Edição 107: Boletim Semanal (7 a 13/12) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (8/12), a 107ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Em São Paulo, ministério da Saúde reforça vacinação de gestantes para proteger bebês da bronquiolite

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou neste sábado (6), em São Paulo, da mobilização do projeto Sangue Corinthiano, uma das maiores iniciativas voluntárias do país voltadas à doação de sangue e ao fortalecimento das ações de cuidado à saúde. A atividade ocorreu na Neo Química Arena, onde o ministro doou sangue e realizou a vacinação de gestantes contra a bronquiolite, reforçando a proteção dos bebês.

“A vacina contra a bronquiolite protege a gestante e o seu filho que está nascendo. É muito importante vacinar durante a gravidez para que o bebê já nasça protegido. É o SUS, o maior sistema de saúde pública do mundo, garantindo que essa mãe tenha acesso gratuito à proteção para o seu filho contra uma das principais causas de internação de crianças”, destacou Padilha.

Esta é a terceira participação de Padilha na mobilização. Em anos anteriores, ele esteve presente como ministro e como médico infectologista, destacando a doação voluntária como gesto permanente de solidariedade. Também integrou mutirões no Parque São Jorge e em unidades da hemorrede paulista, sempre defendendo a ampliação da doação de sangue e do acesso à vacinação como políticas complementares. Nesta edição, retornou para marcar o início da vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR) no estado.

O VSR é o principal causador da bronquiolite em recém-nascidos, chegou aos estados nesta semana. Do primeiro lote nacional, com 673 mil doses, 134,5 mil foram destinadas ao estado de São Paulo, sendo 34 mil à capital. A aquisição integra a campanha que prevê inicialmente 1,8 milhão de doses e investimento de R$ 1,17 bilhão.

A oferta no SUS, que na rede privada pode custar até R$ 1,5 mil, foi viabilizada por meio de uma parceria com o Instituto Butantan e o laboratório produtor, que inclui a transferência de tecnologia para o Brasil. Com isso, o país passará a fabricar o imunizante, ampliando a autonomia nacional e garantindo acesso equitativo para toda a população.

Entenda a importância da vacina contra a bronquiolite

O vírus sincicial respiratório (VSR) é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% das pneumonias em crianças menores de dois anos. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo hospitalizações.

Em 2025, até 15 de novembro, o Brasil registrou 43,1 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados pelo VSR. Desse total, mais de 35,5 mil hospitalizações ocorreram em crianças com menos de dois anos, o que representa 82,5 por cento dos casos no período.

Como a maioria das ocorrências é causada por infecções virais, não há tratamento específico para a bronquiolite. O manejo clínico inclui terapia de suporte, suplementação de oxigênio conforme necessário, hidratação e uso de broncodilatadores, substâncias que dilatam as pequenas vias aéreas, especialmente quando há chiado evidente.

Quem deve se vacinar?

O grupo prioritário é composto por todas as gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, sem restrição de idade. A recomendação é de dose única a cada nova gestação.

Com a chegada das doses às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e postos de vacinação, o Ministério orienta as equipes a atualizarem a situação vacinal das gestantes, incluindo influenza e covid-19. A vacina contra o VSR pode ser administrada simultaneamente a esses imunizantes.

A eficácia da estratégia foi demonstrada em estudos clínicos, como o Estudo Matisse, que revelou eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves causadas pelo VSR nos primeiros 90 dias de vida dos bebês.

Ação parceira

Criada em 2008 por torcedores do Corinthians em parceria com serviços de hemoterapia, a campanha Sangue Corinthiano se consolidou como uma das maiores mobilizações voluntárias de doação de sangue do país. O movimento teve início no Parque São Jorge com o objetivo de incentivar torcedores a doarem sangue regularmente.

Foto: Walterson Rosa/MS

Com o passar dos anos, a iniciativa ampliou o alcance, incorporando ações de saúde pública, como atualização da caderneta de vacinação, orientações de prevenção de doenças e parcerias com instituições responsáveis pela captação e distribuição de hemocomponentes.

Ao longo das edições, a campanha se tornou referência nacional de engajamento comunitário dentro do esporte, reunindo milhares de doadores em mutirões organizados em estádios, postos da Fundação Pró-Sangue e unidades de saúde parceiras.

Além da vacinação contra a bronquiolite, a terceira edição do projeto também busca reforçar as vacinas do Calendário Nacional, incentivando quem ainda não completou o esquema neste ano. A ação também ocorre em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde da capital paulista.

Vanessa Aquino
Ministério da Saúde

*Estratégia Alimenta Cidades será expandida para mais mil municípios a partir de 2026

Garantir alimentação de qualidade e combater as desigualdades nutricionais são parte da Estratégia Alimenta Cidades, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).

A partir dos aprendizados com a implementação das fases iniciais, o MDS lançou, nesta sexta-feira (5.12), a expansão da iniciativa para até 1.000 municípios, a partir de 2026.

O aumento dos municípios contemplados foi batizado de Alimenta + 1.000 e consolida a estratégia como eixo estruturante de combate à fome. A expansão reforça o compromisso do MDS em apoiar a construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis nas cidades.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, destacou que a iniciativa oportuniza o diálogo em torno dos sistemas alimentares urbanos. “Estamos chamando a atenção dos municípios para ampliar o acesso aos alimentos saudáveis para a população vulnerável que sofre com a insegurança alimentar.”

O MDS tem ofertado um trabalho de mapeamento da agenda alimentar urbana e desenhado rotas de implementação dos sistemas alimentares em cada um dos municípios.

“Para nós é muito importante expandir esta agenda. Chegar a mil municípios significa avançar com a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), chamar mais atenção sobre a importância de termos agendas alimentares, não só por parte dos municípios, mas também dos estados, do Governo Federal, e o quanto a agenda de alimentação é central ainda em nosso país e precisa ser objetos de políticas públicas”, destacou Rahal.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, participou do webinário que lançou o Alimenta Cidades + 1000 e explicou como as mudanças climáticas impactam no acesso aos alimentos saudáveis.

“Estamos em um contexto de um novo regime climático, que traz muitos desafios para a produção, oferta e acesso de uma alimentação saudável e de qualidade. Por isso, é tão importante a gente ter um sistema de segurança alimentar forte e a Estratégia Alimenta Cidades dialoga com todos esses desafios”, ressaltou Burity.

A iniciativa busca ampliar o alcance da estratégia ao garantir que mais territórios possam discutir e planejar ações que favoreçam o acesso regular a alimentos adequados e saudáveis, com foco em territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade e risco social em regiões classificadas como desertos e pântanos alimentares.

A Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades foi instituída pelo Decreto Presidencial nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023 ,  com foco em fortalecer políticas alimentares em territórios urbanos periféricos. A iniciativa está sendo implementada em 102 municípios. Destes, 60 municípios foram atendidos em 2024 e ocorreram duas ampliações em 2025, 24 em todo o país e mais 18 municípios do Rio Grande do Sul.

Objetivo da Expansão

– Apoiar até 1.000 municípios na implementação da Estratégia Alimenta Cidades;

– Fortalecer políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;

– Promover inovação em busca de soluções que apoiem sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, resilientes e circulares;

– Compartilhar conhecimentos, experiências e políticas efetivas a partir da cooperação nacional e internacional entre cidades, países e regiões;

– Construir estratégias coletivas de apoio técnico e institucional do Governo Federal;

– Impulsionar as cidades na formulação de políticas públicas estruturantes que respondam às necessidades locais;

– Fortalecer a capacidade institucional das cidades, aprimorar a comunicação e ampliar o diálogo para níveis regionais e globais;

– Fomentar o acesso a financiamentos para as cidades crescerem de forma sustentável, inclusiva e inteligente.

Pilares

– Livre adesão do gestor municipal;

– Fortalecimento de capacidades institucionais locais;

– Mentorias temáticas especializadas;

– Cooperação horizontal nacional e internacional;

– Inovação aberta para a busca de soluções;

– Fortalecimento do olhar integrado para todas as etapas do Sistema Alimentar Urbano;

– Fortalecimento do Sisan;

– Ferramentas digitais para o apoio técnico-institucional coletivo: Plataforma Alimenta Cidades e Trilha Alimenta Cidades.

Adesão

A manifestação de interesse será feita por meio de formulário eletrônico disponível na Plataforma Alimenta Cidades. Se houver mais de 1.000 municípios interessados, a priorização seguirá: Cidade participante no Protocolo Brasil Sem Fome; ser município das regiões Norte e Nordeste.

Assessoria de Comunicação – MDS

*Produção brasileira de gás natural deve crescer 95% em dez anos, prevê ministério

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram, nesta sexta-feira (05/12), o Caderno de Gás Natural do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). O estudo mostra crescimento expressivo da produção nacional, especialmente associada ao pré-sal e aos novos projetos com processamento offshore. A produção líquida aumentará 95% entre 2025 e 2035, enquanto a oferta potencial nacional na malha integrada avança cerca de 85% no mesmo período, garantindo balanço superavitário de gás natural no Brasil.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou que os números refletem o planejamento energético e as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal para que o gás natural seja um dos grandes indutores do crescimento econômico nacional.

“As projeções apresentadas demonstram que o Brasil reúne condições favoráveis para ampliar sua produção nacional, fortalecer a infraestrutura de escoamento e garantir um abastecimento seguro e competitivo de gás natural. O governo do presidente Lula sempre defendeu o gás natural como vetor de industrialização, e temos avançado nesse planejamento com o programa Gás Para Empregar”, afirmou.

O estudo mostra crescimento expressivo da produção nacional, especialmente associada ao pré-sal e aos novos projetos com processamento offshore. A produção líquida aumenta 95%, passando de 65 para 127 MMm³/dia entre 2025 e 2035, enquanto a oferta potencial nacional na malha integrada avança cerca de 85% no mesmo período. A oferta nacional representa aproximadamente 70% da produção líquida, com forte concentração na região Sudeste, onde se localizam os principais hubs de processamento.

A infraestrutura de importação também é detalhada no estudo. O PDE 2035 considera oito terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) existentes e um previsto (Suape/PE), além das rotas internacionais via Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL). O documento destaca uma redução gradual do gás boliviano, de 13 MMm³/dia em 2025 para 5 MMm³/dia em 2035, movimento que reforça a necessidade de maior integração entre as malhas regionais e de expansão da infraestrutura de transporte.

Acesse o estudo completo

Demanda

Segundo o estudo do PDE, a demanda total de gás natural poderá crescer, em média, 6,2% ao ano, impulsionada principalmente pelo setor industrial, que responde por cerca de 65% da demanda não termelétrica. Também se destacam o avanço do consumo nos segmentos comercial (5,3% a.a.), residencial (4,1% a.a.) e de transportes (3,6% a.a.). Já o mercado downstream — refinarias e fábricas de fertilizantes — deve crescer 5,36% ao ano, com forte expansão nos primeiros anos em função da retomada e entrada de novas unidades industriais. A demanda termelétrica, por sua vez, reflete a dinâmica da expansão da matriz elétrica.

O PDE 2035 considera as usinas existentes, previstas e indicativas, mantendo projeções consistentes com os critérios de suprimento e com as expectativas de operação das UTEs a gás ao longo do horizonte.

Superávit

Como resultado dessas dinâmicas, o PDE 2035 projeta um balanço superavitário de gás natural em todo o horizonte decenal. A capacidade de oferta supera a demanda máxima em todos os anos, embora a existência de gargalos em trechos específicos da malha integrada exija investimentos para permitir maior flexibilidade e escoamento dos volumes disponíveis. As simulações termo-hidráulicas indicam a necessidade de ampliações, sobretudo para viabilizar a transferência de gás nacional da região Sudeste para o Centro-Oeste, Sul e parte do Sudeste paulista.

O caderno também apresenta estimativas de investimentos previstos e indicativos. Os projetos classificados como previstos, já próximos de entrada em operação, somam cerca de R$ 16 bilhões, incluindo o gasoduto de escoamento Raia, o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) e o terminal de GNL de Suape. Já os projetos indicativos, analisados no âmbito do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), instituído pelo Decreto nº 12.153/2024, totalizam aproximadamente R$ 34 bilhões e se alinham ao planejamento setorial de longo prazo. Os projetos estudados nos planos indicativos da EPE, que ainda dependem de definição dos agentes, acrescentam outros R$ 135 bilhões em potenciais investimentos.

*Ministérios lançam Grupo de Trabalho com entregadores por aplicativos para promover direitos

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciaram nesta quinta-feira (4/12) a instalação de um Grupo de Trabalho dos entregadores por aplicativo, para propor soluções que garantam trabalho decente para a categoria.

O grupo terá representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das Centrais Sindicais.

Também estão convidados a participar das reuniões representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, por meio de seu presidente (deputado Joaquim Passarinho) e seu relator (deputado Augusto Coutinho), também está convidada a participar.

Em entrevista coletiva ao lado de entregadores, o ministro Guilherme Boulos disse que é preciso buscar o equilíbrio na “balança” da relação entre trabalhadores e aplicativos.

“É preciso remunerar, decentemente, esses trabalhadores que muitas vezes levam comida para a nossa casa, para a casa de todo mundo, com fome, porque não têm um ponto de parada para almoçar, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes dos quais eles transportam as comidas para a casa de cada um. Então, é preciso ter uma consciência humana”, ressaltou o ministro da Secretaria-Geral, que será o responsável por indicar o coordenador do grupo.

Propostas

Boulos também detalhou propostas dos entregadores e que serão debatidas no GT. Entre elas, a de um ganho mínimo para esses trabalhadores. “Hoje, trabalham demais e ganham pouco”.

“Outro ponto é garantir uma forma de seguro, Previdência; o formato disso nós queremos discutir no Grupo de Trabalho. E por fim, a proposta de transparência no algoritmo. Tanto os motoristas como os entregadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. É uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência” explicou Boulos.

Para Nicolas dos Santos, um dos entregadores de aplicativo que assinou simbolicamente a portaria em conjunto com o ministro Boulos, os trabalhadores precisam ter condição de acessar e de ter direitos.

“Para a gente conseguir acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de ter a educação para os nossos filhos, a gente precisa receber dignamente”, disse Nicolas.

O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado, se necessário.

Economia

Atualmente, os entregadores por aplicativo são parte essencial da economia e da dinâmica urbana, mas enfrentam diariamente instabilidade, baixos rendimentos e ausência de proteção social.

O Grupo de Trabalho, instituído por portaria interministerial a ser publicada nesta sexta-feira (5), vai formular propostas para que a inovação tecnológica caminhe ao lado da garantia de direitos para os trabalhadores.

*No acumulado de 12 meses, PIB do Brasil tem o sexto maior crescimento do G20

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) divulgou, nesta sexta-feira (5/12), a “Nota Informativa — PIB do 3º Trimestre de 2025”. O material apresenta análises sobre a alta de 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano na comparação com o segundo trimestre (na série com ajuste sazonal). Já o crescimento acumulado nos últimos quatro trimestres é de 2,7%, o que coloca o Brasil na sexta melhor posição, neste quesito, entre os países do G20.

Com o resultado de 0,1% observado no terceiro trimestre, o carrego estatístico para 2025 subiu de 2,0% para 2,2%, de acordo com a Nota Informativa. A análise foi feita com bases nos dados divulgados pelo IBGE

O carrego estatístico de que fala a SPE significa que o PIB anual do Brasil já teria assegurado um crescimento de 2,2% mesmo que não ocorra crescimento algum no último trimestre. E que mais uma vez a economia do País superou as expectativas, pois a projeção anterior era de 2%. Além disso, como é improvável que não haja crescimento adicional entre outubro e dezembro, o cenário sugere um “viés de alta” para a expectativa final de crescimento do PIB em 2025.

Exportações mais fortes que o esperado

Segundo o relatório da SPE, “as exportações cresceram 7,2% no terceiro trimestre, ante alta de 2,1% no segundo trimestre (dado revisado de 2,0%), enquanto as importações desaceleraram de 3,9% (dado revisado de 4,4%) para 2,2%. Na passagem entre trimestres, destaca-se o maior ritmo de expansão nas exportações de produtos agropecuários e extrativos. No caso das importações, contribuiu para a desaceleração frente ao trimestre anterior principalmente o menor ritmo das importações de serviços”.

Acesse a Nota Informativa — PIB do 3º Trimestre de 2025

O crescimento das exportações contrariou expectativas surgidas após o tarifaço que Donald Trump impôs sobre produtos brasileiros, a partir de agosto. O Brasil buscou novos mercados e, recentemente, os Estados Unidos retiraram parte das tarifas.

Também segundo a SPE, “na passagem entre trimestres, destaca-se o maior ritmo de expansão nas exportações de produtos agropecuários e extrativos. No caso das importações, contribuiu para a desaceleração frente ao trimestre anterior principalmente o menor ritmo das importações de serviços”.

Consumo de famílias cai por causa da Selic

Houve recuo no consumo das famílias, na comparação com o segundo trimestre do ano. Segundo a SPE, a alta taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central, está na raiz dessa desaceleração.

“O consumo das famílias desacelerou de 1,8% para 0,4% do segundo para o terceiro trimestre, refletindo o recuo no consumo de bens duráveis e não duráveis e a redução no ritmo de consumo de produtos semiduráveis e de serviços, principalmente importados. A desaceleração do consumo está associada ao desaquecimento dos mercados de trabalho e crédito no terceiro trimestre, em resposta aos impactos defasados da política monetária restritiva”, diz o documento.

“O ritmo de crescimento foi inferior ao projetado pela SPE na margem, embora a expansão tenha sido muito próxima à esperada na comparação interanual. Essa discrepância tem a ver com as revisões nas séries trimestrais desde 2024”, conforme o texto da Nota Informativa (as revisões estão sendo realizadas pelo IBGE). Para o PIB do terceiro trimestre, a SPE havia estimado resultado de 0,3% sobre o trimestre anterior.

Impactos

O material da SPE informa que, com as revisões e resultados para o terceiro trimestre incorporados ao cenário, o crescimento projetado para o PIB da agropecuária para 2025 deve ser significativamente superior à alta de 9,5% anteriormente esperada. Para o PIB da indústria, a projeção de expansão de 1,3% também deve ser revisada para cima. Em contrapartida, a alta antes esperada para o PIB de serviços, de 1,9%, deve passar a ser menor.

Pela ótica da demanda, a contribuição da absorção para 2025 tende a ser inferior à antes esperada, considerando principalmente a revisão para baixo no consumo das famílias no primeiro semestre. Em contrapartida, o setor externo deve compensar, sobretudo, pela revisão para baixo nas importações

A Nota Informativa da SPE ressalta ainda que, considerando todas essas mudanças, o viés de revisão para o PIB de 2025 é de alta: “O carregamento estatístico até o terceiro trimestre já é de 2,2%, similar ao crescimento que a SPE projetava antes para o ano. No entanto, a expectativa continua sendo de crescimento positivo na margem ainda no quarto trimestre, repercutindo, principalmente, uma leve melhora no desempenho dos serviços”.

As revisões apontam que atividades relacionadas a setores menos cíclicos, principalmente, tiveram desempenho melhor no primeiro semestre de 2025, em comparação ao antes apresentado, ao contrário do observado para os setores cíclicos. Além disso, a tendência de desaceleração da atividade (na revisão do PIB do terceiro trimestre de 2025) se tornou mais acentuada, reduzindo também o carry-over para 2026. “Dessa maneira, não se altera a perspectiva de desaquecimento econômico e de fechamento do hiato desenhada do segundo semestre de 2025 em diante”, de acordo com a Nota Informativa.

Posição internacional

Dentre os países do G-20 que já divulgaram o resultado do PIB do terceiro trimestre, o Brasil ocupou a 11ª posição na margem; a oitava posição na comparação interanual e a sexta posição no acumulado em quatro trimestres, informa a SPE.

Sob o panorama de comparação interanual , o PIB do terceiro trimestre deste ano cresceu 1,8%, em comparação ao mesmo período de 2024, diante de alta de 2,4% verificada no segundo trimestre de 2025 (dado revisado de 2,2%). Já na comparação anual (entre o acumulado dos quatro primeiros trimestres de 2025 ante igual período do ano passado), o PIB desacelerou de 3,3% para 2,7%, do segundo para o terceiro trimestre de 2025.

*Bolsa Família: 70% dos adolescentes deixaram o programa em dez anos

O Bolsa Família é responsável pela quebra do ciclo da pobreza entre gerações de uma mesma família. Desde 2014, 70% dos adolescentes que estavam em lares que recebiam o benefício, deixaram de depender dele. É o que aponta o estudo “Filhos do Bolsa Família: uma análise da última década do programa”, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta sexta-feira (5.12).

Em média, independentemente da idade, 60,68% dos beneficiários de 2014 deixaram o programa até 2025. A saída mais elevada foi entre os adolescentes: 68,8% na faixa de 11 a 14 anos e 71,25% na faixa de 15 a 17 anos. Presente na divulgação do estudo, no Rio de Janeiro, o ministro Wellington Dias atribuiu a saída das famílias do programa a fatores como as condicionalidades em saúde e educação.

As gerações de filhos e filhas de pais que dependiam do Bolsa Família estão saindo da pobreza. Mais de 70% de jovens entre 15 e 17 anos em 2014, agora saem da pobreza quando chegam a uma idade de 20, 25 anos. Por quê? Principalmente por conta dos estudos. A condicionalidade na transferência de renda no Bolsa Família relacionada à educação”, analisou o titular do MDS.

A pesquisa revelou ainda que 52,67% dos jovens entre 15 e 17 anos, que recebiam o Bolsa Família em 2014, também deixaram o Cadastro Único, que inclui faixas de renda mais elevadas do que a do programa. Desse total, 28,4% tem emprego com carteira assinada em 2025. Entre os jovens de 11 a 14 anos, 46,95% saíram do CadÚnico e 19,10% possuem vínculo formal atualmente.

O ministro Wellington Dias destacou que os dados comprovam que garantir infraestrutura, educação e emprego formal é decisivo para que as famílias superem a pobreza. “Significa que a meta da inclusão socioeconômica, trabalhar o desenvolvimento social, integrado com o desenvolvimento econômico, como lançou o Presidente Lula, está dando resultado”, reforçou Dias.

O ministro acrescentou que a pesquisa vai na mesma direção de outros estudos recentes, que também revelaram que os jovens beneficiários deixam o programa, se inserem no mercado formal e melhoram de vida quando adultos. “Ao contrário do preconceito difundido, de que o Bolsa Família desestimula o emprego, temos evidências científicas que o programa atua estimulando o emprego e a superação da pobreza”, enfatizou.

Os resultados apresentados nesta sexta-feira projetam, ainda, uma tendência de continuidade: a próxima década deverá aprofundar os ganhos de autonomia, trabalho e redução sustentável da pobreza no país.

Condicionalidades

A mudança de vida dos “filhos do Bolsa Família” é ainda mais evidente quando a proteção de renda se combina com educação, serviços públicos e oportunidades locais. As maiores taxas de saída ocorrem em áreas urbanas, em domicílios com melhor infraestrutura, entre jovens cujos pais tinham emprego formal e famílias com maior escolaridade. Porém, mesmo em contextos de maior vulnerabilidade, mais da metade dos jovens também conseguiu romper a dependência do programa.

Regra de Proteção e Programa Acredita no Primeiro Passo como incentivos

Os dados mostram que dois mecanismos recentes do Governo do Brasil têm papel decisivo na consolidação dessa mudança:

• Regra de Proteção: Permite a manutenção parcial do Bolsa Família mesmo quando há aumento de renda per capita, por exemplo, com a conquista de um emprego formal. O mecanismo garante que, durante 12 meses, as famílias que ultrapassarem o limite de renda de R$ 218 por pessoa possam continuar recebendo 50% do valor do benefício, desde que a renda não ultrapasse R$ 706 por pessoa.
• Programa Acredita: Oferece qualificação profissional, apoio para inserção no mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo para famílias de baixa renda do CadÚnico. A iniciativa inclui acesso a crédito com juros baixos e orientação especializada. Podem participar pessoas de 16 a 65 anos com cadastro atualizado, com atenção especial a mulheres, jovens, pessoas com deficiência, populações negras e comunidades tradicionais.

Assessoria de Comunicação – MDS

*Lula reforça compromisso com desenvolvimento sustentável na 6ª Plenária do Conselhão

*Ministério da Saúde lança programa de formação técnica para o SUS

Expandir e descentralizar a oferta de cursos e especializações técnicas de forma alinhada às necessidades das redes prioritárias de atenção à saúde. Esse é um dos principais objetivos do Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS (Formatec-SUS), instituído pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.038 , publicada hoje (4). Neste primeiro ciclo (2025 a 2026), serão ofertadas mais de 6 mil vagas em cursos técnicos e 15 mil para especialização técnica, articuladas ao Agora tem Especialistas (ATE) para qualificar e ampliar os serviços de saúde à população.

O primeiro curso a ser realizado no âmbito do programa é o de Técnico em Órteses e Próteses, destinado a trabalhadores do SUS e a jovens e adultos em busca da formação técnica na área da saúde. Já em dezembro, por meio da parceria entre a pasta e a Universidade Federal Fluminense (UFF), serão contemplados 139 profissionais que atuam nas Oficinas Ortopédicas do SUS e novos profissionais para provimento na Rede de Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência.

“Esse programa foi um pleito do presidente Lula e dos movimentos sociais por mais formação na área de saúde. A iniciativa vem somar às ações dos programas ATE e Mais Médicos, que viabilizaram a implementação de mais de 53 mil equipes multiprofissionais na atenção primária, nos 5.571 municípios do país. Essa iniciativa via reduzir o tempo de espera por atendimentos a partir da ampliação de vagas em Unidades Básicas de Saúde e nos atendimentos em telessaúde”, aponta o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

Adesão

Para aderirem ao Formatec-SUS, os entes federativos e as instituições públicas de ensino habilitadas precisam preencher um formulário específico disponível no Sistema de Mapeamento da Educação na Saúde (SIMAPES).

Para as demais instituições de ensino, a adesão ocorrerá por meio do envio do Termo de Adesão constante no Anexo II da portaria, no ato de formalização do respectivo instrumento de parceria.

Cenário brasileiro

De acordo com dados coletados pelo Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), trabalhadores técnicos de nível médio correspondem a 36,86% da força de trabalho do SUS, e quando somados aos trabalhadores de nível médio, representam mais da metade dos trabalhadores do SUS e representam a base estruturante da assistência do sistema público de saúde.

“Existe a necessidade de ampliar o acesso à atenção em saúde e atender a crescente demanda por formação técnica profissional de nível médio e especialização técnica em áreas estratégicas do SUS”, destaca o diretor do DEGES, Fabiano Ribeiro.

O Formatec-SUS também está conectado ao Novo PAC Saúde, que prevê R$ 6 bilhões em investimentos com impacto direto na demanda de emprego para profissionais técnicos nos serviços de saúde, a partir da criação de vagas em multiáreas: 1.200 para técnicos em enfermagem e especializações em Saúde da Família; 2.250 em especialização em Urgência e Emergência; 7 mil técnicos em enfermagem e informática em saúde para o trabalho; 1.200 para técnicos de enfermagem com especialização em saúde mental e técnicos em radiologia e saúde bucal.

De acordo com a diretora do Centro Profissional e Tecnológico Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Maria Soraya Franco, “o programa vai qualificar nossos profissionais técnicos, fortalecendo a atenção básica, além de focar na promoção da equidade e na interiorização da educação profissional em saúde no Brasil. Trata-se de uma política estruturante que, por meio da educação permanente, vai permitir ampliar o conhecimento desses profissionais.”

Estrutura do Formatec-SUS

Áreas, cursos e regiões prioritárias para seleção ao programa:

• Cursos técnicos: enfermagem; equipamentos biomédicos; órteses e próteses; radiologia; e saúde bucal;
• Cursos de especialização técnica: obstetrícia e neonatologia; Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto; UTI neonatal; oncologia; centro cirúrgico; instrumentação cirúrgica; terapia intensiva; radioterapia; mamografia; e densitometria óssea;
• Regiões prioritárias: Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme déficit assistencial e capacidade formativa.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

*Sala Lilás é política permanente de acolhimento e proteção às mulheres no SUS

O Ministério da Saúde consolidou, desde 2024, a Sala Lilás como parte do Programa Mínimo das Necessidades das UBS e Policlínicas, reforçando o compromisso do SUS com o acolhimento às mulheres em situação de violência. A atualização define diretrizes técnicas alinhadas à Política Nacional de Atenção Primária (PNAB) e à Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES) para que estados e municípios incluam, de forma padronizada e qualificada, esses espaços nos projetos arquitetônicos de novas unidades.

O Programa Mínimo, que orienta tanto o acesso a investimentos federais quanto o planejamento das novas unidades de saúde, agora prevê ambientes essenciais como as Salas Lilás — ambientes exclusivos de atendimento humanizado e sigiloso para mulheres após situações de violência.

Ambiente humanizado, protegido e pensado para o atendimento imediato

A Sala Lilás foi instituída nacionalmente pela Lei nº 14.847/2024 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina que todos os serviços do SUS, próprios ou conveniados, disponham de um espaço exclusivo para atendimento a mulheres após situações de violência.

Para orientar estados e municípios na implementação dessa determinação, o Ministério da Saúde dispõe da Nota Técnica Conjunta nº 264/2024 , documento que detalha responsabilidades, fluxos e parâmetros de organização das Salas Lilás em todo o país.

Além da Nota Técnica, o Ministério lançou o Guia Técnico para Implementação das Salas Lilás no SUS , material que apresenta diretrizes operacionais e protocolos de atendimento voltados a mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência doméstica, intrafamiliar e sexual. Ambos os documentos apoiam gestores e equipes na implantação, adequação e funcionamento dos ambientes.

Como parte da rede de cuidado, a Sala Lilás deve ser localizada em área de menor fluxo de usuários e profissionais, garantindo:

• privacidade, com acesso restrito a pessoas autorizadas pela mulher;
• acolhimento imediato, em ambiente seguro;
• atendimento especializado, humanizado e não discriminatório;
• suporte psicológico e encaminhamentos adequados para a rede de proteção;
• condições adequadas para registro de informações, notificação e continuidade do cuidado.

Segundo a secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, a atualização consolida uma política de Estado. “A presença da Sala Lilás nos projetos de UBS e de Policlínicas é fruto de um entendimento institucional: proteger e acolher mulheres é uma obrigação do Estado. Garantir estrutura, equipe capacitada e fluxo de cuidado é uma diretriz permanente do Ministério da Saúde” afirma.

Incorporação estratégica aos projetos do Ministério e às obras do Novo PAC Saúde

A implementação das Salas Lilás nas UBS e demais serviços foi integrada aos projetos de arquitetura e engenharia do Ministério da Saúde, utilizados como referência para novas construções e também nas obras previstas pelo Novo PAC Saúde.

Esses projetos são desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar de arquitetos, engenheiros e especialistas da pasta, sob coordenação da arquiteta responsável pelos projetos de Atenção Primária e Especializada. O objetivo é garantir ambientes assistenciais que dialoguem com políticas públicas, fluxos de cuidado e padrões de humanização.

A arquiteta Mirela Pilon Pessatti, responsável pela coordenação dos projetos de Atenção Primária e Atenção Especializada, destaca o caráter ético e sensível da ambiência pensada para a Sala Lilás: “A ambiência nos serviços de saúde não é apenas uma questão de arquitetura: ela é parte do cuidado. Dessa forma, quando incluímos as Salas Lilás nos projetos de referência do Ministério da Saúde, reconhecemos que a produção do espaço físico é indissociável da produção de cuidado, pois acolhe e ajuda a interromper ciclos de violência. A violência contra a mulher deixa marcas no corpo e na vida, e o que elas encontram no serviço de saúde pode ser decisivo. Um ambiente acolhedor faz diferença para que se sintam seguras, amparadas e respeitadas.”

Segundo a área técnica, a organização das unidades em núcleos temáticos integrados favorece uma gestão clínica compartilhada e multiprofissional, ampliando a integralidade do cuidado. A Sala Lilás faz parte desse conceito, compondo o conjunto de ambientes essenciais para atenção qualificada às mulheres.

Diretriz alinhada a tratados e legislações de proteção às mulheres

A inclusão da Sala Lilás no Programa Mínimo fortalece políticas e marcos normativos já consolidados, como:

Lei Maria da Penha ;

Lei do Minuto Seguinte ;

Lei do Feminicídio ;

Convenção de Belém do Pará , que define violência contra a mulher como qualquer ação ou conduta baseada no gênero que cause dano físico, sexual, psicológico ou moral.

Ao padronizar a presença desse ambiente nas unidades de saúde, o Ministério da Saúde reforça a obrigatoriedade de acolhimento seguro e humanizado, consolidando a política como parte da estrutura permanente do SUS.

Apoio técnico e qualificação para estados e municípios

Com a atualização do Programa Mínimo das Necessidades das UBS e Policlínicas, estados e municípios passam a contar com diretrizes claras para incorporar a Sala Lilás aos seus próprios projetos. A orientação técnica abrange:

• dimensionamento e localização do ambiente;

• padrões de acessibilidade e privacidade;
• requisitos para adequação a diferentes portes de unidade;
• integração ao fluxo da Atenção Primária e da rede de proteção às mulheres.

Além disso, o Ministério da Saúde mantém parceria com a UNA-SUS, ofertando cursos de qualificação voltados ao reconhecimento de sinais de violência doméstica na Atenção Primária. Paralelamente, está em execução o curso “Qualificação em Saúde das Mulheres”, destinado a enfermeiros(as), técnicos(as), médicos(as) e agentes comunitários de saúde, como parte do Programa de Aprimoramento Profissional para a abordagem integral da saúde da mulher ao longo do curso de vida.

Política contínua de cuidado e proteção

A universalização das Salas Lilás novos equipamentos públicos de saúde reforça a centralidade do SUS na garantia de direitos e na proteção das mulheres. Ao integrar essa diretriz aos projetos arquitetônicos e ao Programa Mínimo, o Ministério da Saúde assegura que o acolhimento humanizado esteja contemplado desde o planejamento das unidades até o atendimento final à usuária.

Malu Sousa
Ministério da Saúde

*Governo do Brasil lança nova seleção para levar internet a 1.200 escolas do Norte e Nordeste

O Governo do Brasil lançou uma nova etapa do programa BNDES Fust Escolas Conectadas, reforçando o compromisso de universalizar a conectividade educacional em todo o país. A iniciativa, conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com os ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom), destina R$ 53,3 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O investimento permitirá conectar 1.258 escolas públicas do Norte e Nordeste, ampliando o acesso de aproximadamente 410 mil estudantes a uma internet adequada para uso pedagógico, com acesso ampliado a plataformas educacionais, recursos multimídia, atividades online, gestão escolar integrada e práticas de ensino inovadoras.

• Acesse o Edital
• Portal do Cliente do BNDES

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A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), esforço do Governo do Brasil para garantir internet com qualidade e velocidade compatíveis com atividades de ensino, aprendizagem e gestão escolar.

ESTRUTURA COMPLETA — A nova seleção levará infraestrutura completa de conectividade, com redes externas e internas, cabeamento, equipamentos, wi-fi de alta capacidade e manutenção por 24 meses, a escolas localizadas em áreas com rede de fibra óptica, mas que ainda não contam com internet adequada. Os lotes contemplam 392 escolas no Pará, 368 no Maranhão e Ceará, e 498 em Pernambuco e na Bahia.

CRONOGRAMA

• Inscrições: até 16/01/2026

• Divulgação das propostas aptas a participar da fase classificatória: 26/02/2026

• Prazo para recursos: de 27/02/2026 a 06/03/2026

• Divulgação do resultado final da classificação: até 16/03/2026

INSCRIÇÃO — A inscrição é gratuita. Os interessados deverão cadastrar a proposta e anexar todos os documentos solicitados no Portal do Cliente do BNDES , conforme as seguintes etapas:

• Preenchimento das informações solicitadas no Portal do Cliente do BNDES;

• Preenchimento e encaminhamento de documento com a proposta, conforme o Roteiro de Apresentação de Projetos disponível no Portal;

• Preenchimento e encaminhamento da planilha de orçamento, conforme modelo disponível no mesmo site; e

• Encaminhamento dos documentos listados no Anexo III do edital.

BENEFICIADOS — Com essa nova seleção, o programa chega a quase 1 milhão de alunos beneficiados nas duas etapas já realizadas. A primeira seleção, iniciada em 2023, destinou R$ 60 milhões para conectar 1,5 mil escolas, das quais 824 já estão com internet ativa.

PRAZOS — O edital também estabelece prazos rígidos para garantir agilidade nas entregas: 15% das escolas conectadas em até três meses; 50% em até seis meses; e 100% em até nove meses. Será ainda contratada uma instituição especializada para desenvolver uma plataforma nacional de monitoramento remoto da qualidade da conexão, capaz de medir continuamente velocidade, qualidade e disponibilidade da conexão.

O BNDES será responsável pela condução da seleção e pelo acompanhamento da execução dos serviços. Serão escolhidas três propostas de empresas de telecomunicações para instalar as redes nas escolas e uma proposta específica para monitoramento dos projetos.

FUST — O Fust, administrado pelo Ministério das Comunicações, financia iniciativas que reduzem desigualdades regionais e ampliam o acesso a tecnologias de comunicação em todo o país. Por meio dessas ações, as desigualdades regionais são reduzidas e o governo estimula o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade e promove o desenvolvimento econômico e social.

O BNDES atua como agente financeiro do Fust, sendo responsável pela execução técnica e pela fiscalização dos projetos, garantindo que o recurso público chegue onde faz mais diferença.

EDUCAÇÃO DIGITAL — A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma iniciativa do Governo do Brasil que reúne ações para levar internet de qualidade a todas as escolas públicas de educação básica e incentivar o uso pedagógico da tecnologia. Mais do que instalar conexão, a Enec trabalha para ampliar a educação digital nos currículos, formar professores e gestores para o uso dessas ferramentas e garantir que os estudantes aprendam a usar o mundo digital de forma crítica, consciente e segura.

Entre 2023 e 2025, mais de R$ 3 bilhões foram investidos em escolas estaduais e municipais.

*Fiocruz orienta grávidas a tomar a vacina contra o vírus sincicial respiratório

Divulgado nesta quinta-feira (4/12), o novo Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que até 29 de novembro deste ano foram registrados no país 43,7 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), sendo que 82% ocorreram em crianças menores de dois anos. De acordo com a análise, a vacina contra o VSR, agora disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pode ser importante para a redução das internações pelo vírus em 2026.

“É fundamental que as gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez, vacinem-se contra o VSR, garantindo que seus filhos fiquem protegidos. Grávidas fazem parte do grupo prioritário. A recomendação é tomar a dose única a cada gestação”, reforça a pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe, Tatiana Portella.

A atual análise do InfoGripe é referente à Semana Epidemiológica (SE) 48, período de 23 a 29 de novembro. O InfoGripe é uma estratégia do SUS voltada ao monitoramento de casos de SRAG no Brasil. A iniciativa oferece suporte às vigilâncias em saúde na identificação de locais prioritários para ações, preparações e resposta a eventos em saúde pública.

No cenário nacional, os casos de SRAG apresentam sinal de queda nas tendências de longo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Apenas os estados de Roraima e Rondônia apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco (últimas duas semanas) com sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas).

Em Roraima, o aumento de SRAG tem sido impulsionado pelo rinovírus, especialmente nas crianças e adolescentes, e pelo adenovírus nas crianças de até dois anos. Em Rondônia, o crescimento de SRAG ocorre na população idosa, porém ainda não há dados laboratoriais suficientes para determinar o vírus responsável.

Embora os casos graves por influenza A já tenham diminuído consideravelmente no Centro-Oeste e mostrem sinais de início de queda em boa parte do Sudeste e na Bahia, o vírus continua sendo a principal causa de SRAG entre jovens e adultos de 15 a 49 anos, além de permanecer como uma das principais causas de hospitalização por SRAG entre os idosos, junto com a Covid-19.

Estados e capitais

 

Sete estados contam com incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, porém sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.
“Apesar de não apresentarem tendência de aumento, a alta de SRAG nesses estados se concentra principalmente nas crianças e adolescentes de 2 até 14 anos e é causada por diversos vírus respiratórios, sendo o principal o rinovírus. Contudo, em alguns desses estados, a influenza A, o adenovírus, o metapneumovírus e o VSR também tem contribuído para essa alta”, observa a Portella.

A análise também verificou que três das 27 capitais apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco (últimas duas semanas), com sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 48: Aracajú (Sergipe), Porto Velho (Rondônia) e Boa Vista (Roraima).

Ano epidemiológico

Em 2025, foram notificados 218.244 casos de SRAG, sendo 114.487 (52,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 80.878 (37,1%) negativos e ao menos 8.859 (4,1%) aguardando resultado laboratorial. Dados de positividade para semanas recentes estão sujeitos a grandes alterações em atualizações seguintes por conta do fluxo de notificação de casos e inserção do resultado laboratorial associado.

Dentre os casos positivos do ano corrente, observou-se 38,2% para VSR; 29% para rinovírus; 23,1% para influenza A; 8,5% para Sars-CoV-2 (Covid-19); e 1,2% para influenza B. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 38,4% para rinovírus; 24,3% para influenza A; 13,8% de Sars-CoV-2 (Covid-19); 5,6% para VSR; e 2,5% para influenza B.

Referente aos óbitos de SRAG em 2025, já foram registrados 12.847 óbitos de SRAG, sendo 6.536 (50,9%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 5.118 (39,8%) negativos e ao menos 203 (1,6%) aguardando resultado laboratorial. Dentre os óbitos positivos do ano corrente, observou-se 48,5% por influenza A; 24,1% por Sars-CoV-2 (Covid-19); 14,6% por rinovírus; 11,2% por VSR; e 1,8% por influenza B. Os óbitos nas últimas quatro semanas foram decorrentes em 40,1% de Sars-CoV-2 (Covid-19); 28,9% de influenza A; 16,2% de rinovírus; 3,6% de VSR; e 2,5% de influenza B.

*Energia solar protagoniza crescimento da matriz elétrica do Brasil em novembro

O sol brilhou na expansão da matriz elétrica em novembro, de acordo com o Relatório de Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia Elétrica (Ralie) mantido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Todas as usinas que entraram em operação comercial no mês são solares fotovoltaicas, sendo quatro em Minas Gerais (176,40 MW) e uma no Ceará (9,82 MW).

De janeiro a novembro, a potência de geração de energia elétrica no Brasil foi ampliada em 6.751,03 megawatts (MW), com 118 novas usinas. São 13 termelétricas (2493,05 MW), 53 centrais solares fotovoltaicas (2.464,04 MW), 37 eólicas (1.537,90 MW), 11 pequenas centrais hidrelétricas (199,3 MW), uma usina hidrelétrica (50,00 MW) e uma central geradora hidrelétrica (6,70 MW).

Ao longo de 2025, 17 estados passaram a sediar novas usinas em operação. Os destaques, em ordem decrescente, foram Rio de Janeiro (1.672,60 MW), Minas Gerais (1.214,75 MW) e Bahia (1.011,70 MW).

Capacidade total 

Em 1º de dezembro, o Brasil somou 215.576,6 MW de potência fiscalizada, de acordo com dados do Sistema de Informações de Geração da ANEEL, o Siga , atualizado diariamente com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Desse total em operação, ainda de acordo com o SIGA, 84,45% da potência instalada é de fonte renovável.

Mais dados

Uma abordagem mais detalhada do crescimento da oferta centralizada de energia elétrica pode ser encontrada no painel Ralie, que reúne informações sobre a expansão da matriz elétrica. Com formato intuitivo, a ferramenta amplia o acesso aos dados de fiscalização de novas usinas em implantação e facilita o acompanhamento da expansão da oferta de geração de acordo com o ano, região, tipo de fonte de energia, entre outros filtros. Os objetivos são aprimorar a interatividade e fornecer mais informações sobre obras de geração.

As informações do painel são atualizadas mensalmente baseadas nas inspeções in loco nas obras das centrais geradoras e nos dados disponibilizados no Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (Rapeel), que conta com a contribuição das empresas fiscalizadas para uma análise minuciosa da equipe de monitoramento. Veja neste link os relatórios e indicadores da Aneel relacionados à geração de energia elétrica.

*Ministério do Esporte oferece curso para professores de Educação Física e gestores

“Conhecendo o Paradesporto” é o tema do curso a distância oferecido pelo Ministério do Esporte em parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) a partir do segundo semestre de 2026. O curso tem o objetivo de fortalecer a formação de profissionais de Educação Física e gestores por meio da compreensão dos fundamentos e políticas públicas do paradesporto e buscar a excelência no atendimento inclusivo e qualificado às pessoas com deficiência.

Os interessados em participar devem ficar atentos às redes sociais do Ministério do Esporte e à plataforma Escola Virtual.Gov para acompanharem o lançamento do curso, que faz parte do plano estratégico do governo federal Novo Viver Sem Limite , que é o Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Com 30 horas de capacitação, o programa de aulas foi dividido em quatro módulos: o primeiro aborda o conceito biopsicossocial de deficiência e tem carga horária de 6 horas; o segundo módulo trabalha o tema acessibilidade, inclusão no esporte e combate ao capacitismo, com carga horária de 8 horas; o penúltimo, competição, inclusão e o esporte como direito, com carga horária de (6h), e o último, introdução ao modelo de desenvolvimento paradesportivo, também com carga horária de 8 horas.

Acessibilidade

Todo o material do Conhecendo o Paradesporto foi desenvolvido com total acessibilidade, sendo disponibilizado em formatos que atendem a diversas deficiências, incluindo libras, legendas descritivas, audiodescrição e desenvolvimento web acessível.

A iniciativa contribui diretamente para o alcance das metas de desenvolvimento social e acesso a direitos previstos no Plano Plurianual (PPA 2024-2027), e visa democratizar o acesso ao esporte para a pessoa com deficiência.

*É fake! Novas regras de reabilitação do INSS não obrigam aposentadoria por incapacidade

Estão circulando nas redes sociais informações falsas sobre a Portaria nº 1.310/2025, afirmando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria obrigado a transformar qualquer auxílio por incapacidade temporária (antigo “auxílio-doença”) em aposentadoria por incapacidade permanente sempre que a pessoa não puder voltar à sua função no mercado de trabalho. Também dizem que o INSS não poderia mais encaminhar ninguém para a Reabilitação Profissional. Isso é fake!

O que a portaria diz

A Portaria nº 1.310/2025 apenas atualiza as regras da Reabilitação Profissional e reforça que a aposentadoria por incapacidade permanente só pode ocorrer em casos específicos, quando:

• a perícia médica confirma que a pessoa tem incapacidade parcial e permanente para sua função atual;
• a pessoa cumpre os requisitos legais, como carência e comprovação da incapacidade.
• a equipe de Reabilitação Profissional do INSS conclui, formalmente, que não é possível reabilitá-la para outra atividade

Ou seja, a modalidade só é concedida quando o profissional não pode ser reabilitado para o mercado de trabalho.

Não é aposentadoria automática

O segurado que não pode voltar à sua função atual não é aposentado automaticamente. Mesmo que a perícia ateste que a pessoa não consegue desempenhar seu trabalho habitual, isso não garante a aposentadoria.

Pela lei, o segurado pode ser reabilitado para outra atividade. Sempre que houver possibilidade de a pessoa trabalhar em outra função, a Reabilitação Profissional permanece sendo o procedimento correto.

O INSS reforça que a Reabilitação Profissional é um direito do segurado e uma etapa importante para quem pode voltar ao mercado de trabalho em outra atividade.

Quando a conversão é possível

A conversão administrativa do benefício por incapacidade temporária em aposentadoria só acontece quando:

• há incapacidade permanente;
• não existe possibilidade de reabilitação;
• e a equipe multidisciplinar registra essa conclusão no sistema, com parecer técnico.

A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente segue critérios legais e técnicos, definidos pela Lei nº 8.213/91 e pela avaliação médico-pericial.

Texto: Ascom

*Sancionada lei que isenta tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.279/2025 , que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 3 de dezembro, e contou também com a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segundo estimativas do Conselho Federal de Farmácia, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser usadas anualmente no Brasil e são descartadas, em grande parte, de forma inadequada. Além de poluir o meio ambiente, esses medicamentos deixam de atender a população mesmo estando dentro do prazo de validade.

REQUISITOS — Para serem doados, os medicamentos devem ter, no mínimo, seis meses até a expiração do prazo de validade. A lei ainda atesta que os remédios podem ser usados somente para finalidades assistenciais e não lucrativas. Está proibido:

• Comercializar medicamentos que façam uso de marcas ou signos em referência a empresas ou estabelecimentos não autorizados a funcionar como indústria farmacêutica;
• Doações para pessoas físicas.

IMPOSTOS — A lei abrange os seguintes impostos federais: contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

*Lula afirma que vai liderar movimento para combater violência contra as mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar a prática do feminicídio e a frequência com que ocorre no Brasil e conclamou os homens a participar de um movimento pelo fim da violência contra as mulheres. Lula prometeu se engajar em um movimento por essa causa.

Presta atenção no que eu estou dizendo: eu vou liderar o movimento. Eu vou conversar com todos os poderes desse país. Nós homens, que temos caráter, que temos dignidade, que tratamos as mulheres com respeito, não podemos aceitar que alguém ligado à gente seja violento contra a mulher. Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, 80 anos de idade, vou liderar o movimento dos homens que prestam nesse país para que a gente possa defender as mulheres brasileiras”.

Lula participava de uma cerimônia em Fortaleza (CE), em que fez a entrega de carteiras nacionais docentes a professores e professoras e autorizou nova fase nas obras de construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) naquele estado. Ele disse que fazer parte da luta contra as violências sofridas pelas mulheres é uma questão que deve ser colocada acima de demais interesses. 

Eu tenho até coragem, eu tenho até coragem de chegar na época da eleição e dizer, o vagabundo que bate na mulher não precisa votar no Lula para presidente da República, porque esse voto não presta”, disse ele.

Lula já havia se manifestado na última terça-feira sobre as violências contra as mulheres, dizendo-se indignado com notícias como o atropelamento de uma jovem pelo ex-namorado e uma mãe e seus filhos carbonizados no interior de uma casa, incendiada também por um ex-companheiro.

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“Então, companheiros e companheiras, queridas professoras, a luta contra o feminicídio, a luta contra a violência contra as mulheres não é uma coisa só de vocês, tem que ser uma coisa nossa [dos homens]. Então, daqui para frente, eu quero que as mulheres saibam, e os homens também, eu serei um soldado nessa luta em defesa da luta contra o feminicídio, contra a violência contra a mulher brasileira”, completou.

*Políticas públicas retiram 10,5 milhões da pobreza e da extrema pobreza em dois anos

• Destaques

• Entre 2023 e 2024, a proporção da população do país na pobreza (linha US$ 6,85 PPC ou R$ 694 por mês) recuou de 27,3% em 2023 para 23,1%. Foi uma redução de 4,2 pontos percentuais ou menos 8,6 milhões de pessoas na pobreza. Já a proporção de pessoas na extrema pobreza (linha US$ 2,15 PPC ou R$ 218 por mês) recuou de 4,4% para 3,5%, uma redução de 0,9 ponto percentual, ou menos 1,9 milhão de pessoas nessa situação.
• Sem os benefícios de programas sociais, a proporção de pessoas na extrema pobreza subiria de 3,5% para 10,0% da população, enquanto a proporção da pobreza aumentaria de 23,1% para 28,7% em 2024.
• Cerca de 25,8% das pessoas de cor ou raça preta e 29,8% das pessoas pardas eram pobres, enquanto entre a população branca essa proporção era de 15,1%.
• Se a população idosa (60 anos ou mais de idade), que recebem aposentadorias e pensões, não tivesse acesso a esses benefícios previdenciários, a extrema pobreza nesse grupo passaria de 1,9% para 35,2% e a pobreza, de 8,3% para 52,2%.
• Em 2022, no Brasil, o rendimento dos 20% da população melhor remunerada era cerca de 11 vezes o dos 20% com os menores rendimentos. Entre quarenta países selecionados pela OCDE, o Brasil tem a segunda maior desigualdade nesta comparação, ficando atrás apenas da Costa Rica (12,3 vezes).
• Na população ocupada do país, a proporção de pobres foi de 11,9%. Entre os desocupados, a pobreza atingia 47,6%. Além disso, menos de 0,6% das pessoas ocupadas foram consideradas extremamente pobres, enquanto entre os desocupados a extrema pobreza chegou a 13,7%.
• Em 2024, a pobreza foi maior entre os trabalhadores sem carteira assinada (20,4%) e por conta própria (16,0%), e menor para os trabalhadores com carteira assinada (6,7%).
• A pobreza foi superior entre os trabalhadores da agropecuária (29,3%) e dos serviços domésticos (22,9%) e inferior no setor de administração pública, saúde e serviços sociais (4,6%).

Entre 2023 e 2024, considerando-se os parâmetros propostos pelo Banco Mundial, a população do país em situação de pobreza (com rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 6,85 PPC por dia, ou R$ 694 por mês) recuou de 27,3% para 23,1%, uma redução de 8,6 milhões de pessoas. Foi a terceira queda consecutiva deste indicador, que vem diminuindo, anualmente, desde 2022, após atingir seu percentual mais alto em 2021 (36,8%), na pandemia de Covid-19.

A proporção de pessoas na extrema pobreza (rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 2,15 PPC por dia, ou R$ 218 por mês) recuou de 4,4% em 2023 para 3,5% em 2024, uma redução de 1,9 milhões de pessoas extremamente pobres. São dados do capítulo da Síntese dos Indicadores Sociais sobre Padrão de Vida e Distribuição de Rendimentos.

Os dados do IBGE somam-se à pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que na semana passada apontou queda histórica nos índices de desigualdade social no Brasil nos últimos anos.

Ano	Pessoas na extrema pobreza (US$ 2,15 PPC)		Pessoas na pobreza (US$ 6,85 PPC)
	(%)	(mil pessoas)	(%)	(mil pessoas)
2012	6,6	12.985	34,7	68.390
2013	5,8	11.597	32,5	64.469
2014	5,2	10.380	30,9	61.771
2015	5,6	11.384	31,7	63.963
2016	6,7	13.697	33,7	68.545
2017	7,3	14.937	33,7	69.085
2018	7,4	15.178	33,4	68.812
2019	7,4	15.276	32,6	67.540
2020	6,1	12.613	31,1	64.737
2021	9,0	18.886	36,8	76.977
2022	5,9	12.329	31,6	66.494
2023	4,4	9.282	27,3	57.572
2024	3,5	7.354	23,1	48.948

 

Extrema pobreza seria quase três vezes maior sem programas sociais

Na hipótese de não existirem os benefícios de programas sociais, a extrema pobreza teria sido 6,5 pontos percentuais (p.p.) maior: de 3,5% para 10,0% de pessoas extremamente pobres na população do país. A ausência dos programas sociais governamentais também elevaria a proporção de pessoas pobres na população de 23,1% para 28,7%.

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Em 2024, a manutenção dos valores pagos pelo programa Bolsa Família em patamar superior ao período pré-pandemia de COVID-19 colaborou para a continuidade da redução da pobreza e da extrema pobreza. Além dos programas sociais, o maior dinamismo do mercado de trabalho também contribuiu para essa tendência, especialmente na redução da pobreza, mais impactada pela renda do trabalho, já que os rendimentos dos extremamente pobres têm maior participação de benefícios de programas sociais.

Regionalmente, o Nordeste teve a maior redução anual na proporção de pobres em sua população (linha de US$ 6,85 por dia): de 47,2% em 2023 para 39,4% em 2024, uma queda de 7,8 pontos percentuais. A proporção de pobres na Região Sul foi a menor do país em 2024: 11,2%.

Pretos, pardos e mulheres têm as maiores proporções de pessoas na pobreza

Proporcionalmente, a pobreza atinge mais às mulheres (24,0%) do que aos homens (22,2%). As taxas de pobreza e extrema pobreza chegaram, respectivamente, a 4,5% e 30,4%, entre as mulheres pretas ou pardas, enquanto entre os homens brancos os percentuais foram de 2,2% e 14,7%.

As pessoas pretas e pardas, juntas, representavam 56,8% do total da população e 71,3% dos pobres do país. Entre as pessoas pretas, 25,8% eram pobres e, entre as pessoas pardas, 29,8% estavam nessa condição, enquanto a prevalência da pobreza entre as pessoas brancas era de 15,1%. Cerca de 3,9% das pessoas de cor ou raça preta e 4,5% das pardas eram extremamente pobres em 2024 (contra 2,2% entre brancos).

Metade dos aposentados e pensionistas idosos estariam na pobreza sem a Previdência Social

Entre as crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade, 5,6% eram extremamente pobres e 39,7% eram pobres, proporções superiores às da população com 60 anos ou mais de idade:1,9% e 8,3%, respectivamente.

A menor taxa de pobreza entre a população idosa beneficiária da previdência social está relacionada, principalmente, ao recebimento de aposentadorias e pensões, cujos valores são periodicamente corrigidos pelo salário mínimo. Na hipótese da não existência desses benefícios previdenciários, a extrema pobreza (US$ 2,15) nesse grupo etário passaria de 1,9% para 35,2% e a pobreza (US$ 6,85) passaria de 8,3% para 52,2%.

Em 2024, o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita para o Brasil seria 7,5% maior sem os benefícios de programas sociais, passando de 0,504 para 0,542. Os impactos da ausência de benefícios seriam maiores no Norte e no Nordeste, com o Gini crescendo, respectivamente, 14,2% e 16,4%, e passando de 0,488 para 0,557 no Norte e de 0,499 para 0,582 no Nordeste. No Sudeste e no Sul, a ausência dos programas sociais teria menos impacto, chegando, respectivamente, a 3,7% e 4,7%, com o Gini passando de 0,490 para 0,513, no Sudeste, e de 0,457 para 0,474, no Sul.

O índice de Gini é um dos principais indicadores da desigualdade na distribuição de rendimentos. Este índice varia de 0 a 1, sendo 0 a situação de perfeita igualdade e 1, de perfeita desigualdade, onde todo o rendimento estaria concentrado em uma única pessoa.

Brasil é o segundo país com maior desigualdade de renda

Em 2022, no Brasil, o rendimento dos 20% da população com os maiores rendimentos era cerca de 11 vezes o rendimento dos 20% com os menores rendimentos. Entre os quarenta países selecionados pela OCDE para esta comparação, o Brasil tem a segunda maior desigualdade de rendimento, ficando atrás apenas da Costa Rica (12,3 vezes) e superando Chile (10,1 vezes) e México (7,8 vezes), além de Portugal e Espanha (5,5 vezes, ambos), Itália (5,4 vezes) França (4,5 vezes) e Suécia (4,3 vezes), mais próximos da média da OCDE (5,3 vezes).

Brasil tem a maior proporção de trabalhadores pobres na comparação da OCDE

A Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) considera pobres aqueles trabalhadores que vivem em domicílios cujo responsável está em idade de trabalhar e onde há pelo menos um membro ocupado, estando a renda domiciliar per capita deste domicílio abaixo de uma linha específica de pobreza (50% da mediana da renda).

Dos 40 países analisados, o Brasil apresentou a maior proporção de trabalhadores pobres (16,7%), seguido por Costa Rica (15,1%) e México (14,2%). Países como Estados Unidos (12,4%), Chile (12,9%), Espanha (11,5%), Japão (10,4%), Itália (9,3%) e Canadá (9,6%) também apresentaram proporção superior à média da OCDE (8,2%). Por outro lado, República Checa (3,6%), Bélgica (4,0%) e Irlanda (4,4%), apareceram com as menores proporções de trabalhadores pobres.

País tem 12 milhões de trabalhadores na pobreza

A metodologia do Banco Mundial considera como trabalhadores extremamente pobres e pobres aquelas pessoas ocupadas, mas que vivem em domicílios com rendimento domiciliar per capita abaixo das medidas monetárias de, respectivamente, US$ 2,15 e US$ 6,85 PPC de 2017.

A proporção de pessoas ocupadas que estavam na pobreza foi de 11,9% (ou 12,0 milhões), enquanto 47,6% (ou 3,4 milhões) dos desocupados e 27,8% (ou 17,9 milhões) daqueles fora da força de trabalho estavam nessa condição. Cerca de 0,6% (ou 585 mil) das pessoas ocupadas foram consideradas extremamente pobres em 2024, enquanto entre os desocupados a proporção chegou a 13,7% (ou 987,2 mil) e a 5,6% (ou 3,590 milhões) entre aqueles fora da força de trabalho.

Agropecuária e Serviços domésticos têm as maiores proporções de trabalhadores pobres

Entre a população ocupada, a baixa proporção de extremamente pobres (US$ 2,15) não permite que se faça uma diferenciação clara entre os grupos tratados, o que é possível fazer no caso da pobreza (US$ 6,85). As informações mais desagregadas mostram que o Norte e o Nordeste do país tinham as maiores proporções de trabalhadores pobres, abrangendo, respectivamente, 22,2% e 24,0% da sua população ocupada, em 2024. Em seguida, vinham Sudeste (7,4%), Centro Oeste (6,9%) e Sul (5,0%), as três últimas regiões com proporções abaixo do da média nacional (11,9%).

Em 2024, a pobreza foi maior entre os trabalhadores sem carteira de trabalho assinada (20,4%) e por conta própria (16,0%), e menor entre os trabalhadores com carteira assinada (6,7%). Da mesma forma, a pobreza foi mais intensa entre os trabalhadores na agropecuária (29,3%) e nos serviços domésticos (22,9%) e menos intensa na administração pública, saúde e serviços sociais (4,6%).

Mais sobre a pesquisa

A Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2025 tem como objetivos sistematizar e apresentar um conjunto de informações relacionadas à realidade social do país, a partir de temas estruturais de grande relevância. Nesta edição, os temas estão organizados em três eixos fundamentais e complementares: Estrutura econômica e mercado de trabalho; Padrão de vida e distribuição de rendimentos; e Educação. Adicionalmente, nesta edição, são abordados grupos ocupacionais, perfil das pessoas idosas no mercado de trabalho e um estudo sobre trabalhadores pobres também conhecidos como Working-Poor .

*Conheça ações do Ministério da Educação para estudantes com deficiência

Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PCD’s), celebrado em 3 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) reafirma seu compromisso com a promoção de um sistema educacional inclusivo, assegurando condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem para os estudantes público da educação especial.

Entre as ações da pasta estão a instituição da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Equidade) – Sala de Recursos Multifuncionais, que, neste ano de 2025, destinou mais de R$ 200,2 milhões para ações de atendimento educacional especializado para escolas públicas.

O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Alexandre Mapurunga, afirmou que a data, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1992, reforça a centralidade da dignidade humana e inspira a continuidade das ações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência na educação.

“A recente publicação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, fortalece esse compromisso ao consolidar diretrizes nacionais e internacionais que garantem o direito à educação, promovem a eliminação de barreiras e orientam práticas pedagógicas que asseguram a participação plena dos estudantes com deficiência”, ressaltou.

A política tem como base a inclusão em classes e escolas comuns da rede regular, com o apoio necessário à participação, à permanência e à aprendizagem de todos os estudantes. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer a educação como direito universal e público; garantir a igualdade de oportunidades e condições de acesso; a promoção da equidade e valorização da diversidade humana; o combate ao capacitismo e à discriminação; e a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas.

Dentre as inovações da Pneei, destaca-se a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, um arranjo federativo que fomenta a cooperação com estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis por garantir a implementação descentralizada e monitorada da política.

A rede integra diferentes estruturas estratégicas — como os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço; o Observatório da Educação Especial Inclusiva; os Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais; e a Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo. Além disso, a rede também traça uma estratégia de articulação intersetorial que aproxima as políticas educacionais dos demais serviços públicos.

Inclusão pra Valer: Assista no Canal Gov ao programa do MEC que discute a educação inclusiva

Ações para a inclusão

O MEC desenvolve uma série de ações para a inclusão na educação das pessoas com deficiência, que incluem, sobretudo, o apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e Distrito Federal por do PDDE Equidade, com investimentos para a instalação das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e a formação da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor), com foco especial em educação inclusiva.

No biênio 2023-2024, o MEC investiu R$ 439 milhões que beneficiaram mais de 20 mil escolas públicas contempladas no PDDE Equidade – Sala de Recursos Multifuncionais. As escolas receberam aporte financeiro para aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologias assistivas voltados à realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Em 2025, o pagamento dos R$ 200,2 milhões do PDDE Equidade-SRM foi feito integralmente no mês de novembro para todas as escolas sem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os valores recebidos variam de R$ 30 mil a R$ 45 mil por escola, conforme prevê a Resolução nº 17/2014, que trata das orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do PDDE Equidade. O valor tem como base o número de estudantes da educação especial matriculados nas classes comuns da educação básica.

Para formar professores, gestores e outros profissionais da educação com foco especial na educação inclusiva, o MEC instituiu a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). Para essa ação, foram investidos mais de R$ 52 milhões.

Entre 2023 e 2025, a rede ofertou 230 cursos para professores do Atendimento Educacional Especializado e gestores escolares. Até o momento, foram contabilizadas 112.960 matrículas. Nesse período, a Renafor registrou mais matrículas e novos curso do que durante os anos de 2014 a 2022. Foram 76% a mais, passando de 64.189 para 112.960. Já o número de cursos ofertados cresceu 91,7% — de 120 para 230.

O MEC, por meio da Secadi, também oferece, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva Inclusiva em 50 instituições públicas de educação superior de todo o país. Até agora, foram investidos R$ 20 milhões. Em 2024, foram oferecidas 250 mil vagas e preenchidas 90 mil. A meta é ofertar 1,2 milhão de vagas até 2026 para professores da educação básica.

Financiamento

Resultado de uma articulação do MEC, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumentou em 31% o valor mínimo aluno/ano da educação especial inclusiva. Entre 2022 e 2025, o valor subiu de R$ R$ 6.101,86 com fator de ponderação 1,20 para R$ 7.975,80, com o novo fator de ponderação fixado em 1,40.

O mesmo movimento de valorização ocorreu para o financiamento das matrículas do Atendimento Educacional Especializado. A variação do valor médio do Fundeb entre as 27 unidades da federação foi ainda maior: 34% de aumento entre 2022 e 2025.

Pneei – Instituída em outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, na  Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando aos estudantes que são público da educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de equidade com os demais estudantes.

*Governo do Brasil reforça posicionamento em torno do fim da escala 6×1

O Governo do Brasil reafirmou seu compromisso em defesa do fim da jornada de trabalho 6×1 sem redução de salário. A definição é a de que não adianta apenas reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo e condição de resolver os seus problemas, aproveitar momentos de lazer e cuidar de suas famílias.

Foi nesse sentido que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira, 2 de dezembro, no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após Reunião de Coordenação sobre o fim da Escala 6×1.

De acordo com a ministra, essa é uma bandeira muito importante do governo do presidente Lula. “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi.

SUBCOMISSÃO — A afirmação da ministra veio após a apresentação do parecer do deputado federal Luiz Gastão, relator da Subcomissão da Escala 6×1, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas mantém a escala 6×1. “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

ESCALA 6X1 — A PEC 8/25 propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais, e extingue a escala 6×1. O debate busca avaliar os impactos da atual escala na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.

A subcomissão especial da escala de trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta quarta-feira, 3 de dezembro, às 9h, para discussão e votação de propostas legislativas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

PARLAMENTARES — O deputado federal Reginaldo Lopes, autor da primeira PEC (221/2019) acerca da pauta na Câmara dos Deputados, e a deputada Daiana Santos, autora do projeto de lei 67/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, também participaram da coletiva. “O Governo do Brasil unifica sua posição e defende o direito ao descanso do povo trabalhador brasileiro. Isso é um ganho histórico, é o fim da escravidão moderna”, ressaltou Reginaldo Lopes. “Eu acho que a sociedade brasileira já está amadurecida para esse momento”, complementou Daiana Santos.

*Ministério do Esporte e FIFA avançam na preparação da Copa do Mundo Feminina 2027

O Ministério do Esporte (MEsp) recebeu, na manhã desta terça-feira (2/12), representantes da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para uma reunião de alinhamento sobre a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil. A diretora de Futebol da entidade, Jill Ellis, destacou o potencial do país como sede e reforçou o legado que o torneio deixará para as futuras gerações de atletas. O encontro ocorreu após uma reunião anterior entre o MEsp e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dedicada à governança da competição.

Jill Ellis ressaltou a importância histórica da edição de 2027, que será a primeira Copa do Mundo Feminina disputada na América do Sul. A diretora afirmou que o Brasil terá a oportunidade de mostrar ao mundo sua tradição, paixão e cultura ligadas ao futebol. Segundo ela, o torneio deve impulsionar a participação de meninas e mulheres no esporte e fortalecer a base da modalidade.

“O Brasil vai poder mostrar seu amor ao futebol e a energia única do país. A Copa será um evento extraordinário. Sempre que um país sedia o torneio, há um aumento imediato na participação. As jovens e os jovens se inspiram ao assistir atletas e jogos de alto nível”, afirmou. Ellis reforçou, ainda, o compromisso da FIFA com o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil e destacou a importância de fortalecer a liga doméstica e de ampliar oportunidades para jovens jogadoras.

“Queremos ajudar a construir caminhos para que meninas encontrem um espaço seguro para jogar. O desenvolvimento acontece aqui, no Brasil. É essencial apoiar a liga local e a descoberta de talentos”, reforçou. A secretária executiva adjunta do Ministério do Esporte, Cynthia Mota, apresentou os avanços do governo federal na estruturação jurídica e administrativa da preparação para o evento. Ela destacou que a minuta da Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2027 está concluída e seguirá para análise da Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Cynthia Mota também apresentou à FIFA a portaria de criação do GCOPA e do CGCOPA, estruturas que vão coordenar os preparativos da competição, compostas por oito Câmaras Temáticas voltadas a temas como vistos e imigração, legislação trabalhista, regime fiscal e cambial, segurança, proteção de direitos de competição, tecnologia da informação, questões jurídicas e transporte. “Tivemos uma ótima reunião de alinhamento e monitoramento, com participação da Casa Civil, para apresentarmos uma linha do tempo mostrando o que já fizemos e os próximos passos. Também discutimos a governança junto às cidades-sede e alinhamos o cronograma das reuniões das Câmaras Temáticas”, afirmou.

Coordenação

A representante de Relações Governamentais da FIFA, Jacqueline Barros, avaliou positivamente o andamento das discussões e ressaltou o fortalecimento da coordenação entre o governo federal e a entidade. “Foi uma oportunidade para revisarmos o andamento das ações e garantirmos que todos estejam plenamente informados. Avançamos na definição dos grupos temáticos e na composição inicial de seus membros, além de alinharmos o cronograma preliminar das próximas reuniões. Esse processo marca mais uma etapa na organização eficiente do evento e no legado que o torneio deixará ao país”, destacou.

Também participaram da reunião o diretor executivo de Operações da FIFA, Thiago Jannuzzi; a Head of FIFA Women’s World Cup, Rhiannon Martin; a Head do Legal da FIFA Brasil, Ticiana Ayala; o especialista do departamento jurídico da FIFA, Brett Sherrard; além de representantes da CBF e do Ministério do Esporte.

*’País é soberano e Petrobras é sua mais importante empresa”, diz Lula sobre expansão de refino

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia de expansão da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), nesta terça-feira, 2 de dezembro, em Ipojuca (PE). Durante o evento, que simboliza o avanço da capacidade de processamento de petróleo, o presidente ressaltou que a retomada das obras e a ampliação da refinaria representam a recuperação da soberania energética do Brasil e a valorização da Petrobras como patrimônio nacional.

A gente voltou para dizer: a gente vai fazer a Petrobras continuar servindo ao Brasil. Fazer isso aqui é apenas a demonstração de que esse país é soberano e tem na Petrobras a sua mais importante empresa”, declarou o presidente.

COMPROMISSO — O evento também reforça o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento e a autossuficiência na produção de combustíveis. “Eu acho extremamente importante a gente não perder de vista o que está acontecendo no Brasil hoje, o que está acontecendo aqui em Pernambuco. Durante vários anos, eu fui acusado de que estava fazendo uma obra desnecessária ao país, porque isso aqui não era uma coisa necessária”, afirmou Lula.

INVESTIMENTO — Considerada a refinaria mais moderna da Petrobras, a RNEST contribui para atender à demanda nacional por derivados de petróleo. A Petrobras vai investir cerca de R$ 12 bilhões para a conclusão do Trem 2 e outras atividades de manutenção do Trem 1, o que deve adicionar 130 mil barris por dia de capacidade de processamento da RNEST.

A estimativa é de que a refinaria alcance, ao fim do projeto, em 2029, 260 mil barris diários. A construção do Trem 2 deve gerar cerca de 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos ao longo do empreendimento, sendo que cerca de 5.700 trabalhadores já estão em atividade na obra.

O presidente Lula enfatizou que os benefícios gerados pela Petrobras, como empregos, renda e qualidade de vida para os brasileiros, devem ser reconhecidos e ampliados. “O dinheiro que a Petrobras consegue produzir neste país tem que ser transformado em benefício para o povo brasileiro, e benefício significa investimento, investimento significa emprego, emprego significa salário, e salário significa dignidade do povo brasileiro. É por isso que nós estamos concluindo, e é com muito orgulho”, declarou o presidente Lula.

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A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, destacou que a retomada e expansão da Refinaria Abreu e Lima representa a volta de uma Petrobras com forte capacidade de investimento e compromisso com o desenvolvimento do país.

A RNEST, quando pronta, vai representar atendimento a 17% da demanda total de diesel do Brasil. Aumentamos a produção do Brasil em um ano em 11%. Já fizeram a conta do que é isso? Isso aí é mais de 500 mil barris por dia para o Brasil”, afirmou Magda.

DIESEL S-10 — A ampliação da refinaria eleva significativamente a produção de derivados, especialmente Diesel S-10, que terá incremento de 88 mil barris por dia, além de gasolina, GLP e nafta. Isso vai contribuir para reduzir a necessidade de importações desses produtos e colaborar com a autonomia nacional.

A concepção da instalação segue diretrizes internacionais e incorpora tecnologias de menor impacto ambiental, com alto nível de confiabilidade, qualidade dos produtos, baixo custo de manutenção, baixo consumo energético, uso otimizado de água e máxima segurança operacional.

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PLANO ESTRATÉGICO — Ao apresentar o Plano Estratégico 2026-2030, Magda reforçou que a companhia prevê investimentos de US$ 109 bilhões nos próximos cinco anos, que incluem exploração e produção no Pré-Sal, modernização do parque de refino e expansão da infraestrutura logística. “Eu digo que o DNA da Petrobras é de superação”, disse.

USINA SOLAR — Durante o evento, também foi assinado um contrato para a construção de uma usina fotovoltaica na Refinaria Abreu e Lima. Com investimento estimado em R$ 80 milhões, a usina possibilitará a diminuição do consumo de gás natural da refinaria.

Magda Chambriard enfatizou que a Petrobras está preparada para continuar liderando o mercado de energia no Brasil, combinando o aumento da produção de petróleo com ações de transição energética justa. Ela citou o uso de tecnologias avançadas, a instalação da usina solar para atender a refinaria e o desenvolvimento de combustíveis mais limpos.

“Nós estamos de olho também na transição energética justa. E é por isso que a gente está melhorando a qualidade do nosso diesel, mas também provendo a RNEST, assim como outras refinarias, de uma fonte de energia limpa, que é o que vocês acabaram de ver aqui, o lançamento do projeto que vai viabilizar uma usina solar”, disse Magda.

“Uma usina fotovoltaica com capacidade de 12 megawatts, que representa mais ou menos o consumo de uma cidade de 50 mil pessoas. É isso que vai ter aqui na RNEST. Com essa usina, nós vamos liberar gás natural para o mercado”, complementou.

HISTÓRICO — O presidente Lula esteve na Refinaria em 2024 – dez anos após o início da operação em 2014 – para anunciar o retorno dos investimentos em ampliação da capacidade de produção, com o objetivo de elevar o país à autossuficiência em combustíveis. O retorno do presidente nesta terça celebra o cumprimento do compromisso e representa um marco estratégico para a Petrobras e o Nordeste.

FINALIZADAS — No primeiro trimestre de 2025, a companhia concluiu as obras de modernização do primeiro conjunto de unidades (Trem 1) e da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosférica (SNOX), que ampliaram a capacidade da refinaria para 130 mil barris por dia, consolidando as condições para a expansão que agora avança.

SEGURANÇA ENERGÉTICA — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a conclusão do projeto SNOX e o início das obras do Trem 2 marcam a retomada da ampliação da capacidade de refino no Brasil, reforçando a segurança energética do país e reduzindo a dependência das importações de combustíveis.

“É o Brasil retomando a ampliação da capacidade de refino no país. A RNEST faz parte dessa trajetória de investimentos, o que se traduz em mais segurança energética e menor dependência da importação de combustíveis. Dessa maneira, a RNEST vai ajudar o Brasil a se tornar superavitário na produção de gás do GLP nos próximos 10 anos. Isso é soberania nacional”, destacou.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL — A Petrobras mantém projetos socioambientais e culturais que beneficiam 29 comunidades em sete municípios do entorno. Com o Programa Autonomia e Renda Petrobras, oferece cursos gratuitos de formação em áreas como mecânica, eletricidade, instrumentação, construção civil e metalurgia. Até novembro de 2025, foram disponibilizadas 3.080 vagas em Pernambuco, resultando em 777 alunos formados até setembro de 2025.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou o impacto social das obras e investimentos em curso, mencionando as histórias de trabalhadores que conquistaram emprego, formação e novas perspectivas de vida com a retomada dos projetos.

“Se a gente desse esse microfone a cada um dos trabalhadores aqui, provavelmente cada um teria uma história emocionante, uma história de vida, de superação, de um curso que fez pela primeira vez, da conclusão de um curso no Instituto Federal, da conclusão do curso de Engenharia, desempregado que voltou a ter uma oportunidade. Por que essas pessoas hoje dão o depoimento emocionado realizando os sonhos das suas vidas? Porque elas tiveram uma oportunidade”, declarou o ministro.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou que a retomada dos investimentos reforça o papel do estado de Pernambuco. Para ela, desenvolvimento significa levar dignidade às famílias. “Obras paralisadas há muito tempo hoje viram realidade em Pernambuco. Obrigado, presidente, por não desistir da refinaria, por não desistir de Pernambuco, por não desistir de tantas obras paralisadas, que nós encontramos mais de 400 em Pernambuco, em janeiro de 2023”, afirmou Lyra.

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 Confira galeria de imagens (Fotos: Ricardo Stuckert)

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OPORTUNIDADE — Suzana Maria da Silva, funcionária da refinaria beneficiária do programa de qualificação, destacou a iniciativa como um divisor de águas em sua vida. “A Petrobras, com o governo patrocinando, deu oportunidade para a comunidade que não tem condições de pagar. Nunca tive a oportunidade de fazer um curso, porque minha mãe tinha 12 filhos e, naquele tempo, só quem fazia um curso tinha condições. Hoje eu faço vários cursos”, afirmou.

CULTURA — A companhia também apoia projetos culturais em Pernambuco, e destinou cerca de R$ 6,8 milhões para 28 projetos pernambucanos por meio do Programa Rouanet Nordeste. O projeto contempla mostras fotográficas, formação artística e ações de valorização da cultura afro-brasileira.

IMPACTO — O prefeito de Recife, João Campos, destacou que os investimentos feitos na Refinaria Abreu e Lima impactarão todo o estado. “Com o Trem 2, mais de R$ 8 bilhões de investimentos, 15 mil empregos indiretos, nós vamos pra mais de 260 mil barris. Isso significa oportunidade, emprego, renda, e mostra que o Nordeste é parte da solução do Brasil. O que é feito aqui tem um impacto muito grande em todo o estado, na nossa cidade de Recife”, afirmou o prefeito.

*Minha Casa, Minha Vida fecha novembro com mais de 8 mil moradias em construção

Por todas as regiões do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida avança para realizar o sonho da casa própria. Em novembro, foram iniciadas obras em 109 empreendimentos, totalizando 8,2 mil casas ou apartamentos. São cerca de 32 mil pessoas beneficiadas.

A relação dos empreendimentos por linha de atendimento do Minha Casa, Minha Vida é a seguinte: 63 na modalidade Rural, num total de 1,9 mil unidades habitacionais; seis do Entidades (FDS), somando 424 moradias; e 40 do Urbano (FAR), com 5,9 mil residências.

Confira abaixo quais municípios tiveram obras da modalidade Urbano iniciando em novembro:

Norte

• Manaus (AM): 320 unidades.

Nordeste

• Recife (PE): 736 unidades;
• João Pessoa (PB): 295 unidades;
• Catolé do Rocha (PB): 100 unidades;
• Mossoró (RN): 240 unidades;
• Açu (RN): 150 unidades;
• Santa Cruz (RN): 30 unidades;
• Nísia Floresta (RN): 100 unidades;
• Piripiri (PI): 150 unidades;
• Campo Maior (PI): 271 unidades;
• Icó (CE): 100 unidades.

Centro-Oeste

• Brasília (DF): 384 unidades.

Sudeste

• Belo Horizonte (MG): 2.056 unidades;
• Santa Luzia (MG): 200 unidades;
• Bom Despacho (MG): 144 unidades;
• Santo André (SP): 200 unidades;
• Mogi das Cruzes (SP): 324 unidades.

Sul

• Mandaguari (PR): 88 unidades;
• Ampére (PR): 33 unidades.

*No Brasil, uso de fontes renováveis de energia é quatro vezes superior à média global

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (01/12), a edição de 2025 da Resenha Energética Brasileira. O documento, que apresenta dados do ano de 2024, consolida informações de diversas fontes, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de oferecer uma perspectiva comparativa do ponto de vista internacional, com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e médias globais.

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataíde, destacou que a Resenha é mais um instrumento de monitoramento das políticas energéticas. “Esta nova edição da Resenha Energética evidencia o aprimoramento contínuo das políticas do setor e reafirma o caminho do aproveitamento dos recursos nacionais e da diversificação da matriz. Continuaremos trabalhando para fortalecer a transição energética e assegurar o protagonismo do Brasil no cenário global”, afirmou.

Nesse sentido, a edição traz a confirmação de que as fontes renováveis atingiram 50% da matriz energética brasileira em 2024, um avanço de 0,9% em relação ao ano anterior. Com isso, o Brasil se coloca em posição de destaque mundial, com uma participação de renováveis quase quatro vezes superior à média global de 14,2% e significativamente acima do verificado nos países da OCDE (13%). Esse crescimento foi impulsionado, principalmente, pela expansão da energia solar, que registrou aumento de 33,2%, seguida pela eólica (12,4%) e pelos óleos vegetais (28,35%).

Um dos destaques foi a Oferta Interna de Energia (OIE), que alcançou seu maior nível histórico, chegando a 322 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep), com crescimento de 2,4% em relação a 2023. Enquanto as fontes renováveis avançaram, as não renováveis mantiveram-se estáveis, com leve recuo no consumo de petróleo e derivados.

No setor de transportes, o consumo final de energia cresceu 2,7%, com destaque no uso de biocombustíveis: o etanol registrou alta de 15,6% e o biodiesel, 19,2%. Esse movimento foi reforçado pela sanção da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que estabelece mandatos para biocombustíveis, biometano e diesel verde.

No campo da eficiência energética, o Brasil mostrou evolução consistente. O Índice ODEX, que mede os ganhos de eficiência do país, indica que em 2023 estávamos 11,8% mais eficientes do que em 2005. Resultado do fortalecimento de políticas e programas do governo, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) que, desde 1986, já economizou cerca de 263 bilhões de quilowatt-hora (kWh).

A Resenha Energética Brasileira 2025 reafirma o papel do Brasil como uma das nações com a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo, em linha com seus compromissos climáticos e com a construção de um futuro energético mais seguro e inclusivo. O MME disponibiliza um painel interativo on-line com todos os dados da Resenha, assegurando transparência e utilidade para pesquisadores, empresas e cidadãos.

Acesse aqui o material completo.

*Com mensagens virtuais a 14 milhões de mulheres, Governo Lula reforça oferta de absorventes

Quatorze milhões de meninas e mulheres receberam, ao longo da última semana, mensagens personalizadas pela Caixa Postal GOV.BR e whatsapp para orientar sobre a retirada de absorventes do Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual.

Para enfrentar a pobreza menstrual no país, desde 2024, o programa oferta absorventes gratuitamente a quem vive em vulnerabilidade por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil. A iniciativa de encaminhamento das mensagens faz parte de uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Ministério da Saúde (MS).

Na mensagem enviada, o Governo do Brasil explica como essas pessoas podem emitir sua autorização para retirada na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou no aplicativo Meu SUS Digital. Em seguida, é preciso que a pessoa procure uma farmácia credenciada do Farmácia Popular para retirar os pacotes de absorventes.

Têm acesso ao Programa pessoa com idade entre 10 e 49 anos, inscrita no CadÚnico , que tenha renda mensal de até R$ 218, ou seja estudante de baixa renda da rede pública, ou esteja em situação de rua.

“Receber mensagens personalizadas com informações práticas sobre saúde pode garantir o acesso d e pessoas em vulnerabilidade a cuidados necessários para o seu dia a dia. No passado, essas pessoas poderiam deixa r de estudar ou trabalhar por não ter acesso a absorventes, que agora é um direito delas”, exemplificou a ministra Esther Dweck.

“Essas mensagens personalizadas enviadas pela Caixa Postal GOV.BR fazem parte do esforço de transformação do Estado , queremos que cada pessoa sinta que o GOV.BR foi desenvolvido para ela” , acrescentou.

O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo do Brasil que promove equidade de gênero, justiça social e garantia de direitos para meninas, mulheres, para um conjunto enorme de pessoas e instituições que também se beneficiam.

Além disso, o Governo do Brasil tem desenvolvido um trabalho de educação em saúde menstrual para agentes públicos, profissionais de saúde e toda a população, a fim de combater os estigmas e a desinformação sobre o ciclo menstrual.

Caixa Postal GOV.BR

Lançada em fevereiro deste ano pelo MGI em parceria com o Serpro, a Caixa Postal GOV.BR permite o envio de informações personalizadas do Governo do Brasil para cada pessoa usuária da plataforma, de maneira integrada e centralizada, sem o risco de fraudes. A funcionalidade está disponível para todos os órgãos da Administração Pública Federal, que podem solicitar à Secretaria de Governo Digital (SGD) a integração com a ferramenta.

Desde o início da Caixa Postal GOV.BR, já foram encaminhadas mais de 60 milhões de mensagens personalizadas sobre serviços como Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Vencimento dos Passaportes, Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), Bolsa Verde, Meu SUS Digital, Emissão de Certificados Digitais e Pé de Meia.

Uma das novidades da iniciativa é a possibilidade dos usuários do GOV.BR avaliarem a utilidade dessa mensagem personalizada. Desta forma, o governo pretende ouvir cada pessoa sobre a relevância da notificação para, inclusive, melhorar a personalização das informações que são encaminhadas pelo GOV.BR. Até o momento, a SGD já recebeu mais de 230 mil avaliações dessas mensagens enviadas, com uma taxa de aprovação de 95%.

GOV.BR

Atualmente, a plataforma desenvolvida pelo Governo Federal possui 4.600 serviços digitais federais e outros 8. 300 serviços de estados e municípios. Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil d a pessoa usuária , seja m ela uma pessoa estudante, agricultora, turista, empreendedor a e trabalhador a .

Boa parte desses serviços também exige uma conta Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou falar com um técnico da SGD pelo gov.br/atendimento . Também é possível receber atendimento presencial sobre a plataforma, saiba onde encontrar uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial

*Brasil elimina transmissão da mãe para o bebê do HIV e tem menor taxa de mortalidade em 32 anos

O Brasil registrou queda 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024 – o que representa mais de mil vidas salvas, segundo o novo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (1º). Os dados refletem os avanços em prevenção, diagnóstico e, principalmente, no acesso gratuito pelo SUS a terapias de ponta capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível. Combinação que levou também a eliminação, como problema de saúde pública, da transmissão vertical da doença, quando ocorre da mãe para o bebê.

“Hoje é um dia de luta, mas também de conquista histórica: alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O número de mortes por aids no Brasil caiu de mais de 10 mil em 2023 para 9,1 mil em 2024. Pela primeira vez, o número de mortes ficou abaixo de dez mil em três décadas. Os casos de aids também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano.

No componente materno-infantil, o país registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%, o que demonstra melhora significativa na atenção ofertada no pré-natal e nas maternidades.

A eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública também foi alcançada: o Brasil manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos. O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus.

Isso significa que o país interrompeu, de forma sustentada, a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação, atingindo integralmente as metas internacionais. Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2024, o Brasil contabilizou 68,4 mil pessoas vivendo com HIV ou aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.

Ampliação do acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento

O Brasil adota a estratégia de Prevenção Combinada, que reúne diferentes métodos para reduzir o risco de infecção pelo HIV. Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política incorporou ferramentas como a PrEP e a PEP , que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus. Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas , com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

O país também ampliou o acesso à Profilaxia Pré-Exposição. Desde 2023, o número de usuários da PrEP cresceu mais de 150%, resultado que fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV. Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo. Por concentrar o tratamento em uma única dose diária, o esquema favorece a adesão e melhora a qualidade de vida.

Esses avanços aproximam o Brasil das metas globais 95-95-95, que preveem que 95% das pessoas vivendo com HIV conheçam o diagnóstico, 95% delas estejam em tratamento e 95% das tratadas alcancem supressão viral. Duas das três metas já foram cumpridas pelo país.

Saúde lança edital de R$ 9 milhões para participação social

Para fortalecer a participação social e a governança da resposta ao HIV, o Ministério da Saúde lançou editais inéditos que somam R$ 9 milhões destinados a organizações da sociedade civil, reconhecendo o papel histórico dessas entidades no controle social e na construção de políticas públicas de enfrentamento à aids.

A pasta também reúne hoje o maior número de comissões e comitês consultivos já instituídos na área, o que amplia a escuta da sociedade e qualifica decisões estratégicas. Além disso, liderou a criação de um comitê interministerial voltado à eliminação de infecções e doenças determinadas socialmente, com foco especial na transmissão vertical do HIV e na aids, iniciativa inédita no campo da saúde

Exposição celebra avanços do Brasil no enfrentamento à doença

O Ministério da Saúde abre ao público, em Brasília, a exposição “40 anos da história da resposta brasileira à aids” e lança a campanha “Nascer sem HIV, viver sem aids” , reforçando o compromisso contínuo do país no enfrentamento ao HIV.

A mostra não apenas revisita o passado: convida o público a reencontrar memórias, reconhecer avanços e refletir sobre os desafios que permanecem. A iniciativa marca o início do Dezembro Vermelho 2025, mês dedicado à conscientização sobre HIV e aids.

Instalada no SESI Lab, a exposição reúne relatos de vida, documentos, obras e conteúdos que retratam quatro décadas de políticas públicas, produção científica, mobilização social e conquistas que consolidaram o Brasil como referência mundial na resposta ao HIV e à aids. A visitação segue aberta até 30 de janeiro de 2026.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

*Governo Lula envia MP com reajustes para forças de segurança pública do Distrito Federal

O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (1º/12), Medida Provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, em duas parcelas. A primeira a ser implementada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente. 

A medida também atualiza o auxílio-moradia das PMs e Bombeiros do DF e dos ex-Territórios, que será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026. 

Os reajustes foram negociados com as respectivas categorias. A proposta do governo federal para a PM e os Bombeiros do DF foi de reajuste linear de 24,32%, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026. O governo do DF, a PM e os Bombeiros optaram por fazer uma distribuição diferenciada dos percentuais de reajuste entre os níveis de posto ou graduação das corporações. Desse modo, o reajuste vai variar entre 19,60% e 28,40% (no acumulado 2025-2026), mantido o impacto financeiro da proposta feita pelo governo federal. 

Para os Policiais Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.  

Para a Polícia Civil do DF, o reajuste varia entre 27,27%, para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. Esse reajuste será dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. 

O acordo demonstra a diferença no tratamento dado pelo governo Lula à Polícia Civil do DF em relação à administração anterior”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo. Ele explicou que, entre os anos de 2019 e 2022, a Polícia Civil recebeu um reajuste de 8%. Ao longo daqueles quatro anos, a inflação acumulada medida pelo IPCA foi de 32%, o que representou uma perda significativa do poder de compra da categoria. Já para os quatro anos do governo Lula, a Polícia Civil do DF terá reajuste acumulado que vai variar de 46,83% a 57,83% (levando em conta também os reajustes concedidos em 2023 e 2024), a depender da categoria, comparada a uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período. 

De 2019 a 2022, a PM e os Bombeiros receberam um reajuste médio de 9,9%, comparado a uma inflação acumulada de 32% (medida pelo IPCA). Isso representou uma perda significativa do poder de compra das categorias. Já para os quatro anos do governo Lula, a PM e os Bombeiros do DF terão reajuste médio acumulado de 48,32% (levando em conta aumentos concedidos desde 2023), comparado a uma inflação estimada em 19% (IPCA) para o mesmo período. 

A PM e os Bombeiros dos Ex-Territórios acumularão um reajuste de 35,51% entre 2023 e 2026 comparado a uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período. 

*Governo do Brasil avança na reestruturação de carreiras da administração pública federal

 

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

*Presidente Lula sanciona lei que garante água potável em escolas de todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.276/2025 , que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para garantir o acesso a água potável e infraestrutura física e sanitária adequada em todas as instituições de ensino do Brasil.

Com a nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º de dezembro, o acesso a água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar passa a ser um dos direitos dos alunos garantido pelo Estado, conforme alteração no Art. 4º da LDB (Lei nº 9.394/96).

A legislação também promove mudanças na Lei do PNAE (Lei nº 11.947/09), estabelecendo a garantia de acesso a água potável como uma das diretrizes do programa. Além disso, os estados, Distrito Federal e municípios terão a responsabilidade de implementar infraestruturas e ações de saneamento básico, inclusive em caráter emergencial, nos estabelecimentos escolares sob sua gestão.

FISCALIZAÇÃO — Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados não apenas à alimentação escolar, mas também ao abastecimento de água.

RECURSOS — Os recursos financeiros repassados para a alimentação escolar poderão ser empregados na implementação de estruturas e serviços de saneamento básico nas escolas, incluindo ações emergenciais para garantir o pleno funcionamento desses serviços.

SUSTENTABILIDADE — A nova lei também projeta um futuro mais sustentável nas escolas com o aproveitamento da água das chuvas. De acordo com a norma, o poder público deverá:

• Incentivar as instituições de ensino a implementar sistemas de aproveitamento da água da chuva, sempre que for viável e economicamente sustentável; e
• Fornecer apoio técnico, em colaboração com as instituições de ensino e ouvidos especialistas em recursos hídricos, para implementação desses sistemas, além de promover a conscientização sobre a importância do aproveitamento da água da chuva para a sustentabilidade ambiental.

A lei entra em vigor na data de publicação. A medida também foi assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda); Camilo Santana (Educação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

*Carteira de motorista sem autoescola e até 80% mais barata: entenda o que muda

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, hoje, excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.

Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.

A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

*Governo do Brasil aprova mais de R$ 4 bilhões para modernizar 11 aeroportos

O Governo do Brasil aprovou, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o financiamento de R$ 4,64 bilhões para ampliação, modernização e manutenção de 11 aeroportos administrados pela empresa espanhola Aena. As mudanças vão permitir o aumento da capacidade operacional e melhorias estruturais e de sustentabilidade. Durante a implantação, a estimativa é de geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos. Após as obras, serão mais de 700 novos postos de trabalho.

Os aeroportos que receberão os investimentos são: Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O prazo previsto para conclusão é junho de 2028, para o caso de Congonhas, e junho de 2026 para os demais.

CONGONHAS — O maior volume de investimentos (R$ 2 bilhões) será em Congonhas, que vai ganhar novo terminal de passageiros, com mais que o dobro do tamanho atual, passando de 40 mil m² para 105 mil m². O pátio de aeronaves será ampliado, com melhorias na eficiência operacional. O aeroporto contará com mais pontes de embarque, que passarão de 12 para 19. Já a área comercial terá mais de 20 mil m².

DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO — Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os investimentos vêm se somar a outras iniciativas do Governo. “Como o Fundo Nacional da Aviação Civil, o programa de debêntures incentivadas e os incentivos fiscais do REID. Junto com o BNDES, estamos empenhados em incentivar o desenvolvimento da aviação brasileira e o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária”, disse.

AMPLIAÇÃO DE PASSAGEIROS — “O apoio do BNDES é resultado da determinação do governo de ampliar o número de passageiros nos aeroportos, garantir a qualidade do atendimento e o conforto, tendo em vista que o número vem crescendo com a expansão sustentada da economia. Em 2024, os 11 aeroportos movimentaram 27,5 milhões de pessoas, 12,8% do total de passageiros nos aeroportos brasileiros”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

INOVAÇÃO FINANCEIRA — O financiamento foi modelado pelo BNDES como um project finance non recourse, em que o pagamento é feito com o fluxo de receitas do projeto. Por meio de um mecanismo inovador estruturado pelo BNDES, após a conclusão das obras, a Aena poderá refinanciar a dívida em condições potencialmente melhores, com a mudança no custo financeiro (repricing). Esse mecanismo, ao mesmo tempo que permite potencial redução do custo da dívida, elimina o chamado risco de rolagem e garante o funding de longo prazo do projeto, beneficiando o projeto, os usuários e os investidores.

A EMPRESA — A AENA é a maior operadora aeroportuária do mundo em número de passageiros, responsável pela gestão de 46 aeroportos e dois heliportos na Espanha. Também detém 51% do Aeroporto de Londres-Luton e atua no México (12 aeroportos) e Jamaica (2). No Brasil, além dos 11 aeroportos mencionados, a Aena administra os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB).

*Governo do Brasil anuncia R$ 9,8 bilhões para tornar o SUS mais adaptado à mudança do clima

O Governo do Brasil anunciou um investimento de R$ 9,8 bilhões para fortalecer e adaptar o Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos crescentes impactos da mudança do clima. O anúncio feito no domingo, 30 de novembro, durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), marca um passo decisivo para garantir a continuidade e a qualidade da assistência em saúde em todo o país.

Os recursos serão direcionados ao AdaptaSUS, plano estratégico apresentado durante a COP30, em Belém (PA). A iniciativa prevê 27 metas e 93 ações de curto, médio e longo prazo a serem implementadas até 2035, voltadas ao fortalecimento dos sistemas de alerta, à ampliação da vigilância, à capacitação de equipes, à realização de obras em áreas vulneráveis e a investimentos em pesquisa.

O plano prevê recursos para garantir a operação das unidades e a continuidade da assistência em situações críticas, fortalecer ciência e tecnologia, e aprimorar a vigilância em saúde. “A crise climática é um problema de saúde pública. Hoje, no mundo, um a cada 12 hospitais paralisa atividades por causa de eventos climáticos extremos. Para nós, debater saúde e clima é questão de equidade. Precisamos de um sistema que se antecipe, responda e se adapte às mudanças climáticas para garantir atendimento a todos”, destacou o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

RESILIÊNCIA — Durante o evento, o Ministério da Saúde lançou o Guia de Unidades de Saúde Resilientes. O documento passa a integrar os projetos do Novo PAC Saúde. O texto reúne orientações detalhadas sobre como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais devem ser construídos ou adequados para suportar eventos climáticos. As diretrizes abrangem estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança. Foi ainda instalado um grupo técnico responsável por detalhar a implementação dessas diretrizes.

SANITARISTA — Também foram assinadas portarias que instituem Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista e o Comitê de Acompanhamento de Formação da Profissão do Sanitarista. Com base na Lei nº 14.725/2023, serão criadas instâncias responsáveis por definir critérios de formação, analisar registros, consolidar a identidade profissional da categoria e organizar o sistema digital de registro. “Valorizar o sanitarista é reconhecer a essência do SUS”, afirmou Padilha.

ÉTICA EM PESQUISA — Outro marco apresentado foi a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, que moderniza o sistema brasileiro de avaliação ética em estudos com seres humanos. A nova estrutura agiliza análises, reduz duplicidades, define critérios de risco e regula biobancos, ao aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios