Edição 106: Boletim Semanal (30/11 a 6/12) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (1º/12), a 106ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*”Imposto de Renda zero troca privilégio de poucos por direitos para a maioria”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento à Nação na noite deste domingo, afirmou que o novo Imposto de Renda, que zera a cobrança para quem ganha até R$ 5 mil por mês e diminui alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, significa retirar “privilégio de uma pequena elite financeira” – 0,1% da população que ganha mais de R$ 1milhão por ano – e “dar lugar a conquistas para a maioria do povo brasileiro”.

O imposto zero vai começar a valer em janeiro do ano que vem. Lula destacou que a isenção do IR vai permitir economia para os contribuintes que equivalerá a um 14º salário.

Lula afirmou que a justiça tributária contida na proposta do Governo do Brasil, aprovada pelo Congresso Nacional, fica completa porque não vai implicar em retirada de orçamento de políticas sociais, como saúde e educação, e sim na taxação de 10% sobre pessoas que ganham muito e não pagavam coisa alguma ou quase nada.

“Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um 14º salário. E o mais importante: a compensação não virá de cortes na educação ou na saúde, mas da taxação dos super-ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e hoje não pagam nada ou quase nada de imposto”, disse.

O presidente afirmou que seu governo vai continuar buscando a retirada de privilégios e melhor distribuição de renda.

Assista:

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Leia o discurso:

“Minhas amigas e meus amigos, o Brasil mudou nessa última semana. Pela primeira vez, mais de 100 anos após o início do Imposto de Renda, privilégios de uma pequena elite financeira deram lugar a conquistas para a maioria do povo brasileiro. Na última quarta-feira, dia 26 de novembro, assinei a lei que acaba com o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Uma proposta do nosso governo, que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado por unanimidade, e que agora passa a valer já em janeiro de 2026. Se você ganha até R$ 5 mil por mês, dezembro será o último mês que você terá desconto de Imposto de Renda no contracheque. E essa mesma lei reduz o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que agora vai pagar menos do que pagava.

Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um 14º salário. E o mais importante: a compensação não virá de cortes na educação ou na saúde, mas da taxação dos super-ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e hoje não pagam nada ou quase nada de imposto.

Estamos falando de 0,1% da população. De gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais do que 99% do povo brasileiro, e que vai contribuir com 10% de imposto sobre a renda, para dar um alívio às famílias que trabalham, lutam e movem este país. 140 mil super-ricos pagando um pouco mais para que muitos milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar.

Mais do que uma correção da tabela do Imposto de Renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária.

Minhas amigas e meus amigos, ao longo de 500 anos de história, a elite brasileira acumulou mais e mais privilégios, que foram passados de geração em geração, até chegar aos dias de hoje. Entre os muitos privilégios, talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos Imposto de Renda do que a classe média e os trabalhadores.

Quem vive do suor do seu trabalho e constrói de fato a riqueza deste país, paga até 27,5% de Imposto de Renda. Já quem vive de renda paga apenas 2,5% em média. Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet skis, paga 10 vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira.

Imagina uma pessoa lutar para ter uma moradia digna, andar de ônibus, se esforçar para comprar um carro, e pagar 10 vezes mais Imposto de Renda do que os bilionários do nosso país. Isso é inaceitável. Era preciso mudar. E nós estamos mudando.

Minhas amigas e meus amigos, a partir de janeiro do ano que vem, o que hoje é desconto no contracheque vira dinheiro extra no bolso. Para viajar com a família. Comer o que mais gosta. Comprar presentes de Natal para os filhos. Quitar uma dívida. Adiantar uma prestação. Comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo ano que vem.

Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar.

A Receita Federal fez os cálculos. Em 2026, esse dinheiro extra nas mãos do povo brasileiro deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado.

Minhas amigas e meus amigos, em menos de três anos de governo, colocamos novamente o Brasil entre as 10 maiores economias do mundo. Tiramos pela segunda vez o país do Mapa da Fome. Teremos, em quatro anos, a menor inflação acumulada da história e a menor taxa de desemprego. O salário mínimo voltou a subir acima da inflação.

Fortalecemos o Bolsa Família. Criamos o Pé-de-Meia. Reajustamos o valor da alimentação escolar. Abrimos as portas das universidades para a juventude negra, indígena e das periferias. Aumentamos o Plano Safra e os recursos para a agricultura familiar. Criamos o programa Luz do Povo, que zera ou reduz a conta de luz das famílias mais necessitadas. E lançamos o Gás do Povo, porque não é justo que as famílias que mais precisam paguem até 10% do salário mínimo por um botijão de gás.

Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país. Enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza. É riqueza demais concentrada nas mãos de uma pequena parcela de super-ricos.

A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para transformar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Podem ter certeza de que não vamos parar por aí. O que nós queremos é que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz com o suor do seu trabalho.

Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos e as oportunidades de muitos. O nosso governo está do lado do povo brasileiro construindo um país mais próspero, mais forte e, principalmente, um país mais justo.

Muito obrigado.

*Carretas de Saúde da Mulher zeram fila em sete municípios para diagnóstico de câncer de mama

As carretas de Saúde da Mulher do Agora Tem Especialistas finalizam o primeiro ciclo de 30 dias em atividade com mais 26 mil procedimentos realizados. Com a expansão da assistência principalmente em saúde da mulher, sete municípios tiveram a fila zerada para diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos. Em uma cidade, onde funcionou a primeira unidade com atendimento oftalmológico, 720 pessoas voltaram a enxergar após a realização de cirurgias de catarata. As unidades móveis do Ministério da Saúde atuaram em 32 cidades do interior do país ou regiões de periferia com alta demanda por atendimento especializados.

As cidades atendidas estão distribuídas nas cinco regiões do país. Toda a demanda por mamografia e de exames ginecológico, como ultrassonografia pélvica e transvaginal, foi atendida, zerando a fila por esses procedimentos em Ceilândia (DF), Patos (PB), Arapongas (PR), Humaitá (AM), Japeri (RJ) e Garanhuns (PE). Em Ribeirão Preto (SP), onde funcionou a primeira carreta oftalmológica do Ministério da Saúde, todos os pacientes que esperavam por cirurgia de catarata foram atendidos. De um total de 1.085 cirurgias realizadas, 720 pessoas que estavam sem enxergar e tiveram a visão restabelecida.

O balanço deste primeiro ciclo foi apresentado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em sua visita à carreta do Morro do Alemão, comunidade do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28/11). Desde o início do atendimento, em 24/10, foram 1.043 procedimentos de saúde da mulher, como ultrassonografia transvaginal entre outros exames ginecológicos e mamografia.

Durante a visita da carreta à comunidade, o ministro Alexandre Padilha destacou a importância da ação para acelerar o diagnóstico e o cuidado com a saúde das mulheres. “Aqui, na carreta do Agora Tem Especialistas, uma mulher com suspeita de câncer tem a oportunidade de fazer os exames necessários para iniciar o tratamento. São mulheres que estavam esperando para fazer mamografia, ultrassonografia transvaginal e consulta com ginecologista. E após o exame, se houver qualquer alteração, a gente já encaminha para realizar a biópsia”, afirmou.

Entre os 26.040 procedimentos realizados, 60% têm relação com o diagnóstico precoce de câncer de mama e avaliação ginecológica. Cabe ainda ressaltar 1.128 teleconsultas médicas em saúde da mulher ofertadas nas carretas ampliaram ainda mais o acesso ao atendimento especializado e reduziram distâncias para os pacientes.

O programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde está voltado a expansão da assistência e redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS . As carretas são ofertadas conjuntamente com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS ( AgSUS ). Além de levar unidades móveis de saúde da mulher e com seviços oftalmológicos, a iniciativa prevê a expansão do atendimento com a realização de mutirões, ampliação do horário de atendimento nos serviços do SUS, parceria com o setor privado e provimento de médicos especialistas.

Padilha acrescentou que a estratégia seguirá avançando para ampliar o acesso da população. “Nós vamos crescer ainda mais, ofertando mais equipamentos para cuidar da nossa população. Hoje, aqui no Rio de Janeiro, também chegaram carretas em Queimados e Paracambi, com perfis diferentes. À medida que avançamos, atendemos as necessidades apontadas pelos municípios e levamos a carreta onde ela é mais necessária”, finalizou.

Outras 16 cidades recebem Carretas do Agora Tem Especialistas

O atendimento do próximo ciclo começa a partir desta sexta-feira (28) em 14 novas cidades, além das já atendidas: Lábrea (AM), São Cristóvão (SE), Taiobeiras (MG), Abaré (BA), Juazeiro (BA), Viçosa (MG), Três Lagoas (MS), Queimados (RJ), Santa Inês (MA), Ivaiporã (PR), Teixeira de Freitas (BA), Patos (PB), Paracambi (RJ) e Macapá (AP) – totalizando 35 carretas em 22 estados do país.

Elisa Motta
Ministério da Saúde

*Bandeira amarela: em dezembro, custo da energia elétrica vai ficar menor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia nesta sexta-feira (28/11) que a bandeira tarifária passou da vermelha patamar 1 em novembro para amarela em dezembro. Isso significa que o consumidor deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 KW/h consumidos e passa a pagar R$ 1,885 a cada 100 KW/h consumidos.

Com a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país. Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda.

Além disso, a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.

A ANEEL reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, que evita desperdícios e contribui com a sustentabilidade do setor elétrico.

Saiba mais sobre as bandeiras em https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/bandeiras-tarifarias

*Com Novo PAC, capacidade de armazenamento de plasma pode aumentar em 30% no país

O Brasil dá mais um passo para consolidar a soberania nacional na produção de medicamentos, com a modernização do parque tecnológico da hemorrede pública por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a entrega de 604 equipamentos de alta tecnologia que, além de qualificar os serviços de hemoterapia, garantirão um aumento inicial de 30% no aproveitamento do plasma, gerando economia de R$ 260 milhões por ano ao governo federal com a redução da necessidade de importação de medicamentos.

O plasma é a parte líquida do sangue que, ao ser processada, se transforma em medicamentos essenciais para o cuidado de pacientes com hemofilia, doenças imunológicas, outras condições de saúde e também para cirurgias de grande porte.

“Durante muito tempo, o Brasil não produzia os fatores que derivam do plasma e tínhamos que importar o tempo todo, gerando insegurança para quem tem doenças que dependem dos hemoderivados. Cada vez mais, as imunoglobulinas são utilizadas não só para doenças infecciosas, mas para outros tipos de doenças também — as imunoglobulinas hiperimunes. É um passo muito importante no cuidado à saúde para salvar a vida de tantas pessoas””, disse o ministro da Saúde, no Hemorio.

Alinhada ao programa Agora Tem Especialistas e com investimento de R$ 116 milhões do Novo PAC Saúde, a iniciativa beneficiará 125 serviços de hemoterapia em 22 estados. Os equipamentos, que já começaram a ser entregues e instalados, devem chegar em sua totalidade até o primeiro trimestre de 2026.

A aquisição e a entrega de blast – freezers, de congelamento ultra-rápido (tecnologia avançada com a qual a hemorrede pública ainda não contava); de ultrafreezers , de congelamento rápido; e de freezers aumentam a capacidade de produção e de armazenamento do plasma com qualidade industrial. Isso significa que, com a ampliação da oferta, a nova fábrica da Hemobrás, inaugurada em 2025, poderá atingir sua plena capacidade de produção de medicamentos estratégicos para o SUS, com o processamento de até 500 mil litros de plasma por ano.

A medida representa um avanço para a rede pública de saúde e para o Brasil, já que reduzirá a dependência de importações, assegurando ainda mais tratamentos e mais vidas salvas. Ou seja, a iniciativa representa mais cuidado com pessoas que têm, por exemplo, doenças raras, deficiências de coagulação e imunodeficiências congênitas.

Tecnologia garante mais qualidade, segurança e medicamentos nacionais

Medidas para fortalecer a autossuficiência nacional em hemoderivados vêm sendo tomadas nos últimos três anos. De 2022 a 2025, a disponibilização de plasma pelas unidades de Hemorrede para a Hemobrás passou de 62.390 litros para 242.149 litros, um aumento expressivo de 288%.

Na ocasião, o ministro ressaltou que a Hemobrás é, atualmente, a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, criada pelo Ministério da Saúde. “Para você ter cada vez mais desenvolvimento de novas tecnologias para a imunoglobulina, nós construímos a Hemobrás, que passou a ter soberania nacional. E um dos passos importantes para o funcionamento da Hemobrás — para a gente aumentar a nossa soberania — é guardar bem esse plasma. Esse plasma precisa ser bem acondicionado, de forma rápida, congelado em condições adequadas após o processamento industrial”, afirmou Padilha.

Com os novos equipamentos, essa oferta tende a aumentar, já que os 604 blast freezers, ultrafreezers e freezers asseguram o congelamento do plasma em temperaturas extremamente baixas (–30°C), condição essencial para manter a qualidade das proteínas utilizadas na fabricação de medicamentos. Eles também permitem armazenar maior volume com segurança e precisão, garantindo que o material chegue à Hemobrás em condições ideais para processamento para, então, se transformado em imunoglobulinas, albumina e fatores de coagulação, por exemplo.

A importância da doação voluntária de sangue

O anúncio do fortalecimento da Hemorrede pública acontece nesta semana nacional do doador de sangue. No país, em 2024, mais de 3,3 milhões de bolsas coletadas, o que representa 1,6% da população brasileira.

Atualmente, apenas 13% do plasma coletado no país por meio de doações voluntárias é utilizado em transfusões, o que significa que 87% ainda podem ser destinados à produção de hemoderivados. Isso reforça a importância dos novos equipamentos, já que sem plasma adequadamente armazenado, não há matéria-prima suficiente para se produzir medicamentos.

Em todo o mundo, a demanda por imunoglobulinas e outros hemoderivados vem crescendo, elevando preços e gerando instabilidade no abastecimento internacional. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, o Brasil enfrentou dificuldades para adquirir imunoglobulina, essencial para o tratamento de múltiplas doenças. Por isso, ampliar a produção nacional é questão de soberania sanitária.

Tecnologia 100% nacional garante triagem mais rápida nas bolsas de sangue

Na ocasião, o ministro também ressaltou que a Hemorrede Pública Brasileira é uma referência internacional, sendo a única com 100% de aplicação do exame NAT, que detecta precocemente riscos de transmissão. “ A Fiocruz receberá um grande investimento para uma nova fábrica em Santa Cruz, através de uma parceria público-privada, com previsão de investimento de 5 bilhões de reais e potencial para aumentar o PIB do estado do Rio de Janeiro em 1%”, finaliz ou Alexandre Padilha.

Parte integrante da Hemorrede pública, a Rede de Testes de Ácido Nucleico (Rede NAT) está totalmente implementada nos hemocentros públicos do país desde 2011, garantindo um dos mais altos padrões de segurança transfusional do mundo. Um dos marcos dessa trajetória é o NAT Plus, kit desenvolvido integralmente por Bio-Manguinhos /Fiocruz, reconhecido internacionalmente como a primeira tecnologia registrada capaz de detectar malária em testes moleculares de triagem de sangue — uma inovação 100% brasileira que salva vidas todos os dias. Além disso, ele detecta HIV, hepatite B e hepatite C.

A Rede NAT utiliza testes moleculares de última geração que identificam vírus antes mesmo da formação de anticorpos, reduzindo significativamente a janela imunológica e aumentando a segurança de doadores e receptores. Todos os anos, cerca de 3,5 milhões de amostras são analisadas.

Carolina Militão – Ascom/ Ministério da Saúde

*Elaborada de forma coletiva, nova política fortalece residências em saúde

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou a instituição da Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS) , durante reunião nessa quinta-feira (27), em Brasília (DF). O documento, que é uma iniciativa conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Educação, consolida as residências médicas e em área profissional da saúde como estratégia prioritária de formação de especialistas para o fortalecimento do SUS. O próximo passo é a publicação da portaria interministerial no Diário Oficial da União (DOU).

Construída de forma coletiva, a partir de escuta qualificada, discussões em instâncias colegiadas, e consulta pública, a PNRS tem o compromisso de ordenar a formação especializada pelo SUS – com base nas necessidades regionais e nacionais –, e dimensionar especialistas, apoiando a definição de áreas prioritárias e territórios estratégicos. Também busca expandir e qualificar os programas de residência, garantindo provimento de especialistas em regiões de vazios assistenciais e fortalecer o financiamento tripartite, assegurando sustentabilidade da política.

“Com a PNRS vamos expandir e qualificar os programas de residência, reduzindo a desigualdade regional de acesso a especialistas; aprimorar sistemas de gestão, monitoramento e avaliação; ampliar incentivos financeiros; e valorizar residentes, preceptores, tutores e coordenadores, além de realizar ações voltadas para a saúde mental dos residentes”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço. Conforme o secretário, a política também fortalece o objetivo estratégico do Programa Agora Tem Especialistas de expandir a oferta desses profissionais em áreas estratégicas para o SUS e em regiões menos assistidas.

Entre os objetivos da PNRS, estão qualificar a prática formativa, integrando ensino, serviço e comunidade, orientada pelos princípios do SUS; aprimorar sistemas de gestão, monitoramento e avaliação, garantindo transparência e efetividade; e estimular inovação científica e tecnológica, com produção e disseminação de novos conhecimentos em saúde. A política segue os princípios da equidade na distribuição territorial dos programas e vagas, da integralidade do cuidado em saúde, da interprofissionalidade como base do processo formativo e da segurança do paciente como valor estruturante.

*Lançado o Guia Prático do Ligue 180 com informações sobre atendimento e denúncias

O Ministério das Mulheres lançou o “ Guia Prático – Ligue 180” com o objetivo de tornar o serviço mais visível, confiável e próximo das mulheres. A publicação fortalece a prevenção e o enfrentamento às violências contra as mulheres ao informar a população sobre o funcionamento da Central de Atendimento à Mulher para que todas as pessoas possam utilizar o serviço, não apenas mulheres em situação de violência.

O guia apresenta, em linguagem simples, como o serviço funciona, quem são as profissionais que atendem no Ligue 180, quando registrar denúncias, o que é violência de gênero contra as mulheres no foco da Central, além de explicar por que o Ligue 180 é uma medida de enfrentamento às violências e trazer uma seção de perguntas frequentes.

>> Clique aqui para ter acesso ao guia.

A violência de gênero contra as mulheres traz consequências graves para a saúde física e mental, a autonomia econômica e a vida social, impactando também suas filhas e filhos. Enfrentar essa realidade exige o compromisso de toda a sociedade e mudanças culturais, sociais e institucionais que garantam o respeito aos direitos das mulheres. Informar e oferecer caminhos de proteção é fundamental para a construção de um país mais justo e igualitário.

20 anos do Ligue 180

Símbolo do compromisso do Governo do Brasil com a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres, o Ligue 180 completou 20 anos no último 25 de novembro. De janeiro a outubro de 2025, o serviço realizou mais de 877 mil atendimentos, uma média de 2.895 por dia.

Gratuito, seguro, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece informações, apoio e orientação de forma acolhedora, por meio de ligação telefônica, WhatsApp (61) 9610-0180, e-mail central180@mulheres.com.br e videochamada em Libras , com opção de atendimento em português, espanhol, inglês e Língua Brasileira de Sinais.

21 Dias de Ativismo

O lançamento da publicação integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que teve início no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e segue até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Neste ano, o Ministério das Mulheres preparou uma série de ações para a campanha em parceria com outros órgãos de governo e com a sociedade civil. Clique aqui para mais informações.

*Chance de vida longa no Brasil é a maior da história; veja evolução desde 1940

Em 2024, a expectativa de vida da população brasileira chegou aos 76,6 anos, crescendo 2,5 meses em relação a 2023. Para a população masculina, o aumento foi de 2,5 meses passando de 73,1 anos para 73,3 anos, no período. Já para as mulheres o ganho foi um pouco menor: de 79,7 para 79,9 anos, ou mais 2,0 meses. São informações das Tábuas de Mortalidade 2024, do IBGE.

Ano	Expectativa de vida ao nascer (anos)			Diferencial entre os sexos (anos)
	Total	Homem	Mulher
1940	45,5	42,9	48,3	5,4
1950	48,0	45,3	50,8	5,5
1960	52,5	49,7	55,5	5,8
1970	57,6	54,6	60,8	6,2
1980	62,5	59,6	65,7	6,1
1991	66,9	63,2	70,9	7,7
2000	71,1	67,3	75,1	7,8
2010	74,4	70,7	78,1	7,4
2019	76,2	72,8	79,6	6,8
2020	74,8	71,2	78,5	7,3
2021	72,8	69,3	76,4	7,1
2022	75,4	72,1	78,8	6,7
2023	76,4	73,1	79,7	6,6
2024	76,6	73,3	79,9	6,6
Variação (1940/2024)	31,1	30,4	31,6

 

A pandemia de Coronavírus provocou a elevação do número de mortes no Brasil e no mundo, com a consequente redução da expectativa de vida ao nascer no país, que recuou para 72,8 anos em 2021 (sendo 69,3 anos para homens e 76,4 anos para as mulheres). A partir de 2022, com o arrefecimento da pandemia, esse indicador voltou a crescer.

A longevidade da população brasileira aumentou bastante nas últimas nove décadas. Quem nasceu em 1940 viveria, em média, 45,5 anos. Já em 2024, a expectativa de vida ao nascer chegou a 76,6 anos, representando um aumento de 31,1 anos, neste período.

No mundo, a maior expectativa de vida ao nascer para ambos os sexos pertence a Mônaco (86,5 anos), com San Marino (85,8), Hong Kong (85,6), Japão (84,9) e Coreia do Sul (84,4) a seguir.

Mortalidade infantil recua para 12,3 a cada mil

Em 2024, a taxa de mortalidade infantil (crianças com menos de um ano de idade) para ambos os sexos, no país, era de 12,3 para cada mil crianças nascidas vivas. Esse indicador se reduziu significativamente, desde 1940, quando, para cada mil nascidos vivos, aproximadamente 146,6 crianças não completariam o primeiro ano de vida.

Ano	Taxa de mortalidade infantil (por mil)	Taxa de mortalidade no grupo de 1 a 4 anos de idade (por mil)	Taxa de mortalidade na infância (por mil)	Chance de morrer das crianças que vieram a falecer antes dos 5 anos de idade (%)
				Antes de 1 ano	Entre 1 a 4 anos
1940	146,6	76,7	212,1	69,1	30,9
1950	136,2	65,4	192,7	70,7	29,3
1960	117,7	47,6	159,6	73,7	26,3
1970	97,6	31,7	126,2	77,3	22,7
1980	69,1	16,0	84,0	82,3	17,7
1991	45,1	13,1	57,6	78,3	21,7
2000	28,1	4,6	32,6	86,3	13,7
2010	15,0	2,5	17,5	85,8	14,2
2019	12,1	2,0	14,1	85,7	14,3
2020	11,4	1,6	13,0	87,8	12,3
2021	12,2	1,8	13,9	87,4	12,6
2022	12,4	2,3	14,7	84,7	15,3
2023	12,5	2,2	14,7	85,0	15,0
2024	12,3	2,2	14,4	84,8	15,2
Variação % (1940/2024)	-91,6	-97,1	-93,2
Variação (1940/2024)	-134,3	-74,5	-197,7

A queda da mortalidade das crianças do Brasil, ao longo das últimas nove décadas, está associada às campanhas de vacinação em massa, à atenção ao pré-natal, ao aleitamento materno, à ação dos agentes comunitários de saúde e aos programas de nutrição infantil, entre outros fatores. Também contribuíram para a diminuição desse fatídico indicador os aumentos da renda, da escolaridade e do número de domicílios do país com acesso a serviços de saneamento adequado. A diminuição dos níveis de mortalidade, por sua vez, vem contribuindo para elevar a expectativa de vida dos brasileiros ao longo dos anos.

Dos 20 aos 24 anos, sobremortalidade masculina é 4,1 vezes a das mulheres

Em 2024, a sobremortalidade masculina concentrava-se entre os chamados de adultos jovens, nos grupos de idade de 15 a 19, 20 a 24 e 25 a 29 anos, com valores de 3,4, 4,1 e 3,5 respectivamente. Isso significa que, no grupo de 20 a 24 anos, por exemplo, um homem de 20 anos tinha 4,1 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher do mesmo grupo etário. Isto se deve à maior incidência dos óbitos por causas externas ou não naturais na população masculina.

A série histórica desses indicadores constata a inexistência de sobremortalidade masculina em níveis tão elevados, entre os adultos jovens do país, em 1940. Isso comprova que este fenômeno está associado ao rápido processo de urbanização e metropolização do Brasil, no período.

A partir dos anos 1980, as mortes associadas às causas externas ou não naturais (homicídios, suicídios, acidentes de trânsito etc.) passaram a elevar as taxas de mortalidade da população, particularmente dos adultos jovens do sexo masculino. A expectativa de vida masculina no Brasil continuou crescendo, mas poderia ser superior à estimada atualmente, não fosse o efeito das mortes violentas dos jovens sobre a estrutura demográfica do país.

Esperança de vida dos idosos do país cresce mais de 9 anos, desde 1940

Em 1940, um indivíduo que chegasse aos 60 anos de idade viveria, em média, mais 13,2 anos, sendo mais 11,6 anos para os homens e mais 14,5 anos para as mulheres. Já em 2024, a população do país que chega aos 60 anos de idade vive, em média mais 22,6 anos, sendo mais 20,8 anos para homens e mais 24,2 anos para as mulheres. Historicamente, a expectativa de vida desse grupo etário cresceu 9,3 anos, (mais 9,2 anos para os homens e mais 9,7 anos para as mulheres). Estes indicadores também foram afetados pela pandemia de COVID-19, especialmente em 2020 e 2021, mas vêm se recuperando desde 2022.

Ano	Expectativa de vida aos 60 anos (anos)			Diferencial entre os sexos (anos)
	Total	Homem	Mulher
1940	13,2	11,6	14,5	2,9
1950	13,6	11,9	14,9	2,9
1960	14,3	12,6	15,7	3,0
1970	15,3	13,5	16,7	3,2
1980	16,3	15,2	17,6	2,4
1991	18,7	17,4	20,0	2,6
2000	20,1	18,4	21,7	3,4
2010	21,4	19,6	23,1	3,5
2019	22,3	20,4	23,9	3,4
2020	21,2	19,2	23,0	3,9
2021	20,1	18,2	21,9	3,7
2022	21,6	19,8	23,2	3,4
2023	22,5	20,7	24,0	3,4
2024	22,6	20,8	24,2	3,4
Variação (1940/2024)	9,3	9,2	9,7

 

Em 2024, as expectativas de vida para quem chega aos 80 anos foram de mais 9,5 anos para as mulheres e mais 8,3 anos para os homens. Em 1940, estes valores eram de 4,5 anos para as mulheres e 4,0 anos para os homens, indicando um maior aumento da longevidade feminina em relação à masculina.

Mais sobre a pesquisa

As Tábuas de Mortalidade 2024 são provenientes da projeção da população do Brasil para o período 2000-2070. As Tábuas revelam os padrões de mortalidade da população brasileira e têm sido utilizadas pelo Governo Federal como um dos parâmetros para se determinar o chamado fator previdenciário, que integra o cálculo dos valores das aposentadorias sob o Regime Geral de Previdência Social.

*IBGE: desemprego recua para 5,4%, menor taxa da série histórica iniciada em 2012

A taxa de desocupação do trimestre móvel encerrado em outubro de 2025 caiu para 5,4%, repetindo a menor taxa da série histórica, que teve início em 2012. Frente ao trimestre móvel de maio a junho (5,6%), a taxa recuou 0,2 ponto percentual (p.p.). Comparada ao trimestre encerrado em outubro de 2024 (6,2%), o indicador caiu 0,7 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre, a população desocupada caiu para seu menor contingente desde o início da pesquisa, em 2012: 5,910 milhões, recuando nas duas comparações: -3,4% (menos 207 mil pessoas) no trimestre e -11,8% (menos 788 mil pessoas) no ano. O total de trabalhadores do País ficou estável, em 102,5 milhões, ainda em patamar recorde, enquanto o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) ficou em 58,8%. Já o número de empregados com carteira assinada renovou seu recorde, chegando a 39,182 milhões.

A taxa composta de subutilização manteve-se em 13,9%, a menor da série histórica da Pnad Contínua. Os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas recuaram para 4,572 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em abril de 2016.

A força de trabalho potencial recuou para 5,2 milhões, menor número desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015. Durante a pandemia, no trimestre de maio a julho de 2020, esse indicador havia chegado ao seu auge: 13,8 milhões. Já a população desalentada chegou em 2,647 milhões, depois de ter atingido seu maior valor (5,829 milhões) no trimestre de janeiro a março de 2021.

Para Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, “o elevado contingente de pessoas ocupadas nos últimos trimestres contribui para a redução da pressão por busca por ocupação e, como resultado, a taxa de desocupação segue em redução, alcançando nesse trimestre o menor valor da série histórica”.

No trimestre, grupamentos da Construção e da Administração pública crescem, mas Outros serviços recuam

Embora a população ocupada do país tenha ficado estatisticamente estável frente ao trimestre móvel anterior, dois dos dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua mostraram crescimento no período: Construção (2,6%, ou mais 192 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,3%, ou mais 252 mil pessoas). Houve redução no grupamento de Outros serviços (2,8%, ou menos 156 mil pessoas).

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Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2024, a ocupação aumentou em dois grupamentos: Transporte, armazenagem e correio (3,9%, ou mais 223 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,8%, ou mais 711 mil pessoas). Houve redução nos seguintes grupamentos: Outros serviços (3,6%, ou menos 203 mil pessoas) e Serviços domésticos (5,7%, ou menos 336 mil pessoas).

Informalidade fica estável e número de trabalhadores com carteira renova recorde

No trimestre encerrado em outubro, a taxa de informalidade foi de 37,8% da população ocupada, ou o equivalente a 38,7 milhões de trabalhadores informais, repetindo os 37,8% do trimestre móvel anterior. No entanto, esta taxa ficou abaixo dos 38,9% (ou 40,3 milhões de trabalhadores informais) do trimestre encerrado em outubro de 2024.

O número de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada manteve o recorde, chegando aos 39,182 milhões e mostrando estabilidade no trimestre. Na comparação anual, esse contingente cresceu 2,4% (mais 927 mil pessoas). Já o número de empregados no setor público (12,9 milhões) ficou estável no trimestre e subiu 2,4% (mais 298 mil pessoas) no ano.

Pelo lado da informalidade, o número de empregados sem carteira no setor privado (13,6 milhões) ficou estável no trimestre e recuou 3,9% (menos 550 mil pessoas) no ano. Já o número de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) também ficou estável no trimestre e cresceu 3,1% (mais 771 mil pessoas) no ano.

Massa de rendimento dos trabalhadores é novamente recorde: R$ 357,3 bilhões

A massa de rendimento médio real bateu novo recorde, chegando a R$ 357,3 bilhões com estabilidade no trimestre e alta de 5,0% (mais R$ 16,9 bilhões) no ano.

Já o rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi recorde, ficando estatisticamente estável no trimestre e crescendo 3,9% no ano. Na comparação trimestral, apenas uma categoria de ocupação teve aumento no rendimento: Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,9%, ou mais R$ 190). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.

Frente ao trimestre de agosto a outubro de 2024, houve aumento nas categorias: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,2%, ou mais R$ 129), Construção (5,4%, ou mais R$ 143), Alojamento e alimentação (5,7%, ou mais R$ 126), Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (5,2%, ou mais R$ 251), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,5%, ou mais R$ 164) e Serviços domésticos (5,0%, ou mais R$ 64). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.

Adriana Beringuy observa que “a manutenção do elevado contingente de trabalhadores, associado à estabilidade do rendimento, permite os valores recordes da massa de rendimento”.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitorar a força de trabalho do País. Sua amostra corresponde a 211 mil domicílios, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na coleta da pesquisa, integrados à rede de mais de 500 agências do IBGE.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta presencial.

É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

Consulte os resultados da PNAD Contínua Mensal no Sidra . Sua próxima divulgação, referente ao trimestre encerrado em novembro, será em 30 de dezembro.

*Brasil tem o maior crescimento do turismo internacional no mundo, aponta ONU Turismo

O Brasil consolida sua posição como líder no cenário global de turismo ao atingir um patamar de crescimento superior a qualquer outro destino de destaque no mundo. É o que atesta a mais recente edição do Barômetro Mundial do Turismo (World Tourism Barometer), da ONU Turismo. Divulgado em novembro, o relatório cita o Brasil com destaque, evidenciando o sucesso das estratégias de promoção e a rápida superação do setor pós pandemia.

Segundo a pesquisa, o Brasil registrou um aumento de +45% nas chegadas de turistas internacionais no período de janeiro a setembro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Este índice coloca o país na liderança global de crescimento, à frente de grandes competidores como Vietnã e Egito (ambos com +21%), Etiópia e Japão (ambos com +18%).

Este crescimento traduziu-se em números inéditos no País. A Embratur celebrou recentemente a marca histórica de 8 milhões de turistas internacionais no Brasil em menos de 11 meses, com a expectativa de encerrar 2025 com mais de 9 milhões de chegadas estrangeiras.

“O relatório da ONU Turismo é mais uma prova de que estamos vivendo o melhor momento do turismo internacional no Brasil e somos um destaque mundial. O viajante internacional volta seu olhar para o Brasil e agora vê a autenticidade, as experiências e sensações que só o nosso país e o nosso povo oferecem. É por isso que somos o maior crescimento do mundo no turismo internacional e graças a isso também estamos vendo o turismo como matriz econômica que gera emprego, renda e receitas para todo o Brasil”, disse o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

Receita

O excelente desempenho do Brasil não se limita ao volume de visitantes. O impacto financeiro do turismo internacional também atingiu patamares recordes. A pesquisa da ONU Turismo indica um aumento de 12% nas receitas de turismo internacional no Brasil nos primeiros nove meses de 2025.

Esse forte crescimento de receitas reflete-se diretamente na economia nacional. Viajantes de outros países injetaram nos destinos brasileiros a soma de US$ 6,617 bilhões de janeiro a outubro de 2025. Este montante representa um crescimento de 10,19% em relação ao mesmo período de 2024 (quando o valor foi de US$ 6,005 bilhões), configurando um recorde para o período desde o começo da série histórica em 1995, e ultrapassando a marca de R$ 35 bilhões em gastos até outubro.

Ao ser apontado pela ONU Turismo como o destino de maior crescimento mundial em chegadas, o Brasil reitera a força de sua marca e a assertividade de seu planejamento. Os resultados, que combinam recorde de turistas e de receitas, validam a estratégia da Embratur de promover o país com base na autenticidade, diversidade e sustentabilidade.

Confira o relatório divulgado pela ONU Turismo

*Conheça as ações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer

O câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), cerca de 705 mil casos da doença foram registrados no triênio 2023-2025. Para ampliar a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento, o Ministério da Saúde lançou e implementou uma série de políticas e ações para expandir o cuidado da pessoa com câncer neste ano.

Uma das iniciativas foi a ampliação do acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) . Agora, mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas, podem realizar o exame na rede pública. Antes, a oferta era recomendada para o público entre 50 e 69 anos. A idade limite também ampliou, que até então era de 69 anos, passará a ser até 74 anos. A medida visa garantir a detecção precoce e aumentar as chances de cura

Uma das iniciativas foi a ampliação do acesso à mamografia no SUS. Agora, mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas, podem realizar o exame na rede pública — antes, a recomendação era para o público de 50 a 69 anos. A idade limite também foi ampliada: de 69 para 74 anos. A medida visa garantir a detecção precoce e aumentar as chances de cura.

O tratamento oncológico é uma das prioridades do Agora Tem Especialistas , programa do governo federal para amplia o acesso da população ao atendimento especializado. Por meio de parcerias com hospitais privados, o programa passa a ofertar serviços de alta complexidade e cuidados oncológicos a pacientes do SUS. Além disso, carretas móveis levaram assistência em 22 estados em outubro, com ofertas de exames e consultas. O programa também entregou 13 aceleradores lineares em quatro estados, a expectativa é entregar 121 até o fim de 2026.

Maior agilidade no diagnóstico

Com foco em tecnologia e agilidade, o Ministério da Saúde lançou o Super Centro para Diagnóstico de Câncer, no Hospital Albert Einsten , que vai garantir laudos de biópsias cinco vezes mais rápidos. A unidade tem capacidade para realizar até mil laudos por dia e 400 mil por ano, com telepatologia, telelaudos e teleconsultoria para otimizar o diagnóstico do paciente e reduzir o tempo de espera ao tratamento do câncer.

Outro avanço foi a criação de um auxílio exclusivo para pacientes que precisam percorrer grandes distâncias para realizar radioterapia . O benefício vai custear o transporte, a alimentação e a hospedagem de pacientes e acompanhantes. Serão R$ 150 para refeições e hospedagem, e R$ 150 por trajeto.

Para expandir a proteção entre adolescentes contra o HPV , o Ministério também implementou a estratégia de resgate vacinal até dezembro para jovens de 15 a 19 anos

que ainda não se vacinaram. A vacina contra o HPV, em dose única, é fundamental na prevenção de cânceres de colo de útero, vulva, pênis e garganta e pescoço.

Novas tecnologias

A rede pública passou a ofertar o teste de biologia molecular DNA-HPV , uma tecnologia inovadora e 100% nacional para detectar o câncer de colo do útero. O novo método detecta 14 genótipos do papilomavírus humano e identifica a presença do vírus no organismo antes da ocorrência de lesões ou câncer em estágios iniciais, ele substituirá o Papanicolau e está sendo implementado gradativamente gradativa em 12 estados brasileiros.

Para reforçar o tratamento do câncer de mama , o Ministério da Saúde recebeu primeiro lote do Trastuzumabe Entansina , medicamento de última geração para tratamento do câncer de mama HER2-positivo, uma das formas mais agressivas da doença. Ao todo, serão quatro lotes do medicamento, com entregas previstas para dezembro de 2025, março e julho de 2026.

Com essas ações, o Ministério da Saúde avança na qualificação da prevenção, do diagnóstico e do tratamento do câncer no país. As novas tecnologias permitirão que a população tenha assistência rápida, integral e com equidade.

*”Estamos apenas abrindo a porta”, diz Lula, sobre universidades federais Indígena e do Esporte

Atletas e representantes de povos indígenas viveram nesta quinta-feira, 27 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília, um momento histórico e que abre portas para duas iniciativas inéditas: a criação da Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Os projetos de lei foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para envio ao Congresso Nacional. “Nós estamos apenas abrindo a porta e dizendo: entrem. Esse país é de vocês”, afirmou Lula.

Ao se referir à importância da Unind, o presidente destacou que se trata de uma reparação histórica. “Nós queremos que os povos indígenas sejam, tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com respeito, com carinho, com direito a dignidade, à vida, ao trabalho, à sua cultura”.

Essa universidade é para isso: devolver para vocês a cidadania e o respeito. Aqueles que vierem depois de nós, daqui a alguns anos, vão ter certeza de que os povos indígenas vão viver com muito mais dignidade, com muito mais respeito, e que serão tratados com decência”, ressaltou Lula.

Ao se referir à UFEsporte, o presidente destacou que a iniciativa deverá criar condições para que os atletas possam aperfeiçoar seus dons e tornar o Brasil mais competitivo. “A gente não pode permitir que o esporte sobreviva por conta do milagre de cada um individualmente. A gente vai dar condições científicas e técnicas para aperfeiçoar o dom que a pessoa já tem. É isso que nós estamos fazendo quando a gente quer criar uma universidade. A gente tinha que fazer uma universidade mais ampla para pegar toda a área de esporte, formar profissionais, qualificar profissionais, para que a gente possa ser competitivo”, disse.

UNIVERSIDADE INDÍGENA – A Universidade Federal Indígena prevê estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. Concebida a partir de amplo processo de diálogo nacional, a Unind foi desenhada para refletir a diversidade e a força dos povos indígenas. Com sede em Brasília, a universidade será um espaço de produção de conhecimento intercultural e contará com cursos tradicionais como Medicina, Engenharia e Direito. E também com gestão territorial, ciências ambientais e de saúde. Vinculada aos ministérios da Educação e dos Povos Indígenas, a Unind é resultado de consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas. A universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural.

UNIVERSIDADE DO ESPORTE – A Universidade Federal do Esporte é resultado da articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte e se fundamenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), com o propósito de integrar a formação acadêmica, a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte com excelência. A UFEsporte será a primeira universidade pública das Américas dedicada exclusivamente ao esporte e uma das poucas no mundo com esse nível de especialização. A iniciativa colocará o Brasil em posição de vanguarda ao reconhecer o esporte, não apenas como prática competitiva, mas como campo científico, tecnológico, social e econômico.

DIA HISTÓRICO – Ministro da Educação, Camilo Santana classificou a assinatura dos projetos de lei como uma data emblemática. “É um dia histórico para os povos indígenas e para o esporte brasileiro. É uma demanda histórica a criação da Universidade Federal Indígena desse país. A universidade é uma iniciativa do Governo Federal para a formação de indígenas a partir de um modelo educacional que fortaleça as identidades, os saberes tradicionais”, pontuou.

“Sabemos a dificuldade do acesso à discussão do esporte do ponto de vista profissional nesse país. Vamos dar uma grande contribuição a um país que é apaixonado pelo esporte, que descobre grandes talentos, muitas vezes por iniciativa individual de cada um. Estamos querendo colocar isso dentro da ciência, dos estudos, da orientação, para formação de técnicos de gestores, de atletas, de profissionais”, prosseguiu.

MARCO – Professor universitário indígena, Gersem Baniwa, ao discursar no evento, frisou que a criação da Unind é a realização de um sonho antigo. “O lançamento da Universidade Indígena representa um marco histórico construído a partir da luta de gerações de educadores, educadoras, pesquisadores, lideranças e movimentos indígenas. É resultado acumulado de debates, propostas e incidências políticas feitas nas bases, territórios e fóruns de educação, com destaque para o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, que há anos articula esta pauta e a sustenta como demanda coletiva. Um dos nossos maiores sonhos nesses 525 anos de Brasil está se realizando com a criação da Universidade Indígena e, com ela, o início da derrubada definitiva da última fronteira da colonização, que é o muro da violência cognitiva e epistêmica”, afirmou.

Vinda de Rondônia, Jennifer Garcia Karitiana, da etnia Karitiana, que representou no evento a vice-presidência do conselho local de saúde indígena, celebrou o projeto de criação da Unind. “A criação da universidade para os povos indígenas é uma riqueza para nós, é um marco histórico. Ela vai trazer para nós a interculturalidade de diversas áreas. Vamos ter a garantia que podemos estudar mais, fortalecer a cultura, a língua, os costumes, a memória dos povos indígenas.”

DIREITO – Dona de três medalhas em Jogos Paralímpicos e campeã mundial de atletismo em 2013, na França, Verônica Hipólito falou em nome dos atletas. Verônica retirou um tumor do cérebro aos 13 anos, e, aos 14, sofreu um AVC que paralisou o lado direito do seu corpo. O atletismo paralímpico lhe abriu as portas para um mundo e a transformou em uma supercampeã. “Quando eu tive meu primeiro AVC e mais de 200 tumores, a vida me disse não. O esporte é educação, o esporte é saúde, o esporte é sobre mobilidade, sustentabilidade, o esporte é sobre tudo. E quando a gente traz sobre a Universidade do Esporte, estamos falando que todas as pessoas vão poder ter uma formação digna. A gente espera que essa universidade seja inclusiva, acessível e diversa para todas as pessoas. Que todos possamos ocupar todos os lugares, porque isso é o nosso direito”, disse.

LACUNA PREENCHIDA – Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara afirmou que a Universidade Federal Indígena vem suprir uma lacuna da democracia brasileira ao criar a primeira instituição federal com a missão de reconhecer as formas originárias dos diversos saberes ancestrais. “Os conhecimentos indígenas já foram reconhecidos pelo mundo afora e até pelo acordo de Paris em 2015. Mas o Estado brasileiro não havia criado uma universidade que fosse criada e dirigida por professores indígenas capazes de realizar ensino, pesquisa e extensão a partir dos territórios e suas cosmologias.”

ALUNOS — Com oferta inicial de dez cursos, a previsão da Unind é oferecer até 48 cursos de graduação. A estimativa é que a universidade atenda aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação. Os cursos de graduação e de pós-graduação serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia, atuação laboral nos territórios e inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho. A ênfase é nos seguintes conhecimentos:

– Gestão ambiental e territorial
– Gestão de políticas públicas
– Sustentabilidade socioambiental
– Promoção das línguas indígenas
– Saúde
– Direito
– Agroecologia
– Engenharias e tecnologias
– Formação de professores
– Outras áreas correlatas

CELEBRAÇÃO – Ministro do Esporte, André Fufuca classificou esta quinta-feira como uma data marcante para atletas, técnicos e representantes dos povos indígenas. “O dia de hoje é histórico, mas é um dia de celebração. Celebração de um Brasil que olha para tudo, que olha para todos, e que ama o povo do seu país”, declarou. A UFEsporte busca a democratização do acesso à educação gratuita, pública e de qualidade, formando recursos humanos com competências e habilidades para a gestão de políticas públicas de esporte. A proposta fundamenta-se também na efetivação das demandas dos setores esportivos e em estudos de impacto e possibilidade de crescimento no setor.

LEI DE INCENTIVO – A solenidade contou com a participação de diversos parlamentares, entre eles a senadora Leila Barros e o deputado Orlando Silva. Ambos se pronunciaram sobre algo igualmente marcante para o esporte nacional, a sanção, nesta quarta-feira (26), do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que torna a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) uma política de Estado permanente. A partir da sanção, os recursos provenientes de renúncia fiscal passam a ser aplicados de forma contínua em projetos desportivos e paradesportivos em todo o Brasil. Leila foi a relatora do projeto no Senado e Orlando o relator do projeto na Câmara.

“Cada medalha conquistada por atletas olímpicos e paralímpicos tem um pedaço da Lei de Incentivo ao Esporte. Agora, não ficaremos, a cada período, buscando renovar, naquela insegurança jurídica e instabilidade”, destacou Orlando Silva. “A Lei de Incentivo ao Esporte não é mais uma política de governo. Ela é uma política que se consolida como uma política de Estado. A lei é permanente, e, agora, podemos sonhar mais alto. Podemos dar continuidade a todos os projetos. É um respaldo maravilhoso aos atletas e aos nossos técnicos”, reforçou Leila.

*Governo do Brasil vai regularizar situação fundiária de 140 mil famílias que vivem em áreas da União

O Governo do Brasil, por meio da parceria do Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades (MCID) vai beneficiar cerca de 140 mil famílias com o título definitivo dos imóveis onde residem. Por meio de chamamento público para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s), estados, municípios e consórcios intermunicipais podem fazer adesão e garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade a famílias residentes em núcleos urbanos informais localizados em áreas da União. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União do MGI e pela Secretaria Nacional de Periferias do MCID.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, celebrou a parceria e revelou que a integração entre os programas Imóvel da Gente e Periferia Viva atendeu a uma orientação direta do presidente Lula. “A gente fez o que o senhor pediu, presidente. Sentamos juntos e estamos lançando hoje um edital conjunto, justamente com recursos do Periferia Viva, para regularização de áreas da União”, destacou.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa representa um passo essencial para ampliar a dignidade das famílias beneficiadas e fortalecer o desenvolvimento do país. Ele ressaltou, porém, que o trabalho está apenas começando, e reforçou a necessidade de união federativa. “Este é só o início. Estamos começando porque vamos precisar contar com as parcerias dos estados e dos municípios para que isso aqui se concretize. O trabalho começa hoje, mas tenho certeza de que, ao final, será sinal de dignidade para muitas famílias de todo o país”, afirmou.

Serão investidos R$200 milhões para financiar os processos de regularização em todo o país, que englobam as etapas de levantamentos e cadastros; estudos técnicos e projetos; trabalho social junto às comunidades e regularização jurídica e ambiental. No final, as pessoas cidadãs vão receber o registro em cartório e a titulação como proprietário. Ou seja: serão donas do imóvel.

Ao todo, comunidades localizadas em 51 municípios de 22 estados serão beneficiadas diretamente. A lista das áreas que poderão aderir à chamada pública será disponibilizada por meio de Portaria da SPU/MGI, a ser publicada no Diário Oficial da União. Serão contemplados núcleos urbanos informais nos seguintes estados: AC, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Os entes federativos que tiverem interesse em aderir ao apoio à Reurb-s terão o prazo de 30 dias da publicação da Portaria da SPU/MGI para formalizar manifestação de interesse, por meio da Plataforma Transferegov.br.

Caso o interesse não seja formalizado, a área será excluída da lista e poderá ser substituída por outros núcleos urbanos.

Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente destina imóveis da União sem uso para políticas públicas nas áreas de habitação, educação, cultura, assistência social e infraestrutura. A meta é alcançar 1.600 destinações até 2026. Desde 2023, já são 1.376 imóveis destinados em 525 municípios . De acordo com a Secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, a regularização fundiária é uma prioridade no Programa Imóvel da Gente. Garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade das famílias de baixa renda que vivem irregularmente em áreas da União representa um grande desafio por conta da grande extensão territorial do país, da quantidade de áreas em situação irregular, das particularidades regionais, entre outros fatores, mas o governo federal está comprometido em destinar o patrimônio público para beneficiar a população brasileira.

Periferia Viva

O programa foi lançado em 2024 pela Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. O objetivo é integrar políticas públicas multinível para as periferias, o que incluí prevenção a desastres, planos para adaptação climática, obras de urbanização e regularização fundiária. Estas ações visam a melhoria da qualidade de vida de quase 16 milhões de brasileiros. São pessoas que vivem nas 12.348 comunidades urbanas espalhadas pelo país. Os dados são do IBGE, e representam 8% da população total do Brasil.

*Caged: Brasil gera 1,8 milhão de novos empregos CLT até outubro e já supera 2024

O Brasil alcançou o patamar de 1,8 milhão de empregos com carteira assinada entre janeiro e outubro de 2025, com saldos positivos nas 27 Unidades da Federação e em todos os grandes grupamentos econômicos no período. O resultado elevou o número total de vínculos formais ativos ao recorde de 48,99 milhões no País. Em 10 meses, o resultado já ultrapassa o ano passado, quando, de janeiro a dezembro, o saldo foi de 1.693.673 empregos formais.

Desde janeiro de 2023, início da atual gestão do Governo do Brasil, já são 4,9 milhões de vagas criadas. Os dados são do Novo Caged e foram divulgados nesta quinta-feira (27/11), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em outubro, o saldo ficou positivo em 85.147 postos formais de trabalho, resultado de 2.271.460 admissões e 2.186.313 desligamentos. Em 21 UFs, o saldo foi positivo, e o salário médio real de admissão no Brasil foi de R$ 2.304,31, um aumento de R$ 17,28 (+0,8%) em comparação com o valor de setembro.

SERVIÇOS EM ALTA – Entre os grupamentos setoriais, o destaque em outubro ficou com Serviços, que liderou a geração de vagas, com 82.436 postos formais de saldo. Em seguida aparece o Comércio, com 25.592 novos empregos. A Construção (-2.875), a Agropecuária (-9.917) e a Indústria (-10.092) registraram saldos negativos.

Veja os dados de outubro do Novo Caged, divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego

ACUMULADO – No acumulado do ano, entre janeiro e outubro, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentam saldo positivo. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com 961.016 novos postos. Em seguida aparecem Indústria (305.641), Comércio (218.098), Construção (214.717) e Agropecuária (101.188).

GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte por grupos populacionais, o saldo de outubro foi mais positivo para as mulheres, que ocuparam 65.913 vagas, enquanto os homens preencheram 19.234 postos.

POR IDADE – Na divisão por faixa etária, os jovens de 18 a 24 anos se destacaram, tendo preenchido 80.365 postos em outubro. Na sequência, aparecem os adolescentes de até 17 anos (23.586). Juntas, essas duas faixas etárias responderam por 122% dos novos postos de trabalho.

ESCOLARIDADE E RAÇA – Quando se leva em conta o grau de escolaridade, a maior parte das vagas em outubro foi preenchida por pessoas com nível médio completo: 78.633. Na sequência, aparecem as pessoas com nível médio incompleto, que responderam pela ocupação de 12.048 postos. No recorte por raça, os pardos responderam pela maior parte dos vínculos: 75.059. Em seguida, aparecem os pretos (15.698), indígenas (8.900) e brancos (2.010). No que se refere à população com deficiência, o saldo positivo foi de 454 novos postos.

DESTAQUES – Entre as unidades da Federação, os destaques, em números absolutos, ficaram com São Paulo, que registrou a abertura de 18.456 empregos formais; Distrito Federal, com a criação de 15.467 postos, e Pernambuco, com 10.596. Levando-se em conta as variações relativas, os destaques foram Distrito Federal (+1,47%), Alagoas (+1%), Amapá (+0,72%) e Piauí (+0,70%).

NO ANO – Já no acumulado do ano, entre janeiro e outubro, São Paulo soma 502.683 novos empregos formais, seguido de Minas Gerais, com 159.601 vagas, e do Paraná, com 129.361 postos.

REGIÕES – A Região Nordeste foi a que mais abriu vagas em outubro, com 33.831 novos postos formais. Em seguida aparecem Sudeste (20.795), Sul (13.847), Centro-Oeste (12.169) e Norte (4.486).

*Lula sanciona medida que reduz custos e amplia direitos da categoria de taxistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a Medida Provisória 1.305/2025, que estabelece isenção, por cinco anos, da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros — cobrança antes obrigatória e realizada pelo Inmetro ao custo de R$ 52 por aparelho.

A verificação continuará sendo exigida para garantir o funcionamento correto, mas os profissionais ficam desobrigados do pagamento durante o período previsto na lei. A MP prevê ainda que taxistas de municípios com menos de 50 mil habitantes terão o prazo de aferição ampliado, passando de anual para bienal.

ATUALIZAÇÃO — Considerada a maior atualização legislativa da história da categoria, a medida muda a Lei 12.468/2011 ao introduzir três novidades centrais: o reconhecimento do direito de sucessão para transferência de outorga, a permissão para realização de cursos obrigatórios na modalidade de ensino à distância e a definição do 26 de agosto como Dia Nacional do Taxista.

CONTINUIDADE DO SERVIÇO — A MP também atualiza critérios que definem descontinuidade do serviço. Só será considerado inativo o profissional que não realizar vistoria ou renovação da licença por dois anos. Não configuram descontinuidade situações como férias, afastamento de saúde, manutenção do veículo, substituição por sinistro ou participação em mobilizações da categoria — desde que informadas ao poder público.

Com a sanção, está garantida:

» Isenção da taxa de R$ 52 para verificação de taxímetros por cinco anos

» Possibilidade de realizar os cursos obrigatórios à distância (relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica)

» Reconhecimento do direito de sucessão, permitindo transferência da outorga ao cônjuge, companheiro(a) ou filhos após o falecimento, com prazo de solicitação de um ano

» Instituição do Dia Nacional do Taxista – 26 de agosto

» Maior marco regulatório já aprovado para a categoria, ampliando direitos e modernizando a legislação.

*Programa Município Mais Seguro é implementado no País pela primeira vez

O Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltada ao fortalecimento institucional das Guardas Civis Municipais e à ampliação de políticas locais de prevenção à violência, foi formalmente adotado em Recife (PE), nessa quarta-feira (26/11), tornando a capital pernambucana o primeiro município do País a integrar o programa.

A assinatura ocorreu em ato que reuniu o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo; a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Seixas; a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP), Michele dos Ramos; o coordenador da Diretoria do SUSP, Márcio Mattos; e o coordenador de Prevenção à Violência e Criminalidade, Leandro Arbogast.

Participaram da solenidade o prefeito de Recife, João Campos; o vice-prefeito, Victor Marques; o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá; o deputado federal Pedro Campos; e o secretário municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Alexandre Rebelo.

Durante a cerimônia, Sarrubbo destacou a importância simbólica e estratégica de a capital de Pernambuco inaugurar a fase prática do programa. “Estamos dando os passos iniciais de uma ação que coloca o município como ator central da segurança pública do Brasil. As Guardas Civis deixam de ser apenas forças patrimoniais e passam a ter papel fundamental na proteção da vida e na prevenção da violência”, afirmou o secretário.

O prefeito João Campos reforçou que a parceria marca uma mudança de patamar para a Guarda Municipal local. “É um dia especial, porque mostramos que a segurança pública se faz com técnica, formação e responsabilidade. Não é um debate ideológico, é uma agenda que exige preparo, organização e clareza sobre as competências de cada ente. O Recife está fazendo o dever de casa e se orgulha de ser o primeiro município a aderir ao programa”, comemorou.

De acordo com Campos, a cooperação federativa é decisiva para ampliar a capacidade de resposta no território. “Ninguém faz nada sozinho. É fundamental construir pontes entre governos e trabalhar de forma alinhada para fortalecer a Guarda Municipal e garantir que o Estado esteja presente onde as pessoas mais precisam”, disse o prefeito.

Sarrubbo reiterou o compromisso do Estado com políticas orientadas à preservação da vida. “O Governo Federal não trabalha com a morte; trabalha com a vida. Queremos guardas municipais capacitados, profissionais valorizados e ações de prevenção fortalecidas”.

Diretrizes da ação 

Paralelamente à cerimônia, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) promoveu o Seminário Município Mais Seguro – edição Pernambuco, realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro apresentou os eixos do programa, os projetos de qualificação profissional, os investimentos previstos e as orientações sobre governança municipal da segurança.

Na abertura do seminário, Sarrubbo ressaltou o caráter estruturante da iniciativa. “Este seminário é o passo inicial de uma grande mudança. É o momento de consolidar o município como ator fundamental da segurança pública e de reforçar que as guardas precisam ser formadas de maneira absolutamente profissional, com gestão qualificada, controle, protocolos e prioridade para o uso de armamentos não letais”, afirmou.

O evento reuniu gestores, comandantes de guardas e equipes técnicas de 12 municípios pernambucanos. Os integrantes discutiram temas relacionados ao uso diferenciado da força; à polícia comunitária; às tecnologias do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para gestão municipal; à capacitação da DEP; ao enfrentamento da violência contra mulheres; e ao atendimento em saúde mental.

Programa Município Mais Seguro

Lançado recentemente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o Programa Município Mais Seguro prevê cerca de R$ 171 milhões em investimentos para fortalecer a gestão municipal da segurança pública, ampliar projetos de prevenção, modernizar equipamentos, qualificar o uso da força e valorizar as Guardas Civis. A adesão pioneira de Recife inaugura a implementação territorial do programa, que será expandido a municípios de todo o País.

O projeto reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:

• Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
• Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
• Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
• Escuta Susp, com foco na saúde mental dos profissionais.

Os recursos previstos serão investidos em ferramentas de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios.

A atividade busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais da carreira, com atenção especial à saúde mental, e à integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.

*Nota do Governo do Brasil sobre apreciação de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Diante da próxima reunião do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais, incluindo os relativos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o Governo do Brasil reitera que os vetos apostos a esta legislação têm os seguintes objetivos:

• Garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira;

• Prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores;

• Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade e promover o desenvolvimento sustentável; e

• Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade.

O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul.

Um país que acabou de sediar a COP 30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Floresta Amazônica e é exemplo para o mundo na utilização de fontes energéticas renováveis, merece uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento, uma das principais ferramentas da proteção ambiental do nosso país.

O Governo do Brasil reafirma sua disposição ao diálogo e à construção de soluções equilibradas, de forma  a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional, com impactos diretos na vida das pessoas e na capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento de forma sustentável e juridicamente segura.

*Moradores de mais seis municípios vão ser beneficiados com novos ônibus

O Ministério das Cidades liberou recurso para a aquisição de 77 veículos. Serão disponibilizados R$ 80,4 milhões por meio do Novo PAC. A lista inclui ônibus elétricos e equipados com motor Euro 6, menos poluentes.

• 30 novos ônibus vão circular por Embu das Artes, Taboão da Serra, São Paulo e Osasco , na Grande São Paulo, com investimento de 24,6 milhões.
• 17 novos ônibus em Pindamonhangaba (SP) , com investimento de R$ 16,1 milhões.
• 30 novos ônibus em Ponta Grossa (PR) , com investimento de R$ 39,6 milhões.

O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, investiu, desde maio de 2024, no programa Novo PAC Renovação de Frota – Setor Privado, na aquisição de 5.705 novos ônibus Euro 6 e 81 novos ônibus elétricos. Foram beneficiados moradores de 227 municípios de 20 estados. Novos anúncios serão feitos até o fim do ano.

Confira mais informações sobre a Seleção do Novo PAC – Setor Privado

*Ministério da Cultura anuncia valorização dos servidores e cria novos cargos efetivos

*Presidente Lula sanciona texto que torna a Lei de Incentivo ao Esporte permanente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde desta quarta-feira (26/11), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em política pública permanente. A partir da sanção, os recursos provenientes de renúncia fiscal passam a ser aplicados de forma contínua em projetos desportivos e paradesportivos em todo o Brasil.

A medida estabelece um novo marco legal para o incentivo fiscal ao esporte, amplia a responsabilidade na gestão dos recursos e fortalece as condições para execução das iniciativas. Além da perenidade da política que permite deduções no IR em doações ou patrocínios para o setor esportivo, a nova legislação estabelece que, a partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. Os projetos voltados para inclusão social seguem com possibilidade de 4% de dedução, enquanto as pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR.

O ministro do Esporte, André Fufuca, participou da cerimônia ao lado do presidente Lula e afirmou que a assinatura consolida um avanço importante para a área.

A Lei de Incentivo é o maior instrumento de fomento ao esporte no país. Na nossa gestão, já são mais de R$ 2,5 bilhões captados e mais de 3 milhões de pessoas beneficiadas. Agora, com a Lei permanente, vamos quebrar novos recordes. A LIE como política pública permanente garante acesso e desenvolvimento e demonstra o compromisso do governo do presidente Lula com o futuro de milhões de brasileiras e brasileiros”, disse Fufuca.

Segundo o ministro, a transformação da Lei de Incentivo em política pública permanente representa um instrumento estável de fomento, essencial para continuidade e expansão de projetos. “Testemunhar esse momento da sanção presidencial me emociona muito porque sei o quanto essa Lei vai mudar histórias, principalmente das crianças que descobrem o esporte na escola e dos jovens que encontram nele uma oportunidade. Além dos atletas que sonham em ir mais longe”, afirmou.

A nova legislação

Com a sanção presidencial, o PLP 234/2024 revoga a legislação anterior e institui regras atualizadas para execução dos incentivos fiscais. O texto aprovado no Congresso amplia a eficiência e a abrangência dos projetos apoiados e define mecanismos de acompanhamento e controle dos recursos.

A política passa a ter caráter permanente, o que garante estabilidade ao planejamento e à execução das ações de fomento esportivo. A legislação garante ainda maior segurança jurídica às empresas e pessoas físicas que destinam parte dos impostos a projetos esportivos e paradesportivos, ao definir limites, critérios de elegibilidade e regras claras para governança dos recursos.

A modernização também inclui simplificação de etapas, com processos mais ágeis de análise e aprovação dos projetos. A nova lei reduz também entraves administrativos, padroniza procedimentos e facilita a captação por organizações, instituições e entidades que desenvolvem iniciativas desportivas.

Outro ponto central do texto é o reforço ao compromisso com a inclusão social. A política mantém prioridade para projetos de base, educacionais, de participação e de rendimento, o que reconhece o papel do esporte como ferramenta de desenvolvimento humano e social.

Impacto social e institucional

Com a nova lei, os mecanismos de fiscalização e controle passam por aprimoramento, o que garante acompanhamento mais rigoroso dos resultados e maior eficiência na aplicação dos recursos. O objetivo é assegurar que o apoio chegue a iniciativas com impacto social consistente.

A política também reforça o papel da parceria entre governo, setor privado e sociedade civil. O incentivo fiscal mobiliza empresas e pessoas físicas na promoção do esporte e contribui para ampliar as ações de formação, participação e desenvolvimento de atletas.

Próximas etapas

Com a sanção integral, o texto segue para promulgação e publicação no Diário Oficial da União, quando passa a vigorar oficialmente como nova Lei de Incentivo ao Esporte. A partir da publicação, terá início a fase de regulamentação, que definirá procedimentos, prazos e normas específicas para implementação das novas regras. A regulamentação envolve elaboração de decretos e atos normativos que vão orientar entidades, empresas e gestores públicos na aplicação da política. Essa etapa assegura que os instrumentos previstos no texto legal sejam traduzidos em ações práticas e operacionalizáveis.

Modernização do fomento esportivo

A nova Lei de Incentivo ao Esporte estrutura um sistema mais claro, eficiente e moderno de financiamento esportivo. Entre os avanços estão a definição de critérios objetivos para apresentação e execução dos projetos;
o estabelecimento de limites e condições para utilização dos incentivos fiscais; a padronização dos procedimentos de análise, aprovação e prestação de contas;
o aprimoramento dos mecanismos de transparência e responsabilização;
a simplificação de etapas, reduzindo tempo e complexidade dos processos administrativos; e ampliação do alcance dos projetos para diferentes modalidades e regiões.

A modernização reforça a capacidade do Estado de induzir políticas voltadas à formação esportiva, ao desenvolvimento de atletas, à participação comunitária e à promoção do esporte como instrumento de inclusão.

Perspectivas

Com a política pública permanente, o Ministério do Esporte passa a ter um instrumento mais estável para execução de ações estruturantes. A ampliação do alcance das iniciativas apoiadas pela LIE deve refletir em maior número de projetos e beneficiários em todo o país nos próximos anos.

O governo federal reforça que o novo marco regula a relação entre Estado, entidades e investidores privados, fortalece a transparência e amplia a previsibilidade orçamentária. Essa base normativa deverá impulsionar projetos que integram esporte, educação e cidadania e contribui para o desenvolvimento de crianças, jovens e atletas.

Números

A Lei de Incentivo ao Esporte é uma política fundamental para o fomento e desenvolvimento do esporte brasileiro. De 2023 até o presente momento, já foram captados mais de R$ 2,6 bilhões em recursos para projetos, com18.180 projetos apresentados e mais de 3 mil termos de compromisso assinados, representando mais de R$ 2,5 bilhões aprovados para execução de projetos em todo o país. A estimativa é de mais de 3 milhões de pessoas beneficiadas no período.

*”O Brasil pode e deve reduzir a desigualdade social”, diz Lula ao sancionar IR zero

“Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”.

Ao sancionar nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ao país mais um passo neste sentido.

A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros cinco milhões que terão redução no valor devido.

O Governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.

“Combater a desigualdade é fazer com que a gente readquira a capacidade de nos indignarmos. É nos indignarmos com as coisas que nós vemos e não concordamos. Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor todo dia sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“O povo pobre não quer muita coisa. Ele não quer ficar viajando não sei para onde. O que ele quer é garantir que ele vai ter comida todo dia, que vai ter um lugarzinho para morar. Que os filhos vão poder estudar, vão poder ter um emprego. É isso que ele quer: o que está na Constituição”, prosseguiu o presidente.

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Lula, ministros e líderes do Parlamento participam da sanção da lei

Equilíbrio fiscal

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Andar de cima

Ao recordar o caminho traçado no Ministério da Fazenda que culminou no Projeto de Lei aprovado no Congresso e sancionado hoje, o ministro Fernando Haddad destacou o caráter inovador da iniciativa e lembrou o preço que grande parte dos trabalhadores, principalmente os que ganham menos, pagaram nos últimos anos.

“Todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres. Invariavelmente. O salário mínimo ficou sem correção acima da inflação sete anos. A tabela do Imposto de Renda ficou sem correção sete anos. Isso fez com que 20 milhões de brasileiros passassem a pagar o Imposto de Renda pelo mero congelamento da tabela do Imposto de Renda”, recordou.

“Os programas sociais foram congelados, o salário de servidores congelados, sempre no lombo do trabalhador. Dessa vez nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é um projeto neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas, e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”.

Nós entregaremos a menor inflação da história do Brasil em quatro anos, o menor desemprego em quatro anos da história desse país, o melhor Índice de Gini da nossa história, que mede a desigualdade de renda no nosso país antes da entrada em vigor desse projeto. Nós já estamos no melhor patamar e o ano que vem vamos colher os frutos dessa iniciativa”, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Colheita

Haddad destacou ainda que os impactos da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que serão sentidos a partir de 2026, somam-se a uma série de conquistas acumuladas a partir de um trabalho iniciado em 2023. “Nós entregaremos a menor inflação da história do Brasil em quatro anos, o menor desemprego em quatro anos da história desse país, o melhor Índice de Gini da nossa história, que mede a desigualdade de renda no nosso país antes da entrada em vigor desse projeto. Nós já estamos no melhor patamar e o ano que vem vamos colher os frutos dessa iniciativa”, ressaltou o ministro da Fazenda.

Mais dinheiro e mais comida

Trabalhador de uma montadora em São Bernardo do Campo (SP) e presente à cerimônia no Palácio do Planalto, Antônio Marcos Mancilla, 55 anos, celebrou a sanção da lei. “Eu acredito que, com essa isenção de até R$ 5 mil, sobrará mais dinheiro, mais comida na mesa do trabalhador. Com a isenção anterior, o leão praticamente comia quase tudo da nossa declaração de Imposto de Renda. Agora, com esse dinheiro que vai sobrar, a gente vai procurar investir um pouco em lazer, em educação para os filhos e em alimentação. Tudo que sobra é bem-vindo”.

“Essa isenção não está beneficiando só a gente. Ela está beneficiando todas as pessoas que não vão precisar mais declarar o Imposto de Renda e será um valor a mais não só para a gente como para toda a economia do Brasil”, destacou Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, metalúrgica que também veio de São Bernardo do Campo. “Isso é muito importante para todos nós. Vamos ver o que podemos reforçar mesmo dentro de casa, fazer coisas que a gente precisa fazer e não estava fazendo justamente por ter que fazer essa declaração (do IR). Agora vai ser um momento muito importante para a gente se organizar”, prosseguiu.

Veja mais fotos da cerimônia no Palácio

Promessa

Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso Nacional em março deste ano. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade. Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. Quem ganha menos passa a ter mais renda no bolso, enquanto quem recebe valores muito altos passa a contribuir de forma mais compatível com seus rendimentos.

“A lei que está sendo sancionada hoje é o resgate de um compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro. O processo que vivemos nesses oito meses foi de intenso debate na sociedade e no Parlamento, até consolidar um consenso amplo em torno dessa medida de justiça. O dia de hoje nos mostra que há um caminho possível que precisamos seguir, trilhando juntos para o bem do Brasil”, frisou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

14º salário

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a lei representa a concretização de décadas de espera e batalhas dos trabalhadores. Ele classificou a sanção como uma conquista histórica. “A justiça tributária é uma pauta de muitas décadas de luta do movimento sindical e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda é um passo gigantesco nesse rumo. Essa conquista vai significar para milhões de trabalhadores brasileiros um mês a mais de salário no ano, é um 14º salário, que vai gerar mais consumo e a melhoria de vida das pessoas. No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro salário sem o desconto do Imposto de Renda e vai ser uma festa nas fábricas”.

Relatores

Relatores do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, o deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros também celebraram a sanção. “Hoje é um dia histórico para o Brasil. Será dinheiro no bolso de volta a quem mais precisa. Será alívio para milhões de famílias. Será um avanço concreto na construção de um sistema tributário mais justo, mais progressivo e mais alinhado com os valores da equidade que a sociedade brasileira exige”, afirmou Lira. “O Brasil testemunha uma semana histórica, pedagógica para a democracia, para as instituições e, principalmente, para a sociedade brasileira. É um dinheiro que vai melhorar a vida de muita gente e fazer girar a economia”, completou Calheiros.

 

*Primeira vacina nacional contra a dengue será disponibilizada pelo SUS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou nesta quarta-feira (26/11) parecer favorável sobre a segurança e eficácia da vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan. Será o primeiro imunizante 100% nacional para o combate da doença. Com a conclusão desta etapa, o Ministério da Saúde fará a inclusão da vacina no calendário nacional para disponibilização exclusiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é garantir a oferta e ampliar o acesso à vacina em 2026, conforme a capacidade produtiva do laboratório.

Na próxima semana, o Ministério da Saúde levará o tema a um comitê de especialistas e gestores do SUS para definir a estratégia de vacinação e públicos que devem ser priorizados a partir dos resultados do estudo.

“A grande novidade agora é termos uma vacina 100% nacional que nos permitirá definir uma estratégia para todo o país de proteção da nossa população. Esta vacina foi desenvolvida pelo Instituto do Butantan a partir de uma parceria articulada pelo Ministério da Saúde com a empresa chinesa WuXi, fundamental para ampliar a capacidade de produção”, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Sozinho, o Butantan não teria escala para entregar grandes quantidades, mas a parceria torna isso possível, o que permite que, já no ano que vem, a vacina esteja integrada ao Programa Nacional de Imunizações”, observou o ministro.

O Padilha (dir.) e o diretor do Butantan Esper Kallás (Foto: Luiza Frazão/MS)

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O Ministério da Saúde investe mais de R$ 10 bilhões por ano no Instituto Butantan e, especificamente para a expansão da sua estrutura, incluindo a produção da vacina contra a dengue, são mais de R$ 1,2 bilhão pelo Novo PAC Saúde com foco na estrutura produtiva. O Brasil foi o primeiro país a ofertar a vacina no sistema público de saúde.

*Ministério da Educação credencia dez novos campi de universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (26/11), as portarias que credenciam dez novos campi de universidades federais, consolidando mais uma etapa da política de expansão da educação superior. Dos dez campi, oito foram custeados com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida destaca o compromisso do Governo do Brasil com a interiorização da educação superior pública e gratuita, especialmente em municípios que nunca haviam recebido unidades da rede federal.

“Levar mais ensino superior público e de qualidade para o nosso povo! Essa é uma determinação do presidente Lula para garantir mais oportunidades e desenvolvimento a todas as regiões do Brasil. Um compromisso desse governo com o ensino superior do País”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, lembrando que os novos campi ofertarão cursos pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já em 2026.

A criação dos campi oficializa o início das atividades acadêmicas em estruturas provisórias, enquanto avançam as obras dos prédios definitivos, ampliando, já em 2026, o acesso de estudantes de diversas regiões à educação superior. Ao todo, serão ofertados 26 cursos nas dez novas unidades.

As portarias de credenciamento contemplam, no primeiro ano, as seguintes instituições e municípios:

• Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) – Campus Rurópolis (Novo PAC);

• Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Campus Sertânia (Novo PAC);

• Universidade Federal de Goiás (UFG) – Campus Cidade Ocidental (Novo PAC);

• Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Campus Lucas do Rio Verde (Novo PAC);

• Universidade Federal de Sergipe (UFS) – Campus Estância (Novo PAC);

• Universidade Federal de Itajubá (Unifei) – Campus Pouso Alegre;

• Universidade Federal do Amazonas (Ufam) – Campus São Gabriel da Cachoeira (Novo PAC);

• Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) – Campus Ipatinga (Novo PAC);

• Universidade Federal do Pará (UFPA) – Campus Capanema; e

• Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – Campus São José do Rio Preto (Novo PAC).

Além dessas unidades credenciadas, o Novo PAC já contemplou a implantação do campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Baturité (CE), que entrou em funcionamento, em estrutura provisória, com o curso de medicina. Há ainda outras unidades previstas nas cidades de Jequié (BA) e Caxias do Sul (RS), cujos processos de credenciamento e implantação seguem em tramitação.

Segundo o secretário de Educação Superior, Marcus David, esse é um movimento estratégico para diminuir desigualdades regionais e ampliar oportunidades de formação. “Estamos levando universidades a cidades que historicamente ficaram fora do mapa do ensino superior federal. Cada novo campus significa mais desenvolvimento, mais pesquisa, mais inclusão e mais perspectivas para milhares de jovens e para o Brasil”, afirmou.

A criação dos campi é acompanhada de um conjunto de ações estruturantes, como redistribuição de cargos docentes e técnico-administrativos, descentralização de recursos para infraestrutura provisória e aquisição de equipamentos, além da reorganização administrativa das universidades para garantir equipes de gestão e coordenações acadêmicas.

Com a publicação dos credenciamentos, o Governo do Brasil dá mais um passo na consolidação das universidades federais, ampliando sua presença territorial e fortalecendo seu papel estratégico no desenvolvimento regional e nacional.

*Na Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, governo anuncia edital Xica Manicongo

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou, nesta terça-feira (25/11), durante a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, o edital Xica Manicongo – Resgates, Alianças e Reparações para Mulheres Trans e Travestis Negras. 

O prêmio, que é o primeiro em âmbito nacional voltado exclusivamente para organizações sociais lideradas por mulheres travestis e trans negras, é uma parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR) com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). 

“Sempre falo que a gente pode chegar a qualquer espaço e tem que ter vontade política para isso. Me sinto honrada de estar à frente do Ministério da Igualdade Racial, trazendo mais diversidade para ocupar os espaços”, disse a ministra Anielle. 

Com investimento total de mais de R$700 mil, o edital selecionará 16 organizações de diferentes regiões do país, fortalecendo institucionalmente coletivos, associações e movimentos que protagonizam ações sociais, políticas e culturais em seus territórios. 

>>Clique para conferir o edital 

São três as categorias de premiação previstas no edital e definidas pela abrangência territorial das organizações: a categoria Nacional oferece prêmio de R$260 mil; a categoria Regional seleciona cinco organizações que receberão R$25 mil cada; e a categoria Municipal premiará dez organizações com mais de R$13 mil cada. Todos os valores correspondem aos prêmios líquidos, não serão reembolsáveis e devem ser destinados exclusivamente ao fortalecimento institucional, à continuidade e à ampliação das ações desenvolvidas pelas iniciativas contempladas. 

A iniciativa integra o Termo de Execução Descentralizada MIR/UFRB n° 16/2025 e reafirma o compromisso do Governo do Brasil com o enfrentamento ao racismo, à transfobia e às desigualdades estruturais que afetam a população trans-negra no país. 

Edital – O Prêmio Xica Manicongo tem como objetivos valorizar práticas de inovação, cuidado e mobilização social desenvolvidas por organizações lideradas por mulheres trans e travestis negras; fortalecer institucionalmente esses coletivos; ampliar a visibilidade de ações de enfrentamento ao racismo e à transfobia; e incentivar iniciativas que gerem impacto em políticas públicas e ampliem a articulação em rede em seus territórios. 

Podem participar do edital organizações formais ou informais, como coletivos, associações e movimentos sociais, desde que liderados exclusivamente por mulheres trans e travestis negras, com exigência de 24 meses de atuação para a categoria nacional e 12 meses para as categorias regional e municipal, além de composição mínima de 70% de mulheres trans e travestis negras na liderança executiva.

*Governo do Brasil sanciona lei que moderniza e fortalece segurança do setor energético

A Lei nº 15.269, sancionada nessa segunda-feira (24/11) pelo Governo do Brasil, visa modernizar o marco regulatório do setor elétrico e estabelecer novas diretrizes para ampliar a segurança energética, fortalecer iniciativas para tarifas mais justas e introduzir mecanismos mais eficientes de planejamento e operação do sistema. A publicação atualiza legislações que estruturam o setor e cria bases para regulamentar atividades essenciais, como armazenamento de energia elétrica e comercialização de gás natural da União. A norma foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

“Após 20 anos de espera, conseguimos construir no Congresso Nacional um avanço histórico com as medidas provisórias 1.300 e 1.304. Trabalhamos em três frentes: justiça tarifária, abertura de mercado e equilíbrio do sistema. No campo social, com o programa Luz do Povo, protegemos 17 milhões de famílias de baixa renda, que agora são isentas da tarifa de energia no consumo de até 80 kWh, e outras 21 milhões de famílias que podem receber descontos de 12% até 120 kWh”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Instituímos pela primeira vez um teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), algo que muitos consideravam impossível e que coloca freio no crescimento dos subsídios que pesavam na conta dos brasileiros. Esses avanços mostram que o Brasil está modernizando seu setor elétrico com responsabilidade, inclusão e visão de futuro”, prosseguiu o ministro.

MERCADO DE ENERGIA – Entre as principais mudanças, a norma aprimora o funcionamento do mercado de energia com regras mais claras para atuação dos consumidores no Ambiente de Contratação Livre (ACL). O texto define cronogramas para a abertura total do mercado, requisitos para atendimento de carga, além de criar serviço de suprimento de última instância, que será fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e garantirá continuidade do fornecimento em situações de emergência. A nova legislação revisa mecanismos tarifários e de rateio de custos, promovendo maior equilíbrio entre consumidores dos ambientes regulado e livre.

PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA – A modernização também alcança o planejamento e a infraestrutura do setor com diretrizes para instalação e operação de sistemas de armazenamento, incluindo baterias e soluções hidráulicas, reforçando a importância da flexibilidade e confiabilidade do sistema. A lei estabelece, ainda, que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) passa a ter responsabilidade ampliada na elaboração de estudos e no exercício das demais atividades relacionadas à concepção de sistemas de armazenamento hidráulico.

CDE – Outro eixo estruturante da nova legislação é o aperfeiçoamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passa a ter limites para as despesas repassadas aos consumidores. O teto dessas despesas passa a ser os valores orçados para o ano de 2025, atualizados pela inflação. Além disso, o texto traz ajustes nos critérios de rateio, interrompendo a trajetória de maior diferenciação do peso da CDE entre os diferentes níveis de tensão. As medidas têm o objetivo de garantir sustentabilidade financeira e modicidade tarifária. A norma também incorpora mecanismos concorrenciais para resolver pendências de liquidação no mercado de curto prazo, permitindo que recursos recuperados sejam direcionados para reduzir o impacto tarifário.

GÁS NATURAL – Já no setor de gás natural, a lei introduz medidas que ampliam o aproveitamento da produção nacional, aperfeiçoam regras de comercialização e fortalecem a atuação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e da Petrobras na gestão do gás da União. As mudanças modernizam a política energética ao integrar o gás natural como vetor estratégico de transição e segurança energética.

*Com renda 70% maior, Brasil registra menor nível histórico de pobreza e desigualdade

O Brasil alcançou em 2024 os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica de pesquisas domiciliares, iniciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1995. É o que revela um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira, 25 de novembro.

Os autores da pesquisa, Pedro Herculano Souza e Marcos Dantas Hecksher, mostraram que, em 30 anos, houve grande progresso no país: a renda domiciliar per capita cresceu cerca de 70%, a desigualdade (medida pelo índice de Gini) caiu quase 18% e a extrema pobreza despencou de 25% para menos de 5% da população.

É importante notar que o avanço não foi constante. O maior crescimento aconteceu entre 2003 e 2014, e voltou a ganhar força entre 2021 e 2024. Neste último ano, todos os indicadores – renda, desigualdade e pobreza – atingiram os melhores patamares já registrados.

O Brasil enfrentou um período de crises entre 2014 e 2021, marcado por recessão, lenta recuperação e forte impacto da pandemia. Em 2021, a renda per capita (por pessoa) chegou ao nível mais baixo em uma década. Mas desde então o cenário mudou: entre 2021 e 2024, a renda média real cresceu mais de 25% – o maior avanço em três anos seguidos desde 1994. Houve, ao mesmo tempo, uma redução significativa da desigualdade.

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“Os resultados mostram que é possível diminuir muito a pobreza e a desigualdade, mas que é preciso combinar diferentes formas para alcançar esses objetivos fundamentais do país”, explicou Hecksher.

TRABALHO E PROGRAMAS SOCIAIS — A melhora social entre 2021 e 2024 foi impulsionada por dois fatores:

• O mercado de trabalho aquecido (mais empregos e salários).

• A expansão das transferências assistenciais, por meio do fortalecimento de programas sociais.

Esses dois fatores contribuíram de forma equivalente (quase metade cada um) para a redução da desigualdade e da extrema pobreza.

Os autores destacaram que os programas de transferência de renda (como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada) se tornaram mais efetivos na redução das desigualdades após 2020.

Apesar desse impacto, segundo o estudo, o efeito dinâmico das transferências diminuiu no biênio 2023–2024, refletindo o fim do ciclo recente de expansão. Ainda assim, o mercado de trabalho manteve forte influência sobre a melhora dos indicadores, respondendo pela maior parte da redução adicional da pobreza e da desigualdade nesse período.

NÍVEIS MÍNIMOS — Graças à combinação de crescimento da economia e queda da desigualdade, o país atingiu em 2024 os menores níveis de pobreza da série histórica. Apesar do avanço, 4,8% da população ainda vivia abaixo da linha de extrema pobreza (US$ 3 por dia), e 26,8% estava abaixo da linha de pobreza (de US$ 8,30 por dia).

MUDANÇA ESTRUTURAL — Os pesquisadores concluem que, após anos de retrocesso ou estagnação, o período recente marca uma mudança estrutural importante, com os indicadores sociais melhorando de forma rápida e simultânea.

*Governo do Brasil financia mais R$ 245 milhões para erradicar lixões e apoiar coleta seletiva

Os resultados de uma nova leva do Novo PAC Seleções Financiamento de crédito de R$ 245 milhões em tratamento de resíduos sólidos foi anunciada nesta sexta-feira (21/11) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. Os recursos para 38 propostas selecionadas em 32 municípios de 12 estados brasileiros vão gerar R$ 258,5 milhões em investimentos no total, incluindo a contrapartida e R$ 13,5 milhões prevista nas propostas.

“Estamos falando de investimentos importantes para a saúde e a qualidade de vida das pessoas e que podem fortalecer a economia circular, criar empregos verdes e ajudar a proteger as populações mais vulneráveis”, diz Jader Filho. “É simbólico terminar esta conferência trazendo ainda mais anúncios concretos, com impacto real na vida das pessoas e na agenda climática.”

Com esta nova seleção, a carteira de investimentos do Novo PAC para gestão de resíduos sólidos se aproxima de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 992,5 milhões para 543 municípios de 24 estados.  Os projetos são voltados para infraestrutura para erradicar os “lixões”, investir na coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada a resíduos sólidos urbanos.

Os financiamentos são parte das iniciativas do Novo PAC, no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  Os municípios e estados interessados em participar do Novo PAC Seleções para resíduos sólidos podem apresentar suas propostas, a qualquer momento, pela plataforma Trasnferegov. Portanto, aqueles que por acaso não tiveram suas propostas habilitadas, em razão de pendências ou cumprimento de exigências, podem ter suas propostas analisadas assim que complementarem suas informações.

Com os novos projetos habilitados no Novo PAC Seleções 2025, o Governo Federal segue trabalhando para que as famílias tenham o serviço de recolhimento de lixo garantido, com melhorias nos indicadores de saúde.

            RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

UF	PROPONENTE	Valor de empréstimo da união (R$)
BA	Prefeitura de Itacaré	1.425.000,00
BA	Prefeitura de Itacaré	957.220,00
BA	Prefeitura de Itacaré	285.000,00
ES	Prefeitura de Alegre	551.000,00
MG	Prefeitura de Jaíba	12.595.356,50
MG	Prefeitura de Nova Serrana	2.232.500,00
MG	Prefeitura de Poço de Caldas	2.201.572,01
MG	Prefeitura de Poço de Caldas	40.384.500,00
MG	Prefeitura de Prata	1.078.476,99
MG	Prefeitura de Uberlândia	3.803.294,46
MG	Prefeitura de Uberlândia	1.352.523,55
MG	Prefeitura de Unaí	11.081.122,81
MS	Prefeitura de Aquidauana	1.045.000,00
MT	Prefeitura de Canarana	18.487.047,50
MT	Prefeitura de Feliz Natal	4.916.250,00
MT	Prefeitura de Itauba	3.657.500,00
PA	Prefeitura de Bragança	40.494.286,66
PA	Prefeitura de São Caetano de Odivelas	4.629.291,02
RJ	Prefeitura de Magé	12.206.880,06
RJ	Prefeitura de Rio das Ostras	4.750.000,00
RJ	Prefeitura de Valença	2.500.000,00
RN	Prefeitura de Macaíba	2.487.560,28
RO	Prefeitura de Cerejeiras	1.387.593,75
RS	Prefeitura de Gravataí	760.119,13
RS	Prefeitura de Gravataí	936.511,13
RS	Prefeitura de Porto Alegre	740.348,30
SC	Prefeitura de Joinville	30.211.377,94
SC	Prefeitura de Joinville	9.677.774,41
SC	Prefeitura de Lages	2.030.013,10
SP	Prefeitura de Guaratinguetá	456.914,78
SP	Prefeitura de Itu	2.000.000,00
SP	Prefeitura de Junqueirópolis	1.145.000,00
SP	Prefeitura de Pirassununga	1.149.470,53
SP	Prefeitura de Pompéia	4.461.819,62
SP	Prefeitura de São Bernardo do Campo	3.849.232,54
SP	Prefeitura de São Carlos	2.589.322,19
SP	Prefeitura de São José dos Campos	2.500.000,00
SP	Prefeitura de São José dos Campos	7.940.910,67

*Mais 260 municípios em todo o País são selecionados para receber Arenas Brasil

O Ministério do Esporte publicou nesta terça-feira (25/11) a Portaria Mesp nº 106, que torna pública a seleção de 260 propostas de municípios para implantação das novas Arenas Brasil. A nova publicação no Diário Oficial da União (DOU) está no âmbito do Novo PAC Seleções e amplia o conjunto de equipamentos públicos autorizados para 500 unidades nas cinco regiões do País.

“Esse número de 260 municípios beneficiados de uma vez só é a primeira vez no Ministério do Esporte. Vai ter arena no norte, nordeste, no centro-oeste, no sul e no sudeste. As arenas chegam aos quatro cantos do nosso país”, comemora o ministro André Fufuca. “Tem lugar que nunca teve nem uma quadra simples e agora ganha uma estrutura completa para vários esportes”, complementa.

A seleção de 2025 recebeu 4.630 propostas de todo o país e 260 municípios foram habilitados para celebrar o Termo de Compromisso com o Ministério do Esporte. A iniciativa abrange 25 estados brasileiros.

Cada unidade seguirá o projeto padrão desenvolvido pela pasta, composto por campo de futebol soçaite com grama sintética, quadra de basquete 3m x 3m, pista de caminhada e parque infantil. O investimento estimado é de R$ 1,5 milhão por equipamento.

Com a publicação da Portaria, o Ministério intensifica o processo de celebração dos Termos de Compromisso ainda em 2025 para viabilizar o início das obras. A previsão do Ministério do Esporte é alcançar os 500 municípios com Arenas Brasil até o final de 2026.

Expansão nacional do Novo PAC Seleções

As Arenas Brasil integram o eixo de Infraestrutura Social e Inclusiva do Novo PAC , no Esporte. A política amplia a oferta de equipamentos esportivos públicos e fortalece o esporte como vetor de desenvolvimento social.

A primeira seleção, publicada em 2024, aprovou 240 propostas, com um investimento previsto de R$ 360 milhões. Cinco unidades dessa etapa já estão concluídas e as demais seguem em execução. Com as 260 novas unidades anunciadas, o total chega a 500 Arenas Brasil planejados para implementação em municípios de todos os portes.

*Ministério da Saúde fecha compra de 1,8 milhão de doses da vacina contra vírus sincicial respiratório

O Ministério da Saúde fechou a compra de 1,8 milhão de doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite em recém-nascidos. O primeiro lote, com 673 mil doses, começa a ser distribuído aos estados neste mês. A vacinação será imediata, a partir do recebimento das doses pelos estados e municípios brasileiros, com expectativa de ser realizada durante todo o mês de dezembro. O investimento é de R$ 1,17 bilhão, conforme anunciado nesta terça-feira (25/11) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Com a incorporação ao Calendário Nacional de Vacinação da Gestante, o imunizante será aplicado a partir da 28ª semana de gestação, com foco na proteção dos bebês menores de 6 meses. A meta é vacinar, pelo menos 80%, do público-alvo. Além das doses previstas para este ano, o Ministério prevê a compra de mais 4,2 milhões até 2027.

A oferta da vacina no SUS, que na rede particular pode chegar a R$ 1,5 mil, foi possível a partir da assinatura de um acordo envolvendo o Instituto Butantan e o laboratório produtor, que garantiu a transferência de tecnologia do imunizante no Brasil. Com isso, o país passará a fabricar o produto, garantindo autonomia da oferta da vacina e acesso da população a essa proteção.

“O Ministério da Saúde fez uma grande transferência de tecnologia de uma empresa internacional para garantir a oferta dessa vacina, que será totalmente nacionalizada no SUS por meio do Instituto Butantan. A campanha de vacinação começa já em dezembro. Todas as gestantes, a partir da 28ª semana, serão chamadas para receber o imunizante, garantindo proteção ao bebê ainda durante a gravidez”, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

O anúncio foi realizado durante um café da manhã com lideranças religiosas. Desde que assumiu a gestão da pasta, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem buscado apoio de diferentes setores da sociedade para o incentivo à vacinação e enfrentamento à hesitação vacinal.

Com a chegada das doses às Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério orienta as equipes a verificarem e atualizarem a situação vacinal das gestantes, incluindo influenza e covid-19, uma vez que a vacina contra o VSR pode ser administrada simultaneamente a esses imunizantes.

Importância da vacinação

O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo hospitalizações.

Em 2025, até a 15 de novembro, o Brasil registrou 43,1 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR. Desses casos, a maior concentração de hospitalizações ocorreu em crianças com menos de dois anos de idade, totalizando mais de 35,5 mil ocorrências, o que representa 82,5% do total de casos de SARG por VSR no período.

Como a maioria dos casos é decorrente de infecção viral, não existe um tratamento específico para a bronquiolite. O manejo é baseado apenas no tratamento dos sinais e sintomas que incluem: terapia de suporte; suplementação de oxigênio, conforme necessário; hidratação; e uso de broncodilatadores, (substâncias que promovem a dilatação das pequenas vias aéreas nos pulmões), especialmente quando há chiados evidentes.

Quem deve se vacinar?

O grupo prioritário para receber essa vacina são todas as gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez. Não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação.

A eficácia dessa estratégia foi comprovada em estudos clínicos, como o Estudo Matisse: a vacinação materna demonstrou uma eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves causadas pelo VSR nos bebês durante os primeiros 90 dias (três meses) após o nascimento.

Avanços na cobertura vacinal

Em 2025, o Brasil registrou aumento na cobertura de 15 das 16 vacinas do Calendário Nacional, revertendo a tendência de queda observada desde 2016. Esse avanço resulta da retomada do Programa Nacional de Imunizações (PNI), das grandes mobilizações nacionais, como o Dia D e a vacinação nas escolas, e da garantia de abastecimento de imunizantes em todo o país. Este ano, mais de 1,2 milhão de doses foram aplicadas em estudantes de todo o país a partir de mobilização nas escolas e outras 7 milhões durante a campanha de multivacinação.

Entre os destaques está a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Com o reforço da vacinação, o Brasil recebeu, em 2024, a certificação de país livre do sarampo, título mantido mesmo diante dos surtos nas Américas. Os esforços do Ministério da Saúde para preservar essa condição foram reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2025, a cobertura preliminar da primeira dose já atingiu 91,8%.

*Brasil assina acordo com a Opas para comprar vacinas mais modernas a preços mais baixos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a aquisição de vacinas por meio dos Fundos Rotatórios Regionais da entidade. A parceria com a Organização também prevê regulação sanitária, logística e gestão de estoques, ampliando a capacidade do Brasil em responder a emergências de saúde pública e surtos epidemiológicos. O ato ocorreu nesta segunda-feira (24/11), durante Reunião Plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), em São Paulo.

A iniciativa permitirá a compra e incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de vacinas atualizadas, com celeridade e preços mais competitivos a partir de compras regionais. A negociação com fornecedores a partir da demanda dos países da Região permite economia de escala. Os fundos da Opas são um mecanismo de cooperação técnica que apoia a compra conjunta de vacinas, suprimentos e medicamentos essenciais nas Américas.

Além disso, a Opas está trabalhando com instituições regionais e brasileiras para fornecer à Região mais vacinas por meio dos Fundos Rotatórios, incluindo novas tecnologias como a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (RSV) e, uma vez incorporada, a pneumocócica conjugada 20-valente (PCV20).

Segundo Padilha, a “Opas é uma instituição fundamental para os nossos compromissos e sonhos de ser um líder regional que colabora com os outros países. O Brasil tem potencial enorme de ter uma presença cada vez maior na Região, contribuindo com a produção e acesso a vacinas. Queremos também que os investimentos internacionais ao Brasil, de transferência de tecnologia, possam ocupar esse mercado de forma cola-borativa em todo a Região, inclusive com compromissos plurianuais garantindo de-manda aos fornecedores e abastecimento às nossas populações.”

“O Brasil passa a ter uma participação mais forte nos Fundos Rotatórios da Opas. Não só para aquisição de medicamentos e vacinas, que agora fará de uma maneira mais sistematizada, mas creio que o Brasil tem também uma contribuição enorme com sua capacidade científica, tecnológica, de inovação, de produção”, afirmou o diretor da entidade, Jarbas Barbosa. Para o diretor, “o Brasil pode ser um dos grandes fornecedores de vacinas, medicamentos e equipamentos médicos para toda a região das Américas e outras regiões”, acrescentou.

Produção nacional

Paralelamente, o Brasil está fortalecendo as instituições nacionais, como Biomanguinhos/FIOCRUZ e o Instituto Butantan, que passarão a produzir e fornecer à região suas

vacinas por meio dos Fundos Rotatórios da Opas, impulsionando o ganho de escala e a autossuficiência por imunizantes à Região.

Além do apoio governamental e institucional, a Opas organizará a demanda e identifi-cará outros produtores da Região que possam se firmar como fornecedores aos Fun-dos Rotatórios Regionais para consolidar um polo regional de produção de imunizan-tes. Esse esforço conjunto visa o fortalecimento da produção de vacinas em toda a América Latina e Caribe, garantindo que a capacidade instalada no Brasil beneficie a saúde de toda a região.

A expectativa é que este arranjo produtivo, em parceria da Opas, envolva a criação de redes produtivas entre países para atualização das vacinas utilizadas na Região. O Brasil não apenas reforça o acesso a vacinas, mas também a sua soberania produtiva e papel como fornecedor regional de imunizantes essenciais.

Fiocruz

A estratégia brasileira para se consolidar como polo de produção regional e mundial de vacinas dialoga com a atuação do Ministério da Saúde junto a organismos internacionais como a Opas, acordos bilaterais com nações, além de blocos de países como BRICS e G20. No âmbito dos BRICS, foi firmado um acordo na área da saúde para que as nações do bloco atuem contra doenças ligadas à pobreza e exclusão social, inclusive para produção de imunizantes.

No G20, o Brasil lidera a criação de uma Coalizão Global para Produção Local e Regio-nal, Inovação e Acesso Equitativo a medicamentos, vacinas e tecnologias para a saúde, sobretudo, para os países do Sul Global. O Brasil presidirá a coalizão pelos próximos dois anos, que terá a Fiocruz como secretaria executiva permanente.

Neste contexto, a Fiocruz coordenará as ações e convidará os laboratórios públicos e privados que possuírem produtos neste arranjo. Um exemplo citado pelo ministro é a possibilidade de se instituir rede colaborativa de produção conjunta, que envolve paí-ses como Argentina, México e Colômbia, para fabricar e fornecer vacinas contra doen-ças respiratórias, como Covid, pneumonia e bronquiolite.

“Estamos construindo uma plataforma colaborativa de atualização permanente dessas vacinas respiratórias e esperamos que seja uma inovação para outras parcerias estratégicas para a produção de vacinas, medicamentos de forma a tornar as Américas um ambiente de atualização tecnológica em saúde de forma colaborativa”, destacou Padilha.

*Ipea confirma: Brasil tem os melhores resultados na economia popular em 30 anos

O Brasil alcançou em 2024 os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica de pesquisas domiciliares. A conclusão está em nova nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os levantamentos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1995. O estudo, publicado nesta terça-feira (25/11), é assinado pelos pesquisadores de planejamento e pesquisa Pedro Herculano Souza e Marcos Dantas Hecksher.

Segundo os autores, ao longo dessas três décadas a renda domiciliar per capita aumentou cerca de 70%, enquanto o coeficiente de Gini caiu quase 18% e a taxa de extrema pobreza recuou de 25% para menos de 5%.

Eles destacam que o progresso não foi linear: concentrou-se sobretudo entre 2003 e 2014 e voltou a ganhar força entre 2021 e 2024. Em 2024, todos os indicadores — renda média, desigualdade e pobreza — alcançaram os melhores níveis já registrados pelas pesquisas domiciliares do país.

O texto da nota técnica relembra ainda que o Brasil enfrentou um ciclo prolongado de crises entre 2014 e 2021, marcado por recessão, lenta recuperação e forte impacto da pandemia. Em 2021, a renda per capita atingiu o menor patamar em uma década. A partir de então, o movimento se inverteu: entre 2021 e 2024, a renda média cresceu mais de 25% em termos reais — o maior avanço em três anos seguidos desde o Plano Real — acompanhado por reduções expressivas nos indicadores de desigualdade.

“Os resultados mostram que é possível reduzir intensamente a pobreza e a desigualdade, mas que esses movimentos também podem ser interrompidos ou mesmo revertidos por vários fatores. E que é importante combinar diferentes meios para alcançar esses objetivos fundamentais do país”, destacou Hecksher, um dos autores do estudo.

Trabalho e assistência impulsionam melhora social

As decomposições realizadas pelos pesquisadores mostram que a melhora entre 2021 e 2024 foi impulsionada por dois fatores equivalentes: o aquecimento do mercado de trabalho e a expansão das transferências assistenciais. Ambos responderam, cada um, por quase metade da redução da desigualdade e da queda da extrema pobreza no período. Os autores apontam que as políticas de transferência, incluindo Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial, tornaram-se mais efetivas na redução das desigualdades, sobretudo após 2020.

O estudo observa que, apesar desse impacto, o efeito dinâmico das transferências diminuiu no biênio 2023–2024, refletindo o fim do ciclo recente de expansão. Ainda assim, o mercado de trabalho manteve forte influência sobre a melhora dos indicadores, respondendo pela maior parte da redução adicional da pobreza e da desigualdade nesse período.

“As desigualdades precisam ser combatidas por meio de todas as políticas públicas. Não apenas por melhor direcionamento de gastos sociais aos mais pobres, mas também por uma distribuição mais justa dos impostos. É importante promover a produtividade do trabalho dos mais pobres e, ao mesmo tempo, reduzir a fatia dos recursos públicos que precisa ser destinada ao pagamento de juros da dívida pública aos mais ricos˜, completa Hecksher.

Menores níveis de pobreza da série histórica

Com a combinação de crescimento econômico e queda da desigualdade, o país atingiu em 2024 os menores níveis de pobreza já registrados pelas pesquisas domiciliares. Apesar disso, 4,8% da população ainda vivia abaixo da linha de extrema pobreza (US$ 3 por dia), e 26,8% estava abaixo da linha de pobreza (de US$ 8,30 por dia). A redução acumulada desde 2021 foi especialmente intensa no primeiro ano da retomada pós-pandemia, mas manteve ritmo elevado até o final da série analisada.

Esses avanços foram resultado tanto do aumento da renda média quanto da mudança na própria distribuição de renda. No caso da extrema pobreza, mais de 60% da queda entre 2021 e 2024 decorreu da melhora distributiva, segundo a decomposição utilizada pelos autores.

Perspectivas e limites

A nota técnica aponta que, diante do fim do ciclo de expansão das transferências assistenciais, o ritmo de avanço observado no pós-pandemia tende a arrefecer, tornando o mercado de trabalho ainda mais determinante para os resultados sociais nos próximos anos.

Os autores também reforçam que pesquisas domiciliares costumam subestimar rendimentos muito altos e parte das transferências sociais, motivo pelo qual os números devem ser interpretados com cautela.

Mesmo com essas limitações, a análise conclui que o período recente representa uma mudança estrutural importante: depois de anos de retrocesso ou estagnação, os indicadores sociais voltaram a melhorar de forma simultânea e acelerada.

*Governo do Brasil quer ajudar governadores a pagar extra de R$ 2,1 mil para professores

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Capes, publicou, na segunda-feira, 24 de novembro, o Edital nº 22/2025 que dispõe sobre a adesão dos estados e do Distrito Federal à Bolsa Mais Professores. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil e busca incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores.

Serão ofertadas bolsas no valor de R$ 2.100 durante 24 meses, de forma complementar à remuneração paga pelas redes de ensino. De acordo com o edital, cada rede elegível poderá pactuar, no mínimo, 120 bolsas. A distribuição das demais bolsas será proporcional, de acordo com a necessidade das escolas que atendam cumulativamente aos seguintes critérios: indicador de adequação da formação docente ao componente curricular maior do que 25%; indicador de nível socioeconômico (Inse) da escola entre os 25% menores do país.

As redes públicas de ensino interessadas na Bolsa Mais Professores devem fazer adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até o dia 10 de dezembro.

No Simec, gestores de cada rede terão acesso a uma lista de escolas elegíveis para alocação das bolsas. Elas deverão ser destinadas exclusivamente para as etapas de ensino fundamental – anos finais e ensino médio das escolas elegíveis, em componentes curriculares e regiões que apresentem carência docente.

A etapa de seleção e a alocação de professores serão feitas pela rede de ensino, por meio de processos próprios. A Prova Nacional Docente , realizada pelo MEC, poderá ser critério de classificação ou pontuação adicional.

Requisitos

Podem participar docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino:
•concursados em estágio probatório;
•contratados pelas redes para atender à adesão ao programa;
•profissionais com vínculo funcional previsto de, no mínimo, dois anos, podendo ser renovado por igual período (o que não significa aumento do prazo da bolsa).

Além disso, para receber o incentivo, o docente precisa ter diploma de curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento voltada às etapas e às modalidades da educação básica; ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino; assinar termo de adesão e compromisso junto à União, por meio da CAPES/MEC; e cumprir as atividades docentes na escola e os critérios de desempenho e frequência no curso de especialização.

Durante o período da bolsa, o professor deverá realizar curso de pós-graduação lato sensu (especialização). O curso será ofertado na modalidade de educação a distância (EAD) por instituição de ensino superior parceira, com carga horária de 360 horas, a ser concluído em período correspondente à vigência da bolsa (24 meses). O curso terá a prática pedagógica como foco, interligando teoria e prática docente, e será voltado ao aprimoramento dos conhecimentos pedagógicos e à atuação em sala de aula.

Cronograma – A divulgação do resultado de vagas e redes participantes será no dia 12 de dezembro. As seleções de professores bolsistas pelas redes ocorrerão entre os dias 15 de dezembro e 15 de janeiro de 2026. As redes de ensino têm até 23 de janeiro para enviar o resultado da seleção ao MEC. O curso de especialização para os bolsistas começa em 2 de março.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025 , o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Além da Bolsa Mais Professores, o programa prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas , Portal de Formação , Prova Nacional Docente e ações de valorização , como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.

*Dúvidas sobre o uso da Lei Aldir Blanc? Curso do MinC ajuda gestores a entender

O Ministério da Cultura (MinC) inicia nesta quarta-feira (27) um novo ciclo do Circula MinC. Desta vez, os encontros serão virtuais e dedicados a orientar gestores estaduais e municipais na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e demais programas federais. As atividades vão até 5 de dezembro, contemplam governos e prefeituras das cinco regiões do país.

A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Atendimento a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura. O objetivo é oferecer mais uma oportunidade para que gestores locais possam compartilhar experiências e tenham segurança técnica e institucional na implementação das políticas culturais. O diretor da Dast, Thiago Leandro, explica que a ideia é encerrar 2025 com todas as dúvidas sanadas e preparar estados, DF e municípios para começarem 2026 alinhados com as diretrizes nacionais de cultura.

“O Ministério da Cultura está à disposição para apoiar cada estado e cada município nesse processo. Queremos que todos se sintam seguros para executar a Aldir Blanc e garantir que os recursos cheguem ao público final, fortalecendo a cultura em todo o país”, declarou.

Para participar das atividades de formação é preciso se inscrever e seguir o cronograma regional detalhado abaixo:

• 27/11 – Região Norte (todos os estados)
  15h às 18h (horário de Brasília)

• 28/11 – Nordeste (PB, PE, PI, RN, SE)
  9h às 12h (horário de Brasília)

• 01/12 – Região Sul (todos os estados)
  14h30 às 17h30 (horário de Brasília)

• 02/12 – Nordeste (AL, BA, CE, MA)
  9h às 12h (horário de Brasília)

• 03/12 – Minas Gerais
  9h às 12h (horário de Brasília)

• 04/12 – Sudeste (ES, RJ, SP)
  14h30 às 17h30 (horário de Brasília)

• 05/12 – Centro-Oeste (todos os estados)
  9h às 12h (horário de Brasília)

Clique aqui para se inscrever

Mais detalhes e pedidos de informações podem ser enviados para pnab@cultura.gov.br.

*Brasil celebra marca histórica de 8 milhões de turistas internacionais em 2025

Mais de 8 milhões de turistas internacionais já visitaram destinos brasileiros neste ano. O Governo do Brasil, por meio da Embratur e do Ministério do Turismo, celebrou a marca inédita e histórica nesta segunda-feira (24/11) no Museu de Arte do Rio (MAR), no Rio de Janeiro. A solenidade também foi palco para o lançamento do Prêmio Embratur Visit Brasil, elaborado para homenagear instituições e personalidades que contribuíram para fortalecer a imagem do país no cenário global.

A solenidade foi comandada pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que iniciou a contagem para um resultado ainda mais ambicioso: mais de 9 milhões de visitantes estrangeiros no Brasil até 31 de dezembro. Para acompanhar o progresso, em tempo real, foram implementados dois “turistômetros”: painéis com cinco metros de altura e projeção de IA que exibem o volume de chegadas de turistas internacionais do país. Um foi instalado na Orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, e outro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, também participou do evento ao inaugurar o Turistômetro direto da capital federal, simultaneamente à realização do evento no Rio de Janeiro. Os equipamentos foram pensados para trazer impacto e projeção de comunicação, evidenciando o crescimento exponencial do turismo internacional no atual momento do país.

CAMPANHA NACIONAL — Os “turistômetros” fazem parte da campanha nacional que vai celebrar a marca recorde de 8 milhões de turistas estrangeiros no Brasil em menos de um ano. A iniciativa traz como mensagem principal: “O recorde no turismo estrangeiro é o orgulho de um país inteiro”. Peças da campanha contam histórias de pessoas reais, que trabalham em diferentes atividades do setor turístico no Brasil, destacando o impacto do turismo internacional para o desenvolvimento social e para a economia do país, gerando emprego e renda para milhares de famílias.

Chegar a 8 milhões de turistas internacionais no Brasil é mais um recorde histórico. O Brasil, que nunca chegou a 7 milhões, está chegando a 9 milhões em um ano, um aumento de mais de 40% comparado ao ano passado. A geração de emprego e de renda é o mais importante a comemorar em relação ao turismo no Brasil”, afirmou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

BOLA DA VEZ — O ministro do Turismo comentou os resultados positivos do turismo brasileiro e a expectativa de chegadas de visitantes internacionais ao país até o final do ano. “A liderança do presidente Lula no cenário internacional, sem dúvida nenhuma, é um ponto muito importante para alcançar esse número. Essa marca inédita é fruto de um trabalho sério, planejado, junto com a Embratur e todos os agentes que têm colaborado com o turismo nacional. Hoje, o Brasil começa a colher os frutos com o turismo, gerando oportunidades, empregos e renda para o nosso país. Somos a bola da vez no cenário internacional”, ressaltou Sabino.

POSIÇÃO CONTUNDENTE — O diretor do escritório regional da ONU Turismo para as Américas, Heitor Kadri, destacou a importância do trabalho conjunto entre governo e o setor privado. “A equipe da Embratur está fazendo um trabalho fenomenal. Hoje existe uma verdadeira união do Governo Federal em torno do turismo, fortalecendo quem faz o setor acontecer. Nesse ambiente de diálogo, a Agência das Nações Unidas para o Turismo passa a se somar a esse time de gigantes, e é uma honra enorme começar essa colaboração. Tenho convicção de que vamos ajudar não só o Rio de Janeiro, mas todo o Brasil, que vem se posicionando de maneira internacionalmente contundente — algo essencial para o turismo”.

RECORDE EM AEROPORTOS — Em sinergia com o crescimento no número de turistas internacionais, o Brasil ultrapassou também a marca histórica de 100 milhões de passageiros em aeroportos brasileiros . De janeiro a outubro, o país já soma 106,8 milhões de passageiros, crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período de 2024, considerando voos domésticos e internacionais. No mercado internacional, outubro foi outro recorde histórico, com 2,3 milhões de passageiros e alta de 9,3% em relação ao mesmo mês de 2024. De janeiro a outubro de 2025, o país soma 23,5 milhões de viajantes, considerando voos de e para o exterior.

ANÚNCIO DE PRÊMIO — O dia foi marcado ainda pelo anúncio do Prêmio Embratur Visit Brasil. Uma iniciativa inédita da Agência, em co-realização com a Revista Exame, que vai destacar instituições e personalidades que contribuíram para fortalecer a imagem do país no cenário internacional, estimulando a vinda de turistas estrangeiros. A premiação celebra a excelência e o protagonismo de diversos atores da cadeia produtiva que trabalham para fortalecer a imagem do Brasil no exterior, ressaltando a importância do trabalho conjunto entre a Embratur, o setor privado e entes federativos.

VALORIZAR ELOS — O prêmio reconhecerá ações desenvolvidas e resultados alcançados entre 1º de novembro de 2024 e 30 de novembro de 2025 em diversas categorias. Entre os segmentos avaliados estão Destinos, Companhias Aéreas, Hotelaria, Aeroportos e Convention & Visitors Bureaux, que promovem a imagem e os atrativos brasileiros no mercado internacional. A iniciativa valoriza o papel de cada elo da cadeia produtiva na atração de turistas estrangeiros conectada com o Plano Brasis.

TEMAS ESTRATÉGICOS — A premiação também destaca temas estratégicos como Prática Sustentável ou Turismo Regenerativo, Solução Tecnológica para o turismo internacional e Liderança Feminina na promoção do turismo. O objetivo é reconhecer o esforço em inovar e incorporar responsabilidade socioambiental e equidade de gênero na promoção do Brasil.

INSCRIÇÕES — As inscrições foram abertas e seguem até o dia 25 de janeiro de 2026, através do site da Prêmio Embratur Visit Brasil . O anúncio dos vencedores e entrega da premiação acontece em março do ano que vem, durante o Visit Brasil Summit, que acontecerá em Brasília (DF).

*Lula, doutor honoris causa em Moçambique: ‘O povo africano ajudou a forjar nossa alma’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira, 24 de novembro, o título de Doutor Honoris Causa em Ciência Política, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, concedido pela Universidade Pedagógica de Maputo, em Moçambique. A homenagem reconhece sua trajetória pública, além da contribuição do Brasil ao avanço da cooperação educacional e científica com Moçambique.

“Eu já tenho muitos títulos, mas nenhum me emocionou como este, porque eu não sinto diferença entre vocês e eu. Sinto que nós somos iguais. O Brasil deve ao continente africano muito do que é. Devemos a nossa cor, a nossa música, a nossa fé, a nossa alegria e o nosso modo de ser. Foi o povo africano que ajudou a forjar a alma do Brasil”, disse Lula, ao receber o título.

Ao destacar a educação, Lula afirmou que a Universidade de Maputo é símbolo da esperança no país e traduz os sonhos da nação moçambicana. O presidente reforçou a influência das ideias do educador brasileiro Paulo Freire em Moçambique. “Seus métodos e sua filosofia ajudaram a formar gerações de professores, alfabetizadores e líderes comunitários. Este título que recebo é também uma homenagem a ele, e a todos os educadores moçambicanos e brasileiros que mantêm viva a chama do conhecimento e da liberdade”, afirmou o presidente.

Avanços no ensino

Lula também lembrou os avanços no acesso ao ensino superior no Brasil desde 2003, com a criação de novas universidades, institutos federais e programas de permanência escolar. Sobre as iniciativas entre os dois países, ele mencionou o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

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“O Brasil também possui iniciativas que permitem a jovens talentos de Moçambique e de outros países africanos forjarem seu conhecimento lado a lado com jovens brasileiros, tecendo, na sala de aula, o futuro integrado que tanto almejamos”, afirmou Lula.

Combate à fome

O líder brasileiro destacou o combate à fome, mencionando iniciativas brasileiras, como o programa Fome Zero e o Bolsa Família. E citou o convite aos ministros da agricultura da África para visitar o Brasil e conhecer as experiências brasileiras, além da iniciativa Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, que tem Moçambique como membro fundador.

“A África tem o solo fértil e uma juventude vibrante. Com cooperação para a produção de alimentos e fortalecimento da agricultura familiar e da pesquisa científica, terá o futuro mais promissor do planeta”, ressaltou.

A Universidade

A Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) tem sua origem no Instituto Superior Pedagógico (ISP), fundado em 1985 com a missão de formar professores e profissionais para o setor da educação em Moçambique. A instituição iniciou suas atividades com apenas três Faculdades: Matemática e Física; História e Geografia; e Pedagogia e Psicologia.

A Universidade se expandiu gradualmente com a criação de novas Faculdades, como a de Línguas e Química e Biologia, além de unidades de ensino superior fora da capital após a Independência Nacional. O ISP transformou-se em Universidade Pedagógica (UP) em 1995 e se expandiu nacionalmente. Em 2018, alcançou um corpo estudantil de 61 mil estudantes.

O reitor da Universidade, Doutor Jorge Ferrão, destacou a gratidão de Moçambique ao Brasil e descreveu o presidente Lula como um aliado convicto da educação, ciência e tecnologia. “Recebê-lo hoje é receber um professor de humanidade, também um professor do Ubuntu, como dizemos nesta região do continente, um defensor dos direitos humanos e um incansável promotor da justiça social. Este título sela o vínculo que o torna ligado à nossa universidade, às universidades moçambicanas e como docente em Moçambique”, registrou.

Futuro da ciência

O reitor também ressaltou que mais de 30% dos quadros de alto escalão científico da academia moçambicana, entre mestres e doutores, foram formados em instituições de ensino superior brasileiras com o apoio do povo brasileiro. “O impacto intangível dos quadros moçambicanos formados no Brasil, maioritariamente em seus mandatos presidenciais, enraíza o futuro científico e tecnológico do nosso país, contribuindo para delinear o caráter singelo de Moçambique no mundo”, afirmou.

O diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia da universidade, Doutor Bernardino Cordeiro Feliciano, destacou que a iniciativa de conceder o título nasceu pelo reconhecimento da liderança política contemporânea com impacto acadêmico, ético e civilizacional de Lula.

“A sua ação governativa demonstrou que o crescimento econômico só tem significado quando se traduz em dignidade, equidade, inclusão, melhoria real da vida das pessoas. O presidente Lula foi e continua a ser um dos maiores impulsionadores do diálogo Sul-Sul, construindo pontes sólidas com Moçambique e com o continente africano, sempre com respeito, reciprocidade e visão estratégica”, ressaltou.

A visita de Lula ocorre no contexto do 50º aniversário das relações diplomáticas entre Brasil e Moçambique e do Cinquentenário da Independência do país africano. O Brasil mantém relações diplomáticas com Moçambique desde 15 de novembro de 1975, ano da independência do país, declarada em 25 junho e imediatamente reconhecida pelo Brasil.

Ainda nesta segunda-feira (24/11), o presidente Lula fez declaração à imprensa ao lado do presidente moçambicano, Daniel Chapo. Na solenidade, houve a assinatura de nove atos de cooperação, em áreas como aviação, assistência jurídica, agricultura, diplomacia, empreendedorismo, saúde, educação, cultura e comércio exterior.

Cooperação, comércio e investimentos

Moçambique abriga uma das mais amplas carteiras de cooperação brasileira no mundo, com projetos implementados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Desde 2015, foram formalizadas 67 iniciativas em diversas áreas, com aportes de US$ 9,6 milhões pela ABC. O país é o maior beneficiário de assistência técnica do Brasil na África.

O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique atingiu, em 2024, US$ 40,5 milhões, variação positiva de 27%, na comparação com 2023. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,8 milhões em 2024 e as importações, US$ 2,7 milhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil são carnes de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, representando 40,8% das exportações. O principal produto importado pelo Brasil de Moçambique é o tabaco descaulificado ou desnervado, representando 95,3% das importações brasileiras.

*Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher completa 20 anos

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, principal serviço do Governo do Brasil para o recebimento de denúncias de violência de gênero e acolhimento de vítimas, completará 20 anos em 25 de novembro de 2025. Criado como um serviço de orientação e acolhimento, o Ligue 180 incluiu, em 2014, um canal direto de denúncia de violência, sob a gestão da presidente Dilma Rousseff, com encaminhamento às autoridades competentes e acompanhamento pelo Governo.

Por meio do Ligue 180, é possível registrar denúncias de violência contra mulheres, obter orientação sobre leis e direitos, além de buscar informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento às mulheres (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, delegacias especializadas, Defensorias Públicas, entre outros).

“Ampliamos os investimentos na capacitação das equipes, fortalecendo a escuta qualificada para que as mulheres possam realizar as denúncias em um ambiente seguro e acolhedor. Este é um instrumento fundamental para romper o ciclo de violência. O Ligue 180 também é um canal importante para tirar dúvidas e encaminhar meninas e mulheres para serviços especializados”, destacou a ministra Márcia Lopes.

O serviço gratuito está disponível 24 horas, todos os dias, em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras. O atendimento é 100% realizado por mulheres. Com novas tecnologias, equipe qualificada e atendimento humanizado, o Ligue 180 reafirma sua missão: proteger vidas, garantir direitos e assegurar que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência.

O Ministério das Mulheres promoveu uma série de melhorias no serviço a partir de 2023, incluindo a ampliação dos canais de comunicação com o serviço, com atendimento pelo Whatsapp, através do número (61) 9610-0180. Assim como nas chamadas por telefone, o atendimento é sigiloso e as denúncias podem ser registradas de forma anônima ou por terceiros.

“O Ligue 180 é o maior serviço de que o Brasil dispõe para retirar as mulheres do isolamento quando estão em situação de violência. Pelo 180, conseguimos identificar o perfil do agressor e da mulher agredida, e onde há rede de apoio, porque essa mulher liga de um local e, por meio da georreferência, nós acionamos a rede local. Portanto, trata-se da maior série de informações baseada em dados concretos para que possamos tomar decisões sobre políticas públicas”, destacou a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra.

Para facilitar a identificação de serviços disponíveis para as mulheres pelo país, o Ministério das Mulheres lançou, em 2024, o Painel Rede de Atendimento às Mulheres , com informações de mais de 2.600 locais especializados no atendimento às mulheres. No mesmo ano, o serviço passou a ofertar um canal exclusivo às mulheres surdas ou com deficiência auditiva, por meio de atendimento em Libras no site: gov.br/mulheres/ligue180/libras . Também é possível realizar a denúncia por e-mail: central180@mulheres.gov.br . Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar pelo telefone 190.

Outra inovação do serviço foi o lançamento do Painel de Dados, em 2025, que amplia a transparência do serviço, trazendo dados de atendimentos com filtros por perfis de denúncias, das vítimas, dos agressores, entre outros.

“Estamos estruturando o Ligue 180 por meio de uma equipe técnica que é constantemente valorizada e do compromisso político com a vida das mulheres. Celebrar esses 20 anos é reconhecer, também, a força dessas mulheres que fazem essa política acontecer e reafirmar que o Estado brasileiro está ao lado das mulheres que buscam ajuda e proteção para romper com o ciclo de violência”, afirmou a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen dos Santos Costa.

EQUIPE DO LIGUE 180

A equipe da Central de Atendimento – Ligue 180 conta com 346 profissionais, entre atendentes, analistas, psicólogas, coordenadoras, monitoras, analista de tráfego e gerente. Do total, são 298 atendentes e analistas, incluindo trabalhadoras bilíngues.

As profissionais passam por capacitações permanentes, aperfeiçoando a escuta qualificada com recorte de raça, gênero e território. A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen dos Santos Costa, afirmou destacou que o serviço é uma política pública essencial para dar voz às mulheres.

“Estamos ampliando as formações, especializações e implementando, também, uma estrutura de cuidado interno, que inclui apoio psicológico para as atendentes, que lidam diariamente com relatos de violência e que também precisam ser cuidadas”, destacou.

NÚMEROS DOS LIGUE 180

Entre janeiro e outubro de 2025, foram realizados 877.197 atendimentos, uma média de 2.895 por dia. Do total, foram 719.968 chamadas por telefone, 26.378 atendimentos por Whatsapp, 130.827 por email, além de 24 videochamadas (Libras).

No período, o Ligue 180 registrou 126.455 denúncias de violência contra mulheres – em 66% dos casos, a denúncia foi feita pela própria vítima – 21% de forma anônima – 13% por terceiros.

Em 2024, o Ligue 180 registrou uma média de 2.051 atendimentos por dia, com 750.687 chamadas, contabilizando telefonia, Whatsapp, e-mail, entre outros tipos de canais.

Ainda em 2024, o Ligue 180 canal atendeu 691.455 ligações oriundas de todo o território nacional, o que representa um aumento de 21,6% em relação a 2023. O número de atendimentos pelo WhatsApp, lançado em abril de 2023, também ampliou, passando de 6.689 em 2023 (743/mês) para 14.572 em 2024 (1214/mês) — um salto de 63,4%.

O aumento nos registros, a cada ano, demonstra a maior confiança no serviço, resultado de uma série de melhorias implementadas pelo Ministério das Mulheres.

Reestruturação do Ligue 180

O Ministério das Mulheres iniciou, em 2023, uma série de ações para desfazer retrocessos no serviço, por meio do Programa Mulher Viver sem Violência, incluindo a inauguração de uma nova Central do Ligue 180, totalmente independente da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O novo espaço foi inaugurado em agosto de 2024, com o objetivo de retirar o Ligue 180 do escopo do canal de denúncias de violações de direitos humanos, o Disque 100.

Após processo licitatório, o Ministério das Mulheres firmou um novo contrato no valor de R$84,4 milhões com empresa especializada para prestação de serviço continuado de atendimento por meio de múltiplos canais por um período de 30 meses. A unificação indevida havia sido realizada em 2019, retirando a especificidade do atendimento às mulheres.

Encaminhamento das denúncias

As denúncias de violência contra as mulheres são encaminhadas para os órgãos de investigação dos Estados e do Distrito Federal, incluindo a Polícia Civil e o Ministério Público. O Ministério das Mulheres realiza o acompanhamento dos casos, oferecendo suporte às vítimas em parceria com os governos estaduais, municipais e distrital.

Para agilizar o fluxo de encaminhamento e capacitar pontos focais junto aos gestores locais, o Ministério das Mulheres firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Ao todo, 14 estados já aderiram ao ACT: Sergipe, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, além do Distrito Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

*Censo 2022: IBGE atualiza mapa e Brasil registra 65 mil localidades a mais que em 2010

De acordo com a conceituação do instituto, uma localidade é “todo lugar do Território Nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes”. Com o Censo 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou seu mapeamento sobre as Localidades do Brasil e registrou um total de 87.362 localidades.

O estudo também disponibiliza uma ferramenta de consulta de localidades: o usuário pode obter informações sobre categorização, nome, coordenada geográfica e subordinação político-administrativa da localidade que desejar. É possível também fazer o download dos arquivos vetoriais dos pontos das localidades nos formatos .shp, .kml e .gpkg.

O mapeamento das localidades é uma das atividades mais antigas e importantes do IBGE, indispensável para a realização de censos e pesquisas estatísticas. No estudo atualizado pelos dados do Censo 2022, destaca-se as seguintes categorias: Cidades (enquanto Capital Federal, Capital Estadual e Sedes Municipais), Vilas (Sedes Distritais), Núcleos Urbanos, Povoados, Lugarejos, Núcleos Rurais, Localidades Indígenas (Agrupamentos Indígenas e Outras Localidades Indígenas), Localidades Quilombolas (Agrupamentos Quilombolas e Outras Localidades Quilombolas), Agrovilas dos Projetos de Assentamento e Outras Localidades.

65 mil localidades a mais que em 2010

Entre o Censo de 2010 e o 2022, o número de localidades mapeadas pelo IBGE saltou de 21.886 para 87.362, um aumento de 65.476 localidades. Esse crescimento aparece em todas as categorias mapeadas e está ligado tanto à melhoria das ferramentas de mapeamento, quanto ao aperfeiçoamento da metodologia usada pelo Instituto.

Duas novidades se destacam:

• a criação da categoria “Outras Localidades”, que reúne 38.782 pequenos assentamentos que – por terem entre 10 e 49 domicílios – não chegam ao tamanho mínimo para virar Setor Censitário específico, mas passam a ser individualizados no mapeamento; e,
• a inclusão da categoria “Localidades Quilombolas”, que foi introduzida a partir da inovação de investigação do pertencimento étnico quilombola desses povos e comunidades no Censo Demográfico 2022 em 25 Unidades da Federação.

A categoria de Lugarejos apresentou maior percentual de crescimento em relação aos dados de 2010, seguida pela categoria de Localidades Indígenas. É importante destacar que ocorreu um aumento no registro de todas as categorias de localidades. “Isso está associado ao ganho da nossa capacidade de mapeamento, utilizando melhores insumos, como imagens de satélite de alta resolução espacial. Também avançamos nas tecnologias da informação com a estruturação de bancos de dados geoespaciais e utilização de solução em software livre, além de implementarmos o processo de atualização contínua da Base Territorial durante o período intercensitário”, explica Roberto Tavares, coordenador de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências.

Uma das demandas mais inesperadas que chegaram a surgir pelo canal de atendimento do IBGE envolvia a busca pela origem natal das pessoas, relatou o coordenador. Apenas com o nome da localidade, nem sempre era possível definir exatamente seus locais de registro ou nascimento. A equipe de Geociências observou que, com a ferramenta de busca no banco de localidades, qualquer usuário poderia pesquisar diretamente a base de dados a partir do nome desejado.

Uma das questões ressaltadas por Tavares foi o caráter conceitual do estudo: a catalogação e classificação das localidades não tem peso legal na definição de estruturas territoriais e aspectos político-administrativos. “Podem existir localidades inseridas integralmente ou parcialmente de forma isolada ou dispersa no território de estados e municípios vizinhos. Não é atribuição da instituição a responsabilidade sobre a delimitação de Localidades”, explica o Coordenador.

Dos limites oficiais ao lugar onde a vida acontece

O novo produto não olha apenas para os limites político-administrativos desenhados em lei. Ele também leva em conta como as pessoas vivem, usam e nomeiam os lugares.

A nova categoria “Outras Localidades” – a mais numerosa de todas – funciona como uma espécie de “lupa” sobre uma multiplicidade de pequenos assentamentos com nome próprio e função social importante no território (como pontos de serviços, sociabilidade, habitação e identidade local), mas que, por serem muito pequenos, não são individualizados em Setor Censitário específico.

De acordo com Felipe Leitão, Gerente de Malha e Ordenamento Territorial da mesma Coordenação, identificar essas diferentes localidades enriquece a análise geográfica da distribuição da população brasileira. “Os dados permitem uma leitura multidimensional e multiescalar da realidade da presença da população no território brasileiro. É a valorização pelo IBGE da multiplicidade das configurações territoriais existentes, reconhecendo que as localidades não existem somente como categorias geográficas e estatísticas oficiais, mas principalmente como espaços de vida cotidiana e de significação social”.

Diferenças regionais: das cidades ao Brasil dos lugarejos

Os dados também evidenciam diferenças marcantes entre as regiões brasileiras. Segundo a publicação, as Regiões Sudeste e Sul têm, proporcionalmente, mais localidades em situação urbana – isto é, classificadas como Cidades, Vilas ou Núcleos Urbanos.

Por outro lado, Norte e Nordeste concentram os maiores números absolutos de povoados e lugarejos, fortalecendo a imagem de um Brasil em que o mundo rural ainda é muito presente e diversificado. Além disso, nestas regiões também se destacam os maiores quantitativos de Localidades Indígenas e Localidades Quilombolas .

De acordo com Beatriz Oliveira, geógrafa analista da publicação: “Ao detalhar o território brasileiro em quase 90 mil localidades, o novo mapeamento do Censo 2022 aproxima a produção cartográfica censitária da vida real das pessoas. Do grande centro urbano ao pequeno lugarejo, da Capital Federal às comunidades indígenas e quilombolas, o estudo mostra um Brasil territorialmente mais complexo, diverso – e, sobretudo, mais visível.”

A consulta e acesso aos dados fornecem informações para atender a demandas de variados tipos de usuários e setores da sociedade: logística de serviços, infraestrutura, turismo, distribuição de serviços de saúde e educação, conservação ambiental, entre outros. É ainda uma ferramenta rica para investigações acadêmicas e desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios