Edição 103: Boletim Semanal (9 a 15/11) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (10/11), a 103ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Presidente da COP 30 divulga carta final: ciclo de palavras se encerra, ciclo de ação começa

Às vésperas da COP 30, o embaixador André Corrêa do Lago, presidente-designado da COP 30, divulgou sua décima e última carta à comunidade internacional — marcando o encerramento de uma série de um ano que guiou a cooperação climática global rumo a Belém.

A carta reflete sobre a jornada até a COP 30 como destino e como novo começo. Nela, Belém — situada na foz do Amazonas — é apresentada como um ponto de encontro simbólico e estratégico, “onde o rio encontra o oceano: onde a humanidade recomeça.”

“Com esta décima carta, concluo um ciclo de palavras para que o mundo abra um ciclo de ação; estamos quase lá”, escreve o embaixador Corrêa do Lago. Ele conclama as nações e os diversos atores a estarem “conscientes do privilégio e da oportunidade de transformar as negociações de um fórum de debate adversarial em um laboratório de soluções” — um mutirão global pelo progresso compartilhado.

Com a abertura da COP 30 no coração da Amazônia, o embaixador reafirma seu chamado à união e à determinação coletiva: “Temos uma escolha. Podemos mudar. Mas precisamos fazê-lo juntos.”

Ao longo do último ano, as cartas do embaixador Corrêa do Lago delinearam prioridades centrais para a COP 30: reforçar o multilateralismo, conectar a ação climática à vida real das pessoas e às economias, e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

A décima carta encerra a série com um apelo à coragem e à cooperação, convidando o mundo a fazer da COP 30 um ponto de virada — o momento em que a humanidade restaura sua aliança com o planeta e entre gerações.

Leia a carta na íntegra aqui

Confira as demais Cartas da Presidência

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*Confira síntese de resoluções após o segundo dia da Cúpula do Clima de Belém

Em seu segundo dia, a Cúpula do Clima de Belém destacou como a ação climática global está se transformando em soluções concretas. Dos esforços para erradicar a fome e fortalecer a resiliência, aos avanços em combustíveis sustentáveis e mercados de carbono credíveis, o foco do dia (7/11) permaneceu claro: a ação climática deve gerar resultados para as pessoas, proteger os ecossistemas e produzir impactos tangíveis onde eles mais importam.

Veja abaixo um resumo dos principais desenvolvimentos do segundo dia.

1. Líderes endossam a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas

Quarenta e quatro países endossaram a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, que estabelece medidas concretas para combater a fome e a pobreza por meio de soluções climáticas. A declaração prevê a ampliação de sistemas de proteção social responsivos às mudanças climáticas, o investimento em produção alimentar resiliente e o fortalecimento de pequenos produtores rurais e comunidades locais na gestão de riscos climáticos. O texto também conclama à ampliação do financiamento inclusivo e de medidas de transição justa, assegurando que a ação climática produza benefícios concretos para as populações mais afetadas pelo aquecimento global.

Para ler a declaração, clique aqui

2. Adaptação como Investimento Estratégico: Líderes Reforçam a Urgência de Acelerar a Resiliência

Na Mesa-Redonda sobre a Implementação das Metas de Adaptação, co-presidida pelo Brasil e pelas Nações Unidas e realizada durante a Cúpula de Líderes de Belém, em 7 de novembro, líderes globais reafirmaram que a adaptação constitui um investimento urgente e estratégico para comunidades, bem como para países em desenvolvimento e desenvolvidos. Ao proteger meios de subsistência, infraestrutura e sistemas alimentares, a adaptação fortalece a estabilidade fiscal e acelera o desenvolvimento sustentável. Muitos participantes destacaram que o custo da inação é muito superior ao custo da ação, e que investir em adaptação é um bom investimento para todos.

Líderes de países desenvolvidos e em desenvolvimento enfatizaram que a lacuna persistente no financiamento para adaptação não pode ser suprida apenas pela Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD). A mobilização de recursos em larga escala exige inovação financeira e instrumentos sob medida que sejam acessíveis, previsíveis e equitativos. O papel de seguros, garantias, mecanismos de troca de dívida (“debt swaps”) e novos instrumentos capazes de atrair capital público e privado — como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) — foi mencionado como fundamental para ampliar os recursos ao nível das necessidades de países e comunidades.

Em seu discurso, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que “a adaptação não pode continuar sendo parceira silenciosa da mitigação. As duas são inseparáveis. São pilares gêmeos da justiça climática. Na COP 30, nossa tarefa coletiva é elevar a adaptação ao mesmo nível de ambição política e financeira da mitigação.”

3. Países endossam o Compromisso Belém 4X sobre Combustíveis Sustentáveis

Até o momento, o Compromisso Belém 4X recebeu o endosso de 19 países. O compromisso tem como objetivo oferecer apoio político e promover a cooperação internacional para aumentar, em pelo menos quatro vezes até 2035, o uso de combustíveis sustentáveis.

Para ler o compromisso, clique aqui.

4. Países aderem à Coalizão de Mercados de Carbono liderada pelo Brasil

A Declaração sobre a Coalizão Aberta de Mercados de Carbono Regulatórios foi adotada hoje durante a Cúpula do Clima de Belém, com endosso do Brasil, China, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Chile, Alemanha, México, Armênia, Zâmbia e França, estando aberta à adesão de novos signatários. A declaração reconhece a crescente relevância global dos mercados regulatórios de carbono e o papel desses instrumentos na promoção da descarbonização e no apoio aos países para o avanço de suas metas de ação climática.

Para ler a declaração, clique aqui.

5. Países endossam a Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental

Adotada hoje durante a Cúpula do Clima de Belém, a Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental busca promover o diálogo internacional sobre a interseção entre igualdade racial, clima e meio ambiente, reforçando a dimensão dos direitos humanos — em especial a justiça social — nas políticas ambientais e climáticas internacionais. O texto, que permanecerá aberto para endossos durante a COP, já recebeu apoio de países da América Latina, África, Ásia e Oceania.

Para ler a declaração, clique aqui.

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*Líderes assinam Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática centrada nas pessoas

Durante a Cúpula do Clima de Belém, nesta sexta-feira, 7/11, os líderes de 43 países e da União Europeia assinaram a “Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas”. O documento, endossado por 44 partes, atenta ao fato de que os efeitos da mudança do clima já afetam drasticamente a população, especialmente, os mais vulneráveis.

“A mudança do clima, a degradação ambiental e a perda da biodiversidade já estão agravando a fome, a pobreza e a insegurança alimentar, comprometendo o acesso à água, piorando os indicadores de saúde e aumentando a mortalidade, aprofundando desigualdades e ameaçando meios de subsistência, com impactos desproporcionais sobre pessoas já pobres ou em situação de vulnerabilidade”, aponta o texto.

Diante desse cenário, a declaração recomenda que os países continuem investindo em mitigação, mas que confiram maior prioridade à adaptação, especialmente às medidas centradas no ser humano – como a proteção social, seguros-safra e outros instrumentos que promovam a resiliência para as populações.

Além disso, o documento também defende que o financiamento climático tenha como foco projetos que gerem oportunidades, empregos e meios de subsistência para agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos da floresta. O investimento deverá ser pensado para promover a transição energética justa dessas populações.

Para acompanhar a evolução dos países nos termos acordados, o texto propõe oito objetivos mensuráveis nas diversas áreas tratadas. Entre eles está aumentar a proteção social dos países em 2% ao ano e também expandir o número de países com capacidade de avaliar e antecipar vulnerabilidades climáticas de curto e longo prazo.

O documento foi anunciado durante a última sessão da Cúpula do Clima de Belém. O momento é chave para o tema, já que ocorre quatro dias após a realização da primeira reunião de líderes da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, em Doha, no Catar. O compromisso internacional foi uma proposta da presidência brasileira à frente do G20, em 2024.

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Declaração:

Preâmbulo

1.         Em 7 de novembro, na cidade de Belém, Brasil, os Líderes e Chefes de Delegação dos países signatários se reuniram no início da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para reconhecer que, apesar de todos os esforços passados e futuros de mitigação e adaptação, as mudanças climáticas já afetam, e continuarão a afetar, toda a humanidade, sendo que esses impactos já são, e continuarão a ser, profundamente desiguais.

2.         A mudança do clima, a degradação ambiental e a perda da biodiversidade já estão agravando a fome, a pobreza e a insegurança alimentar, comprometendo o acesso à água, piorando os indicadores de saúde e aumentando a mortalidade, aprofundando desigualdades e ameaçando meios de subsistência, com impactos desproporcionais sobre pessoas já pobres ou em situação de vulnerabilidade.

3.         Enfrentar a distribuição desigual dos impactos climáticos exige uma mudança fundamental em nossa abordagem à ação climática. Comprometemo-nos a colocar os impactos desiguais da mudança do clima no centro da nossa resposta, em consonância com o princípio da UNFCCC de dar plena consideração às necessidades específicas e às circunstâncias especiais dos países em desenvolvimento, em especial os mais vulneráveis.

4.         Afirmamos que enfrentar os impactos desiguais das mudanças climáticas e promover uma resposta climática centrada nas pessoas contribuirá para transições justas e para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e do direito à seguridade social, entre outros direitos humanos. Isso requer diálogo social e a participação, engajamento e empoderamento dos mais afetados pelas mudanças climáticas e pelas políticas relacionadas ao clima.

5.         Reafirmamos a importância de alinhar os objetivos sociais, econômicos e ambientais. Tomamos como base o Acordo de Paris e os resultados do primeiro Balanço Global (Global Stocktake), bem como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Documento Final da Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social e o Compromisso de Sevilha, adotado na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que ressaltou a centralidade da erradicação da pobreza e da fome por meio de financiamento integrado ao desenvolvimento sustentável. Destacamos também as importantes conexões e sinergias entre os objetivos da presente Declaração e a Declaração dos Emirados Árabes Unidos sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática, bem como os Princípios Orientadores de Baku sobre Desenvolvimento Humano para Resiliência Climática.

Nossos Compromissos

I.         Fazer da Proteção Social a Base da Resiliência

6.         Quase metade da população mundial não tem acesso à proteção social, e muitos dos excluídos estão justamente entre os mais expostos aos impactos das mudanças climáticas. Os sistemas de proteção social são mais frágeis justamente onde deveriam ser mais robustos: nas comunidades afetadas pela pobreza, fome e alta vulnerabilidade climática.

7.         Reconhecemos que sistemas de proteção social inclusivos, capazes de se adaptar às necessidades em constante mudança, de se preparar para riscos futuros e de responder rapidamente durante crises, estão entre as estratégias mais eficazes e eficientes para construir resiliência, reduzir vulnerabilidades e proteger a vida e a dignidade humanas.

8.         Trabalharemos para:

(i)        Expandir sistemas de proteção social e assistência emergencial adaptados às mudanças do clima;

(ii)       Integrar os sistemas de proteção social com alertas antecipados, preparação para desastres, ações antecipatórias, respostas a perdas e danos, bem como com os setores de recursos naturais e meio ambiente;

(iii)      Conectar a proteção social com intervenções em nutrição, alimentação escolar, meios de subsistência, saúde, extensão agrícola e educação, promovendo a resiliência de longo prazo e a adaptação frente a impactos climáticos adversos;

(iv)      Utilizar a proteção social para apoiar transições justas e mitigar os impactos socioeconômicos adversos de políticas de transição, por meio da vinculação do apoio à renda com desenvolvimento de habilidades e acesso ao trabalho decente;

(v)       Promover pesquisas, gerar evidências e incentivar a inovação em proteção social como área-chave para a transição justa, viabilizando a adaptação inclusiva, a mitigação e a resposta a perdas e danos.

II. Apoiar os Pequenos Produtores de Alimentos como Agentes de Resiliência

9.         Agricultores familiares e de pequena escala, pescadores artesanais, criadores tradicionais, Povos Indígenas e comunidades locais, trabalhadores rurais e outros grupos cujos meios de vida dependem dos recursos naturais estão entre os mais vulneráveis às mudanças climáticas. No entanto, quando devidamente apoiados por investimentos adequados, acesso a financiamento e políticas públicas direcionadas, são essenciais para sistemas alimentares sustentáveis, uso racional da água, manejo sustentável de ecossistemas, desenvolvimento econômico e estabilidade social, sob uma abordagem de transição justa.

10.       Comprometemo-nos a investir para fortalecer sua resiliência, trabalhando para:

(i)        Ampliar soluções que permitam que famílias em situação de vulnerabilidade climática e pequenos produtores em áreas rurais gerenciem riscos climáticos, aumentem sua resiliência e reduzam vulnerabilidades — incluindo seguros, garantias, mecanismos de redução de riscos, proteção social vinculada à produção e financiamento para evitar, minimizar e enfrentar perdas e danos;

(ii)       Expandir o acesso das populações mais vulneráveis em áreas rurais a infraestrutura e serviços resilientes ao clima, como acesso seguro à água e saneamento, irrigação inteligente e eficiente, gestão de secas e enchentes, energia sustentável, instrumentos financeiros adequados, capacitação, informações de mercado, ferramentas e serviços de assistência técnica e extensão rural;

(iii)      Apoiar os pequenos produtores na adoção de práticas sustentáveis e resilientes ao clima, que favoreçam a adaptação, a resiliência, e promovam dietas nutritivas, e que contribuam para a mitigação por meio da redução de emissões e aumento do sequestro de carbono;

(iv)      Aproveitar mercados locais, regionais e globais para promover meios de vida sustentáveis, segurança alimentar e nutricional, e a transformação de sistemas alimentares resilientes ao clima;

(v)       Promover a reorientação de políticas e apoios públicos para aqueles que incentivem a agricultura e sistemas alimentares sustentáveis, e a resiliência dos pequenos produtores.

III. Viabilizar Transições Justas para Povos em Regiões de Florestas e Ecossistemas Sensíveis

11.       Áreas com elevada cobertura florestal e outras regiões ecologicamente críticas estão sob intensa pressão de desmatamento e degradação. O manejo sustentável e a expansão da cobertura florestal são essenciais para a mitigação da mudança do clima e para a biodiversidade, assim como para a agricultura, dada a importância dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas, além de contribuírem para a adaptação.

12.       Não há forma duradoura de combater o desmatamento sem promover ativamente o desenvolvimento social e econômico vibrante e sustentável, com alternativas de subsistência viáveis para as populações que vivem nessas regiões, como componente fundamental de uma transição justa.

13.       Comprometemo-nos, assim, a trabalhar para:

(i)        Desenvolver, implementar e ampliar soluções inclusivas e sustentáveis, incluindo modelos diversificados de agroflorestas, que gerem empregos decentes e meios de vida sustentáveis para as populações locais, especialmente as mais pobres e vulneráveis, promovendo ao mesmo tempo o manejo sustentável da biodiversidade, dos solos e da água, e contribuindo para a adaptação e mitigação climática;

(ii)       Expandir alternativas sustentáveis de subsistência por meio da bioeconomia, agroflorestas, serviços rurais, ecoturismo, restauração e conservação de terras e ecossistemas;

(iii)      Apoiar o desenvolvimento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e incentivar ações climáticas e projetos de financiamento climático por meio de fundos e mecanismos globais, regionais e nacionais que gerem resultados positivos integrados para as pessoas, a natureza e o clima;

(iv)      Proteger os direitos de propriedade sobre florestas e outros direitos dos Povos Indígenas e comunidades locais como estratégia eficaz para fortalecer a resiliência, combater atividades ilegais nas florestas e promover a gestão responsável das florestas e da biodiversidade, integrando os sistemas de conhecimento indígenas e ancestrais em oportunidades viáveis de meios de vida e desenvolvimento para esses povos e comunidades.

Meios de Implementação

I. Garantindo Financiamento em Escala e de Forma Equitativa para uma Ação Climática Centrada nas Pessoas

14.       Como parte de um esforço global, conclamamos todas as Partes a cumprir o Novo Objetivo Coletivo Quantificado de financiamento climático, acordado na COP29 em Baku, mobilizando pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035 para os países em desenvolvimento, com os países desenvolvidos liderando esse esforço e com todos os atores atuando em conjunto para ampliar o financiamento para a ação climática nos países em desenvolvimento, a partir de fontes públicas e privadas, até pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. Defendemos que a implementação eficaz do NCQG deve reconhecer a prioridade fundamental de garantir a segurança alimentar e erradicar a fome, conforme disposto no Acordo de Paris .

15.       Trabalharemos, portanto, para incentivar o aumento dos investimentos sustentáveis em sistemas de proteção social adaptados à mudança do clima, resiliência dos pequenos produtores de alimentos, e soluções de meios de vida sustentáveis e inclusivas para povos em áreas com alta cobertura florestal e outros ecossistemas sensíveis — a partir da provisão e mobilização de financiamento climático, bancos de desenvolvimento, fundos multilaterais climáticos, parceiros de desenvolvimento bilaterais e multilaterais, recursos domésticos e setor privado, inclusive por meio de:

(i)        Incentivar os fundos multilaterais de clima e natureza, bem como outras entidades financeiras, a apoiarem mais propostas que utilizem esses mecanismos como instrumentos centrais para uma ação climática inclusiva, garantindo também o fortalecimento institucional e de capacidades de longo prazo;

(ii)       Reforçar as capacidades nacionais e locais para acessar e utilizar com eficiência os recursos do financiamento climático nessas estratégias;

(iii)      Vincular os sistemas nacionais de proteção social, as ações antecipatórias e os sistemas de resposta rápida ao novo cenário de financiamento para perdas e danos, bem como aos mecanismos de redução de riscos de desastres no âmbito da Estratégia de Sendai;

(iv)      Ampliar o acesso equitativo ao financiamento climático para agricultores familiares e pequenos produtores, pescadores artesanais, comunidades extrativistas, Povos Indígenas, populações afrodescendentes, comunidades locais e outros trabalhadores da produção de alimentos em pequena escala, que estão sub-representados nos fluxos de investimentos climáticos;

(v)       Eliminar barreiras e superar os desincentivos que dificultam o acesso das Partes que são países em desenvolvimento ao financiamento climático, incluindo os altos custos de capital, espaço fiscal reduzido, níveis insustentáveis de endividamento, custos e condicionalidades excessivos para acessar os recursos.

II. Integrar a Ação Climática Centrada nas Pessoas nas Estratégias Nacionais

16.       Encorajamos os países a considerar a inclusão explícita e claramente definida da ação climática centrada nas pessoas, especialmente nos mais vulneráveis, ao revisarem seus compromissos climáticos nacionais, particularmente nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), bem como em suas estratégias ou planos, notadamente os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), Estratégias de Longo Prazo (LTS), Programas de Ação Nacional para o Combate à Desertificação, Abordagens Programáticas para Perdas e Danos, e nos Planos e Estratégias Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs).

17.       Essas estratégias centradas nas pessoas incluem, entre outros, as áreas previamente destacadas de a) sistemas e programas de proteção social, particularmente aqueles voltados aos mais vulneráveis aos impactos climáticos; b) estratégias para promover a adaptação e resiliência dos produtores de alimentos em pequena escala; e (c) soluções de meios de vida sustentáveis e inclusivas para preservar florestas e ecossistemas, promovendo uma transição justa.

III. Ação Climática Centrada nas Pessoas em Situações de

Fragilidade e Crises Prolongadas

18.       Até 2030, estima-se que cerca de 60% da população mundial em extrema pobreza, ou aproximadamente 435 milhões de pessoas, viverão em economias afetadas por conflitos ou instabilidade. A fome, a insegurança alimentar, a desnutrição e a pobreza são impulsionadas ou agravadas pelos impactos das mudanças climáticas e pela degradação ambiental associada. A ação climática e humanitária, em sinergia com a assistência ao desenvolvimento e com os sistemas de proteção social, deve fortalecer capacidades nacionais e locais por meio de investimentos em abordagens antecipatórias e de preparação prévia a crises, permitindo respostas eficazes durante eventos climáticos extremos e apoiando a resiliência, a recuperação e a adaptação de longo prazo.

19.       Conclamamos os parceiros das áreas climática, humanitária e de desenvolvimento a oferecer coordenação mais eficaz entre assistência humanitária, ação climática e ação para o desenvolvimento em países em situação de fragilidade ou em crises prolongadas, e a atuarem de forma mais integrada para criar condições que permitam o desenvolvimento liderado pelos governos nacionais e pelas comunidades locais, trabalhando com os sistemas, programas e políticas nacionais sempre que possível, e apoiando sua reconstrução quando necessário, respeitando as estratégias tradicionais de resiliência, os princípios humanitários e a sensibilidade aos conflitos. Conclamamos os atores do financiamento climático a garantir financiamento acessível, flexível e plurianual para esses contextos, aumentando a disponibilidade de recursos para uma ação climática centrada nas pessoas em tempo oportuno.

Acompanhamento de Resultados

20.       Comprometidos com a responsabilização e a ação concreta, apoiaremos os seguintes objetivos mensuráveis:

(i)        Com base nos resultados da Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (“Compromisso de Sevilha”) e da Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social de 2025, buscaremos apoiar os países em desenvolvimento a expandir a cobertura da proteção social em pelo menos dois pontos percentuais ao ano, com prioridade e celeridade nos países com altos níveis de pobreza, fome e exposição a impactos climáticos e menor cobertura de proteção social.

(ii)       Preparação climática dos sistemas de proteção social: trabalharemos para aumentar o número de países altamente vulneráveis aos impactos climáticos que tenham capacidade nacional e local de avaliar e antecipar vulnerabilidades climáticas de curto e longo prazo, e que tenham adaptado seus sistemas de proteção social para lidar com choques e estressores climáticos prolongados.

(iii)      Financiamento climático para a proteção social: responderemos às demandas dos países mobilizando mais financiamento climático de todas as fontes para fortalecer os sistemas nacionais de proteção social, aumentando sua capacidade de adaptação aos riscos climáticos e seu papel na promoção de ações climáticas inclusivas e caminhos para transições justas.

(iv)      Financiamento climático para a agricultura em pequena escala: trabalharemos para ampliar a parcela do financiamento climático que chega diretamente a agricultores familiares, pequenos empreendimentos agroalimentares, cooperativas, pescadores artesanais, associações de trabalhadores e outros pequenos produtores envolvidos na produção de alimentos e no processamento e comércio doméstico de alimentos e produtos de base biológica.

(v)       Meios de vida sustentáveis para transições justas: mobilizaremos financiamento climático de todas as fontes para apoiar projetos que promovam empregos decentes e oportunidades sustentáveis de subsistência para pessoas pobres e vulneráveis em regiões de alta cobertura florestal e ecossistemas sensíveis.

(vi)      Integração nas estratégias climáticas: promoveremos o aumento do número de países que incluam ações específicas nas áreas de proteção social, sistemas agroalimentares resilientes e promoção de meios de vida sustentáveis e transições justas em seus NDCs, Planos/Estratégias Climáticas Nacionais, Estratégias para a Natureza e/ou NAPs.

(vii)     Pesquisa: buscaremos aumentar o investimento — de todas as fontes — em pesquisa, coleta de dados e evidências, análise e disseminação nas áreas relacionadas à ação climática centrada nas pessoas.

21.       Conclamamos o ACNUR, o CGIAR, FAO, FIDA, OIT, OCDE, PNUD, PNUMA, UNFCCC, UNICEF, UNIDO, PMA, OMS, OMM, Banco Mundial e outras organizações internacionais relevantes nas áreas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e ação climática a coordenar-se e estabelecer linhas de base relevantes e mecanismos de acompanhamento das sete áreas-foco acima, visando um balanço de progresso em 2030, com etapa intermediária de avaliação em 2028.

22.       Reconhecemos e apoiamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como uma iniciativa flexível e orientada para a ação, capaz de oferecer apoio estruturado, aprendizado compartilhado e melhor integração financeira para a implementação de políticas lideradas pelos países em todos esses domínios, em sinergia com diversas outras iniciativas.

23.       Ao reforçarmos nosso compromisso com uma resposta climática centrada nas pessoas e com a necessidade de enfrentar os impactos desiguais da mudança do clima, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris, revisitaremos coletivamente nosso progresso em 2030 e, até lá, conclamamos os atores da cooperação internacional para o desenvolvimento, do financiamento ao desenvolvimento e do financiamento climático a atuarem de forma mais eficaz e coordenada, compartilhando experiências e acelerando a ação nacional e colaborativa em apoio aos países no cumprimento dos objetivos desta Declaração.

Entidades signatárias (ordem cronológica de endosso):

1. Brasil

2. São Cristóvão e Névis

3. Colômbia

4. Sudão

5. Bielorrússia

6. Eslovênia

7. Guiné-Bissau

8. Coreia do Norte

9. Equador

10. Uruguai

11. República do Congo

12. Alemanha

13. Mianmar

14. Ruanda

15. Eslováquia

16. Áustria

17. Espanha

18. Portugal

19. China

20. Dinamarca

21. Cabo Verde

22. Quirguistão

23. Zimbábue

24. Chile

25. Seicheles

26. República Dominicana

27. Mauritânia

28. República da Guiné

29. Panamá

30. Reino Unido

31. Países Baixos

32. Cuba

33. Moçambique

34. Cazaquistão

35. Haiti

36. União Europeia[1]

37. Noruega

38. México

39. Malásia

40. Zambia

41. Etiópia

42. Indonésia

43. Peru

44. França

*Brasil lança Declaração de combate ao racismo ambiental em Cúpula dos Líderes da COP 30

Países da Cúpula dos Líderes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), assinaram, nesta sexta-feira (7), a Declaração de Belém de Combate ao Racismo Ambiental. O documento conta com as contribuições do Ministério da Igualdade Racial (MIR), que está à frente da Comissão Internacional de Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultores Familiares do Círculo dos Povos da COP30. 

O documento, assinado por 19 chefes de Estado e de Governo na Cúpula de Líderes de Belém (PA), reafirma os princípios do respeito à democracia, dignidade dos povos, ao Estado de Direito e aos direitos humanos, da justiça social, soberania territorial, no âmbito do compromisso com o desenvolvimento sustentável. Os países signatários até agora são  Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Uruguai, China, Camboja, Papua Nova Guiné, República da Guiné, Libéria, Gabão, Moçambique, Sudão do Sul, Marrocos, São Tomé e Príncipe, México, África do Sul, Venezuela, Bolívia e Suriname.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destaca que a Declaração de Belém contra o racismo ambiental representa um avanço como compromisso coletivo com o enfrentamento às desigualdades, às mudanças climáticas e ao racismo em todas as suas expressões. “Temos trabalhado muito próximo num esforço global e contínuo do Governo do Brasil e do presidente Lula junto às organizações negras e movimentos sociais que atuam há décadas nessa incidência, para valorizar os povos afrodescendentes nas cidades e comunidades tradicionais que cuidam do planeta e promovem várias frentes de combate aos impactos da crise climática e social, para construirmos um mundo sustentável e com dignidade para todas as pessoas.” 

Em sua estrutura, a Declaração aponta direcionamentos à centralidade da justiça racial na governança climática; urgência no enfrentamento dos impactos desproporcionais sobre populações negras, indígenas e demais comunidades tradicionais; produção e transparência de dados desagregados por raça/cor, etnia, gênero e pertencimento religioso-cultural, bem como a ampliação do acesso a instrumentos econômicos, como financiamento climático e pagamentos por serviços ambientais. 

A declaração se conecta com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial), instituído voluntariamente pelo Governo Brasileiro com o propósito de eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial contra povos, afrodescendentes, indígenas e outros grupos historicamente vulnerabilizados. O  ODS 18 é um instrumento estratégico de alcance global no enfrentamento ao racismo ambiental e no fortalecimento da cooperação internacional em matéria de justiça climática e igualdade racial. 

A Cúpula dos Líderes da COP30 reúne presidentes, primeiros-ministros e representantes de mais de 190 países, com o objetivo de reforçar o debate global sobre mudanças climáticas. Mais de 140 países enviaram delegações para a edição sediada em Belém (PA).  

Lideranças Mundiais – Já estão presentes na Cúpula de Líderes de Belém, algumas autoridades latino-americanas, como os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro; do Chile, Gabriel Boric e a presidenta de Honduras, Xiomara Castro. 

Da Europa, estão o presidente da França, Emmanuel Macron; o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz; da Espanha, Pedro Sánchez; do Reino Unido, Keir Starmer; de Portugal, Luís Montenegro, e da Holanda, Dick Schoof.  

Também estão, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; o presidente do Conselho Europeu, António Costa; o secretário-Geral da ONU, António Guterres; o príncipe Albert II, de Mônaco; e o príncipe William, do Reino Unido.  

A lista inclui ainda líderes de países como Finlândia, Namíbia, Guiana, Comores, Palau, Suriname, Letônia, Síria, Suécia e Congo-Brazzaville, reforçando o caráter global e diverso da cúpula.   

A comitiva do Ministério da Igualdade Racial integra a COP 30 e chega em Belém a partir do dia da abertura, em 10 de novembro.  

Clique abaixo para ler notícias do Círculo dos Povos:

Confira a programação do Pavilhão do Círculo dos Povos na COP 30

Círculo dos Povos e Maloca: duas importantes iniciativas para fortalecer a participação na COP 30

*Portos batem novo recorde de movimentação de produtos no 3º trimestre

A movimentação de carga dos portos brasileiros no terceiro trimestre de 2025 bateu recorde histórico se comparado ao mesmo período de anos anteriores. De acordo com levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a movimentação dos meses de julho, agosto e setembro deste ano somou 378,2 milhões de toneladas, o que representou 6% de aumento em relação ao terceiro trimestre de 2024. Só a carga de contêineres teve elevação de 6,5% no período, com 42,5 milhões de toneladas.

A modernização dos portos, associada à adoção de práticas sustentáveis, tem elevado a eficiência portuária, com responsabilidade ambiental, e ampliado o desempenho das operações no país”, afirmou o ministro do MPor, Silvio Costa Filho

O ministro lembrou que a pasta lançou recentemente o Diagnóstico de Sustentabilidade, que mapeia as ações de ESG adotadas pelas empresas do setor, e apresentará a agenda ambiental do MPor na COP 30, em Belém.

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Considerando o acumulado do ano, de janeiro a setembro, a movimentação já alcançou 1,04 bilhão de toneladas, revelando uma alta de 3,25% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Esse volume de carga também é recorde para o período, que também registrou uma boa performance no mês setembro, com elevação de 4,84% frente ao mesmo mês de 2024.

O destaque do mês de setembro vai para a movimentação de contêineres, que subiu 7,12% em relação ao mesmo mês de 2024, com 14,1 milhões de toneladas. Em volume, a maior movimentação em setembro foi de granéis sólidos, com 72,8 milhões de toneladas, representando uma alta de 4,72% frente a setembro do ano passado. A soja foi o produto que apresentou maior crescimento no mês, com 46,89% de alta e 7,9 milhões de toneladas transportadas.

Portos públicos

Os portos públicos movimentaram 43,8 milhões de toneladas de cargas em setembro de 2025. O número representa aumento de 3,26% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Entre os 20 portos públicos que mais movimentam no país, o com maior crescimento percentual no nono mês do ano foi o Porto de Santana (AP). O aumento foi de 40,12%, em comparação com setembro de 2024, e a movimentação atingiu 0,4 milhão de toneladas.

Terminais privados

Nos terminais autorizados houve um crescimento de 5,77% na movimentação em relação a setembro do ano passado. O setor movimentou 76,6 milhões de toneladas de cargas.

Entre os 20 TUPs que mais movimentaram em setembro, o com o maior crescimento de movimentação, comparado ao mesmo mês do ano passado, é o Terminal Marítimo Ponta Ubu (ES) com uma alta de 121,1%. O terminal movimentou 1,2 milhão de toneladas de cargas.

Painel Estatístico

O Painel Estatístico da ANTAQ pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.

*País bate recorde de exportação, importação e corrente de comércio no ano

No mês de outubro de 2025 as exportações somaram US$ 31,97 bilhões e as importações, US$ 25,01 bilhões, com saldo positivo de US$ 6,96 bilhões e corrente de comércio de US$ 56,98 bilhões. No acumulado do ano, as exportações totalizaram US$ 289,73 bilhões e as importações somaram US$ 237,33 bilhões, resultando em saldo positivo de US$ 52,395 bilhões e corrente de comércio de US$ 527,067 bilhões.

Esses resultados foram apresentados nesta quinta-feira (6/11) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC). Os dados mostram que o Brasil bateu recorde de exportação, importação e corrente de comércio no acumulado de 2025.

Balança Comercial Mensal – Dados Consolidados – Outubro/2025

Nas exportações, houve um crescimento de 9,1% no mês de outubro de 2025 (US$ 31,98 bi) na comparação com o mesmo mês 2024 (US$ 29,3 bi). Em relação às importações, houve queda de 0,8% na comparação entre outubro de 2025 (US$ 25 bi) com o mês de outubro de 2024 (US$ 25,21 bi).

Assim, a corrente de comércio do mês de outubro de 2025 foi de US$ 56,99 bi e o saldo, US$ 6,96 bi. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a corrente de comércio cresceu 4,5%.

Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a outubro, as exportações movimentaram US$ 289,73 bi, um aumento de 1,9% em relação ao mesmo período de 2024 (US$ 284,31 bi). Já as importações cresceram 7,1% na comparação entre os dez primeiros meses de 2024 (US$ 221,51 bi) com janeiro a outubro de 2025 (US$ 237,34 bi). Por fim, o valor da corrente de comercio totalizou US$ 527,07 bi, registrando um crescimento de 4,2% na comparação entre os dois períodos.

Exportações e importações por Setor

O mês de outubro registrou crescimento no desempenho dos três setores exportadores, comparado com o mesmo mês do ano passado: a indústria extrativa aumentou US$ 1,39 bi (22,0%); agropecuária cresceu US$ 1,18 bi (21,0%); e a indústria de transformação, US$ 0,13 bi (0,7%).

No acumulado do ano, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 2,33 bi (3,6%) em agropecuária; crescimento de US$ 4,89 bi (3,2%) em produtos da indústria de transformação; e queda de US$ 1,97 bi (2,9%) em indústria extrativa.

O desempenho dos setores na comparação mensal das importações foi o seguinte: crescimento de US$ 0,02 bi (3,5%) em Agropecuária; crescimento de US$ 0,24 bi (1,0%) em produtos da indústria de transformação; e queda de US$ 0,46 bi (30,1%) em indústria extrativa.

No acumulado do ano, na comparação setorial das importações, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 18,73 bi (9,3%) em produtos da indústria de transformação; crescimento de US$ 0,39 bi (8,1%) em agropecuária; e queda de US$ 3,28 bi (23%) em indústria extrativa.

Por Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

*É fake! Golpistas se passam pela Central 135 para enganar segurados sobre a Prova de Vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta para ligações falsas sobre a Prova de Vida. Criminosos se passam pela Central 135 e instruem a pessoa a digitar “1” ou “2” para confirmar dados ou manter o benefício ativo. É golpe!

O INSS não realiza Prova de Vida por telefone ou mensagem de texto e não solicita dados pessoais, senhas ou transferências de dinheiro.

Atualmente, a Prova de Vida é feita de forma automática e segura, com base no cruzamento de dados oficiais do Governo Federal. A maioria dos aposentados e pensionistas não precisa fazer nada para comprovar que está vivo e continuar recebendo seu benefício.

Apenas os segurados que não foram identificados por esse cruzamento de dados precisam realizar o procedimento. Essas pessoas são notificadas exclusivamente por meio de aviso no extrato bancário. O INSS já notificou cerca de 4 milhões de beneficiários que precisam regularizar a situação em até 30 dias.

Verifique em seu extrato bancário se você foi notificado. Em caso afirmativo, faça a regularização de uma das seguintes formas:

• Pelo Meu INSS: acesse o site ou aplicativo, faça login e siga as instruções. Se solicitado, realize o reconhecimento facial.
• Pelo banco: alguns bancos permitem fazer a Prova de Vida pelo aplicativo ou site da instituição.

Como se proteger

• Desconfie de qualquer ligação, mensagem ou e-mail que peça confirmação de dados ou ameace bloquear seu benefício.
• Se receber uma ligação suspeita, não forneça informações e encerre a chamada imediatamente.
• Em caso de dúvida, ligue diretamente para a Central 135 ou acesse o site ou aplicativo Meu INSS.

Fique atento e compartilhe esta informação com familiares e amigos. Golpes como esse visam enganar principalmente aposentados e pensionistas. O INSS reforça: proteja seu benefício e confirme qualquer informação apenas nos canais oficiais.

Texto: Ascom

*Governo Lula institui Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/11), o Decreto nº 12.710 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Trata-se de um instrumento orientador das ações da administração pública federal de proteção às pessoas e aos grupos que promovem e defendem os direitos humanos.

O Plano tem como objetivos o fortalecimento da atuação coordenada em programas, políticas e iniciativas, e o estímulo à cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para efetivar políticas e ações de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos. As metas também incluem a articulação política e a promoção da participação da sociedade civil na formulação, na implementação e no monitoramento das políticas públicas de proteção.

A iniciativa está baseada em cinco princípios:

» Integralidade dos direitos humanos

» Participação social e democrática

» Proteção da vida e dos direitos humanos

» Repúdio à violência institucional

» Enfrentamento à discriminação

PLURAL – A estrutura e atribuições do Plano reúnem representantes de diferentes pastas: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Mulheres; além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência – Secom.

*Governo Federal inicia tradução da Constituição Federal para línguas indígenas mais faladas no Brasil

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) acompanhou, nos meses de setembro e outubro, a primeira parte das entregas das traduções da Constituição Federal de 1988 para as línguas indígenas do Brasil. Esta iniciativa integra o Programa Língua Indígena Viva no Direito, fruto de parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e executada pela organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal) em parceria com organizações da sociedade civil em cada território.

O Programa tem como objetivo a tradução a Constituição Federal de 1988 para três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaiowá e Kaingang.  Além da Constituição Federal de 1988, a iniciativa também promoverá a tradução da Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No dia 12 de setembro, o povo Tikuna recebeu os primeiros artigos constitucionais traduzidos para a língua Tikuna. O evento aconteceu na Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), na região do Alto Solimões.

Já no dia 19 de setembro, o povo Kaingang recebeu, na Floresta Nacional de Canelas (RS), a primeira etapa da tradução do texto constitucional. Durante o evento, a Sra. Altaci Kokama, representante da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) lembrou que estamos na Década Internacional das Línguas Indígenas (DILI), instituída na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 2019.

E finalmente, no dia 23 de outubro, aconteceu a apresentação para a comunidade Kaiowá da primeira parte da CF/88 traduzida para língua Kaiowá. A entrega da Constituição traduzida aconteceu no território indígena de Amambai (MS). Participaram da cerimônia os representantes do governo federal AGU, MPI, SG/PR e FUNAI, junto com as lideranças indígenas, tradutores tradicionais, professores, pesquisadores e toda equipe envolvida na execução do Programa Língua Viva no Direito.

Durante as três cerimônias de entrega e validação da primeira parte da Constituição Federal de 1988 nas três línguas indígenas mais faladas, foram lidos os artigos nas línguas originárias e apresentados os prazos e metodologia para a validação da primeira versão pela comunidade falante.

*Ministério das Mulheres lança cartilha para orientar emendas parlamentares ao PLOA 2026

O Ministério das Mulheres publicou nesta segunda-feira (03) a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O objetivo é auxiliar parlamentares na destinação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, com foco em três eixos estratégicos: igualdade de decisão e poder, enfrentamento à violência e autonomia econômica.

>>Clique aqui e acesse a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares (PLOA 2026)

A cartilha detalha programas, ações e valores mínimos para investimento, além de apresentar exemplos claros do que constitui uma política pública para mulheres e o que não se enquadra nessa categoria. Entre as iniciativas apoiadas estão a implantação de Casas da Mulher Brasileira, fortalecimento da Central Ligue 180, promoção da participação feminina em espaços de poder e fomento à economia solidária liderada por mulheres, mulheres e clima, entre outras.

“A democracia se fortalece quando as políticas públicas respondem às necessidades reais da população e são construídas com a participação ativa da sociedade. Mais do que um guia técnico, uma ferramenta de articulação entre o Executivo, o Legislativo, os entes federativos e a sociedade civil organizada, para que as políticas públicas sejam implementadas com planejamento, transparência, eficiência e compromisso democrático”, enfatiza a ministra Márcia Lopes, no documento.

A publicação também orienta sobre prazos, modalidades de aplicação e contatos técnicos para tirar dúvidas sobre cada programa. O acesso à cartilha já está disponível no site do Ministério das Mulheres.

Para dúvidas ou orientações sobre como proceder na apresentação das emendas, os parlamentares podem entrar em contato com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do Ministério das Mulheres, pelos telefones (61) 2027-3209/3655/3532 e pelo e-mail: aspar@mulheres.gov.br .

Confira a seguir as ações orçamentárias previstas para 2026:

PROGRAMA 5661:: IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA AS MULHERES

Ação 21GF – Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Ação 21GH – Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

PROGRAMA 5662 :: MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA

Ação 00SN – Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira

Ação 21GI – Apoio ao Funcionamento e Execução dos Serviços da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Ação 21GJ – Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

PROGRAMA 5663 :: AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES

Ação 21GG – Promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres

*Em 12 anos, quase metade dos jovens do Bolsa Família deixou o Cadastro Único, revela pesquisa

Um estudo que acompanhou a trajetória de 15,5 milhões de jovens beneficiários do Bolsa Família revela que quase metade (48,9%) deixou completamente o Cadastro Único até 2024. A pesquisa “Determinantes da Saída do Cadastro Único: Evidências Longitudinais a partir dos beneficiários do Bolsa Família em 2012”, do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), acompanhou os jovens durante 12 anos e identificou os fatores que determinaram a permanência ou saída da rede de proteção social.

A pesquisa analisou pessoas que, em dezembro de 2012, tinham entre 7 e 16 anos e estavam registradas como dependentes na folha de pagamento do Programa Bolsa Família. O estudo escolheu 2012 por representar um momento de estabilidade institucional do programa e por ser o primeiro ano com microdados detalhados do Cadastro Único sistematicamente disponíveis.

Após 12 anos de acompanhamento, 48,9% dos jovens, o equivalente a 7,6 milhões de pessoas, saíram completamente do Cadastro Único. Outros 17,6%, cerca de 2,7 milhões de jovens, saíram do Bolsa Família e permaneceram apenas no Cadastro Único, sugerindo melhora relativa de renda, mas mantendo-os ligados à rede de proteção social.

A pesquisa registrou a permanência no programa em 33,5% da coorte, aproximadamente 5,2 milhões de pessoas, o que sinaliza a persistência de condições de vulnerabilidade.

Perfil inicial marcado por vulnerabilidade

Em 2012, o grupo da pesquisa era predominantemente composto por jovens pardos e pretos, que totalizavam 73,4% do total. Embora 96% frequentassem a escola, 27,4% estavam em defasagem idade-série. Uma parcela expressiva das famílias vivia em condições domiciliares precárias, 14,3% moravam em casas com materiais frágeis e menos da metade, 40,4%, possuía ligação à rede coletora de esgoto.

A análise revelou seletividade no desligamento do Bolsa Família com jovens que apresentavam melhores condições iniciais em 2012, tendo maior probabilidade de não serem encontrados no Cadastro Único em 2024. O sexo masculino foi o fator individual mais robusto, aumentando significativamente a chance de saída. Jovens alfabetizados em 2012 tiveram maior probabilidade de desvinculação, assim como aqueles que trabalhavam precocemente.

Segundo o estudo, as condições familiares também influenciaram a trajetória dos jovens. Responsáveis com maior escolaridade, especialmente aqueles com ensino médio completo ou superior, aumentaram a probabilidade de desligamento. A inserção em empregos formais também esteve associada à saída do programa, assim como a situação de famílias com renda per capita superior a R$ 140,00 em 2012.

Em contrapartida, fatores de vulnerabilidade estiveram associados à permanência na rede de proteção social. Jovens pretos e pardos apresentaram menor probabilidade de saída em comparação com jovens brancos. A permanência também esteve relacionada a condições precárias de moradia.

O tempo de permanência da família no Bolsa Família até 2012 influenciou diretamente o resultado em 2024. Famílias com curta exposição ao programa, de até dois anos, tiveram a maior probabilidade de desligamento.

O estudo demonstra que a trajetória dos jovens foi influenciada pela combinação de características individuais, familiares e contextuais. A permanência no Bolsa Família esteve ligada a situações de maior vulnerabilidade. Já a saída completa do Cadastro Único sugere trajetórias de mobilidade socioeconômica, geralmente favorecidas por maior capital humano inicial e melhores condições econômicas familiares.

Assessoria de Comunicação – MDS

*Governo do Brasil anuncia plano para fundo climático de US$ 1 bilhão

O Ministério da Fazenda, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Verde para o Clima (GCF), revelou nesta terça-feira, 4 de novembro, durante o COP30 Business and Finance Forum, em São Paulo, planos para um fundo catalítico de investimento em participações histórico, com lançamento previsto para 2026. As equipes do BNDES e do GCF estão trabalhando juntas na construção do fundo, incluindo um tamanho indicativo inicial de mais de US$ 400 milhões. O fundo proposto – o primeiro do tipo dedicado exclusivamente a um país – visa alavancar mais de US$ 1 bilhão de investidores comerciais e instituições financeiras de desenvolvimento, servindo como importante instrumento da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), criada para mobilizar investimentos em larga escala na transição verde brasileira e secretariada pelo BNDES.

“A BIP é um novo instrumento que lançamos como parte do Plano de Transformação Ecológica”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Ela foi concebida para conectar nossa estratégia de financiamento a uma nova geração de projetos capazes de impulsionar uma economia de baixo carbono e inclusiva. O Fundo de Capital Catalítico que anunciamos hoje, em parceria com o GCF e o BNDES, é um marco desse esforço, o primeiro de seu tipo no engajamento estratégico do Brasil com o GCF. Junto ao BNDES, nosso parceiro central no financiamento da transformação ecológica, estamos construindo os instrumentos e as parcerias necessários para ampliar os investimentos que transformam ambição em implementação”.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante ressaltou que a criação do fundo representa um avanço estratégico na transformação ecológica brasileira. “Ao estruturar mecanismos de capital catalítico com participação do setor privado, o BNDES reafirma seu papel como agente indutor de investimentos em setores-chave da nova economia. A BIP consolida-se como um instrumento de coordenação nacional para mobilização de recursos em escala, com foco em soluções climáticas que promovam desenvolvimento produtivo, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Esta iniciativa também posiciona o Brasil como referência internacional na construção de modelos financeiros voltados à transição climática, com potencial de replicação em outras economias emergentes”.

O esforço é apoiado pelos principais parceiros públicos e privados, incluindo Bloomberg Philanthropies e Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ). “Acelerar o progresso contra as mudanças climáticas exigirá uma enorme quantidade de novos investimentos, e o Brasil está provando que a colaboração público-privada pode desbloquear os recursos necessários para estimulá-la”, disse Michael R. Bloomberg, enviado especial do secretário-geral da ONU para Ambição e Soluções Climáticas e fundador da Bloomberg Philanthropies. “Este novo fundo ajudará a dar vida a mais projetos que reduzam as emissões, estimulem o crescimento econômico, melhorem a vida das pessoas no Brasil – e criem um modelo com o qual outros países possam aprender”.

Ao longo do seu primeiro ano de atuação, a BIP passou da ambição à ação, mobilizando parceiros dos setores público e privado em torno de uma visão comum para a transformação climática do Brasil. Com este novo fundo, o Brasil abriria novos caminhos no financiamento climático liderado pelo país – direcionando investimentos catalíticos para soluções inovadoras em setores prioritários ajudando a cumprir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, reduzindo as emissões entre 59% a 67% até 2035.

A estrutura de financiamento planejada, anunciada hoje, espera combinar recursos do GCF – cuja proposta preliminar de financiamento está em avaliação – e do BNDES, mobilizando capital adicional e resultando em um fundo de investimento em participações com total estimado em mais de US$ 1 bilhão. Esse modelo inovador de financiamento misto está sendo estruturado para usar capital concessional para reduzir o risco de investimentos e catalisar uma participação significativa do setor privado – uma abordagem essencial para mercados emergentes e economias em desenvolvimento (EMDEs).

“Como o tipo de financiamento disponibilizado pelo GCF é o mais escasso, dada a sua flexibilidade de compartilhamento de riscos e condições de financiamento, quando usado estrategicamente, ele pode impulsionar a transformação em larga escala”, explicou a diretora executiva do GCF, Mafalda Duarte. “Por meio de nossa parceria com a BIP e da compreensão das maiores barreiras estruturais ao investimento, pudemos identificar e concordar com as maneiras mais significativas de desbloquear a ambição. O Fundo de Capital Catalítico proposto está sendo estruturado para diminuir a discrepância entre o capital comercial disponível e as necessidades dos projetos alinhados à transição climática. Ele terá como base no histórico do GCF em investimentos globais em EMDEs, tanto para fins de mitigação quanto de adaptação”.

A estratégia brasileira de alavancar capital catalítico por meio da BIP oferece um modelo para EMDEs que buscam estabelecer plataformas nacionais eficazes, alinhadas às prioridades nacionais e articuladas com os setores público e privado. O fundo tem o potencial de fornecer um modelo escalável e replicável, combinando capital concessional e privado para preencher lacunas de financiamento e implantar capital público de forma estratégica, por meio de uma plataforma liderada pelo país, demonstrando o poder das parcerias público-privadas na mobilização de investimentos em escala alinhados ao clima.

Por Secretaria de Comunicação da Presidência da República

*Mais de 4,3 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida iniciam construção

O programa Minha Casa, Minha Vida continua a realizar o sonho da casa própria para famílias de todo o Brasil. Entre os dias 27 de outubro e 3 de novembro, 4.324 novas unidades habitacionais começaram a ser construídas. São 54 obras iniciadas ao todo, sendo 32 enquadradas na modalidade Rural, duas no Entidades (FDS) e outras 20 na modalidade Urbano, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

As 32 obras iniciadas por meio da linha de atendimento Rural equivalem a 993 novas moradias para famílias que moram em áreas rurais do Brasil. Na modalidade Entidades, as duas obras iniciadas somam para 131 unidades habitacionais. Já na modalidade Urbano, as 20 obras iniciadas têm como público-alvo famílias da Faixa 1 do programa, com renda de até R$ 2.850, por meio do FAR. Serão 3.200 novas moradias construídas nessa modalidade.

Confira abaixo:

Nordeste

No Piauí, o município de Campo Maior deu início às obras de três empreendimentos: Residencial João Alves Filho I (94 moradias), II (100) e III (77), totalizando 271 novas moradias.

Centro-Oeste

No Distrito Federal, foram iniciadas as obras de dois empreendimentos em Brasília: o Residencial Joaquim Roriz e o Residencial Regina Célia, ambos com 192 moradias cada.

Sudeste

O estado de Minas Gerais concentra o maior número de novas construções. Em Belo Horizonte, começaram as obras de sete empreendimentos:

Residencial Carlos Maciel (100 unidades), Clóvis Salgado (300), Comendador Wigg II (184), Conceição Augsten (200), Djalma Cassimiro de Araújo (188), Jordelino (284) e Viotti (300).

Outros municípios mineiros também iniciaram obras: em Bom Despacho, o Liberdade I contará com 144 unidades, e em Santa Luzia, o conjunto Unidades Habitacionais Curumim terá 200 moradias.

No estado de São Paulo, novas construções começaram em Mogi das Cruzes, com o Condomínio Residencial Vitória I (200) e o Residencial Vitória II (124). Já em Santo André, o Residencial Caminho dos Vianas III terá 200 unidades habitacionais.

Sul

No Paraná, foram iniciadas obras em dois municípios. Em Ampére, o Loteamento Menino Deus II contará com 33 unidades habitacionais, enquanto em Mandaguari, o Conjunto Habitacional de Mandaguari terá duas frentes de construção, com 41 e 47 unidades, respectivamente.

*Ministério da Cultura lança modelos de editais do segundo ciclo da Cultura Viva na Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, disponibilizou nesta terça-feira (4) os modelos de editais para a implementação da Política Nacional da Cultura Viva (PNCV) no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. As minutas disponíveis aqui serão utilizadas pelos gestores municipais, estaduais e distrital na execução dos mais de R$ 415 milhões destinados pelo governo federal para fortalecer os projetos continuados de pontos e pontões de cultura, as premiações e a Bolsa Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, uma inovação deste ciclo e que já havia sido anunciada em setembro deste ano. Os documentos também definem as diretrizes e os limites para que os entes federativos possam estabelecer critérios de regionalização e priorização de temáticas e linguagens de acordo com as suas políticas culturais.

“É um momento de olhar para a Política Cultura Viva, fazer com que ela aconteça e que o recurso chegue na ponta, reconhecendo os grupos, os coletivos e os fazedores de cultura, principalmente as culturas de base comunitária, tradicionais, populares, indígenas, quilombolas e essa grande diversidade cultural que existe em cada território. É muito importante que a gente aplique essa modelagem de editais para expandir essa rede em todo o Brasil. A ministra Margareth Menezes quer fazer a Cultura Viva do tamanho do Brasil e nós estamos trabalhando para isso”, explicou a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg.

Diretrizes e valores

Os editais lançados pelos estados, DF e municípios devem seguir obrigatoriamente as minutas do MinC e as diretrizes definidas pela Portaria 206, de 13 de maio de 2025.

De acordo com as últimas orientações do Ministério, os editais de fomento a projetos serão destinados a pontos e pontões de cultura já certificados, que terão acesso a R$290 milhões dos recursos vinculados à PNCV neste segundo ciclo da Aldir Blanc.

Já as premiações, que vão somar R$ 94 milhões em investimentos, poderão contemplar entidades e coletivos que ainda não fazem parte oficialmente da rede Cultura Viva. Caberá às comissões julgadoras dos editais o papel de analisar sua possível inclusão no Cadastro Nacional, sem a necessidade de nova análise da Comissão Nacional de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura.

Em relação à Bolsa Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, o valor total investido será de R$18,2 milhões. Cada mestra e mestre contemplado nos editais receberá uma bolsa mensal de R$2.100,00 (equivalente à bolsa de mestrado estabelecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq), pelo período de 6 a 12 meses, prorrogável, para realizar atividades de compartilhamento de seus conhecimentos em comunidades, Pontos de Cultura e escolas públicas.

Atualização cadastral

As entidades e grupos culturais devem acessar os sites e demais canais oficiais das secretarias de cultura de seus estados e municípios para se informar sobre o lançamento dos editais. Para aqueles que já são certificados, é importante também que realizem a atualização de seus dados no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, garantindo o acesso às novas oportunidades de fomento.

Saiba mais sobre as linhas de investimento:

• Fomento a Projetos Continuados a Pontos e Pontões de Cultura

• Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

• Bolsa Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares

• Fóruns e Teias de Pontos de Cultura

*Novo Pronacampo: prazo para adesão é prorrogado até 30 de novembro

Os estados e municípios que desejam integrar a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) poderão aderir ao programa até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional destinada às populações do campo, das águas e das florestas, promovendo melhorias na qualidade do ensino e garantindo o direito à permanência dos estudantes.

A adesão voluntária deve ser realizada por secretarias estaduais e municipais de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) . Para orientar os gestores nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um Guia de Navegação .

O MEC também realizou, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um encontro on-line para incentivar estados e municípios a realizarem a adesão, além de tirar dúvidas e esclarecer os benefícios do Novo Pronacampo.

Leia mais: Encontro tira dúvidas sobre adesão ao Novo Pronacampo

Adesão – Desde o lançamento do Novo Pronacampo, a adesão vem crescendo em todas as regiões do Brasil. De acordo com dados atualizados do MEC, até esta segunda-feira, 3 de novembro, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).

O destaque geral fica para o Acre, que já atingiu 100% de adesão — todos os 22 municípios com escolas do campo aderiram ao programa. A Paraíba também apresenta resultado expressivo: dos 212 municípios com escolas do campo, 211 já aderiram, alcançando 99,5% de participação.

No Sudeste e no Sul, os índices de adesão ainda estão baixos: São Paulo registra 37%, com 111 dos 300 municípios aptos; e Santa Catarina tem 37% de adesão, relativa a 94 entre 254 municípios com escolas do campo. O Distrito Federal, que possui apenas uma escola do campo, ainda não formalizou adesão ao programa.

Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino.

Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.

*Estudantes podem renegociar dívidas de contratos do Fies

Mais de 160 mil estudantes já podem renegociar suas dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos firmados a partir de 2018. O prazo para realizar o acordo vai até 31 de dezembro de 2026, e todo o processo será realizado de forma digital pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa .

O objetivo do Ministério da Educação (MEC) é facilitar a regularização das dívidas e oferecer melhores condições de pagamento para os estudantes. A medida deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas com parcelas em atraso, que somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

Renegociação – Podem solicitar a renegociação os estudantes que têm contratos do Fies assinados a partir de 2018; estão na fase de amortização (já concluíram o curso e iniciaram o pagamento do financiamento); e estão com pagamentos em atraso há mais de 90 dias, a partir de 31 de julho de 2025.

O novo modelo permite o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes (15 anos), com perdão de 100% dos juros e multas, o que reduz significativamente o valor total da dívida. A parcela mínima será de R$ 200, exceto nos casos em que o valor total seja inferior.

A renegociação será formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato original. O processo não inclui valores de coparticipação com as instituições de ensino superior (IES), seguros prestamistas nem tarifas bancárias. Dívidas dessa natureza devem ser negociadas diretamente com as IES, conforme a Resolução nº 64/2025, que regula a iniciativa.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260/2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

*Com 30% dos municípios em alerta, governo lança campanha nacional de combate às arboviroses

Mesmo com a redução de 75% nos casos de dengue em 2025, em comparação com 2024, o Ministério da Saúde reforça que o combate ao Aedes aegypti deve continuar em todo o país. Nesta segunda-feira (3), a pasta lançou a campanha nacional “Não dê chance para dengue, zika e chikungunya ”, voltada à prevenção das arboviroses , e apresentou o cenário epidemiológico atual. Além disso, foram anunciados mais R$ 183,5 milhões para ampliar o uso de novas tecnologias de controle vetorial no país.

“Mesmo com essa melhora, não podemos baixar a guarda. A dengue continua sendo a principal endemia do país, e o impacto das mudanças climáticas amplia o risco de transmissão em regiões onde antes o mosquito não existia”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Brasil registra atualmente 1,6 milhão de casos prováveis de dengue, uma redução de 75% em comparação com o mesmo período de 2024. A maior concentração de casos é observada em São Paulo, que concentra 55% dos casos, seguido de Minas Gerais (9,8%), Paraná (6,6%), Goiás (5,9%) e Rio Grande do Sul (5,2%).

Em relação aos óbitos, que neste ano somam 1,6 mil, também houve redução de 72% em comparação ao mesmo período de 2024. São Paulo concentra a maior parte das mortes (64,5%), seguido por Paraná (8,3%), Goiás (5,5%), Rio Grande do Sul (3%) e Minas Gerais (8%).

De acordo com o 3º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado em 3.223 municípios entre agosto e outubro deste ano, 30% dos municípios estão em situação de alerta para dengue, chikungunya e Zika. Os estados que preveem maior incidência estão nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, especialmente em Mato Grosso do Sul, Ceará e Tocantins.

Ainda de acordo com o ministro, o trabalho de prevenção precisa começar agora, antes do período de maior transmissão. Por isso, o Ministério da Saúde está mobilizando gestores e a população para o Dia D da Dengue, que será realizado neste sábado (8), e divulgando o novo mapeamento entomológico, que identifica áreas de alerta e risco em mais de 3 mil municípios.

Com os R$ 183,5 milhões previstos, o Ministério da Saúde ampliará o uso de tecnologias de controle vetorial para redução da capacidade de transmissão, como o método Wolbachia, atualmente presente em 12 municípios, com expansão planejada para mais 70 cidades, incluindo 13 delas ainda em 2025.

Niterói (RJ) foi a primeira cidade brasileira a ter 100% do território coberto pelo método Wolbachia , apresentando resultados concretos: redução de 89% nos casos de dengue e 60% da chikungunya. Além disso, serão ampliadas medidas como o uso das Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDL), a técnica do inseto estéril e a borrifação residual intradomiciliar, com aplicação de inseticida de longa duração dentro das residências.

Campanha nacional e ações de prevenção

Com o lema “Contra o mosquito, todos do mesmo lado”, a campanha mobiliza a população e os profissionais de saúde para eliminar criadouros e reforçar a responsabilidade coletiva. O Dia D de prevenção, marcado para 8 de novembro, contará com ações de conscientização em todo o país.

Neste ano, o Ministério da Saúde avançou no controle das arboviroses com o apoio da Força Nacional do SUS (FN-SUS) , com capacidade para apoiar a instalação de até 150 centros de hidratação em cidades com alta incidência de casos. Foram distribuídos 2,3 milhões de sais de reidratação oral, 1,3 milhão de testes laboratoriais para diagnóstico e 1,2 mil nebulizadores portáteis para bloqueio da transmissão, além do fornecimento contínuo de larvicidas e adulticidas. Além disso, 77,9 mil Estações Disseminadoras de Larvicidas foram instaladas em 26 municípios.

Também foi inaugurada, em Curitiba (PR), a maior biofábrica de Wolbachia do mundo , com capacidade de produção de 100 milhões de ovos por semana. A tecnologia consiste na produção de mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia, que bloqueia o desenvolvimento dos vírus dentro do Aedes aegypti, impedindo sua transmissão.

Vacinação

Em outubro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a China para fortalecer a parceria com a empresa WuXi Biologics , que permitirá a produção em larga escala da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, com capacidade para 40 milhões ou mais de doses a partir de 2026. A expectativa é que a Anvisa conceda o registro da vacina, 100% brasileira, até o fim do ano, consolidando o maior programa público de imunização contra a dengue do país.

Iniciada em 2024, a vacinação contra a dengue prioriza crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em 2.752 municípios com maior risco para a doença. O Brasil foi o primeiro país a oferecer o imunizante no sistema público de saúde. Até outubro de 2025, mais de 10,3 milhões de doses foram enviadas aos estados, e outras 9 milhões estão previstas para 2026.

Prevenção

O controle das arboviroses é uma ação que envolve governo e sociedade civil, que juntos mantém medidas preventivas para evitar epidemias. Além das atividades dos agentes de saúde , que visitam os domicílios para orientar e conscientizar a população, é fundamental que os cidadãos adotem medidas como:

• Uso de telas em janelas e repelentes em áreas de transmissão reconhecida;
• Remoção de recipientes que possam se tornar criadouros;
• Vedação de reservatórios e caixas d’água;
• Limpeza de calhas, lajes e ralos;
• Adesão e apoio às ações de prevenção e controle realizadas pels profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ministério da Saúde

*Programa Reforma Casa Brasil entra em operação. Tire suas dúvidas

Nesta segunda-feira, 3 de novembro, o Programa Reforma Casa Brasil, do Governo do Brasil, entra em operação. Com ele, aquela troca de piso, ajuste no telhado, ampliação da varanda, o quarto novo ou a cozinha tão aguardada podem sair do plano dos sonhos. A linha de financiamento habitacional proporciona juros baixos e prazos esticados de pagamento para pessoas físicas, com o objetivo de executar melhorias em áreas urbanas.

• Tire suas dúvidas sobre o Reforma Casa Brasil

A linha de financiamento, promovida pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, oferece R$ 40 bilhões em crédito com juros a partir de 1,17% ao mês e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar. O procedimento pode ser feito pelo site da Caixa Econômica Federal.

FAIXAS DE RENDA – Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil será dividido por faixas de renda e oferece financiamentos a partir de R$ 5 mil, que podem chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel. Famílias de todo o país, com residências em áreas urbanas, podem participar da iniciativa.

MÚLTIPLAS FUNÇÕES – Os recursos devem ser usados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Vale usar para pintar, trocar telhado, fazer um cômodo novo, colocar energia solar e muito mais. As duas primeiras faixas são financiadas com R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social. Já a terceira faixa contará com R$ 10 bilhões da Caixa Econômica, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

• Conheça mais sobre o Reforma Casa Brasil clicando AQUI e AQUI.

Conheça as condições de financiamento para as diferentes faixas do programa:

• Faixa Reforma 1 – famílias com renda até R$ 3.200,00 (juros a 1,17%).
• Faixa Reforma 2 – famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 (juros a 1,95%).

• Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
• Prazos para pagamento: de 24 a 60 meses.
• Prestação limitada a 25% da renda familiar.

• Faixa Reforma 3 – famílias com renda acima de R$ 9.600,00.

• Valor do financiamento: até 50% do valor do imóvel, respeitando o limite máximo de R$ 1,125 milhão, que corresponde a metade do valor máximo permitido para imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
• Juros: até 1,95% (a taxa pode ser menor dependendo da análise de crédito).
• Prazo para pagamento: até 180 meses.

COMO FUNCIONA – Os interessados podem selecionar o serviço que pretendem contratar e simular a operação de crédito no site da Caixa Econômica Federal. Para a liberação da primeira parcela, será necessário enviar fotos do local que será reformado. Após a compra do material e realização da obra, será preciso comprovar, com fotos, a conclusão dos serviços e receber a parcela final.

IMPULSO NA ECONOMIA – O ministro das Cidades, Jader Filho, destaca a importância do programa para a vida da população. “Muitas famílias sonham em construir um cômodo a mais ou melhorar o telhado. Com o programa, vamos movimentar a indústria, gerar renda e empregar arquitetos, engenheiros, pintores e outros profissionais. A reforma está chegando para que as famílias recebam seus entes queridos com a dignidade que merecem”.

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*Pé-de-Meia: estudantes podem consultar dados no portal do MEC

A partir desta segunda-feira (3/10), os participantes do Pé-de-Meia podem consultar sua situação no programa diretamente pelo portal do Ministério da Educação (MEC). A nova funcionalidade vai facilitar o acesso dos beneficiários aos dados e ajudá-los a monitorar sua frequência ou, até mesmo, identificar possíveis erros em seus cadastros. A consulta pode ser feita em qualquer computador, celular ou tablet, usando a conta Gov.br do estudante.

Na plataforma, é possível conferir:

• como os dados pessoais estão cadastrados no programa (nome, data de nascimento, CPF), facilitando alterações que se façam necessárias nos registros da escola ou do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

• situação de elegibilidade, com mensagens que explicam por que o estudante se encaixa ou não nos critérios do programa;

• última atualização do sistema, com uma descrição sobre a situação do aluno naquela janela de pagamento;

• frequência acumulada durante o período letivo, em percentual (é preciso que esse patamar se mantenha acima de 80% para que os estudantes recebam o incentivo mensalmente);

• frequência mensal, exibida como “atingida” (igual ou superior a 80%) ou “insuficiente” (menor que 80%);

• situação de pagamento de cada parcela: paga, enviada para pagamento ou bloqueada;

• data de realização dos pagamentos;

• histórico de matrículas, por ano letivo;

• data de inclusão no Pé-de-Meia.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o laboratório do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Nees/Ufal), com o objetivo de dar mais transparência e acesso à informação aos estudantes; trazer maior agilidade na resolução de pendências e na identificação de erros; e apresentar melhorias na experiência dos usuários.

As informações disponíveis na consulta serão atualizadas periodicamente, a partir do processamento dos dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de educação e pelas redes federais de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). A base de dados criada pelo MEC é alimentada pelas redes e concentra todos os dados do programa.

Leia mais
Pé-de-Meia: veja passo a passo de como funciona o programa

Pé-de-Meia – O programa de incentivo financeiro-educacional é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no CadÚnico. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818 , de 16 de janeiro de 2024, que estabelece o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. Para garantir a execução e a regulamentação do Pé-de-Meia, foi publicado o Decreto nº 11.901 , de 26 de janeiro de 2024, que estabeleceu as diretrizes operacionais do programa.

*Produções de petróleo e gás natural no pré-sal batem novo recorde em setembro

Em setembro, as produções de petróleo e gás natural do pré-sal atingiram novo recorde, totalizando 4,143 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Esse e outros dados consolidados da produção nacional foram divulgados hoje (3/11) pela ANP no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de setembro de 2025.

A produção total nacional de petróleo e gás, considerando todos os ambientes (pré-sal, pós-sal e terra) foi de 5,114 milhões de boe/d. Neste caso, não foi superado o recorde anterior, alcançado em julho deste ano, com 5,160 milhões de boe/d.

No caso do petróleo, foram extraídos, em setembro, 3,915 milhões de barris por dia (bbl/d), um aumento de 0,5% na comparação com agosto e de 12,7% em relação ao mesmo mês de 2024.

Já a produção de gás natural foi de 190,60 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Isso representou um aumento de 0,9% em comparação ao mês anterior e de 12,1% com relação a setembro de 2024.

Pré-sal

A produção de petróleo e gás natural no pré-sal, de 4,143 milhões de boe/d, teve um aumento de 2,7% em relação ao mês anterior e de 12,5% se comparado a setembro de 2024.

A produção do pré-sal, que ocorreu por meio de 169 poços, correspondeu, no mês, a 81,1% do total nacional. Separadamente, a produção de petróleo foi de 3,209 milhões de bbl/d e a de gás natural, de 148,37 milhões de m³/d.

Aproveitamento do gás natural

Em setembro, o aproveitamento de gás natural foi de 97,9%. Foram disponibilizados ao mercado 66,24 milhões de m³/d e a queima foi de 4,10 milhões de m³/d. A queima reduziu em 16,1% se comparada ao mês anterior e cresceu 12,8% na comparação com setembro de 2024.

Origem da produção

No mês, os campos marítimos produziram 97,6% do petróleo e 85,7% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 91,29% do total produzido. A produção teve origem em 6.533 poços, sendo 524 marítimos e 6.009 terrestres.

Campos e instalações

No mês de setembro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor, registrando 818,08 bbl/d de petróleo e 40,48 milhões de m³/d de gás natural.

A instalação com a maior produção de petróleo foi o FPSO Almirante Tamandaré, operando nos campos de Búzios e de Tambuatá, com 222.160 bbl/d; e a com maior produção de gás natural foi o FPSO Guanabara, na jazida compartilhada de Mero, 12,13 milhões de m³/d de gás natural.

Sobre o Boletim da Produção de Petróleo e Gás

Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência sobre o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias.

Variações na produção são esperadas e podem ocorrer devido a fatores como paradas programadas de unidades de produção em função de manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de comissionamento de novas unidades de produção, dentre outros. Tais ações são típicas da produção de petróleo e gás natural e buscam a operação estável e contínua, bem como o aumento da produção ao longo do tempo.

• Acesse o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural 

*Amazônia registra menor índice de desmatamento em unidades de conservação desde 2008

O Brasil alcançou resultados históricos no combate ao desmatamento em unidades de conservação federais em 2025, mostram os dados do Projeto de Desmatamento e Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, 134 quilômetros quadrados de desmatamento foram registrados em unidades de conservação federais da Amazônia e 31 quilômetros quadrados no Cerrado, apontando para a viabilidade de cumprimento da meta do Brasil, de desmatamento zero até 2030.

Estes números consolidam o papel estratégico das áreas protegidas no enfrentamento da crise climática, já que o desmatamento é a principal fonte de emissões de carbono no Brasil. Os números atuais demonstram que onde há unidade de conservação, cai o desmatamento, mesmo diante de pressões predatórias.

A queda contínua dos últimos anos mostra que a estratégia do ICMBio está apresentando resultado real e consistente”, avalia o presidente do órgão, Mauro Pires

Ele destaca o envolvimento direto da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) , Marina Silva , e a orientação política clara do presidente Lula, comprometida com a meta de desmatamento zero, para o alcance destes resultados.

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Em 2025, desmatamento tem redução de 11,08% na Amazônia e 11,49% no Cerrado

“A retomada da presença do Instituto Chico Mendes nos territórios tem sido decisiva para este resultado positivo, com o reforço da fiscalização e do combate às ilegalidades, a recomposição de conselhos participativos, a reativação de políticas sociais que chegam diretamente a povos e comunidades tradicionais e a aquisição de veículos e equipamentos, entre outras ações”, reiterou o presidente do ICMBio.

A ministra Marina Silva , comemorou os resultados e destacou que a queda do desmatamento nas Unidades de Conservação (UCs) federais em 2025 “revela o compromisso do atual governo com a meta de zerá-lo até 2030. E confirma a importância dessas áreas para proteger nossos biomas, a biodiversidade e os modos de vida. Ao manter serviços ecossistêmicos — estabilidade climática e regulação das chuvas —, elas beneficiam toda a sociedade e a própria economia brasileira”.

O desmatamento total na Amazônia Legal também apresentou queda robusta em 2025: 11,08% em relação ao período anterior, terceira menor taxa desde 1988. No Cerrado, a taxa geral teve queda de 11,49% em relação ao período anterior. Esses números confirmam a tendência de retração iniciada em 2023, após cinco anos consecutivos de alta.

Enfrentamento da crise climática

Com os menores índices históricos de desmatamento, tanto no geral quanto em áreas protegidas, o Brasil chega à 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece a partir do próximo dia 6 em Belém (PA), com um recado claro: proteger florestas é uma das estratégias mais eficazes para enfrentar a crise climática.

Ecossistemas preservados absorvem carbono da atmosfera e o armazenam na biomassa e no solo. Ao manter essas áreas preservadas, a liberação de grandes quantidades de gases de efeito estufa é evitada. Nesta perspectiva, o governo brasileiro retomou a política de fortalecimento das UCs federais, com a criação ou ampliação de 14 áreas desde 2023, nos biomas Caatinga, Mata Atlântica, Amazônia e Cerrado, além de áreas marinho-costeiras, s omando cerca de 550 mil hectares. Além disso, 59 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foram criadas neste período.

Às vésperas da COP, a mensagem que levamos aos chefes de Estado e à sociedade global é simples e firme: investir na criação, ampliação e consolidação das Unidades de Conservação é uma das estratégias mais eficazes para enfrentar a mudança do clima” , enfatizou Mauro Pires

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Os resultados históricos de redução do desmatamento nas UCs federais foram comemorados pela ministra Marina Silva no domingo (2/11) durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional do Tapajós, no oeste do Pará. O presidente do ICMBio acompanhou a agenda e destacou as comunidades como guardiãs da floresta e protagonistas da conservação.

Na ocasião, o governo brasileiro afirmou o papel estratégico das unidades de conservação na proteção da Amazônia e no fortalecimento das populações tradicionais. O presidente Lula reafirmou o compromisso de “conhecer de perto a realidade dos povos da floresta” e de garantir políticas públicas que unam conservação ambiental e desenvolvimento social.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios