Começa na próxima segunda-feira (25) uma nova fase do Programa Desenrola Brasil. A expectativa do Ministério da Fazenda é de renegociação de até 161,3 bilhões em dívidas de brasileiros com renda até dois salários mínimos (R$ 2.640) cujo saldo devedor não ultrapasse os R$ 20 mil.
Uma das promessas de campanha já cumpridas pelo presidente Lula, o Desenrola tem o objetivo de ajudar cerca de 70 milhões de devedores a limparem o nome e se reabilitarem como consumidores. Para o Ministério da Fazenda, essa estratégia tem potencial para aquecer o comércio e fazer a roda da economia girar.
Até o momento, cerca de 1,9 milhão de contratos que somavam R$ 13,2 bilhões foram renegociados por meio do Desenrola, de acordo com balanço apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na segunda-feira (18). Conforme o Banco do Brasil, uma das instituições bancárias participantes, cerca de 40 mil donos de pequenos negócios, entre eles Microempreendedores Individuais (MEI), procuraram a entidade para participar da iniciativa e renegociar cerca de R$ 2,5 bilhões.
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Na nova fase, segundo o governo, 32,5 milhões de pessoas endividadas poderão ser beneficiadas pelas negociações, das quais 29,9 milhões possuem débitos de até R$ 5.000 e 16,1 milhões estão inscritas no Cadastro Único de programas sociais.
“Temos um problema crônico de superendividamento no Brasil, que ficou ainda mais agudo com a pandemia”, diz o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Segundo ele, o programa deve trazer alívio financeiro às empresas e às famílias na reta final do ano, abrindo espaço para ampliação do consumo e da atividade econômica, além de “limpar” o balanço dos bancos para que eles voltem a emprestar.
As empresas com dívidas a receber tiveram um prazo para aderir, de modo voluntário, ao programa Desenrola Brasil. O processo foi concluído com a inscrição de 924 credores, o que representa 86% das dívidas de até R$ 5 mil reais negativadas dos brasileiros, disponibilizadas pelas agências de crédito. Essas dívidas serão agora filtradas pelo critério de renda da Faixa 1 – pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico do Governo Federal.
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Os interessados em participar da nova fase precisarão se cadastrar na Plataforma Gov.Br. Sem essa habilitação não é possível acessar o sistema e renegociar as dívidas. Toda a negociação da Faixa 1 será feita exclusivamente pelo site GOV.BR. Será exigido acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro.
Inicialmente, o Desenrola Brasil contemplou pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100,00, que foram desnegativadas pelos bancos. Outro grupo beneficiado foi o de pessoas físicas com renda de até R$ 20.000,00 e dívidas em banco sem limite de valor. Para esse grupo, o prazo para renegociação segue aberto até o dia 31 de dezembro deste ano.
Leilões
Também a partir da próxima segunda-feira (25), o governo dará início ao chamado leilão de descontos, no qual as 709 empresas credoras habilitadas poderão informar, na plataforma do Desenrola Brasil, quanto estão dispostas a abater das dívidas para facilitar a renegociação.
Para a realização do leilão de descontos, os contratos foram divididos em lotes, separados por nove segmentos e por antiguidade do débito.
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Serão incluídas dívidas de setores como varejo, concessionárias de energia elétrica ou de água e saneamento, telecomunicações, educação, serviços financeiros, entre outros. Haverá ainda subdivisões por ano do débito: 2019, 2020, 2021 e 2022.
O Ministério da Fazenda estipulou um desconto mínimo em cada lote. Na média, esse piso fica em 58% —percentual que leva em consideração os abatimentos habitualmente praticados em feirões de renegociação organizados pelas próprias empresas nos últimos anos.
O leilão deve durar três dias, até quarta-feira (27). As propostas devem ser disponibilizadas aos consumidores na primeira semana de outubro, em data ainda a ser anunciada.
A partir da abertura da plataforma, todas as dívidas de até R$ 20 mil poderão ser pagas à vista pelo valor após o desconto, caso o devedor tenha recursos suficientes para isso.
No entanto, por se tratar de um público já endividado, o mais provável é que eles demandem a opção de refinanciamento com garantia da União.
O governo separou R$ 8 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para servir de fiador das negociações. Os bancos vão conceder crédito novo para os devedores pagarem os acordos firmados por meio do Desenrola, e a União, por meio do FGO, garante os pagamentos em caso de inadimplência.
Esforço no Congresso
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, na quarta-feira (20), que os governistas tentarão aprovar o projeto de lei do Desenrola Brasil no plenário da Casa na próxima semana.
A preocupação é com a data limite da MP (medida provisória) que faz com que o programa esteja em funcionamento no momento. O texto perde a validade em 3 de outubro. “Nós acreditamos que conseguiremos ter a sensibilidade do relator para fazermos o debate que tiver que ser feito na semana que vem, mas na semana que vem trazer a matéria para ser votada no plenário”, disse Randolfe a jornalistas.
No Senado, o texto está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A relatoria ficou com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Segundo Randolfe, o relator propõe audiências públicas e votação posterior à data em que a MP perderia a validade.
“Nós estamos abrindo conversa com o senador, mas a gente vai ponderar com ele que o cronograma que foi apresentado acabará prejudicando, ao fim, o programa. Porque a MP do programa caduca dia 3 de outubro”, disse Randolfe.
Para que a MP seja aprovada antes do prazo, o Congresso precisa votar o texto até 3 de outubro. Se o Senado alterar o projeto que foi aprovado na Câmara, o texto terá que retornar aos deputados. “Não é aceitável ter interrupção do programa. Não é razoável”, afirmou o senador.
O texto foi aprovado na Câmara em 5 de setembro. Além do Desenrola, o projeto também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. A versão atual propõe o teto dos juros do rotativo, que só passa a valer caso o setor não apresente uma solução em até 90 dias depois da promulgação da lei.
Fonte: Redação do PT Nacional
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil – Site do PT
