados.

No mesmo período, 89,2% do público elegível teve a frequência escolar acompanhada, o maior índice de 2025. Entre as famílias beneficiárias, 95,49% cumpriram as condicionalidades da educação.

O avanço também foi observado nos municípios. Em fevereiro de 2025, 788 cidades tinham menos de 75% de acompanhamento dos estudantes. Em outubro e novembro, o número caiu para 338. Houve ainda uma redução de 57% no número de municípios com acompanhamento limitado. Para 2026, a previsão é ampliar ainda mais os resultados e acompanhar a frequência escolar de mais de 95% do público total.

“Essa integração entre as redes e o trabalho conjunto das equipes em estados e municípios são fundamentais para seguirmos avançando no programa. Isso garante que as famílias tenham acesso a serviços essenciais, como educação de qualidade. Sabemos o quanto a educação é importante para romper o ciclo da pobreza entre gerações”, destacou a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino.

Condicionalidades

As condicionalidades são pré-requisitos para que as famílias continuem recebendo o benefício mensal, além de ajudar a identificar situações de vulnerabilidade, como risco de evasão escolar, negligência ou violência doméstica. Quando o compromisso não é cumprido, a família pode perder o acesso ao benefício.

Na educação, o acompanhamento verifica se estudantes de quatro a 17 anos estão matriculados e frequentando regularmente a escola, com base nos dados informados pelas redes de ensino no Sistema Presença.

A frequência mínima exigida varia de acordo com a idade: 60% de frequência para crianças de quatro a seis anos incompletos; 75% de frequência para crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica.

Na área da saúde, as crianças menores de sete anos devem manter o calendário de vacinação em dia e realizar o acompanhamento nutricional. Gestantes precisam cumprir o pré-natal regularmente.

Busca ativa escolar – é realizada por meio da identificação, localização e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. O acompanhamento é feito por meio de uma plataforma digital, com equipes intersetoriais de educação, saúde e assistência social para compreender as causas da exclusão escolar e garantir não apenas o retorno, mas também a permanência desses estudantes na escola.

*MEC publica edital com 12 mil vagas para o Pé-de-Meia Licenciaturas 2026

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou, nesta sexta-feira, 16 de janeiro, o Edital nº 2/2026 , que regulamenta a participação no Pé-de-Meia Licenciaturas , do programa Mais Professores para o Brasil .

A iniciativa garante uma bolsa mensal no valor de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.

Para participar, é necessário ter obtido nota média simples igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e ser aprovado em um curso presencial de licenciatura por meio de um dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — nessa ordem de prioridade. Após isso, o estudante deve manifestar interesse em receber a bolsa, por meio da plataforma Freire , a partir de 17 de fevereiro.

A partir daí, a Capes analisa e aprova as inscrições até o dia 20 de cada mês, a começar no mês de março. As instituições de educação superior (IES), então, cadastram os bolsistas no sistema até o dia 25 de cada mês, e a bolsa começa a ser paga até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento.

Vagas no Sisu

Este ano, o Sisu está ofertando um total de 73.630 vagas de licenciaturas presenciais. Os cursos que concentram o maior número de vagas de licenciaturas são ciências biológicas, pedagogia, matemática, história e geografia. Com mais de 274 mil vagas gerais ofertadas por 136 instituições, a edição é a maior da história do Sisu em quantidade de instituições participantes. A inscrição no Sisu é gratuita, e o candidato poderá realizá-la no período de 19 a 23 de janeiro, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior .

O Pé-de-Meia Licenciaturas tem como foco atrair jovens com bom desempenho no Enem para cursos presenciais de formação de professores, promovendo a escolha da docência como profissão e ampliando a formação desses profissionais no país.

A iniciativa se faz necessária, pois o desinteresse pela carreira pode criar um apagão de professores em um futuro próximo: apenas 3% dos estudantes de 15 anos afirmam querer ser professores, conforme dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Além de estimular o ingresso na profissão, a política responde também a desafios estruturais da formação inicial docente — a taxa de evasão acumulada varia de 53% nos cursos de pedagogia a 73% em licenciaturas em áreas como física, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Após o lançamento do Pé-de-Meia Licenciaturas, o número de estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciaturas com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem cresceu 60% em 2025, em comparação ao ano anterior.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025 , o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa vai atender 2,3 milhões de docentes em todo o país, que devem impactar a qualidade do ensino ofertado a 47,3 milhões de estudantes.

Por MEC, com informações da Secretaria-Executiva

*Lula: acordo Mercosul-UE fará sentido ao gerar desenvolvimento e reduzir desigualdades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da União Europeia fizeram declaração à imprensa nesta sexta (16/1), no Rio de Janeiro, sobre o acordo histórico entre o Mercosul e os países europeus.

Lula afirmou que o acordo é um ato que restaura a parceria com o bloco econômico europeu, tarefa que ele disse ter sido uma prioridade desde o início de seu terceiro mandato.

O presidente brasileiro afirmou que o acordo é uma aposta no multilateralismo internacional e destacou que a parceria e a abertura comercial “só fazem sentido se forem capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades”.

Leia o discurso de Lula e assista à cerimônia logo abaixo:

“Restaurar a parceria com a União Europeia em novas bases foi uma prioridade desde o início de meu terceiro mandato.

Quando determinei a retomada das negociações do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia, deixei claro que esse processo deveria ser compatível com os objetivos de promoção do crescimento econômico e de reindustrialização do Brasil.

Foram mais de 25 anos de negociações.

Amanhã, em Assunção, faremos história ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB de mais de US$ 22 trilhões.

Esta é uma parceria baseada no multilateralismo.

Reafirmamos nosso pleno respeito a todos os pactos internacionais que assumimos nas Nações Unidas e na Organização Mundial do Comércio.

Contemplamos compromissos com o meio ambiente e o enfrentamento à mudança do clima, com os direitos dos povos indígenas, com os direitos dos trabalhadores e com a igualdade de gênero.

A liberalização e a abertura comerciais só fazem sentido se forem capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades.

Estamos ampliando oportunidades comerciais e de investimentos sem comprometer o papel do Estado em áreas como saúde, desenvolvimento industrial, inovação e agricultura familiar.

Mais comércio e mais investimentos significam novos empregos e oportunidades dos dois lados do Atlântico.

Já somos grandes provedores de produtos agropecuários para a União Europeia.

Mas não nos limitaremos ao eterno papel de exportadores de commodities.

Queremos produzir e vender bens industriais de maior valor agregado.

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O Acordo prevê dispositivos que incentivam empresas europeias a ampliarem seus investimentos.

Nossa parceria vai contemplar cadeias de valor estratégicas para a transição energética e digital.

Este Acordo de Parceria vai além da dimensão econômica.

A União Europeia e o MERCOSUL compartilham valores como o respeito à democracia, ao Estado de Direito e aos direitos humanos.

Mais diálogo político e mais cooperação vão garantir padrões elevados de respeito aos direitos trabalhistas e a defesa do meio ambiente.

Meus amigos e minhas amigas,

Em meu terceiro mandato, o MERCOSUL concluiu três importantes acordos comerciais: com a União Europeia, com o EFTA e com Cingapura.

Continuarei trabalhando para abrir mais mercados e para construir novas parcerias no mundo todo, em particular com Canadá, México, Vietnã, Japão e China.

Essa também será a tônica de minha visita ao Panamá no final deste mês para participar do Foro Econômico Internacional da América Latina e Caribe.

O Acordo que vai ser assinado amanhã é bom para o Brasil, é bom para o MERCOSUL, é bom para a Europa.

E é bom sobretudo para o mundo e para multilateralismo.

Muito obrigado.”

*’Todos temos a obrigação de brigar para que o salário mínimo melhore’, defende Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou, nesta sexta-feira (16/1), que o Brasil precisa continuar lutando para que o salário mínimo seja cada vez mais valorizado. Ele participou de cerimônia, na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, que marcou a celebração dos 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil e dos 20 anos da política de reajuste real de seus valores. O evento também marcou o lançamento de duas medalhas, uma de prata e outra de bronze, comemorativas às datas.

“Uma coisa importante é que nós não estamos fazendo desse ato uma apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Nós estamos fazendo apologia aqui da ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares que todos nós temos direito. A gente morar, a gente comer, a gente estudar e a gente ter o direito de ir e vir. E desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, frisou o presidente.

Desde 1º de janeiro deste ano, vigora no país o novo valor do mínimo, que passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, um reajuste de 6,7%. Para o presidente, é imperativo que a política de valorização continue.

Todos, governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que ele melhore. Nós vamos continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. É preciso distribuir melhor a riqueza do país”, prosseguiu Lula.

Segundo o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro do ano passado, mais de um terço dos trabalhadores do país, o equivalente a 35,3%, ou cerca de 31,3 milhões de pessoas, recebia até um salário mínimo em 2022.

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VALORIZAÇÃO – Em 2026, a celebração de 90 anos do salário mínimo chega acompanhada do resgate de políticas essenciais para que o país busque assegurar as garantias previstas na Constituição Federal, de modo a suprir as necessidades essenciais de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. Entre 2019 e 2022, devido a uma política de abandono na valorização do salário mínimo, o ganho no valor pago ao trabalho foi de apenas 0,06%. A partir de 2023, o Governo do Brasil restabeleceu a política de valorização, por meio da Lei nº 14.663/2023, e, com isso, assegurou um aumento real anual ao trabalhador. Comparando o valor de janeiro de 2022 com o de janeiro de 2026, o aumento do poder de compra do salário mínimo acima da inflação alcança 11,8%.

DESENVOLVIMENTO – Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck lembrou que, ao contrário do que pensavam os críticos, a Política de Valorização do Salário Mínimo representou desenvolvimento. “Na época, quando foi criado, falaram mal. Diziam que ia gerar um problema no mercado de trabalho brasileiro. Mas principalmente há 20 anos atrás, quando começou a Política de Valorização do Salário Mínimo, diziam que isso ia gerar desemprego. Diziam que ia gerar um problema para o nosso país. Na verdade, foi um dos grandes motores do desenvolvimento do país brasileiro”, afirmou.

CORREÇÃO – O cálculo atual garante que o salário seja corrigido pela inflação (INPC) do ano anterior, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes, com o teto de variação determinado pelo arcabouço fiscal no período entre 2025 e 2030. Assim, a regra assegura que a produção de riqueza do país seja compartilhada com o trabalhador. A nova lei rompe com o ciclo anterior, o primeiro desde o Plano Real a entregar um salário mínimo estagnado em termos de ganho real ao fim do mandato.

POLÍTICA PERMANENTE – Diferente de reajustes que dependam apenas da boa vontade do chefe do Poder Executivo, a lei atual tornou a valorização uma regra permanente, o que dá previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de trabalho. A política prevê teto de 2,5% de ganho real associado ao PIB, com o compromisso de harmonizar o crescimento dos salários com a responsabilidade fiscal do país.

20 ANOS DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO – Em 2003, o presidente Lula colocou o aumento do salário mínimo como prioridade de governo. O plano de governo previu a atualização anual do piso e antecipou o reajuste de maio para janeiro. Em 2006, no governo Lula, foi criada a Política de Valorização do Salário Mínimo, com reajustes regulares que combinam os índices de inflação e de crescimento do PIB dos dois anos anteriores, preservando o poder de compra e ampliando a renda real.

Não fossem as políticas de valorização dos nossos governos, hoje o salário mínimo valeria a ordem de R$ 830. Hoje é R$ 1.621”, lembrou Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.

AVANÇOS – Desde a ampliação da Política de Valorização do Salário Mínimo, em 2023, avanços importantes vêm ocorrendo, com efeitos refletidos na queda do desemprego, que encerrou 2025 em seu menor patamar: pouco mais de 5,2%.

METADE DO VALOR – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, trouxe um dado que ressalta a importância da Política de Valorização do Salário Mínimo. “Não fossem as políticas de valorização dos nossos governos, hoje o salário mínimo valeria a ordem de R$ 830. Hoje é R$ 1.621”, revelou. “Gostaria de agradecer à Casa da Moeda por essa medalha comemorativa dos 90 anos da instituição do salário mínimo no Brasil, instituído por Getúlio Vargas, depois de muita luta da classe trabalhadora naquele momento, greves, manifestações, pedidos, pressões”, continuou o ministro.

MAIS DE R$ 80 BILHÕES – Apenas o reajuste de 2026, que elevou o mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621, representará um incremento bilionário na renda que circula no país, num estímulo ao consumo e ao comércio. Estima-se que R$ 82 bilhões serão injetados na economia.

IMPACTOS – A política de valorização beneficia diretamente quase um terço da população brasileira, entre ativos e inativos. Em números, isso representa 62,3 milhões de pessoas. Dos contemplados pela política, 29,4 milhões recebem benefícios previdenciários e assistenciais do Governo do Brasil.

PAPEL DETERMINANTE – Criado em 1936, pela Lei nº 185, e implementado por Getúlio Vargas, o salário mínimo assumiu um papel determinante ao longo das décadas para promover justiça social, reduzir desigualdade e fomentar o desenvolvimento econômico no Brasil, garantindo um patamar mínimo de remuneração visando assegurando dignidade ao trabalhador. Ele foi implantado no Brasil como resposta a demandas da sociedade que vivia em condições precárias de trabalho, jornadas exaustivas e salários insuficientes.

*Governo Lula anuncia construção de maternidades e policlínicas com R$ 499 milhões do Novo PAC

A expansão da oferta de serviços especializados de saúde para a população brasileira passa pelo aumento da capacidade de atendimento do SUS. Por isso, o Ministério da Saúde garantiu R$ 499 milhões do Novo PAC Saúde, destinados à construção de mais três maternidades e três policlínicas nos estados de Sergipe, Amazonas, Pará, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. As obras dessas novas unidades de saúde tiveram autorização para terem início, em cerimônia realizada nesta sexta-feira (16) nos municípios que vão sediá-las.  

Cada maternidade terá capacidade de comportar mais de 6 mil nascimentos por ano, o que significa um aumento significativo na oferta de serviços obstétricos em todo o país. Em média, cada uma delas pode realizar mais de 16 mil procedimentos por ano. Já as policlínicas contarão com estruturas e equipamentos de saúde que podem impactar diretamente a vida de cerca de 350 mil pessoas na cidade e região em que forem construídas. 

“A expansão da assistência especializada é um compromisso do governo do presidente Lula e do Ministério da Saúde que, com o programa Agora Tem Especialistas, está aumentando a oferta de atendimentos em todo o Brasil a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. As novas maternidades e policlínicas vão ao encontro desse objetivo”, afirmou o ministro da Saúde interino, Adriano Massuda.  

As novas unidades de saúde vão fortalecer as redes de atenção materna e infantil em Governador Valadares (MG), Anápolis (GO), Sumaré (SP), São Félix do Xingu (PA), Parintins (AM) e no estado de Sergipe, em Aracaju, nos quais representantes do Ministério da Saúde, das Prefeituras e da Caixa Econômica Federal hoje participaram da assinatura dos termos de serviço para o início das obras.  

Com recursos do Novo PAC, o Ministério da Saúde está investindo, ao todo, R$ 31,5 bilhões em obras, equipamentos e veículos para fortalecer o SUS em todo o país. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura do sistema público, que já investiu em 2.600 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 330 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 101 policlínicas, 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis (UOM) pelo país. 

Acolhimento de vítimas de violência

Com base em projeto referencial fornecido pelo Ministério da Saúde, os municípios de Governador Valadares (MG), Anápolis (GO) e Sumaré (SP) terão policlínicas com salas de ultrassom, salas lilás para acolhimento de vítimas de violência, sala de tomografia, espaços para reabilitação, entre outros serviços. 

As policlínicas são unidades especializadas de apoio diagnóstico com serviços de consultas clínicas realizadas por equipes médicas e multiprofissionais, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região. Nessas unidades, são realizados exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos. 

Gestante, puérpera e recém-nascido 

Para prestarem assistência à mulher, à gestante, à puérpera e ao recém-nascido de risco habitual e de alto risco, o município de São Félix do Xingu (PA) receberá uma maternidade de porte I, e Aracaju (SE) e Parintins (AM), maternidades de porte II. Nesses locais, serão oferecidos serviços 24h com atendimento de urgência e emergência obstétrica e/ou ginecológica, internação hospitalar, terapia intensiva, além de atendimento ambulatorial. 

O projeto referencial do Ministério da Saúde tem como diferenciais  o espaço da recepção – que garante uma espera confortável e com privacidade -, salas lilás, suítes para pré-parto, parto e pós-parto – onde os períodos clínicos do parto podem ser assistidos com privacidade no mesmo ambiente -, centros de parto normal intra-hospitalares com banheira, espaços adequados para garantir que o atendimento imediato ao recém-nascido seja realizado no mesmo ambiente do parto sem interferir na interação mãe e filho, além da implementação do acolhimento com classificação de risco (ACCR).   

Ana Freitas/Ministério da Saúde 

*Governo do Brasil lança nova versão do portal ComunicaBR e amplia acesso em todo o País

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) lançou, nesta segunda-feira (12/1), a nova versão do portal ComunicaBR , plataforma que disponibiliza acesso direto a informações sobre investimentos, políticas públicas e programas federais, permitindo o acompanhamento das ações do Governo do Brasil nos 5.570 municípios do país.

Para conhecer a plataforma, acesse: https://comunicabr.presidencia.gov.br/ .

Com interface modernizada e navegação mais intuitiva, a iniciativa fortalece a disseminação de dados de forma clara e estruturada, aproximando a sociedade das ações desenvolvidas pelo Governo do Brasil. O ComunicaBR reúne um amplo conjunto de informações relacionadas a áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança alimentar, meio ambiente e proteção social.

A plataforma possibilita a visualização de investimentos, programas e resultados, contribuindo para uma compreensão mais abrangente da presença e da atuação federal nos territórios. O sistema também disponibiliza conteúdos específicos sobre políticas de igualdade racial e de gênero, ampliando a visibilidade dessas agendas e permitindo que cidadãos acompanhem os impactos das ações federais em âmbito local.

Além da função informativa, o ComunicaBR constitui uma ferramenta estratégica de referência para a divulgação de dados oficiais, técnicos e estatísticos, contribuindo para a qualificação do debate público e para o enfrentamento à desinformação. A modernização do portal reafirma o compromisso do Governo do Brasil com uma gestão transparente, orientada por dados, integrada e alinhada às necessidades da população.

• Veja informações sobre dados e ações federais disponibilizados pelo ComunicaBR em cada unidade da Federação

*Vacinação contra sarampo e febre amarela é intensificada em São Paulo

A vacinação contra o sarampo e a febre amarela será intensificada no município de São Paulo a partir desta segunda-feira (12). A ação, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com gestores locais, ocorre após a confirmação de dois casos importados de sarampo no ano passado. A estratégia prioriza locais de grande circulação de pessoas, como terminais rodoviários, estações de metrô, shoppings e aeroportos. No caso da febre amarela, o foco é atualizar a caderneta de vacinação da população.

A estratégia inclui o Dia D de mobilização para a população em geral, marcado para 24 de janeiro, além de ações direcionadas a públicos específicos entre os dias 19 e 23 de janeiro, como profissionais da segurança pública, taxistas e trabalhadores do setor hoteleiro. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal e reduzir o número de pessoas suscetíveis às doenças. 

Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, Eder Gatti, a intensificação da vacinação é fundamental para a prevenção. “A vacinação é a principal ferramenta de proteção. Ao reforçar as ações em grandes centros urbanos, conseguimos interromper cadeias de transmissão e proteger a população de forma coletiva”, destacou. 

As ações integram o conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para bloquear a reintrodução do sarampo no Brasil. Desde 2024, o país é considerado livre da circulação endêmica do vírus pela Organização Pan-Americana da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Em novembro de 2025, o Brasil voltou a ser reconhecido por seus esforços para manter essa condição. 

A vacina contra o sarampo é indicada para pessoas de 12 meses a 59 anos. Já a imunização contra a febre amarela é recomendada para pessoas de 9 meses a 59 anos. Para se vacinar, basta procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um dos pontos de vacinação que estarão distribuídos pelo município em locais de grande circulação. As vacinas são gratuitas pelo SUS. 

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Brasil mantém certificação de eliminação do sarampo 

O Brasil segue livre da circulação endêmica do vírus do sarampo. Além do certificado de eliminação já conquistado, o país teve novamente reconhecidas, pela Comissão Regional de Monitoramento da OPAS/OMS, as ações que garantem a manutenção dessa condição, resultado do avanço da vacinação e da resposta rápida aos casos importados. 

Ao longo de 2025, o Ministério da Saúde reforçou a vacinação contra o sarampo em diversas regiões do país, incluindo estados de fronteira com a Bolívia, Paraguai e Uruguai, considerados estratégicos devido ao maior risco de circulação do vírus.  

Ainda no ano passado, mais de 24 milhões de doses foram enviadas a todos os estados para proteger a população, das quais mais de 8 milhões foram aplicadas. Para São Paulo, foram enviadas 5 milhões de doses, com 1,7 milhão aplicadas até o momento. 

Nas regiões de fronteira também foi adotada a chamada “dose zero”, aplicada em crianças de 6 a 11 meses como medida adicional de proteção em cenários de risco epidemiológico. Até o momento, 184,7 mil doses dessa estratégia foram aplicadas. O Brasil também doou mais de 640 mil doses da vacina contra o sarampo à Bolívia. 

Cenário epidemiológico 

Em 2025, o Brasil confirmou 38 casos importados de sarampo, em sua maioria associados a viagens internacionais ou a contato com áreas de baixa cobertura vacinal. No estado de São Paulo, até dezembro, foram registradas 1,4 mil notificações da doença, sendo 359 no município, com dois casos importados confirmados. 

Em relação à febre amarela, entre julho de 2024 e junho de 2025, foram confirmados 123 casos humanos no país, dos quais 63 no estado de São Paulo. No atual período de monitoramento (2025/2026), até o momento, não há casos humanos confirmados. A capital aproveitará a oportunidade para intensificar a vacinação e ampliar a proteção da população contra a doença.

Vanessa Aquino/Ministério da Saúde 

*Confira resultados do Enem e orientações do Governo do Brasil pela Caixa Postal GOV.BR

O Governo do Brasil enviará mensagens personalizadas pela Caixa Postal GOV.BR e pelo WhatsApp para auxiliar milhões de estudantes acerca do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 a partir desta sexta-feira (16/1). Com essa informação, o estudante poderá se inscrever em programas do Ministério da Educação (MEC), como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições serão realizadas entre os dias 19 e 23 de janeiro.

As notas individuais estão disponíveis na Página do Participante, onde é possível conferir tanto a nota da redação quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros, aqueles que não concluíram o ensino médio ao fazer a prova do Enem, o boletim individual será publicado em até 60 dias após a divulgação do resultado.

O envio das mensagens é uma parceria entre o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), marcando também o lançamento do Chat GOV.BR, o primeiro chatbot de Inteligência Artificial (IA) desenvolvido pelo Núcleo de IA do governo para facilitar o acesso a informações.

No Sisu, serão ofertadas mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos de 136 instituições, sendo a maior edição da história do Sisu em quantidade de instituições participantes. Além desse programa, os participantes também poderão, com os resultados do exame, tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições vão de 26 a 29 de janeiro; ou acessar a educação superior com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

OUTRAS EDIÇÕES – A partir do dia 19 de janeiro, o Governo do Brasil também enviará mensagens personalizadas sobre as inscrições do Sisu para participantes de edições anteriores do Enem. Milhões de estudantes que fizeram o exame em 2023, 2024 e 2025 serão convidados a participar da edição deste ano. As mensagens serão enviadas a estudantes de escolas públicas e privadas pelo WhatsApp e Caixa Postal GOV.BR.

CHATBOT GOV.BR – Nas mensagens enviadas por meio do WhatsApp, além das informações sobre o resultado, os estudantes encontrarão um botão para tirarem dúvidas sobre o próprio Enem e o Sisu. Além disso, também será possível receber orientações em relação ao Prouni e ao Fies.

O Chat GOV.BR é o primeiro chatbot com Inteligência Artificial desenvolvido no âmbito do Núcleo de IA do governo, coordenado pela Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI. No futuro, a ferramenta também será utilizada para esclarecer dúvidas a respeito de diferentes políticas públicas e serviços prestados pelo governo federal.

CAIXA POSTAL GOV.BR – Lançada em fevereiro de 2025, a Caixa Postal GOV.BR já foi utilizada para o envio de mensagens personalizadas sobre vencimento de passaportes, Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), Bolsa Verde, Meu SUS Digital, emissão de Certificados Digitais e Pé-de-Meia. Somente no ano passado, foram enviadas mais de 78 milhões de mensagens. Para acessar a funcionalidade, é preciso ter uma conta prata ou ouro na plataforma do Governo do Brasil.

Desde o final do ano passado, os usuários também podem avaliar a utilidade das mensagens recebidas para, inclusive, melhorar a personalização das informações que são encaminhadas pelo GOV.BR. Até o momento, a SGD já recebeu mais de 360 mil avaliações, com taxa média de aprovação de 95%.

A funcionalidade está disponível para todos os órgãos da Administração Pública Federal, que podem solicitar à SGD/MGI a integração com a ferramenta. Uma das vantagens é o envio de informações personalizadas do governo para cada pessoa usuária da plataforma, de maneira integrada e centralizada, sem risco de fraudes, produzidas com informações checadas no GOV.BR.

*Presidente Lula empossa novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, nesta quinta-feira, 15 de janeiro, no Palácio do Planalto. Sucessor de Ricardo Lewandowski, que estava à frente da pasta desde fevereiro de 2024, Lima e Silva assume agora a missão de dar continuidade aos trabalhos.

Durante a cerimônia, o presidente Lula afirmou que Wellington dará sequência a importantes atribuições da pasta. “Esse jovem assume a tarefa, dando sequência a um trabalho em que Lewandowski começou, com a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central, com todo mundo que puder, para que a gente possa, pela primeira vez, não ficar matando gente em favelas”, destacou.

Não é ficar prendendo pobre; vamos chegar à cobertura do crime organizado e saber quem é efetivamente responsável, quem não paga imposto, quem sonega no Brasil, que é uma das razões do empobrecimento do nosso país”, completou Lula.

Ele ainda ressaltou os avanços do ministério no combate ao crime organizado. “Nós nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar ao andar de cima da corrupção e do crime organizado neste país como agora. Neste exato momento histórico do Brasil, depois da Operação Carbono Oculto, que foi a maior operação já feita pela Polícia Federal, junto com a Polícia de São Paulo e a Receita Federal.” O presidente completou dizendo: “Hoje, nós fizemos uma reunião para dizer que nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado.”

Na ocasião, o ministro recém-empossado Wellington Lima e Silva destacou os pilares essenciais para a administração pública. “A questão da inteligência, o fortalecimento das instituições, a atitude de cooperação federativa e a eficiência no gasto público são quatro eixos fundamentais, a esta altura e diante do andamento da situação. Um dos motivos que me fez pedir ao presidente da República que fizéssemos esse ato da forma mais singela possível foi a percepção da urgência do trabalho”, disse.

“Um trabalho como este não é feito por uma pessoa; é feito por uma sequência de homens de Estado que procuram contribuir para que o interesse da população seja preservado e para que o emprego do maior esforço e da maior energia possível vá na direção correta e seja maximizado. Para dizer, portanto, aos senhores, que estou absolutamente convencido de que a sociedade brasileira precisa entender que o combate ao crime organizado não é uma tarefa deste ano. É uma tarefa de todo o período do porvir e que repercutirá em efeitos para esta e futuras gerações”, reforçou Lima e Silva.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apontou que a transmissão de cargo é um momento que “simboliza não uma ruptura, mas uma continuidade”. “Quero dizer que o presidente Lula escolheu uma pessoa absolutamente apropriada para o cargo, o homem certo, no lugar certo, no momento certo. Tenho certeza de que o nosso novo ministro, Wellington César Lima e Silva, é um homem predestinado a dar continuidade aos importantes trabalhos que a nossa equipe iniciou.”

RECONHECIMENTO — Durante a cerimônia, o presidente da República também reconheceu a atuação de Lewandowski na pasta. “Eu fiquei muito feliz de ter o ministro da Justiça com a qualificação jurídica e com a vida pública que o companheiro Lewandowski possui. Obrigado por tudo que você fez nesses dois anos de governo”, parabenizou.

O novo representante da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, também manifestou sua gratidão ao ex-ministro. “O ministro Lewandowski é uma legenda. É um homem de cultura e erudição indiscutíveis, um homem de absoluta integridade, que conduziu essa pasta com absoluta coerência em relação aos seus princípios. Ter a honra de sucedê-lo, assim como a seu antecessor, o ministro Flávio Dino, ilustra e inspira essa trajetória e torna o desafio ainda maior.”

AGRADECIMENTO — A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agradeceu a atuação do ex-ministro Lewandowski e destacou o trabalho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no legislativo. “Foi muito importante sua atuação. Parabenizá-lo pela formulação da PEC da Segurança Pública que está no Congresso Nacional, que foi tão bem encaminhada e que tenho certeza que se tornará realidade e o projeto de lei anti-facção, dois marcos legais muito importantes pra gente fazer o combate ao crime organizado.”

*Crédito do Trabalhador beneficia 8,5 milhões de pessoas e supera R$ 101 bilhões em empréstimos

O Crédito do Trabalhador, lançado em 21 de março de 2025, superou nesta quinta-feira (15/1) a marca de R$ 101 bilhões em empréstimos consignados. Desde o início do programa, foram firmados 17.044.391 contratos, ampliando o acesso ao crédito com juros mais baixos para 8.522.626 trabalhadores com carteira assinada em todo o país.

O valor médio dos empréstimos concedidos é de R$ 11.895,36, com parcelas mensais em torno de R$ 245,90. A taxa média de juros praticada pelo programa ficou em 3,2% ao mês.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o programa representa um avanço significativo na promoção da inclusão financeira no país.

O programa é um sucesso. Ele democratizou o acesso ao crédito e passou a atender trabalhadores e trabalhadoras que recebem um ou dois salários mínimos, que antes estavam excluídos desse mercado”, destacou.

Segundo o ministro, uma parcela expressiva dos empréstimos foi destinada a trabalhadores e trabalhadoras com renda de até quatro salários mínimos.

O crescimento do programa tem sido contínuo e consistente. Em agosto de 2025, o volume total de crédito concedido desde o lançamento alcançava R$ 31,8 bilhões. Já em setembro, esse montante teve um salto, chegando a R$ 61 bilhões. Além da expansão no número de operações, o programa também registrou redução nas taxas de juros. A área técnica do Ministério do Trabalho e Emprego acompanha o desempenho da iniciativa de forma permanente, com atenção especial aos percentuais praticados pelas instituições financeiras.

O ministro reforçou que não haverá tolerância com a prática de juros elevados. “Não vamos permitir juros altos. Com o programa, trabalhadores e trabalhadoras estão conseguindo sair das mãos do agiota e de modalidades de crédito extremamente onerosas, como o CDC, o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial, que cobram, em média, 11,2% ao mês”, destacou.

O Crédito do Trabalhador possibilita que trabalhadores e trabalhadoras celetistas, domésticos, rurais, empregados de microempreendedores individuais (MEI) e diretores não empregados com direito ao FGTS solicitem crédito junto às instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A modalidade permite a substituição de dívidas com juros elevados por crédito consignado com taxas significativamente mais baixas.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, e a expectativa do governo é que, em até quatro anos, cerca de 25 milhões de pessoas passem a integrar o consignado privado.

Saiba mais sobre o Crédito do Trabalhador aqui .

*Campanha mobiliza sociedade para a proteção de crianças e adolescentes no Carnaval 2026

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lança a campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes” nesta quinta-feira (15). A ação para o Carnaval 2026 conta com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em articulação com organizações da sociedade civil e órgãos parceiros.

Realizada anualmente, a campanha tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da proteção integral de meninas e meninos, fortalecendo a responsabilidade coletiva na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos, especialmente o abuso, à exploração sexual, o trabalho infantil e outras situações de vulnerabilidade que tendem a se intensificar durante grandes eventos populares, como o Carnaval.

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Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, a campanha “Pule, Brinque e Cuide” desempenha papel importante na proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval, quando milhões de pessoas em diferentes territórios se mobilizam para a folia.

“O Carnaval é uma das maiores expressões culturais do nosso país e precisa ser, acima de tudo, um espaço seguro para meninas e meninos. A campanha busca mobilizar foliões, famílias, trabalhadores informais, comerciantes, organizadores de eventos e gestores públicos para a corresponsabilidade na garantia de um ambiente seguro e respeitoso aos direitos humanos”, afirmou.

A iniciativa também reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o direito ao lazer, à convivência comunitária e à participação cultural, promovendo um Carnaval inclusivo e protetivo para crianças e adolescentes, respeitando sua dignidade, integridade física, emocional e social.

Inovação

Para o Carnaval de 2026, a campanha “Pule, Brinque e Cuide” será ampliada, incorporando inovações tecnológicas às estratégias de proteção. Entre as iniciativas previstas, está a implantação, em Recife (PE), de uma Central de Operações Integrada, com uso de pulseiras de identificação para crianças, integradas a sistemas de geolocalização, apoio de drones para monitoramento e, quando necessário, a exibição de imagens de crianças desaparecidas em telões, sempre com autorização dos responsáveis legais.

A proposta busca reduzir o tempo de resposta em casos de crianças perdidas, aprimorar os mecanismos de prevenção e ampliar a capacidade de atuação articulada e imediata da rede de proteção.

Guia de Proteção

Ao dar continuidade à campanha anual, o MDHC reitera o engajamento com a proteção integral da infância e da adolescência, consolidando uma estratégia que articula comunicação pública, mobilização social, inovação tecnológica e presença institucional qualificada. O Disque 100 permanece disponível como canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos.

Como parte das estratégias estruturantes, a pasta elaborou, em 2025, o Guia de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, que orienta gestores públicos e profissionais da rede de proteção sobre planejamento, governança, ações preventivas, plantões integrados, fluxos de atendimento e resposta rápida a violações de direitos.

A elaboração do documento foi baseada em experiências exitosas da Bahia, Amazonas e do município de Recife em contextos de grande circulação de pessoas, reforçando a importância da cooperação federativa e da adoção de protocolos estruturados de proteção integral em todo o território nacional.

De acordo com a secretária Pilar, “o guia destaca a importância da governança e do planejamento antecipado, orientando estados e municípios a desenvolverem seus próprios protocolos locais de proteção, alinhados às diretrizes nacionais e às especificidades territoriais, de modo a fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.”

*Ministério das Cidades publica novo cronograma do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

O Ministério das Cidades publicou, nesta quinta-feira (15), a atualização dos cronogramas de seleção de propostas das modalidades Rural e Entidades (Fundo de Desenvolvimento Social – FDS) do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

A seleção em andamento, lançada em 2025, é destinada a entidades organizadoras, públicas ou privadas sem fins lucrativos, responsáveis por apresentar propostas de produção habitacional para famílias de baixa renda atendidas pelo programa. Confira abaixo os novos cronogramas: 

MCMV Rural 

16/01/2026 – Limite para pedidos de habilitação das entidades privadas sem fins lucrativos; 

21/01/2026 – Limite para apresentação de recursos da habilitação; 

23/01/2026 – Divulgação do resultado final da habilitação; 

27/01/2026 – Limite para apresentação de propostas pelas entidades; 

06/02/2026 – Limite para conclusão da análise e enquadramento das propostas pela Caixa; 

27/02/2026 – Publicação do resultado final. 

MCMV Entidades – FDS 

26/01/2026 – Limite para pedidos de habilitação e apresentação de propostas pelas entidades; 

30/01/2026 – Divulgação do resultado provisório; 

13/02/2026 – Limite para apresentação de recursos; 

11/03/2026 – Publicação do resultado final. 

Todas as etapas obedecem às regras das portarias MCID nº 1.161/2025 e MCID nº 925/2025 (MCMV Rural), e MCID nº 927/2025 (MCMV Entidades – FDS), que regulam a habilitação das entidades, a apresentação das propostas e a análise técnica do processo. 

Para ler a portaria na íntegra, clique aqui. Vale ressaltar, também, que o calendário do Minha Casa, Minha Vida – Rural foi publicado por meio de um ofício, cujo teor está conforme no cronograma detalhado acima, nesta publicação. 

*Safra cresce 18,2% em 2025 e produção de grãos aumenta mais que o dobro em 13 anos

A safra de 2025 teve um aumento de 18,2% frente à produção de 2024. Na série histórica do IBGE, observa-se que esses 346,1 milhões de toneladas de grãos colhidos no ano passado representam mais que o dobro da produção atingida em 2012 (162,0 milhões de toneladas). Ou seja: em 13 anos, a produção de grãos do país mais do que duplicou. No entanto, a área plantada não cresceu na mesma velocidade, variando apenas 66,8% nesse mesmo período: de 48,9 milhões de hectares em 2012 e para 81,6 milhões de hectares em 2025.

A safra de grãos (cereais, leguminosas e oleaginosas) de 2025, ao atingir 346,1 milhões de toneladas, bate um recorde na série histórica iniciada em 1975. A produção nacional de soja (166,1 milhões de toneladas), milho (141,7 milhões de toneladas), algodão (9,9 milhões de toneladas) e café do tipo canephora (1,3 milhão de toneladas) também foram recordes.

Esses dados fazem parte do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado hoje (15) pelo IBGE, que também trouxe o terceiro prognóstico para a safra 2026: 339,8 milhões de toneladas, com uma redução estimada em 1,8% (ou menos 6,3 milhões de toneladas), frente a 2025.

A área colhida em 2025 foi estimada em 81,6 milhões de hectares, com aumento de 3,2% (ou 2,5 milhões de hectares) frente a 2024. Contribuíram para isso os acréscimos de 5,7% na área plantada do algodão, de 11,1% para o arroz, de 3,7% para a soja, de 4,3% para o milho e de 15,6% no sorgo. Em contrapartida, houve reduções de 7,2% na área do feijão e de 18,2% na do trigo.

Trabalho do Estado

Para Carlos Alfredo Guedes, gerente a Agricultura do IBGE Para Carlos Alfredo Guedes, gerente a Agricultura do IBGE, “os ganhos de produtividade das lavouras são frutos de anos de trabalho de pesquisa de instituições como a Embrapa, que desenvolveu vaidades adaptadas aos diversos biomas brasileiros. Esses ganhos também se devem às decisões dos produtores rurais, de investirem cada vez mais em tecnologias avançadas, visando alcançar o máximo do potencial produtivo das plantas”.

Alfredo, observa, ainda, que o recorde de 2025 se deveu, principalmente, às performances da soja, do milho e do algodão, devido às condições climáticas bastante favoráveis, no ano.

Mato Grosso concentrou 32,0% da produção de grãos do país em 2025

A região Centro-Oeste concentrou mais da metade (51,6%) da produção de grãos do país em 2025, com 178,7 milhões de toneladas. A região Sul veio a seguir, com 86,3 milhões de toneladas, ou 24,9% do total. A produção de grãos das demais regiões também foi significativa, mas ficou abaixo dos 10%: Sudeste, com 31,1 milhões de toneladas, ou 9,0%; Nordeste, com 27,7 milhões de toneladas ou 8,0% e Norte, com 22,3 milhões de toneladas, ou 6,5%.

Entre os estados, Mato Grosso foi o maior produtor nacional de grãos em 2025, com participação de 32,0%, seguido pelo Paraná (13,5%), Goiás (11,3%), Rio Grande do Sul (9,3%), Mato Grosso do Sul (8,1%) e Minas Gerais (5,5%). Juntos, estes seis estados concentram praticamente 80% (79,7%) da safra de grão do país.

Em 2026, safra brasileira de grãos deve recuar

Para 2026, o prognóstico do IBGE é que a safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas, tenha uma retração de 1,8%, chegando a 339,8 milhões de toneladas, ou 6,3 milhões de toneladas a menos do que a safra de 2025. O gerente de Agricultura do IBGE observa que essa retração está ligada, principalmente, às culturas do milho, do sorgo e do arroz. “Como safra de 2025 foi muito boa para esses produtos, partimos de um patamar elevado de comparação, algumas dessas culturas ainda serão implantadas na segunda safra, então dependemos da janela de plantio e das condições climáticas para termos estimativas mais apuradas. Além disso, as margens de lucro estão reduzidas, devido aos preços baixos, o que tem desestimulado os produtores a aumentar a área e os investimento nas lavouras”.

Em seu prognóstico de dezembro para a safra 2026, o IBGE espera aumentos de produção no Paraná (1,5%), no Rio Grande do Sul (25,2%), no Piauí (16,9%)) e em Rondônia (0,5%). Por outro lado, são esperados declínios no Mato Grosso (-7,9%), em Goiás (-8,0%), no Mato Grosso do Sul (-6,8%), em Minas Gerais (-1,7%), na Bahia (-4,7%), em São Paulo (-4,8%), no Tocantins (-2,9%), no Maranhão (-0,7%), no Pará (-8,6%), em Santa Catarina (-1,6%) e em Sergipe (-7,4%).

Em 2026, o LSPA do IBGE vai incluir a canola e o gergelim, produtos que vêm ganhando importância na safra de cereais, leguminosas e oleaginosas nos últimos anos.

Sobre o LSPA

Implantado em novembro de 1972, o LSPA fornece estimativas mensais sobre quantidade produzida, área plantada, área colhida e rendimento médio dos produtos agrícolas mais importantes. O levantamento permite acompanhamento de cada cultura investigada, desde a intenção de plantio até o final da colheita e, ainda, o prognóstico da próxima safra, com base em levantamentos específicos em outubro, novembro e dezembro. Acesse os dados no Sidra . A próxima divulgação do LSPA, referente a janeiro de 2026, será em 12 de fevereiro.

*Presidente sanciona Orçamento de 2026: foco em desenvolvimento social e equilíbrio fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 15 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A norma estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões e reflete as prioridades do governo para o ano. O texto aprovado garante a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais, como saúde e educação, ao mesmo tempo em que respeita as regras de equilíbrio das contas públicas.

MAIS RECURSOS — As áreas sociais receberão investimentos robustos em 2026. A Educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, um salto significativo em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS — um avanço em relação aos 254,1 bilhões de 2025.

EQUILÍBRIO — O orçamento foi elaborado em total conformidade com o Regime Fiscal Sustentável. O governo estabeleceu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%.

SALÁRIO MÍNIMO — Uma das principais medidas do novo orçamento é a manutenção da política de valorização do trabalhador. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621, um aumento que fica acima da inflação (ganho real), injetando mais recursos na economia e melhorando o poder de compra de milhões de brasileiros.

PROTEÇÃO SOCIAL — O Orçamento de 2026 assegura a manutenção de programas que combatem a fome e incentivam a permanência de jovens na escola. Confira os principais valores:

• Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões garantidos em prol das famílias beneficiárias.
• Pé-de-Meia: O programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio terá um reforço, passando para R$ 11,47 bilhões
• Gás para Todos: mais de R$ 4,7 bilhões para garantir o acesso ao botijão de gás para as famílias de baixa renda.

VETOS — O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos pontuais em dispositivos que, somados, têm um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO — Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Na atual gestão, o PPA foi feito com ampla discussão e participação social. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e vale no ano seguinte. Promove a chamada continuidade administrativa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por sua vez, trata de metas e prioridades. É a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. O texto norteia um terceiro texto, a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento de fato.

*Fies 2025: aberto prazo para complementar inscrições postergadas

Começou nesta quarta-feira, 14 de janeiro, o período de complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2026. A complementação deve ser feita no sistema Fies Seleção , até o dia 16 de janeiro, pelos estudantes que tiveram a conclusão da inscrição postergada nos processos seletivos do Fies referentes ao primeiro ou segundo semestre de 2025. O Ministério da Educação (MEC) divulgou o cronograma e os procedimentos relativos à complementação, por meio do Edital nº 1/2026 .

A íntegra do edital está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , na página da legislação do Fies . Para fazer a complementação da inscrição, é necessário atender aos demais requisitos, prazos e procedimentos para a concessão do financiamento, conforme previsto em edital.

Após a complementação da inscrição, o candidato deverá validar as informações junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior, por meio da entrega física ou eletrônica da documentação exigida. A validação deverá ser feita a partir do dia seguinte à complementação da inscrição e em até cinco dias úteis.

O estudante também precisará validar suas informações junto a um agente financeiro no prazo de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após a validação da inscrição pela CPSA. A contratação poderá ser realizada de forma digital ou presencial, mas dependerá da disponibilidade do agente financeiro.

Os candidatos pré-selecionados para as vagas do Fies Social ficam dispensados da comprovação da renda familiar junto à CPSA. No entanto, devem comparecer à comissão para validação das demais informações nos mesmos prazos dos outros estudantes.

FIES SOCIAL – O Fies Social reserva 50% das vagas para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na situação de ativos. Nesse caso, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

Instituído pela Resolução nº 58/2024 , o Fies Social visa retomar a função social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.

FIES – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

*Minha Casa Minha Vida superou metas em 2025, com investimentos de R$ 180 bilhões

O Programa Minha Casa Minha Vida superou as metas em 2025, com investimentos de R$ 180 bilhões e a criação da Faixa 4 – para famílias com renda até R$ 12.000 . No ano passado, foram contratadas cerca de 880 mil moradias em todas as faixas. O movimento impulsionou a construção civil e proporcionou a criação de 3 milhões de empregos.  O cenário de milhares de canteiros de obras se espalhou pelo país.

De norte a sul, governo, empresas e trabalhadores arregaçam as mangas e o trabalho flui. Tudo para tirar o atraso da falta de moradias. E quem nunca sonhou com a casa própria? Muitos já conseguiram realizar esse sonho.

A copeira Antônia da Silva conseguiu com Minha Casa Minha Vida e está feliz.

Tem hospital aqui perto, é mais seguro, aqui é condomínio, né? E eu me sinto mais segura aqui com meus filhos, mais conforto, colégio perto”, comemorou.

Ao fechar o balanço de 2025, o Minha Casa Minha Vida não é mais só um projeto de tijolo e argamassa. Se transformou em um programa de aprovação popular. E quem participou sabe da transformação que teve na vida.

“Eu morava no que era dos meus pais, né? Aí acabou que a gente pensou mais no futuro, mais na frente, o futuro dos nossos filhos. Acabou que a gente decidiu em comprar um apartamento. A gente aproveitou o programa do governo, Minha Casa Minha Vida, e eu tinha um pouco de economia. Aí acabamos que demos uma entrada, ganhamos o subsídio do governo, que facilitou mais e acabou que os juros também estavam mais de conta e aí deu tudo certo”, afirmou o porteiro Vandeilton Pereira.

Confira reportagem de Cleide Lopes no “Brasil Dando a Volta pro Cima”, do Brasil em Dia

O governo, além de superar metas, redesenhou o que significa morar bem no Brasil. A grande virada de chave dessa nova fase foi entender que o sonho da casa própria não tem apenas uma cara. Enquanto o coração do programa continua batendo forte para as famílias das faixas 1 e 2, onde foram contratadas mais de 660 mil casas, surgiu uma novidade que mexeu com o mercado, a faixa 4.

“Criamos o Minha Casa Minha Vida Classe Média, para as famílias de renda acima de R$ 8 mil até R$ 12 mil. Ao todo, a partir do lançamento do Minha Casa Minha Vida Classe Média, em junho do ano passado, já foram realizados mais de 30 mil financiamentos habitacionais, especificamente para essa faixa. Agora a gente precisa somar isso também com a faixa 3, porque é uma faixa de renda que é muito fluida, com 190 mil financiamentos habitacionais feitos”, destacou o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo.

Adaptação climática

O programa Minha Casa Minha Vida de 2025 também olhou para o futuro e na esteira da COP 30, as casas agora vão ser pensadas em meio a mudança do clima, com materiais que não derretem sob o sol, estratégia para redução na carga térmica e a colocação de muito mais árvores nas calçadas.

A inovação se reflete até na forma de ocupar as cidades. “Nós temos também um convênio com o Ministério da Gestão e com a Secretaria de Patrimônio da União, para que imóveis da União também possam ser utilizados para construção habitacional. Então, a partir daquilo que a União tem de imóveis em grandes centros, com também a possibilidade do retrofit, a gente tem atuado e dialogado com os poderes públicos locais para um avanço nessa frente”, disse o secretário.

Mais empregos

Em todo o país, a construção civil criou muitos empregos, batendo a marca de 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O programa Minha Casa Minha Vida é uma resposta ao déficit habitacional no país, e também aquece a economia do país.

“Cada milhão investido na construção civil gera 13 empregos diretos e indiretos. Então, nós temos hoje, realmente, se você olhar a composição da geração de empregos no Brasil, a construção civil vem muito forte. E eu diria mais: além da geração de empregos, você gera um efeito em cadeia econômico na cidade. Investimento em habitação, ele traz a necessidade de investimentos em infraestrutura, ele traz a necessidade de serviços públicos, de comércio”, explicou Augusto Rabelo.

E se 2025 foi o ano da consolidação, 2026 promete ser o ano da aceleração. Com o orçamento do FGTS já garantido da ordem de R$ 144,5 bilhões, o teto do desconto que o governo dará para a compra do imóvel vai subir para R$ 65 mil.

E os valores dos imóveis financiáveis serão reajustados, chegando a R$ 270 mil nas metrópoles. Com essas medidas, o governo do Brasil espera contratar um total de 3 milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026. Com o cenário de canteiros de obras se espalhando pelo país, paredes estão sendo erguidas e sustentando o futuro de milhares de brasileiros que terão o endereço para chamar de seu.

Uma aluguel útil ficaria mais caro do que você pagava por uma prestação de uma casa própria. Minha vida mudou depois que eu consegui comprar minha casa”, diz o porteiro Vandeilton.

*MDHC divulga processo para adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, divulgou, na segunda-feira (12/1), o processo para adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A medida, instituída pela Portaria n.º 1.825/2025, visa à articulação, à implementação e ao monitoramento de políticas públicas voltadas à cidadania plena das pessoas LGBTQIA+ e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia.

Podem aderir, de maneira voluntária, entes federativos, que deverão formalizar a adesão por meio de instrumento próprio, no qual serão estabelecidas atribuições e responsabilidades compartilhadas. Também podem participar organizações da sociedade civil e universidades responsáveis pela gestão de Casas da Cidadania LGBTQIA+; órgãos governamentais de políticas de direitos das pessoas LGBTQIA+; Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; além de Casas da Cidadania LGBTQIA+, Centros de Referência, Casas de Acolhimento e outros serviços com finalidades semelhantes.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a adesão à política representa a implementação prática de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+. Segundo ela, aderir à política é concretizar ações nos territórios, tirando a política do papel. O processo de adesão compromete entes federativos e instituições a promover direitos, políticas públicas e o acesso das pessoas LGBTQIA+ aos serviços e garantias fundamentais.

Segundo a secretária, ao aderirem, organizações e governos assumem o compromisso de promover direitos, serviços e uma rede de proteção, impulsionando ações concretas e uma agenda pública voltada à garantia do acesso à cidadania e aos direitos da população LGBTQIA+. “Isso faz com que tenhamos uma agenda pública para os próximos anos, com unidade na ação, promoção de direitos e iniciativas concretas nos territórios, possibilitando que as pessoas LGBTQIA+ se encontrem com seus direitos e com sua cidadania”, ressaltou.

Além do comprometimento destacado pela secretária, a adesão à Política implica o cumprimento de seus princípios, diretrizes e objetivos na celebração de convênios, parcerias e cooperações com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais. A Política Nacional prevê, ainda, mecanismos permanentes de monitoramento, coordenados pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, bem como processos formais de avaliação periódica, realizados no âmbito das Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Entre suas diretrizes estão a promoção e a defesa dos direitos em todas as dimensões; o enfrentamento de todas as formas de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais; a articulação e a integração de políticas públicas em todos os níveis federativos; o fortalecimento do papel do Poder Público; e a integração de esforços com a sociedade civil. A Política também inclui a promoção de ações afirmativas e de políticas de memória, verdade e reparação relacionadas à população LGBTQIA+.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios são convidados a colaborar ativamente na criação, implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nos âmbitos local, regional e nacional.

Para realizar a adesão, é necessário o preenchimento dos Anexos I e II, conforme estabelecido na Resolução n.º 3/2025, disponíveis no site oficial: https://lgbtqia.mdh.gov.br/ .

*Aplicativo CNH do Brasil ultrapassa 40 milhões de usuários

O aplicativo CNH do Brasil alcançou mais de 40 milhões de usuários, evidenciando a adesão crescente dos motoristas em todo o país. Até esta terça-feira (13), já foram realizadas mais de 2,5 milhões de solicitações da primeira carteira de motorista, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

No curso de formação de condutores, quase 1 milhão de certificados foram emitidos, o que reforça o interesse da população nacional em conhecer o novo processo e o compromisso do Governo do Brasil com a modernização dos serviços de trânsito, garantindo etapas mais ágeis e digitais.

Instrutores autônomos

Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito podem atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas. Atualmente, mais de 54 mil instrutores já obtiveram o certificado para atuação autônoma nesse novo mercado de trabalho.

Renovação automática da CNH

Em dezembro de 2025, o Governo do Brasil publicou a Medida Provisória nº 1.327, que prevê benefícios para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Desde a última sexta-feira (9), a iniciativa passou a operar de forma contínua, com atualizações diárias no aplicativo CNH do Brasil, permitindo a renovação automática da carteira de motorista e o recebimento do selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável.

Até o momento, cerca de 370 mil brasileiros foram contemplados pela medida. Desse total, 340 mil tiveram a CNH renovada automaticamente, enquanto 30 mil permissões para dirigir foram convertidas em documentos definitivos, após o cumprimento das exigências legais.

Saiba como funciona o processo e quais são os critérios para acesso ao benefício.

*Novo PAC direcionou R$ 22,1 bilhões ao saneamento em 2025

O ano de 2025 entrou para a história como um dos mais relevantes para o saneamento básico. O setor é composto pelas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. E, no nível federal, conta com a Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades.

Apenas em 2025, os recursos do Novo PAC direcionados ao saneamento foram de R$ 22,1 bilhões. Considerando o período desde o início do atual governo, o número é de aproximadamente R$ 61 bilhões em investimentos selecionados para ampliar o acesso da população brasileira a serviços essenciais e reforçar o compromisso com a universalização, como estabelecido no Marco Legal.

Quero ressaltar que cada real investido em saneamento equivale a R$ 4 economizados em saúde, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, diz o ministro da Cidades, Jader Filho, que também destaca a importância da drenagem na adaptação climática das cidades.

A importante repercussão do saneamento em outras áreas também é ressaltada pelo secretário Nacional de Saneamento Básico, Leonardo Picciani. “O saneamento é fundamental para a saúde, o meio ambiente e o clima. É qualidade de vida”, diz o secretário.

Desde 2023, as propostas do Novo PAC para drenagem somaram R$ 22,1 bilhões em 287 localidades, número próximo ao de esgotamento sanitário, com R$ 22 bilhões para 338 cidades. Para abastecimento de água forma R$ 15,2 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões para áreas urbanas, onde vive a maior parte da população, e R$ 1 bilhão para áreas rurais, onde 372 municípios foram beneficiados. Por fim, as seleções de resíduos sólidos destinaram R$ 1,2 bilhão para 481 municípios contemplados. Considerando as debêntures do setor e as seleções anteriores, o saneamento soma mais de R$ 90 bilhões em recursos investidos

As duas seleções mais recentes foram em dezembro. A última delas, no dia 29, destinou R$ 241,4 milhões para gestão de resíduos sólidos em 65 municípios. A outra, feita no dia 10, investiu R$ 644,8 milhões, via OGU, para contemplar 153 municípios com projetos de abastecimento de água rural, além de mais R$ 5 bilhões para abastecimento de água urbano e R$ 5,6 bilhões para esgotamento sanitário. A iniciativa irá beneficiar mais de 13 milhões de pessoas.

Além de selecionados, muitos projetos começaram a sair do papel em 2025 Foram 255 empreendimentos contratados no ano, com R$ 8,1 bilhões investidos para beneficiar 3 milhões de famílias. Considerando também os resultados dos dois anos anteriores, o saneamento chegou a 1.251 iniciativas contratadas e R$ 27,6 bilhões em recursos federais destinados a elas.

Das contratações também saíram conclusões. Alguns exemplos foram as entregas da expansão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Hélio Seixo de Britto, em Goiânia, que promoveu a implantação de mais de 10 mil ligações domiciliares e aumentou os índices de remoção de carga orgânica para 90%, da ETE Una, a maior estação do Pará, em Belém, e do sistema de esgotamento sanitário do Complexo do Ver-o-Peso, também na capital paraense, que somados ultrapassam R$ 240 milhões investidos. Estes foram três dos 83 projetos entregues no ano, chegando a 319 concluídos no atual governo.

Informação e planejamento

O ano também foi de marcos significativos no planejamento estratégico do saneamento. Em março, foi lançado o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), que dá continuidade ao legado do SNIS como plataforma de informações precisas e atualizadas sobre os serviços do setor no Brasil. A base de dados permite uma análise profunda, com novos indicadores e metodologias, além do destaque para o módulo inédito de gestão municipal. O material é fundamental para o planejamento, a transparência e a tomada de decisões.

Outro elemento fundamental e que foi foco de atenções em 2025 foi o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Elaborado em 2013 e com horizonte de 20 anos, o Plansab é o instrumento de planejamento integrado do saneamento básico no Brasil, passando por avaliações anuais e revisões a cada quatro anos.

Por isso, foram feitas audiências e consultas públicas para garantir que o plano siga refletindo as reais necessidades da população, mantendo–se atualizado para orientar o país no enfrentamento aos desafios do setor. Fizeram parte da ação o lançamento de diversos cadernos temáticos do Plansab, que se aprofundam em temas como economia circular, capacidade de gestão, investimentos e mais. O processo segue em 2026.  Normas e regulamentações do setor seguiram em evolução com maior adequação da legislação anterior ao atual Marco Legal do Saneamento e considerando a diversidade conforme as localidades.

O tema do saneamento teve destaque na COP30. A drenagem representa uma importante adaptação das cidades com risco de chuvas fortes na prevenção a inundações. Mas não só. A coleta, reciclagem e aproveitamento, inclusive energético, de resíduos sólidos e o tratamento de água e esgoto foram discutidos na Conferência.

Planos futuros

O trabalho da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades segue com força para 2026. Os esforços para buscar a universalização dos serviços de saneamento e o desenvolvimento do setor. Por isso, o novo ano terá o lançamento da base de dados atualizada do Sinisa, bem como a continuidade de contratações e a conclusão de projetos que visam dar cada vez mais dignidade ao povo brasileiro, com atendimento de água, esgoto, drenagem e gestão de resíduos.

*Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões e gerou 228 mil empregos em 2024, aponta estudo

A Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho em 2024. Os dados constam na Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet , realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e lançada na terça-feira (13).

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, os resultados superaram as expectativas e oferecem evidências claras sobre o impacto positivo do investimento cultural na economia. “Para defender a Lei Rouanet na dimensão que o Brasil precisava, faltavam dados robustos e atualizados. Agora estamos divulgando esses dados e vamos reafirmar que a cultura salva vidas. Investir em cultura é investir em gente”, declarou.

A ministra destacou ainda que o processo de modernização do mecanismo trará mais fluidez, eficiência, transparência e segurança, adequando a prestação de contas aos desafios da contemporaneidade.

RETORNO ECONÔMICO — A pesquisa revela que, para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram para a economia e para a sociedade. O resultado representa um salto expressivo em relação ao retorno de R$ 1,59 apurado em 2018, quando a FGV realizou o primeiro estudo sobre os impactos econômicos da Lei Rouanet.

Além do crescimento histórico no volume de renúncia fiscal registrado em 2024, a metodologia adotada nesta edição passou a considerar, de forma mais ampla, os gastos do público que frequenta eventos culturais e os investimentos de outras fontes atraídos pelos projetos incentivados.

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, o impacto econômico da Lei Rouanet reforça a importância do incentivo à cultura no Brasil. “Os resultados da pesquisa confirmam que a Lei Rouanet não é apenas um mecanismo de fomento cultural, mas uma legislação que garante o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e o retorno econômico para o Brasil”, afirmou.

ANO HISTÓRICO — O ano de 2024 foi o primeiro, desde 2011, a registrar aumento real (acima da inflação) no valor da renúncia fiscal, que totalizou R$ 3 bilhões. Ao todo, 4.939 projetos executaram recursos por meio do mecanismo de incentivo à cultura.

Como resultado, o público total impactado pelos projetos viabilizados pela Lei Rouanet alcançou 89,3 milhões de pessoas, o equivalente a 42% da população brasileira. Desse total, 69,3 milhões foram visitantes de eventos presenciais, com potencial de gastos em setores como hospedagem, alimentação e transporte.

GERAÇÃO DE EMPREGOS — O impacto social do incentivo cultural também se refletiu em outros setores da economia. Mais de 228 mil postos de trabalho foram criados ou mantidos em 2024. Em termos proporcionais, a cada R$ 12,3 mil investidos pela Lei Rouanet, foi sustentado um posto de trabalho na economia brasileira. Além disso, a atividade econômica gerada resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. Isso significa que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, R$ 1,39 retornaram aos cofres públicos na forma de impostos.

CRESCIMENTO NAS REGIÕES — O lançamento dos programas Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude e Rouanet Nordeste tem impulsionado o crescimento no número de projetos e na captação de recursos por meio da Lei. A Região Nordeste liderou a expansão, com crescimento de 427% no número de projetos. Logo em seguida está a Região Norte, com aumento de 408%, seguido por Centro-Oeste (245%), Sul (165%) e Sudeste (123%).

A pesquisa também aponta que 58,9% dos projetos executaram ações em áreas periféricas, regiões vulneráveis ou áreas de povos e comunidades tradicionais.

*Ministério da Saúde chega ao milésimo atendimento de telessaúde em território indígena

Ministério da Saúde chegou a mil atendimentos de Cuidado Especializado Digital (CED) em cinco Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), entre setembro de 2024 a outubro de 2025. O projeto Tecnologias e Estratégias Remotas para o Avanço da Saúde Especializada em Territórios Indígenas reduziu o número de remoção em 85% e garantiu a resolutividade dos agravos de saúde em 93,85%.

A iniciativa integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e conta com a parceria do hospital Sírio-Libanês para apoiar a resolução de problemas de saúde da população indígena, bem como reduzir o tempo de espera para atenção ambulatorial e ampliar a oferta de cuidado especializado. O projeto é desenvolvido nos DSEI Alto Rio Solimões, Vale do Javari, Alto Rio Purus, Alto Rio Juruá e Interior Sul.

Ao todo, são ofertadas 14 especialidades médicas entre reumatologia, urologia, ortopedia, cardiologia, endocrinologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, dermatologia, neurologia, psiquiatria, clínica médica, medicina de família e comunidade, geriatria e cuidados paliativos. Além disso, a iniciativa garante atendimentos em quatro categorias multiprofissionais: enfermagem, nutrição, fisioterapia e psicologia.

Segundo o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, “essas estratégias vão de encontro a outras iniciativas para levar conectividade a mais de 700 Unidades de Saúde Indígena (UBSI) no país, garantido que esse tipo de atendimento ocorra. Esses mil atendimentos, realizados diretamente nos territórios indígenas, além de diminuir as remoções desses pacientes para hospitais e estabelecimentos de saúde, geraram resolutividade, mostrando que não se trata de um teste, mas sim um atendimento qualificado que diminuiu a espera pelo atendimento de especialidades médicas”.

Ações nos DSEI

O projeto prioriza três linhas de cuidado: câncer de colo de útero, saúde materno-infantil e atenção psicossocial. Em setembro de 2025, foi implementada a Linha de Cuidado Digital Multiprofissional para o Combate ao Câncer do Colo do Útero, com o rastreamento organizado para mulheres elegíveis nos DSEI Alto Rio Solimões e Vale do Javari.

No mesmo ano, no DSEI Alto Rio Solimões, foram realizadas 631 autocoletas para detecção de DNA HPV-molecular em mulheres atendidas nos Polos Base de Belém do Solimões, Feijoal, Vila Bittencourt, Umariaçu I e Umariaçu II, bem como no DSEI Vale do Javari, na aldeia São Luiz e na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Atalaia do Norte, ampliando significativamente o acesso ao rastreamento e às ações de prevenção do câncer do colo do útero.

Ao mesmo tempo, foi iniciada a pesquisa molecular para detecção de DNA-HPV por meio de autocoleta com uso do dispositivo Coari – dispositivo para autocoleta de material celular vaginal triagem de HPV (Papilomavlrus humano) – com técnica de biologia molecular nos Polos Base de Belém do Solimões, Feijoal e São Luiz. Também foram realizados treinamentos em videocolposcopia para profissionais médicos e enfermeiros do distrito.  Ainda está prevista, em 2026, a entrega de equipamentos point of care para testes diagnósticos rápidos realizados diretamente no local de atendimento ao paciente.

No DSEI Vale do Javari, na CASAI de Atalaia do Norte, foi iniciada a autocoleta com o dispositivo Coari. Para casos de cirurgia de câncer de colo de útero foi pactuada a regionalização do tratamento no município de Tabatinga, contemplando os DSEI Alto Rio Solimões e Vale do Javari.

Proadi-SUS

O Proadi-SUS é uma aliança entre sete hospitais de referência no Brasil e o Ministério da Saúde. Criado em 2009, seu propósito é apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.

Luiz Cláudio Moreira/Ministério da Saúde

*Brasil vai ampliar cobertura 4G e levar internet a mais de 1.300 localidades rurais em 2026

A população de mais de 1.300 localidades remotas do país deve passar a contar com cobertura 4G ao longo de 2026. O Ministério das Comunicações anunciou que distritos, comunidades rurais e povoados afastados dos grandes centros serão incluídos na nova etapa de expansão da rede móvel. A iniciativa deve beneficiar mais de 800 mil brasileiros ainda desconectados ou com acesso limitado à internet.

A expansão faz parte de um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, incluindo compromissos assumidos no leilão do 5G. Além disso, ações coordenadas pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), responsável pela limpeza do espectro para a implantação da tecnologia 5G, têm acelerado a chegada da conectividade móvel a regiões rurais e remotas.

“Conectar o Brasil profundo é conectar pessoas a oportunidades. Onde chega internet, chegam emprego, educação, saúde e cidadania. A expansão do 4G em 2026 é mais um passo para que nenhum brasileiro fique fora do que o país está construindo”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Segundo o Ministério das Comunicações, a previsão é que o cronograma contemple localidades em boa parte do Brasil. Além de atender necessidades domésticas e sociais básicas, a ampliação da rede móvel permitirá o uso pleno de políticas públicas digitais, como Gov.Br, plataformas de ensino e outros serviços financeiros.

O avanço consolida resultados expressivos registrados desde 2023, quando o governo intensificou o investimento em conectividade em áreas historicamente negligenciadas. Dados do setor mostram crescimento acelerado no acesso em territórios rurais, movimento que tem reduzido o abismo digital entre cidades grandes e pequenas comunidades.

Leilões

Na modalidade de leilão reverso, as operadoras podem escolher uma ou mais localidades da lista e realizar um lance único para cada uma, abaixo do valor máximo estipulado no edital. Serão vencedoras as empresas que solicitarem o menor valor de subsídio em cada localidade.

O Ministério das Comunicações é um dos integrantes do Grupo de Implantação da TV Digital (Gired). Além da pasta, o grupo reúne representantes da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, sendo responsável pelas diretrizes da Seja Digital/EAD.

*Governo do Brasil lança Reforma Tributária do Consumo em cerimônia em Brasília

O Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Serpro realizaram nesta terça-feira, 13/1, na Regional Brasília da estatal, o lançamento oficial do programa Reforma Tributária do Consumo (RTC). A cerimônia marca o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dá sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no contexto da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional.

O evento teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de lideranças dos três órgãos que atuam diretamente na implantação do novo sistema tributário brasileiro, incluindo gestores e especialistas. O lançamento simboliza um dos mais relevantes marcos da modernização do Estado brasileiro nas últimas décadas, ao unir transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital.

Adaptação das empresas

A mudança para os novos tributos sobre o consumo teve início no começo deste ano a partir da garantia de um período educativo, sem aplicação de penalidades, para que as empresas possam se adaptar às novas regras. O ano de 2026 é considerado um ano de testes da Reforma Tributária e, por isso, as empresas terão até o quarto mês após o regulamento para testar os novos sistemas e se adaptarem, com a garantia de que não haverá penalidades.

Após este período de adaptação, as empresas de maior porte passarão a informar nas notas fiscais os valores correspondentes às alíquotas-teste de CBS (0,9%) e de IBS (0,1%), que possuem caráter meramente informativas, sendo suficiente o seu destaque em nota para que não haja qualquer recolhimento. O objetivo é testar sistemas, validar processos e subsidiar o cálculo das alíquotas definitivas que manterão a carga tributária atual.

Para o consumidor, não há impacto nos preços. As informações passam a constar nas notas fiscais apenas de forma informativa, ampliando a transparência sobre a formação dos tributos. Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais não precisam cumprir a obrigação neste primeiro momento.

O período inicial tem caráter educativo e colaborativo. Notas emitidas sem os novos campos não serão rejeitadas, não haverá autuações por um período inicial e as administrações tributárias seguem em fase de adaptação à plataforma nacional.

Portal da Reforma Tributária

Um dos marcos centrais desse processo é a entrada em funcionamento, desde segunda-feira (12/1), do Portal da Reforma Tributária, desenvolvido pelo Serpro em parceria com a Receita Federal. A plataforma será acessada por meio do GOV.BR e concentrará funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida, declaração pré-preenchida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber pelas empresas.

“Sem simplificação e transparência, o Estado não consegue avançar em justiça tributária. O IVA é o primeiro passo para organizar o sistema e permitir escolhas mais equilibradas no futuro”, afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A reforma do consumo não é uma medida pontual. Ela cria as bases para reorganizar o Estado brasileiro, dar previsibilidade à economia e permitir políticas públicas mais justas no futuro”, acrescenta Haddad.

Segundo o presidente do Serpro, Wilton Mota, o sistema representa um salto tecnológico sem precedentes. “O Portal da Reforma Tributária vai centralizar um volume de transações com arquivos até 150 vezes maiores que os do Pix. Estamos falando da maior infraestrutura digital tributária já construída no país”, afirma.

Trata-se da maior plataforma digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, com capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente cinco petabytes de dados por ano. O portal foi testado por quase 500 empresas nos últimos seis meses.

*Programas do Plano Safra 2025-26 recebem mais de R$ 15,3 bilhões em recursos do BNDES

Mais de R$ 15,3 bilhões para operações de crédito rural dos programas do Plano Safra 2025-2026 foram disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta terça-feira, 13 de janeiro. Deste montante, R$ 10,4 bilhões serão destinados às linhas voltadas para agricultura empresarial e R$ 4,9 bilhões para agricultura familiar.

Com a medida, o total de recursos ainda disponível nos diferentes Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF) a serem repassados pelo Banco é de R$ 20,1 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2026.

“Com a nova liberação de recursos para o Plano Safra 2025/26, o BNDES reafirma seu papel estratégico no governo do presidente Lula ao apoiar o agro brasileiro. São recursos para apoiar tanto os pequenos e médios produtores quanto à agricultura empresarial. Crédito para investimento, inovação e sustentabilidade, fortalecendo a produção de alimentos e permitido que o setor siga como um dos principais motores do desenvolvimento do país”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

RECURSOS — Os recursos poderão ser utilizados por produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares para custeio e investimento em diversas finalidades, incluindo ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação.

APOIO — O BNDES é um dos principais apoiadores do setor agropecuário. No Plano Safra 2025-2026, o Banco já aprovou R$ 26,4 bilhões no âmbito dos PAGF e atendeu a solicitações de mais de 105 mil operações por meio de operações indiretas, realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados.

OFERTA DE CRÉDITO — Além dos PAGFs, o BNDES também oferece soluções próprias para garantir a oferta de crédito ao setor agropecuário durante todo o ano, como o BNDES Crédito Rural – na atual safra, o produto já soma R$ 4,4 bilhões em operações aprovadas.

*Governo Lula lança campanha ‘Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais’, no Rio de Janeiro

O Ministério da Igualdade Racial lançou nessa segunda-feira (12/1), no Rio de Janeiro, a campanha ‘Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais’, para valorizar a cultura negra e combater o racismo na maior festa do Brasil. O estado mais negro do Brasil, também receberá a campanha na próxima sexta-feira (16), em Camaçari (BA).

A campanha contará com leques e adesivos e tem por objetivo a prevenção e o enfrentamento de práticas racistas, como injúria racial, fantasias ofensivas, violências simbólicas e discriminação, durante o Carnaval, tanto nos espaços de rua quanto nos eventos oficiais, incluindo blocos, ensaios, quadras e desfiles de escolas de samba.

A ministra da igualdade racial, Anielle Franco, destacou a importância de que a festa seja um momento de alegria, mas também de respeito. “Essa é a segunda edição da campanha, que lançamos esse ano no melhor momento, com mais espaços, parceiros institucionais e mais ministérios. Lançamos essa campanha para cuidar e respeitar as mãos negras de quem faz acontecer e também se diverte no maior espetáculo da terra. Carnaval é cultura, arte, resistência e resiliência”, ressalta.

Estiveram presentes, a ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; a deputada federal, Benedita da Silva; o secretário de Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Edson Santos; o carnavalesco Milton Cunha; artistas e representantes do governo estadual.

Em seu discurso, Benedita da Silva destacou o caráter inclusivo e democrático do governo Lula, a partir da retomada de políticas para a população negra e de mulheres com recriação dos ministérios da Cultura; Direitos Humanos e da Cidadania e da Mulher, com o reforço da criação do Ministério da Igualdade Racial e da parceira no enfrentamento às desigualdades e ao racismo. “Desejo que essa nossa campanha brilhe pelas avenidas e ruas do Brasil e um bom carnaval para todos”, ressalta.

Parceira Institucional – Na ocasião, teve apresentação do material gráfico educativo e informativo da campanha e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica assinado com a Liga Independente do grupo A do Rio de Janeiro, que prevê a divulgação da ação nas quadras das escolas de samba da Série Ouro, blocos, eventos, ensaios técnicos, desfiles oficiais e demais espaços de grande circulação e atividades institucionais sob responsabilidade da LIGA-RJ. 

O presidente da Liga RJ instituição que representa a série ouro do carnaval do Rio de Janeiro, Hugo Júnior, afirma que a campanha é um marco histórico firmado em parceria com o Ministério da Igualdade Racial para levantar essa bandeira contra o racismo. “O carnaval é o nosso maior movimento cultural, momento onde todos os povos se encontram e o racismo não pode fazer parte dessa festa”, destaca. 

Carnaval e Juventude – Está previsto no plano de ações da campanha, que estados e municípios que fizeram suas adesões ao Plano Juventude Negra Viva – política que busca a redução das vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural – recebam até o final do período carnavalesco o material educativo da campanha, nas cinco regiões brasileiras.

*Programa Aqui é Brasil acolheu mais de 3 mil pessoas repatriadas em 2025

O Programa Aqui é Brasil, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), encerrou 2025 com um balanço que reforça o compromisso do Estado brasileiro com o acolhimento digno, humanizado e orientado à garantia de direitos de pessoas repatriadas. Ao longo do ano, foram realizadas 35 operações, com atendimento a 3.010 pessoas em situação de retorno ao país, provenientes dos Estados Unidos.

Lançado em agosto de 2025, o programa estruturou-se como uma política pública permanente, voltada à recepção emergencial, à reintegração social e econômica, ao fortalecimento da governança migratória e à produção de dados estratégicos para o aperfeiçoamento das políticas migratórias brasileiras.

Segundo a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, Ana Maria Gomes Raietparvar, o foco inicial do programa esteve nas necessidades emergenciais e imediatas das pessoas que retornam ao país após períodos de detenção: “Esses brasileiros chegam após terem passado por situações de privação de liberdade por uma condição que, no Brasil, não é considerada crime, como a imigração irregular. Por isso, o programa oferece refeição, atendimento psicossocial, acolhimento e deslocamento até suas casas, o desejo de mais de 90% das pessoas”.

Dados

Entre 7 de fevereiro e 31 de dezembro de 2025, foram realizadas 35 operações de acolhimento, com atendimento a 3.010 pessoas. Desse total, 92% chegaram desacompanhadas, 82% eram do gênero masculino e 42% tinham ensino médio completo. Em relação ao destino, 50% seguiram para Minas Gerais, 10% para Rondônia e 9% para São Paulo. A maioria das pessoas atendidas (74%) manifestou intenção de trabalhar no Brasil, e 85% relataram jornada de trabalho de oito horas diárias ou mais antes do retorno.

No recorte específico do Programa Aqui é Brasil, entre agosto e dezembro de 2025, foram realizadas 21 operações, com acolhimento de 1.787 pessoas. Nesse período, 94% chegaram desacompanhadas, 42% eram do gênero masculino e 43% tinham ensino médio completo. Minas Gerais permaneceu como o principal destino (52%), seguido por Rondônia e São Paulo, ambos com 10%. A intenção de inserção no mercado de trabalho foi registrada por 77% das pessoas atendidas, e 86% relataram jornada de trabalho de oito horas diárias ou mais.

Ao longo de 2025, os voos de repatriação ocorreram de forma contínua, nos meses de janeiro (26); fevereiro (7 e 21); março (15 e 28); abril (11 e 25); maio (9 e 24); junho (7 e 21); julho (2, 4, 18 e 25); agosto (7, 13, 20 e 27, com dois voos); setembro (3, 10, 17 e 24); outubro (1º, 8, 15, 22 e 29); novembro (5, 12, 19 e 27); e dezembro (7, 14, 22 e 31).

Antes desse período, até agosto, as operações eram realizadas com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Fortalecimento da proteção

Para a oficial nacional de projetos da Agência da ONU para as Migrações, a OIM, parceira implementadora do programa, Thaís Senra, o programa tem papel central na garantia de direitos no retorno ao país: “Os brasileiros retornados apoiados pelo programa Aqui é Brasil são, em sua maioria, pessoas que trabalharam, construíram e sonharam fora do país, mas que retornaram em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, o programa é fundamental para assegurar um acolhimento humanitário que garante proteção e dignidade desde a chegada”.

Segundo Thaís Senra, hoje, o processo de acolhimento está plenamente estruturado, com parcerias sólidas entre órgãos governamentais, forças de segurança, setor privado e a atuação da OIM: “Houve avanços importantes no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, com a criação de protocolos e grupos de trabalho voltados à proteção dos mais vulneráveis”.

Para a coordenadora-geral do MDHC, o programa conta com equipes especializadas para casos que demandam proteção adicional: “Identificamos situações que precisam de apoio mais específico, especialmente relacionadas à saúde mental, em decorrência das violações de direitos humanos sofridas. Para esses casos, há equipes voltadas ao acompanhamento e à proteção”.

Acolhimento humanizado

Na prática, o Aqui é Brasil oferece recepção especializada em espaços preparados para o acolhimento, com acesso à alimentação, água, kits de higiene, internet e atendimento por equipes multidisciplinares. As ações incluem ainda orientação sobre direitos e documentação, acesso a serviços de saúde e apoio psicossocial, além da articulação de transporte aéreo e terrestre para os estados e municípios de destino e, quando necessário, abrigamento temporário.

A atuação ocorre de forma interministerial e cooperativa, sob a liderança do MDHC, em articulação com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). Também participam da operação a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), governos estaduais, concessionárias aeroportuárias, a Agência da ONU para as Migrações (OIM) e organizações da sociedade civil.

Essa rede de parceiros permite uma resposta abrangente, integrada e orientada à proteção integral das pessoas repatriadas, desde a chegada ao país até o encaminhamento aos serviços públicos nos territórios de destino.

Segundo Ana Maria, o programa entra agora em uma nova fase, que inclui de modo mais expressivo a reintegração socioeconômica: “Estamos iniciando um segundo momento, com ações complementares de conhecer melhor o perfil dessas pessoas, suas experiências profissionais, conhecimentos técnicos, acadêmicos e de idioma adquiridos fora do país. A ideia é dialogar com empresas e oportunidades de trabalho, para promover a reintegração e, ao mesmo tempo, permitir que o Brasil cresça a partir dessas experiências”.

*Turismo brasileiro fatura R$ 185,2 bilhões de janeiro a outubro de 2025 e registra novo recorde histórico

O ano de 2025 foi histórico para o turismo brasileiro e consolidou uma trajetória de crescimentos consecutivos, especialmente na arrecadação do setor. No ano passado, o país registrou quase 9,3 milhões de chegadas de turistas estrangeiros, o maior volume já observado na série histórica. Na prática, esse fluxo equivale a quase 3 mil voos internacionais desembarcando em território brasileiro ao longo do ano, trazendo visitantes de diferentes partes do mundo para conhecer destinos nacionais. O resultado representa um crescimento expressivo de 37,1% em relação a 2024, ano que, até então, detinha o recorde histórico, com cerca de 6,7 milhões de visitantes internacionais.

Segundo levantamento mais recente disponibilizado pela FecomercioSP, elaborado a partir de informações do IBGE, o turismo brasileiro faturou R$ 185 bilhões de janeiro a outubro do ano passado, o maior valor já registrado na série histórica da entidade, iniciada em 2011. Em comparação com o mesmo período de 2024, a alta foi de 6,4%.

SEGMENTOS – Praticamente todos os segmentos analisados tiveram avanços, com destaque para o transporte aéreo de passageiros, que apontou um faturamento de R$ 48 bilhões, com alta de 10,2% na comparação com janeiro a outubro de 2024. Outro destaque foi o setor de alimentação, que apontou um faturamento de R$ 28,3 bilhões nos 10 meses de 2025 e crescimento de 6,2% no mesmo comparativo. O maior crescimento percentual ficou com o setor de alojamento, que, de janeiro a outubro, faturou um total de R$ 22,6 bilhões. A alta foi de 11,2% em relação ao mesmo período de 2024.

RECORTE MENSAL – Quando observado isoladamente, o mês de outubro de 2025 também registrou recorde histórico, com faturamento de R$ 19,4 bilhões, crescimento de 6,5% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O 10º mês do ano foi o terceiro melhor resultado da série histórica anual, ficando atrás apenas dos meses de janeiro, quando o faturamento do setor alcançou R$ 21,2 bilhões, e em julho com R$ 19,7 bilhões.

O cenário mensal é semelhante ao observado no comparativo do acumulado do ano. A variação mais expressiva, de 11,2%, também foi observada no setor de alojamento. O transporte aéreo teve variação de 10,9%, o segundo maior crescimento no mês. O setor de alimentação, com alta de 5,5%, fecha os três primeiros segmentos com as maiores variações positivas.

ANÁLISE REGIONAL – Acompanhe o desempenho do turismo no acumulado do ano, entre janeiro e outubro, das cinco regiões do país:

– NORTE – Na Região Norte, os estados do Amazonas (11,1%), Pará (5,6%) e Tocantins (2,6%) tiveram o maior crescimento no acumulado do ano.
– NORDESTE – No Nordeste, a Bahia (9,6%), o Ceará (9%) e o Rio Grande do Norte (7,8%) apresentaram a maior alta no ano.
– SUDESTE – Já no Sudeste, o Espírito Santo (9,3%), o Rio de Janeiro (8,5%) e o estado de São Paulo (4,4%) foram os destaques.
– SUL – No Sul, o Rio Grande do Sul (13,5%), o Paraná (5,4%) e o estado de Santa Catarina (3,2%) tiveram crescimento no ano.
– CENTRO-OESTE – E no Centro-Oeste, o Distrito Federal (5,8%), o Mato Grosso do Sul (3,9%) e Goiás (2,6%) registraram os maiores crescimentos.

*Portos do Sudeste movimentam 635 milhões de toneladas até novembro

Os portos da Região Sudeste confirmaram sua posição estratégica na infraestrutura logística nacional, com movimentação de 635,3 milhões de toneladas de cargas no acumulado de janeiro a novembro de 2025. O desempenho, que representa crescimento de 6,01% em relação ao mesmo período de 2024, reforça a contribuição decisiva da região para os resultados positivos da balança comercial brasileira no melhor triênio da história (2023-2025).

O Sudeste demonstra, na prática, o conceito de eficiência multimodal. Temos ali portos públicos e terminais privados operando em sintonia para garantir que o Brasil não perca oportunidades”, analisa o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O desempenho dos terminais de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo foi decisivo para que as exportações brasileiras batessem o recorde de 348 bilhões de dólares no ano passado. O Sudeste operou em 2025 como um hub polivalente: garantiu a saída do minério de ferro e do petróleo, ao mesmo tempo em que escoou a safra e recebeu insumos industriais.

A evidência disso foi o crescimento de 8,3% nas exportações até novembro, somado ao aumento de 6,58% na navegação de longo curso, o que confirma que o superávit brasileiro foi construído sobre a base sólida de eficiência logística e operacional.

ACELERAÇÃO NO FIM DO ANO – A forte sinergia entre a produção e a logística ficou evidente na reta final de 2025. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o recorde de exportações em dezembro foi impulsionado pela retomada da atividade das plataformas de petróleo, após paradas programadas.

Os portos da região acompanharam a demanda. Apenas no mês de novembro, a movimentação de granéis líquidos (que inclui petróleo e derivados) nos portos do Sudeste foi de 19,2 milhões de toneladas, alta de 22,54% frente ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano (janeiro a novembro), o valor salta para 206,6 mi/t, uma alta de 9,01% no comparativo.

EVITAR GARGALOS — No quadro geral de novembro, a região teve um crescimento logístico relevante, movimentando 59,6 milhões de toneladas, um salto de 17% na comparação com novembro de 2024. Esse desempenho contribuiu para evitar que o comércio exterior brasileiro tivesse gargalos logísticos justamente no momento de maior demanda internacional.

COMMODITIES MINERAIS — No acumulado do ano, os dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revelam a liderança absoluta das commodities minerais na pauta da região. O minério de ferro segue como o carro-chefe, com 215,9 milhões de toneladas movimentadas, escoadas principalmente pelos terminais do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, como Tubarão (72,6 mi/t), Itaguaí (52,6 mi/t) e Ilha Guaíba (28,7 mi/t). Já petróleo e derivados (óleo bruto) também tiveram destaque expressivo, somando 167,8 milhões de toneladas.

PRINCIPAL PORTO — O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina e principal porto brasileiro em volume de carga movimentada, reafirmou seu papel estratégico para o agronegócio e a indústria. O complexo movimentou 131,7 milhões de toneladas no período. Além de ser a principal saída para a carga conteinerizada do país (alto valor agregado), Santos foi vital para o escoamento da safra, com destaque para a soja, cuja movimentação foi de 38,5 milhões de toneladas na região.

*Governo institui política nacional para impulsionar docência na Educação Básica

Com o objetivo de fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura, o Governo do Brasil instituiu a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. A Lei nº 15.344 , assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), foi publicada nesta terça-feira (13/1) no Diário Oficial da União.

Com a nova política de incentivo à docência, o Governo do Brasil visa atrair e incentivar estudantes dos cursos de licenciatura para a função docente nas escolas públicas da educação básica e promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, especialmente em áreas com carência de profissionais, de forma a garantir a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território nacional.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil vive a iminência de um “apagão docente”, devido à falta de professores com formação adequada em muitas regiões do país. De acordo com o Censo da Educação Básica (2022) e o Censo da Educação Superior (2010-2021), a razão entre concluintes das licenciaturas nos últimos três anos que estão na docência e a demanda imediata de professores dos ensinos fundamental e médio indica, por exemplo, a necessidade de 57% de professores a mais em matemática e 68% a mais em ciências/biologia.

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FALTA DE DOCENTES – De acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 2,4% dos jovens de 15 anos no Brasil têm interesse na profissão docente. Uma pesquisa divulgada em setembro de 2022 pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostra que até 2040 o Brasil poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica. Entre os fatores para essa carência estão o desinteresse dos jovens pela carreira docente, o envelhecimento da força de trabalho, e o abandono precoce da profissão e avanço da modalidade Educação a Distância (EAD), que apresenta taxas de evasão mais altas que cursos presenciais.

PRINCÍPIOS – Para reverter esse quadro, a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil está calcada em cinco princípios fundamentais: valorização dos docentes da educação básica; fomento à escolha da carreira docente pelos estudantes da educação superior; melhoria da qualidade da educação básica; superação das desigualdades educacionais; e equidade na formação dos docentes da educação básica nas diferentes regiões do país.

BOLSAS – Um dos principais pontos da Política, classificada como uma medida prioritária, é a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura. A medida tem como objetivo permitir que os estudantes possam se dedicarem integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão, igualmente obrigatórias no curso.

CARÊNCIA NOS TERRITÓRIOS – As bolsas serão distribuídas preferencialmente para as áreas de conhecimento nas quais for comprovada a carência de docentes nos territórios. O bolsista deverá ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos corridos contados da conclusão do curso de licenciatura e permanecer na rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos.

LICENCIADOS OU BACHARÉIS – A Política também prevê, entre suas medidas prioritárias, a oferta de bolsas a licenciados ou a bacharéis de qualquer área com formação pedagógica que optem por atuar em localidades e em áreas de conhecimento com comprovada carência de professores. Nestes casos, o bolsista deverá cursar pós-graduação com foco em docência na educação básica ao longo do período da bolsa e as redes de ensino deverão aderir às bolsas mediante diagnóstico da carência de professores e contratação de profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa.

PROVA NACIONAL DOCENTE – Uma terceira medida prioritária é a realização anual da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é subsidiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério público da educação básica.

CAMPANHAS – A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil prevê, ainda, três pontos importantes, classificados como medidas complementares. O primeiro é o desenvolvimento de campanhas públicas, sobretudo nas instituições de ensino superior, para fomento e divulgação das características e dos benefícios tangíveis e intangíveis da carreira docente. O segundo é trabalhar para incentivar o envolvimento dos estudantes das instituições de ensino superior em atividades de pesquisa e de extensão nas escolas de educação básica. Por fim, a política promoverá a instituição de ações intersetoriais para assegurar cuidados de saúde mental aos estudantes de cursos de licenciatura.

MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL – Lançado em janeiro de 2025, o Mais Professores para o Brasil é um programa com ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no país. O programa foi idealizado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. O objetivo é fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Em 2025, o programa beneficiou 2,7 milhões de professores, com impacto em 57,3 milhões de estudantes.

CINCO EIXOS – O Mais Professores para o Brasil envolve ações em 5 eixos estruturantes:

• Seleção para o ingresso na docência : Prova Nacional Docente para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério.
• Atratividade para as licenciaturas : Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura.
• Alocação de professores : Bolsa Mais Professores para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com carência de docentes.
• Formação docente : Portal que visa fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente.
• Valorização dos professores : Ações de reconhecimento da importância social dos docentes, estabelecidas por meio de parcerias com outros ministérios e órgãos públicos.

*Governo do Brasil regulamenta o exercício profissional de acupuntura

Terapia milenar da Medicina Tradicional Chinesa, a acupuntura agora é uma profissão regulamentada no Brasil. Nesta terça-feira (13/1) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 15.345 , que oficializa a decisão. A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), além de Adriano Massuda, ministro em exercício da Saúde.

Pelo texto, considera-se acupuntura o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.

A lei assegura o exercício profissional de acupuntura ao portador de diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida, bem como ao portador de diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes.

A norma garante, ainda, o exercício da profissão aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais. Os profissionais não diplomados que exerçam as atividades de acupuntura, comprovada e ininterruptamente, há pelo menos cinco anos também estão autorizados a praticar a atividade.

OUTRAS PROFISSÕES – O texto prevê ainda que é assegurado o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular das outras profissões da área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais. Nesses casos, o profissional deverá submeter-se a curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida.

ACUPUNTURA – A acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde que faz parte dos recursos terapêuticos da medicina tradicional chinesa. Ela estimula pontos espalhados por todo o corpo, ao longo dos meridianos, por meio da inserção de finas agulhas filiformes metálicas, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como a prevenção de agravos e doenças. Criada há mais de dois milênios, é um dos tratamentos mais antigos do mundo e pode ser de uso isolado ou integrado com outros recursos terapêuticos da medicina tradicional chinesa ou com outras formas de cuidado.

*Sancionada lei que autoriza pagamento retroativo de benefícios suspensos na pandemia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143, de 2020, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens pessoais, como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, aos servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios, que decretaram estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de janeiro.

A norma estabelece que os pagamentos consentidos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O texto ainda afirma que deverá ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, estados, Distrito Federal e municípios.

AUTORIZATIVA — A norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios decidam, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais.

Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS — Do ponto de vista fiscal, a lei não gera despesas automáticas nem obriga pagamentos imediatos. Qualquer recomposição fica condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento, à estimativa de impacto financeiro e à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A norma também impede a transferência de custos para outro ente, como a União, preservando a responsabilidade fiscal e os recursos públicos.

*Ministério da Saúde lança curso sobre a saúde de mães e crianças na primeira semana de vida

O Ministério da Saúde disponibilizou o curso de consulta da criança e da mulher/pessoa no puerpério na primeira semana de vida na Atenção Primária à Saúde. A iniciativa busca fortalecer o cuidado integral e qualificado desde os primeiros dias de vida do bebê, etapa fundamental para a saúde da criança, da mulher no puerpério e de suas famílias. A formação é voltada a gestores e profissionais de saúde.

Pensado para dialogar com as vivências e os desafios do cotidiano dos serviços, o curso parte do entendimento de que o primeiro contato da criança e da mulher/pessoa no puerpério com a equipe da atenção primária deve ocorrer de forma precoce, preferencialmente na primeira semana de vida. Esse atendimento deve ser conduzido com escuta qualificada, conhecimento técnico e atuação articulada entre diferentes saberes e setores.

O curso tem como objetivo central a promoção da saúde, o gerenciamento precoce de fatores de risco e a prevenção de doenças e reúne conteúdos baseados, também, em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta é apoiar os profissionais na resposta às necessidades das crianças e das mulheres/pessoas no puerpério, contribuindo para um cuidado mais resolutivo e humanizado.

As inscrições estão disponíveis pela plataforma da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Conteúdo e abordagem

Ao longo da formação, são abordados temas como acolhimento, vínculo, avaliação do estado de saúde, planejamento do cuidado e trabalho em equipe multiprofissional e intersetorial. O curso também aprofunda a importância da atenção integral e integrada ao recém-nascido entre o 3º e o 5º dia de vida e à sua família, destacando o papel estratégico da atenção primária nesse processo.

Fazem parte do conteúdo:

• atendimento de forma sistematizada, contemplando o cuidado ao recém-nascido, à mulher/pessoa no puerpério e à amamentação;
• identificação de sinais de alerta e estratificação de risco do recém-nascido e da família, com proposição de intervenções precoces;
• reconhecimento da importância da família e da rede de apoio para a saúde da criança e da mulher/pessoa no puerpério;
• valorização da visita domiciliar na primeira semana de vida e os passos para realizar a ação.

O curso utiliza diferentes recursos educacionais, como vídeos instrutivos e informativos com especialistas, infográficos, fluxogramas, imagens e textos de apoio. As indicações de leituras e vídeos sobre situações relacionadas à temática também favorecem a aplicação prática dos conteúdos no dia a dia dos serviços.

A instituição responsável pela oferta e pela certificação é a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com a Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde. Serão 15 mil vagas disponíveis até novembro de 2026.

Thaís Ellen da S. Rodrigues
Ministério da Saúde

*Anvisa aprova nova indicação de medicamento para prevenção do HIV-1

A Anvisa aprovou, nesta segunda-feira (12/1), uma nova indicação para o medicamento Sunlenca (lenacapavir), que passa a ser utilizado como profilaxia pré-exposição (PrEP) para reduzir o risco de infecção pelo HIV-1 por via sexual. A indicação é destinada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1.

O Sunlenca é um antirretroviral inovador composto por lenacapavir, um fármaco de primeira classe que atua inibindo múltiplos estágios da função do capsídeo do HIV-1. Essa ação impede a replicação do vírus, tornando-o incapaz de sustentar a transcrição reversa. O medicamento está disponível em duas formas farmacêuticas:

• Injeção subcutânea , administrada a cada seis meses;
• Comprimido oral , utilizado no início do tratamento.

Estratégia preventiva

A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma estratégia essencial para prevenir a infecção pelo HIV. Consiste no uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm o vírus, mas estão sob risco de contrair a doença, reduzindo significativamente as chances de transmissão.

A PrEP faz parte da chamada “prevenção combinada”, que inclui outras medidas como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral (TARV), profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos para gestantes soropositivas.

Em julho de 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar o lenacapavir como opção adicional para PrEP, classificando-o como a melhor alternativa após uma vacina.

Com a aprovação da Anvisa, o Sunlenca se torna uma nova ferramenta para reduzir o risco de transmissão do HIV-1, oferecendo um regime semestral que facilita a adesão e diminui a carga sobre os sistemas de saúde.

Eficácia comprovada

Os estudos clínicos apresentados demonstraram alta eficácia do Sunlenca:

• 100% de eficácia na redução da incidência de HIV-1 em mulheres cisgênero (PURPOSE 1);
• 96% de eficácia em comparação com a incidência de HIV de base e 89% superior à PrEP oral diária (PURPOSE 2).

Além disso, o regime semestral mostrou boa adesão e persistência, superando desafios comuns em esquemas diários.

Próximos passos

Apesar do registro concedido pela Anvisa, o medicamento ainda depende da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) será avaliada pela CONITEC e pelo Ministério da Saúde.

*Ministério da Saúde amplia em 92% número de bolsas para formação de especialistas na área da saúde

O Ministério da Saúde inicia 2026 com um salto na formação de especialistas. O governo federal aumentou em 92% o número de novas bolsas concedidas para programas de residência em saúde. A iniciativa dialoga diretamente com o Agora tem Especialistas (ATE) , que tem por objetivo ampliar o acesso à saúde especializada para reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) .

Em 2026, a pasta vai financiar 3.483 novas bolsas, enquanto em 2025 foram concedidas 1.813 bolsas – um aumento de 92%. O montante consolida o Ministério da Saúde como o principal financiador de bolsas de residência em saúde no Brasil. A iniciativa, por meio do programa Pró-Residências , resulta no fortalecimento da formação de especialistas e da assistência à população em regiões prioritárias do país por meio de ações como o ATE.

A ampliação decorre da publicação das portarias de resultado da seleção de programas de residência médica e de residência em área profissional da saúde, no âmbito do Pró-Residências (Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas e Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde).

Residência médica

Foram concedidas 2.483 novas bolsas de Residência Médica, distribuídas em 1.130 programas, contemplando 110 especialidades, áreas de atuação e anos adicionais. Os programas foram homologados pela Portaria nº 167 , de 22 de dezembro de 2025, e pela Portaria SGTES/MS nº 174 , de 7 de janeiro de 2026.

Residência em área profissional da saúde

No âmbito das residências em área profissional da saúde, foram concedidas 1.000 novas bolsas, em 169 programas, sendo 27 áreas de especialização. Dentre eles, 60 programas estão localizados em estados da Amazônia Legal, correspondendo a 389 bolsas. Os programas foram homologados na Portaria nº 180 , de 9 de janeiro de 2026.

Formação de especialistas para o SUS

O Pró-Residências considera as necessidades do SUS, incentivando a formação de especialistas em saúde nas regiões prioritárias. A iniciativa amplia a oferta de assistência nos serviços de saúde e contribui para a qualificação do cuidado prestado aos usuários do SUS.

As residências em saúde são reconhecidas como o padrão de excelência da pós-graduação em saúde e desempenham papel estratégico na organização do Sistema Único de Saúde. Ao ampliar o financiamento de bolsas para programas credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), o governo federal reforça seu compromisso com a ordenação da formação e com a redução das desigualdades regionais na oferta de especialistas, em conformidade com a Política Nacional de Residências em Saúde .

Cadastro dos residentes

O cadastro dos residentes contemplados com bolsas do Pró-Residências deve ser realizado pelos coordenadores das Comissões de Residência Médica (COREME) e das Comissões de Residência em Área Profissional da Saúde (COREMU) no SIG-Residências, a partir de fevereiro de 2026.

O gerenciamento das bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde é realizado por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residências (SIG-Residências).

Mais informações: acesse o SIG-Residências ou entre em contato pelo e-mail: residencias@saude.gov.br

Priscilla Leonel/Ministério da Saúde

*Clique Escola destaca boas práticas e anuncia seleção para 2026

Para disseminar boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas públicas brasileiras, o Ministério da Educação (MEC) começará a selecionar, a partir de fevereiro, novos projetos publicados no aplicativo Clique Escola. Serão escolhidos os projetos que tiveram o maior número de curtidas nos três meses anteriores. Para participar, basta a instituição de ensino postar no Clique Escola as fotos e a descrição da ação escolar e mobilizar estudantes, professores, diretores, famílias e a comunidade para curtir e apoiar o projeto. 

Ao compartilhar seus projetos, as escolas ampliam o alcance de suas ações, inspiram outras comunidades educativas e fortalecem a rede de trocas pedagógicas no país. Desse modo, o Brasil passa a conhecer o que as escolas fazem de melhor.   

O aplicativo Clique Escola é gratuito, já ultrapassou 480.263 downloads e atende a escolas de todo o Brasil. 

Considerada uma vitrine de inovação e engajamento na área educacional, na plataforma, a comunidade escolar e a sociedade têm acesso às principais informações educacionais e financeiras da escola. Entre elas, estão a consulta à infraestrutura escolar; ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); à Taxa de Distorção Idade-Série; as Taxas de Rendimento; e aos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); além de notícias sobre educação. 

O objetivo é ser um canal de comunicação do MEC com as instituições públicas de ensino básico. A plataforma permite que sejam encaminhadas mensagens para as comunidades escolares de todo o país, com informações sobre ações do ministério, cumprimento e encerramento de prazos e cursos de formação disponíveis para profissionais da educação, por exemplo. 

Ao longo de 2025, o aplicativo destacou iniciativas de escolas públicas de todas as regiões do país e, neste ano, seguirá valorizando experiências inspiradoras. A plataforma transformou projetos escolares em referências nacionais, ampliando o alcance de iniciativas com participação comunitária e transformação social por meio da educação. 

Com funcionamento simples e acessível, o Clique Escola permite que experiências desenvolvidas no cotidiano escolar ganhem visibilidade em todo o país. Em 2025, os projetos mais curtidos no aplicativo, selecionados por região, foram publicados no site do MEC, como reconhecimento do impacto positivo dessas ações nas comunidades educativas. 

Conheça abaixo as iniciativas selecionadas em 2025: 

Conheça os projetos mais curtidos no Clique Escola em agosto – Ministério da Educação 

Clique Escola destaca projetos inspiradores de outubro – Ministério da Educação 

Conheça os projetos mais curtidos no Clique Escola – Ministério da Educação  

Conheça os projetos mais curtidos no Clique Escola em setembro – Ministério da Educação 

Conheça os projetos mais curtidos no Clique Escola – Ministério da Educação 

*Confira os novos valores do benefício Seguro-Desemprego para 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2026. Com isso, o valor do benefício não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.621,00. Já os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.703,99 receberão o teto do benefício, fixado em R$ 2.518,65.

O reajuste das faixas salariais para o cálculo do Seguro-Desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2025, o acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 3,90%.

A atualização do benefício atende aos requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Faixas de Salário Médio necessárias ao cálculo do benefício seguro-desemprego – Cálculo da Parcela

·     Até R$ 2.222,17 – Multiplica-se o salário médio por 0,8

·     De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99 – O que exceder a R$ 2.222,17 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.777,74

·     Acima de R$ 3.703,99 – O valor será invariável de R$ 2.518,65

·     O valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao valor do salário mínimo de R$ 1.621,00 vigente para o ano de 2026.

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

– Tiver sido dispensado sem justa causa;

– Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

– Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

– pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

– Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

– Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como solicitar?

O benefício pode ser solicitado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelo Portal GOV.BR ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital .

*Turismo brasileiro registra recorde histórico e fatura R$ 185,2 bi de janeiro a outubro de 2025

O ano de 2025 foi histórico para o turismo brasileiro e consolidou uma trajetória de crescimentos consecutivos, especialmente na arrecadação do setor. Segundo levantamento mais recente disponibilizado pela FecomercioSP, elaborado a partir de informações do IBGE, o turismo brasileiro faturou R$ 185 bilhões de janeiro a outubro do ano passado. É o maior valor já registrado na série histórica da entidade, iniciada em 2011. Em comparação com o mesmo período de 2024, a alta foi de 6,4%.

Praticamente todos os segmentos analisados tiveram avanços, com destaque para o transporte aéreo de passageiros, que apontou um faturamento de R$ 48 bilhões, alta de 10,2% na comparação com janeiro a outubro de 2024. Outro destaque foi o setor de alimentação, que apontou um faturamento de R$ 28,3 bilhões nos 10 meses de 2025 e crescimento de 6,2% no mesmo comparativo.

O maior crescimento percentual ficou com o setor de alojamento, que, de janeiro a outubro, faturou um total de R$ 22,6 bilhões. A alta foi de 11,2% em relação ao mesmo período de 2024.

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Recorte mensal

Quando observado isoladamente, o mês de outubro de 2025 também registrou recorde histórico, com faturamento de R$ 19,4 bilhões, crescimento de 6,5% quando comparado o mesmo período do ano anterior. O 10º mês do ano foi o terceiro melhor resultado da série histórica anual, ficando atrás apenas dos meses de janeiro, quando o faturamento do setor alcançou R$ 21,2 bilhões, e em julho com R$ 19.7 bilhões.

O cenário mensal é semelhante ao observado no comparativo do acumulado do ano. A variação mais expressiva, de 11,2%, também foi observada no setor de alojamento. O transporte aéreo teve variação de 10,9%, o segundo maior crescimento no mês. O setor de alimentação, com alta de 5,5%, fecha os três primeiros segmentos com as maiores variações positivas.

Análise regional

• Na região do Norte do Brasil, Amazonas (11,1%), Pará (5,6%) e Tocantins (2,6%) tiveram o maior crescimento no acumulado do ano.
• No Nordeste, Bahia (9,6%), Ceará (9%) e Rio Grande do Norte (7,8%) tiveram a maior alta no ano.
• Já no Sudeste, Espírito Santo (9,3%), Rio de Janeiro (8,5%) e São Paulo (4,4%) tiveram o maior aumento.
• No Sul do Brasil, Rio Grande do Sul (13,5%), Paraná (5,4%) e Santa Catarina (3,2%) tiveram crescimento no ano.
• No Centro-Oeste, Distrito Federal (5,8%), Mato Grosso do Sul (3,9%) e Goiás (2,6%) registraram os maiores crescimentos.

Marco Guimarãe/Ministério do Turismo

*Em dois anos, 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza e ascenderam de classe social

Em apenas dois anos, 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza e passaram a integrar as classes sociais A, B e C. A quantidade equivale à população inteira do Equador. O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 1976 a 2024.

Segundo a FGV, o ritmo da mudança entre 2022 e 2024 foi 74% mais acelerado que o observado entre 2003 e 2014, período marcado também pela alta ascensão social no país. Nos últimos dois anos, a parcela da população nas classes A, B e C cresceu 8,44 pontos percentuais, sendo 13 a 14 pontos percentuais representados por quem recebe o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O diretor da FGV Social e autor do estudo, Marcelo Neri, destacou que a renda gerada pelo trabalho impulsionou a mudança das classes sociais. “O ganho de renda do trabalho foi o principal motor de ascensão social da chamada classe média. A regra de proteção do Bolsa Família impulsiona a geração de carteiras de trabalho, que talvez seja o principal símbolo da nova classe média vinda da base da distribuição de renda”, afirmou.

As classes A, B e C são categorias usadas em estudos socioeconômicos para organizar a população de acordo com a renda familiar. De forma geral, a classe C é associada à classe média, formada por famílias que conseguem atender às necessidades básicas e têm algum poder de consumo, enquanto as classes B e A reúnem faixas de renda mais altas, com maior renda e estabilidade financeira.

Em 2024, o Brasil registrou o maior nível histórico de participação da classe média e das classes de maior renda desde 1976. O registro de pessoas nas classes A, B e C juntas chegou a 78,18% acima da média anual. A classe C concentrou 60,97% da população, enquanto as classes A e B somaram 17,21%.

O estudo também mostra que as classes D e E atingiram os menores níveis já observados: 15,05% e 6,77%, respectivamente. “Um governo do lado do povo, e não é um jogo de palavras, é mudança para melhor mesmo, para milhões de brasileiros e brasileiras”, reforçou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Para ele, os resultados mostram a força das políticas sociais, integradas com educação, saúde, e inclusão socioeconômica. “Os mais pobres vem ganhando oportunidades com o crescimento econômico acima de 3% ao ano, oportunidades de emprego e pequenos e médios negócios, ampliando a renda, aumentando a capacidade de consumo, o que impulsiona o próprio crescimento contínuo da economia. Como diz o presidente Lula, é o dinheiro nas mãos de milhões dentre os mais pobres, que começam com um Bolsa Família e depois as portas se abrem para um emprego ou um negócio assistido”, completou o titular do MDS.

Os dados estão disponíveis na página oficial da FGV.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios