Edição 104: Boletim Semanal (16 a 22/11) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (17/11), a 104ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Brasil destaca avanços históricos na proteção ambiental e redução do desmatamento na COP 30

O Brasil mantém sob proteção federal cerca de 10% do território nacional em Unidades de Conservação (UCs) — que somam mais de 90 milhões de hectares e representam uma das maiores extensões de natureza preservada do planeta. A gestão é conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criada em 2007 para proteger a biodiversidade, fiscalizar atividades ilegais em territórios protegidos e realizar pesquisas na área.

Dados divulgados no início do mês confirmam redução histórica do desmatamento em UCs federais em 2025. O desmatamento total na Amazônia Legal caiu 11,08% em relação ao ano anterior, e nas áreas protegidas federais houve redução ainda maior, de 31% em comparação a 2024 — o menor índice registrado no bioma desde a criação do ICMBio, em 2007.

O presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, afirma que florestas, biodiversidade e áreas protegidas são essenciais para garantir melhores condições de vida e, na COP30 mostrar isso a toda a sociedade é uma das principais pautas do órgão. “O desafio é sair da conferência com uma agenda sólida, mostrando que as UCs são eficazes para mitigar e se adaptar à mudança do clima”, avalia.

Cuidar da natureza com as pessoas

No Brasil, parte das UCs é de uso sustentável, como as reservas extrativistas federais, que abrigam cerca de 70 mil famílias. Isso ocorre, por exemplo, em áreas que possuem seringas, árvores nativas da Amazônia, conhecidas principalmente por produzir o látex, uma seiva que é a matéria-prima da borracha natural extraída por populações que vivem nestas regiões. “Essa relação entre natureza e comunidades é uma marca do nosso modelo de gestão”, explica Mauro Pires.

“Algo muito marcante que Chico Mendes falou é que, no início, ele imaginava estar lutando para defender as seringueiras e, com elas, os seringueiros que delas dependiam. Depois, viu que estava defendendo a floresta. Por fim, percebeu que, na verdade, estava defendendo a humanidade”, afirma o presidente do Instituto, ao citar o líder socioambiental brasileiro que dá nome ao instituto.

No início deste mês, no dia 03/11, durante a agenda pré COP30, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Mauro, as ministras, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e a dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara visitaram duas UCs federais no oeste do Pará. Eles reforçaram o compromisso com a gestão integrada entre conservação ambiental e desenvolvimento social.

ICBMBio na COP30

Das 344 UCs do instituto, 134 ficam no bioma da Amazônia. “Fazer a COP na Amazônia é chamar a atenção do mundo para o valor das florestas tropicais”, enfatiza Pires.

O ICMBio leva ao evento temas como o protagonismo das mulheres na conservação e o avanço da cooperação internacional. O instituto assinará dois acordos na conferência: um com o Office Français de la Biodiversité, sobre áreas de proteção ambiental habitadas, e outro com o estado alemão de Baden-Württemberg, para intercâmbio técnico com o Parque Nacional da Floresta Negra. Além disso, o órgão pretende fortalecer parcerias, como a cooperação com o Peru, e ampliar o diálogo com órgãos ambientais internacionais.

Nesta segunda e terça-feira, 17 e 18/11, a COP30 destaca a gestão planetária e comunitária — centrando-se em Florestas, Oceanos e Biodiversidade, com foco nos Povos indígenas, Comunidades locais e tradicionais, entre outros temas.

*Confira lista de convocados e os passos para a próxima fase do Concurso Nacional Unificado 2

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Escola Nacional de Administração Pública, publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14/11) os editais de convocação para as próximas fases da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). Pessoas candidatas já podem acessar os editais de convocação com todos os detalhes sobre a aplicação para a prova objetiva e da avaliação de títulos, bem como as informações para os procedimentos de verificação das cotas.

O Anexo I de cada um dos editais traz a relação das pessoas candidatas convocadas, em todos os cargos, identificadas pelos números de inscrição.

Convocação para a prova discursiva

As pessoas candidatas convocadas no edital realizarão a prova discursiva nas cidades onde optaram por realizar as provas no momento da inscrição.

As provas serão aplicadas na data e no horário prováveis abaixo:

• Cargos de Nível Superior: 7 de dezembro de 2025, das 13h às 16h

• Cargos de Nível Intermediário: 7 de dezembro de 2025, das 13h às 15h.

Os locais para a realização das Provas Discursivas serão informados no Cartão de Confirmação de Inscrição da pessoa candidata, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2 , na data provável de 1º de dezembro.

Confira o edital de convocação para a prova discursiva: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-669226716

Avaliação de Títulos

A Avaliação de Títulos (Fase 3) do Concurso Público Nacional Unificado 2, de caráter classificatório, aplica-se apenas às pessoas candidatas que concorrem aos cargos/especialidades com esta previsão nos anexos dos blocos temáticos do Edital Enap nº 114/2025 e que tenham alcançado a nota mínima necessária na prova objetiva para esta classificação.

Os títulos para a avaliação deverão ser enviados (imagem/PDF do documento original ou cópia autenticada, frente e verso) em campo específico presente no link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2, entre as 14h do dia 21 de novembro de 2025 e as 23h59 do dia 25 de novembro de 2025, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

Na próxima semana, será publicada uma retificação no edital geral do CPNU 2 para ajustar as datas corretas desta fase de Avaliação de Títulos no cronograma do concurso.

Acesse o edital e confira todas as informações sobre a avaliação de títulos: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-669226878

Procedimento de caracterização da deficiência

A data, o horário e o link individual de acesso ao Procedimento de Caracterização da Deficiência estarão disponíveis para consulta individual no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2 na data provável de 5 de dezembro de 2025 , sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

A pessoa candidata deverá comparecer ao Procedimento de Caracterização da Deficiência por meio do link indicado em consulta individual, na data e horário estabelecidos, portando documento de identificação original para apresentação visual.

O Procedimento de Caracterização da Deficiência consiste em avaliação por meio do uso de tecnologias de telemedicina com a finalidade de verificar a veracidade das informações prestadas pelas pessoas candidatas no ato da inscrição e proferir parecer definitivo a respeito da confirmação da pessoa candidata como pessoa com deficiência.

Veja os detalhes no edital de convocação do procedimento de caracterização da deficiência: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-669226787

Procedimento de verificação documental complementar para pessoas indígenas

As pessoas candidatas convocadas no edital realizarão o procedimento de verificação e ntre os dias 8 e 17 de dezembro de 2025 .

Para efeitos da Lei nº 15.142/2025, do Decreto nº 12.536/2025 e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025, poderão concorrer às vagas reservadas a pessoas candidatas indígenas aqueles que se identificam como parte de uma coletividade indígena e são reconhecidos por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena, nos termos do art. 231 da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas Indígenas tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelas pessoas candidatas no ato da inscrição e proferir parecer definitivo a respeito da confirmação da pessoa candidata como indígena. O procedimento será realizado por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente por indígenas, por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, conforme os termos do edital.

A comissão responsável pelo procedimento de verificação documental complementar será composta por três integrantes, e deliberará por maioria, a partir de parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pela pessoa candidata.

Acesse o edital de verificação complementar para pessoas indígenas: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-669226901

Procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas negras

As pessoas candidatas convocadas no edital realizarão o procedimento de confirmação presencialmente entre os dias 8 e 17 de dezembro de 2025 nas cidades onde optaram por realizar as provas.

O local, a data e o horário de realização do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para Pessoas Negras estarão disponíveis para consulta individual no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2 na data provável de 5 de dezembro de 2025, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será realizado por comissão constituída por cinco integrantes e deverá garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.

Veja o edital de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas negras: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-669249273

Procedimento de verificação documental complementar para pessoas quilombolas

As pessoas candidatas listadas no Anexo I do edital de convocação para a realização do Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas Quilombolas ficam convocadas para realizar o procedimento entre os dias 8 e 17 de dezembro de 202 5.

Para efeitos da na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas, poderão concorrer às vagas reservadas a pessoas candidatas quilombolas aqueles pertencentes a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotada de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

O Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas Quilombolas tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelas pessoas candidatas no ato da inscrição e proferir parecer definitivo a respeito da confirmação como pessoa quilombola. O procedimento será realizado por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente por quilombolas, por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, conforme os termos do edital.

A comissão responsável pelo procedimento de verificação documental complementar será composta por 3 (três) integrantes e deliberará, por maioria, a partir de parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pela pessoa candidata.

Confira o edital de verificação documental complementar para pessoas quilombolas: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-669249352

Mais informações sobre o CPNU 2, acesse: gov.br/concursonacional

*COP 30 em Belém e mais: assista às ações do Governo do Brasil nesta semana

Belém, no Pará, ganhou destaque mundial esta semana com as propostas e debates sobre alternativas para combater a mudança climática, um dos temas centrais da COP 30. Na abertura da Conferência do Clima da ONU, o presidente Lula cobrou mais envolvimento de países em ações ambientais, e convocou a comunidade internacional a colocar as pessoas no centro da agenda climática.

Lula destacou que a mudança do clima não é uma ameaça do futuro, mas “uma tragédia do presente”, e convocou os líderes mundiais a acelerar a ação climática.

Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada. No ritmo atual, ainda avançamos rumo a um aumento superior a um grau e meio na temperatura global. Romper essa barreira é um risco que não podemos correr”, afirmou.

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Confira o programa especial Semana Gov:

E a proteção da maior floresta tropical do mundo ganhou um reforço importante. A União Europeia, que já tinha sinalizado a intenção de contribuir com o Fundo Amazônia, confirmou um investimento de € 20 milhões, cerca de R$ 125 milhões. O Fundo Amazônia financia ações de conservação do bioma, eo combate aos crimes ambientaisna região.

Também nesta semana, foi lançado o Mutirão contra o Calor Extremo. Uma iniciativa que busca acelerar soluções sustentáveis para reverter os impactos do aquecimento do planeta. Ainda no contexto da COP 30, o Ministério da Saúde lançou o Plano de Ação em Saúde de Belém: o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde.

Alerta

Para o município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu, atingido por um tornado no final de semana passado, o Governo do Brasil garantiu repasse de R$ 504 mil, referente a novembro, o que viabilizou o acolhimento emergencial de 2.200 pessoas em dois abrigos temporários. Além disso, graças à uma ação integrada do governo, mais de R$ 25 milhões já foram aprovados para a reconstrução de edifícios públicos; cestas de alimentos e kits de medicamentos foram distribuídos para a população; e recursos como o do FGTS podem ser adiantados pelos atingidos.

Estados das regiões Sul e Sudeste devem ser atingidos por uma forte tempestade entre este domingo (16/11) e a segunda-feira. A Defesa Civil Nacional está mobilizada e, de acordo com o aviso vermelho emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, a tempestade pode provocar chuvas acima de 100 milímetros, em 24 horas, além de queda de granizo.

Benefício

Nesta semana o presidente Lula assinou um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT. O objetivo é garantir mais transparência, concorrência eintegridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, além de incentivar a entrada de pequenos comerciantes.

E o prazo para ressarcimento dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS foi prorrogado até fevereiro de 2026. Até o momento, o Governo Federal já devolveu mais de R$ 2,5 bilhões.

E nesta sexta-feira (14), o presidente Lula participou da cerimônia de condecoração da Ordem Nacional do Mérito Educativo, honraria destinada a profissionais que se destacaram em ações para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira.

 

*Acordo do seguro-defeso 2015/2016 começa a ser pago

Cerca de 400 mil pescadores artesanais vão começar a receber retroativamente o seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016. O pagamento foi viabilizado por acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O desembolso concretiza a reivindicação de milhares de pescadores que aguardavam, há uma década, o benefício referente ao período em que foi suspenso.

O seguro é um benefício de um salário-mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte durante o período em que atividade é proibida para garantir o crescimento e reprodução das espécies. Quando o Governo Federal suspendeu o período de defeso, em 2015 e 2016, o pagamento do seguro foi interrompido, o que gerou um grande volume de ações judiciais.

Para resolver a questão de forma ampla e definitiva, foi firmado um acordo nacional com a mediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), órgão da AGU. O acordo estabelecia que todos os pescadores que atendiam aos requisitos legais para o recebimento do benefício seriam contemplados, além de extinguir as ações coletivas sobre o tema.

A decisão acontece após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluir a análise administrativa de parcela dos potenciais beneficiários e liberar à CNPA uma listagem já validada, conforme previsto no acordo homologado judicialmente. A entrega foi feita pela Procuradoria-Geral Federal à entidade, que agora inicia as etapas finais de execução.

A medida não contempla pescadores que, administrativamente ou em ações judiciais individuais, já tenham recebido o benefício ou que tenham tido seus pedidos julgados improcedentes. Eventuais recebimentos em duplicidade ou indevidos deverão ser devolvidos, bem como poderão resultar em responsabilização na esfera criminal.

Meu INSS

Uma das etapas mais importantes da execução diz respeito à forma de validação da adesão de cada beneficiário. Conforme informado na petição protocolada à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, o INSS validará as adesões (feitas por cada pescador elegível na plataforma da CNPA) por meio do aplicativo “Meu INSS”, com abertura de uma tarefa para prova de identidade.

Conforme os pescadores forem confirmando suas adesões no aplicativo, o INSS elaborará as chamadas listas definitivas para expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que serão enviadas periodicamente à Justiça Federal para que os pagamentos sejam finalmente liberados.

O que o pescador deve fazer agora?

Caso ainda não tenha feito a adesão, é possível aderir gratuitamente. Basta acessar o portal https://adesao.segurodefeso.com.br , preencher os dados e anexar os documentos exigidos.

• Verificar se já fez a adesão ao acordo por meio do portal https://adesao.segurodefeso.com.br/adesao/buscar .
• Acompanhar o aplicativo “Meu INSS”. Os pescadores incluídos na listagem começarão a receber, pelo aplicativo Meu INSS, uma tarefa individual para validação da identidade e confirmação dos dados. É essencial que essa etapa seja cumprida para liberação do pagamento.
• Aguardar a emissão das RPVs. Após o cumprimento das tarefas, o INSS enviará os dados à Justiça Federal, que autorizará a expedição das RPVs para pagamento direto aos pescadores.

Alerta contra golpes

Os pescadores precisam estar atentos para não serem vítimas de golpistas. É essencial acompanhar os canais oficiais da CNPA e do Seguro Defeso 2015/2016. “As comunicações da CNPA, Justiça Federal e INSS são publicadas pelos sites institucionais. Em caso de dúvidas, procure sua entidade vinculada à CNPA. O mais importante é ressaltar que o pescador não precisa gastar um centavo para cumprir o procedimento e vai receber o que é de direito diretamente na sua conta”, afirmou o presidente da CNPA, Edivando Soares.

“Essa é uma vitória histórica. Depois de quase dez anos de batalhas judiciais, estamos garantindo o que é de direito da categoria. Agora é hora de acompanhar, cumprir os passos e aguardar o pagamento”, completou Soares.

A CNPA também disponibilizou em seu site um chatbot via WhatsApp para auxiliar os pescadores com respostas rápidas sobre o Acordo, dúvidas frequentes e o status de adesão. A ferramenta está disponível em https://segurodefeso.org .

*Bolsa Família chega a 18,65 milhões de lares neste mês de novembro

O cronograma de pagamento do Bolsa Família para novembro de 2025 tem início nesta sexta-feira, dia 14. O programa de transferência de renda do Governo do Brasil contempla neste mês 18,65 milhões de famílias (48,59 milhões de pessoas). O valor médio de repasse é de R$ 683,28, a partir de um investimento de R$ 12,69 bilhões. O cronograma de pagamento leva em conta o final do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 28 ( confira abaixo ).

PRIMEIRA INFÂNCIA – Mais de 8,23 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,16 bilhão.

» Confira os recortes de dados do Bolsa Família nas 27 Unidades da Federação

ADICIONAIS – Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 575,3 mil gestantes, 382,3 mil nutrizes e 14,3 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos em novembro. O valor somado para saldar todos esses benefícios é de R$ 707,92 milhões.

Cronograma de pagamento do Bolsa Família em novembro de 2025

ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 243,99 mil famílias com pessoas indígenas, 285,59 mil com quilombolas, 394,82 mil com catadores de material reciclável, 257,84 mil com pessoas em situação de rua, 37 mil com pessoas em risco social ou violação de direitos e 672,98 mil com pessoas em situação de risco alimentar.

PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, a maioria dos responsáveis familiares é formada por mulheres: 83,91%, o que corresponde a 15,65 milhões de titulares. Do total de 48,59 milhões de pessoas integrantes das famílias beneficiárias em novembro, 28,48 milhões são do sexo feminino — o equivalente a 58,61%. Pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 35,69 milhões (73,44%).

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em novembro, 2,42 milhões de famílias.

UNIFICADO – Em 708 municípios de nove estados, o pagamento do Bolsa Família em novembro será feito integralmente nesta sexta-feira (14), primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, tornados, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa vai beneficiar 1,05 milhão de famílias. Na lista estão os 497 municípios do Rio Grande do Sul e os 22 do Acre, além de 147 do Rio Grande do Norte, 11 do Paraná, 9 de Sergipe, sete de São Paulo, seis de Roraima e do Piauí, e três do Amazonas.

Alguns dos dados que indicam a dimensão do Bolsa Família em novembro de 2025

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em novembro. São 8,74 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 5,92 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,25 milhões de famílias e R$ 3,53 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,42 milhões de famílias e R$ 1,73 bilhão), Sul (1,24 milhão de beneficiários e R$ 831,65 milhões) e Centro-Oeste (975 mil famílias e R$ 668,92 milhões).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em novembro está na Bahia. São 2,31 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,54 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,16 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,46 milhão), Rio de Janeiro (1,42 milhão), Minas Gerais (1,39 milhão), Ceará (1,34 milhão), Pará (1,25 milhão) e Maranhão (1,15 milhão).

VALOR MÉDIO NOS ESTADOS — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em novembro: R$ 748,18. Amazonas (R$ 736,32), Acre (R$ 731,45), Amapá (R$ 729,52), Pará (R$ 709,62) e Maranhão (R$ 705,36) completam a lista das seis maiores médias e formam o grupo das únicas Unidades da Federação com valor médio acima de R$ 700.

VALOR MÉDIO NOS MUNICÍPIOS — Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.275 famílias atendidas pelo programa em novembro e benefício médio de R$ 1.032,16. Na sequência aparecem Campinápolis (MT), com R$ 919,20; Santa Rosa do Purus (AC), com R$ 912,58, e Normandia (RR), com R$ 896,42.

*Governo Lula lança publicações contra a desinformação sobre mudança do clima na publicidade

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR) realizou na quinta-feira (13/11), na COP 30, em Belém (PA), o painel Integridade da informação e ação climática no Brasil: sinergias entre governo e sociedade civil. Durante o evento, foram lançados documentos organizados pela Rede de Parceiros pela Integridade da Informação Sobre Mudança do Clima (RPIIC), que reúne mais de 130 organizações da sociedade civil e universidades, como defensorias públicas, Associação Brasileira dos Anunciantes (ABA) e ONGs como Repórteres Sem Fronteira e Global Witness.

As duas publicações – o Guia para Atuação Jurídica pela Integridade da Informação Climática e a Carta-Compromisso pela Integridade da Informação Climática na Publicidade Digital – são resultado de uma articulação impulsionada pelo Capítulo Brasileiro da Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima.

A Iniciativa Global foi lançada em novembro de 2024 pelo Brasil, ONU e Unesco, e conta com nove países membros. Os resultados foram apresentados durante o painel organizado pela Secom-PR em parceria com o Instituto Democracia em Xeque (DX).

O essencial hoje é a circulação de informação. O mercado publicitário é gigantesco e ele tem um papel muito importante tanto em informar as pessoas em torno de conteúdos manipulados, quanto em promover a informação de qualidade. Ele é parte essencial dessa nossa cadeia de compromisso pela integridade da informação”, destacou Nina Santos, secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secom-PR

Para Letícia Capone, secretária-executiva da RPIIC, fazer uma carta-compromisso que teve diálogo com o Governo do Brasil, liderança da Repórteres Sem Fronteiras e participação ativa da ABA é um marco, principalmente na era da desinformação pelas redes sociais. “Estamos falando de representações com muita incidência nos três setores da sociedade. Se trata de uma ação de incidência, onde diferentes atores se comprometem a zelar pela informação íntegra”, comentou.

Letícia também destacou que o Guia – que já havia sido apresentado na pré-COP – se tornou um sucesso, como material de apoio em universidades. Para abranger um público ainda maior, o documento terá versão em inglês disponível para download.

Diálogo

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom-PR, ressaltou o papel chave da RPIIC no Capítulo Brasileiro da Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima. “Além da articulação entre órgãos governamentais, é fundamental engajar os demais atores interessados para promover a integridade da informação sobre mudança do clima, um grande desafio dos nossos tempos. Ter desenvolvido esses documentos em tão pouco tempo demonstra o comprometimento da Rede e fortalece o diálogo entre sociedade e governo”, definiu.

*Lula trata com ministros projetos prioritários de Segurança Pública para o Governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (13/11) com ministros de Estado que já foram governadores para tratar de projetos ligados à segurança pública que são prioritários para o Executivo e estão em tramitação no Congresso Nacional. O governo tem em análise no parlamento dois textos que abordam diretamente a temática: a PEC da Segurança e o Projeto de Lei (PL 5582/2025) encaminhado pelo governo com o objetivo de combater a atuação de facções criminosas.

“O presidente queria ouvir a experiência dos governadores em relação a isso e a tramitação da pauta da segurança. Foi uma reunião produtiva porque os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que desde abril está no Congresso, para fazer exatamente a integração das forças de segurança federal com as estaduais e municipais. Temos uma menção pequena sobre segurança pública na Constituição, e a PEC nos dá condições de fazer essa integração”, explicou a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência), que falou com os jornalistas ao fim da reunião.

ARTICULAÇÃO — Segundo a ministra, o presidente pediu empenho dos ex-governadores que integram o governo para sensibilizar parlamentares e garantir a aprovação desses instrumentos de enfrentamento ao crime. “Os ministros são ex-governadores, têm relação com os deputados de suas bancadas e dialogam com eles. Isso nos ajuda na articulação dentro do Congresso”, relatou Gleisi. “Hoje, muitas ações acontecem já integradas, mas não estão previstas constitucionalmente. Fica dependente da vontade de cada ente. Eu acho que a gente tem que constitucionalizar”, disse a ministra.

Gleisi lembrou que o projeto foi objeto de longo estudo do governo, com participação de várias instâncias da sociedade. “O governo se dedicou por seis meses para elaborar o projeto. Não nasceu em dois dias. Foi discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados e com os governadores. Enfim, foi um projeto robusto e estudado”, enfatizou.

ALTERAÇÕES – Sobre o projeto do governo de combate às facções criminosas, Gleisi afirmou que alguns pontos ainda preocupam, como a definição do tipo penal, que mesmo após alteração do texto pelo relator ainda não abordou de forma clara uma determinação a respeito das facções. Ainda de acordo com a ministra, há pontos que precisam voltar ao texto do projeto, principalmente a respeito da Polícia Federal.

DEVEDOR CONTUMAZ – Gleisi apontou ainda outro projeto de interesse do governo que foi posto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). “Um outro projeto que também é fundamental para que a gente possa ter um combate focado ao crime organizado é o do devedor contumaz, que foi aprovado no Senado e está na Câmara”, defendeu Hoffmann..

O projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz e, segundo o texto, esses devedores são definidos como empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa. O texto traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco, reúne sugestões elaboradas por uma comissão de juristas criada em 2022 para modernizar o processo administrativo e tributário brasileiro.

A versão em tramitação inclui medidas para coibir fraudes como as descobertas pela operação “Carbono Oculto”, da Polícia Federal, que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos. Traz ainda regras como programas de conformidade tributária que favorecem bons pagadores, com benefícios como um bônus pelo pagamento em dia dos tributos, que pode chegar a R$ 1 milhão anualmente.

QUEM ESTEVE – Os ministros que exerceram mandato de governadores de estado e estiveram na reunião incluem Rui Costa (Casa Civil), que governou a Bahia; Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), no Piauí; Geraldo Alckmin (vice-presidente e titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), em São Paulo; Camilo Santana (Educação), no Ceará; Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), no Amapá, e Renan Filho (Transportes), que esteve à frente do Governo de Alagoas.

*Mais de 152 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial. Pagamento segue até 29/12

Até o final do ano (29/12) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua com o pagamento do Abono Salarial a 152.444 trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, um montante de R$ 156.545.293,00 em recursos ainda disponíveis. Os valores para saque do trabalhador estão liberados a partir de 15 de novembro (sábado) nas instituições financeiras Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) até o fim do calendário de 2025. As informações sobre o pagamento ficarão disponíveis para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital e no Portal do governo federal GOV.BR .

No calendário de pagamento de 2025 foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao Abono Salarial, referente ao ano-base de 2023 e revisão dos cinco anos anteriores, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O valor pago até o momento chega a 30,6 bilhões, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício.

Os pagamentos também continuarão sendo emitidos até o final do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo.

Quem tem direito – Para ter direito ao Abono Salarial os trabalhadores devem atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.

Pagamento na CAIXA – Recebem na Caixa os trabalhadores com direiro ao PIS, creditado prioritariamente em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem ou em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil – Recebem pelo Banco do Brasil os funcionários públicos com direito ao PASEP, que será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou via PIX. Aos não correntistas e que não possuam pix, o pagamento será presencial nas agências do BB.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado no linK: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/Resolucao-no-1011-de-18-de-dezembro-de-2024-Calendario-do-AS-2025-.pdf

*Ministério de Minas e Energia anuncia decreto que regulamenta hidrogênio de baixa emissão de carbono

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o decreto que regulamenta as Leis nº 14.948/2024 e nº 14.990/2024, que estruturam o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, deve ser assinado na próxima semana. A publicação consolida diretrizes essenciais para o desenvolvimento dessa nova fronteira energética, posicionando o país na vanguarda da transição energética global. A regulamentação entra como mais uma das entregas do Ministério de Minas e Energia (MME)  durante a COP 30, em Belém, no Pará.

Para Silveira, a regulamentação representa um passo decisivo: “O Brasil avança com segurança jurídica, inovação e visão estratégica. O hidrogênio de baixa emissão de carbono será uma das grandes alavancas da nossa transição energética e da reindustrialização sustentável. Este decreto consolida o trabalho do MME na construção das políticas que vão transformar o futuro energético do país”, afirmou.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê-Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), o decreto foi construído de forma interministerial, com participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Ministério da Fazenda, em diálogo com especialistas, representantes do setor produtivo, pesquisadores e órgãos do Governo do Brasil. A minuta passou por avaliação técnica das secretarias finalísticas do MME e da Casa Civil da Presidência da República. Em março de 2025, um workshop conduzido pelo MME apresentou ao setor as bases regulatórias e a estratégia nacional para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.

O decreto regulamenta dois pilares centrais da política nacional: o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O conjunto normativo estabelece regras claras, segurança jurídica e previsibilidade para estimular investimentos, inovação e competitividade industrial.

Entre os avanços previstos, estão definições técnicas fundamentais para orientar o processo de certificação do hidrogênio de baixa emissão, como os critérios de análise de ciclo de vida (ACV) e a metodologia de medição de gases de efeito estufa. O decreto também detalha o funcionamento do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH₂), estabelecendo padrões de intensidade de emissões, rastreabilidade e competências institucionais para garantir qualidade e credibilidade ao produto nacional.

O objetivo é impulsionar projetos competitivos que contribuam para a redução de emissões, a geração de empregos e a expansão da indústria nacional do hidrogênio. A governança do setor é fortalecida com a definição de competências dos órgãos responsáveis, periodicidade de monitoramento, mecanismos de fiscalização e instrumentos para garantir metas e compromissos dos agentes autorizados.

Após a publicação do decreto, o MME iniciará a fase de implementação dos instrumentos previstos nas leis, reforçando a atuação conjunta entre governo, setor produtivo e comunidade científica para acelerar a nova economia do hidrogênio no Brasil.

*Ministério lança mapeamento do turismo em comunidades indígenas no Brasil

O Ministério do Turismo realizou o lançamento do Mapeamento do Turismo em Comunidades Indígenas no Brasil nesta quinta-feira (13/11), no estande “Conheça o Brasil” da Green Zone, na COP 30. O documento apresenta um diagnóstico das iniciativas de turismo e experiências ofertadas por comunidades em diferentes biomas do país.

A publicação inédita reúne diversos conteúdos de etnoturismo elaborados por povos indígenas espalhados pelo Brasil e ajuda a consolidar o país como referência no turismo responsável em territórios indígenas. Um segundo lançamento será promovido no domingo (16.11), às 11h, na Aldeia COP, espaço indígena oficial da Conferência do Cima, na cidade de Belém (PA).

A iniciativa integra a programação do Ministério do Turismo em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na COP 30, simbolizando o reconhecimento do turismo como vetor de valorização cultural, fortalecimento territorial e promoção do desenvolvimento sustentável dos povos indígenas.

A coordenadora-geral de Turismo Sustentável e Responsável do Ministério do Turismo, Carolina Fávero, explicou a importância do mapeamento. “Mais do que um diagnóstico, este mapeamento é um reconhecimento do protagonismo dos povos indígenas na construção de um turismo que respeita, valoriza e compartilha suas culturas. Cada iniciativa identificada reflete a força e a diversidade das comunidades, que transformam o turismo em uma ferramenta de autonomia e sustentabilidade”, destacou Carolina.

A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, reforçou que o turismo deve ser conduzido a partir da governança dos próprios povos indígenas, respeitando suas especificidades e modos de vida.

“Esse mapeamento é uma ferramenta muito importante para mostrar o potencial das terras indígenas. Não existe um modelo pronto ou uma cartilha sobre o que é o etnoturismo dentro dos territórios. Cada povo tem sua forma própria de se organizar e de pensar o turismo, que deve ser construído a partir da governança indígena e nunca imposto de cima para baixo. O que nós defendemos é que o turismo em terras indígenas seja planejado com os povos, considerando seus Planos de Gestão Ambiental e Territorial”, afirmou Ceiça.

Fortalecimento

Durante o lançamento, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, destacou o papel do etnoturismo na valorização da cultura indígena e na promoção da sustentabilidade.

“O etnoturismo é uma prática que, além de gerar renda, fortalece a memória e a cultura dos povos indígenas. Ele mostra ao mundo a riqueza da nossa biodiversidade e a força das nossas tradições. É um turismo que nasce de baixo para cima, a partir das comunidades, e que contribui para o enfrentamento do racismo e da crise climática. A Funai vai continuar contribuindo com o mapeamento lançado pelo Ministério do Turismo, fortalecendo boas práticas e garantindo que o etnoturismo seja um instrumento de fortalecimento cultural”, declarou Joenia..

Representando o Museu Indígena Paiter A Soe, de Rondônia, Luiz Weiymilawa Suruí ressaltou, durante o evento, a importância do turismo de base comunitária como instrumento de preservação cultural e desenvolvimento sustentável.

“O mapeamento é uma ferramenta fundamental para acompanhar e fortalecer o turismo nos territórios indígenas. No nosso caso, o Museu Paiter nasceu de uma atividade escolar e hoje ajuda a preservar nossa cultura e a gerar alternativas sustentáveis para as famílias da aldeia. O etnoturismo nos permite contar nossa história com nossas próprias vozes – por meio da gastronomia, da pintura corporal, das trilhas e das músicas tradicionais. É uma forma de manter viva a ancestralidade e oferecer aos visitantes uma verdadeira imersão na cultura do nosso povo”, comentou Suruí.

Durante a COP30, o governo brasileiro está organizando a Aldeia COP, instalada na Universidade Federal do Pará (UFPA), que acolherá cerca de 3 mil indígenas. A iniciativa reforça a integração entre o turismo sustentável e a pauta climática, destacando o papel dos povos indígenas como guardiões dos territórios e protagonistas das soluções para o enfrentamento das mudanças do clima.

Sustentabilidade

Promovido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o projeto Brasil, Turismo Responsável, do Ministério do Turismo, tem o objetivo de orientar destinos turísticos brasileiros quanto à implementação de ações de gestão responsável. O trabalho envolve a troca de experiências positivas e a sensibilização dos atores envolvidos para a preservação ambiental, a manutenção da cultura e a valorização de comunidades tradicionais.

A iniciativa inclui diagnóstico, planejamento, capacitação e orientação, possibilitando que comunidades indígenas integrem a oferta turística nacional. O Ministério do Turismo também disponibiliza um guia de implementação do Projeto Experiências do Brasil Original aos governos estaduais e municipais. O documento detalha a metodologia para a replicação de ações locais com potencial de promover inserção social, desenvolvimento econômico e a valorização dos recursos naturais e culturais em territórios indígenas e quilombolas, por meio do turismo de base comunitária.

Programação

O estande do Ministério do Turismo terá uma programação robusta e estratégica ao longo das duas semanas da COP 30. No Auditório Carimbó, especialistas nacionais e internacionais participam de debates de alto nível sobre turismo regenerativo, financiamento climático, justiça ambiental e a valorização de comunidades tradicionais, promovendo reflexões essenciais para o futuro do setor.

*Entenda como a digitalização do SUS contribui para a preservação do meio ambiente

A transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS) facilita e agiliza o acesso da população aos serviços de saúde e ainda contribui com o meio ambiente com iniciativas como o prontuário eletrônico e o telessaúde. É o que explica a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, em entrevista ao Canal Gov, em Belém (PA), onde participa da COP 30.

A Telessaúde SUS utiliza tecnologia da informação e comunicação para fornecer serviços de saúde à distância, como consultas, teleconsultas com especialistas, diagnósticos e acompanhamento de pacientes crônicos. Atualmente, 44% dos 5.570 municípios brasileiros já contam com ações de telessaúde, segundo Ana Estela Haddad. A iniciativa evita o deslocamento até uma unidade de atendimento e assim contribui para a economia de créditos de carbono. “É usar a tecnologia como aliada para melhorar a eficiência, aumentar a rapidez, levar mais saúde e prestar atendimento de melhor qualidade para a população”, disse Ana Estela.

Já o prontuário eletrônico, além de aumentar a eficiência do atendimento no SUS, evita o uso de papel. Hoje, 92% das unidades básicas de saúde do País já usam o prontuário eletrônico.

“Então, a gente economiza derrubada de árvores, melhora o meio ambiente, e, mais do que isso, trabalha com dados com maior exatidão, porque o dado registrado, ele pode ser transmitido online, e você pode ter a tomada de decisão baseada em informação atualizada, com evidência, e são melhores decisões”, detalhou a secretária.

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Acesse aqui a página oficial da COP 30 • E aqui a lista de notícias da COP 30 na Agência Gov

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Assista aqui à entrevista. E leia a seguir

Secretária, vamos falar sobre a transformação digital e o que isso tem a ver com a COP 30. A senhora tem explicado que a transformação digital pode ajudar na redução de emissão de carbono no SUS. Conta pra nós como isso funciona?

As mudanças climáticas têm forte impacto na saúde, e hoje a Organização Mundial da Saúde usa um conceito que chamamos de One Health, ou uma só saúde. A natureza, os animais, a vegetação, o clima, tudo isso está conectado e a nossa saúde está conectada com isso também. Então, quando a gente fala de mudanças climáticas, a gente tem que pensar também na saúde e na saúde pública, como no caso do Sistema Único de Saúde. O Sistema Único de Saúde faz vigilância, faz predições e procura se adaptar para poder predizer emergências sanitárias ou climáticas e poder se preparar para atender bem a população e para prevenir as repercussões negativas que isso tem para a saúde.

E falando em transformação digital, como que está esse processo de digitalização no SUS que é uma das prioridades do Governo Federal?

Olha, é importante dizer que nesse terceiro mandato do presidente Lula, foi criada a Secretaria de Informação e Saúde Digital. No processo de transformação digital, nós estamos avançando na implementação do prontuário eletrônico. Hoje, 92% das unidades básicas de saúde em todo o país já usam o prontuário eletrônico.

Nós temos alguns locais mais remotos que ainda precisam de ampliar a conectividade, a gente está trabalhando nisso também. Tem locais que a gente está levando equipamentos, então, são 10 mil kits de telessaúde que estamos levando para locais que ainda não tem, para que eles possam receber a telessaúde. Já temos 44%, dos 5.570 municípios brasileiros, que recebem ações de telessaúde da nossa rede brasileira de telessaúde.

E se a gente trabalhar com a região Norte, que é onde nós estamos, 55% dos municípios da região norte recebem a telessaúde, porque aqui é muito mais importante ainda. Aqui, se a gente tem uma situação de emergência e precisa remover um paciente para tratamento fora de domicílio, muitas vezes isso representa uma transferência aérea ou fluvial e custa muito caro. Às vezes é R$ 80 mil uma transferência, para você ter uma ideia.

Fora a pessoa ter que se hospedar, se alimentar fora de casa. Então, quando a gente tem a telessaúde podendo apoiar e levar para os locais de vazio assistenciais as ações e serviços de saúde, você melhora, você chega mais perto quando a população mais precisa.

É usar a tecnologia como aliada para melhorar a eficiência, aumentar a rapidez, levar mais saúde e emprestar atendimento de melhor qualidade para a população.

É isso mesmo. E isso também tem impactos climáticos, porque quando você reduz deslocamentos, fazendo atenção à saúde em parte remota, você economiza em créditos de carbono. Eu vou citar um exemplo para vocês.

Nós temos, por exemplo, na região Sul, um núcleo de telessaúde que faz a oferta de teleconsultorias de dermatologia. Então, num total de 103 mil teleconsultorias ofertadas para atenção primária, os casos foram resolvidos na atenção primária, 42% foram resolvidos na atenção primária, sem precisar que o paciente se deslocasse até um especialista. Então, isso economiza crédito de carbono.

Se você quiser falar de números, nós temos o caso, por exemplo, do Ceará. No Ceará, a Secretaria Estadual implementou a telessaúde integrada ao complexo regulador, onde tem as filas para atenção especializada, e 918 teleatendimentos representou uma economia de 252 mil quilômetros que deixaram de ser percorridos pela população. Então, isso tem impactos.

Tem outros impactos também, por exemplo, quando a gente implementa o prontuário eletrônico e os sistemas de informação eletrônicos, a gente usa muito menos papel. Então, a gente economiza derrubada de árvores, queimadas, a gente melhora o meio ambiente, e mais do que isso, a gente trabalha com dados com maior exatidão, porque o dado registrado, ele pode ser transmitido online, e você pode ter a tomada de decisão baseada em informação atualizada, com evidência, e são melhores decisões. Nós também estamos implementando as plataformas SUS Digital, então hoje, no aplicativo Meu SUS Digital, o paciente já tem acesso aos seus dados de saúde, a sua caderneta de vacinação, aos dados clínicos, então ele pode também acompanhar a sua própria saúde.

Essa digitalização de dados também permite mapear melhor onde são necessários mais médicos, que tipo de atendimento, como por exemplo aqui, no Norte. Isso faz o SUS chegar mais à população, né?

Exatamente, a gestão também ganha com isso, porque a telessaúde, os sistemas de informação, a integração dos dados e informações no espaço digital faz com que gestores, profissionais de saúde e o próprio paciente recebam informações atualizadas em tempo real para tomar melhores decisões.

Isso também já está nos permitindo decisões de predição, então, a gente pode antever mudanças climáticas, emergências sanitárias e se preparar para mitigar esses efeitos e para que o sistema de saúde esteja mais pronto para atender melhor a população. Eu queria dar um exemplo, estamos lançando o Guia de Bolso de Mudanças Climáticas e Saúde para os profissionais de saúde. Esse guia já está disponível na plataforma SUS Digital Profissional para os profissionais de saúde que atuam no SUS, mas ele também está disponível no Meu SUS Digital, que é um aplicativo gratuito, de acesso aberto, está na Apple Store, na Google Play e pelo Meu SUS Digital. O paciente, o usuário, além de ter acesso aos seus dados de saúde, tem várias funcionalidades e agora, entre elas, também o Guia de Bolso sobre Mudanças Climáticas e Saúde.

Secretária, esse modelo de digitalização, de transformação digital que está sendo aplicado no SUS, ele vai ser compartilhado aqui na COP 30 com outros países? Ele pode servir de modelo também para outros países?

Certamente. Nós já temos feito isso. Participamos de vários fóruns internacionais, a Rede Latino-Americana de Saúde Digital, a própria Organização Mundial da Saúde, a Global Digital Health Partnership, que é uma iniciativa de ministérios de saúde de 40 países diferentes. Em todos esses fóruns, temos levado o modelo brasileiro, principalmente a nossa plataforma de interoperabilidade, a Rede Nacional de Dados em Saúde, que hoje já alcançou a marca de 3,1 bilhões de registros de dados de saúde, todos integrados para que a gente tome melhores decisões. Esse modelo já foi reconhecido pela Organização Pan-Americana da Saúde. Para a região das Américas, temos sido pioneiro, como outras regiões também. Então, o Brasil está bem colocado, bem posicionado na transformação digital.

Temos a aprender com países que estão com maior maturidade, como a China, como os países escandinavos, a Suécia tem uma grande prontidão digital, Singapura. Mas o Brasil tem especificidades que nos colocam em uma posição de grande oportunidade por termos um sistema público de acesso universal, que é o SUS, para uma população de mais de 200 milhões de habitantes. Então, temos um patrimônio e temos dados dessa população, coisas que outros países que estão mais maduros digitalmente nem sempre têm toda essa riqueza de dados que nós temos.

Em meio às mudanças climáticas, ao cenário atual de crises climáticas, quais são os desafios para a saúde?

Olha, uma coisa que está sendo bastante discutida aqui na COP, sobre mudanças climáticas e saúde, é a importância da resiliência dos sistemas de saúde. Então, hoje, nós temos que estar muito atentos, temos que monitorar as mudanças climáticas, antevendo desastres e situações de emergência, para que os sistemas possam se preparar. Nós temos que mudar a forma de entregar a saúde também, frente aos desafios globais que estão colocados. Então, essa é a importância da saúde estar sendo discutida e da presença do Ministério da Saúde nessa COP 30.

*Comunicações leva internet a 811 Unidades Básicas de Saúde em áreas remotas

O Ministério das Comunicações deu um passo importante para democratizar o acesso à saúde em áreas mais distantes dos grandes centros do país. Por meio de parceria com o Ministério da Saúde, a pasta levou conexão de internet para 811 Unidades Básicas de Saúde. A ação faz parte do compromisso de conectar 1.191 UBS, garantindo que comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e periféricas tenham acesso a serviços de saúde com mais agilidade e qualidade.

O acordo entre os dois ministérios foi firmado em novembro de 2024, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) e prorrogado por mais um ano. O objetivo é fortalecer e consolidar as ações do Programa SUS Digital, levando acesso à internet em banda larga, principalmente em áreas sem oferta adequada de conexão, além de garantir aos usuários do SUS, a inclusão digital e viabilizando as ações de saúde digital.

Com vigência inicial de um ano, o prazo será ampliado para permitir que todas as 393 UBS restantes sejam conectadas até a conclusão do projeto. Sobre o acordo, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou os benefícios que vão levar mais produtividade para o serviço básico de saúde.

“Quando uma UBS recebe internet, significa que centenas de pacientes passam a ter mais acesso à saúde, à telemedicina e a diversos serviços básicos com mais agilidade. O acordo firmado é parte de um projeto maior do governo federal para promover inclusão e democratização da saúde em todas as regiões do país”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O acordo firmado entre os dois ministérios prioriza o Norte e o Nordeste. As duas regiões foram identificadas como mais urgentes de acesso à internet. Dos pontos conectados até o momento, pelo Ministério das Comunicações em 2025, mais da metade estão localizados nas duas regiões.

Com a chegada da internet, os profissionais de saúde dessas localidades passam a contar com maior integração de sistemas, atendimento remoto especializado e acesso a prontuários eletrônicos, ferramentas que reduzem filas, ampliam diagnósticos e garantem respostas mais rápidas aos pacientes.

De acordo com o Censo das Unidades Básicas de Saúde, divulgado no segundo semestre, a digitalização da saúde pública tem avançado em ritmo acelerado. Atualmente, 94,6% das UBS do país possuem acesso à internet e 87% já utilizam prontuário eletrônico. Os números refletem os esforços do Governo Federal para fortalecer a atenção primária e ampliar o alcance da saúde digital.

Sobre o Censo

O Censo das Unidades Básicas de Saúde realiza um diagnóstico detalhado da estrutura e do funcionamento das UBS em todo o Brasil. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Saúde, com apoio de instituições como o Conasems, Conass, Rede APS da Abrasco, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representantes da comunidade acadêmica.

*Conab estima produção de 354,8 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26

A segunda estimativa para a safra de grãos em 2025/26 indica um volume de produção de 354,8 milhões de toneladas. O resultado é estável se comparado ao estimado no primeiro levantamento que foi de de 354,7 milhões de toneladas. Com o avanço da semeadura das culturas de primeira safra, a Companhia Nacional Abastecimento (Conab) prevê uma área total de 84,4 milhões de hectares no atual ciclo, crescimento de 3,3% na área cultivada em relação à safra 2024/25, como mostra o 2º Levantamento de Grãos da Safra na atual temporada, divulgado nesta quinta-feira (13/11) pela Companhia.

Já a produtividade média nacional, ainda resultante de análises de modelos estatísticos e previsões climáticas, está projetada em 4.203 quilos por hectare. Contudo, a Companhia segue atenta às condições de clima das regiões produtoras, acompanhando os eventos climáticos adversos como o ocorrido no Paraná, a irregularidade das chuvas em Mato Grosso e o atraso das precipitações em Goiás, a fim de qualificar as informações de desempenho das lavouras conforme o desenvolvimento das culturas.

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Primeiro levantamento da Conab aponta para uma colheita de 354,7 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26

Soja – Para a soja, o levantamento da Conab indica incremento de 3,6% na área a ser semeada em 2025/26, totalizando 49,1 milhões de hectares, com produção estimada em 177,6 milhões de toneladas. De acordo com o Progresso de Safra da estatal, publicado nesta semana, o plantio da oleaginosa no atual ciclo segue dentro da média dos últimos 5 anos, porém atrasado quando se compara com o percentual registrado em período semelhante da temporada anterior, com destaque para Goiás e Minas Gerais. Nestes dois estados, não foram registrados índices de chuvas satisfatórios para o avanço da semeadura. Em Mato Grosso, o plantio segue em ritmo semelhante ao registrado na última safra. Porém, com a instabilidade climática registrada em outubro, a implantação da cultura não foi feita nas condições consideradas ideais, onde algumas áreas semeadas no início de outubro sentiram os efeitos de déficit hídrico, comprometendo a população de plantas por hectare e o estabelecimento inicial da oleaginosa.

Milho – No caso do milho, a produção total em 2025/26, somando as três safras, está estimada em 138,8 milhões de toneladas, representando redução de 1,6% em relação ao ciclo anterior. Na primeira safra, a área cultivada deve crescer 7,1%, com produção prevista em 25,9 milhões de toneladas. O plantio do primeiro ciclo do cereal já atinge 47,7% da área, índice levemente superior à média dos últimos 5 anos. As baixas temperaturas ocorridas durante certos períodos em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, retardaram a emergência e o desenvolvimento inicial da cultura, mas ainda sem interferir no potencial produtivo. Além disso, algumas lavouras tiveram impactos negativos em decorrência das intensas precipitações, fortes ventos e granizos ocorridos no início de novembro no Paraná, posteriores aos levantamentos realizados em campo. Os possíveis impactos decorrentes desses eventos meteorológicos ainda estão sendo avaliados pela Conab.

Arroz – No caso do arroz, a estimativa da Conab é de uma produção de 11,3 milhões de toneladas na atual temporada, redução de 11,5% em relação à safra anterior influenciada pela menor área cultivada. No Rio Grande do Sul, principal estado produtor do grão, a semeadura alcança mais de 78% do previsto, apesar de em algumas áreas ter ocorrido atraso na operação, devido aos volumes de chuva que impediam a entrada de maquinário no campo. Contudo, de uma forma geral, as lavouras têm se desenvolvido de forma satisfatória, ainda que, em algumas áreas, haja irregularidade das chuvas em volume e intensidade.

Feijão – Para o feijão, é esperada uma colheita total, somadas as três safras, de 3,1 milhões de toneladas, volume semelhante ao obtido no ciclo passado. A primeira safra da leguminosa deve apresentar redução de 7,3% na área plantada, totalizando 841,9 mil hectares, com expectativa de produção de 977,9 mil toneladas, 8% inferior à safra passada. O plantio segue em andamento nos principais estados produtores, já concluído em São Paulo, Paraná com 91% e Minas Gerais com 44%.

Culturas de inverno – Dentre as culturas de inverno, a safra 2025 ainda está em fase de colheita. A produção de trigo, principal produto semeado entre as culturas de inverno, está estimada em 7,7 milhões de toneladas. De modo geral, observa-se que, nas principais regiões produtoras, as condições climáticas foram favoráveis ao desenvolvimento da cultura. Entretanto, a redução dos investimentos em insumos, especialmente fertilizantes e defensivos, tornou as lavouras mais suscetíveis a doenças e limitou o pleno aproveitamento do potencial produtivo, resultando em espigas menores e com menor número de grãos. Vale destacar que no Paraná, as chuvas intensas, registradas no início de novembro, podem influenciar as lavouras que ainda permanecem em campo.

Mercado – Neste levantamento, a Conab prevê que cerca de 94,6 milhões de toneladas de milho deverão ser consumidos internamente na safra 2025/26, ou seja, um aumento de 4,5% comparativamente ao ciclo anterior, impulsionado principalmente pela maior demanda do cereal para produção de etanol. As exportações também devem avançar e podem chegar a 46,5 milhões de toneladas, apoiadas na manutenção do bom excedente produtivo. Mesmo com estes incrementos, a perspectiva é de que os estoques de passagem ao final da safra 2025/26 permaneçam próximos da estabilidade.

Quanto à soja em grãos, com a previsão de redução nas exportações dos Estados Unidos, o aumento da demanda global e a expectativa de uma maior produção brasileira, estima-se um crescimento expressivo nas exportações do país, que podem atingir 112,1 milhões de toneladas na temporada 2025/26, um aumento de 5,11% em relação à safra anterior. Além disso, a expectativa de elevação na mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, adicionalmente com a crescente demanda por proteína vegetal, sugere que o volume de soja destinado ao esmagamento poderá atingir 59,37 milhões de toneladas em 2026. Esse volume representa um aumento de 1,37% em comparação ao ano anterior.

Clique aqui e acesse os arquivos com informações do 2º Levantamento da Safra de Grãos 2025/26, incluindo o panorama dos principais grãos semeados no país.

*Lula sanciona transporte e alimentação para quem estuda em escolas federais e mora no campo

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação (MEC) foram ampliados para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais, por meio da Lei nº 15.255 , publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 11 de novembro.

Pelo novo texto, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos às escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às demais escolas federais, para apoiar o custeio do transporte escolar de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais. O montante destinado às instituições federais será calculado anualmente com base no número de alunos rurais que utilizam transporte ofertado pela escola, e o repasse será feito em parcela única anual.

Segundo o Censo Escolar 2022, a rede federal de ensino atende 243 mil estudantes, ou 3,1% dos matriculados em todo o ensino médio no Brasil – incluídas as redes estaduais e privada. Segundo estimativa da Câmara dos Deputados, onde o projeto de lei foi gestado, há 55 mil estudantes da rede federal que moram em áreas rurais.

Leia a nova lei

Além disso, a execução do Pnae nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais atenderá às necessidades nutricionais de seus estudantes de educação básica durante a jornada escolar. O conteúdo altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 , e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 .

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Regras para o vale-alimentação e refeição: eficiência e inovação em benefício do trabalhador

A nova lei passa a vigorar em 2026, e a sua execução dependerá agora de atos regulamentares e normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do MEC que estabelecerão os parâmetros técnicos e operacionais para cálculo e transferência dos recursos às instituições federais.

*Regras para o vale-alimentação e refeição: eficiência e inovação em benefício do trabalhador

As novas medidas adotadas para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regula o funcionamento dos vales-refeição e alimentação fornecidos por empregadores a seus funcionários tem potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano.

A estimativa é da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Baseado no número de usuários do benefício, no volume de recursos movimentado e na economia decorrente de medidas como a redução de tarifas, o cálculo impacto representa um ganho médio de R$ 225 por trabalhador ao ano.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (12/11), o Ministério da Fazenda argumenta que a expectativa é que os trabalhadores sejam beneficiados com melhores serviços, inovação, ampliação das opções de estabelecimentos comerciais e redução de custos na prestação dos serviços.

E, ainda, que a “modernização mantém o conjunto de regras dos serviços de pagamento de alimentação íntegros, preserva o foco nutricional da política pública e amplia as opções tecnológicas e competitivas, sem fragilizar o controle ou o objetivo de garantir o acesso à alimentação adequada”.

Leia também
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● Perguntas e respostas sobre as mudanças no PAT

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Confira íntegra na nota do Ministério da Fazenda

Foi promulgado, nesta terça-feira (12/11), o Decreto nº 12.712, que estabeleceu novas regras para o funcionamento dos arranjos responsáveis pelo pagamento do vale-alimentação e do vale-refeição, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação.

*Brasil Participativo integra comitê internacional de democracia digital

O Brasil Participativo, plataforma de participação digital do governo federal, passa a integrar o Comitê de Instituições Públicas da Comunidade Decidim, uma iniciativa internacional de democracia digital. A criação do grupo responde à crescente concentração de poder tecnológico por grandes corporações privadas. Ao investir em uma infraestrutura pública, transparente e colaborativa, os membros reafirmam o compromisso com uma democracia digital inclusiva e soberana.

A plataforma brasileira, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, faz parte do núcleo fundador do comitê, ao lado de instituições públicas da Espanha e dos Estados Unidos. Com essa iniciativa, o Brasil Participativo amplia sua posição como referência internacional em participação cidadã digital, contribuindo para a construção de soluções tecnológicas que colocam as pessoas no centro das decisões públicas.

Lançado no Decidim Fest 2025, em Barcelona (Espanha), na semana passada, o comitê vai coordenar o desenvolvimento colaborativo e a governança da plataforma Decidim, tecnologia de código aberto utilizada por mais de 400 organizações em 30 países. Governos e entidades públicas, com experiências relevantes no uso da ferramenta, promovem inovação, sustentabilidade e soberania digital.

Reunião de lançamento do Comitê de Instituições Públicas da Comunidade Decidim

Durante o lançamento do comitê, realizado presencialmente na Prefeitura de Barcelona e com a participação online dos representantes do Brasil e dos Estados Unidos, as instituições apresentaram suas experiências e compromissos com a tecnologia do Decidim, destacando a iniciativa como uma importante ferramenta de promoção da agenda democrática.

Lizandra Serafim, diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou o papel estratégico do comitê. “É um marco para a continuidade e o fortalecimento do processo de cooperação, da troca de experiências e do desenvolvimento colaborativo de soluções tecnológicas entre a plataforma Brasil Participativo e a Associação Decidim. Estamos comprometidos em cuidar deste bem comum digital, promovendo melhorias, inovando, adaptando, compartilhando conhecimento e construindo soluções para sua adoção e difusão nas mais diversas realidades e públicos”, afirmou.

O Comitê permitirá que as instituições parceiras incidam, a partir do ponto de vista público, na evolução e melhoria técnica do código, bem como de estratégias para sua sustentabilidade.

Entre os membros fundadores estão: Prefeitura de Barcelona (Espanha), Generalitat da Catalunha (Espanha), Diputació de Barcelona (Espanha), Comissão de Engajamento Cívico de Nova York (Estados Unidos) e o governo federal do Brasil, representado pela Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede (DPDCR) da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS/SGPR) , responsável pela gestão do Brasil Participativo.

A participação brasileira dá continuidade à colaboração formalizada pelo Memorando de Entendimento firmado em dezembro de 2024 entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Associação Decidim. O documento estabeleceu os princípios e bases de cooperação e governança democrática da tecnologia de código aberto adotada pela plataforma Brasil Participativo.

O Brasil Participativo, criado em 2023, é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Participação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República. É desenvolvido em Decidim, tecnologia de software livre, em parceria com o Laboratório de Competência em Software Livre (LabLivre) da Universidade de Brasília (UnB). A plataforma é hospedada pela Dataprev, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio do ColaboraGov.

*Lançamento do Programa Armazéns Solares busca autossuficiência em energia limpa

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou, nesta terça-feira (11/11), na COP 30, o Programa Armazéns Solares, uma das principais iniciativas do programa Conab Verde, que prevê uma série de práticas sustentáveis e transição energética na estatal. A iniciativa marca o início de uma nova fase da Companhia, voltada à geração própria de energia limpa e à modernização de suas unidades armazenadoras.

O Programa prevê instalação de painéis fotovoltaicos em 21 unidades da Conab, reduzindo custos e emissões de carbono e marcando o início da transição energética da estatal rumo à autossuficiência em energia limpa. Em entrevista ao Canal Gov, nesta terça, o presidente da Conab, Edegar Pretto, comentou o assunto.

Nós fizemos um estudo, separamos os primeiros 21 unidades armazenadoras e cada intervenção que a gente vem fazendo de melhorias dos nossos armazéns, a gente trabalha a colocação de placas solares, geração da nossa energia, diminuição da poluição, do carbono, trabalhando a sustentabilidade e também gerando mais lucro para a companhia”, afirmou o presidente.

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Assista aqui à entrevista. Ou leia a seguir

A gente quer saber, presidente, em primeira mão aqui, hoje teve o lançamento do projeto Armazéns Solares aqui na COP 30. Como é que esse projeto dos Armazéns Solares, ele pode contribuir na discussão aí da transição energética? 

Bom, desde a nossa chegada na Conab em 2023, nós estamos trabalhando a agenda sustentabilidade.

Essa é mais uma que estamos lançando aqui na COP e permita o principal programa que nós operacionalizamos é o PAA, Programa de Aquisição de Alimentos. E ali também nós temos a prioridade da sustentabilidade. Priorizamos a compra de produtos agroecológicos, produtos orgânicos, fizemos um ranqueamento de prioridades e uma das prioridades também é os circuitos curtos.

Se dois projetos têm a mesma semelhança, aquele que encurta mais o caminho entre o produtor e o consumidor tem prioridade. E nós também nos preparamos para a COP 30. Nós lançamos em parceria com a Universidade Federal, lá de Pelotas, no Rio Grande do Sul, um projeto para gerarmos a própria energia que a gente utiliza na Companhia Nacional de Abastecimento.

Nós fizemos um estudo, separamos os primeiros 21 unidades armazenadoras e cada intervenção que a gente vem fazendo e melhorias dos nossos armazéns, a gente trabalha a colocação de placas solares, geração da nossa energia, diminuição da poluição, do carbono, trabalhando a sustentabilidade e também gerando mais lucro para a companhia. Nós começamos já agora, lá no Mato Grosso, já está funcionando, estamos gerando a energia necessária para a nossa unidade armazenadora, agora estamos licitando canoas, e mais três no Paraná, mais um no Mato Grosso do Sul e assim a gente vai cumprindo essa agenda até chegar nos primeiros 21 unidades armazenadoras coberta com placas solares, gerando a energia nessa agenda da sustentabilidade que é uma orientação do nosso governo brasileiro, do nosso presidente Lula.

Muito bem, então não só no armazenamento, mas na produção de alimentos também é possível utilizar energia sustentável? 

Completamente sim, primeiro nós começamos nas nossas estruturas, temos esse sonho ousado de até o final do nosso mandato entregar a Conab, gerando pelo menos boa parte da energia que nós gastamos nas nossas estruturas estáticas de armazenamento, aliás, estamos reformulando todos os nossos armazéns, 27 armazéns tinham sido fechados do governo passado, estamos recuperando, temos 64 em funcionamento e todos eles já receberam intervenção e cada centavo que a gente gasta, a gente faz esses cálculos de como a gente economiza mais, fazendo gestão e principalmente incluindo na agenda da sustentabilidade e a compra dos alimentos vai nessa mesma direção.

O programa de aquisição de alimentos que eu falava, as compras públicas que nós estamos adquirindo pela Conab, mas também auxiliando outros órgãos do governo, como as universidades, como os hospitais universitários, restaurantes das universidades, dos institutos federais, agora das forças armadas, do exército, da marinha, da aeronáutica, a gente empresta toda essa rede de fornecedores, que são 5.700 cooperativas, espalhada em todos os estados do nosso país e essa rede a gente trabalha a prioridade na produção, na compra de produtos agroecológicos, produção orgânica, que é também uma forma da gente combater a fome, combater a desnutrição, com os nutrientes necessários, mas com comida saudável, porque alimentar a população com comida boa, comida sadia, como se diz no interior, é também gastar menos com saúde pública.

Então tem todo um projeto envolvido na orientação que a Companhia Nacional de Abastecimento faz, que o governo do presidente Lula, de modo geral, está fazendo e nós seguimos esta mesma orientação, como eu disse, nos preparamos para a COP, para a COP 30 e pudemos hoje lançar esse programa muito ousado, inovador, na agenda da sustentabilidade.

Certo, o projeto, então, ele contribui para a economia de recursos da Conab. 

Traz economia, menos carbono jogado no ambiente e com isso, obviamente, deixar as reformas com tecnologia de ponta. Tem unidades armazenadoras, que também nós temos pleito dos municípios, dos administradores, dos estados, para que a gente possa também nas estruturas da Conab instalar ponto de abastecimento elétrico, já que estamos gerando a nossa energia em parceria com as concessionárias, tem toda uma complexidade aí, mas nós estamos trabalhando também nesta agenda em contribuir com as cidades nas regiões metropolitana, com essa agenda também da questão dos veículos elétricos, que precisa cada vez mais. A Conab recebe muitos caminhões, muitas carretas que vêm trazer produção para a nossa política de volta dos estoques públicos e a gente quer ter também, especialmente aonde tem mais volume, a possibilidade do abastecimento nos veículos elétricos.

Presidente, a gente não pode deixar de falar sobre a questão dos eventos climáticos extremos e que isso acaba afetando a população, principalmente a população de baixa renda. Queria que o senhor falasse para a gente como que a Conab atua para levar suporte a comunidades eventualmente afetadas por eventos climáticos. A gente acompanhou ultimamente no Paraná e, claro, o cenário que ficou devastador lá no Rio Grande do Sul. Como é que a Conab atua nesse cenário?

A Conab é um dos primeiros órgãos que chega junto com a defesa civil. As pessoas precisam primeiramente do socorro, do resgate, quando é necessário, e precisa garantir alimentação aos que ficam fora de casa. Tu falastes do Rio Grande do Sul, foram 400 mil pessoas que ficaram desabrigadas, que foram para os abrigos, que foram para locais onde o Estado teve que garantir esse básico, que é a cobertura, que é o teto e que é a alimentação.

Só no Rio Grande do Sul, na ação que nós fizemos no ano passado, foram mais de 200 mil cestas de alimentos que nós garantimos. Hoje mesmo, aqui da COP30, eu fiz, de uma forma online, a entrega de 1.400 cestas de alimentos para as famílias atingidas lá no Paraná. A gente tem condições agora, pelos estoques públicos que a Conab voltou a ter, ter essa segurança.

Nós temos cestas de alimentos, em conjunto com o MDS, nos principais estados que têm essa oscilação climática, que chega à mudança climática mais força, como é os estados do Sul. Com isso, a gente tem condições de socorrer, garantir esse básico com rapidez, com agilidade, alcançando a mão amiga do governo federal, para aqueles que mais precisam. Mesmo naquela tragédia humanitária, que o presidente Lula mostrou para o mundo, a questão lá dos Yanomamis, em 2023, o presidente Lula determinou que o governo brasileiro é que vai cuidar de garantir a alimentação para aquela população.

Já são 175 mil cestas de alimentos que a Conab comprou e que garantiu a distribuição em parceria com o MDS e com a FUNAI. Lá, eu tive a oportunidade de ver, há dias atrás, lá naquele mesmo território, que o governo brasileiro mostrou crianças desnutridas, crianças perdendo a vida, aquelas mesmas crianças, agora alimentadas, nutridas, subindo em árvores, brincando com os animais, porque lá chegou o orçamento público, lá chegou a mão do governo federal, numa complexidade extraordinária. A gente compra cestas, caminhão leva até a unidade armazenadora em Boa Vista, Roraima, de lá segue pelo rio de barco, deu a seco ano passado, tinha locais que o barco não trafegava mais, tivemos que contratar o helicóptero, toda essa logística para garantir que nos locais mais distantes, aonde o povo mais precisa, tenha a presença da política pública.

E não por acaso que nós saímos do mapa da fome, eu fiquei orgulhoso quando eu vi a ONU descrever que os principais instrumentos do governo federal utilizado está também a Conab e um programa generoso como é o PA, que está completando 22 anos.

Perfeito, e aqui na COP é uma oportunidade também de uma troca de experiência com outros países, também o Brasil demonstrar todo esse conhecimento, esse know-how, para outros países também poderem aplicar nas suas realidades, né? 

Exatamente, o presidente Lula, o que diz para as outras nações que essa tem que ser a COP da Verdade, o presidente também cobra as ações dos nossos, dos membros do nosso governo federal e toda a estrutura do governo federal que tragam para a COP 30 a verdade, qual é as ações concretas, o que nós estamos conseguindo mudar verdadeiramente através das políticas públicas do governo do Brasil nas pessoas, um projeto que ninguém fica para trás, mas com prioridade absoluta para aqueles e aquelas que mais precisam.

Agora mesmo participei aqui na COP também no dia de hoje, junto com a ministra Esther Dweck, lançando a plataforma Contrata Mais Brasil, a Conab assessorou, ajudou muito também com toda a nossa expertise adquirida no programa de aquisição de alimentos, veja bem, nós temos uma demanda esse ano de R$ 1 bilhão e 900 milhões e toda essa compra que a gente faz é com dispensa de fiscalização, é com a plataforma muito comprometida com a transparência, a qualquer momento os órgãos de fiscalização fazem auditoria, vão lá ver presencialmente, nós temos condições de auferir a compra e também a entrega de uma forma instantânea e toda essa expertise da Conab nós ajudamos agora a formular a plataforma do Contrata Mais Brasil, que é facilitar para todos os órgãos públicos que queiram usar a plataforma do governo federal para fazer compras de alimentos com agilidade, com segurança, garantindo que a comida chegue o mais rápido possível entre o produtor até o consumidor final.

*Ministério da Saúde anuncia em Belém expansão do programa Agora Tem Especialistas

Durante agenda em Belém (PA), sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 30), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (12) a integração dos barcos-hospitais Papa Francisco e São João XXIII ao programa Agora Tem Especialistas – Rios de Especialistas. A ação amplia o atendimento especializado fluvial na Amazônia e fortalece o acesso à saúde na região. Além disso, R$ 240 milhões serão investidos para ampliar a rede de média e alta complexidade no Pará.

“Essa é uma novidade do programa Agora Tem Especialistas. O Ministério da Saúde passa a apoiar barcos-hospitais que até hoje contavam apenas com recursos das secretarias de Saúde do Pará e do Amazonas. Só aqui na COP 30, em uma semana, foram realizados mais de 10 mil atendimentos, entre consultas odontológicas e cirurgias, inclusive procedimentos complexos. Com o apoio do ministério, a meta é garantir funcionamento permanente e ampliar em até 9 mil o número de cirurgias na Amazônia Legal”, afirmou o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

A integração dos barcos-hospitais ao programa garante mais acesso a consultas, exames e cirurgias para populações ribeirinhas e indígenas em áreas isoladas, além de fortalecer a qualificação das equipes multiprofissionais locais e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde e equidade. A expectativa é chegar a 9 mil cirurgias, com foco nas especialidades de urologia e ginecologia.

O Barco Hospital Papa Francisco, em operação desde 2019, atende 17 municípios da Calha Norte do Pará, alcançando mais de um milhão de pessoas. Em seis anos, já realizou 591 mil atendimentos, incluindo consultas médicas e odontológicas, exames, cirurgias e ações de farmácia e enfermagem. O projeto conta com 32 profissionais fixos e o apoio de mais de 7,5 mil voluntários.

O Barco Hospital São João XXIII, do projeto Na Providência de Deus, atua em 19 municípios do Amazonas e beneficia cerca de um milhão de habitantes. Somente em 2025, foram 17 expedições e 128 mil atendimentos, entre cirurgias e internações. A embarcação é referência em cirurgias oftalmológicas e em procedimentos de média complexidade realizados a bordo.

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Foto: João Risi/MS

Investimento e ampliação da rede de tratamento de câncer

Os R$ 240 milhões anunciados fortalecem o acesso à rede de média e alta complexidade no Pará. Entre os serviços contemplados, estão 3 UPAs (Belém, Breves e São Félix do Xingu), 20 ambulanchas (18 no Marajó, uma no Xingu e uma no Tapajós), 3 CAPS (Belém, Bom Jesus do Tocantins e Santa Bárbara do Pará), além de 45 leitos, sendo 23 de UTI no Hospital Barros Barreto, e do Serviço de Atendimento Domiciliar.

Entre os anúncios, o Ministério da Saúde também confirmou a ampliação da rede de tratamento de câncer, com foco na oferta de radioterapia. Hoje, cerca de 60% dos pacientes oncológicos têm indicação formal para esse tipo de tratamento, mas os deslocamentos médios superam a 180 km. Com a expansão, cada novo acelerador amplia o alcance do serviço para até 600 pessoas, com menor tempo de espera e atendimento mais ágil.

Legados

As iniciativas anunciadas integram o conjunto de legados permanentes do Ministério da Saúde para o Pará. Além das estruturas temporárias e da capacidade de resposta durante a COP 30, como o Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS (HCamp), as ações reforçam a infraestrutura de saúde e reduzem o tempo de espera por atendimento no estado.

Desde 2023, o Pará recebeu R$ 4,7 bilhões em investimentos federais, dos quais R$ 1,6 bilhão foram destinados exclusivamente a Belém para fortalecer a atenção primária e especializada, a vigilância, a assistência farmacêutica e a realização de cirurgias. Entre os avanços estão a construção de oito novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a ampliação de leitos e a contratação de 554 agentes comunitários de saúde, ampliando a presença do SUS nos territórios.

Coordenação integrada durante a COP 30

Ainda durante a agenda, o ministro Padilha também irá visitar o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (Ciocs), ativo desde 3 de novembro, responsável por coordenar de forma estratégica as ações de saúde durante a COP 30.

A estrutura foi ativada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), inspirada em experiências bem-sucedidas como a do Círio de Nazaré, Olimpíadas e Copa do Mundo.

O Ciocs reúne profissionais das três esferas de gestão do SUS, federal, estadual e municipal, e conta com tecnologia de ponta para monitoramento em tempo real, análise de dados e mobilização imediata de equipes de resposta.

*Ministério da Saúde destina R$ 65 milhões em incentivo-permanência a residentes da área profissional da saúde

Para apoiar a permanência e a conclusão dos residentes em área profissional da saúde – uniprofissional e multiprofissional – e contribuir para a formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS) , foi publicada a portaria interministerial MEC/MS nº 10/ 2025 que institui as normas para a concessão do incentivo-permanência. O benefício será concedido para casos de inexistência de oferta de moradia ou de auxílio-moradia. O investimento previsto para 2025 e 2026 somam mais de R$ 65 milhões somente do Ministério da Saúde, sem contar os recursos da Educação.

Este ano, referente aos meses de novembro e dezembro, os valores somam R$ 12,2 milhões, sendo R$ 8,9 milhões custeados pelo Ministério da Saúde e R$ 3,2 milhões pelo Ministério da Educação. Para 2026, ano cheio, o investimento previsto será de R$ 75,8 milhões, sendo R$ 56,2 milhões custeados pelo Ministério da Saúde e R$ 19,6 milhões pelo Ministério da Educação. Para receber os recursos, os residentes precisam estar vinculados a instituições credenciadas à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS) .

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde, Felipe Proenço, destacou que a ação contribui para a fixação dos profissionais nos territórios, garantindo a ampliação da cobertura de especialistas no país. “A medida garante condições dignas para aqueles profissionais que tem se dedicado ao Sistema Único de Saúde, além de ser mais uma iniciativa que fortalece os programas de residências como etapa estratégica de formação em saúde”, frisou.

O incentivo será pago mensalmente, a partir do mês seguinte ao do seu deferimento, e corresponderá a 10% do valor bruto da bolsa de residência. Para solicitar o benefício, o residente deve requerer a concessão de pagamento, que será concedido nos mesmos procedimentos utilizados para o pagamento da bolsa de residência, conforme normativas vigentes.

Auxílio-moradia para médicos residentes

Em outubro deste ano, o Governo Federal reforçou o compromisso com a valorização da residência e a fixação de profissionais no SUS, a partir do Decreto Presidencial nº 12.681/2025 . A ação vai atuar diretamente na diminuição das desigualdades regionais e sociais, possibilitando moradia digna a médicos residentes durante todo o período da formação.

*Governo Lula libera R$ 25 milhões para reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu (PR)

Para acelerar a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, município paranaense mais afetado pelo tornado que atingiu a região na última sexta, 7 de novembro, o Governo do Brasil aprovou nesta terça-feira, 11 de novembro, um segundo plano de trabalho. Ele destina R$ 10,1 milhões para reparo de infraestruturas públicas destruídas. Levando em conta o primeiro plano de trabalho já aprovado, que liberou R$ 15 milhões, a somatória chegou a R$ 25 milhões, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e  Defesa Civil Nacional.

A aprovação de mais um plano garante a reconstrução do terminal rodoviário, do barracão de armazenamento de equipamentos municipais (maquinários) e do centro cultural da cidade. Os primeiros R$ 15 milhões liberados foram destinados à reconstrução da escola e ginásio municipais — equipamentos públicos completamente destruídos.

Nesta quarta-feira, 12 de novembro, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR vai solicitar prioridade no empenho do recurso, assegurando o valor em nome da prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu. Após o empenho, o município tem 180 dias para fazer a elaboração dos projetos e as licitações. Em seguida, o serviço é contratado e a Sedec faz o repasse.

“Neste momento, estamos com vários técnicos no município ajudando na preparação dos planos de reconstrução. Devem começar a chegar outros planos. Foram destruídas unidades de saúde, unidades públicas, casas e até a câmara de vereadores”, relatou o ministro Waldez Góes (MIDR).

Ele orientou a equipe da Defesa Civil Nacional a não esperar a conclusão de todo o levantamento dos danos para iniciar a solicitação de recursos.

A parte de ajuda humanitária e restabelecimento já estamos fazendo. Quanto aos planos de reconstrução que forem ficando prontos, temos que dar entrada o quanto antes para agilizar o empenho do recurso”, afirmou Góes.

CALAMIDADE PÚBLICA — Em pronta-resposta à população dos municípios paranaenses atingidos por um tornado e chuvas fortes, o Governo do Brasil reconheceu no sábado (8) de maneira sumária, por conta própria, o estado de calamidade pública na cidade de Rio Bonito do Iguaçu. A portaria com o reconhecimento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Rito Sumário permite maior agilidade no repasse de valores para assistência humanitária.

» Nesta quarta-feira (12), uma portaria publicada no Diário Oficial da União reconheceu situação de emergência em oito municípios paranaenses.

GOVERNO MOBILIZADO — Além dos repasses via MIDR, o Governo do Brasil tem prestado apoio em outras frentes. Na área da saúde, foi enviada a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e iniciada a recomposição da rede local de saúde e a oferta de apoio psicológico à população atingida, entre outras ações do Ministério da Saúde.

A área social do governo enviou, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, equipe técnica para atuar no município, mobilizou a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), cadastra famílias afetadas, estrutura abrigos provisórios e espaços de acolhimento, providencia apoio técnico à rede municipal de assistência social, distribui alimentos e ações de segurança alimentar e articula para unificar calendários de pagamentos do Bolsa Família e BPC, além de repassar recursos federais para acolhimento de pessoas desabrigadas e desalojadas.

A Previdência Social e o INSS atuam na antecipação de benefícios assistenciais e envio de equipes, conforme detalhou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro desta quarta (12) . O Ministério da Educação vai definir uma nova data para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes que perderam as provas em decorrência do desastre climático.

O Ministério das Comunicações mobilizou  uma força-tarefa com a Anatel para que os moradores paranaenses não fiquem sem acesso à internet e serviços de comunicações, monitorando e restabelecendo a conectividade. Já a pasta de Minas e Energia se mobiliza para recuperar serviços de distribuição de energia elétrica, enquanto, simultaneamente, coordena com o setor elétrico para restabelecer o fornecimento.

*Setor de serviços avança 0,6% em setembro, oitavo resultado positivo seguido

O setor de serviços avançou 0,6% em setembro, na comparação com agosto, oitavo resultado positivo seguido, período em que acumulou alta de 3,3%. Com isso, o volume de serviços está 19,5% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e renovou, em setembro de 2025, o patamar recorde da série histórica. Essa sequência de oito resultados positivos empata, em número de meses, com aquela compreendida entre fevereiro e setembro de 2022, quando o setor de serviços acumulou crescimento de 5,6%.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (12/11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Frente a setembro de 2024, o volume de serviços avançou 4,1%, somando 18 taxas positivas consecutivas. O acumulado no ano foi de 2,8%. Em 12 meses, houve alta de 3,1%, mantendo o ritmo de crescimento frente ao acumulado até agosto (3,1%).

Três das cinco atividades pesquisadas tiveram crescimento na passagem de agosto para setembro, com destaque para os transportes (1,2%), que emplacaram o segundo resultado positivo seguido, com ganho acumulado de 1,5%, impulsionado especialmente pelo transporte rodoviário de carga. Ao analisar o resultado positivo acumulado nos últimos oito meses, na série com ajuste sazonal, o gerente da pesquisa Rodrigo Lobo cita o grupamento do setor de transportes como responsável por sustentar o crescimento recente.

“O grande destaque é a renovação do ápice da série histórica, agora em setembro de 2025. Essa renovação vem acontecendo desde o último mês de abril. O setor de transportes tem sido o grande responsável por essa sequência de taxas positivas”, avalia Rodrigo.

Na avaliação dos principais movimentos no setor de transportes em 2025, Rodrigo exemplifica elementos que podem justificar os avanços dos segmentos de transporte aéreo e de logística de cargas.

“Dentro do setor de transportes também chamam a atenção, ao longo do ano de 2025, o avanço do transporte aéreo de passageiros e da logística de transporte. O primeiro em decorrência de um maior número de deslocamentos das pessoas, seja por conta dos avanços na renda, como pelo fato de termos uma média de preços das passagens mais baixa do que a observada no ano passado. O segundo (logística de transportes) cresce em função da maior comercialização de mercadorias adquiridas em plataformas de comércio eletrônico, o que acaba movimentando o armazenamento de mercadorias, a logística e o transporte até o consumidor final”, explica o gerente.

Os demais avanços vieram do setor de informação e comunicação (1,2%), se recuperando da perda de 0,5% observada em agosto, impulsionado pela parte de consultoria e tecnologia da informação. Outros serviços (0,6%) também contribuíram positivamente, assinalando o terceiro avanço seguido, com ganho acumulado de 2,5%, impulsionados por seguros, previdência complementar e planos de saúde.

Já os serviços profissionais, administrativos e complementares sofreram retração de 0,6%, pressionados pela menor receita vinda de aluguel de máquinas e equipamentos e atividades jurídicas. E os serviços prestados às famílias registraram decréscimo de 0,5%, em função de uma menor receita vindo do setor de restaurantes.

Atividades turísticas variam 0,1%

O índice de atividades turísticas variou 0,1% em setembro, frente ao mês imediatamente anterior, segundo resultado positivo seguido, período em que acumulou um ganho de 1,1%. Com isso, o segmento de turismo está 11,5% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 2,0% abaixo do ápice da série histórica (dezembro de 2024).

Regionalmente, 10 dos 17 locais acompanharam a variação positiva da atividade turística nacional (0,1%). A contribuição mais relevante ficou com o Rio Grande do Sul (2,7%), seguido por Paraná (2,0%), São Paulo (0,2%) e Pará (4,9%). Em sentido oposto, Rio de Janeiro (-0,6%) liderou as perdas do turismo neste mês, seguido por Goiás (-3,8%) e Ceará (-3,2%).

Transporte de passageiros varia 0,4% e o de cargas cresce 0,7%

O volume de transporte de passageiros registrou variação positiva de 0,4% na passagem de agosto para setembro, segundo resultado positivo seguido, período em que acumulou um ganho de 0,8%. Dessa forma, o segmento está 10,3% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 15,2% abaixo de fevereiro de 2014 (ponto mais alto da série histórica).

Nessa mesma comparação, o volume do transporte de cargas avançou 0,7% em setembro de 2025, quinto resultado positivo seguido, período em que acumulou um ganho de 3,1%. Dessa forma, o segmento está 3,3% abaixo do ponto mais alto de sua série (julho de 2023). Com relação ao nível pré-pandemia, o transporte de cargas está 39,7% acima de fevereiro 2020.

De acordo com Rodrigo Lobo, o transporte rodoviário de cargas é o principal responsável pela manutenção do setor de serviços em alta.

“A recuperação do transporte rodoviário de cargas tem sido determinante para essa sustentação do setor de serviços em patamares elevados. Há uma correlação direta do aumento da receita das empresas do transporte  de cargas (especialmente o rodoviário) com o aumento do escoamento da safra agrícola”, explica o gerente.

Mais sobre a pesquisa

A PMS permite o acompanhamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que tenham serviços não financeiros como sua principal atividade, excluídas as áreas de saúde e educação. Há resultados para o Brasil e todas as unidades da federação. Os dados podem ser consultados no Sidra . A próxima divulgação da PMS, relativa ao mês de outubro, será em 12 de dezembro.

*Turismo internacional no Brasil bate recorde histórico nos primeiros 10 meses

O Brasil está cada vez mais próximo da marca de 8 milhões de turistas internacionais. De janeiro a outubro deste ano, o País já soma 7.686.549 chegadas. O volume representa um aumento de 42,2% sobre o mesmo período de 2024, quando o registro ficou em 5.406.409, e já configura como o maior acumulado de visitantes estrangeiros para os primeiros dez meses registrado na série histórica.

Somente em outubro, o Brasil registrou 587.312 chegadas. O número representa um crescimento de 15,4% em comparação com o mesmo mês de 2024, quando o país recebeu 508 mil visitantes. É mais um recorde estabelecido na série histórica para o mês. Os dados são da Embratur em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e a Polícia Federal.

Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, o bom resultado é o prenúncio de patamares ainda melhores na chegada de visitantes de outros países para o ano de 2025. A quebra de recordes indica um momento de expansão para o setor e o aumento no fluxo de visitantes fortalece a economia, consolidando o turismo como vetor de desenvolvimento, com geração de emprego e renda nas diferentes regiões. “Os números mostram que fecharemos o ano de 2025 com mais de 9 milhões de visitantes internacionais, consolidando o Brasil como o destino turístico que mais cresce no mundo em chegada de turistas”, destaca.

“Estamos colhendo os frutos de um Brasil que se mostra ao mundo como um destino diverso, sustentável, que oferece aos seus visitantes experiências que são cada vez mais desejadas por todo o mundo. Estamos transformando o momento positivo em uma tendência, além de promover desenvolvimento social com uma atividade que já comprovou seu poder de impulsionar nossa economia, com geração de emprego e oportunidades em todas as regiões do país”, afirma Freixo.

“Estes números são a prova definitiva de que o Brasil voltou ao centro do turismo mundial. Superar o recorde histórico do país em apenas dez meses, sob a liderança do presidente Lula, é um feito extraordinário. Estamos no caminho certo para alcançaremos nossa meta de 10 milhões de turistas até o fim do ano, consolidando um novo patamar para o setor”, afirma o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Principais emissores

A Argentina segue na liderança como maior país emissor de turistas para o Brasil. Nos primeiros 10 meses de 2025, os destinos brasileiros registraram a chegada de quase 3 milhões de hermanos, valor 85,46% maior que no mesmo período de 2024. O número de argentinos que vieram ao Brasil de janeiro a outubro também supera em muito o total de entradas nos 12 meses de 2024, de 1,96 milhões.

O segundo lugar entre os maiores emissores fica com o Chile, com 661.850 entradas nos primeiros 10 meses de 2025. Em termos percentuais, o registro aponta um crescimento de 27,68%. Em terceiro lugar estão os Estados Unidos, com 614.348 chegadas e crescimento de 7,34%, seguido pelo Uruguai, com 453.633 turistas e 37,2% de aumento em relação ao período de janeiro a outubro de 2024, e em quinto, o Paraguai, com 421.886 desembarques, aumento de 14,2%.

*Lançada nova fase do Contrata+Brasil para fortalecer compras públicas de alimentos da agricultura familiar

Durante a COP30, o Governo do Brasi l lançou uma nova fase do Contrata+Brasil . A plataforma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI ) , que já conecta de forma simples e rápida compradores públicos e fornecedores , agora também vai permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Para isso, passa a se integrar ao Programa de Aquisição de Alimentos, operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

“No governo do Presidente Lula, sabemos que comprar bem alimentos é política social, econômica e climática”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na abertura do evento que apresentou a nova etapa , nesta terça-feira (11/11), durante o painel da COP 30 “Compras Públicas da Sociobioeconomia : Contrata+Brasil na Amazônia Legal”, em Belém (PA), reforçando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das compras públicas sustentáveis.

O encontro contou também com a presença d o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do prefeito de Recife, João Campos, do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli , do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto, entre outras autoridades. P ara marcar a ocasião, o Ministério da Defesa, por meio do Comando Militar do Norte, e a Superintendência do Ibama no Pará realizaram demandas simbólicas de alimentos, incluindo açaí, p or mei o do novo sistema , que já está no ar.

Esther Dweck destacou que a amplia ç ã o d o Contrata + B r as i l ocorre em um contexto global de fortalecimento das compras públicas sustentáveis como instrumento de ação climática. “Compras públicas movem a economia, e també m o clima: elas representam cerca de 20% do PIB global e aproximadamente 15% das emissões de gases efeito estufa. Isso significa que se mudarmos como o Estado compra, mudamos o mercado e aceleramos a transição para um futuro sustentável”, disse Dweck.

O Contrata+Brasi l , para ela, se relaciona com os compromissos de transição climática que o Brasil e mundo estão assumindo na COP30.

A inserção da agricultura familiar ao orçamento público como eixo de desenvolvimento sustentável e de segurança alimentar foi um dos principais pontos de consenso. Os ministros Wellington Dias e Paulo Teixeira ressaltaram a importância do programa para o cumprimento da legislação que determina que 30% das compras d as compras do governo devem vir da agricultura familiar.

“O programa é uma revolução , porque o Brasil tem cadastradas 3,7 milhões de produtores da agricultura familiar, mas eles têm dificuldade de vender seus alimentos”, disse Teixeira. “Com o programa, o agricultor vai saber que dia o Exército precisa de cenoura, que dia o PAA precisa de arroz, quando a escola precisa de frutas ; ele vai poder planejar sua produção e fornecer para o Estado brasileiro”, acrescentou.

Já o ministro Wellington Dias destacou a importância do programa para incluir os agricultores menos preparados para participar comercialmente do mercado consumidor e vender para o Estado. “Para um grupo de agricultores, precisamos dar à mão para que ele possa alcançar o padrão do Exército, de um hospital, de uma escola. Estamos dando um passo largo com a Plataforma Contrata+Brasi l para alcançar esse produtor que ainda não tem constância de produção, nem um padrão de organização”, ponderou o ministro do MDS.

A iniciativa possibilitará , portanto, que órgãos públicos comprem diretamente de fornecedores locais, povos e comunidades tradicionais e cadeias produtivas da sociobiodiversidade, conectando políticas de abastecimento, inclusão produtiva e sustentabilidade. Além desses fornecedores prioritários, demais produtores também poderão ofertar os seus produtos nas compras feitas na Plataforma do Contrata+Brasil por meio da Lei n. 14.133 ( Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) .

Compras públicas sustentáveis

Segundo a Lei n. 14.628/23 , ao menos 30% das compras públicas de alimentos devem vir da agricultura familiar. A expectativa é que, nos próximos dois anos, a plataforma contribua para garantir esse percentual, ao deslocar progressivamente as contratações de grandes fornecedores para produtores locais, cooperativas e associações rurais . Somente nos estados da Amazônia Legal, potencialmente 278 mil famílias produtoras poder ão ser benefici ad a s , gerando renda para quem produz alimentos de qualidade com base no uso responsável da terra.

Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) mostram que, em 2019, a cadeia de abastecimento alimentar foi responsável por 31% das emissões globais de gases de efeito estufa, um aumento de 17% em relação a 1990. Assim, a ampliação da plataforma se insere no contexto da transição ecológica e climática, ao promover uma lógica de consumo público que valoriza a produção local, estimula práticas de baixo carbono e fortalece economias regionais, fomentando ciclos mais curtos e com menor impacto ambiental.

Edegar Pretto, presidente da Conab, sintetizou: “a plataforma é mais uma política pública que coloca os mais pobres no orçamento; ela reforça o PAA e permite a compra chegar na ponta, nas pequenas aldeias, nas mulheres do campo, nos quilombolas, nos assentados da reforma agrária” . A experiência da COP30, com a aquisição de 146 toneladas de alimentos de produtores locais, foi citada como exemplo concreto da efetividade dessa abordagem.

Além da inclusão produtiva, o debate também abordou temas como inovação, sustentabilidade e colaboração federativa. Ricardo Capelli, da ABDI, entidade parceira do projeto, afirmou “o Contrata+Brasil é inovação e democratização do acesso dos pequenos ao Estado. Isso fortalece a administração pública”. Na mesma linha, Flávio Roman, da Advocacia-Geral da União, defendeu que “a licitação não pode ser uma barreira de entrada para o pequeno produtor às compras de governo”. João Campos, enfatizou o aspecto da colaboração federativa e o projeto inovador implementado na capital pernambucana que inspirou o programa nacional.

Ao encerrar sua fala no evento , a ministra destacou que “ao adquirir produtos da agricultura familiar e de fornecedores locais, o governo estimula a produção regional, valorizando a biodiversidade e a riqueza dos alimentos brasileiros, promove práticas responsáveis adaptadas a cada ecossistema e fortalece a soberania alimentar brasileira, garantindo que a produção da nossa comida seja feita por brasileiros de todas as regiões do país.”

Durante a COP 30, o MGI também lidera, em conjunto com outros organismos internacionais, a elaboração de um Plano de Ação de Soluções para Compras Públicas Sustentáveis, a ser apresentado na quarta-feira, 12/11, às 12h30, na Zona Azul da conferência .

Funcionamento

A nova etapa do Contrata+Brasil reúne em um mesmo ambiente digital diferentes modalidades de compra regidas por legislações distintas. A funcionalidade integra à plataforma a modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos , além de contemplar a modalidade de credenciamento, prevista na Nova Lei de Licitações . Essa integração torna os processos de compra mais simples, transparentes e acessíveis para gestores públicos e fornecedores. A modalidade de Compra Institucional é coordenada pelo MDA.

O prazo para que os órgãos federais façam a adesão ao Contrata+Brasil foi definido para 1º de julho de 2026 . A partir disso , o uso da plataforma passará a ser obrigatório para contratações públicas de alimentos no âmbito federal. Atualmente, cerca de 1 . 091 órgãos públicos federais, estaduais e municipais já aderiram à plataforma. O Grupo Gestor que define todas as regras das cinco modalidades de compra do PAA é composto por MDS, MDA, Ministério da Fazenda e Conab .

Promoção da alimentação saudável

Com mais de 20 anos , o PAA é um dos principais instrumentos de segurança alimentar e nutricional do país. Desde 2023, a legislação determina que ao menos 30% das compras federais de alimentos , pela modalidade de compra institucional , sejam destinadas à agricultura familiar. Em 2024, as aquisições de alimentos pelo Estado somaram cerca de R$ 3,9 bilhões . O governo espera tornar esse setor mais acessível e descentralizado, fortalecendo a produção local e sustentável.

Em parceria com o MDS, o MGI analisou 3.456 itens alimentares do Catálogo de Materiais (CATMAT) e os classificou conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira. A partir desse estudo, o Contrata+Brasil passará a exibir sinalizações sobre alimentos ultraprocessados, sugerindo substituições mais saudáveis e coerentes com as diretrizes de alimentação e nutrição, que recomendam preferencialmente o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. Atualmente, 3 8,8% dos alimentos listados no CATMAT são in natura e 38,4% são ultraprocessados.

Plataforma integrada e inclusiva

O Contrata+Brasil conecta automaticamente os cadastros do GOV.BR , Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e CadÚnico , o que reduz barreiras e simplifica a habilitação dos fornecedores. Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda.

A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra, o que reduz custos logísticos e emissões. O segundo critério de prioridade considera se o agricultor ou cooperativa representa povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais, fortalecendo a dimensão social das contratações.

Desde o lançamento da primeira fase, em fevereiro de 2025, com a modalidade de compras voltada a microempreendedores individuais que realizam pequenos reparos e serviços, a plataforma já movimentou R$ 8 ,3 milhões, reúne mais de mil órgãos públicos e 6, 6 mil fornecedores cadastrados e 1558 contratos , consolidando-se como uma das principais plataformas de contratação pública digital do país.

Com a futura integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prevista para 2026, a plataforma também permitirá que escolas públicas, secretarias de educação e redes municipais de ensino realizem suas compras de forma digital e simplificada, cumprindo as metas de aquisição de alimentos da agricultura familiar previstas em lei. Essa unificação amplia a eficiência administrativa e facilita o acompanhamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

*Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador

Em cerimônia com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11/11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

» Perguntas e respostas sobre o novo decreto

As mudanças beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio e previsibilidade para empresas e estabelecimentos, ao assegurar que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.

O PAT é a mais antiga política pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e vai completar 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com 327.736 empresas beneficiárias cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Regras mais claras e equilíbrio para todos

O decreto define limites de taxas, prazos de repasse, abertura de arranjos de pagamento e interoperabilidade entre bandeiras, atualizando o funcionamento do sistema e fortalecendo a governança do programa.

Entre as principais mudanças:

• Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:
  • A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%;
  • A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.
  • As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.
• Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
• Redução do prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos, que deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias.  Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores depois de 30 dias após as transações.
• Abertura dos arranjos de pagamento: sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.
• Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos, disciplinar regras e regulamentar o funcionamento do sistema de pagamento.

IMPACTOS E BENEFÍCIOS – Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores, promovendo equilíbrio de mercado e segurança para empregadores, estabelecimentos e beneficiários.

As mudanças devem gerar impactos positivos para todos os envolvidos:

• Para os trabalhadores:
  • Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios;
  • Manutenção integral do valor do benefício;
  • Garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.
• Para os estabelecimentos:
  • Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos;
  • Maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação;
  • Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema.
• Para as empresas beneficiárias:
  • Nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios;
  • Responsabilidades bem definidas e segurança jurídica reforçada;
  • Previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas.

No mercado em geral, espera-se maior concorrência, estímulo à inovação tecnológica e ambiente mais justo e equilibrado.

PARA TRABALHADORES – Para quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação, por meio do PAT, o novo decreto garante mais liberdade e segurança. A interoperabilidade entre bandeiras, que permitirá o uso de qualquer cartão em qualquer maquininha, será implementada em até 360 dias, ampliando a rede de aceitação. O valor do benefício não será alterado, e o PAT continuará sendo exclusivo para alimentação, vedando o uso dos recursos para outras finalidades.

Com essas mudanças, o governo busca fortalecer o Programa de Alimentação do Trabalhador, garantindo que o benefício cumpra seu papel original: promover saúde e bem-estar, estimular a economia e fortalecer o setor de alimentação no país.

PARA EMPREENDIMENTOS – As empresas que concedem vale-refeição ou vale-alimentação, por meio do PAT, não terão aumento de custos nem precisarão alterar o valor dos benefícios. As operadoras passam a ter limites de taxas, o que deve trazer mais previsibilidade e reduzir distorções de mercado. A interoperabilidade entre sistemas, ou seja, o funcionamento de diferentes cartões em diversos estabelecimentos, será obrigatória em até 360 dias.

Os arranjos de rede fechada continuam permitidos apenas para operadoras que atendam até 500 mil trabalhadores. Acima desse limite, os sistemas deverão ser abertos em até 180 dias, garantindo maior liberdade de escolha e competitividade. Contratos em desacordo com as novas regras não poderão ser prorrogados, e as empresas terão prazos de transição de 90,180 e 360 dias, conforme o tema, para adequar contratos e sistemas.

O decreto também proíbe vantagens indevidas entre empregadores e operadoras, como cashback, descontos, bonificações, patrocínios ou ações de marketing, e acaba com exclusividades entre bandeiras em arranjos abertos. Outra mudança importante é o prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse financeiro aos estabelecimentos após as transações, medida que melhora o fluxo de recebimentos e amplia a rede de aceitação. O decreto também reforça a responsabilidade dos empregadores em orientar os trabalhadores sobre o uso correto do benefício.

O QUE É O PAT – Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o PAT é uma política pública que alia segurança alimentar, desenvolvimento econômico e responsabilidade social. O programa promove o acesso regular a refeições equilibradas, com custo subsidiado ou gratuito, por meio de vales, cestas de alimentos ou refeições no local de trabalho.

Por lei, a empresa arca com no mínimo 80% do valor do benefício, enquanto o trabalhador contribui com até 20%, ampliando o poder de compra e incentivando hábitos alimentares saudáveis. o valor do benefício não integra o salário, o que isenta empresa e trabalhador de encargos como INSS e FGTS.

Empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir parte das despesas com o PAT no Imposto de Renda, assegurando que o valor chegue integralmente aos trabalhadores. O programa atende trabalhadores formais, terceirizados, temporários, estagiários e aprendizes. Em algumas situações, o benefício pode ser mantido por até seis meses mesmo durante férias, licenças ou desligamento.

Com foco na equidade, o PAT prioriza trabalhadores de baixa renda e exige igualdade de valores entre os beneficiários, garantindo tratamento justo no ambiente de trabalho.

Criado em 1976 pela Lei nº 6.321, o PAT foi aperfeiçoado ao longo das décadas e, nos últimos anos, passou por importantes atualizações, como o uso dos cartões em qualquer estabelecimento credenciado, a eliminação de barreiras operacionais e o reforço na promoção da alimentação adequada. O programa é regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, pelas Portarias MTP nº 672/2021 e MTE nº 1.707/2024, e pela Instrução Normativa MTP nº 2/2021.

De adesão voluntária, o PAT concede incentivos fiscais às empresas participantes, com o objetivo de promover alimentação saudável, melhorar a saúde do trabalhador e impulsionar a produtividade e a economia.

VANTAGENS PARA EMPRESAS – Restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos também se beneficiam ao se credenciarem no PAT. A aceitação de vales e cartões amplia o fluxo de clientes, fortalece o setor e gera previsibilidade financeira. Os pagamentos eletrônicos reduzem o risco de inadimplência e, com a interoperabilidade, qualquer cartão passa a ser aceito em qualquer estabelecimento habilitado, independentemente da bandeira, o que estimula a livre concorrência. Esses locais também devem seguir as normas sanitárias da RDC nº 216/2004 da Anvisa, garantindo boas práticas de manipulação e higiene, o que eleva o padrão de qualidade e protege a saúde dos consumidores.

*Brasil lança plano para fortalecer a governança climática em todos os níveis da federação

O governo federal lançou nesta terça-feira (11/11), na COP30, em Belém (PA), o Plano de Aceleração da Governança Multinível. A estratégia foi apresentada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e busca consolidar a agenda climática como prioridade em todos os níveis de governo, promovendo integração federativa, participação social e decisões baseadas em ciência e evidências.

O lançamento do plano, coordenado pela Presidência da COP30 e elaborado pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das Cidades (MCID), ocorreu durante o “Painel Ministerial de Alto Nível: Governança Multinível para a Implementação do Acordo de Paris e da Estratégia Climática”, na Zona Azul.

Na ocasião, Marina Silva defendeu uma ação integrada para enfrentar os desafios urbanos e climáticos. “Cada vez mais, nós vamos precisar de uma ação integrada. A ideia de nos adaptarmos é também a de nos transformarmos. E transformar não apenas as estruturas das nossas cidades, mas também a forma como fazemos a gestão das cidades e como nos relacionamos com os demais atores e segmentos envolvidos nessa gestão, que vão desde a sociedade até os nossos parceiros governamentais.”

A ministra enfatizou que a liderança multinível não é apenas um aspecto de coordenação, mas um espaço de responsabilização e corresponsabilidade entre diferentes atores e setores. “É preciso ter planos para adaptar as cidades e o meio ambiente, e fazer tudo de forma integrada e compartilhada, junto a estados, municípios e diferentes setores, para dar as respostas necessárias à proteção da vida das pessoas, do patrimônio público, político e histórico”, defendeu.

O Plano de Aceleração da Governança Multinível foi construído com base em experiências reais, como o AdaptaCidades e o Programa Cidades Verdes e Resilientes. A iniciativa oferece um roteiro prático para alinhar políticas, dados e financiamento entre os diferentes níveis de governo. Estruturado a partir de metas objetivas e mensuráveis, prevê que 120 Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) e Planos Climáticos incorporem mecanismos de governança multinível até 2030 e que seis mil gestores e técnicos públicos sejam capacitados até 2028.

O plano também apoia a preparação de carteiras de projetos financiáveis e o acesso a recursos climáticos para acelerar transições justas, resilientes e inclusivas. No painel, a diretora do Departamento para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, Inamara Mélo, salientou a necessidade de fortalecimento da governança multinível  para combater a emergência climática de forma mais ambiciosa.

“Nosso plano de ação está vinculado a diversos compromissos climáticos. Estamos falando dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável], dos Global Stocktake [GST], dos Objetivos Globais de Adaptação [GGA], da Coalizão para Ação Climática Multinível de Alta Ambição [Champ], da cooperação Sul-Sul. Precisamos fazer com que esta agenda e este plano de ação ampliem a ambição em torno da governança multinível para que possamos cumprir o Acordo de Paris”, afirmou.

O plano descreve nove resultados e 15 linhas de ação a partir do engajamento de 31 instituições e organizações nacionais e internacionais. Além disso, 77 países – entre eles o Brasil – já aderiram à iniciativa Champ, uma plataforma para fortalecer a colaboração entre governos nacionais e subnacionais em políticas e financiamento climático. “A governança multinível é a condição necessária para a promoção da justiça climática, da transição justa e para fazer com que toda essa agenda alcance os territórios. Este é o plano”, explicou Mélo.

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A diretora destacou que o governo brasileiro já é uma referência em federalismo climático, com uma agenda prioritária em todos os níveis. Essa trajetória, segundo ela, funciona a partir de um plano nacional, uma estratégia multissetorial, multinível, participativa e justa, que envolve o acesso a dados e o acesso a financiamento nas três instâncias federativas.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que é preciso que os países sejam motores para que essas ações, de fato, ocorram em todo o mundo, e fez um chamado à cooperação. “Se nós não envolvermos os líderes subnacionais, será impossível alcançarmos as metas de redução de emissões. Isso porque a vida e as ações não acontecem na federação. Nós podemos, a partir dos governos centrais, indicar diretrizes e fazer recomendações, mas quem executa, de fato, as ações são os líderes subnacionais.”

A diretora-executiva da COP30, Ana Toni, salientou que a conferência é uma oportunidade para os municípios. “Esse é o momento da gente colocar a governança multinível na agenda climática de forma absolutamente estruturante. Já que estamos tratando a COP como sendo de implementação, e quem está na linha de frente são os prefeitos, os governadores. São eles que vão implementar. Então, cada vez mais essas agendas de negociação e de implementação têm de se unir.”

*Governo Lula lança o Plano de Aceleração para Recuperação Pós-Desastre

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (11/11), o  Plano de Aceleração para Recuperação Pós-Desastre durante a COP 30, em Belém (PA). O plano tem como foco principal fortalecer a capacidade do Brasil de se recuperar de desastres climáticos, com base em três pilares: governança resiliente, infraestrutura sustentável e cooperação técnica.

Quando nós temos desastres, o Estado precisa agir com muita rapidez e com muita eficiência, gerando uma alocação de recursos muito rápida, sem perder a capacidade de evitar desvios, de evitar fraudes, de evitar desperdício. Os órgãos de controle atuam exatamente para conciliar essas duas dimensões”, explicou o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, em entrevista ao Canal Gov nesta terça.

A proposta reflete o compromisso do Brasil com a integridade, a transparência e a ação colaborativa diante da crise climática. Inspirado na atuação emergencial da CGU no Rio Grande do Sul em 2024, o plano oferece soluções replicáveis, protocolos claros e mecanismos de participação social, visando uma reconstrução mais segura e inclusiva.

A iniciativa contribui para o esforço global convocado pela Presidência da COP 30, com metas até 2028 para garantir maior resiliência em nível nacional e subnacional.

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Assista aqui à entrevista. Ou leia a seguir.

Queria saber como que a Controladoria-Geral da União pode contribuir com as discussões aqui na COP 30, de modo especial aí na questão da transparência e também da transição nas políticas de transição energética.

Olha, a CGU tem muito a contribuir. Em primeiro lugar, porque o Estado precisa se renovar e se organizar para desenvolver políticas públicas que dêem conta desse grande desafio existencial que a gente tem, que é a transição climática. E o Estado, nesse sentido, precisa de órgãos de controle que consigam andar junto com esse processo, trazendo integridade, trazendo transparência, lidando com temas de supervisão dessas políticas para garantir que o dinheiro da população seja bem usado em todo esse processo. Um Estado inovador precisa também de órgãos de controle inovadores que viabilizem que isso aconteça.

Isso que a CGU veio aqui na COP trazer, as suas iniciativas, como ela pretende lidar com esses temas e o que nós estamos fazendo.

Perfeito. E tem também hoje o lançamento do Plano de Aceleração para Recuperação Resiliente Pós-Desastres. Qual é a participação da CGU nesse plano?

Esse é um grande exemplo. Quando nós temos desastres como esse, se nós estivermos no Rio Grande do Sul, o Estado precisa agir com muita rapidez e com muita eficiência, gerando uma alocação de recursos muito rápida, sem perder a capacidade de evitar desvios, de evitar fraudes, de evitar desperdício. Os órgãos de controle atuam exatamente para conciliar essas duas dimensões.

No caso do plano, nós contribuímos com propostas, com sugestões derivadas da nossa experiência no desastre do Rio Grande do Sul para que isso aconteça, para que essa destinação dos recursos se dê da melhor forma possível. Isso prova que o assunto da questão climática mesmo não é só um assunto de ambientalista, de cientista. É para todo mundo, toda a sociedade se envolver.

Sem dúvida alguma, a participação social é muito relevante, por isso a agenda de transparência também entra dentro desse processo, a população precisa ter acesso às informações do que está sendo feito nessa área. A pauta climática é uma pauta transversal, ela tem que entrar em todas as agendas do governo. Não é diferente nessas agendas de controle, de combate à corrupção e de transparência também.

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*Orçamento recorde: habitação contará com R$ 144,5 bilhões do FGTS em 2026

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o orçamento recorde de R$ 144,5 bilhões para a área da habitação. Divulgada nesta terça-feira (11/11), decisão atendeu um pleito do ministro das Cidades, Jader Filho, que vai beneficiar famílias de todas as faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Outra demanda atendida pelo conselho aumentou o valor máximo do desconto a ser concedido às famílias localizadas na região Norte.

Ou seja, somente para aquela região, o desconto a ser concedido por família vai de R$ 55 mil, montante atual, e pode chegar até R$ 65 mil por família nortista. Outra medida aprovada pelo Conselho, com o apoio do Ministério das Cidades, visa promover uma alteração na forma de concessão dos descontos para o Norte que incrementará, em geral, em 25% o valor do desconto concedido a cada família.

Por exemplo, uma família de Belém (PA) com renda familiar mensal bruta de R$ 2.100 mil que deseja adquirir um imóvel no valor de R$ 210 mil. Nas condições anteriores, essa família teria acesso a um subsídio de aproximadamente R$ 38 mil. Com o novo ajuste, o subsídio poderá chegar a cerca de R$ 57 mil, representando um acréscimo de quase R$ 20 mil no valor do desconto. Esse incremento reduz significativamente o valor das prestações ou a entrada exigida, facilitando a concretização do sonho da casa própria.

Essa mudança é um passo fundamental para atacar o déficit habitacional vivido por essa parte significativa da população. De acordo com pesquisa da Fundação João Pinheiro, a Região Norte respondeu por 9,7% do déficit habitacional em 2023, mas executou apenas 3% dos recursos aplicados para moradia. A inciativa fortalece o compromisso do ministro Jader Filho com a equidade regional, ampliando o acesso ao crédito habitacional.

“A Região Norte tem renda média menor e custo logístico maior. Por isso, defendemos, com base em dados técnicos, que possamos corrigir desigualdades regionais com foco na garantia do acesso à moradia digna a essa população que, historicamente, tem mais dificuldade de financiar a casa própria”, destacou o ministro Jader Filho.

Aumento no orçamento do FGTS

O Conselho Curador aprovou orçamento total do FGTS de R$ 160,5 bilhões para o próximo ano, para aplicação nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Desses, 90%, ou R$ 144,5 bilhões, serão destinados para habitação, na aquisição de imóveis de até R$ 500 mil e a produção de novos empreendimentos. Esse é orçamento recorde e histórico para o Minha Casa, Minha Vida, sendo mais do que do dobro do aprovado em 2022, que foi de R$ 66 bilhões.

Com o objetivo de facilitar o acesso das famílias de menor renda ao crédito, sobretudo aquelas que recebem até R$ 2.160,00, localizadas no Faixa 1 do MCMV, a injeção de R$ 12,5 bilhões na concessão de descontos vai ajudar a reduzir o valor da entrada ou as prestações dos financiamentos.

Por exemplo, uma família de Sorocaba (SP), com renda familiar mensal bruta de R$ 2.100,00, adquirindo um imóvel de R$ 220 mil, acessa, nas condições vigentes, um subsídio da ordem de R$ 33 mil. Nas novas condições, essa mesma família será beneficiada com um desconto de cerca de R$ 40 mil, correspondendo a uma diferença de quase R$ 7 mil (20%).

Também foram elevados os limites dos valores de imóveis que podem ser financiados por famílias das faixas 1 e 2 (renda até R$ 4,7 mil) em locais onde os valores médios praticados estavam muito próximos dos limites vigentes, em especial em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes. O limite de valor dos imóveis poderá variar entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade.

As medidas devem entrar em vigor a partir de vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

*Governo Lula prorroga prazo para contestar descontos indevidos do INSS

O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios. Agora, o prazo que terminaria na sexta-feira (14/11), foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro de 2026.

Quem não contatou ainda tem agora até 14 de fevereiro para fazer isso pelo aplicativo Meu INSS ou numa agência dos Correios. O governo do presidente Lula mandou investigar e não deixa ninguém para trás”, escreveu nas redes sociais o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz

Desde a abertura do sistema, em maio, 6,1 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Na postagem, o ministro também informou que o Governo Federal vai devolver os valores inclusive nos casos em que entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado.

Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que algumas entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado, quando na verdade não foi”, escreveu o ministro

Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:

– Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

– Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

– Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Leia também
• Saiba como aderir ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos no INSS
• Descontos indevidos no INSS começaram entre 2019 e 2022

Quem pode aderir ao acordo do governo?

Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

Beneficiários que já estão com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo?

A adesão pode ser feita:

– Pelo aplicativo Meu INSS ;

– Ou em mais de 5 mil agências dos Correios .

Não é possível fazer a adesão pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

– Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;

– Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

– Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber” , selecione “Sim” .

– Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Não caia em golpes

– O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados ;

– Não cobra taxas nem solicita intermediários;

– Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS,  pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

Devolução

O trabalho do Governo do Brasil para devolver os descontos indevidos efetuados contra aposentados e pensionistas continua. Os crimes tiveram início em 2019 e o atual governo interrompeu a prática, bloqueou o patrimônio de criminosos identificados, propôs um acordo justo para quem sofreu descontos e iniciou a devolução dos valores. Segundo relatório divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na segunda-feira (10/11), o Governo do Brasil ressarciu 3.721.259 aposentados e pensionistas, num montante de  R$ 2.541.030.436,42.

Isso representa a maior parte dos aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo Governo e pelo INSS. O total de aderentes é de 3.737.708, o que representa 77,4% de todas as pessoas que sofreram descontos indevidos.

O presidente Lula me pediu para fazer propaganda disso. O governo quer devolver o dinheiro aos aposentados, o dinheiro está em caixa”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

O dinheiro para o reembolso vem de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Além dos atendimentos pelo aplicativo Meu INSS, os aposentados com mais dificuldade em lidar como os meios digitais passaram contar também com o atendimento presencial. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados por meio de parceria firmada com os Correios.

Balanço divulgado pelo INSS

MEU INSS
-Acessos ao Meu INSS: 1.358.764.811
-Acesso a funcionalidade de Consulta no Meu INSS: 68.193.835
-Acessos de usuários que não possuíam descontos: 36.008.751

Registro de Pedidos
-Quantidade de Pedidos Abertos: 6.150.568
-Quantos não reconheceram: 6.021.486 (97,9%)
-Quantos reconheceram 129.082 (2,1%)
-Canal de atendimento Meu INSS: 3.379.259 (54.9%)
-Canal de atendimento Central 135: 411.261 (6.7%)
-Canal de atendimento Correios: 2.116.807 (34.4%)
-De ofício: 243.239 (4.0%)
-Quantidade de Entidades Contestadas: 44

Resposta das Entidades
-Quantas entidades responderam a contestação com documentação: 1.510.327
-Aptos a Aderir ao Ressarcimento (exigência aberta): 4.827.832
-Já Aderiu ao ressarcimento: 3.737.708 (77,4%)

Pagamentos
-Emitidos: 3.721.259 (R$ 2.541.030.436,42) (agendados até dia 12/11)

*Participante do Pé-de-Meia que concluir o Enem pode ganhar R$ 200 extra

Os participantes do programa Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2025 e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.

No último domingo, 9 de novembro, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realizou o primeiro dia de aplicação das provas do Enem, em que os participantes resolveram questões de linguagens e ciências humanas, além da redação, com o tema “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. O segundo dia de exame ocorre no próximo domingo, 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação, quando os participantes resolverão itens de ciências da natureza e matemática.

Reaplicação – O MEC e o Inep acompanham a situação das cidades do Paraná afetadas pelas fortes chuvas. Conforme previsto no edital do exame, os estudantes que tiveram a participação prejudicada por desastres naturais terão direito à reaplicação das provas, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de dezembro. O pedido deve ser feito na Página do Participante, de 17 de novembro até as 12h do dia 21 de novembro (horário de Brasília). O recurso também é válido para casos de problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, e o inscrito refaz apenas a prova do dia em que sua participação foi inviabilizada.

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O programa oferece aos beneficiários que têm frequência escolar acima de 80% um incentivo mensal de R$ 200; um valor de R$ 1.000 depositado na poupança, ao final de cada ano letivo em que o estudante é aprovado; e o bônus adicional pela participação no Enem. Ao todo, a poupança do ensino médio atende cerca de quatro milhões de estudantes em todo o país.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a página de orientações do Enem
Acesse o edital do Enem 2025

*Energia elétrica cai e inflação recua para 0,09%, menor índice para outubro em 27 anos

O Índice de Preços ao Consumido Amplo (IPCA) passou de 0,48% em setembro para 0,09% em outubro, um recuo de 0,39 ponto percentual (p.p.). Esse resultado é o menor para um mês de outubro desde 1998, quando foi registrado 0,02%. No ano, a inflação acumula alta de 3,73% e, nos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,68%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%. Os resultados foram divulgados nesta terça-feira (11/11) pelo IBGE.

A energia elétrica é a principal influência negativa no índice do mês (-0,10 p.p.), com destaque para a energia elétrica residencial, que registrou queda de 2,39%. De acordo com Fernando Gonçalves, gerente do IPCA, esse movimento é explicado pela mudança da bandeira tarifária vermelha patamar 2, vigente em setembro, para a bandeira vermelha patamar 1, com a cobrança adicional de R$ 4,46 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos, ao invés dos R$ 7,87. Outros destaques negativos são as quedas no aparelho telefônico (-2,54%) e no seguro voluntário de veículos (-2,13%).

Na composição do IPCA de outubro, interrompendo uma sequência de quedas, o grupo alimentação e bebidas, que possui o maior peso na estrutura do indicador, apresentou praticamente estabilidade na média de preços, variando 0,01%. O índice não exerceu pressão no resultado geral da inflação e é o menor resultado para um mês de outubro desde 2017, quando foi de -0,05%. A alimentação no domicílio caiu 0,16%, com destaque para as quedas do arroz (-2,49%) e do leite longa vida (-1,88%). Dentre as altas, estão a batata-inglesa (8,56%) e o óleo de soja (4,64%).

Isso, aliado à queda no grupo Habitação contribuíram para a desaceleração observada. A título de ilustração, o resultado do índice de outubro, sem considerar o grupo dos alimentos e a energia elétrica, ficaria em 0,25%”, explica Fernando

Já a alimentação fora do domicílio acelerou na passagem de setembro (0,11%) para outubro (0,46%). Em igual período, o subitem lanche saiu de 0,53% para 0,75%, e a refeição foi de -0,16% para 0,38%.

O grupo Vestuário (0,51%) apresentou a maior variação no mês de outubro, com destaque para as altas nos calçados e acessórios (0,89%) e na roupa feminina (0,56%). No grupo Despesas pessoais (0,45%), o destaque é para o subitem empregado doméstico, que subiu 0,52% e o pacote turístico com alta de 1,97%.

Saúde e cuidados pessoais (0,41%) foi o grupo de maior impacto no índice, com 0,06 p.p., alta impulsionada pelos artigos de higiene pessoal (0,57%) e plano de saúde (0,50%). A variação de 0,11% de Transportes reflete a alta da passagem aérea (4,48%) e dos combustíveis (0,32%). À exceção do óleo diesel que caiu 0,46%, os demais combustíveis apresentaram variações positivas em outubro: etanol (0,85%), gás veicular (0,42%) e gasolina (0,29%).

Na análise regional, os índices apontam que a maior variação foi registrada em Goiânia (0,96%), impulsionada pela alta da energia elétrica residencial (6,08%) e da gasolina (4,78%). A menor variação (-0,15%) foi registrada em São Luís, em função da queda do arroz (-3,49%) e da gasolina (-1,24%), e em Belo Horizonte, com destaque para as quedas na gasolina (-3,97%) e na energia elétrica residencial (-2,71%).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 0,03% em outubro. No ano, o acumulado é de 3,65% e, nos últimos 12 meses, de 4,49%, abaixo dos 5,10% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2024, a taxa foi de 0,61%.

Os produtos alimentícios passaram de -0,33% em setembro para 0,00% em outubro. A variação dos não alimentícios passou de 0,80% em setembro para 0,04% em outubro.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,92%) ocorreu em Goiânia, por conta da energia elétrica residencial (6,16%) e da gasolina (4,78%). A menor variação ocorreu em Belo Horizonte (-0,21%), em razão da queda na gasolina (-3,97%) e na energia elétrica residencial (-2,68%).

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra. O próximo resultado do IPCA, referente a novembro, será divulgado em 10 de dezembro.

*Índice de confiança da população no Governo do Brasil tem alta de 12 pontos a partir de 2023

O trabalho realizado pelo Governo do Brasil a partir de janeiro de 2023 permitiu que o país entrasse em um novo ciclo de confiança da população e de fortalecimento institucional. É o que demonstram os dados da pesquisa Fatores que influenciam a confiança nas instituições públicas na América Latina e no Caribe , realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além do relatório Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil 2025 , ambos publicados em novembro.

Assumimos esta gestão com o compromisso de reconstrução. Das políticas públicas, da confiança nas instituições e do lugar do Brasil no mundo. Esses dados mostram que o Governo do Brasil está no rumo certo. Agora seguimos, do lado do povo brasileiro, trabalhando para construir um Estado mais eficiente e justo para os nossos cidadãos”, comenta Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

A OCDE é um organismo internacional que reúne 38 países-membros, de todos os continentes.

ACIMA DA MÉDIA – A pesquisa indica que a confiança no Governo Federal, que era de 26% em estudo anterior, de 2022, passou para 38% em 2025, acima da média de desempenho da América Latina e do Caribe (LAC), de 35%. O mesmo ocorre em relação à confiança no serviço público, que passou de 24% em 2022 para 41% em 2025, acima da média LAC, de 32%.

BENEFÍCIOS E SERVIÇOS – O indicador justiça no acesso a benefícios sociais saiu de 33% em 2022 para 48% em 2025, acima da média LAC, de 36%. Outros índices com variação significativa foram os de confiança dos usuários dos serviços de saúde (33% para 44%) e de educação (30% para 45%). O avanço também foi notado na confiança no sistema eleitoral, que em 2025 registrou em 48%, o maior da América Latina.

“A satisfação com os serviços públicos aumentou. Mais brasileiros que utilizam o SUS, frequentam as escolas e acessam outros serviços públicos afirmaram estar satisfeitos em comparação a 2022. Houve melhora também na percepção de justiça no acesso aos benefícios sociais, resultado direto da retomada das políticas públicas e da busca ativa das famílias que precisavam de apoio”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais.

• Acesse o estudo, em inglês
• Acesse o relatório sobre integridade

Para o presidente, outro dado relevante é que mais pessoas dizem que se sentem ouvidas pelo governo, num reflexo da volta do diálogo, da participação social e da construção conjunta de soluções com a sociedade civil. “Assumimos esta gestão com o compromisso de reconstrução. Das políticas públicas, da confiança nas instituições e do lugar do Brasil no mundo. Esses dados mostram que o Governo do Brasil está no rumo certo. Agora seguimos, do lado do povo brasileiro, trabalhando para construir um Estado mais eficiente e justo para os nossos cidadãos”, completou.

A OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, divulgou nesta segunda (10) Pesquisa sobre Confiança nas Instituições Públicas para a América Latina e Caribe. Comparado a estudo anterior da OCDE, os dados oferecem uma visão sobre a percepção dos brasileiros… pic.twitter.com/4PrdWWsMNN

— Lula (@LulaOficial) November 11, 2025

INTEGRIDADE PÚBLICA – A integridade pública é considerado um pilar fundamental da boa governança e do desenvolvimento sustentável. A falta de integridade na tomada de decisões públicas aprofunda desigualdades e sufoca o crescimento econômico e a produtividade. Isso torna o setor público mais vulnerável ao crime organizado, enfraquece a eficácia e a eficiência na prestação de serviços públicos e compromete a resiliência, a boa governança e a representatividade. A corrupção, real ou percebida, também abala a confiança dos cidadãos no governo e nas instituições públicas, com sérias consequências para a governança democrática, explica o relatório.

Segundo o relatório da OCDE, “o governo do Brasil tomou medidas para fortalecer sua luta contra a corrupção e sua estrutura de integridade pública. Uma onda significativa de reformas foi realizada na década de 2010 e o Brasil se tornou o primeiro país do G20 a passar por uma Revisão de Integridade da OCDE em 2012. Nos últimos anos, o Brasil consolidou o processo de reforma por meio de ações concretas, como a criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e o lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027”, aponta o documento.

“Esses avanços não decorrem de iniciativas isoladas, mas de uma firme orientação para reconstruir a capacidade e a confiança do Estado. A OCDE reconheceu que o aumento na confiança está ligado a dois direcionamentos do governo do presidente Lula: a população tem voz ativa e as instituições são íntegras. Para além das conquistas, os dados contrastam com cenários anteriores de descrédito, descoordenação e desgaste institucional”, indica trecho de artigo assinado pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência, Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), publicado nesta terça-feira na Folha de S. Paulo.

*Aprovada proposta de R$ 160,2 bi para o FGTS em 2026. Habitação fica com maior parcela

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (11/11) o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2026 e os orçamentos plurianuais para o período 2027-2029. Para o próximo ano serão R$ 160,2 bilhões, um acréscimo de R$ 8,2 bilhões (5,4%) em relação ao orçamento vigente de 2025.

A reunião do Conselho do FGTS, presidida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acatou a proposta do Ministério das Cidades por unanimidade e reserva R$ 144,5 bilhões para habitação, sendo R$ 125 bi para habitação popular. Saneamento básico e infraestrutura urbana receberão outros R$ 8 bi cada setor e para desconto em subsídio, destinado a famílias de baixa renda, serão destinado R$ 12,5 bilhões no próximo orçamento.

Alinhadas com um dos principais objetivos do Fundo, que é o financiamento de políticas sociais que beneficiem o trabalhador e a população de baixa renda, a proposta de orçamento aprovado visa garantir as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e do Novo PAC, prioridades do atual governo.

Com a ampliação do atual orçamento de descontos de R$12 bilhões para R$ 12.5 bilhões para o próximo ano, o gestor ampliou o valor de descontos concedido aos habitantes de baixa renda da região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil em subsídio a casa própria pelo FGTS em 2026, continuando em R$ 55 mil para as outras regiões do país.

Para os próximos anos a previsão é de um orçamento de R$ 144,5 bi para 2027, R$ 139,5 bilhões para 2028 e R$ 139,5 bi para 2029.

*Governo na Rua é instituído para ampliar diálogo e participação social nas políticas públicas federais

O programa Governo na Rua está instituído. A ação que pretende ampliar a política de participação social nas medidas tomadas pelo Governo do Brasil, foi publicada nesta segunda-feira (10/11) Portaria SG/PR Nº 203, que cria também o Grupo de Trabalho Técnico  para estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para a efetividade da política de participação social. A medida é assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Guilherme Boulos.

O Governo na Rua vai promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas nos territórios, Desse modo, deve fortalecer a presença do Governo do Brasil junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas. As diretrizes incluem transversalidade das políticas públicas, inclusão e diversidade, equidade territorial, inovação na participação social e promoção da cidadania.

A execução do Governo na Rua envolve uma série de ações:

1. Diagnóstico da implementação de políticas federais e dos mecanismos de participação social na ponta, identificando os problemas vividos pelo público
2. Elaboração de projetos de atuação e modelos alternativos de gestão para superar entraves da burocracia e garantir a efetividade da resposta governamental
3. Definição de estratégias de territorialização e inovações em participação social para uso em diferentes níveis da federação e nos territórios
4. Fomento e articulação da participação social nos territórios

GRUPO DE TRABALHO — Para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Governo na Rua, fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para elaborar um diagnóstico de desafios e a análise que verifique se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes da atual gestão. Outras funções do GTT incluem analisar os arranjos de implementação das políticas federais nos estados, municípios e Distrito Federal, com foco nas áreas e temas priorizados pelos Fóruns de Participação Social (FPS). Serão propostos, ainda, princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e articulação dos mecanismos e instâncias democráticas de diálogo, com vistas à elevação da qualidade da participação social e efetividade das respostas.

COMPOSIÇÃO – O GTT será composto por representantes da SG-PR e da Executiva do Conselho de Participação Social, sendo que a indicação dos integrantes titulares e suplentes será feita até 15 de novembro. A participação  será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

PRAZOS — O Grupo de Trabalho Técnico terá 60 dias, a partir da data de instalação, prorrogável por igual período, para cumprir suas funções e redigir o relatório final.

*710 mil jovens aprendizes no mercado de trabalho: programa bate recorde

Pelo sétimo mês seguido, o número de jovens aprendizes bateu recorde no país. Em setembro, foram contabilizados 710.875 jovens no mercado de trabalho por meio da lei da aprendizagem profissional. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em setembro, o saldo de novos aprendizes foi de 15.357, com o setor de Serviços liderando as contratações (5.510); seguido pela Indústria (4.307), Comércio (2.830), Construção Civil (2.231) e Agropecuária (478). No acumulado de janeiro a setembro, já são 111.976 novos aprendizes contratados, com destaque para a Indústria, que respondeu por 42.803 vagas. O saldo corresponde a diferença entre os novos contratos e os encerrados.

Saldo positivo — Segundo o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne, em todos os meses de 2025 foram registrados saldo positivo na inserção de jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional. “Aprendizagem é um dos programas que orgulham o Governo do Brasil, pois soma educação, direitos e trabalho decente, bandeiras que sempre nortearam as vidas e as carreiras do Presidente Lula e do Ministro Marinho”, afirmou.

25 anos de história — Em dezembro, a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) completa 25 anos, consolidada como uma das maiores políticas públicas do país, com a promoção de inclusão social e formação de profissionais para o futuro. Ela determina que toda empresa de grande ou médio porte deve ter entre seus funcionários o quantitativo de 5% a 15% de aprendizes.

Perfil dos contratados — Jovens entre 14 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes, desde que estejam matriculados em instituições de qualificação profissional credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Jornada — O programa oferece remuneração proporcional ao salário mínimo por hora trabalhada, com jornada reduzida de até seis horas diárias, o que facilita a conciliação entre trabalho e estudo. A formação técnica é gratuita e combina aulas teóricas com a prática profissional nas empresas.

Além disso, o jovem aprendiz tem direito a FGTS com alíquota de 2%, 13º salário, vale-transporte e férias, que devem, preferencialmente, coincidir com o recesso escolar.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios