Em meio às celebrações e mobilizações do Dia Internacional da Mulher, o senador Paulo Paim (PT-RS) utilizou suas redes sociais para reforçar um pilar central da luta pela igualdade: o conhecimento da lei. No último dia 7 de março, o parlamentar publicou em seu Instagram um guia informativo elencando legislações que, segundo ele, “toda mulher precisa conhecer” para garantir sua integridade e dignidade.
Dados recentes discutidos no Senado apontam que o Brasil registrou um recorde de feminicídios em 2025, tornando o debate sobre proteção legal ainda mais urgente em 2026.
O “Kit de Sobrevivência” Legal
No conteúdo compartilhado, Paim destacou normas que vão desde o combate à violência doméstica até a igualdade salarial. Confira os principais pontos abordados:
1. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): O senador reafirmou a importância da lei como o principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar, destacando as medidas protetivas de urgência.
2. Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15): Paim lembrou que o assassinato de mulheres por razões da condição de sexo feminino é um crime hediondo com penas mais severas.
3. Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23): Um dos destaques da publicação foi a lei que obriga a igualdade de salários entre homens e mulheres que exercem a mesma função, prevendo multas para empresas que descumprirem a norma.
4. Lei contra o Assédio Importunação Sexual (Lei 13.718/18): O parlamentar ressaltou que atos libidinosos praticados sem consentimento (como toques indesejados em transporte público) são crimes puníveis com reclusão.
Foco na Mulher Negra
Um ponto sensível tocado pelo senador — e que reflete sua atuação histórica na Comissão de Direitos Humanos (CDH) — foi o impacto da violência sobre a mulher negra. Paim citou dados que indicam que cerca de 68% das vítimas de feminicídio no último decênio eram negras, defendendo que as políticas públicas e a aplicação das leis devem considerar esse recorte racial para serem efetivas.
“Conhecer esses direitos é o primeiro passo para exigi-los. A lei é uma ferramenta de libertação, mas precisa ser acompanhada de uma rede de apoio que funcione”, afirmou o senador na legenda de sua publicação.
Próximos Passos no Legislativo
A mobilização digital de Paim antecipa uma série de debates no Senado Federal. Para o dia 23 de março, está prevista uma sessão temática no Plenário, solicitada pelo senador através do Requerimento 74/2026, para discutir especificamente o combate ao feminicídio e a articulação entre os órgãos de proteção.
Clique abaixo para ver a publicação do senador no Instagram:
https://www.instagram.com/p/DVjAYWHjW_T/?img_index=1
