Lopes é autor da PEC 221/19 e Alencar Santana preside comissão especial que analisa a proposta; representantes empresariais alegaram riscos econômicos da redução da jornada de trabalho e os deputados petistas responderam às críticas afirmando que o fim da escala 6×1 pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a economia
Representantes de entidades empresariais apresentaram previsões alarmistas sobre os impactos econômicos do fim da escala 6×1 durante audiência da Comissão Especial que analisa a PEC 221/2019, realizada nesta segunda-feira (18), na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a adoção da escala 5×2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Diante de argumentos que apontavam riscos de aumento do desemprego, repasse de custos ao consumidor e dificuldades de adaptação do setor produtivo, deputados do PT reagiram às avaliações e classificaram como exageradas as previsões apresentadas.
Ao longo do debate, representantes patronais repetiram argumentos já conhecidos em discussões sobre mudanças nas relações de trabalho: afirmaram que empresas não teriam margem para contratar mais trabalhadores, defenderam uma transição gradual e levantaram a possibilidade de impactos negativos na economia. Para parlamentares petistas, porém, o discurso repete uma lógica historicamente utilizada para resistir a avanços trabalhistas.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221/19, afirmou que o país reúne condições para avançar na mudança e argumentou que boa parte das preocupações apresentadas pelos empresários já está contemplada no texto em discussão. “Eu acredito mesmo que a sociedade brasileira e todos os setores econômicos estão preparados, em especial, para o fim da escala 6 por 1 e também para a redução da jornada”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta mantém espaço para negociações coletivas e permite adequações entre trabalhadores e empresas. Ele destacou ainda que os acordos coletivos continuarão sendo instrumentos importantes para organizar diferentes formatos de jornada. “O fortalecimento dos acordos coletivos também nós vamos colocar expresso na Constituição. Os acordos poderão, sim, combinar as escalas, dentro do novo preceito de 40 horas e do direito aos dois dias de descanso”, explicou.
Mulheres
O deputado Reginaldo Lopes defendeu a redução da jornada de trabalho como uma demanda social ligada à qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Segundo ele, a proposta responde ao desejo da população por mais tempo para questões do cotidiano e também possui um forte componente social e de gênero, ao impactar diretamente a realidade das mulheres. “Essa é uma matéria onde a sociedade está pedindo mais um tempo para a vida pessoal, mais um dia para resolver as questões, seja no banco, seja na vida pessoal, seja familiar, seja nas escolas dos filhos. É uma matéria muito feminista. É uma matéria que ajuda as mulheres que são as mais prejudicadas pela estrutura machista da sociedade brasileira. Nós, homens, precisamos fazer uma ampla reflexão sobre isso”, afirmou o parlamentar.
Saúde do trabalhador e impacto econômico
O deputado também procurou inverter o eixo do debate econômico ao afirmar que os custos sociais do atual modelo de trabalho já produzem impactos relevantes para o país. Segundo ele, o aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental e doenças ligadas ao trabalho gera pressão sobre o sistema previdenciário e pode comprometer a força de trabalho no futuro.
O deputado citou dados sobre afastamentos psicossociais para sustentar a tese de que a discussão não deve ser limitada apenas aos custos imediatos das empresas. “Esse déficit previdenciário tem ampliado pelo adoecimento do trabalhador brasileiro. Tivemos um afastamento psicossocial de 474 mil trabalhadores em 2024 e agora mais de 540 mil. Se isso continuar, podemos ter um apagão de mão de obra”, alertou.
Na avaliação do parlamentar, ampliar o tempo de descanso e qualificação dos trabalhadores é uma resposta também aos desafios impostos pelas transformações tecnológicas e pelo avanço da inteligência artificial.
“Não é uma mudança radical”
Presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP) também rebateu o tom das críticas empresariais e argumentou que o debate sobre redução da jornada não surgiu recentemente, nem representa uma ruptura abrupta nas relações de trabalho. Ele lembrou que a discussão já tramita há anos no Congresso e passou por diferentes etapas antes de chegar à comissão especial.
“A primeira proposta é de 2019. No Senado há proposta desde 2015. Esse debate já vem sendo realizado há bastante tempo”, afirmou.
Alencar também reagiu diretamente às previsões mais pessimistas apresentadas durante a audiência e sustentou que mudanças semelhantes no mundo do trabalho já ocorreram anteriormente sem provocar os efeitos negativos anunciados.
“Não é uma mudança tão drástica e tão dura, e não é algo radical garantir esse direito a mais ao trabalhador. A sociedade brasileira terá reflexos positivos e o mundo econômico vai conseguir se adaptar”, declarou.
Crítica à ausência da Fiesp
Durante a audiência, a ausência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo também foi alvo de críticas. A entidade foi convidada a participar do debate, mas optou por não enviar representante.
Alencar Santana lamentou a decisão e afirmou que a comissão buscou ouvir diferentes posições sobre o tema. “A Fiesp estava entre as convidadas, mas infelizmente recusou o convite. Ninguém é obrigado a participar de uma audiência, participa quem quer e quem respeita essa Câmara no seu espírito democrático de ouvir a todos”, afirmou.
Participaram da audiência pública representantes de 14 entidades patronais. Dentre elas, as Confederações Nacionais da indústria (CNI), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Transporte (CNT) e da Agricultura e Pecuária (CNA).
Agenda
A comissão especial continuará realizando audiências para discutir diferentes aspectos da proposta. Nesta terça-feira (19), a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 realiza audiência pública às 10h para tratar dos “Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas” sobre a redução da jornada de trabalho.
Depois, às 14h, a comissão especial realiza nova audiência pública para discutir perspectiva da classe trabalhadora, com o presidente da CUT, demais centrais sindicais, e DIAP.
A apresentação do relatório final do colegiado está prevista para a próxima quarta-feira (20).
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto: Gustavo Bezerra – divulgação
