Edição 110: Boletim Semanal (12 a 17/1) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (12/1), a 110ª edição do Boletim Semanal, o primeiro do ano de 2026, com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Governo Lula autoriza R$ 250 milhões para gestão de desastres e infraestruturas de segurança hídrica

Para apoiar os estados atingidos por chuvas fortes desde novembro do ano passado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) terá R$ 250 milhões em créditos extraordinários. O recurso foi autorizado pelo presidente Lula após edição da Medida Provisória (MP) 1.333 de 7 de janeiro de 2026.

O valor de R$ 220 milhões será usado em ações de proteção e defesa civil, enquanto o restante será destinado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para a implementação infraestruturas de segurança hídrica. Os estados a serem atendidos e a distribuição dos recursos serão definidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

A MP inclui as seguintes medidas:

• Atendimento às populações afetadas por desastres naturais, como tornados e secas, em várias regiões do País;

• Melhoria na segurança hídrica, especialmente no semiárido e em Minas Gerais, por meio de obras de barragens e adutoras;

• Contribuição para a saúde pública e segurança alimentar, garantindo acesso à água em áreas impactadas por escassez hídrica;

• Redução de desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável em regiões vulneráveis.

Com a liberação dos créditos extraordinários, o Governo Federal reforça o compromisso de agir de forma rápida e articulada para proteger vidas, garantir o acesso à água e apoiar a reconstrução das áreas mais atingidas, fortalecendo a capacidade de resposta dos estados e promovendo mais segurança, dignidade e desenvolvimento para as populações em situação de vulnerabilidade.

*Renovação automática da CNH para bom condutor começa a valer a partir de sexta (9)

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, dinheiro e burocracia. Para os motoristas que dirigem com responsabilidade, esse processo agora ficou muito mais simples e gratuito: mais de 371 mil condutores em todo o país já foram beneficiados pela medida do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil. A partir desta sexta-feira (9/1), a iniciativa passa a operar de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou Renan Filho.

O início da renovação automática marca um dia histórico para o trânsito brasileiro ao colocar em funcionamento, na prática, uma política pública que reconhece e valoriza o bom comportamento dos motoristas. Nesta primeira leva, os condutores beneficiados economizaram, no total, cerca de R$ 120 milhões, recursos que antes eram destinados a taxas e procedimentos de renovação, beneficiando diretamente a população.

Como funciona

Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.

“Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, afirmou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto.

Quem pode ser beneficiado

A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.

“Estamos falando de um serviço que alcança o cidadão onde ele está. É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e levar o serviço até a ponta, inclusive em cidades pequenas, pelo celular, eliminando deslocamentos desnecessários”, afirmou o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Wilton Mota.

Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. Por esse motivo, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas agora, em janeiro de 2026.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.

“A fiscalização, por si só, não é suficiente para mudar as estatísticas lamentáveis do trânsito no Brasil e no mundo. Ações como essa, que incentivam a mudança de conduta e a mudança cultural no trânsito, são fundamentais para melhorar a segurança viária a longo prazo”, ressaltou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando.

Quem não é elegível

A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.

Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

Tecnologia a serviço do cidadão

A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às ferramentas digitais. Atualmente, 2.316.443 brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH pelo aplicativo.

“Quando a renovação se torna simples, automática e sem custo para quem faz o certo, as pessoas aderem, mantêm o cadastro atualizado e permanecem dentro do sistema. Isso é ganho de controle, não perda”, finalizou Renan Filho.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

*Governo do Brasil sanciona lei que padroniza carteira profissional de radialista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (9), uma nova lei que muda as regras para quem trabalha no rádio. A Lei nº 15.335/2026 garante que todos os radialistas poderão tirar a carteira profissional de forma mais simples e com validade em todo o país.

Antes, a carteira era emitida apenas por sindicatos. Agora, ela poderá ser feita pelo Ministério do Trabalho, pela Federação dos Trabalhadores de Radiodifusão e TV (Fitert) e pelos sindicatos da categoria.

A carteira deverá conter o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social, fotografia, número do registro profissional e cargo específico, entre outras informações pessoais.

Os radialistas não sindicalizados poderão emitir a identidade profissional desde que estejam registrados no órgão regional do ministério.

A nova norma é um avanço para a categoria, já que padroniza a identificação do profissional, dá segurança jurídica e assegura igualdade no acesso ao documento, seja o trabalhador filiado a sindicato ou não.

Relevância, audiência e credibilidade

Pesquisa divulgada no segundo semestre de 2025 aponta que o rádio segue sendo um dos veículos de maior relevância no Brasil.

O levantamento, realizado pela Kantar IBOPE Media nas 13 maiores regiões metropolitanas do país, mostra que o rádio é consumido por 80% da população brasileira.

Outra pesquisa, publicada pelo jornal Valor Econômico, revelou ainda que o rádio lidera o ranking de credibilidade dos veículos para obtenção de informação, com 81% de confiança.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628

*MJSP oferece curso de Libras para capacitar profissionais da segurança pública em atendimento inclusivo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), inicia a oferta do curso Libras para Profissionais de Segurança Pública a partir de sábado (10). A qualificação tem como objetivo capacitar integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para um atendimento ético, inclusivo e qualificado a pessoas surdas e com deficiência auditiva. A formação será oferecida na modalidade a distância (EaD), com carga horária de 40 horas/aula, por meio da plataforma da Rede EaD Senasp.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações do Governo Federal no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que prevê medidas estruturantes para enfrentar o capacitismo e a violência contra pessoas com deficiência, incluindo a qualificação de profissionais da segurança pública. O curso também está alinhado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e à Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Segurança Pública.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a capacitação representa um avanço institucional relevante. “A oferta de um curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para profissionais da segurança pública constitui a consolidação de uma política nacional de segurança inclusiva, alinhada aos princípios do Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido na Constituição Federal. O objetivo primordial é garantir que a segurança pública seja acessível a todos os cidadãos”, afirma.

Destinado a integrantes das Polícias Civil, Militar, Científica, dos Corpos de Bombeiros Militares e demais profissionais do Susp, o curso busca ampliar a comunicação institucional com a comunidade surda, promovendo atendimentos humanizados, acessíveis e eficazes. A proposta pedagógica contempla, além do aprendizado técnico da Língua Brasileira de Sinais (Libras), conteúdos sobre cultura surda, acessibilidade, legislação e práticas aplicadas ao cotidiano da segurança pública.

“O curso de Libras representa um avanço importante na construção de uma política de segurança pública mais equitativa, que reconhece a diversidade da população brasileira e qualifica os profissionais para atuar com respeito, empatia e eficiência no atendimento às pessoas surdas”, destaca a diretora de Ensino e Pesquisa substituta do MJSP, Carolina Taboada.

Ela acrescenta que ao investir na formação continuada, são fortalecidos não apenas a capacidade técnica dos profissionais, mas também o compromisso institucional com os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.

Estrutura e conteúdo do curso

A formação está organizada em quatro módulos, que abordam desde aspectos históricos e legais da Libras até atividades práticas de comunicação em situações reais de atendimento. Entre os conteúdos estão o alfabeto manual, ampliação de vocabulário, parâmetros básicos de Libras, cultura surda, acessibilidade e papel do intérprete. Um módulo prático consolida os conhecimentos adquiridos ao longo da capacitação.

Durante o curso, os participantes terão acesso a materiais didáticos digitais, vídeos temáticos, exercícios interativos e conteúdos complementares, garantindo uma experiência de aprendizagem dinâmica e autônoma.

A avaliação será composta por exercícios ao final de cada módulo e por uma prova final, ambos com peso equivalente na nota. Para aprovação, o cursista deverá atingir no mínimo 70% de aproveitamento. Os participantes aprovados receberão certificado emitido pela Rede EaD Senasp, disponibilizado no sistema acadêmico após a conclusão das atividades obrigatórias.

Além de qualificar o atendimento à população surda, a iniciativa fortalece uma cultura institucional pautada na inclusão, equidade e respeito às diferenças, contribuindo para reduzir barreiras comunicacionais, atitudinais e sociais na segurança pública. Ao capacitar seus profissionais em Libras, o MJSP reafirma o compromisso com uma política de segurança pública acessível, democrática e alinhada aos princípios constitucionais de igualdade e cidadania.

*Ministério da Saúde publica orientações para segurança clínica de pessoas trans no SUS

O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243 , com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam o diagnóstico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e/ou aids , hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis .

O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.

As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST.

Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.

A atualização correta dos dados nos sistemas, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), evita violações de direitos e melhora o monitoramento das políticas de saúde pública.

O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.

“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, afirmou.

*Governo Lula institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do Governo do Brasil. Nesta sexta-feira (8/1), em mais uma medida neste sentido, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.334 , que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei também leva a assinatura das ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).

A data homenageia Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), aos 15 anos. Eloá foi morta pelo ex-namorado depois de ser tomada como refém por ele durante quatro dias O feminicídio é o assassinato de mulheres por razões de gênero. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial deste crime.

O Diário Oficial da União também traz hoje sanção da Lei nº 15.336 . Ela altera a Lei nº 14.232 , de 28 de outubro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres – PNAINFO. Segundo a nova norma, assinada pelo presidente Lula e por Márcia Lopes e Macaé Evaristo, a cada dois anos será publicado pelo poder público, em meio eletrônico e na forma de regulamento, relatório do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres

FORMULÁRIO NACIONAL – Em 2025, o Governo Federal do Brasil deu um importante passo no enfrentamento a crimes contra mulheres, com a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A ferramenta visa padronizar o registro de informações de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O objetivo é subsidiar os profissionais de segurança e do sistema de justiça com informações precisas para que eles possam reconhecer o risco elevado de morte da mulher ou qualquer forma de violência doméstica, e ajudá-la com pedidos de medidas protetivas.

ANTES QUE ACONTEÇA – Outra medida foi o programa Antes que Aconteça, criado para garantir recursos a ações de fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também lançou o Programa Nacional das Salas Lilás, instituindo diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e de justiça.

FUNDO NACIONAL – Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria para estabelecer que 10% dos repasses obrigatórios do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao DF sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS – O Governo do Brasil também apoia a estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e das Patrulhas Maria da Penha, além de reforçar o apoio à Casa da Mulher Brasileira, com recursos do FNSP. Em 2025, lançou Cadernos Temáticos de Referência para padronizar e qualificar o atendimento às mulheres e meninas em situação de violência:

• Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha;

• Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher;

• Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

MAPA DA SEGURANÇA PÚBLICA – Segundo dados do Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado em junho do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2024, um aumento de 0,69% no número de vítimas de feminicídio no país em relação a 2023. No ano passado, foram 1.459 vítimas, contra 1.449, em 2023, o que equivale a quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Entre 2015 e 2024, o país acumulou 11.650 ocorrências de feminicídio, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O crime foi tipificado pela Lei 13.104/2015.

O Mapa da Segurança Pública 2025 traz ainda dados referentes aos homicídios de mulheres, que sofreu uma redução de 8,78% em 2024, em relação a 2023, mas cujos números seguem assustadores. Foram 2.422 vítimas em 2024, contra 2.655 vítimas em 2023, o equivalente a sete mulheres assassinadas por dia no país.

O documento registra ainda os dados referentes a estupros de mulheres e os números são igualmente alarmantes. Foram 71.834 vítimas em 2024, um aumento de 0,10% em relação às 71.759 vítimas em 2023, o que equivale a 196 mulheres vítimas por dia.

*Brasil fecha 2025 com IPCA em 4,26%, menor índice de inflação em sete anos

Em dezembro de 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,33%. Este foi o menor resultado para um mês de dezembro desde 2018 (0,15%). Assim, o índice oficial de inflação do País fechou o ano com alta de 4,26%, ficando 0,57 ponto percentual (p.p.) abaixo do IPCA de 2024 (4,83%) e situando-se abaixo do teto da meta (4,5%) de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Este também foi o menor acumulado para o ano desde 2018 (3,75%).

O índice de dezembro de 2025 ficou acima do registrado em novembro (0,18%), mas abaixo da taxa de dezembro de 2024 (0,52%).

O resultado de 2025 foi influenciado principalmente pelo grupo Habitação, que acelerou de 3,06% em 2024 para 6,79%, registrando o maior impacto (1,02 p.p.) no acumulado do ano. No ano anterior, o impacto havia sido de 0,47 p.p. Na sequência, as maiores variações vieram de Educação (6,22% e 0,37 p.p.), Despesas pessoais (5,87% e 0,60 p.p.) e Saúde e cuidados pessoais (5,59% e 0,75 p.p.). Os quatro grupos juntos responderam por, aproximadamente, 64% do resultado do ano.

Fernando Gonçalves, gerente da pesquisa, destaca que “esse é o quinto menor resultado da série desde o plano Real, ou seja, nos últimos 31 anos. Antes dele, temos 1998 (1,65%), 2017 (2,95%), 2006 (3,14%) e 2018 (3,75%)”.

Alimentação e bebidas, grupo de maior peso no índice, desacelerou na comparação do resultado de 2024 (7,69%) com 2025 (2,95%), especialmente por conta da alimentação no domicílio, que passou de 8,23% para 1,43%. Por seis meses consecutivos (junho a novembro), a alimentação no domicílio registrou variação negativa, acumulando queda de 2,69%. Nos demais meses, a alta acumulada foi de 4,23%.

Fernando Gonçalves, gerente da pesquisa, comenta que “no grupo Habitação, a participação da energia elétrica residencial gerou impacto no resultado acumulado no ano de 0,48 p.p., por conta de reajustes que variaram de -2,16% a 21,95%, além de uma maior prevalência de bandeiras tarifárias onerando a conta dos consumidores, diferentemente do que ocorreu em 2024 com 8 meses de bandeira verde, ou seja, sem custo adicional. Por outro lado, os alimentos para consumo no domicílio apresentaram queda ao longo do ano, em razão de maior oferta”.

Os outros grupos apresentaram os seguintes resultados no acumulado de 2025: Artigos de residência, com -0,28% de variação e -0,01p.p. de impacto; Vestuário, com 4,99% e 0,23 p.p.; Transportes, com 3,07% e 0,63 p.p.; e Comunicação, com 0,77% e 0,03 p.p.

Energia elétrica exerceu o maior impacto individual sobre a inflação de 2025

Entre os 377 subitens que têm seus preços considerados no cálculo do IPCA, a energia elétrica residencial exerceu o maior impacto (0,48 p.p.) individual sobre a inflação de 2025, acumulando alta de 12,31% no ano. Em segundo lugar, vieram os cursos regulares, com 0,29 p.p. de impacto e 6,54% de variação; plano de saúde, com 0,26 p.p. e 6,42%; aluguel residencial, com 0,22 p.p. e 6,06%; e lanche, com 0,21 p.p. e 11,35%.

Entre as quedas, destacam principalmente os produtos alimentícios: o arroz registrou impacto de -0,20 p.p. no acumulado de 2025, com queda de 26,56%, e o leite longa-vida contribuiu com -0,10 p.p., saindo de uma alta de 18,83% em 2024 para uma queda de 12,87% em 2025. Destacam-se, ainda, eletrodomésticos e equipamentos, aparelho telefônico e seguro voluntário de veículo, com impacto de -0,05 p.p. cada um.

“Os preços dos produtos alimentícios subiram 2,95% em 2025, abaixo do resultado de 2024, quando registraram alta de 7,69%. Com os produtos não alimentícios, ocorreu o inverso: alta de 4,64% em 2025 frente aos 4,07% observados em 2024”, observa Gonçalves.

No agregado especial de serviços, o IPCA acelerou de 4,78% em 2024 para 6,01% em 2025, e o agregado de preços monitorados, ou seja, administrados pelo governo, de 4,66% para 5,28%.

Vitória teve a maior inflação acumulada em 12 meses

Entre as 16 localidades onde o IBGE faz o acompanhamento semanal dos preços, Vitória (4,99%) teve a maior variação em 2025, influenciada principalmente pelas altas da energia elétrica residencial (17,48%) e do plano de saúde (6,33%). Porto Alegre (4,79%) e São Paulo (4,78%) vieram a seguir. O menor resultado, por sua vez, ocorreu em Campo Grande (3,14%), com destaque das quedas do arroz (-31,01%), das frutas (-10,83%) e das carnes (-2,94%).

Transportes registram maior impacto e Habitação tem queda em dezembro de 2025

Em dezembro de 2025, a maior variação (0,74%) e o maior impacto (0,15 p.p.) vieram do grupo Transportes. O resultado foi influenciado pelo aumento nos preços do transporte por aplicativo (13,79%) e das passagens aéreas (12,61%), subitem com maior impacto individual no resultado do mês (0,08 p.p.). Os combustíveis, após recuarem 0,32% em novembro, aumentaram 0,45%, com as seguintes variações: etanol (2,83%), gás veicular (0,22%), gasolina (0,18%) e óleo diesel (-0,27%).

Por outro lado, o grupo Habitação registrou queda de 0,33%, após subir 0,52% em novembro. O grupo foi influenciado pela queda de 2,41% da energia elétrica residencial, subitem de maior impacto negativo no índice do mês (-0,10 p.p.). “Esse resultado foi motivado pela vigência, em dezembro, da bandeira tarifária amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Em novembro, estava em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que acrescentava R$ 4,46 para o mesmo nível de consumo”, explica o gerente.

Os demais grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro: Saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,52% e impacto de 0,07 p.p; Artigos de residência, com 0,64% e 0,02 p.p.; Vestuário, com 0,45% e 0,02 p.p.; Comunicação, com 0,37% e 0,02 p.p.; Despesas pessoais, com 0,36% e 0,04 p.p.; Alimentação e bebidas, com 0,27% e 0,06 p.p. e Educação, com 0,08% e 0,00p.p.

INPC fecha o ano em 3,90%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, teve alta de 0,21% em dezembro e ficou 0,18 p.p. acima do resultado observado em novembro (0,03%). Em dezembro de 2024, o INPC havia sido de 0,48%.

Já no acumulado de 2025, 3,90%, o INPC fechou 0,87 p.p. abaixo dos 4,77% registrados em 2024, com os produtos alimentícios registrando alta de 2,63%, enquanto os não alimentícios variaram 4,32%. Em 2024, as variações foram, respectivamente, 7,60% e 3,88%.

Mais sobre a pesquisa

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra. O próximo resultado do IPCA, referente a janeiro, será divulgado em 10 de fevereiro.

*Ministérios articulam campanha nacional pelo fim da violência contra as mulheres

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (8/1), em Brasília (DF), com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para alinhar uma campanha nacional pelo fim da violência contra as mulheres. A iniciativa, que será veiculada ao longo do ano, terá início no Carnaval e busca mobilizar a sociedade para a prevenção, o enfrentamento e a promoção de uma cultura de respeito e proteção às mulheres.

Márcia Lopes reforçou que a articulação aposta no poder da cultura para sensibilizar, engajar e transformar comportamentos. “A cultura é a alma de uma sociedade. Por isso, temos certeza de que nós só vamos enfrentar esse desafio de eliminar qualquer tipo de violência contra as mulheres se formos capazes de nos unir, de mobilizarmos a todos. A violência contra as mulheres é uma questão da sociedade, não de um governo. Por isso, nós fazemos e vamos fazer esse apelo para que, no Carnaval, e além dele, tenhamos campanhas, slogans, que falem que as mulheres merecem dignidade, respeito, proteção, atenção e valorização”, salientou.

A ministra Margareth Menezes destacou a importância da união entre as pastas para ampliar o alcance da mensagem. “Hoje nos encontramos para falar dessa campanha que será veiculada durante o ano, com início no carnaval, sobre a violência contra as mulheres. É muito importante unirmos forças para entregarmos essa ação tão importante em defesa da vida das mulheres brasileiras”, afirmou.

As ministras também dialogaram sobre a importância de envolver os Pontos de Cultura, que possuem capilaridade nacional e atuação direta nos territórios, como estratégia para levar a campanha a comunidades urbanas e rurais, ampliando o diálogo com diferentes públicos e fortalecendo ações de prevenção e conscientização em todo o país.

Ações integradas e agenda de março

Durante a reunião, a ministra das Mulheres destacou ainda a possibilidade de colaboração entre as pastas em iniciativas referentes ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março, com foco em ampliar debates e visibilidade para temas estratégicos. “Nós queremos marcar o mês como um período de discussões, debates e projeções com a participação de mulheres de todas as áreas”, comentou Márcia Lopes.

Participaram ainda, pelo Ministério das Mulheres, a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy; a chefe de gabinete, Carolina Busch; e as assessoras Kenia Figueiredo e Luiza Saab. Pelo Ministério da Cultura, estiveram presentes a coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFC), Lais Valente; e as representantes da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), Shirlei Rodrigues; e da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Shaiane Vargas.

*Ministério da Saúde e AgSUS lançam edital para formação de agentes populares de saúde

O Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), publicou novo edital do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS) . A chamada pública será realizada até 18 de janeiro e tem como objetivo selecionar movimentos sociais populares para formação de 450 turmas em 17 unidades da federação.

O edital prevê o pagamento de bolsas para educadores, no valor de R$ 2.500,00 por mês, além de bolsa incentivo ao estudante de R$ 560,00 para garantir o deslocamento e outras despesas que permitam a permanência e desenvolvimento do curso. Cada turma será composta por 1 educador e 20 educandos. A seleção pode beneficiar até 9 mil estudantes.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde , Felipe Proenço, o edital reforça a participação popular no âmbito do SUS. “O programa fortalece ainda mais a saúde e a participação popular como direitos presentes na construção diária do SUS, a partir da mobilização dos voluntários que organizam a comunidade onde vivem para garantir direitos sociais. Também reconhece o notório saber de mestres da cultura popular, incentivando e valorizando as práticas tradicionais e populares de cuidado”, disse.

“Com essa formação, qualificamos pessoas para atuar junto às suas comunidades, promovendo saúde, direitos e a defesa do SUS. É uma oportunidade de construir uma rede nacional de agentes comprometidos com o cuidado, a educação popular e a equidade no Sistema Único de Saúde”, destacou Luciana Maciel, diretora de Atenção Integral à Saúde da AgSUS. A entidade realizará, dia 9 de janeiro, uma sessão pública virtual no seu canal institucional do Youtube para sanar dúvidas dos movimentos interessados.

Formação

O curso de formação levará em conta a distribuição das turmas entre os estados, priorizando a equidade (onde a pobreza é concentrada), o impacto em escala (maior volume populacional vulnerável) e o porte populacional em 17 unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal.

AgPopSUS

O Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.133, de 16 de agosto de 2023, a fim de contribuir com a atuação dos movimentos sociais populares na defesa do SUS e do direito à saúde, na perspectiva de fortalecer o protagonismo popular, a articulação de saberes e as práticas de educação popular em saúde nos territórios do SUS.

Desde então, o AgPopSUS tem construído uma rede nacional de agentes educadoras e educadores populares comprometidos com o acesso aos serviços de saúde em seus territórios com o objetivo de fortalecer a participação popular e a defesa do SUS em áreas de vulnerabilidade social.

A iniciativa integra saberes tradicionais e populares e nasceu da experiência de atuação de movimentos sociais durante a pandemia de Covid-19, quando lideranças comunitárias atuaram como Agentes Populares de Saúde para proteger seus territórios.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

*Ministério da Saúde lança edital para impulsionar soluções inovadoras em saúde digital no SUS

O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (7/1), o Edital nº 1/2026, que abre chamamento público para identificar parceiros e soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao fortalecimento da transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa fortalece as ações dos Programas SUS Digital e Agora Tem Especialistas, uma das principais estratégias do Governo Federal para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializada.

O edital tem como objetivo mapear propostas do ecossistema de inovação em saúde capazes de contribuir com pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, apoiando desafios prioritários do SUS. As soluções selecionadas poderão integrar o Laboratório Inova SUS Digital , ambiente interinstitucional criado para fomentar a cooperação, o desenvolvimento tecnológico e a incorporação de soluções digitais no sistema público de saúde.

“O foco é promover o desenvolvimento de soluções inovadores que fortaleçam os avanços em curso na transformação digital do SUS,” reforçou a secretária de Informação e Saúde Digital , Ana Estela Haddad.

Fortalecimento da inovação no SUS

O chamamento é voltado a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, universidades, institutos de ciência e tecnologia, laboratórios públicos oficiais, empresas e startups de saúde digital. A participação não implica contratação imediata, mas possibilita a formação de um banco de propostas aptas, que poderá subsidiar futuras alianças estratégicas de inovação ou compras públicas de inovação, conforme avaliação técnica, jurídica e de conveniência da Administração Pública.

As propostas deverão demonstrar capacidade técnica, experiência comprovada em saúde digital, regularidade jurídica e fiscal, além de compromisso com princípios éticos, de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .

Eixos temáticos prioritários

As soluções apresentadas devem estar alinhadas a pelo menos um dos seguintes eixos estratégicos:

• Interoperabilidade e padrões
• Atenção ao paciente, serviços digitais e telessaúde , incluindo point of care
• Dispositivos médicos e Internet das Coisas (IoT)
• Engajamento e empoderamento do paciente
• Medicina de precisão e análise de dados
• Gestão da informação, incluindo gestão em saúde e vigilância em saúde
• Inteligência Artificial aplicada aos demais eixos.

As iniciativas serão avaliadas com base em critérios como relevância institucional, urgência do problema, escalabilidade, viabilidade técnica e grau de inovação, com pontuação mínima de 60 pontos para integração ao banco de propostas.

Como participar

A submissão das propostas deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, incluindo o envio do Formulário de Submissão e do Termo de Compromisso disponíveis no edital. Toda a documentação exigida deve ser preenchida e assinada, em formato PDF, e encaminhada para lab.inovasusdigital@saude.gov.br com o assunto: EDITAL DO LABORATÓRIO INOVA SUS DIGITAL – NOME DO PROPONENTE.

Cronograma

• Envio das propostas: 8 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026
• Resultado preliminar: 27 de fevereiro de 2026
• Período para interposição de recursos: 28 de fevereiro a 6 de março de 2026
• Resultado final: 16 de março de 2026

Acesse mais informações sobre o edital, os critérios de participação, os documentos necessários e o acompanhamento do cronograma

Terciane Alves e Max de Oliveira – Ministério da Saúde

*Agronegócio brasileiro fecha 2025 com recorde em exportações de US$ 169 bilhões e superávit de US$ 149,07 bilhões

Em 2025, as exportações do agronegócio brasileiro totalizaram US$ 169,2 bilhões, o que representa um aumento de 3,0% em relação aos US$ 164,3 bilhões registrados em 2024. O valor corresponde a 48,5% de todo o valor exportado pelo Brasil no ano passado. O resultado foi impulsionado pelo aumento de 3,6% no volume de produtos enviados ao exterior, desempenho que compensou a queda de 0,6% nos preços médios.

De acordo com o ministro Carlos Fávaro, o recorde no valor exportado é resultado da estratégia adotada pelo governo federal, por meio da ação coordenada entre o Mapa, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a ApexBrasil, de diversificação de produtos e destinos, além da resiliência e do esforço do produtor brasileiro, que produziu em 2025 quantidade suficiente para abastecer o mercado interno, ajudando no controle dos preços, e exportar os excedentes, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o país por meio de uma agropecuária cada vez mais tecnológica e sustentável.

Por sua vez, as importações de produtos agropecuários no ano passado somaram US$ 20,2 bilhões, um aumento de 4,4% em relação a 2024. Com isso, a corrente de comércio agropecuário no último ano foi de US$ 189,4 bilhões, e o saldo da balança comercial do agronegócio, ou seja, a diferença entre o que o setor vendeu e o que comprou do exterior, fechou o ano com um superávit de US$ 149,07 bilhões.

Em dezembro de 2025, as exportações somaram US$ 14 bilhões, recorde para o mês e crescimento de 19,8% em comparação com as exportações do mesmo mês de 2024. Já as importações foram de US$ 1,62 bilhão, incremento de 6,8% em relação a dezembro de 2024, resultando em saldo da balança comercial de US$ 12,38 bilhões no último mês.

Vale destacar que, em 2025, o agronegócio brasileiro alcançou a marca de 525 novos mercados abertos desde 2023. Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, os mercados abertos desde o início desta gestão já trouxeram aproximadamente US$ 4 bilhões em receitas cambiais adicionais, sem contar o impacto das inúmeras ampliações de mercado realizadas no período. Além disso, a estratégia de diversificação de produtos elevou, durante o último ano, as exportações de produtos não tradicionais em cerca de 15%, e a diversificação de destinos possibilitou que o agronegócio brasileiro enfrentasse turbulências no cenário internacional (tarifaço, casos de influenza aviária, redução dos preços internacionais de algumas commodities, etc.).

Há ainda destaque para o efeito da safra recorde de grãos 2024/2025, que atingiu 352,2 milhões de toneladas, representando um incremento de 17% em relação ao ciclo anterior. Na pecuária, a produção atingiu níveis recordes para as carnes bovina, suína e de frango, permitindo a existência de excedentes exportáveis sem comprometer a oferta de produtos agropecuários para o mercado interno.

Destaques por produtos e mercados

Entre os três principais compradores de produtos agropecuários brasileiros, a China lidera o ranking (US$ 55,3 bilhões, 32,7% das exportações e crescimento de 11% em relação a 2024), seguida pela União Europeia (US$ 25,2 bilhões, 14,9% das exportações e aumento de 8,6% em relação ao último ano) e pelos Estados Unidos (US$ 11,4 bilhões, 6,7% das exportações e queda de 5,6% em relação a 2024). Destaque ainda para mercados que expandiram suas compras de produtos agropecuários brasileiros: Paquistão (US$ 895,6 milhões; +122%), Argentina (US$ 573,79 milhões; +29%), Filipinas (US$ 332,6 milhões; +9,18%), Bangladesh (US$ 256,75 milhões; +4,64%), Reino Unido (US$ 231,5 milhões; +3%) e México (US$ 217 milhões; +2%).

Entre os principais produtos da pauta exportadora, a soja em grãos manteve-se como o principal item, gerando US$ 43,5 bilhões em receitas cambiais (+1,4%), com volume embarcado recorde de 108,2 milhões de toneladas, aumento de 9,5%. A carne bovina também registrou recorde, com receitas de US$ 17,9 bilhões (+39,9%) e incremento de 20,4% em volume. Durante o ano de 2025, foram abertos 11 mercados para a carne bovina brasileira.

Ainda no setor de proteínas animais, destaque para o incremento de 19,6% no valor e de 12,5% no volume exportado de carne suína, tornando o Brasil, pela primeira vez, o terceiro maior exportador mundial do produto, e para o aumento de 0,6% no volume exportado de carne de frango, mesmo diante de um cenário desafiador no ano anterior, em função do primeiro e único caso registrado de influenza aviária em granjas comerciais.

O café, outro produto tradicional da pauta exportadora, apresentou crescimento de 30,3% em valor, totalizando US$ 16 bilhões, impulsionado por preços internacionais que atingiram níveis históricos, tanto para o café verde quanto para o café solúvel. Destaque também para o incremento no valor e no volume exportado de frutas (+12,8% e +19,7%, respectivamente), além da abertura de 26 mercados nos últimos três anos, e para os pescados (+2,6% em valor e +17% em volume).

Embora o complexo soja, as proteínas animais, o complexo sucroalcooleiro e o café liderem o faturamento das vendas externas brasileiras, a balança comercial de 2025 registrou crescimento expressivo de produtos menos tradicionais da pauta exportadora, que se apresentam como oportunidades para os setores envolvidos por meio da abertura e ampliação de mercados. Vale ressaltar a conquista de recordes em produtos específicos. Após a abertura do mercado chinês para o gergelim brasileiro, em novembro de 2024, as exportações desse produto para aquele país já geraram US$ 195,1 milhões.

Outro produto com expansão notável foram as miudezas de carne bovina, que apresentaram incremento de 20,6% em valor (US$ 605 milhões) e de 16,9% em volume (267 mil toneladas), com aberturas relevantes no ano anterior, como Indonésia e Filipinas.

O DDG de milho (grãos secos de destilaria), coproduto da produção de etanol, também apresentou crescimento de 4,3% em volume (825 mil toneladas). Como exemplo, a Turquia passou de US$ 35,6 milhões para US$ 62,7 milhões em compras desse produto (+76,1%). Já os feijões tiveram desempenho recorde em 2025, com aumento de 32% em valor (US$ 443 milhões) e de 55,5% em volume (533 mil toneladas), em comparação com o ano anterior.

Diversos itens que não compõem o grupo principal de commodities alcançaram marcas históricas em 2025, quando comparados a 2024:

• Pimenta piper seca ou triturada: US$ 517,81 milhões em valor (+81,1%) e 803 mil toneladas (+34,6%)
• Amendoim: US$ 366,9 milhões em valor (+1,9%) e 311,5 mil toneladas (+37,3%)
• Óleo de amendoim: US$ 264,6 milhões em valor (+147,4%) e 173 mil toneladas (+180,4%)
• Melões frescos: US$ 231,5 milhões em valor (+24,9%) e 283,4 mil toneladas (+16,4%)
• Castanha de caju: US$ 75,8 milhões em valor (+72,7%) e 16,6 mil toneladas (+120,2%)

Apoio ao Exportador

Durante 2025, foram desenvolvidas ferramentas e iniciativas como o AgroInsight , Passaporte Agro e Caravanas do Agro Exportador , que tem aproximado produtores e cooperativas de oportunidades nos mercados internacionais, levando informação qualificada que estimula e apoia à entrada de exportadores no mercado internacional.

O AgroInsight, por exemplo, foi lançado em janeiro de 2025 e já identificou mais de 800 oportunidades de negócios, mapeadas pelos adidos agrícolas em 38 países. Os resultados positivos refletem a estratégia de ampliar o alcance internacional do campo por meio de novas oportunidades de mercado.

>> NOTA À IMPRENSA

>> RESUMO DA BALANÇA COMERCIAL

*Programa Move Brasil é lançado com R$ 10 bi em crédito a juros baixos para compra de caminhões

O Governo do Brasil lançou oficialmente, nesta quinta-feira (8/1), o programa Move Brasil, para estimular a renovação da frota brasileira de caminhões, com foco em eficiência, segurança e sustentabilidade. A iniciativa oferece financiamento com taxas de juros mais baixas para caminhoneiros autônomos e cooperativados, além de empresas de transporte rodoviário de cargas, para a compra de veículos que atendam a critérios de sustentabilidade e de conteúdo local.

No total, o programa disponibiliza R$ 10 bilhões de crédito, entre recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de crédito do Move Brasil. Desse total, R$ 1 bilhão são reservados exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou que o programa é importante para o meio ambiente, a saúde pública e a economia. “Ele retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional”, afirmou, durante visita à concessionária Nasa Caminhões e Ônibus, em Brasília (DF), junto com o presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS — Em dezembro de 2025, o Governo do Brasil publicou Medida Provisória que autoriza a destinação de recursos para as linhas de crédito de renovação da frota de caminhões. Por meio de uma portaria, o MDIC definiu os critérios de conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para concessão dos financiamentos. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as condições financeiras das operações (juros, prazo, carência), com vantagens especiais a quem entregar veículo antigo para desmonte.

FINANCIAMENTO — Segundo as regras definidas pelo CMN, o limite de financiamento será de até R$ 50 milhões por usuário do programa. Os empréstimos terão prazo máximo de 5 anos e carência de até 6 meses. Os juros anuais máximos, a depender da classificação de risco dos mutuários, variam de 13% a 14%, já incluídos custos financeiros e spread bancário. Todas as operações poderão ser cobertas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com garantias de até 80% do valor financiado.

CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO — A Medida Provisória estabelece que o financiamento de caminhões novos será permitido apenas para veículos de fabricação nacional, garantindo que os recursos públicos estejam alinhados aos objetivos da Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê adensamento de cadeias produtivas, gerando expansão tecnológica, emprego e renda no país.

Os seminovos também deverão comprovar conteúdo local, nas condições estabelecidas pela portaria do MDIC. Entram nessa categoria veículos produzidos a partir de 2012, segundo definição da normativa.

PERMISSÃO — A MP determina que o uso dos recursos para compra de caminhões seminovos será permitida apenas para autônomos e pessoas físicas associadas a cooperativas do setor. As linhas de financiamento também permitem a inclusão de seguro do bem e seguro prestamista, quando contratados em conjunto com o veículo.

CONDIÇÕES — Veja abaixo um resumo das condições estabelecidas na portaria do MDIC:

Caminhões Novos

• Credenciamento no CFI/BNDES (critério de produção com conteúdo nacional);
• Atendimento à fase de emissões P8 do PROCONVE (critério de sustentabilidade).

Caminhões Seminovos

• Atendimento mínimo à fase de emissões P7 do PROCONVE;
• Fabricação a partir de 2012;
• Rastreabilidade fiscal e comprovação de conteúdo nacional.

CONTRAPARTIDA — O Procedimento de Desmonte, que funciona como contrapartida do financiamento, estabelece critérios de elegibilidade para o veículo antigo a ser entregue. O automóvel deve estar em condições de rodagem, possuir licenciamento regular referente ao ano de 2024 ou posterior e ter data de emplacamento original superior a 20 anos.

A medida também define os procedimentos para a baixa definitiva do veículo junto ao órgão de trânsito e seu encaminhamento à empresa de desmontagem. O beneficiário do financiamento deverá se comprometer a entregar à instituição financeira, no prazo de até 180 dias, a certidão de baixa do registro do veículo e a nota fiscal de entrada na desmontadora.

*Ministério das Cidades oferta cursos sobre desenvolvimento sustentável

À medida que as cidades crescem, aumenta também a preocupação com os impactos ambientais e com a necessidade de planejar o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e responsável. Atento a esse cenário, o Portal Capacidades disponibiliza nove cursos sobre desenvolvimento urbano sustentável, com carga horária média de 25 horas .

As formações abordam desde a introdução sobre desenvolvimento urbano sustentável e aos instrumentos para ele, até o planejamento de políticas públicas, a apresentação de experiências regionais e a conhecimento dos principais desafios e estratégias para a implementação dessas políticas nos municípios.

O conjunto de cursos é estruturado em dois cursos introdutórios, um ao tema geral e outro aos instrumentos para o desenvolvimento urbano sustentável, e os demais que focam cada um em um desses instrumentos: Governança, Informações, Planejamento, Gestão, Financiamento e Monitoramento. O outro tema de curso, a Prática nas Cidades do desenvolvimento urbano sustentável, também é apresentada como um instrumento.

Essa é mais uma reafirmação do compromisso do Portal Capacidades com a qualificação técnica e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à preparação das cidades para os desafios do futuro urbano.

Passo a Passo

Para ter acesso aos cursos, é necessário realizar o cadastro no Portal Capacidades . Após efetuar o login, as formações estarão disponíveis para seleção na aba “Cursos” . Ao escolher o curso desejado, o participante será automaticamente direcionado ao Portal da EV.G , onde poderá realizar a inscrição e acessar todo o conteúdo disponibilizado.

Sobre os cursos do Capacidades

Atualmente, o Portal Capacidades disponibiliza 36 cursos gratuitos voltados à qualificação da população, com foco especial na formação de agentes públicos, todas elas oferecidas em um ambiente virtual de aprendizagem didático, acessível e de fácil assimilação para os participantes.

As formações, realizadas na modalidade de ensino a distância (EaD), de forma autoinstrucional e permite que os participantes acessem os conteúdos quando preferirem. Os cursos abordam diferentes temáticas relacionadas ao desenvolvimento urbano integrado e sustentável.

Os cursos estão organizados em áreas como Regularização Fundiária, Saneamento Básico, Desenvolvimento Urbano Sustentável, Cadastro Territorial Multifinalitário, Habitação, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano Integrado .

O Portal Capacidades conta ainda com uma ampla rede de parceiros institucionais, entre os quais estão a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Instituto Pólis, o Instituto Lincoln, as Universidades Federais, entidades municipalistas e organismos internacionais. Isto visa qualificar o lastro educacional às suas capacitações voltadas para a prática da política urbana nas cidades brasileiras.

*Em ato em defesa da democracia, Lula veta o chamado “PL da Dosimetria”

Conhecido popularmente como “PL da Dosimetria”, o Projeto de Lei nº 2.162/2023 – que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado – foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto. O PL foi aprovado, em dezembro, nos plenários da Câmara e do Senado.

“A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia após dia”, afirmou Lula, durante a cerimônia, antes de vetar o “PL da Dosimetria”.

“O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático. Segundo, por aquilo que nós conseguimos conquistar e colocar em prática neste país: política de inclusão social, que teve a participação de todos vocês”, prosseguiu o presidente.

Ainda na cerimônia, Lula frisou que a importância da democracia vai muito além do direito ao voto. “É preciso conscientizar as pessoas de que a democracia é muito mais que uma palavra bonita nos dicionários. É mais que o dever e o direito de votar no dia da eleição e depois guardar o título de eleitor pelos próximos quatro anos. A democracia requer a participação efetiva da sociedade nas decisões de governo. Ela é também o direito de dizer não. A verdadeira democracia exige a construção de um país cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”.

A solenidade no Palácio do Planalto foi acompanhada por diversos ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Presente ao evento e primeiro a discursar, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lembrou que Constituição é clara no que diz respeito aos termos propostos no “PL da Dosimetria”.

IMPASSÍVEIS DE INDULTO – “É necessário ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente, do 8 de janeiro, conforme consta da Constituição e de decisão do Supremo Tribunal Federal, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, pontuou Ricardo Lewandowski.

RIGOR DA JUSTIÇA – Quem também se manifestou durante a solenidade foi o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Justiça não se divide, justiça não se fraciona. Aqueles que romperam, cometeram crime, devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história. Quero saudar a todos os que fortaleceram a nossa democracia. O futuro do Brasil será sob o manto do poder do povo, da liberdade e a égide da lei”.

*Mais Médicos: profissionais começam receber bônus de permanência

Os profissionais que atuam no programa Mais Médicos por 48 meses ininterruptos, desde a retomada da iniciativa em 2023, já podem receber parte da indenização pelo tempo de permanência em áreas de maior vulnerabilidade. A concessão do benefício foi regulamentada pelo Ministério da Saúde por meio de portarias, com base na Lei nº 14.621/2023 , que estabeleceu novos incentivos e regras para o programa. O bônus de permanência reconhece o empenho dos médicos que se fixam em localidades remotas e de difícil provimento.

Em 2026, serão até R$ 288 milhões pagos pelo Ministério da Saúde em bônus de permanência, que podem beneficiar até 12 mil profissionais. A indenização será paga a todos os profissionais que atuam no Mais Médicos à medida que completem quatro anos consecutivos em áreas de maior vulnerabilidade. Dessa forma, um médico poderá receber adicional de 10% a 20% do valor atual da bolsa – R$ 12.426 por mês – acumulado ao longo de 48 meses. Já médicos que se formaram por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) receberão até 80% do valor da bolsa para o mesmo período de quatro anos de permanência, caso atuem nos territórios previstos em Portaria.

A bonificação tem o intuito de incentivar a permanência continuada de profissionais no Mais Médicos, reduzir a rotatividade em áreas de difícil fixação, promover equidade regional na distribuição de médicos, além de alinhar o programa às recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre retenção de profissionais em áreas vulneráveis.

Tal medida assegura a continuidade da assistência e a garantia do direito constitucional ao acesso universal à saúde. “A regulamentação publicada ao final de 2025 estabelece regras nacionais claras para a concessão de indenizações previstas em lei, reforçando a previsibilidade, a transparência e o compromisso do Ministério da Saúde com a permanência qualificada na Atenção Primária à Saúde do SUS ”, destaca o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo.

As portarias que estabelecem prazo e critérios para requerimento e concessão das indenizações são: SGTES/MS nº 172/2026 e SGTES/MS nº 169/2025 .

Valorização por permanência

O reconhecimento financeiro está vinculado ao tempo de atuação contínua no programa e ao perfil do território onde o médico iniciou suas atividades. Os percentuais variam conforme critérios objetivos definidos em norma nacional e consideram municípios e regiões com maior vulnerabilidade social ou histórico de dificuldade de fixação de profissionais.

O valor de referência atual da bolsa do Mais Médicos é de R$ 12.426 por mês. Em áreas de maior vulnerabilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os médicos receberão até 119 mil – o equivalente a 20% do valor da bolsa multiplicado por quatro anos (48 meses). Em outras áreas de difícil fixação, o valor estimado é de aproximadamente R$ 60 mil no mesmo período – 10% do valor da bolsa. Há ainda uma modalidade específica voltada a médicos que cursaram graduação com financiamento estudantil, com valores que podem chegar a R$ 477 mil ao final de quatro anos, conforme o território de atuação.

Em todos os casos, são valores indenizatórios pagos diretamente ao profissional, sem efeitos trabalhistas ou previdenciários.

Processo digital, transparente e rastreável

O pedido de indenização deve ser feito obrigatoriamente na página do Mais Médicos , a partir de fevereiro. Para dar entrada na solicitação, é necessário apresentar documentos como o extrato de benefícios da Previdência Social e, no caso de indenização relacionada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o contrato e o demonstrativo de evolução contratual.

Após o envio, o prazo para análise e resposta do requerimento é de até 90 dias corridos. Caso o pedido seja indeferido, o profissional poderá apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: maismedicos@saude.gov.br .

Ações para valorizar os profissionais dos Mais Médicos

O Mais Médicos reúne um conjunto de medidas para valorizar os médicos que permanecem nos territórios e mantêm atuação contínua junto às comunidades e aos usuários do SUS. As ações combinam proteção social, estímulo à permanência, valorização profissional e ampliação das oportunidades de formação, com regras claras e acompanhamento institucional.

Entre os avanços estão a manutenção da bolsa durante licenças maternidade e paternidade, a criação de incentivos vinculados ao tempo de permanência em áreas de difícil fixação e mecanismos específicos para médicos com graduação financiada por crédito estudantil. O ciclo de participação passa a ser de quatro anos, favorecendo maior continuidade do cuidado.

O programa também amplia a oferta educacional integrada ao serviço, com a possibilidade de especialização em medicina de família e comunidade pela Universidade Aberta do SUS, além de Mestrado e Doutorado Profissional.

As medidas oferecem condições para que o médico permaneça no território, organize sua trajetória profissional no SUS e mantenha o acompanhamento contínuo das pessoas e das comunidades ao longo do tempo, com maior previsibilidade, segurança institucional e integração entre trabalho e formação.

Victor Almeida – Ministério da Saúde

*SUS ganhará reforço de 600 profissionais aprovados em concurso da Fiocruz

O Sistema Único de Saúde (SUS) será fortalecido com a integração de mais 225 novos profissionais provenientes do cadastro de excedentes do último concurso público da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conforme previsto na Portaria MGI nº 2.849, de 16 de junho de 2023. Com essa nova medida, o governo amplia para 600 o total de vagas autorizadas para o concurso 2023/2024, somando o novo contingente às vagas originais e adicionais já previstas anteriormente.

O documento de autorização foi assinado nesta quarta-feira (7/1), no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ato que contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do presidente da Fiocruz, Mario Moreira. A formalização foi publicada no Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 12.810 .

“Esse reforço no quadro de servidores é essencial para que a Fiocruz e o SUS mantenham sua capacidade de resposta frente às emergências sanitárias e na produção, disseminação e compartilhamento de conhecimentos e tecnologias no âmbito nacional e global”, afirmou Alexandre Padilha.

RECOMPOSIÇÃO – A autorização contempla exclusivamente a recomposição de quadros de nível superior, distribuídos estrategicamente em três carreiras: 75 vagas para Analista de Gestão em Saúde, 75 para Pesquisador em Saúde Pública e 75 para Tecnologista em Saúde Pública.

“Este é um avanço significativo na consolidação do nosso quadro sob o Regime Jurídico Único, que precisa ser fortalecido e ampliado”, destacou Mario Moreira. “Agradeço, em nome da Fundação, o apoio do presidente Lula, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cuja atuação foi fundamental para a concretização desta conquista, que reafirma o compromisso do governo federal com a valorização do serviço público, da Fiocruz e do SUS”, concluiu o presidente da Fiocruz.

FORÇA DE TRABALHO – A recomposição e o fortalecimento da força de trabalho da Fiocruz são fundamentais para assegurar a capacidade institucional de responder às crescentes demandas da sociedade. O provimento excepcional de vagas busca ampliar e qualificar a atuação da Fundação, contribuindo de forma direta para o fortalecimento e a consolidação do SUS.

*Anvisa aprova novo medicamento para tratamento da doença de Alzheimer

A Anvisa aprovou o uso do lecanemabe para o tratamento da doença de Alzheimer. O produto, inédito no País, é um anticorpo monoclonal pertencente à classe dos produtos biológicos.

De acordo com o registro, o novo medicamento é indicado para pacientes adultos com diagnóstico clínico de comprometimento cognitivo leve e demência leve decorrentes da doença de Alzheimer (fase inicial), com patologia amiloide confirmada e que não sejam portadores ou sejam heterozigotos do alelo ε4 da apolipoproteína E (ApoE ε4).

O medicamento deve ser administrado por infusão intravenosa, durante aproximadamente uma hora, uma vez a cada duas semanas.

Com o registro, o medicamento está autorizado para distribuição e uso no País. O prazo para sua entrada no mercado depende do laboratório detentor do registro.

*Sisu oferece 73,6 mil vagas em 2026 por meio do Pé-de-Meia Licenciaturas

Em 2026, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ofertará um total de 73.630 vagas de licenciaturas presenciais. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas . A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) integra o programa Mais Professores para o Brasil e garante apoio financeiro para ingresso, permanência e conclusão desses cursos.

Os estudantes recebem um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do concluinte como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.

Para participar, é necessário ter obtido nota média simples igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); ser aprovado pelo Sisu; se matricular em um curso de licenciatura; e, posteriormente, realizar a inscrição no programa.

MAIS VAGAS – No Sisu 2026, os cursos que concentram o maior número de vagas de licenciaturas são ciências biológicas, pedagogia, matemática, história e geografia. Com mais de 274 mil vagas ofertadas por 136 instituições, a edição é a maior da história do Sisu em quantidade de instituições participantes. A inscrição é gratuita e o candidato poderá realizá-la no período de 19 a 23 de janeiro, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

• Leia mais: Sisu 2026: inscrições começam em 19 de janeiro

Confira as vagas de licenciaturas disponíveis no Sisu 2026, por unidade da Federação (UF):

PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS – O Pé-de-Meia Licenciaturas tem como foco atrair jovens com bom desempenho no Enem para cursos presenciais de formação de professores, promovendo a escolha da docência como profissão e ampliando a formação desses profissionais no país.

APAGÃO – A iniciativa se faz necessária, pois o desinteresse pela carreira pode criar um apagão de professores em um futuro próximo: apenas 3% dos estudantes de 15 anos afirmam querer ser professores, conforme dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Além de estimular o ingresso na profissão, a política responde também a desafios estruturais da formação inicial docente — a taxa de evasão acumulada varia de 53% nos cursos de pedagogia a 73% em licenciaturas em áreas como física, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

IMPACTO – O impacto do programa pode ser percebido nos dados de ingresso: o número de estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciaturas com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem cresceu 60% em 2025, em comparação ao ano anterior. O relato de estudantes que estão sendo beneficiados também endossa a importância da política: “Com o incentivo financeiro eu vou poder adquirir os materiais necessários para a faculdade. Além disso, vou ajudar nas despesas de casa e fazer meu pé-de-meia para o futuro”, conta Luiz Fernando Barbosa, aluno do curso de química e bolsista do Pé-de-Meia Licenciaturas.

• Leia mais: Licenciaturas têm aumento de 60% de alunos de alto desempenho

CONSULTA – Para apoiar os estudantes no processo de escolha do curso, o portal do Sisu disponibiliza uma ferramenta de consulta às vagas que permite pesquisar cursos por instituição, município, turno, grau acadêmico e modalidade de concorrência. A plataforma possibilita uma visualização detalhada da oferta antes da inscrição, auxiliando o candidato a comparar opções e acompanhar informações como número de vagas e notas de corte parciais durante o período de inscrições do Sisu.

NOVIDADE – Como novidade para o processo seletivo de 2026, o MEC passará a considerar, para fins de inscrição, classificação e seleção dos candidatos, os resultados das três últimas edições do Enem — 2023, 2024 e 2025. A seleção levará em conta a nota que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso escolhida pelo candidato, desde que o participante não tenha sido inscrito como treineiro. A medida está prevista no Edital nº 22/2025 , que regulamenta a adesão das instituições públicas ao Sisu 2026.

SISU – O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes é da rede federal de ensino, com destaque para universidades e institutos federais.

*Ministério da Saúde lança Chamadas Públicas para fortalecer pesquisa inovadoras e estratégicas para o SUS

O Ministério da Saúde lançou três Chamadas Públicas para apoiar pesquisas estratégicas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a produção científica nacional. Com o investimento de R$ 57 milhões, serão avaliadas propostas de pesquisa com temas em terapias avançadas e baseadas em ácidos nucleicos, inovação em vacinas e pesquisas inovadoras para a Saúde das Mulheres. 

O processo é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sendo destinadas para pesquisadores com título de doutor e vinculados a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. A submissão das propostas pode ser encaminhada até o dia 23 de fevereiro no site do CNPq.  

A iniciativa faz parte dos princípios que orientam a política de ciência, tecnologia e inovação do Ministério da Saúde, incentivando atividades que fortalecem a equidade, a inclusão de recortes étnico-raciais e de gênero, territorialização, participação de recém-doutores e estímulo à cooperação em redes nacionais e internacionais. 

Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, as Chamadas Públicas estimulam o desenvolvimento de novas tecnologias na área da Saúde, ampliando o acesso da população a tratamentos inovadores e a assistência qualificada no SUS.  

“Investir em pesquisa, inovação e no fortalecimento do SUS é um compromisso permanente do Ministério da Saúde. Com isso, avançamos na promoção de novos tratamentos, no fortalecimento da ciência nacional e na ampliação do acesso à saúde para toda a população do país”, destacou a secretária.  

Para essa nova seleção de projetos, os proponentes deverão apresentar, desde o início, estratégias de tradução do conhecimento, entendidas como ações transversais de educação, divulgação e popularização científica. Essas ações devem ser adequadas a diferentes públicos, incluindo a comunidade científica, gestores das três esferas de governo, profissionais de saúde, comunidades locais, e instituições envolvidas com a educação formal e não formal. 

“O objetivo é garantir que a pesquisa produza impacto concreto no SUS, seja desenvolvendo terapias e vacinas inovadoras, seja ampliando o acesso ao diagnóstico e reduzindo mortes evitáveis entre mulheres. Queremos que o conhecimento gerado chegue à ponta, apoiando gestores, profissionais de saúde e usuários”, ressalta Meiruze Freitas, diretora de Ciência e Tecnologia (Decit).  

Investimento de R$ 12 milhões na produção de vacinas  

Para o desenvolvimento de vacinas inovadoras e plataformas tecnológicas voltadas para doenças emergentes e endêmicas, como dengue, Zika, chikungunya e oropouche, serão investidos R$ 12 milhões por parte do governo federal. O recurso apoiará pesquisas em estágios pré-clínicos e clínicos iniciais, com foco em estimular a produção científica nacional e fortalecer a autonomia brasileira na área de imunizantes.  

O edital contribui para preparar o país para desafios futuros, apoiando estudos que buscam novas tecnologias, soluções de alto impacto e parcerias estratégicas, reduzindo a dependência externa na produção de vacinas e outros insumos de saúde.  

Terapias avançadas e saúde de precisão   

A Chamada voltada às terapias avançadas conta com investimento total de R$ 30 milhões e prevê o desenvolvimento de soluções inovadoras, como terapias gênicas e celulares, engenharia tecidual, vetores virais e tecnologias de saúde de precisão. A iniciativa integra as ações do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão e é fundamental para ampliar o acesso da população a tratamentos avançados e contribuir para a sustentabilidade do SUS.  

O edital apoiará pesquisas aplicadas, projetos de recém-doutores e ações de capacitação, abrangendo desde a pesquisa básica até o escalonamento tecnológico.  

Pesquisas na área de saúde das mulheres  

A Chamada direcionada às pesquisas na área de saúde das mulheres possui foco em doenças como câncer de mama, colo do útero, colorretal e mortalidade materna evitável. Ao todo serão destinados R$ 15 milhões para soluções que contribuam com o diagnóstico precoce, a qualificação da assistência, a ampliação da cobertura vacinal contra HPV e a organização das redes de atenção. 

Serão contemplados temas como algoritmos e modelos preditivos, telepatologia, telecolposcopia, inteligência artificial aplicada à detecção precoce de lesões, estratégias para acelerar o início do tratamento e soluções para a prevenção de mortes maternas, sendo que 92% delas consideradas evitáveis. 

Links para inscrições nas Chamadas Públicas:  

• Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS nº 32/2025 - Pesquisas Inovadoras para a Saúde das Mulheres
• Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit nº 30/2025 - Pesquisas Estratégicas em Terapias Avançadas e Terapias Baseadas em Ácidos Nucleicos
• Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS nº 31/2025 - Pesquisas Inovadoras em Vacinas

Vicente Ramos
Ministério da Saúde   

*Nova apresentação de tratamento para hepatite C crônica para crianças é incorporada ao SUS

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, aprovou a incorporação de tratamento para a hepatite C em crianças de três anos a menores de 12 anos em uma nova versão. O medicamento sofosbuvir 200 mg/velpatasvir 50 mg tem apresentação granulada. Isso facilita a aceitação por crianças que tenham dificuldade de engolir comprimidos. A decisão foi tomada em dezembro pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e publicada no Diário Oficial da União .

A hepatite C é uma doença silenciosa que ataca o fígado. Se a infecção crônica pela hepatite C não for tratada de forma oportuna, a criança pode apresentar complicações, como cirrose ou câncer quando for adulta. O SUS disponibiliza diagnóstico e tratamento da hepatite C. Com o tratamento adequado, a hepatite C tem cura.

A ausência de formulações adequadas para crianças dificultava o acesso, atrasando o início do tratamento e trazendo riscos à saúde que poderiam ser evitados. Agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer um medicamento seguro e eficiente que ajuda a curar a doença ainda na infância, a fim de garantir que todos tenham o mesmo direito aos tratamentos mais modernos.

O tratamento com o novo medicamento dura 12 semanas, com apenas uma dose por dia. O medicamento possui menos efeitos colaterais e tem amplo espectro genotípico para o vírus da hepatite C.

A coordenadora-geral de Vigilância das Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Tiemi Arakawa, reforça a importância dessa inovação. “Nosso objetivo é curar a hepatite C ainda na infância para evitar doenças graves no futuro. Esse novo medicamento na apresentação granulada é fácil de tomar e muito seguro. Com ele, queremos garantir que todas as crianças tenham acesso ao melhor tratamento disponível no SUS”, afirma.

*Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro

O Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Para o ano de referência, o benefício estabelece como limite de renda média mensal o valor de R$ 2.766,00, correspondente à soma de dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640,00), corrigida pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público vinculados a empregadores que contribuem para o PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenham recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 e exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

Para 2026, o Governo do Brasil destinará R$ 33,5 bilhões ao pagamento do benefício, que deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores. O montante é superior ao registrado em 2025, quando foram investidos R$ 30,7 bilhões no abono salarial.

A partir deste ano, passam a valer as novas regras do Abono Salarial, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 135, de 2024, que alterou o critério de renda para o acesso ao benefício. A mudança estabelece a redução gradual, ano a ano, do limite de renda média mensal dos trabalhadores que têm direito, até atingir o patamar de um salário mínimo e meio, o que está previsto para ocorrer em 2035.

Apesar da alteração nos critérios de elegibilidade, o valor do Abono Salarial permanece inalterado, podendo chegar a até um salário mínimo, conforme o tempo de trabalho no ano-base.

O valor do Abono Salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito à razão de 1/12 do salário mínimo vigente no ano-base para cada mês de trabalho, desde que o trabalhador cumpra os demais requisitos, como estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter as informações corretamente declaradas pelo empregador no eSocial dentro do prazo.

Os pagamentos terão início em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto. No entanto, os valores permanecerão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro. Caso o trabalhador não realize o saque até essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda poderão ser solicitados dentro do prazo de até cinco anos.

Caixa Econômica Federal – O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. O valor é creditado, preferencialmente, em conta corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA. Também pode ser depositado automaticamente na poupança social digital, por meio do aplicativo CAIXA Tem. Para trabalhadores que não possuem conta, o saque pode ser feito em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais disponibilizados pela instituição.

Banco do Brasil – Já o pagamento do Pasep, realizado pelo Banco do Brasil, é destinado aos servidores públicos. O crédito pode ser feito em conta bancária, por meio de transferência via TED ou PIX, ou presencialmente nas agências, para trabalhadores que não sejam correntistas e não possuam chave PIX.

A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas Superintendências Regionais do Trabalho e pelo telefone 158.

Calendário de Pagamentos (Por Mês de Nascimento)

Tabela de Valores (Proporcional aos Meses Trabalhados)

*Presidente Lula sanciona lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na totalidade a Lei n° 15.326/2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7/1).

A medida altera a Lei nº 11.738/2008 (Piso Salarial do Magistério) e a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A nova legislação considera professores da educação infantil aqueles que atuam com crianças de zero a cinco anos e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam. Esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso de nível superior. Com isso, docentes que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.

REGULAMENTAÇÃO — A lei sancionada não é autoaplicável, havendo a necessidade de regulamentação por meio de leis estaduais ou municipais. Após essas definições, será realizado o enquadramento posterior de cargos e funções às novas regras.

MAGISTÉRIO — Os profissionais do magistério público da educação básica são aqueles que atuam diretamente na educação. Isso inclui quem exerce a docência, como professores, e também quem desempenha funções de apoio pedagógico, como supervisão, orientação e coordenação educacionais.

*Mercado de trabalho registra 715 mil jovens aprendizes e maior saldo da série histórica

O número de jovens aprendizes no mercado de trabalho brasileiro alcançou 715.277 em novembro de 2025, estabelecendo mais um recorde histórico. Entre janeiro e novembro do mesmo ano, o saldo de novas contratações chegou a 118.244, o maior já registrado para esse período. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização da Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem Profissional.

Entre janeiro e novembro de 2025, o setor que mais contratou aprendizes foi a Indústria, com saldo de 42.429, seguido por Serviços (39.897), Comércio (24.678), Construção Civil (10.019) e Agropecuária (1.220). O saldo representa a diferença entre contratos firmados e contratos encerrados no período.

Para o diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude do MTE, João Victor da Motta, o avanço da aprendizagem profissional é resultado de um esforço conjunto. “Esse novo recorde representa a concretização de esforços coletivos para retomar a centralidade da aprendizagem profissional e consolidar essa política como a principal porta de entrada para o primeiro emprego no país. A aprendizagem associa experiência prática à qualificação profissional, atendendo à demanda das empresas”, ressaltou Motta.

A Lei da Aprendizagem tem como objetivo inserir jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho, por meio de um contrato especial que combina prática profissional e formação técnica compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Perfil dos jovens aprendizes

Dos 715.277 jovens aprendizes no país, 52,9% são do gênero feminino e 47,1% do masculino. Em relação à raça/cor, 336.923 se declaram pardos, 296.991 brancos, 72.148 pretos, 4.252 amarelos e 1.743 indígenas.

Quanto à faixa etária, 419.102 têm até 17 anos, 293.517 estão entre 18 e 24 anos e 2.659 possuem mais de 25 anos — grupo composto por pessoas com deficiência, para as quais não há limite máximo de idade para contratação na modalidade de aprendizagem.

Entre as histórias que refletem esse cenário está a de Geysiane Souza, de 19 anos, moradora do Distrito Federal. Aos 17, iniciou sua trajetória na aprendizagem profissional pelo Senai, no curso de Assistente Administrativo, uma experiência que transformou sua vida e ampliou suas perspectivas. Em janeiro deste ano, Geysiane concluiu o programa e conquistou uma vaga com carteira assinada em uma empresa.

“A aprendizagem me transformou e ampliou minha visão sobre o ambiente profissional. Passei a me interessar por áreas nas quais antes não me via. Nesse processo, muitas pessoas me ajudaram a me sentir vista, tanto no aspecto profissional quanto no emocional”, contou a jovem, que agora planeja ingressar na universidade.

Como funciona a Lei da Aprendizagem

Empresas de médio e grande porte têm obrigação legal de manter aprendizes em número equivalente a 5% a 15% do total de trabalhadores em funções que exijam formação profissional. Micro e pequenas empresas são dispensadas da obrigatoriedade, mas podem aderir voluntariamente.

Quem pode ser aprendiz

Para ser jovem aprendiz, é necessário ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha concluído a educação básica, e estar vinculado a uma entidade de formação técnico-profissional credenciada ao MTE.

O contrato de aprendizagem é especial, com duração máxima de até dois anos, e garante carteira assinada, salário mínimo-hora, férias coincidentes com as férias escolares, 13º salário, vale-transporte e FGTS com alíquota reduzida de 2%. A jornada de trabalho é de até 6 horas diárias para quem não concluiu o ensino fundamental e de até 8 horas para quem já concluiu essa etapa.

As principais entidades formadoras pertencem ao Sistema S, como Senai, Senar, Senat, Senac e Sescoop. Outras instituições credenciadas pelo MTE podem ser consultadas no município de residência do interessado.

*Presidente Lula sanciona lei que proíbe descontos associativos pelo INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026 , que proíbe descontos associativos feitos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o novo normativo aumenta a segurança para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados. A lei foi publicada nesta quarta-feira (7/1) no Diário Oficial da União (DOU).

Além de proibir qualquer cobrança de associações, sindicatos ou entidades de classe – mesmo que houvesse autorização anterior –, a lei determina a busca ativa dos beneficiários que foram lesados por esses descontos indevidos. Os responsáveis pelos descontos deverão devolver todo o dinheiro com correção, em até 30 dias após a notificação da irregularidade ou da decisão final administrativa.

“O Governo do Brasil foi responsável por identificar a fraude em descontos associativos em 2025 e agiu rapidamente para interromper os débitos de forma temporária, devolvendo de forma segura e ágil o dinheiro a quem tinha direito, em construção conjunta ao Supremo Tribunal Federal e os órgãos de controle”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Agora o presidente Lula chancela uma decisão do Congresso Nacional que fortalece ainda mais a proteção aos beneficiários, de maneira que isso não volte a ocorrer no futuro”, complementou.

Para o presidente do INSS, Gilberto Waller, a legislação fortalece as iniciativas que vêm sendo implementadas pela atual gestão do Instituto. “Depois da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu todos os descontos associativos e, durante esses oito meses, conduziu um processo importante. Diante disso, o presidente da República e o Congresso Nacional entenderam por bem que as associações para aposentados e pensionistas são livres e funcionais. Contudo, se o beneficiário quiser se associar, ele fará o pagamento via boleto, cartão de crédito ou outro meio, mas não mais por desconto em folha. Essa lei é um passo decisivo contra os fraudadores que se aproveitam daqueles que mais precisam da assistência previdenciária”, afirmou.

CRÉDITO CONSIGNADO — O texto também cria regras mais rígidas para o crédito consignado. A partir de agora, os benefícios serão bloqueados para novas operações, e para desbloquear será preciso uma autorização prévia e específica, garantindo mais segurança e transparência para todos. Entenda as regras:

• Autorização expressa: para desbloquear o benefício e contratar um crédito consignado, será exigida uma autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário. Essa autorização deverá ser confirmada exclusivamente por biometria (reconhecimento facial ou impressão digital) e por uma assinatura digital segura/autenticação de múltiplos fatores.
• Bloqueio automático: depois de cada contratação de crédito consignado, o benefício será bloqueado para novas operações. Para fazer um novo empréstimo, será necessário um novo procedimento de desbloqueio.
• Transparência e contestação: o beneficiário deverá ser sempre informado sobre a contratação e poderá contestá-la pelos canais de atendimento do INSS, caso não reconheça a operação.
• Proibição de procuração e contratação por telefone: fica proibido contratar ou desbloquear crédito consignado por meio de procuração ou por telefone.

RESPONSABILIZAÇÃO — A lei sancionada pelo presidente Lula também endurece o combate às fraudes, estabelecendo que a ocorrência de descontos indevidos não só obriga a devolução integral dos valores, mas também sujeita os responsáveis a sanções civis, penais e administrativas. Além disso, condutas indevidas serão comunicadas imediatamente ao Ministério Público, que é o órgão responsável por investigar e promover as ações judiciais cabíveis, garantindo que os criminosos sejam devidamente processados.

Para fortalecer ainda mais a punição e a recuperação de valores, a legislação permite o sequestro de bens de investigados ou acusados por crimes que envolvam descontos indevidos em benefícios do INSS. A medida visa impedir que os fraudadores se beneficiem de suas ações ilícitas. A lei também reforça a proteção dos dados pessoais dos beneficiários, com a aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em caso de compartilhamento não autorizado, assegurando a integridade e a segurança das informações.

RESSARCIMENTO – Mais de 4,1 milhões de beneficiários do INSS já foram ressarcidos por descontos indevidos e o valor já soma R$ 2,8 bilhões. O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A contestação pode ser feita até o dia 14 de fevereiro de 2026 por três diferentes canais de forma simples:

• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “ Consultar Descontos de Entidades Associativas ”;
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito .

*Volta às aulas: Inmetro orienta pais sobre segurança na compra de materiais escolares

Com o início do ano, a busca por materiais escolares cresce em todo o País, impulsionada pela volta às aulas. Para garantir que os produtos adquiridos atendam aos requisitos de segurança e qualidade, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reforça a importância de atenção a cuidados básicos no momento da compra.

De acordo com o presidente do Instituto, Márcio André Brito, observar as informações presentes nas embalagens e a existência do selo de certificação do Inmetro é fundamental para reduzir riscos à saúde e à segurança dos consumidores: “Orientamos pais e responsáveis a verificarem se os materiais escolares possuem o selo do Inmetro, se são adequados à faixa etária da criança e se estão sendo adquiridos em estabelecimentos formais, que garantem a procedência desses produtos. Essas medidas ajudam a prevenir acidentes e problemas relacionados à qualidade dos itens”, afirma Brito.

Entre os produtos que devem obrigatoriamente apresentar certificação estão lápis de cor, canetas hidrográficas, borrachas, apontadores, massas para modelar e outros materiais de uso frequente no ambiente escolar.

Dicas do Inmetro para uma compra segura

• Produtos vendidos a granel: Para materiais como lápis, canetas e borrachas, confira se a embalagem expositora próxima ao produto contém o selo do Inmetro.

• Compre apenas no comércio formal: Produtos comprados de comerciantes regulamentados cumprem as condições mínimas de segurança, garantindo a proteção da saúde das crianças.

• Verifique o selo do Inmetro: Produtos certificados devem apresentar o selo fixado diretamente no item ou na embalagem. Isso garante que o material passou por testes de segurança e qualidade.

• Peça a nota fiscal: Este documento é essencial para comprovar a procedência do produto e facilitar eventuais reclamações.

Além dessas orientações, o Inmetro lembra que possíveis irregularidades podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria do Inmetro, pelo site ou pelo telefone 0800 285 1818, disponível para chamadas de telefone fixo, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30. Em caso de acidentes ou incidentes envolvendo produtos, o consumidor deve registrar a ocorrência no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) .

Essas recomendações contribuem para um ambiente escolar mais seguro e para o uso de produtos adequados.

Confira a lista dos artigos escolares regulamentados pelo Inmetro:

• Apontador
• Borracha
• Ponteira de borracha
• Caneta esferográfica, roller e gel
• Caneta hidrográfica (hidrocor)
• Cola (líquida ou sólida)
• Compasso
• Corretor (adesivo ou tinta)
• Curva francesa
• Estojo
• Esquadro
• Giz de cera
• Lápis de cor
• Lápis preto ou grafite
• Lapiseira
• Marcador de texto
• Massa plástica
• Merendeira ou lancheira
• Normógrafo
• Pasta com aba elástica
• Régua
• Tesoura de ponta redonda
• Transferidor
• Tinta (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo)

*Presidente Lula sanciona campanha Julho Dourado para promover saúde de animais domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7/1), e leva também a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Entre os objetivos da campanha Julho Dourado estão a promoção de ações que proporcionem qualidade de vida aos animais domésticos e de rua, além da viabilização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades para sensibilizar a população sobre a importância de medidas preventivas de zoonoses – e educá-la quanto ao zelo para com os animais domésticos e de rua.

Promover a adoção de animais abandonados também é intuito da lei sancionada. A Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães, em todo o Brasil. A lei prevê ainda a divulgação dos preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Julho Dourado busca enfrentar o cenário de abandono, maus-tratos e negligência contra animais expostos a condições de sofrimento e risco em vias públicas. Apesar dos avanços legislativos e do agravamento das penalidades para crimes de maus-tratos, o aumento da quantidade de animais abandonados e o número de denúncias demonstram que as atuais medidas não são suficientes para assegurar a proteção efetiva dos direitos dos animais.

INDICADORES E DIREITOS — Outros objetivos, como contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos animais domésticos e de rua e ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde deles – por meio de integração entre a população, os órgãos públicos e privados e as organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal –, completam o escopo da medida.

ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS — A sanção presidencial também incentiva a iluminação ou a decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada, anualmente, durante todo o mês de julho. Medidas educativas e preventivas, como campanhas, contribuem para a redução de gastos públicos com saúde, controle populacional animal e atendimento de ocorrências decorrentes do abandono, além de mitigar efeitos adversos sobre a mobilidade urbana e o turismo.

*Lei Rouanet alcança R$ 3,41 bilhões e consolida política de nacionalização do incentivo cultural

O Ministério da Cultura (MinC) registrou em 2025, pelo terceiro ano consecutivo, volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. De acordo com dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o valor captado via renúncia fiscal chegou a R$ 3,41 bilhões neste ano. E representa uma expansão de 12,1% em comparação aos R$ 3,04 bilhões de 2024 e um avanço de 45,1% sobre os R$ 2,35 bilhões registrados no primeiro ano da gestão em 2023.

Atualmente, o Brasil possui 4.866 projetos culturais em execução viabilizados pela Lei Rouanet em todas as 27 unidades federativas.

O desempenho reflete a estratégia de nacionalização do fomento cultural em todas as regiões do País. O objetivo do governo federal é ampliar o alcance do incentivo para que o recurso chegue em regiões historicamente menos contempladas por recursos de incentivo à cultura.

A região Norte apresentou o maior índice de expansão no país. O volume de recursos captados saltou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025, um crescimento de 81,4% no período. Em relação a 2024, quando a região captou R$ 79,1 milhões, o aumento foi de 48,1%.

O Centro-Oeste também registrou um salto significativo ao atingir R$ 128,2 milhões em 2025, valor 96% superior aos R$ 65,4 milhões de 2023. Na comparação anual com 2024, que teve R$ 122,7 milhões em captação, o crescimento foi de 4,4%.

O Nordeste acompanhou a tendência positiva e acumulou alta de 57,4% desde 2023, ao sair de R$ 148,6 milhões para R$ 233,9 milhões captados em 2025. Na comparação com o ano anterior (R$ 223,6 milhões), a evolução foi de 4,6%.

As regiões Sul e Sudeste mantiveram sua posição de relevância e continuam a registrar evolução nos investimentos culturais. O Sul acumulou crescimento de 36,3% entre 2023 e 2025, quando atingiu a marca de R$ 479,7 milhões. A região Sudeste, por sua vez, registrou R$ 2,45 bilhões em captação no último ano, um aumento de 12,7% em relação a 2024 e de 42,4% comparado ao volume de 2023 (R$ 1,72 bilhão).

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, o cenário confirma que o sistema de financiamento, em nível federal, da cultura brasileira está mais robusto em todo o território nacional. Ele explica que o trabalho do MinC é garantir que a Lei Rouanet seja um mecanismo acessível e democrático. “Nossa missão é oferecer oportunidades a todos. O fato de termos crescimentos em todas as regiões do Brasil não significa reduzir o volume de recursos onde o fomento já está consolidado, mas sim expandir e levar esse fomento a locais que antes não acessavam, mediante a  simplificação os processos de inscrição, a realização de formação a novos agentes culturais, a ampliação da base de investidores e realização de ações de indução de investimentos de forma nacionalizada. A nacionalização das ações de fomento é o caminho para que a cultura seja, de fato, um direito de todos os brasileiros e um propulsor do desenvolvimento econômico em todos os estados”, destacou.

Abaixo, os dados detalhados da captação por região entre 2023 e 2025:

Captação de Recursos via Lei Rouanet por Região (2023 – 2025)

Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Ministério da Cultura – Dados de 2 de janeiro de 2026

A Pasta ressalta que devido ao modelo anualizado, correspondente aos exercícios fiscais, os valores citados são referentes ao total de captação de recursos, depositados pelos investidores nas contas dos projetos  aprovados no Pronac. O valor efetivamente renunciado pelo Tesouro Nacional será conhecido somente após a análise dos investimentos realizados, de acordo com as regras e os limites definidos pela Lei Rouanet para cada tipo de investidor e cada tipo de projeto cultural patrocinado.

As análises ocorrerão por oportunidade avaliação pela Receita Federal das declarações anuais de impostos de renda dos investidores.

Evolução do investimento cultural por meio da Lei Rouanet

Para além do recorde em captação, o crescimento da Lei Rouanet vem acompanhado de um novo comportamento dos patrocinadores no último triênio. A histórica concentração de investimento no mês de dezembro, que costumava absorver até 80% dos recursos devido ao calendário fiscal, deu espaço para um cenário mais equilibrado. A mudança, que sinaliza que o empresariado passou a integrar o fomento cultural ao seu planejamento anual, gera impacto positivo também na gestão dos recursos pelo Ministério da Cultura.

Em 2023, o mês de dezembro concentrou 63,1% de toda a captação anual. O percentual caiu para 50,8% em 2024 e atingiu 44,5% em 2025. O movimento é acompanhado por um fortalecimento nos aportes trimestrais. No primeiro trimestre de 2025, foi registrado R$ 375,5 milhões em captação, valor 130,9% superior ao mesmo período de 2023.

Henilton Menezes afirma que esse cenário é um reflexo direto da maior segurança jurídica e fiscal oferecida pelo MinC. “A distribuição mais equilibrada dos investimentos ao longo do ano, com redução da concentração em dezembro, demonstra que o empresariado tem mais segurança nos resultados do Programa e está mais consciente da importância da Lei Rouanet para o desenvolvimento da cultura brasileira, especialmente seus impactos econômicos nos territórios”, afirmou.

Evolução da concentração de captação em dezembro – 2023 a 2025

Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Ministério da Cultura – Dados de 5 de janeiro de 2026

Outro resultado que demonstra o crescimento da confiabilidade no mecanismo de incentivo à cultura mais longevo do Brasil é o aumento recordista do número de patrocinadores. Entre 2022 e 2025, a base de investidores saltou de 4.029 para 6.250 pessoas jurídicas, um avanço consolidado de 55,1% no período.

Confira o detalhamento abaixo:

Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Ministério da Cultura – Dados de 5 de janeiro de 2026

Como funciona a Lei Rouanet

Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores (pessoas físicas e jurídicas), que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.

Por meio do incentivo, o Governo Federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, permitindo a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.

Mais informações sobre a Lei Rouanet podem ser acessadas aqui .

*Brasil bate recorde histórico e fecha o ano com 9,2 milhões de turistas internacionais

O Brasil viveu, em 2025, o seu melhor momento no turismo internacional. O país registrou 9.287.196 chegadas de turistas estrangeiros, o maior volume já observado na série histórica. Na prática, esse fluxo equivale a quase 3 mil voos internacionais desembarcando em território brasileiro ao longo do ano, trazendo visitantes de diferentes partes do mundo para conhecer destinos nacionais.

O resultado representa um crescimento expressivo de 37,1% em relação a 2024, ano que, até então, detinha o recorde histórico, com cerca de 6,7 milhões de visitantes internacionais. O avanço consolida o Brasil como um destino cada vez mais competitivo e desejado no cenário global do turismo.

Além de superar o desempenho do ano anterior, o país também ultrapassou, com folga, a meta prevista no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024–202. A expectativa para 2025 era alcançar 6,9 milhões de chegadas internacionais, número que foi superado em 34,6%, reforçando a efetividade das políticas públicas, da promoção internacional e da articulação com estados, municípios e o setor privado.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, ressalta que o resultado alcançado é fruto da parceria entre governo e o setor. “Alcançar esse recorde só foi possível graças a uma parceria sólida e consistente entre Ministério do Turismo, Embratur e o trade turísrico. Trabalhamos de forma estratégica para mostrar ao mundo a diversidade, a cultura brasileira, a hospitalidade e o potencial do Brasil como um dos grandes destinos turísticos globais”, afirmou.

O bom desempenho foi mantido até o último mês do ano. Em dezembro de 2025, o Brasil registrou um crescimento de 11% na entrada de turistas internacionais, em comparação com o mesmo período de 2024. Ao todo, 896.488 visitantes estrangeiros desembarcaram em destinos nacionais, cerca de 90 mil a mais do que no mesmo mês do ano anterior.

O resultado consolidou dezembro como o quarto melhor mês do ano em volume de chegadas internacionais, atrás apenas de janeiro, fevereiro e março.

“Superamos todas as expectativas e fizemos de 2025 o maior ano da história do turismo internacional no Brasil. Levamos ao mundo a marca da nossa autenticidade, da nossa diversidade, o soft power brasileiro que tanto tem encantado o planeta. Esse resultado também é reflexo de uma estratégia inovadora que deu muito certo para ampliar nossa conectividade. Foi um ano de recordes, que se traduziram em novas oportunidades para o povo, empreendedores se desenvolvendo, emprego e renda sendo gerados em nosso país a partir desse motor econômico que é o turismo”, comemora o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

PORTAS DE ENTRADA E PRINCIPAIS MERCADOS EMISSORES

Os dados mostram que os grandes hubs turísticos e aeroportuários seguiram como as principais portas de entrada dos estrangeiros no Brasil. São Paulo liderou o ranking, com 2.753.869 visitantes internacionais, seguido pelo Rio de Janeiro, com 2.196.443, e pelo Rio Grande do Sul, que recebeu 1.535.806 turistas ao longo do ano.

Entre os mercados emissores, a Argentina manteve a liderança absoluta, com 3.386.823 turistas, reafirmando a força do turismo regional e a integração sul-americana. Na sequência, vieram os chilenos, com 801.921 visitantes, e os americanos, que somaram 759.637 chegadas ao Brasil em 2025. Já viajantes vindos de países da Europa, como França, Portugal, Alemanha, Itália, Reino Unido e Espanha, juntos, somaram 1.274.567 visitantes chegando ao Brasil.

O desempenho recorde confirma o protagonismo do turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da imagem do Brasil no exterior, além de sinalizar um cenário promissor para os próximos anos, em linha com as diretrizes do Plano Nacional de Turismo.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Prazo para pedido de ressarcimento do INSS chega ao fim em 14 de fevereiro

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. Mas, após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta, o Governo do Brasil prorrogou para o próximo mês o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução dos valores.

Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:

– Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

– Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

– Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação.

Reajuste do piso de aposentados e pensionistas

Durante a entrevista, Waller destacou que o reajuste do piso dos aposentados e pensionistas para R$ 1.621,00, acompanhando o aumento do salário mínimo, terá impacto direto na economia e em milhões de benefícios previdenciários e assistenciais.

“Só nos benefícios previdenciários, isso vai ocasionar uma inserção de R$ 30 bilhões na economia, R$ 21,9 milhões de benefícios previdenciários serão atingidos só por esse reajuste do salário mínimo. No BPC, são 6,4 milhões de pessoas atingidas com esse reajuste do salário mínimo.”, explica.

O presidente do INSS informou ainda que o novo valor começa a ser pago entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro, seguindo o Calendário de Pagamentos do INSS .

Os segurados que recebem acima de um salário mínimo também terão reajuste, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo índice será divulgado em 9 de janeiro.

Regras de aposentadoria em 2026

Conforme a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, há mudanças anuais nas regras de aposentadoria para os segurados que já contribuíam antes da alteração da legislação. Essas regras fazem parte do cronograma de transição criado para permitir a adaptação gradual às novas exigências.

Com a regra da idade mínima progressiva, a cada ano, são acrescidos seis meses na idade mínima para se aposentar, mas o tempo de contribuição continua o mesmo: 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. As mulheres, em 2026, para poderem se aposentar, precisam ter 59 anos e seis meses de idade. E os homens, 64 anos e seis meses de idade.

Outra regra de transição é a regra dos pontos. Para solicitar a aposentadoria em 2026, a soma da idade com o tempo de contribuição para as mulheres deve chegar a 93 pontos, e para os homens, 103 pontos.

“Se você tiver qualquer dúvida sobre sua aposentadoria, qual regra é a mais vantajosa, entre no aplicativo Meu INSS. Ali tem um simulador de aposentadoria. Ele vai mostrar para você quando você completa o seu período aquisitivo e qual o valor”, recomenda o presidente do INSS.

Para acessar o simulador, basta acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha, escolher a opção “Simular Aposentadoria” e conferir o resultado. A simulação é apenas uma referência e não garante o direito ao benefício.

*Embratur reforça geração de negócios e promoção do turismo brasileiro no exterior em 2026

A Embratur estará presente em 19 feiras internacionais, com edital para coexpositores, neste ano. Contemplando os segmentos de multiprodutos, luxo, náutico e MICE, as ações marcam uma nova fase na promoção do turismo brasileiro,  utilizando o Plano Brasis – Plano Internacional de Marketing Turístico 2025–2027 – para consolidar os recordes de entrada de turistas e divisas internacionais registrados em 2025.

A participação em feiras internacionais é uma ferramenta de promoção e apoio à geração de negócios. Esses eventos criam oportunidades para que estados, municípios e o trade turístico brasileiro se reúnam com operadores internacionais, criem redes de contato e firmem parcerias, fortalecendo a entrada e a permanência de turistas internacionais nos destinos brasileiros.

Conforme explica o presidente da Agência, Marcelo Freixo, em sinergia com outras ações e iniciativas, as feiras são oportunidades para ampliar a visibilidade internacional dos destinos. Nessa dinâmica, o estande do Brasil, que foi reformulado para posicionar o país como um anfitrião de excelência, serve como ponto de encontro para reuniões com agências, lançamento de parcerias e promoção de experiências imersivas.

“Queremos que o operador internacional veja o Brasil como um produto de alta qualidade e pronto para o mercado. Nosso foco é gerar negócios e atrair divisas que chegam na ponta, no município, gerando emprego e renda para o povo brasileiro”, explica Marcelo Freixo.

Agenda cheia

Confira a agenda da Embratur em  feiras internacionais para 2026:

Fitur, de 21 a 25 de janeiro, em Madri (Espanha)

Anato, de 25 a 27 de fevereiro, em Bogotá (Colômbia)

BTL, de 25 de fevereiro a 1º de março, em Lisboa (Portugal)

ITB Berlim, de 3 a 5 de março, em Berlim (Alemanha)

BMT, de 12 a 14 de março, em Nápoles (Itália)

Seatrade Cruise Global, de 13 a 16 de abril, em Miami (EUA)

Imex Frankfurt, de 19 a 21 de maio, em Frankfurt (Alemanha)

ITB China, de 26 a 28 de maio, em Xangai (China)

FIEXPO , de 8 a 11 de junho, em San José (Costa Rica)

Global Bird Fair, de 10 a 12 de julho, em Ruthland (Reino Unido)

IFTM Top Resa, de 15 a 17 de setembro, em Paris (França)

FIT América Latina, de 26 a 29 de setembro, em Buenos Aires, Argentina

TTG, de 8 a 10 de outubro, em Rimini (Itália)

FITPAR, de 10 a 12 de outubro, em Assunção (Paraguai)

Imex America, de 13 a 15 de outubro, em Las Vegas (EUA)

WTM, de 3 a 5 de novembro, em Londres (Reino Unido)

ITB Américas, de 10 a 12 de novembro, em Guadalajara (México)

IBTM World, de 17 a 19 de novembro, em Barcelona (Espanha)

ILTM, de 30 de novembro a 3 de dezembro, em Cannes (França)

Editais

A seleção dos coexpositores para participação nas feiras é realizada por edital de chamamento público disponibilizado no site da Embratur. Esse processo garante isonomia, transparência e alinhamento à estratégia dos mercados emissores prioritários, e assegura a participação de parceiros qualificados para a promoção da diversidade cultural e natural do país junto a operadores, agentes de viagem, público final, investidores e demais tomadores de decisão globais.

Importante destacar que o processo de seleção de coexpositores para o primeiro trimestre de 2026 aconteceu em outubro último.

A previsão de lançamento dos editais das feiras Seatrade, ITB China, IMEX Frankfurt e FIEXPO é 19/01. Já os editais das feiras de multiprodutos do segundo semestre, assim como das feiras MICE (Imex Las Vegas e IBTM World) e da ILTM, têm lançamento previsto para 22/06.

Para acompanhar as informações sobre a abertura de editais, basta ficar atento ao Sistema de Inscrição de Eventos Internacionais da Agência, o siei.embratur.com.br. Dúvidas sobre o procedimento de inscrição podem ser enviadas para o e-mail inscricao.feiras@embratur.com.br.

*Novo PAC registra a maior execução financeira em três anos de governo

Em 2025, o Novo PAC registrou a maior execução financeira em três anos de governo, alcançando R$ 47,4 bilhões pagos com recursos da União (OGU). O valor representa 95% dos R$ 49,8 bilhões da dotação autorizada para o ano, confirmando a boa execução do Novo PAC.

Nós lançamos o Novo PAC com um propósito: transformar esse País. Marcamos um novo ciclo para o Brasil, especialmente para os brasileiros que mais precisam. A execução orçamentaria de 2025 evidencia que o fluxo segue crescente e exitoso. O Novo PAC demonstra que esse país reaprendeu a ser grande”, destaca o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Além de maior desempenho financeiro, os resultados mostram que os ministérios empenharam 100% do orçamento reservado ao Programa pela terceira vez consecutiva, garantindo recursos para obras em andamento e para a entrega de serviços à população.

“O pagamento significa que as obras estão acontecendo. É um Programa que está andando, com empreendimentos em execução, muitos já concluídos e outros avançando dentro do cronograma”, explica o secretário especial do Novo PAC, Maurício Muniz. “Isso garante que, ao final do ciclo, os investimentos se traduzam em infraestrutura econômica e social para o país”.

Entre 2023 e 2025, o Novo PAC pagou um total de R$ 117,7 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), valor que demonstra compromisso não apenas com a contratação das obras, mas com sua execução efetiva. Diferentemente do empenho, que assegura o recurso, o pagamento está diretamente associado ao avanço físico dos projetos.

Muniz reforça que o desempenho reflete a consolidação do Novo PAC como uma política pública com alta capacidade de execução. “Na prática, isso significa que os recursos previstos foram reservados e utilizados, permitindo que as obras avançassem em todo o País”.

O secretário complementa que a combinação entre empenho integral e alto nível de pagamento é um indicativo claro de que os projetos estão saindo do papel. “Quando o orçamento é empenhado, os contratos têm garantia de recurso. E o pagamento mostra que as obras estão sendo executadas, muitas já concluídas e outras em andamento, ou seja, em pouco tempo vão se transformar em serviços disponíveis para a população”.

Anúncio de projetos habilitados pelo Novo PAC Seleções 2025 – Mobilidade Urbana e Renovação de Frota – Foto: Ricardo Stuckert | PR

Para entender o orçamento público 

A dotação é o valor autorizado no orçamento para a execução das obras e ações. O empenho ocorre quando o governo reserva esse recurso para um contrato específico, garantindo que o dinheiro estará disponível. Já a execução financeira, que corresponde ao pagamento, indica que o serviço está sendo realizado e que a obra avança fisicamente.

Execução orçamentária do Novo PAC

A análise dos anos de vigência do Programa também evidencia uma trajetória de crescimento da execução orçamentária: em 2023, a dotação foi de R$ 36,1 bilhões, em 2024, esse valor subiu para R$ 47,3 bilhões, chegando a R$ 49,8 bilhões em 2025. Ao longo do período, o empenho foi de 100% em todos os anos.

Para Maurício Muniz, o aumento das dotações e o desempenho do orçamento refletem a ampliação dos investimentos e do número de empreendimentos. “A cada ano, a execução orçamentária do PAC vem melhorando. As dotações crescem, o que é um bom sinal, porque significa mais obras sendo executadas. Pelo terceiro ano consecutivo, o PAC empenhou 100% do seu orçamento”, destaca.

*Novo desconto social na conta de luz já beneficia famílias de baixa renda em todo o Brasil

O novo desconto social na conta de luz já está valendo para as famílias brasileiras de baixa renda. A medida entrou em vigor na última quinta-feira (1º/1) e beneficia os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo que consumirem até 120 kWh por mês.

O desconto na tarifa de energia elétrica é de cerca de 11,8%, devendo ser aplicado automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado. A expectativa é que sete milhões de famílias possam ser beneficiadas com a redução na conta de energia.

“O novo desconto social chegou para ampliar a proteção às famílias brasileiras, reforçando o nosso compromisso com a inclusão energética. A medida garante um alívio imediato no bolso do consumidor brasileiro e garante que ninguém fique para trás no acesso a um serviço tão essencial como a energia elétrica”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Novo desconto social reforça a política de inclusão energética

O novo desconto social é mais uma etapa da reforma do setor elétrico, criado para atender os consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade estabelecidos pelo programa Luz do Povo. Desde julho de 2025, o programa já atendeu mais de 17 milhões de famílias brasileiras, garantindo gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, incluindo indígenas e quilombolas. O benefício também contempla idosos (65+) e pessoas com deficiência (PCDs) atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

*Moradores das periferias podem monitorar o andamento de obras de infraestrutura

*Exportações brasileiras alcançam US$ 349 bi em 2025 e batem recorde histórico

As exportações brasileiras alcançaram recorde histórico em 2025, mesmo sob cenário internacional adverso. Dados divulgados nesta terça-feira (6/1) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) mostram que as exportações do Brasil no ano passado somaram US$ 348,7 bilhões, superando em US$ 9 bilhões o recorde anterior, que era de 2023. Os últimos três anos apresentam os melhores resultados históricos para a balança comercial.

Em relação a 2024, o aumento das exportações no ano passado, em valores, foi de 3,5%. Em volume, o crescimento foi ainda maior: 5,7%. Esse último percentual é mais do que o dobro do previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para o crescimento global em 2025, de 2,4%.

Além disso, mais de 40 mercados registraram recorde de compras de produtos brasileiros em 2025, com destaque para Canadá, Índia, Turquia, Paraguai, Uruguai, Suíça, Paquistão e Noruega.

“Em meio às dificuldades geopolíticas, conseguimos conquistar novos mercados e ampliar os que já tínhamos.”, afirma o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. “O resultado reflete também o conjunto de programas e ações do governo do presidente Lula para aumentar a produtividade e a competitividade de nossas empresas no exterior, sobretudo com a Nova Indústria Brasil (NIB) e com o Plano Brasil Soberano”.

Importações, corrente e superávit

As importações também bateram recorde em 2025, alcançando US$ 280,4 bi, valor 6,7% superior ao de 2024 e quase US$ 8 bi acima do recorde anterior, de 2022.

Com isso, a corrente de comércio somou US$ 629,1 bi, chegando ao maior patamar já registrado – com aumento de 4,9% sobre o ano passado. Já o superávit ficou em US$ 68,3 bi, terceiro maior da série histórica, atrás apenas de 2023 e 2024.

Dezembro de 2025

Os dados relativos apenas a dezembro de 2025 revelam exportação recorde de US$ 31 bilhões (+24,7%) para o mês; importações de US$ 21,4 bilhões (+5,7%); e saldo de US$ 9,6 bilhões (+107,8%), recorde para meses de dezembro. A Corrente de Comércio ficou em US$ 52,4 bilhões (+16,2%), também recorde para o mês.

Exportações por setores, produtos e países

No ano, as exportações da indústria de transformação cresceram 3,8% em valor, influenciadas pelo aumento de 6% em volume, alcançando o montante recorde de US$ 189 bilhões. Destacam‑se, neste setor, os recordes nas exportações de carne bovina (US$ 16,6 bi), carne suína (US$ 3,4 bi), alumina (US$ 3,4 bi), veículos automóveis para transporte de mercadorias (US$ 3,1 bi), caminhões (US$ 1,8 bi), café torrado (US$ 1,2 bi), máquinas e aparelhos elétricos (US$ 1,0 bi), máquinas e ferramentas mecânicas (US$ 729 mi), produtos de perfumaria (US$ 721 mi), cacau em pó (US$ 598 mi), instrumentos e aparelhos de medição (US$ 593 mi) e defensivos agrícolas (US$ 495 mi).

Já a indústria extrativa registrou aumento de 8% no volume exportado. Minério de ferro (416 milhões de toneladas) e petróleo (98 milhões de toneladas) bateram recordes de embarque. Os bens agropecuários cresceram 3,4% em volume e 7,1% em valor. O café verde atingiu valor recorde (US$ 14,9 bi), enquanto a soja registrou volume recorde (108 milhões de toneladas), assim como o algodão em bruto (3 milhões de toneladas).

Em relação aos destinos, a exportação para a China cresceu 6% e atingiu US$ 100 bilhões, impulsionada por soja, carne bovina, açúcar, celulose e ferro‑gusa. Para a União Europeia, o crescimento foi de 3,2%, com destaque para café, carne bovina, minério de cobre, milho e aeronaves. Para a Argentina, as exportações cresceram 31,4%, impulsionadas pelo setor automotivo.

Para os Estados Unidos, houve queda de 6,6% no ano, concentrada entre agosto e dezembro, como resultado do tarifaço imposto pelo governo norte-americano a parte dos produtos brasileiros. A maior redução ocorreu em outubro (–35,4%). Em dezembro, porém, houve melhora, com queda de apenas 7,2% e embarques acima de US$ 3 bilhões (US$ 3,4 bi).

Importações por setores, produtos e países

Nas importações, os bens de capital tiveram o maior aumento (+23,7%), seguidos por bens intermediários (+5,9%) e bens de consumo (+5,7%). As importações de combustíveis recuaram 8,6%.

Cresceram as importações originárias da China (11,5%), Estados Unidos (11,3%) e União Europeia (6,4%). A importação de produtos argentinos recuou 4,7%.

*Investimento de R$ 2,8 bi leva conectividade a 3,5 milhões de brasileiros, incluindo favelas e periferias

Moradores de favelas, periferias urbanas e cidades de todas as regiões do País foram beneficiados por um dos maiores projetos de inclusão digital em andamento no Brasil. Um investimento de R$ 2,8 bilhões, viabilizado por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust reembolsável), e coordenado pelo Ministério das Comunicações, levou, em 2025, conectividade de alta capacidade a 3,5 milhões de brasileiros. A iniciativa ampliou o acesso à internet em territórios historicamente marcados pela exclusão digital.

A iniciativa alcança 1.223 municípios, com o apoio a 479 provedores regionais de internet, sendo 41% de pequeno porte e 55% de médio porte, fortalecendo o ecossistema local de telecomunicações. Ao todo, serão implantados 12 mil quilômetros de fibra óptica, além da instalação de 616 Estações Rádio Base (ERB’s) de 4G e 5G, que ampliarão o sinal de internet nestas localidades.

O impacto direto na vida da população é expressivo: o projeto vai beneficiar cerca de 781 mil lares e levar conectividade a 680 favelas, ampliando o acesso a serviços essenciais como educação, saúde, trabalho remoto, empreendedorismo e serviços públicos digitais.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o Ministério tem trabalhado para que a política de conectividade chegue onde as pessoas vivem e precisam. “Estamos levando internet de qualidade para favelas, periferias e municípios que ficaram por muito tempo à margem da transformação digital. Conectividade é inclusão, é oportunidade e é cidadania. Esse investimento garante que milhões de brasileiros tenham acesso a serviços, informação e novas possibilidades de desenvolvimento”, afirma o ministro.

Além de reduzir desigualdades sociais e regionais, o programa estimula a geração de emprego e renda ao fortalecer provedores locais, que desempenham papel fundamental na expansão da infraestrutura em áreas onde grandes operadoras não chegaram.

Fust

O Fundo é gerido pelo Ministério das Comunicações e tem a finalidade de estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é o agente financeiro dos recursos do FUST, que devem ser aplicados em programas e políticas definidos por seu Conselho Gestor.

Os recursos podem ser utilizados nas modalidades reembolsável, não reembolsável e garantia, e terão como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas, além de outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.

As iniciativas buscam reduzir as desigualdades regionais ainda existentes no acesso à conectividade e promovem o desenvolvimento econômico e social da população.

*Saúde amplia testagem de HIV em comunidades indígenas

O Ministério da Saúde aumentou em 47% a cobertura de testagem para HIV nas comunidades indígenas em comparação com 2022. Além disso, em 2025, mais de 1 milhão de testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) foram distribuídos aos territórios indígenas, por meio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) espalhados pelo País – um aumento de 25% em relação a 2022.

Entre 2024 e 2025, a cobertura da testagem para HIV e outras ISTs cresceu 63,62%, refletindo a ampliação da oferta de exames para o diagnóstico precoce e o acesso oportuno ao tratamento. As ações nos territórios também incluem a distribuição de preservativos, fortalecendo as estratégias de prevenção.

Segundo o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, “essa é uma estratégia crucial, que amplia e qualifica o diagnóstico precoce, melhora o acesso ao tratamento e reduz a transmissão entre a população indígena, além de revelar a real dimensão da carga de doenças e infecções nas terras indígenas”.

Para reforçar as estratégias de prevenção e os atendimentos de saúde, as equipes multiprofissionais de saúde indígena visitam constantemente as aldeias para realizar ações assistenciais. Além da distribuição e realização de testes, as atividades nos territórios também incluem a distribuição de preservativos.

“A ampliação da testagem fortalece o controle das ISTs, principalmente quando combinada com estratégias de prevenção combinada e ações para reduzir as morbidades e garantir ao paciente tratamento rápido e qualificado”, explica a diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI) do Ministério da Saúde, Putira Sacuena.

Dezembro Vermelho

Em 2025, o Ministério da Saúde lançou em todo o país a campanha “Dezembro Vermelho”, mobilização nacional de conscientização sobre o HIV, a aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

A pasta também promoveu o webinário “Dezembro Vermelho no contexto indígena – HIV/aids: prevenir, diagnosticar e cuidar”, com o objetivo de debater atualizações sobre ISTs, com ênfase no HIV/aids, no âmbito da Vigilância Epidemiológica e da Atenção Primária à Saúde Indígena.

O evento foi voltado a profissionais de saúde indígena que atuam na vigilância e na assistência às ISTs, vinculados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), bem como àqueles que trabalham nos Polos Base e nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI).

A iniciativa busca qualificar e fortalecer o cuidado integral e o enfrentamento do HIV/aids no contexto da saúde indígena, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de prevenção, do manejo clínico e do diagnóstico precoce, além de ampliar o acesso à informação e a qualidade da atenção às pessoas que vivem com HIV.

Luiz Cláudio Moreira – Ministério da Saúde

*Portal de cursos grátis do Ministério das Cidades fortalece qualificação pelo Brasil

O Portal Capacidades, reformulado a partir da recriação do Ministério das Cidades em 2023, é um importante canal de qualificação para a população, especialmente os agentes públicos, oferendo cursos e conhecimento de maneira gratuita. O portal completou seu segundo aniversário com a marca de 115 mil inscritos com 44 mil certificados emitidos.

Isso significa que mais de 68% dos municípios brasileiros estiveram presentes, alcançando 3.817 das 5.570 cidades do país.
O Capacidades já conta com uma rede de parceiros, entre eles a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Instituto Pólis, além de universidades federais, entidades municipalistas e órgãos internacionais. A iniciativa já disponibiliza 36 cursos, que abordam temas centrais do desenvolvimento urbano, como habitação, mobilidade, periferias e saneamento ambiental.

A professora da Universidade Federal de Alagoas, Juciela Santos, é entusiasta do portal. Tendo feito vários cursos, ela conta como é importante essa complementação da formação.

Eles oferecem um olhar diferenciado, têm muita parte técnica bem aplicada a realidade dos municípios. Oferece uma complementação de formação, por mais que temos conteúdo, principalmente eu na área acadêmica, acabamos esquecendo um ponto importante, as vezes meus alunos fazem os cursos e me trazem questionamentos que eu não abordei em sala de aula, coisas que eles enxergam na realidade do dia a dia, isso faz com que a discussão nas disciplinas seja mais fluidas”.

O curso mais procurado no Portal Capacidades é o de Introdução ao Desenvolvimento Urbano Sustentável (12.953), seguido do curso de Introdução a Regularização Fundiária (10.235) e do curso de Cadastro Territorial Multifinalitário (5.566).
São Paulo foi o município que mais capacitou gestores por meio da plataforma (3.737), logo atrás vem Rio de Janeiro (1.565) e Brasília (1.007).

Desenvolvimento Urbano Integrado

Em novembro, o portal lançou a trilogia de cursos sobre “Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI)”. A série explora como desenvolver um planejamento urbano integrado, as estratégias e os desafios do planejamento urbano nas áreas centrais e territórios periféricos.

A abordagem do Desenvolvimento Urbano Integrado compreende o planejamento urbano a partir de uma visão sistêmica, que integra políticas setoriais, promove articulação multinível e fortalece o protagonismo dos territórios. A proposta busca contribuir para cidades mais sustentáveis, democráticas e inclusivas.

O curso é gratuito, com a carga horária de 30 horas, o aberto ao público e totalmente EaD, no formato autoinstrucional. A certificação é emitida pela Plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G), mediante conclusão de todas as etapas.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios