Edição 109: Boletim Semanal (21 a 27/12) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

dezembro 22, 2025

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (22/12), a 109ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Governo do Brasil faz balanço de 2025 e prepara ano de novas entregas. Assista no Semana Gov

O programa Semana Gov, seleção das principais notícias sobre as ações do Governo do Brasil, é uma produção do Canal Gov/EBC que vai ao ar todas as sextas-feiras, e permanece à disposição no Youtube. Esta edição de 19 de dezembro traz as seguintes reportagens:

• O Brasil superou a marca de 500 novos mercados abertos para os produtos nacionais no exterior, desde 2023. E o potencial das vendas para esses destinos chega a quase 40 bilhões de dólares. Uma cerimônia em Brasília celebrou o resultado e também marcou a inauguração da nova sede da ApexBrasil, a agência responsável pela promoção das exportações do país.

• E por falar em mercado internacional, um dos destaques deste final de semana é a Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento conta com a participação dos principais líderes da reunião. Comandada pelo presidente Lula, a reunião marca a passagem da presidência rotativa do bloco, do Brasil para o Paraguai, em meio às negociações para a conclusão do acordo comercial com a União Europeia.

• E também em Foz do Iguaçu, o presidente Lula participa da cerimônia de abertura da nova ponte entre Brasil e Paraguai sobre o Rio Paraná. A obra contou com recursos do Novo PAC e é considerada fundamental para a logística regional e o fortalecimento das relações no Mercosul.

• E com o ano chegando ao fim, um dos destaques desta semana foi a última reunião ministerial de 2025, que contou com um balanço das ações e entregas do Governo do Brasil, em cada área da gestão. Para o ano que vem, o desafio é avançar mais nos indicadores econômicos, nas políticas sociais e nos investimentos em Infraestrutura.

O presidente Lula também fez um balanço das entregas do ano para jornalistas dos principais veículos de comunicação do país. Ele falou sobre temas da agenda econômica e destacou o desemprego recorde e a inflação controlada. Também lembrou da melhora dos indicadores sociais, e dos avanços na política externa.

• O presidente Lula participou, em São Paulo, do encerramento da Expocatadores. A feira é considerada uma das maiores da América Latina e este ano reuniu mais de 3 mil catadores brasileiros e 600 cooperativas, além de especialistas e empresas do setor. Durante o evento foi anunciado o aplicativo Cataki.gov, que vai facilitar a localização de catadores por região. Também foi celebrado o Natal dos catadores e catadoras.

Lula destacou que as políticas para os catadores devem incluir todos os ministérios. Lula disse que o governo deve fazer uma campanha para que os catadores entendam e saibam como ter acesso a todas as políticas anunciadas.

• Nesta semana, uma das entrevistadas do programa ‘Bom dia, Ministra’ foi Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ela falou sobre o Concurso Público Nacional Unificado. E disse que as eleições do ano que vem não vão impedir a posse dos candidatos.

• O Programa Reforma Casa Brasil segue garantindo condições e oferecendo crédito. A iniciativa pode beneficiar mais de 12 milhões de moradias, em todo o País.

• O Governo do Brasil anunciou uma linha de crédito de R$ 6 bilhões para compra de caminhões novos e seminovos. A novidade está prevista em medida provisória assinada pelo presidente Lula. A iniciativa vai apoiar profissionais autônomos, vinculados a cooperativas e também empresas do setor de transporte rodoviário de cargas. O objetivo é fortalecer a atividade logística e estimular a modernização da frota nacional.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que vai intermediar o financiamento junto aos Interessados.

• A agricultura familiar é responsável por 70 por cento da produção de alimentos consumidos no país. E para garantir maior produtividade nas pequenas propriedades rurais, o Governo do Brasil investe em modernização e tecnologia no campo.

Nesta semana, a Companhia Nacional de Abastecimento entregou equipamentos e máquinas a entidades de pequenos produtores de todo o país. Além disso, municípios de Mato Grosso também receberam do Ministério da Agricultura, novos tratores, retroescavadeiras e pás-carregadeiras, para apoiar o desenvolvimento do agronegócio no Estado.

Confira o programa Semana Gov

*Balanço 2023-2025 traz mais de 50 medidas adotadas para modernizar o Estado brasileiro

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança hoje (17/12) o seu balanço de gestão do período de 2023 a 2025. O documento detalha as mais de 50 medidas implementadas pela pasta para modernizar o Estado e reforçar sua capacidade de entregar políticas públicas eficientes e inclusivas para a população.

A publicação consolida a agenda de Transformação do Estado conduzida pelo MGI, que se estrutura em três eixos centrais: Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Organizações Públicas. O objetivo é construir um serviço público mais diverso, ágil, eficiente e inovador, alinhado aos desafios contemporâneos.

Gestão de Pessoas: serviço público com a cara do Brasil

Na área de gestão de pessoas, o projeto de Transformação do Estado trabalha com ideias simples, mas necessárias: o serviço público precisa ter a cara do Brasil e é preciso valorizar quem faz a máquina funcionar, garantir a diversidade, modernizar carreiras e organizar a força de trabalho para entregar políticas públicas melhores em todas as regiões do país. A agenda de valorização e diversidade da força de trabalho federal teve um salto com diversas iniciativas, entre elas:

Serviço Público Inclusivo e Diverso: novo ciclo de recomposição de pessoal com mais de 22 mil vagas em concursos, com destaque para as duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que deverá nomear mais de 12 mil novos servidores. A nova Lei Geral de Cotas reserva 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas).
Carreiras Alinhadas ao Futuro: transformação de quase 67 mil cargos obsoletos (dos quais 45 mil vagos) em cerca de 51 mil cargos em carreiras estratégicas, além da ampliação das carreiras transversais (agora nove no total).
Valorização e Diálogo: retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Destaques incluem o reajuste linear de 9% em 2023 e a garantia de reajuste salarial acima da inflação para 100% das categorias no período 2023-2026. O auxílio-alimentação teve um aumento acumulado de 156,55%, passando de R$ 458 para R$ 1.175.
Direitos para Terceirizados: regulamentação da redução da jornada de 44h para 40h semanais para 12 categorias e garantia do direito ao recesso de fim de ano.

Transformação Digital: um governo para cada pessoa

A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e a interoperabilidade de sistemas são pilares para a construção de um “governo para cada pessoa”, com a oferta de serviços digitais que cada vez mais atendam as necessidades da população.

Cidadania & Serviços Públicos: mais de 40 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas. Adoção do CPF como número de identificação no Sistema Único de Saúde (SUS) e modernização do CadÚnico. A plataforma Gov.BR atingiu 171 milhões de contas ativas e oferece mais de 13 mil serviços digitais. O serviço de Assinatura Eletrônica superou 1 milhão de assinaturas por dia.
Interoperabilidade: o Conecta GOV.BR gerou uma economia estimada de R$ 9,5 bilhões de 2023 a outubro de 2025, com mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre órgãos públicos.
Soberania Digital: estabelecimento da Nuvem de Governo (com Serpro e Dataprev) para garantir dados em território nacional com segurança e controle, e criação da Política de Governança e Compartilhamento de Dados.
CAR e Meu Imóvel Rural: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi transformado em um Bem Público Digital (DPG), sendo o primeiro do governo brasileiro a ser oferecido ao mundo no banco de soluções da ONU. Lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza informações para proprietários rurais.

Organizações Públicas Eficientes e Inovadoras

Este eixo da agenda de transformação do Estado busca a racionalização do uso de recursos e o fortalecimento da governança e integridade das organizações. Destaque para as seguintes ações:

Modernização do Estado: coordenação da revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, que organiza a administração pública.
Compras Públicas: implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), usando o poder de compra (que representa 16% do PIB) para induzir um desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável.
Patrimônio Público: criação do programa Imóvel da Gente, que democratiza o uso do patrimônio da União para inclusão social e desenvolvimento regional, revertendo anos de abandono.
Gestão Compartilhada e Estatais: o programa ColaboraGov atua como centro de serviços compartilhados, e o Inova Estatais apoia a modernização das 44 empresas estatais com papel estratégico no desenvolvimento socioeconômico.

Acesse o site do MGI e confira o balanço completo

*SUS adquire primeiras 3,9 milhões de doses da vacina 100% nacional contra dengue

O Ministério da Saúde assinou nesta sexta-feira (19/12) o contrato para a aquisição das primeiras doses da vacina contra a dengue, produzida pelo Instituto Butantan. O primeiro imunizante de dose única do mundo, com produção 100% nacional, será ofertado exclusivamente pelo SUS a partir de 2026. Com o acordo, serão investidos R$ 368 milhões para o fornecimento inicial de 3,9 milhões de doses do imunizante à rede pública. No momento da assinatura, 300 mil doses serão embaladas para entrega à pasta.

Esse quantitativo entregue agora faz parte de um total de 1,3 milhão de doses já fabricadas e que serão destinadas prioritariamente aos profissionais da Atenção Primária à Saúde de todo o país, que atuam na linha de frente do SUS. Estão incluídos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos que realizam visitas domiciliares. Essa estratégia deve começar no fim de janeiro de 2026.

“Hoje é um dia de grande vitória para o Brasil. Como ministro da Saúde, eu não queria encerrar o ano sem firmar este contrato. Este é um dos marcos de um ano de importantes recordes na área da saúde, fruto do trabalho com o Instituto Butantan. A assinatura é essencial para garantir que as vacinas cheguem ao Ministério da Saúde e sejam distribuídas em todo o país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em seu discurso, Padilha destacou ainda que a vacina foi desenvolvida com capacidade técnica e o trabalho conjunto de pesquisadores, trabalhadores e servidores do Instituto Butantan.

Com a chegada das doses, também no primeiro mês do ano, o Ministério da Saúde adotará estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue. Para isso, será realizada uma ação de aceleração da vacinação em dois municípios-piloto: Botucatu (SP) e Maranguape (CE). Nessas localidades, o público-alvo será composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos. Uma terceira cidade, Nova Lima (MG), também poderá integrar a estratégia.

O público prioritário para a vacina foi definido após reunião técnica com especialistas da área, conforme recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento de Imunização (CTAI), responsável pelas análises e pela definição das estratégias. A nova vacina é capaz de proteger contra os quatro sorotipos da dengue.

Por ser de dose única e contar com esquema vacinal simples, o imunizante facilita a adesão e garante maior eficácia em menos tempo, ampliando a proteção da população. O registro para a produção foi concedido pela Anvisa em 8 de dezembro, e a assinatura do contrato representa um marco para a saúde pública do país e para o enfrentamento da dengue.

Com parceria internacional, oferta deve crescer em até 30 vezes

A vacinação da população em geral começa com o aumento da produção de doses, a partir de uma parceria estratégica entre Brasil e China, com a transferência da tecnologia nacional desenvolvida pelo Instituto Butantan para a empresa chinesa WuXi Vaccines. Com essa cooperação, a produção da vacina nacional poderá aumentar em até 30 vezes.

O início da estratégia será pelos adultos a partir de 59 anos, com ampliação gradual para faixas etárias mais jovens, até alcançar o público de 15 anos. A vacina apresenta 74,7% de eficácia contra a dengue sintomática em pessoas de 12 a 59 anos, além de 89% de proteção contra formas graves e com sinais de alarme.

Investimentos, produção nacional e transferência de tecnologia

O desenvolvimento da vacina contra a dengue contou com investimento de R$ 130 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de aportes permanentes do Ministério da Saúde, que destina mais de R$ 10 bilhões anuais para o fortalecimento de laboratórios públicos e da produção nacional de imunizantes estratégicos para o SUS. Com a vacina da dengue e parceria com a China, esse investimento deve chegar a R$ 15 bilhões.

No âmbito do Novo PAC Saúde, estão previstos mais de R$ 1,2 bilhão para a ampliação da capacidade produtiva do Instituto Butantan, incluindo a infraestrutura necessária para a fabricação da vacina contra a dengue.

O SUS também oferece a vacina contra a dengue do laboratório japonês, indicada para adolescentes de 10 a 14 anos e aplicada em duas doses. Desde a incorporação, em 2024, 7,4 milhões de doses já foram aplicadas. Entre 2024 e 2025, foram 11,1 milhões de doses distribuídas e 7,8 milhões aplicadas.

Cenário epidemiológico

Em 2025, o Brasil registrou redução de 75% nos casos prováveis de dengue e de 72% nos óbitos, em comparação com 2024. Apesar do avanço, o combate ao Aedes aegypti e a manutenção das ações de prevenção seguem sendo fundamentais.

Em novembro, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional “Não dê chance para dengue, zika e chikungunya”, voltada à prevenção das arboviroses e ainda em andamento. O enfrentamento dessas doenças exige ação conjunta entre governo e sociedade. Entre as principais medidas de prevenção estão:

uso de telas em janelas e repelentes em áreas de transmissão reconhecida;
remoção de recipientes que possam se tornar criadouros;
vedação de reservatórios e caixas d’água;
limpeza de calhas, lajes e ralos;
adesão e apoio às ações de prevenção e controle realizadas pelos profissionais do SUS.

Por Marcella Mota, do Ministério da Saúde

*Mais Médicos amplia atendimento com mais profissionais para a saúde indígena

O Programa Mais Médicos reforçou o atendimento em 17 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) com o envio de 32 novos profissionais. As escalas e os locais de trabalho são definidas diretamente por cada DSEI, de acordo com as necessidades assistenciais, a logística territorial e a realidade epidemiológica de cada região.

“No caso da saúde indígena, o objetivo é reduzir o tempo de espera por atendimento e garantir cuidado contínuo às comunidades. Com a chegada desses profissionais, a cobertura do programa cresce, ampliando o atendimento para os indígenas, inclusive os que vivem em áreas remotas e de difícil acesso”, pontuou o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

Os distritos contemplados foram Alto Rio Negro, Alto Rio Solimões, Bahia, Cuiabá, Interior Sul, Kayapó do Mato Grosso, Kayapó do Pará, Leste de Roraima, Mato Grosso do Sul, Médio Rio Purus, Médio Rio Solimões e Afluentes, Pernambuco, Tocantins, Vale do Javari, Vilhena, Xavante e Yanomami. Os 17 DSEI abrangem os seguintes estados: AM, BA, MS, MT, PA, PE, RO, RR, RS, SC e TO.

Os médicos passaram por treinamento obrigatório, com a realização do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) , etapa formativa voltada a profissionais com graduação no exterior e interessados em atuar na saúde indígena.

Nas aulas específicas conduzidas pelas equipes técnicas da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), foram abordados temas essenciais para o exercício em um ambiente intercultural e multiétnico, como introdução aos povos indígenas e à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) , atenção diferenciada e territorialidade, pré-natal e saúde da mulher indígena, medicinas indígenas, acidentes com animais peçonhentos, entre outros temas.

Aumento de 259%

A expansão do Mais Médicos tem ampliado significativamente a cobertura assistencial nos territórios indígenas nos últimos anos. Em 2022, o programa contava com 188 médicos nos DSEI. Atualmente, somando o novo incremento, chega a 675 o número de médicos atuantes nos 34 DSEI – um aumento de 259%.

*Lula sanciona lei que amplia mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de dezembro, a Lei nº 15.284 , que fortalece o acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o procedimento é garantido a mulheres a partir dos 40 anos de idade. Anteriormente, a idade em que o atendimento era oferecido, salvo casos especiais, era 50 anos.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Márcia Lopes (Mulheres), a nova lei altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito SUS. Agora, o texto determina que o exame de mamografia será garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que poderão estender o procedimento a outras faixas etárias.

A garantia ao exame se dará mesmo que as mulheres não apresentem sinais ou sintomas de câncer. A faixa etária dos 40 aos 49 anos concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama”, disse Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

“Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou o ministro Alexandre Padilha, no final de setembro, quando o Governo do Brasil anunciou uma série de medidas no campo da saúde, entre elas a que hoje foi oficializada com a publicação da norma.

A recomendação para as mulheres a partir dos 40 anos é que o exame de mamografia seja feito sob demanda, em decisão com o profissional de saúde. A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Mulheres nesta idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde em função da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas. Apesar disso, as mamografias no SUS em pacientes com menos de 50 anos representam 30% do total, equivalente a mais de 1 milhão em 2024.

PRÁTICAS INTERNACIONAIS — A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras. O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil casos por ano.

AMPLA COBERTURA — Em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos. Esses números refletem a manutenção de uma ampla cobertura no país, reforçando a importância do rastreamento e do diagnóstico precoce para salvar vidas e garantir mais qualidade na atenção à saúde das mulheres.

*Brasil consolida protagonismo no turismo mundial com recorde de 9 milhões de visitantes

O Brasil acaba de alcançar um novo recorde no turismo internacional. Desde janeiro, mais de 9 milhões de visitantes estrangeiros desembarcaram no país, número inédito que supera, com folga, os 6,7 milhões registrados em 2024, até então melhor resultado da série histórica. A trajetória de crescimento é consistente e aponta para um novo marco: a expectativa de atrair 10 milhões de turistas internacionais.

O desempenho expressivo já supera, antecipadamente, a meta do Plano Nacional de Turismo, projetada para 2027 que previsa 8,1 milhões de visitantes internacionais até lá. O Brasil virou a chave. Isso é resultado direto de ações concretas do Governo do Brasil, que apostou na valorização do turismo como setor estratégico de desenvolvimento.

GASTOS DOS ESTRANGEIROS – Ano de recordes nas chegadas de turistas estrangeiros, 2025 também deve ser marcado pelo maior volume da história em receitas geradas pelo turismo internacional no Brasil. De janeiro a novembro deste ano, visitantes vindos de vários lugares do mundo deixaram na economia brasileira US$ 7,17 bilhões. O balanço foi divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (19). Um volume de recursos 8,41% maior em relação ao mesmo período do ano passado e muito próximo do total de 2024, que foi de 7,3 bilhões de dólares.

ESTRUTURAÇÃO – Por meio do Ministério do Turismo, foram destinados recursos a estados e municípios de todas as regiões do país, garantindo a conclusão de mais de 270 obras de infraestrutura turística, com investimentos superiores a R$ 360 milhões. Os melhorias incluem desde sinalização turística qualificada até a reforma de orlas, praças, equipamentos públicos e atrativos, fortalecendo a experiência do visitante e ampliando a competitividade dos destinos brasileiros.

Esse avanço no fluxo internacional também se reflete diretamente na economia e no mercado de trabalho. Somente em 2025, o setor turístico já contabiliza mais de 1,5 milhão de admissões formais, com saldo positivo de 90 mil novos postos de trabalho. Os números reafirmam a capacidade do turismo de gerar emprego e renda de forma descentralizada e inclusiva, beneficiando diferentes perfis profissionais e regiões do país.

DESTAQUE INTERNACIONAL – O cenário internacional também contribuiu para fortalecer a imagem do Brasil como destino global. A realização da COP30 foi um marco estratégico, projetando o país como referência em turismo sustentável e de natureza, segmentos nos quais o Brasil reúne vantagens competitivas únicas, aliando biodiversidade, cultura, responsabilidade ambiental, inclusão de comunidades tradicionais e hospitalidade.

Nesse contexto, o trabalho de divulgação internacional tem sido decisivo. O lançamento do Plano de Marketing Turístico Internacional – Plano Brasis ampliou a presença do Brasil nos principais mercados emissores, reforçando a imagem de um país continental, diverso e plural, capaz de oferecer experiências que vão do turismo urbano ao ecoturismo, do sol e praia à cultura, da gastronomia aos grandes eventos internacionais.

Com resultados históricos, investimentos estruturantes e uma estratégia clara de promoção internacional, o Brasil consolida sua posição como um dos destinos mais promissores do mundo e segue avançando para transformar o turismo em um dos grandes motores do desenvolvimento nacional.

Por Fábio Marques/Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Presidente Lula anuncia R$ 1,1 bilhão do programa Avançar Cidades para Ribeirão Preto (SP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (18/12), no Palácio do Planalto, portaria destinando aproximadamente R$ 1,1 bilhão para obra de qualificação viária no município de Ribeirão Preto (SP).

O projeto prevê a implantação de um corredor de mobilidade conectando as zonas Leste e Oeste da cidade, com investimento em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa beneficiará diretamente mais de 344 mil pessoas, promovendo deslocamentos mais seguros e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

As pessoas precisam da obra porque precisam melhorar de vida. A cidade precisa ter condições boas para as pessoas melhorarem de vida. Não cabe ao presidente da República, ao BNDES, ao Banco do Brasil, ao Ministério das Cidades, ficar escolhendo quem é o amigo para quem eu deva governar. No nosso governo, não existe isso”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

Lula destacou que não importa de que partido seja o prefeito da cidade que receberá iniciativas federais, o importante é que o projeto vá beneficiar a população. “As pessoas precisam da obra porque precisam melhorar de vida. A cidade precisa ter condições boas para as pessoas melhorarem de vida. Não cabe ao presidente da República, ao BNDES, ao Banco do Brasil, ao Ministério das Cidades, ficar escolhendo quem é o amigo para quem eu deva governar. No nosso governo, não existe isso”, afirmou.

Durante o evento, também foi realizada a assinatura do convênio do PAC Cidades para estação de tratamento de água em Jacareí (SP). “Ribeirão Preto é um motivo de orgulho para o Brasil. E é um modelo de como as cidades brasileiras podem crescer, da mesma forma que Jacareí, que embora tenha menos da metade dos habitantes de Ribeirão Preto, é uma cidade de muita pujança econômica e desenvolvimento. Então, quando a gente faz esse ato é apenas uma lição para aqueles que vierem depois de nós. Sejam dignos de merecer respeito e conviver democraticamente com as pessoas mesmo na diversidade”, declarou Lula.

O vice-presidente Geraldo Alckmin enfatizou a importância das iniciativas. “Isso vai ajudar muito a mobilidade da cidade, e está vindo junto com o Minha Casa, Minha Vida. Além da mobilidade, vai proporcionar moradia às famílias da região. A outra obra de Jacareí representa saneamento básico. Tratamento de água é fundamental para as pessoas e para o desenvolvimento da cidade”, disse.

INVESTIMENTOS — Os recursos da obra em Ribeirão vêm do Programa Avançar Cidades, do Ministério das Cidades. “É o maior investimento da história de Ribeirão Preto. São R$ 1,1 bilhão para que nós possamos fazer uma obra que vai ligar a região leste à região oeste do município de Ribeirão Preto, que vai fazer todo um processo de requalificação de parques lineares, iluminação pública. Também vamos fazer faixas exclusivas de ônibus. É uma obra que vai valorizar regiões hoje periféricas do município de Ribeirão Preto, obras de drenagem, obras que vão levar passarelas, pontes”, detalhou o ministro das Cidades, Jader Filho.

MOBILIDADE — São 84,4 km de pavimentação, 69,1 km de recapeamento, 31,8 km de ciclovias e ciclofaixas e 115,8 km de calçadas, reforçando o caráter estruturante e abrangente do projeto. O corredor utilizará avenidas de fundo de vale e vias existentes, aliando a modernização da infraestrutura atual e construção de novos trechos para ampliar a capacidade e a fluidez do sistema de transporte.

O novo corredor contará com faixas exclusivas para ônibus, ciclovias, passeios acessíveis, pontos de parada qualificados e parques lineares equipados com soluções de drenagem sustentável, ampliando a segurança, o conforto e a resiliência urbana.

“O presidente Lula não é do meu partido, nem foi do meu grupo político na última eleição, e faz esse gesto para Ribeirão, de enviar R$ 1,1 bilhão. Esse é o investimento que vai mudar a história de Ribeirão Preto. Não são duas avenidas apenas, é todo um modal de investimento na periferia”, ressaltou o prefeito da cidade, Ricardo Silva, durante a solenidade.

AVANÇAR CIDADES — O Programa Avançar Cidades tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos pelo financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.

Os recursos disponibilizados para o programa são de financiamento do FGTS, conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). As operações de financiamento do Pró-Transporte possuem taxa nominal de juros de 6% ao ano, podendo ser acrescida de taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%, com prazo de pagamento de até 20 anos.

*Portaria atualiza métodos de acompanhamento educacional do Bolsa Família

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025 , que estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para o acompanhamento educacional do Programa Bolsa Família (PBF).

Uma das condições para que as famílias participantes recebam o benefício é que suas crianças e adolescentes em idade escolar frequentem a escola. O MEC é responsável por monitorar a permanência e a trajetória desses estudantes, garantindo não apenas a transferência direta de renda, como também o acesso ao direito à educação, o que promove a proteção social e a ruptura do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.

A portaria publicada nesta quarta-feira atualiza a regulamentação do acompanhamento educacional do PBF, contribuindo para a melhoria dos índices de frequência e evasão escolar na educação básica. Cabe ao MEC, além de acompanhar os dados, monitorar os motivos da baixa frequência e apoiar os municípios e os estados na formulação de ações que garantam que os estudantes possam continuar seus estudos, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade. Os dados também serão usados pelo ministério para orientar políticas educacionais voltadas aos beneficiários.

O acompanhamento será realizado cinco vezes ao ano, em períodos de dois meses: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; outubro e novembro. O resultado da apuração bimestral da frequência deverá ser registrado no Sistema Presença, conforme calendário unificado do MEC e do MDS.

A norma também determina a responsabilidade das famílias beneficiárias de informar imediatamente à escola se houver impossibilidade de comparecimento do estudante à aula, apresentando, caso exista, a justificativa para a falta. A frequência escolar mensal deverá ser, no mínimo, de 60% para os estudantes de 4 a 6 anos de idade incompletos e de 75% para os estudantes de 6 a 18 anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica, devendo ser apurada pelas unidades de ensino.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

*Mutirões do Agora Tem Especialistas fecham o ano com mais de 127 mil procedimentos

O programa Agora Tem Especialistas bateu a marca d e 12 7,1 mil atendimentos ofertados para a rede pública de saúde nos mutirões realizados neste ano. Apenas no mais recente, que aconteceu no último final de semana, pacientes de todos os estados e do Distrito Federal foram submetidos a 59,3 mil procedimentos no maior mutirão de cirurgias e exames da história do SUS. Para isso, o Ministério da Saúde, de forma inédita, conseguiu unir esforços da maior rede de hospitais universitários do país – a Ebserh -, de institutos e hospitais federais e de Santas Casas. Juntos, quase 200 estabelecimentos de saúde atenderam, simultaneamente, pacientes do SUS em todos os estados e no Distrito Federal.

Considerando os mutirões realizados n o sábado (13) e domingo (14) e o primeiro realizado em julho, em que 12,5 mil procedimentos foram ofertados, o programa do governo federal ampliou em 37 5 % a oferta de atendimento em diversas áreas prioritárias para o SUS, como oncologia, ginecologia, ortopedia, cardiologia, o ftalmologia e otorrinolaringologia.

O avanço na expansão da assistência especializada é resultado do Agora Tem Especialistas que, para fortalecer e ampliar o alcance dos mutirões em todo o país, busca a participação de novos atores. É o caso das 134 Santas Casas e dos nove hospitais e institutos federais, que, pela primeira vez, se juntaram aos 45 hospitais universitários da Ebserh para atender pacientes previamente agendados.

“Realizamos o maior mutirão nacional da história do SUS, com cirurgias e exames em todo o Brasil. Essas pessoas entraram nos hospitais do SUS para fazer cirurgias e exames — muitas delas aguardando há meses — sem precisar pagar nada, porque o SUS é isto: é universal, é público, é gratuito e é sério”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Entre os procedimentos realizados, destacam-se cirurgias de média e alta complexidade, como bariátrica por videolaparoscopia, cistolitotomia , colecistostomia , plástica abdominal, hemorroidectomia, diferentes tipos de hernioplastias, vasectomia, ureterolitotripsia transureteroscópica e uretrotomia interna, entre outras. Outros procedimentos como ultrassonografia, tomografia, endoscopia e ressonância magnética também foram realizados.

Foto: João Risi/MS

Número de atendimentos cresce cada vez mais

A oferta dos atendimentos nos mutirões do Agora Tem Especialistas aumenta a cada edição: nas de julho e setembro, realizadas no Dia – Ebserh em Ação com os 45 hospitais universitários da rede, foram 12,5 mil e 34,3 mil procedimentos, respectivamente, em capitais e cidades do interior de todos os estados, além do DF. Agora, em dezembro, com mais 143 estabelecimentos de saúde, esse número saltou para 59,3 mil. Além disso, os mutirões realizados dentro de aldeias indígenas somaram 21 mil atendimentos.

No mutirão do último final de semana, a s 134 Santas Casas e hospitais filantrópicos atuaram em 19 estados: Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO).

Além das redes hospitalares parceiras, participaram d a iniciativa estes hospitais federais ligados ao Ministério da Saúde: Instituto Nacional de Câncer (INCA), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e os hospitais federais dos Servidores, de Ipanema, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, da Lagoa e do Andaraí, todos no Rio de Janeiro.

Mais ações do Agora Tem Especialistas no Brasil

Ao longo de 2025, o Agora Tem Especialistas se consolidou como uma das principais políticas públicas do governo federal para ampliar e qualificar o acesso à saúde especializada no SUS . Além dos mutirões, o programa inclui a atuação de carretas de saúde, que levam atendimento até onde a população está; a ampliação do horário de funcionamento dos serviços de saúde; o provimento e formação de especialistas para atuarem em regiões onde há carência desses profissionais; e parcerias com hospitais privados para atendimento complementar e gratuito ao SUS, tendo como contrapartida o abatimento de dívidas de tributos federais.

Por Luciana Lima, do Ministério da Saúde

*Lula afirma que a economia está pronta para a redução da jornada de trabalho 6 por 1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (18/12), que a economia brasileira e o próprio País estão prontos para a redução institucional da jornada de trabalho e, consequentemente, o fim da escala 6 por 1. Mas ele disse também que não quer enviar um projeto elaborado pelo próprio Governo, e sim receber propostas do movimento sindical. “Eu preciso ser provocado”, disse.

Eu acho que o país está pronto e a economia está pronta para o fim da escala 6 por 1. Não existe um único argumento que possa dizer que a sociedade brasileira não está pronta”, completou Lula.

O presidente da República fez menção a seus tempos de dirigente sindical e cobrou o movimento a construir uma proposta. “Eu tive a sorte de ser dirigente sindical durante um bom tempo e fui um dos dirigentes sindicais que encabeçou durante muito tempo a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas”, disse. Segundo ele, os avanços tecnológicos desde então permitiram às empresas empregar menos pessoas e produzir mais. “Então, por que não reduz a jornada de trabalho? Para o trabalhador ficar mais tempo em casa, cuidar melhor da família, estudar um pouco mais”, questionou.

Mais sobre a entrevista:
• ‘A construção de um país mais justo passa pela ampliação da renda das pessoas’, diz Lula
• A extrema-direita é o próprio ‘sistema’ que ela finge combater, argumenta Lula
• Lula sobre fraudes no INSS: ‘É importante que haja seriedade para investigar. Ninguém ficará impune’
• Lula diz que vai vetar PL da Dosimetria: ‘Têm que pagar pelos crimes contra este País’

“Eu disse para os dirigentes sindicais: eu não quero tomar a iniciativa do Poder Executivo e mandar um projeto de lei do Governo. Eu preciso ser provocado. Vão para a porta da fábrica, façam a proposta e tragam para mim. Quando eu tiver a proposta, eu mandarei para o Congresso Nacional”.

Assista a esse trecho da entrevista

O Governo do Brasil tem reduzido a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas a serviço da União. Categorias vêm sendo incluídas na redução da jornada de forma paulatina, desde o final de 2023. Uma das reduções de jornada mais recentes foi conquistada na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em decisão anunciada na semana passada.

*Programa Protetor registra impacto de R$ 4 bilhões sobre o crime e define estratégias para 2026

As ações do Programa Protetor, executadas em 2025, geraram um impacto estimado de mais de R$ 4 bilhões em perdas para o crime organizado, a partir de investimentos de aproximadamente R$ 112 milhões, com taxa de execução orçamentária superior a 97%. Os resultados foram apresentados e avaliados durante o Workshop do Programa Protetor – Outros Biomas, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nos dias 16 e 17 de dezembro, em Brasília (DF).

O encontro foi realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a coordenação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) e a condução técnica da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON). A atividade reuniu cerca de 70 profissionais das forças de segurança pública e de órgãos ambientais de 17 Unidades da Federação e do Distrito Federal, com foco nos biomas Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa.

Além do impacto financeiro sobre o crime, os dados consolidados apontam milhares de ações preventivas e repressivas, incluindo fiscalizações ambientais, combate a incêndios florestais, apreensões de armas, drogas, maquinários, veículos e produtos ilícitos, bem como a atuação integrada no enfrentamento ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais. Os resultados reforçam a efetividade do modelo de cooperação federativa adotado pelo Programa Protetor.

O workshop teve como principais objetivos consolidar a avaliação operacional das ações desenvolvidas ao longo de 2025, identificar desafios logísticos e de governança, aprimorar protocolos interagências e fortalecer o uso de tecnologias de monitoramento, inteligência e detecção remota. As discussões também subsidiaram a elaboração do Planejamento Integrado 2026, alinhado às diretrizes nacionais do MJSP para o enfrentamento qualificado dos crimes ambientais.

Programação

A programação técnica contou com palestras, painéis temáticos, estudos de caso e debates conduzidos por especialistas de instituições estaduais e federais. Entre os temas abordados, estiveram o monitoramento ambiental por sensoriamento remoto, práticas bem-sucedidas no combate às queimadas e ao desmatamento, o uso de sistemas estratégicos — como o Sinesp CAD e a Plataforma Brasil Mais —, além da resposta integrada a desastres ambientais e da avaliação técnica das operações estaduais.

Durante a palestra magna de abertura, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva, destacou a complexidade do enfrentamento aos crimes ambientais no Brasil e a necessidade de ampliar a coordenação nacional. “Prevenir e combater crimes ambientais é uma atividade complexa, sobretudo em um País com seis biomas e múltiplas dinâmicas criminosas. Por isso, vamos buscar a implementação de uma Rede Nacional de Proteção Ambiental Integrada”, afirmou.

Segundo o diretor, a proposta da Rede Nacional de Proteção Ambiental Integrada, a ser estruturada pela Diopi, tem previsão de início em 2026 e deverá articular a atuação de múltiplas agências federais, estaduais e municipais, tanto na prevenção quanto na repressão aos crimes ambientais. A iniciativa busca fortalecer a governança, padronizar procedimentos e ampliar a eficiência das operações em todo o território nacional.

O evento marcou a primeira vez em que profissionais das Polícias Militares Ambientais e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados que compõem os biomas Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa foram reunidos em um encontro nacional com foco específico nesses territórios. Em 2025, de forma experimental, a Operação Protetor dos Biomas apoiou ações de combate a incêndios florestais em estados como Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Sergipe (SE) e Piauí (PI), cujas experiências e resultados foram apresentados durante o workshop.

Ao final do encontro, os participantes enfatizaram a importância do intercâmbio de informações e da padronização de estratégias para o aprimoramento das operações no próximo ciclo. As contribuições técnicas servirão de base para o fortalecimento do Programa Protetor em 2026, reforçando o compromisso do MJSP com a proteção dos biomas brasileiros e com o enfrentamento integrado e qualificado dos crimes ambientais.

*Mais 2.420 novos SAMU’s e 700 micro-ônibus a caminho: Saúde amplia frota

Com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) , o Ministério da Saúde formalizou em dezembro a aquisição de ambulâncias do SAMU 192 e micro-ônibus voltados ao transporte sanitário eletivo. O investimento garante a renovação da frota de urgência e estabelece, pela primeira vez, o apoio direto do Governo Federal no deslocamento de pacientes para consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Renovar a frota e organizar o transporte é garantir que o cuidado chegue a tempo, do chamado de urgência à consulta especializada. As novas ambulâncias do SAMU 192 ampliam a capacidade de resposta da urgência, enquanto o transporte sanitário eletivo garante que consultas, exames e tratamentos aconteçam no tempo certo. É uma ação técnica, planejada, mas com impacto direto na vida das pessoas que dependem do SUS”, afirma a secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro.

Após a homologação das licitações, estão em fase de formalização os contratos para a aquisição inicial de 2.420 ambulâncias do SAMU 192 e 700 micro-ônibus. As entregas estão previstas para começar em janeiro de 2026 e seguir ao longo do primeiro semestre do ano, fortalecendo a capacidade operacional dos serviços de saúde em todo o território nacional.

Reforço histórico para o SAMU 192

A iniciativa integra a estratégia do Ministério da Saúde de ampliar o SAMU 192 para 100% de cobertura nacional e promover a renovação total da frota até o fim de 2026.

As novas ambulâncias serão destinadas tanto à substituição de veículos antigos quanto à expansão do serviço, garantindo resposta mais rápida às ocorrências, maior capilaridade e melhores condições de trabalho para as equipes.

Os veículos incorporam tecnologias que elevam o padrão do atendimento pré-hospitalar, como sistemas avançados de estabilidade e frenagem, climatização com purificação do ar por UV-C, iluminação clínica em LED e rede integrada de oxigênio, oferecendo mais segurança, eficiência e conforto para profissionais e pacientes.

Transporte sanitário eletivo: o que muda para os usuários do SUS

Outra novidade é a aquisição de 700 micro-ônibus para o Transporte Sanitário Eletivo, voltado ao deslocamento de usuários para consultas, exames e tratamentos especializados. É a primeira vez que o Ministério da Saúde estrutura apoio direto a esse tipo de transporte, essencial para reduzir o absenteísmo e acelerar diagnósticos e tratamentos no SUS.

Os micro-ônibus contam com 28 poltronas, assentos reservados para acessibilidade, poltrona elevatória, espaços para cadeiras de rodas, climatização com purificação de ar, letreiro informativo e sistema multimídia com navegador, garantindo um transporte seguro, confortável e inclusivo. A ação integra o Programa Agora Tem Especialistas , que busca enfrentar um dos principais obstáculos ao acesso à atenção especializada: a dificuldade de mobilidade dos pacientes.

Estados e municípios podem aderir

As atas de registro de preços dos micro-ônibus e das ambulâncias do SAMU 192 permitem a aquisição direta de veículos pelo Ministério da Saúde, no caso dos micro-ônibus, de até 3 mil unidades, além da adesão de estados e municípios, conforme disponibilidade orçamentária. As atas também poderão ser utilizadas para aquisições viabilizadas por emendas parlamentares, ampliando as possibilidades de acesso aos veículos e o alcance da política pública em todo o país.

Os veículos adquiridos diretamente pela pasta da Saúde serão doados a estados e municípios, seguindo critérios de necessidade e efetividade, ampliando o alcance da política pública em todo o país.

A renovação da frota do SAMU 192 e a ampliação do transporte sanitário eletivo representam um investimento estruturante para o SUS, fortalecendo a rede de urgência, qualificando o cuidado e garantindo acesso mais equitativo aos serviços de saúde, especialmente para quem mais precisa.

Ministério da Saúde

*Mais municípios habilitados para construir moradias do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/12) uma lista de municípios habilitados para apresentar propostas para construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida.

Serão beneficiadas famílias de baixa renda de 393 municípios, de 23 estados e do Distrito Federal. A meta é chegar a 27.105 residências. Os recursos virão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

As propostas devem estar dentro da meta estabelecida de moradias por município, conforme Portaria MCID Nº 1.447.

Confira aqui a tabela com os municípios.

*Lula diz que vai vetar PL da Dosimetria: ‘Têm que pagar pelos crimes contra este País’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18/12), que vai vetar o PL da Dosimetria que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora segue para sanção presidencial.

As pessoas que cometeram crime contra e democracia brasileira têm que pagar pelos atos cometidos contra esse País”, disse o presidente da República.

“Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Quero dizer pra vocês que, com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, acrescentou Lula, ao responder à primeira pergunta de entrevista coletiva concedida a jornalistas, no Palácio do Planalto.

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, e depois eles têm o direito de derrubar meu veto ou não. É assim que é o jogo”, disse ainda.

Na prática, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.

Lula ressaltou que é preciso terminar o julgamento e ainda não foram descobertos os financiadores. “Eu acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas não podemos esquecer porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

O projeto aprovado também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

O texto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando.

Acompanhe aqui a resposta sobre a dosimetria

*Ministério da Saúde garante R$ 1,7 bilhão para criação da rede de hospitais e serviços inteligentes do SUS

O Ministério da Saúde garantiu os recursos para construção d o primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que será sediado em São Paulo (SP). A partir da solicitação feita pela pasta, o Novo Banco de Desenvolvimento, do BRICS, liberou R$ 1,7 bilhão para que o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI-Brasil) seja criado e atenda os pacientes do SUS com medicina de alta precisão, apoiada por inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. O financiamento também apoiará a implementação de uma rede de hospitais e serviços inteligentes com 14 UTIs automatizadas, que funcionarão de forma interligada em 13 estados das cinco regiões do país. Os primeiros serviços da rede devem entrar em operação já em 2026.

Viabilizado por uma cooperação técnica entre o Ministério da Saúde, a Faculdade de Medicina da USP e a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a iniciativa visa modernizar o SUS com tecnologias digitais avançadas, a fim de tornar o atendimento mais ágil, reduzindo em até cinco vezes o tempo de espera por serviços em situações de urgência e emergência.

“Mais do que o hospital, estamos trazendo para o SUS e para a saúde do Brasil como um todo um ambiente tecnológico novo. Essa incorporação tecnológica vai significar a formação de outros profissionais, vai gerar muita pesquisa, muito conhecimento. É um novo SUS inaugurando uma nova era tecnológica naquilo que tem de mais moderno no mundo para cuidar do povo brasileiro, 100% SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Instalado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o ITMI-Brasil vai beneficiar 20 mil pacientes por ano, que terão à disposição 800 leitos dedicados à emergência de adultos e crianças nas áreas de neurologia, neurocirurgia, cardiologia, terapia intensiva e outras urgências. Desse total, 250 são leitos de emergência, 350 de UTIs e 200 de enfermaria, além de 25 salas cirúrgicas. O início das operações está previsto para 2027.

A estrutura foi planejada para transformar o cuidado na rede pública de saúde com inteligência artificial para triagem mais rápida e precisa; telemedicina para ampliar o acesso a especialistas; ambulâncias 5G com monitoramento em tempo real dos sinais vitais dos pacientes e cirurgias robóticas e medicina de precisão.

Rede de UTIs Inteligentes interligada a hospitais do SUS

As 14 UTIs inteligentes vão funcionar de forma interligada em hospitais selecionados pelo Ministério da Saúde junto com gestores de 13 estados do país, nas cidades de Manaus (AM), Dourados (MS), Belém (PA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF).

Serão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação, funcionando como um centro nacional de pesquisa e inovação.

Mais R$ 1,1 bilhão para modernização do SUS

O Ministério da Saúde também comprará equipamentos e investirá no custeio do seu funcionamento. Oito unidades hospitalares de excelência do SUS do País serão modernizadas com recursos federais com foco na oferta de serviços assistenciais inovadores. O aporte financeiro chega a R$ 1,1 bilhão.

As unidades contempladas são: Hospitais Federais do Rio de Janeiro (UFRJ e UniRio ); Novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense; Instituto do Cérebro no Rio de Janeiro; e Novo Hospital do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul.

*Fundo Amazônia aprova R$ 2 bi em 2025 para avançar em meta de desmatamento zero

Com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados em 2025, o maior volume anual desde sua criação, o Fundo Amazônia ampliou a escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal.

O desempenho do ano se soma aos resultados do período de 2023 a 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde sua criação, consolidando a retomada operacional e a ampliação da capacidade de execução.

A expansão contribui diretamente para o cumprimento das metas climáticas brasileiras sob o Acordo de Paris e dos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os dados foram apresentados durante a Reunião Anual de Doadores do Fundo Amazônia, realizada nesta quarta-feira (17/12) na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro (RJ).

O encontro reuniu representantes dos países apoiadores para a prestação de contas sobre a execução dos projetos. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenado pelo MMA e, o Fundo representa a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) e um dos principais instrumentos de execução da política ambiental e climática brasileira.

Os excepcionais resultados atingidos pelo Fundo Amazônia nestes três anos de governo do presidente Lula refletem a retomada, de modo prioritário, da política ambiental e climática no Brasil, que se traduz na redução de mais de 50% do desmatamento na Amazônia em 2025 na comparação a 2022”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“Essa queda viabiliza a captação de novos recursos ao Fundo, o que nos permite, por sua vez, levá-los a quem de fato protege a floresta – populações indígenas, comunidades tradicionais e locais –, fortalecendo também a promoção da ciência, tecnologia e inovação no bioma. Dessa forma, o mecanismo atinge o principal objetivo pelo qual foi criado: promover o desenvolvimento sustentável na região.”

Após a retomada do apoio a novos projetos em 2023, o número de doadores internacionais passou de dois para nove países, incluindo Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Japão, Dinamarca, Irlanda e União Europeia. Desde janeiro de 2023, foram firmados US$ 309 milhões em novos contratos de doação, com US$ 212 milhões já internalizados, além de novos compromissos financeiros em andamento.

Os projetos aprovados pelo Fundo Amazônia em 2025 financiam a estruturação de 30 bases operacionais, capacitação de cerca de 5 mil profissionais e distribuição de 500 veículos e 30 mil equipamentos, reforçando brigadas estaduais e os Corpos de Bombeiros no enfrentamento aos incêndios florestais, em todos os nove Estados da Amazônia Legal. E também, nos estados com bioma Cerrado e Pantanal – Minas Gerais, Goiás, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

As ações fortalecem a capacidade de resposta dos estados e ampliam sensíveis prevenção de incêndios florestais e queimadas, contribuindo para a implementação da política de Manejo Integrado do Fogo.

Na agenda de restauração, o programa Restaura Amazônia destina R$ 450 milhões à recuperação de áreas degradadas, já com 45 projetos selecionados, abrangendo 26 Terras Indígenas, 80 assentamentos e oito Unidades de Conservação, consolidando o Arco da Restauração como política pública estruturante.

O Fundo também investiu R$ 595 milhões em atividades produtivas sustentáveis, em projetos que beneficiam mais de 20 mil famílias e fortalecendo mais de 60 organizações locais, com destaque para o apoio à agenda indígena.

Retomada

Os resultados de 2025 reforçam a ampliação da capacidade operacional do Fundo desde sua retomada. Se entre 2023 e 2025 foram aprovados e contratados R$ 3,7 bilhões em projetos, no período anterior, entre 2009 e 2018, foram aprovados R$ 2,9 bilhões, ao longo de uma década (em valores atualizados pela inflação).

Ao longo de 17 anos, o Fundo Amazônia aprovou mais de 140 projetos, apoiou mais de 650 instituições, alcançou mais de 75% dos municípios da Amazônia Legal e beneficiou mais de 260 mil pessoas, consolidando-se como um dos principais instrumentos globais de financiamento ambiental.

Para sustentar esse crescimento, a estrutura organizacional do Fundo foi fortalecida, aumentando a capacidade técnica para análise, acompanhamento e execução dos projetos. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destaca que o desempenho recente confirma a relevância do Fundo como política pública estruturante.

“O Fundo Amazônia demonstra que é possível combinar rigor na governança, escala de financiamento e resultados concretos no território. A retomada do Fundo permitiu acelerar a análise e a execução dos projetos, ampliar a cooperação internacional e transformar recursos em ações efetivas de proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e inclusão social”, disse o presidente.

Ao detalhar as principais ações implementadas com o apoio do Fundo, no âmbito do MMA, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, enfatizou que a parceria com a comunidade internacional tem potencializado a execução de compromissos assumidos pelo Governo do Brasil.

A redução de 39,5% na média nacional de incêndios, quando comparados os anos de 2017 e 2024, com destaque para a Amazônia (-75,8%) e o Pantanal (-93,3%), e a implementação do programa União com os Municípios, que já conta com a adesão de 70 dos 81 municípios prioritários no combate ao desmatamento e incêndios florestais na Amazônia Legal, foram algumas das medidas mencionadas. A estruturação de órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também foi ressaltada.

“O apoio da comunidade internacional não reduz o nosso empenho. Pelo contrário, ele se soma ao esforço crescente do Governo do Brasil para cumprir suas metas. Estamos cumprindo nossos compromissos e criando adicionalidade. Realizando concursos, integramos mais de 800 novos servidores ao Ibama e aumentamos significativamente o orçamento do órgão”, pontuou Capobianco.

Segundo o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, os resultados reforçam a confiança na capacidade operacional do Fundo.
“O desempenho de 2025 mostra que o Fundo Amazônia está preparado para operar em escala, com carteira diversificada e capacidade técnica para acompanhar a execução. A ampliação da base de doadores e o volume de recursos disponíveis indicam um ciclo consistente de novos investimentos.”

Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados da região. Em coordenação do MMA, que preside o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia.

Mais informações sobre os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia estão disponíveis aqui .

*IBGE é autorizado a contratar 39 mil pessoas para a realização de censos

A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizada pelo Governo do Brasil a contratar, por tempo determinado, 39.108 pessoas. Elas atuarão na coleta de dados e na produção do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua, ambos realizadas no âmbito do IBGE. A Portaria Conjunta MGI/MPO nº 90 , que autoriza as contratações, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A medida é assinada pelas ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

As pessoas selecionadas atuarão em diversas funções, que já têm o número de contratações definido na portaria. A função com o maior quantidade de novos contratados, 27.330, é a de Recenseador, cuja atividade é a coleta de dados. Em seguida aparece a de Agente Censitário Supervisor, para a qual está prevista a contratação de 4.143 pessoas, que atuarão na supervisão da coleta de dados.

Em seguida, completando as 39.108 pessoas, aparecem os cargos de Agente Censitário de Informática (1.446 vagas), Agente Censitário Administrativo (1.432), Agente Operacional Regional (1.286), Agente Censitário Regional (1.286), Agente Censitário de Qualidade (1.165) e Analista Censitário (1.020).

Segundo a portaria, o recrutamento das pessoas que atuarão nos censos dependerá de prévia aprovação das candidatas e candidatos em processo seletivo. O IBGE tem até seis meses para publicar o edital de abertura de inscrições para o processo seletivo e as remunerações serão definidas pelo órgão.

*Com isenção até R$ 5 mil, metade dos professores da educação básica deixará de pagar imposto

Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 600 mil professores da educação básica deixarão de pagar o imposto. Assim, pouco mais da metade de todos os profissionais dessa categoria passam a ser isentos. Isso é o que conclui uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que examina o quanto a Lei nº 15.270/2025 afeta a categoria.

A nova lei amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. A renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita deve ser compensada por R$ 34,1 bilhões arrecadados com a tributação sobre altas rendas em 2026.

Os resultados da pesquisa indicam que a reforma mais do que dobra a proporção de docentes isentos: antes, 19,7% não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica terão aumento na renda disponível, seja por isenção ou redução do IR, e cerca de 620 mil deixarão de pagar o imposto.

Considerando a isenção e o desconto na tributação, o benefício atinge 73,5% dos professores de educação básica do Brasil. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77 em 2025.

“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse salário”, diz Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), um dos autores da nota técnica. “O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano. É como um 13º salário extra derivado apenas da reforma tributária.”

Entre os que têm apenas um vínculo como professor, concentrados nas faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto. No total, 81,8% desse grupo terá ganhos com a nova tabela do IR.

Já entre os docentes com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do magistério da educação básica, 32,3% serão isentos e 26,1% terão redução do imposto. Um resultado intermediário aparece entre aqueles que acumulam outro tipo de ocupação fora da docência: 40,2% ficam isentos e 20,9% têm redução, enquanto 38,9% permanecem submetidos à alíquota máxima.

“Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles também alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores”, pondera Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea, que também assina o estudo. “Se esse desafio já existe na categoria como um todo, ele é ainda mais grave na rede privada, que tem remunerado seus profissionais em valores bastante inferiores ao piso salarial do magistério público.”

Expectativa

Luana Graziela da Cunha Campos, 28, é professora do ensino fundamental em Cianorte, no Paraná. Ela é concursada na rede municipal, com apenas um vínculo, e está entre aqueles que deixarão de pagar imposto a partir do próximo ano. “Vejo isso como uma vantagem, pois é um valor descontado todos os meses do nosso salário e que, ao final do ano, faz diferença”, afirma a docente, destacando que os recursos poupados poderão ser investidos na formação dos filhos. Ela diz considerar a medida importante, mas que precisa ser vinculada a outras ações de valorização dos profissionais do magistério.

Fernando Lourenço, 26, trabalha em Ceilândia, no Distrito Federal, como professor temporário. Ele é um exemplo de profissional que não terá a isenção total, mas será beneficiado com desconto, pois está na faixa de até R$ 7.350,00. “Essa diferença não faz milagre, mas com certeza irá ajudar em algumas coisas, como completar a gasolina ou ter um momento de lazer a mais no fim de semana”, diz o professor. Assim como Luana, ele também defende outras ações de valorização da categoria, considerando que a remuneração ainda está aquém à de outras profissões de nível superior.

“Apesar de o piso ser nacional, quem define os salários pagos aos docentes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio são estados e municípios. Então, além do governo federal, também é importante que os governadores e os prefeitos estejam dedicados a ações de valorização da classe”, considera o pesquisador Senkevics.

Rede Pública x Rede Privada

Há diferenças significativas na incidência da nova tabela do IRPF entre docentes das redes pública e privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos docentes no país, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção tem efeito proporcionalmente mais intenso: após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos, percentual muito superior ao observado na rede pública (42,5%).

A disparidade reflete, em grande medida, a estrutura salarial das duas redes. No setor público, a remuneração média é mais elevada e relativamente homogênea. Já na rede privada, predominam jornadas parciais, maior dispersão salarial e valores médios mais baixos. Como consequência, um contingente muito maior de docentes do ensino privado passa a se enquadrar no limite anual de isenção.

“Em síntese, a ampliação da isenção beneficia a maioria dos docentes de ambos os segmentos, mas o efeito proporcionalmente mais intenso recai sobre quem leciona em escolas privadas, justamente porque ali há mais gente ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.

Unidades Federativas

Os estados mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção são Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com 60% ou mais dos docentes isentos. O resultado sugere que, nessas unidades da federação, grande parte do magistério tem rendimentos anuais abaixo do novo limite de isenção.

No extremo oposto, alguns estados concentram parcelas elevadas de docentes na faixa sujeita à alíquota máxima. Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás registram percentuais próximos ou superiores a 40% nesse grupo, refletindo salários relativamente mais altos no magistério. O caso mais evidente é o do Distrito Federal, onde 63,4% das professoras e professores permanecem na alíquota máxima mesmo após a reforma.

Metodologia

Ao utilizar a Rais, os pesquisadores mapearam o magistério da educação básica exclusivamente a partir das informações sobre o posto de trabalho ocupado. A Relação Anual de Informações Sociais é um relatório contendo dados sobre vínculos empregatícios.

No entanto, a Rais não é um cadastro específico de docentes. Então a identificação de professoras e professores depende apenas dos campos de ocupação e do setor de atividades do empregador, permitindo no máximo uma inferência aproximada sobre quem integra o magistério entre os trabalhadores formais.

“A análise parte da Rais porque hoje ela é a principal base administrativa nacional com informação padronizada sobre remuneração do trabalho formal, abrangendo cada posto de trabalho formal. Isso nos permite olhar para a renda do trabalho docente de forma consistente em todo o país. Mas há limitações importantes”, diz Nascimento.

“Na prática, o ideal seria uma integração Rais–Censo Escolar, combinando a riqueza de informações salariais e de vínculos da Rais com o detalhamento escolar e pedagógico do Censo. Isso permitiria, em estudos futuros, estimar não apenas a redistribuição da carga tributária, mas também como ela se articula com características das escolas, das redes e do território. Para isso, no entanto, o Inep precisaria disponibilizar ao Ipea os microdados identificados do Censo Escolar”.

A identificação do magistério da educação básica combinou códigos de ocupação (CBO) e atividade econômica (CNAE). Após a exclusão de casos atípicos, como salários muito altos, jornadas muito reduzidas ou remunerações nulas, chegou-se a um total de 1,95 milhão de pessoas com pelo menos um vínculo como docente da educação básica, número próximo aos 2,4 milhões contabilizados pelo Censo Escolar.

A identificação dos docentes da educação básica na Rais tomou como referência a nota técnica do Inep (2020), que detalha os procedimentos para parear as bases do Censo Escolar e da Rais e estimar a remuneração média dos profissionais em exercício.

Para calcular o salário anual, somaram-se os salários brutos de cada mês trabalhado em 2022, corrigidos pela inflação. A atualização monetária utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi excluído, por não influenciar o cálculo das alíquotas mensais de tributação. A pesquisa também desconsidera deduções legais, como contribuições previdenciárias, dependentes ou despesas com saúde e educação.

Os docentes foram organizados em três faixas de rendimento anual. A Faixa 1 reúne os isentos do imposto de renda, cujo limite sobe de R$ 28.467,20 para R$ 60.000,00 após a reforma. A Faixa 2 abrange quem terá redução de alíquota: antes, incluía rendimentos entre R$ 28.467,21 e R$ 55.976,16; agora, cobre a faixa de R$ 60.000,01 a R$ 88.200,00, sujeita a uma alíquota progressiva ainda a ser regulamentada. A Faixa 3 inclui quem recebe acima de R$ 55.976,16 (pré-reforma) ou R$ 88.200,00 (pós-reforma), grupo sobre o qual permanece a alíquota máxima de 27,5%.

A nota técnica O imposto na ponta do giz: efeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica foi elaborada por Paulo Meyer Nascimento; Adriano Senkevics; Manoela Resende, analista técnica de políticas sociais; e Mateus Moreno, doutor bolsista.

Acesse o estudo na íntegra.

*Lula quer reunião do Conselho de Participação Social a cada 2 meses: ‘Orgulho das conquistas sociais’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 16 de dezembro, da 10ª Reunião do Conselho de Participação Social (CPS), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Durante o encontro, foi assinada a portaria de recondução dos membros do Conselho – em sua totalidade oriundos da sociedade civil –, e conduzidos o balanço das atividades do ano de 2025, análise de conjuntura política e planejamento para 2026.

Um dos pedidos do presidente aos integrantes do Conselho de Participação Social foi o de reduzir o intervalo entre as reuniões, especificamente no próximo ano. “Em 2026 a gente vai fazer um calendário, de a cada dois meses, ter pelo menos uma manhã de reunião ou uma tarde de reunião, para que a gente possa discutir, não apenas as pautas que têm que ser discutidas, aprimoradas, mas para que a gente possa discutir a conjuntura nacional”, sugeriu o presidente.

Nesses três anos, nós fizemos coisas que pareciam impossíveis de ser feitas nesse país. Eu tenho orgulho, muito orgulho, de ter conseguido chegar aqui numa situação altamente confortável do ponto de vista da economia, do ponto de vista das conquistas sociais e do ponto de vista dos avanços democráticos.”

O Conselho, criado em 2003, assessora a Presidência da República no diálogo com setores organizados da sociedade civil. O objetivo é incentivar e promover a participação social nas políticas públicas, aproximando o governo da população. O órgão reúne representantes de 68 entidades.

Basta de violência

Além disso, Lula falou sobre a importância do combate à violência contra as mulheres e afirmou que o tema deve ser abordado nas escolas. É um processo educacional que tem que ser levado para a escola. Estar dentro do ensino fundamental. O menino não pode achar que é melhor do que a menina, que é mais forte que a menina, que tem mais poder do que a menina, que pode tudo. Nós temos que nos reciclar enquanto espécie humana.”

“É importante que a gente tenha claro: é preciso a gente purificar a cabeça do ser humano macho, chamado homem. É ele que é violento. É ele que pratica a violência”, disse.

Conexão direta

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos lembrou que “apenas um governo que prioriza trabalhadores e trabalhadoras” torna possível a existência de um conselho como esse. Para o ministro, o Conselho de Participação Social representa a conexão direta entre os movimentos sociais, que estão conversando com o povo no dia a dia, e o governo federal. O ministro assinou a portaria que reconduz os membros do Conselho de Participação Social para o biênio 2025-2027. E destacou a importância da participação social para garantir a democracia.

“Esse Conselho representa a conexão direta entre os movimentos sociais que estão na rua, que estão na ponta, que estão conversando com o povo no dia a dia, com o Governo do Brasil e com o presidente da República. E tem feito um papel fundamental de trazer as suas demandas aqui para o Palácio. Tem feito também um papel essencial de mobilização e diálogo com o nosso povo na ponta. Numa democracia verdadeira, a relação com o povo passa por aprofundar os canais de participação social e popular. A relação do povo tem que ser de escuta constante e de construção conjunta”, observou.

A conselheira Ceres Hadich, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, disse que a tarde desta terça-feira foi um momento histórico. “Digo histórico porque aqui estão presentes 67 organizações sociais do Brasil que têm história, representatividade, capilaridade entre os diversos setores da classe trabalhadora e do povo no Brasil. E mais que isso, representam coletivamente a cara, o jeito, os sonhos e as lutas do povo brasileiro”, disse Ceres sobre a 9ª Reunião do Conselho de Participação Social.

DEMANDAS — Os conselheiros trouxeram pautas relacionadas ao trabalho e aos direitos humanos. Milton dos Santos, por exemplo, defendeu o fim da escala 6 por 1. “Queremos trazer um tema que dialoga diretamente com a vida da classe trabalhadora desse país, que é a necessidade do fim da escala 6 por 1 e da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Trata-se de recolocar o tempo de vida do trabalhador e da trabalhadora no centro do projeto de desenvolvimento desse país. Em 2025, agora, o plebiscito popular ouviu mais de 2 milhões de brasileiros e brasileiras em todo o país, e a resposta foi bastante objetiva: a maioria quer o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho”, detalhou.

*Ministério das Mulheres lança diretrizes para tramitação de medidas protetivas de urgência

O Ministério das Mulheres realizou, na última segunda-feira (15/12), o lançamento das Diretrizes Propostas para a Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência, em evento no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). A atividade reuniu autoridades e representantes do sistema de justiça e de organizações da sociedade civil que integram o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha (FLMP) , instância responsável pela elaboração do documento.

Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, o documento é uma resposta institucional para que violações não sejam naturalizadas. “Não pactuamos com a naturalização da violência contra as mulheres. Cada uma de nossas instituições tem papel fundamental na transformação da realidade. Essas diretrizes resultam de amplo diálogo e apontam um caminho concreto para salvar vidas. É fundamental que as mulheres conheçam seus direitos e que os profissionais do sistema de justiça estejam preparados para garanti-los”, afirmou a secretária.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, também esteve presente e fez uma análise crucial sobre a importância das medidas protetivas, destacando que “as medidas protetivas são, em muitos casos, a linha divisória entre a vida e a morte. Sua eficácia depende de rapidez, efetividade e monitoramento. Precisamos de uma resposta estatal previsível e integrada. No STM, temos buscado construir instrumentos institucionais voltados à equidade e ao fortalecimento dos direitos humanos”, afirmou. Ela ainda ressaltou a realidade enfrentada por muitas mulheres dentro das instituições, mencionando que “30% das mulheres terceirizadas contratadas pelo tribunal vivenciavam situações de violência doméstica”.

Participaram também da mesa de abertura a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Santos; a conselheira nacional do Ministério Público, Fabiana Barreto; e a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques.

Construção coletiva e atenção à diversidade das mulheres

As diretrizes foram elaboradas no âmbito do FLMP, coordenado pelo Ministério das Mulheres e integrado por órgãos do Governo Federal, conselhos e entidades do sistema de justiça, organismos internacionais e organizações da sociedade civil. Instituído por portaria do Ministério das Mulheres, o Fórum tem natureza consultiva e propositiva e atua para fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha, garantir diálogo permanente com o sistema de justiça e articular a construção de protocolos e guias para procedimentos relacionados às medidas protetivas.

O documento também incorpora, de forma expressa, a pluralidade das mulheres atendidas pela política de enfrentamento à violência, considerando marcadores como raça, etnia, território, condição socioeconômica, idade, deficiência, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade e situação migratória, entre outros. A proposta responde à constatação de que há diversidade de procedimentos e entendimentos nas unidades judiciárias do país, o que pode gerar insegurança jurídica e enfraquecer o potencial protetivo da Lei Maria da Penha.

Acesse aqui as diretrizes.

*100 milhões terão nova Carteira de Identidade Nacional até final de 2026

Até o final de 2026, 100 milhões de brasileiros devem ter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A meta foi estipulada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o programa Bom Dia, Ministra desta terça-feira (16/12), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A carteira será a base principal para o cadastro biométrico, que está sendo adotado gradualmente pelo Governo do Brasil para usuários de benefícios sociais. O beneficiário terá até 2027 para realizar a emissão, não tendo impacto imediato sobre os benefícios ativos. A medida integra a agenda de transformação digital e aprimoramento da segurança dos programas sociais, reduzindo tentativas de fraudes e golpes.

A gente está fazendo de forma muito paulatina essa exigência da biometria para não ter risco nenhum de alguém que tem direito deixar de receber. Porém, o que a gente quer é que quem não tem direito não receba, para não impedir que alguém que precise receba, de fato, o benefício”, explicou a ministra

“A gente pretende chegar a 100 milhões de carteiras ou quase próximo de 100 milhões ao final do ano que vem, para que a gente tenha essa base biométrica praticamente completa da população brasileira e a gente consiga ter uma boa identificação da necessidade da nossa população, conhecendo a população e entregando o que a gente chama de um governo para cada pessoa”.

A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) teve um crescimento de 60% entre janeiro e outubro de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Até outubro deste ano, foram emitidas mais de 19,8 milhões de CINs. Já entre os mesmos meses de 2024, foram expedidas cerca de 12,4 milhões. No total, mais de 38 milhões de brasileiros já estão com a nova carteira em mãos.

Prazos

Dos cerca de 68 milhões de beneficiários dos programas sociais, 84% já possuem biometria cadastrada.

A biometria reduz tentativas de fraudes e golpes em programas sociais, evita que sejam usadas informações de terceiros para obtenção de benefícios indevidos, além de tornar os procedimentos mais rápidos.

Não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento de cada política. A adoção será gradual, com prazos amplos para adaptação da população e comunicação contínua e individualizada para evitar desinformação e corridas desnecessárias a esses locais.

A CIN será a base principal para o cadastro biométrico. De forma transitória, também poderão ser usadas outras bases oficiais, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A gente já está com 40 milhões de pessoas com carteira de identidade (CIN), então a gente percebeu que não daria para exigir que fosse o cadastro biométrico da carteira já desde o início. O cadastro biométrico da carteira vai valer para todo mundo só a partir de 1º de janeiro de 2028. Porém, quem já tem alguma biometria cadastrada, só precisa se preocupar em tirar a carteira lá até janeiro de 2028. Então tem um tempo aí para poder tirar a carteira”, explicou Esther Dweck

Para emitir a sua CIN, acesse AQUI e saiba como agendar a expedição em seu estado. A primeira via da CIN é gratuita para todas as pessoas.

Os prazos estabelecidos são:

21 de novembro de 2025 – Decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026.

1º de maio de 2026 – Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir dessa data.

1º de janeiro de 2027 – A partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN.

1º de janeiro de 2028 – A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.

A regulamentação em portaria estabelece que concessões e renovações de benefícios, a partir dos prazos indicados acima, estarão condicionadas à existência de cadastro biométrico do requerente, do titular ou do responsável legal em bases biométricas do Governo. Uma vez comunicado da necessidade de atualização cadastral, o cidadão deve procurar os Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal para fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A exigência de biometria para atuais beneficiários vai seguir o cronograma de renovação já existente e comum de cada um dos programas sociais. Será verificado nas bases de dados se a pessoa tem biometria cadastrada. Caso ela não tenha, será avisada com bastante antecedência e de maneira individualizada e terá prazo para fazer o documento com biometria.

Em casos de pessoas que não têm a digital será possível utilizar a biometria facial.

Dispensas

Para garantir inclusão e evitar barreiras de acesso, a portaria detalha hipóteses de dispensa do cadastro biométrico enquanto o poder público não oferecer condições adequadas de atendimento para esse público. Estão dispensados de cadastro biométrico:

– Pessoas com mais de 80 anos, mediante:

– consulta a cadastros oficiais; ou

– apresentação de documento de identidade válido com foto.

– Migrantes, refugiados e apátridas, mediante:

– protocolo de solicitação de refúgio;

– protocolo de solicitação de reconhecimento de apatridia; ou

– CRNM ou DPRNM.

– Residentes no exterior, mediante:

– declaração emitida por representação consular brasileira; ou

– declaração do cidadão com Apostila da Haia; ou

– requerimento feito por organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência.

– Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica)

– Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE, mediante comprovação de residência atualizada (a portaria trará essa lista de municípios);

– Pessoas que requererem salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS até 30 de abril de 2026; e

– Pessoas que integrem famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família identificadas no CadÚnico ou beneficiárias do Programa – até 30 de abril de 2026.

– Pessoas que requererem seguro-desemprego e as que recebem abono salarial

*Ministério da Saúde chama gestantes para receberem vacina contra a bronquiolite

O Ministério da Saúde faz um alerta para que gestantes a partir da 28ª semana se vacinem contra o vírus sincicial respiratório (VSR) principal causador da bronquiolite em bebês menores de dois anos.

A estratégia, inédita no Sistema Único de Saúde (SUS) , busca garantir proteção antes do período de maior circulação do vírus, que tende a se intensificar a partir de fevereiro, com pico nos meses de abril e maio.

A imunização permite a transferência de anticorpos da mãe para o bebê ainda durante a gravidez, protegendo a criança nos primeiros seis meses de vida, fase de maior vulnerabilidade às formas graves da doença. Mais de 673 mil doses do primeiro lote foram distribuídas aos estados, com 88,4 mil aplicadas desde 3 de dezembro.

“Ao vacinar as gestantes, garantimos que os bebês já nasçam protegidos, reduzindo internações, o sofrimento das famílias e mortes evitáveis. Por isso, é fundamental que todas as gestantes a partir da 28ª semana procurem a unidade básica de saúde mais próxima para se vacinar”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para viabilizar a estratégia, o Ministério da Saúde distribuiu no início de dezembro o primeiro lote de 673 mil doses da vacina a todos os estados e ao Distrito Federal, conforme cronograma pactuado com gestores estaduais e municipais. Ao todo, a pasta adquiriu 1,8 milhão de doses. A estimativa é de que a vacinação possa evitar cerca de 28 mil internações por ano e beneficiar aproximadamente dois milhões de recém-nascidos.

A vacina é produzida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica Pfizer, no âmbito de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada em setembro. Além de garantir o fornecimento imediato ao SUS, o acordo prevê a transferência de tecnologia e a produção nacional de até 8 milhões de doses por ano, fortalecendo a soberania sanitária e a capacidade produtiva do país.

O VSR segue como o principal causador de infecções respiratórias agudas graves em crianças menores de dois anos. O vírus é altamente transmissível e responde por cerca de 80% dos casos de bronquiolite e 60% das pneumonias nessa faixa etária.

*Com Luz do Povo e Luz para Todos, inclusão energética alcança milhões de famílias em 2025

O ano de 2025 marcou um importante capítulo na agenda de inclusão social e ampliação do acesso à energia elétrica em todo o Brasil por meio de duas políticas estruturantes, os programas Luz do Povo e Luz para Todos (LPT). As iniciativas coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) têm como objetivo ampliar direitos, reduzir desigualdades sociais e garantir que toda a população brasileira tenha acesso à energia elétrica, um serviço essencial para promoção da saúde, educação, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

Lançado em julho, o Luz do Povo se consolida como um dos principais programas de combate à pobreza energética, ao assegurar descontos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade e ampliar o acesso à energia em todo o país. Instituído pela Medida Provisória nº 1.300 e convertido na Lei nº 15.235, o programa substitui a antiga Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e garante gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência (PCDs) atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.

A partir de 2026, o programa será ampliado para incluir famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, que passarão a contar com a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh/mês. Até agosto deste ano, o benefício atendeu 17,3 milhões de unidades consumidoras residenciais de baixa renda, equivalente a 20,7% de todas as residências do país, com custo mensal estimado de R$ 825 milhões, integralmente financiado pela CDE.

Inclusão energética para quem mais precisa

O programa Luz para Todos segue como uma das mais bem-sucedidas políticas de inclusão energética do Governo do Brasil. Criado em 2003, o programa busca universalizar o acesso à energia elétrica em regiões rurais e remotas, especialmente na Amazônia Legal, garantindo mais dignidade, segurança e oportunidade para milhões de brasileiros. Combinando expansão da rede e instalação de Sistemas Individuais de Geração Fotovoltaica com Armazenamento em Baterias (SIGFIs), o LPT leva energia limpa e contínua a regiões onde a infraestrutura tradicional é inviável.

Ao longo de sua trajetória, o LPT já beneficiou 3,8 milhões de famílias, alcançando cerca de 17,8 milhões de pessoas em todo o Brasil. Para 2025, o Novo Programa de Aceleramento e Crescimento (Novo PAC) prevê o atendimento de 86.308 novas unidades consumidoras, das quais 30.954 estão localizadas na região amazônica. Só neste ano, o LPT levou energia para mais de 500 mil famílias no Pará, beneficiando mais de 2,5 milhões de pessoas, com investimentos totais de R$ 6,08 bilhões.

A atuação do programa tem permitido que comunidades ribeirinhas, indígenas e isoladas tenham acesso à energia contínua pela primeira vez. Contratos adicionais anunciados pelo MME em 2024, somando R$ 2,7 bilhões, permitirão beneficiar outras 70 mil famílias no estado do Pará.

Com essas iniciativas, o Brasil avança no enfrentamento às desigualdades regionais e na garantia de direitos fundamentais. Ao proporcionar energia confiável e acessível, o Luz do Povo e o Luz para Todos impulsionam atividades produtivas, fortalecem serviços públicos, facilitam o cotidiano das famílias e ampliam as oportunidades de desenvolvimento local, especialmente na Amazônia Legal.

*530 organizações da agricultura familiar serão beneficiadas pelo edital Coopera Mais Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) divulgou o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 SEAB/MDA – COOPERA MAIS BRASIL.

Quatro propostas foram selecionadas, com previsão de atendimento de 530 organizações da agricultura familiar. Realizado pela Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (S eab ), o edital tem como foco o fortalecimento de cooperativas, associações e redes em todo o país.

O programa investirá R$ 40 milhões, e cada rede selecionada poderá receber até R$ 10 milhões, conforme o plano de trabalho aprovado.

Para a seleção das propostas, o grupo de trabalho considerou critérios como qualidade técnica das ações, alinhamento às diretrizes do programa, capacidade de assessoramento, experiência das redes envolvidas, alcance territorial e atuação com povos e comunidades tradicionais e mulheres. Entre as prioridades, destacaram-se os critérios relacionados ao assessoramento técnico e metodológico e à presença de organizações filiadas nas cinco regiões do país, garantindo abrangência nacional.

Para a secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, Ana Terra, o edital do Coopera Mais Brasil tem como objetivo fortalecer as redes, permitindo que entidades que articulam até 100 organizações da agricultura familiar, cooperativas e associações, possam estruturar bases de serviço para atender essas organizações.

“Entendemos como bases de serviço o acesso a serviços contábeis, jurídicos, a elaboração de planos de negócio e de projetos. A expectativa é que, ao longo dos próximos dois anos, essas organizações consigam qualificar suas associações e cooperativas para acessar diferentes políticas públicas, como o crédito e as políticas de comercialização”, afirmou.

As organizações selecionadas deverão apresentar o plano de trabalho e comprovar o atendimento aos requisitos para celebração da parceria. As etapas incluem análise técnica, ajustes documentais, emissão de pareceres e assinatura dos termos de fomento, seguidos da publicação no Diário Oficial da União.

O Governo do Brasil, por meio do Coopera Mais Brasil, investirá os recursos em ações estratégicas para fortalecer redes da agricultura familiar, como estruturação de bases de serviço, planejamento estratégico, elaboração de projetos para acesso a políticas públicas, desenvolvimento de lideranças e ações voltadas à ampliação do acesso a mercados. A expectativa do MDA é que o programa fortaleça a cooperação, aumente a capacidade de gestão e gere oportunidades para centenas de organizações em todo o país.

*”Quem pensa pequeno nem sonha”, diz Lula ao celebrar superação de 500 novos mercados pelo País

“Não existe hoje ninguém capaz de competir com a fartura de possibilidades que nós temos. Quem pensa pequeno nem sonha. É preciso a gente pensar grande. Nós temos que ter consciência que depende só de nós. Não depende de ninguém.” Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou os potenciais de produção e exportação do Brasil. Lula agradeceu a todos os que se engajam para que o País amplie sua escala no comércio exterior, nesta segunda-feira (15/12) em evento que teve duplo motivo de celebração. Primeiro, a superação da marca de 500 novos mercados internacionais abertos de 2023 a 2025. Depois, a inauguração da nova sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil na capital federal.

Nos últimos três anos, o Brasil abriu 508 novos mercados internacionais para os produtos do país, mais do que o dobro do número de mercados abertos entre 2019 e 2022. Para Lula, essa marca ainda pode e deve ser ampliada no ano que vem. “

Muito orgulho essa história dos 508 novos mercados. E a gente pode muito mais. Para isso, nós temos que ser humildes, trabalhar mais, melhorar os nossos produtos.Temos base intelectual, empresarial e trabalhadores. Nós temos tecnologia, temos uma Embrapa, temos muita coisa que é motivo de orgulho”, afirmou o presidente.

“O acerto das coisas que estão acontecendo no Brasil, ela se deve ao aprendizado que tivemos ao longo de muitos anos. Não depende de uma pessoa, depende da boa vontade dos empresários, depende da boa vontade dos ministros, depende da evolução, da compreensão dos empresários de que quanto mais correto nós formos, sabe, na questão climática, na questão ambiental, na qualidade do produto que nós fabricamos, mais chance a gente vai ter de ganhar as coisas lá fora.A gente produz para atender o mercado interno e a gente produz tão bem que a gente consegue atender as necessidades do mercado externo. Essa é a coisa mais perfeita que poderia acontecer”, prosseguiu Lula.

O presidente fez uma saudação a todos os que trabalham na Apex e se disse orgulhoso do trabalho desenvolvido na agência. “Se tem uma coisa que eu tenho orgulho é de, em 2003, ter pensado em criar a Apex e o resultado foi excepcional. Eu quero dar os parabéns à Apex, ao corpo de funcionários e à direção. Que a Apex continue crescendo, e, junto com a Apex, que cresça mais mercado, porque o Brasil não vai jogar fora o século da transição energética”, afirmou.

500 mercados – Em um cenário mundial marcado por incertezas, o Brasil encerra 2025 celebrando um avanço histórico com a abertura de mais de 500 novos mercados internacionais para produtos nacionais, em um processo que contou, além do amplo envolvimento do presidente Lula e da liderança do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com a participação da ApexBrasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Recorde nas exportações – Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin exaltou os números recordes das exportações brasileiras e da corrente de comércio. “É uma grande alegria estar aqui na inauguração do prédio novo da Apex.”

Nós vamos bater este ano um recorde, mesmo com o mundo crescendo menos: US$ 345 bilhões de exportação e US$ 629 bilhões de corrente de comércio. Não há país que tenha tido um crescimento mais forte e sustentável, que não se abriu ao mundo, que não priorizou o comércio exterior, que não conquistou mercado”, disse o o vice-presidente.

“E o Brasil está batendo recorde na atração de investimento estrangeiro direto. Nós somos hoje o segundo do mundo em atrair investimentos para o Brasil”, ressaltou.

80 países – Os mais de 500 mercados foram abertos após negociações com mais de 80 países, uma vez que cada país pode habilitar diversos tipos de produtos. O potencial de exportação desses novos mercados pode superar US$ 37,5 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Agricultura e Pecuária. Entre os produtos desses novos mercados destacam-se carnes, algodão, frutas e pescados, entre outros.

Livre da febre aftosa – Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro também destacou a marca. “500 novos mercados é um feito histórico para o Brasil e para o mundo. Tenho certeza de que nenhum país consegue ampliar desta forma em três anos os seus mercados. Recebemos, neste ano, certificado de livre da febre aftosa sem vacinação da Organização Mundial de Saúde Animal. O Brasil lutou contra essa doença por 72 anos e o mundo agora reconhece a sanidade dos produtos brasileiros, a capacidade de produzir cada vez mais, com garantia das qualidades. Saímos de 29 adidos para 40 novos adidos, percorrendo o mundo e interagindo com os empresários. É uma força tarefa sem precedente”, definiu.

Agricultura familiar – Para Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o setor contribuiu de forma importante na abertura dos 500 novos mercados. “A agricultura familiar ajuda muito na exportação, nesses mais de 500 mercados conquistados. O café tem muita força da agricultura familiar, a carne de frango, a carne de porco, as frutas, o açaí, a castanha. Esse ano terminamos bem. Terminamos bem porque é maior exportação, recorde de exportação, recorde de produção agrícola. Deflação de alimentos, o menor índice de desemprego da história do Brasil, o maior PIB dos últimos 15 anos”, enumerou o ministro.

Ações – Entre 2023 e 2025, o esforço conjunto entre ApexBrasil, MAPA e MRE resultou em mais de 170 ações internacionais em 42 países, alcançando US$ 18 bilhões em negócios projetados e atendendo mais de três mil empresas brasileiras. No período, foram realizadas 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando conexão com mercados prioritários.

“O governo passado abriu pouco mais de 200 mercados em quatro anos. O nosso governo, em três anos, abriu mais de 500 mercados. O Brasil produz 22% do café do mundo, 15% da carne bovina, 26% do frango, 51% do suco de laranja do mundo, 56% da soja, a cera de carnaúba, 54%, polpa de açaí, 99%, açúcar, 26%, algodão, 31%, celulose, 25%, ferro nióbio, 81%, granito, 26%. Esse é o nosso país, que também é destaque no minério de ferro, pimenta do reino, milho, petróleo, carne suína, ferro. Então, o Brasil está disputando o mundo”, frisou o presidente da Apex, Jorge Viana.

NOVAS TECNOLOGIAS – Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Silvia Massruhá falou sobre a importância da atuação da empresa que comanda no processo de ampliação dos mercados internacionais. “A gente não está falando só do agronegócio, aqui a gente está falando de agricultura familiar, de agroecologia. Esses 500 novos mercados são fruto de muito diálogo, de diplomacia”, disse. “Nada disso seria possível se não houvesse investimentos em ciência e tecnologia. A Embrapa é essa referência, não só porque ela desenvolveu essas tecnologias durante todo esse tempo. Ela foi a credibilidade dos produtores rurais. Eles trazem as demandas e eles ajudam a validar as tecnologias que a gente gera no mercado.”

EMPRESAS – Até outubro de 2025, a ApexBrasil registrou um recorde histórico de 20.754 empresas apoiadas, sendo 66% delas de micro, pequenas e médias, com foco ampliado nas regiões Norte e Nordeste, reforçando a descentralização das ações de promoção comercial. Sócia da Dassoler Agronegócio, Carolina Dassoler falou sobre o impacto das exportações no setor do feijão “Essa união de esforços entre Ministério da Agricultura, Apex e a iniciativa privada está levando ao crescimento acelerado do nosso setor. Resultando até novembro de 2025 na exportação de 500 mil toneladas de feijões e de 485 mil toneladas de gergelim. E o ano não acabou ainda. Comparados a 2024, tivemos um aumento de 45% das exportações de feijões e 49% das exportações de gergelim. Isso que nós não abrimos o mercado da China ainda de feijões”, revelou

Algodão – Presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão – Abapa Alessandra Zanotto Costa igualmente exaltou o trabalho da Apex na abertura dos novos mercados. “A Apex é uma ponte essencial entre o campo brasileiro e o mercado internacional. Exportar exige estratégia, promoção, presença, mas, acima de tudo, confiança. E a Apex tem cumprido este papel com competência, transformando o potencial produtivo em oportunidade real. Para nós, produtores, significa segurança para investir, previsibilidade para planejar e desenvolver a região onde a gente atua. E a abertura desses mercados amplia ainda mais o nosso horizonte”.

15.12.2025 - Inauguração da nova sede da ApexBrasil e ato alusivo à abertura de 500 novos mercados para a exportação de produtos agropecuários

Nova sede – Desde sua criação oficial, em 2003, a ApexBrasil sempre funcionou em imóveis alugados. Agora, a Agência contará com sede própria, concebida sob medida para atender às suas necessidades institucionais e estratégicas. “Esta sede própria é mais que uma mudança física. Ela representa uma conquista de anos. Vai trazer economia estrutural, modernização institucional e a conexão da Apex com a população. Estamos felizes em abrir este espaço para as pessoas e reforçar o papel da ApexBrasil como agência que dissemina e impulsiona a imagem comercial do Brasil para o mundo”, destacou Jorge Viana.

Aberta à população – Inovadora e sustentável, a sede da ApexBrasil será aberta à população e terá espaço multiuso com atividades culturais e artísticas. O conceito da sede foi pensado para criar um espaço integrado à cidade, aberto a atividades artísticas, educativas, literárias, exposições e à divulgação dos produtos brasileiros para o mundo.

Burle Marx – O edifício Lotus 903, de arquitetura contemporânea e paisagismo de Burle Marx, foi construído seguindo padrões de sustentabilidade e eficiência energética. Com cerca de 17 mil metros quadrados, localização próxima ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e fácil acesso ao transporte público, o projeto traduz o compromisso com inovação, sustentabilidade e impacto social positivo. Antes mesmo da inauguração, o projeto já recebeu duas premiações: o Iconic Awards 2025 – Innovative Architecture, na categoria “Arquitetura Visionária e Inacabada”, dedicada a conceitos e propostas que apontam caminhos inovadores para o futuro do design arquitetônico; e o German Design Award 2025, na categoria “Arquitetura Excelente – Arquitetura Conceitual”, que reconhece a excelência e a inovação em arquitetura e design.

*Ministério do Trabalho conclui regulamentação da lei Paul Singer

O secretário nacional da Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, anunciou nesta segunda-feira (15/12) a conclusão do processo de regulamentação da Lei Paul Singer, com expectativa de que o decreto seja assinado ainda nesta semana. O anúncio foi feito durante a abertura do Seminário Paul Singer – Resultados Iniciais, realizado no auditório do MTE, em Brasília, em celebração ao Dia Internacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro.

Na ocasião, Carvalho também informou que, na próxima quarta-feira (17), será inaugurada a filial da Cooperativa dos Condutores de Transportes por Aplicativo (Ligacoop) na capital federal, iniciativa que reforça o fortalecimento da economia popular e solidária no país.

Em sua fala, o secretário relembrou que a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) foi recriada em 2023, junto com o MTE, passando por um processo de revitalização institucional. “No relançamento da Senaes, precisávamos encontrar uma ferramenta para mapear o que restou da economia solidária, e encontramos o Programa Paul Singer. Ele não é inédito, pois a Senaes já teve programas semelhantes, mas traz características particulares”, destacou.

O Programa Paul Singer conta com a parceria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), órgão vinculado ao MTE, que contribui com conteúdos voltados à promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores dos empreendimentos solidários.

Segundo o presidente da Fundacentro, Paulo Tourinho, a participação no programa ampliou a atuação da instituição. “O Programa Paul Singer ajudou a Fundacentro a chegar a novos espaços e territórios, levando saúde e segurança para dimensões do mundo do trabalho que antes eram negligenciadas no direito a um trabalho decente, seguro e saudável”, afirmou.

Primeiros dados do Programa Paul Singer

Atualmente, o programa conta com 500 agentes de economia popular e solidária atuando em todos os estados do País, com o objetivo de fortalecer e organizar coletivos e empreendimentos solidários nos territórios.

Entre agosto e outubro, os agentes realizaram o primeiro diagnóstico nacional, visitando 1.511 empreendimentos ou coletivos de trabalho em 866 municípios, com um total de 17.188 registros. Do total de empreendimentos visitados, 62,35% se identificam como coletivos, 29,11% atuam na agricultura familiar e 26,67% na produção de artesanato.

Os dados também revelam dificuldades no acesso a recursos financeiros: 76,24% dos empreendimentos afirmaram não contar com fomento ou apoio financeiro. Entre os que têm acesso, 13,48% recorrem a bancos tradicionais e 8,51% a bancos solidários.

Para Erli Camargo, agente do programa na região Sul, a primeira etapa do diagnóstico evidenciou uma realidade desafiadora. “Os empreendimentos sobrevivem, em sua maioria, em condições precárias, com alto grau de informalidade e necessidade de acompanhamento mais efetivo das entidades de apoio e fomento. Dentro dos territórios, há dificuldades de acesso a espaços de comercialização, processos de legalização e outros recursos. É raro encontrar municípios com políticas efetivas funcionando no âmbito da Economia Popular e Solidária”, destacou.

A programação do Dia da Economia Solidária segue ao longo da tarde com o Seminário de Relançamento do Observatório Nacional de Economia Popular e Solidária, realizado em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com transmissão pelo YouTube.

*Plano Nacional de Cuidados terá R$ 25 bilhões em investimentos do Governo do Brasil

O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (15/12), as ações que compõem o Plano Nacional de Cuidados, que terá um investimento de R$ 25 bilhões até 2027. A estratégia é estruturada em torno de 79 iniciativas, organizadas em cinco eixos, e envolve políticas como as cuidotecas, a capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e creches.

Foram publicadas três portarias nesta segunda-feira, uma que estabelece as ações do Plano , outra que institui a sua governança, composta por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor , e outra que abre o processo de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa.

O lançamento do Plano foi feito no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em evento que contou com o ministro Wellington Dias e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

“Hoje, damos mais um passo decisivo na implementação da Política Nacional de Cuidados. A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”, frisou o titular do MDS.

A Política Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e instituiu o direito ao cuidado, tanto para quem dele necessita, quanto para quem o oferta.

“Sabemos bem o que significa a gente ter chegado nesse momento, para começar um trabalho mais árduo ainda, de maior convencimento de toda a sociedade brasileira e fazendo voz a muitos países, porque essa é uma agenda hoje, sem dúvida, internacional”, destacou a ministra Márcia Lopes.

O público prioritário do Plano são as crianças e adolescentes (com atenção especial à primeira infância), pessoas idosas com necessidades de cuidado, pessoas com deficiência com necessidade de cuidados, trabalhadores do cuidado remunerado, trabalhadores remunerados com responsabilidades familiares de cuidado e trabalhadores não remunerados do cuidado.

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramos, destacou a trajetória de construção da Política, que envolveu 20 ministérios, e teve início em 2023.

“Nós tivemos a aprovação e a sanção da lei há um ano, tivemos o decreto assinado pelo presidente Lula que instituiu o Plano Nacional de Cuidado no dia 23 de julho e, agora, estamos dando esse passo importantíssimo que é instituir a estrutura de governança”, enumerou.

Laís Abramo defendeu a importância da representatividade dos comitês Estratégico e Gestor e da adesão dos governos estaduais e municipais para que as ações cheguem no público-alvo do Plano.

“O comitê estratégico com representação paritária da sociedade civil, é uma questão central para que esse Plano cada vez mais responda às necessidades da sociedade brasileira em toda a sua diversidade”, pontuou a secretária.

“O processo de adesão de estados, do Distrito Federal e municípios também é fundamental para que essa proposta chegue a todos os rincões desse país”, prosseguiu Abramo.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Janine Mello, pontuou que a agenda de cuidados é uma das mais inovadoras do Governo do Brasil. “A gente encerra aqui um ciclo. Agora, vamos ter que começar um outro na sequência, mais um ciclo importante do ponto de vista de consolidação político-institucional da agenda de cuidados no governo brasileiro.”

Os cinco eixos do Plano preveem:

– A garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;

– A compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;

– O trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;

– O reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa;

– A governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.

: Ações

Algumas iniciativas já estão em curso, como o Programa Mulheres Mil + Cuidados, de formação profissional em cuidados para mulheres em vulnerabilidade, com foco em trabalhadoras domésticas e cuidadoras.

Outros destaques são o projeto Cuidotecas, espaços de acolhida e cuidado infantil em universidades, institutos federais e municípios, e as lavanderias públicas, essenciais para a redução da sobrecarga doméstica com espaços comunitários integrados a atividades culturais e de qualificação.

O Plano ainda inclui a ampliação da oferta de vagas em creches, pré-escolas e escolas em tempo integral, priorizando famílias monoparentais chefiadas por mulheres e populações vulneráveis, e um protocolo integrado do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o cuidado integral e intersetorial das pessoas idosas em domicílio.

Assessoria de Comunicação – MDS

**Novas regras para entrada e saída em meios de hospedagem já estão em vigor*

A Portaria do Ministério do Turismo que regulamenta os procedimentos de entrada e saída em meios de hospedagem, como hotéis, pousadas, hostels e outros, entra em vigor nesta segunda-feira (15/12). A norma estabelece diretrizes mais claras sobre como as hospedagens devem informar e organizar a estadia do consumidor, com base no que já estava previsto na Lei Geral do Turismo.

A diária passa a corresponder oficialmente a 24 horas de uso, devendo incluir o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade, que não pode ultrapassar três horas desse período. Sendo assim, o hóspede tem, pelo menos, 21 horas de utilização efetiva da acomodação.

Os estabelecimentos continuam a definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas devem informar de forma clara e transparente ao consumidor quais são esses horários e o tempo estimado para limpeza.

Caso haja disponibilidade, a entrada antecipada ou saída tardia são permitidas, desde que as condições e eventuais tarifas sejam comunicadas previamente ao hóspede.

A Portaria se aplica a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats/apart-hotéis e outros meios de hospedagem registrados sob CNAE, não abrangendo imóveis residenciais alugados por plataformas digitais como Airbnb ou Booking.

Para o consumidor, a norma traz mais transparência e segurança nos direitos relacionados à hospedagem, com regras claras sobre o uso das acomodações e os serviços que devem ser prestados. Para os empreendimentos, a regulamentação traz segurança jurídica e padronização das práticas.

Por Bárbara Magalhães – Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Brasil tem recorde de escolas com a conectividade monitorada

O Brasil alcançou, em 2025, um marco histórico no monitoramento da conectividade escolar ao atingir 109,9 mil escolas públicas com o Medidor Educação Conectada instalado. Dessas, 102,9 mil registraram medições ativas ao longo do ano, o que corresponde a aproximadamente 74,7% do total de escolas com medidor, representando o maior número desde a criação do monitoramento. O medidor, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o NIC.br, integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e se consolidou como instrumento essencial para acompanhar, de forma contínua e precisa, a qualidade real da internet disponibilizada pelas redes de ensino.

O crescimento expressivo do número de escolas com medições ativas é importante, porque fortalece a precisão dos diagnósticos sobre velocidade, estabilidade e disponibilidade do serviço de internet destinado para uso pedagógico. Esses registros apoiam as ações do MEC, do Ministério das Comunicações, dos estados e dos municípios, influenciando investimentos, ajustes de fornecedores, implementação de wi-fi interno e decisões estratégicas de políticas nacionais e parcerias com órgãos como a Anatel. Ao ampliar a base de monitoramento, o País fortalece o pacto federativo da conectividade, reduz assimetrias informacionais e garante que gestores públicos tomem decisões mais qualificadas.

Nesse contexto, cabe destacar como a participação dos municípios na 9ª edição do Selo Unicef (2025–2028) tem contribuído de forma significativa para a expansão do uso do Medidor Educação Conectada. O selo busca incentivar uma gestão orientada por resultados e baseada no acompanhamento sistemático de indicadores que impactam diretamente a garantia de direitos de crianças e adolescentes, e incorporou a conectividade escolar como atividade a ser implementada pelos municípios participantes. Esse alinhamento tem estimulado a instalação do medidor em todas as escolas com internet e o uso ativo de seus dados para qualificar políticas locais, ampliando a cobertura do monitoramento nacional e fortalecendo a cultura de decisões informadas por evidências.

O Medidor Educação Conectada funciona de maneira simples e acessível. A escola baixa a ferramenta no site do programa, instala a versão correspondente ao sistema operacional do computador e mantém o equipamento ligado por pelo menos seis horas para que as primeiras medições sejam registradas. Não é necessário suporte técnico especializado, o que facilita sua adoção em municípios de todos os portes. Caso o sistema não apresente leituras, fatores como firewall e antivírus podem ser a causa, sendo possível utilizar a ferramenta de diagnóstico ou solicitar apoio técnico. Segundo a documentação oficial, a instalação correta é fundamental para que os dados reflitam a velocidade real de navegação utilizada pelos estudantes nas atividades pedagógicas.

Embora essencial, o medidor não deve ser interpretado isoladamente. Os parâmetros de conectividade adequada dependem da combinação de três elementos simultâneos: energia elétrica estável, velocidade de conexão suficiente e rede interna Wi-Fi distribuída nos ambientes pedagógicos. Por isso, o Indicador Escolas Conectadas, que classifica as escolas de 0 a 5, utiliza dados do medidor em conjunto com outras fontes, incluindo informações declaradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), registros federais e dados atualizados periodicamente pelas redes de ensino. Essa integração garante uma visão mais completa e técnica da conectividade pedagógica e evita interpretações equivocadas ou análises que não considerem o conjunto da infraestrutura escolar.

Ao atingir quase 110 mil escolas com monitoramento ativo, o Brasil fortalece a governança da conectividade escolar e avança no compromisso de garantir o uso significativo da internet como direito educacional. O medidor torna visíveis desigualdades, identifica gargalos, orienta investimentos e apoia a construção de condições pedagógicas necessárias para a inovação digital nas escolas públicas. Mais do que um número recorde, o resultado representa a consolidação de uma política pública robusta, baseada em dados reais, capaz de orientar o país rumo à plena conectividade educacional até 2026, conforme previsto na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

O resultado reflete o comprometimento das redes de ensino e das escolas públicas em todo o país que aderiram ao Medidor Educação Conectada e contribuíram ativamente para o fortalecimento do monitoramento e da governança da conectividade escolar.

Enec – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é uma iniciativa federal voltada a universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas públicas e promover o uso intencional da tecnologia na educação básica. Além de conectar escolas, a estratégia fortalece a educação digital nos currículos, apoia a formação de professores e investe em políticas que preparem os estudantes para atuar com autonomia e segurança no mundo digital.

Entre 2023 e 2025, mais de R$ 3 bilhões foram investidos na conectividade e transformação digital das redes estaduais e municipais. A implementação da Enec ocorre de forma integrada entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com apoio técnico e financeiro, e se baseia em monitoramento contínuo, evidências e seis eixos estruturantes voltados à inclusão e cidadania digital.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

*”Com mais de 60 mil cirurgias e exames, mutirão é o maior da história do SUS”, diz Padilha

Com mais de 100 mil atendimentos, sendo 60 mil cirurgias e exames, o Governo do Brasil realizou o maior mutirão da história do Sistema Único de Saúde (SUS) neste fim de semana. Foi o que afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o programa Bom Dia, Ministro desta segunda-feira (15/12), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A iniciativa do programa Agora Tem Especialistas reuniu 188 hospitais, entre Santas Casas e outras entidades filantrópicas de todo o país, que, de forma inédita, se somaram esforços aos hospitais universitários da Rede Ebserh e aos hospitais e institutos federais ligados ao Ministério da Saúde.

Esse fim de semana foi um fim de semana histórico para o SUS porque a gente, de fato, realizou o maior mutirão da história do SUS. Nunca foram feitos tantas cirurgias eletivas, aquelas que não são de urgência”, disse o ministro

“Então, sábado e domingo, normalmente, o hospital só funciona na sua parte de urgência. Mobilizaram todos os profissionais para que a gente pudesse operar pessoas que estavam há meses, algumas até anos esperando. Quando a gente pega tudo que teve de atendimento, foram mais de 100 mil atendimentos, cerca de 60 mil entre cirurgias e exames complexos que têm que ser feitos dentro do espaço hospitalar. Então, foi uma grande mobilização e não é só uma ação pontual”.

O Agora Tem Especialistas tem o objetivo de ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias, numa parceria com estados e municípios. A iniciativa usa a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento nas redes locais. O programa tem levado carretas de saúde da mulher para diversos municípios e estados, além de inauguração de centros e equipamentos essenciais para pacientes oncológicos.

O programa prevê o credenciamento de clínicas e hospitais privados e filantrópicos para atendimento em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. O objetivo é aumentar em até 30% os atendimentos e reduzir a espera em policlínicas, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), ambulatórios e salas de cirurgias.

“A gente está fazendo três grandes mutirões nacionais por ano, mas ao longo do ano nós criamos pelo Agora Tem Especialistas uma tabela, um valor diferente. A tabela do Agora Tem Especialistas chega a ser duas, três vezes maior do que a antiga tabela SUS. Isso estimula os estados, municípios e hospitais filantrópicos a se organizar, contratar as equipes para fazer essas cirurgias”.

E, além disso, tem uma novidade do Agora Tem Especialistas, que são hospitais privados de plano de saúde, que não atendiam pelo SUS. Eles podem trocar suas dívidas ou reduzir pagamento de impostos se eles fizerem mais cirurgias, mais exames, abrir as portas para o SUS. Isso está crescendo, reduzindo esse tempo de espera de quem está aguardando há tanto tempo para o atendimento”, explicou Padilha

Segundo o ministro, o próximo mutirão do Agora Tem Especialistas vai ser realizado em março de 2026, com foco na saúde da mulher.

“Tem muitas mulheres que esperam para uma cirurgia de mioma, de endometriose, cirurgias para definir o diagnóstico do câncer, cirurgias de problema de incontinência urinária, que esses mutirões podem rapidamente cuidar desses casos, fazer uma mobilização muito forte, ocupando os hospitais que sábado e domingo normalmente só atendem urgência, poder também fazer essas cirurgias eletivas”, afirmou Padilha.

Carretas

Em outra ação do Agora tem Especialistas, 39 carretas do programa voltadas para saúde da mulher, de exames de imagem e oftalmológicas levam atendimento especializado em todo o Brasil, principalmente em áreas de difícil acesso, com grande demanda por assistência especializada e pouca estrutura de saúde.

“Aqui no DF (Distrito Federal) a gente teve uma experiência muito positiva com as carretas do programa Agora Tem Especialistas. A primeira edição delas ficou em Ceilândia. Mulheres puderam fazer mamografia, biópsia para o diagnóstico do câncer, ultrassom, que estavam esperando há muito tempo para fazer esse exame, exames do câncer do colo de útero. Ficou lá 30 dias e atendeu centenas de mulheres”, disse o ministro.

*Estudantes do Pé-de-Meia podem emitir autorização para retirar absorventes grátis na página do programa

A partir desta segunda-feira (15/12), estudantes que participam do programa Pé-de-Meia poderão emitir a autorização para a retirada gratuita de absorventes, por meio da página de consulta do programa Pé-de-Meia . A iniciativa resulta de parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde e contempla jovens de baixa renda com idades entre 14 e 24 anos, com matrícula na rede pública de ensino, participantes do Pé-de-Meia e do Programa Dignidade Menstrual . A ação conjunta reforça o compromisso do Governo Federal de combater a pobreza menstrual e apoiar a permanência escolar.

Para garantir o benefício, basta acessar a página de consulta do Pé-de-Meia e clicar no banner do Dignidade Menstrual. Com a autorização impressa ou digital, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento com foto, a retirada é feita em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular .

A ação unificada é voltada ao público que se enquadra nos critérios de ambos os programas, garantindo que jovens que já recebem o incentivo financeiro para permanecer no ensino médio também tenham acesso facilitado aos produtos de higiene menstrual.

Pé-de-Meia

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios

Notícias recentes

Eliana Gonzaga, prefeita de Cachoeira (BA), decreta Estado de Emergência após fortes chuvas e cria comitê emergencial para atender à população

6 de março de 2026

Marília: Prof. Emerson, presidente do Lions Clube Direitos Humanos, recebe representante do Ministério da Saúde e defende o fortalecimento do SUS

6 de março de 2026

Edição 109: Boletim Semanal (21 a 27/12) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

*Governo do Brasil faz balanço de 2025 e prepara ano de novas entregas. Assista no Semana Gov

*Balanço 2023-2025 traz mais de 50 medidas adotadas para modernizar o Estado brasileiro

Gestão de Pessoas: serviço público com a cara do Brasil

Transformação Digital: um governo para cada pessoa

Organizações Públicas Eficientes e Inovadoras

*SUS adquire primeiras 3,9 milhões de doses da vacina 100% nacional contra dengue

Com parceria internacional, oferta deve crescer em até 30 vezes

Investimentos, produção nacional e transferência de tecnologia

Cenário epidemiológico

*Mais Médicos amplia atendimento com mais profissionais para a saúde indígena

Aumento de 259%

*Lula sanciona lei que amplia mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos

*Brasil consolida protagonismo no turismo mundial com recorde de 9 milhões de visitantes

*Presidente Lula anuncia R$ 1,1 bilhão do programa Avançar Cidades para Ribeirão Preto (SP)

*Portaria atualiza métodos de acompanhamento educacional do Bolsa Família

*Mutirões do Agora Tem Especialistas fecham o ano com mais de 127 mil procedimentos

Número de atendimentos cresce cada vez mais

Mais ações do Agora Tem Especialistas no Brasil

*Lula afirma que a economia está pronta para a redução da jornada de trabalho 6 por 1

*Programa Protetor registra impacto de R$ 4 bilhões sobre o crime e define estratégias para 2026

Programação

*Mais 2.420 novos SAMU’s e 700 micro-ônibus a caminho: Saúde amplia frota

Reforço histórico para o SAMU 192

Transporte sanitário eletivo: o que muda para os usuários do SUS

*Mais municípios habilitados para construir moradias do Minha Casa, Minha Vida

*Lula diz que vai vetar PL da Dosimetria: ‘Têm que pagar pelos crimes contra este País’

*Ministério da Saúde garante R$ 1,7 bilhão para criação da rede de hospitais e serviços inteligentes do SUS

Rede de UTIs Inteligentes interligada a hospitais do SUS

Mais R$ 1,1 bilhão para modernização do SUS

*Fundo Amazônia aprova R$ 2 bi em 2025 para avançar em meta de desmatamento zero

Retomada

Fundo Amazônia

*IBGE é autorizado a contratar 39 mil pessoas para a realização de censos

*Com isenção até R$ 5 mil, metade dos professores da educação básica deixará de pagar imposto

Expectativa

Rede Pública x Rede Privada

Unidades Federativas

Metodologia

*Lula quer reunião do Conselho de Participação Social a cada 2 meses: ‘Orgulho das conquistas sociais’

Basta de violência

Conexão direta

*Ministério das Mulheres lança diretrizes para tramitação de medidas protetivas de urgência

Construção coletiva e atenção à diversidade das mulheres

*100 milhões terão nova Carteira de Identidade Nacional até final de 2026

Prazos

Dispensas

*Ministério da Saúde chama gestantes para receberem vacina contra a bronquiolite

*Com Luz do Povo e Luz para Todos, inclusão energética alcança milhões de famílias em 2025

Inclusão energética para quem mais precisa

*530 organizações da agricultura familiar serão beneficiadas pelo edital Coopera Mais Brasil

*”Quem pensa pequeno nem sonha”, diz Lula ao celebrar superação de 500 novos mercados pelo País

*Ministério do Trabalho conclui regulamentação da lei Paul Singer

Primeiros dados do Programa Paul Singer

*Plano Nacional de Cuidados terá R$ 25 bilhões em investimentos do Governo do Brasil

Os cinco eixos do Plano preveem:

*Novas regras para entrada e saída em meios de hospedagem já estão em vigor

*Brasil tem recorde de escolas com a conectividade monitorada

*”Com mais de 60 mil cirurgias e exames, mutirão é o maior da história do SUS”, diz Padilha

Carretas

*Estudantes do Pé-de-Meia podem emitir autorização para retirar absorventes grátis na página do programa

Pé-de-Meia

Notícias recentes

EDITORIAS

OUTROS SITES

EDITORIAS

OUTROS SITES

BUSCA RÁPIDA

**Novas regras para entrada e saída em meios de hospedagem já estão em vigor*