O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (9/4). Eles pedem a abertura de processo de investigação contra o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), por defender a morte do presidente Lula. Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, o deputado de extrema direita disse que desejava que Lula morresse e que, por isso, dava parecer favorável a um projeto que propõe o desarmamento da equipe de segurança da Presidência da República.
Entre outros absurdos, Gilvan da Federal declarou que ele não cometeria um assassinato contra o presidente, mas que desejava a morte de Lula. “Mas eu vou te falar, por mim, eu quero mais que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra”, disse.
“Morra mesmo”
O golpista ainda insinuou ainda que a retirada das armas da segurança do presidente Lula poderia contribuir para que esse isso ocorresse. “E eu quero mais é que ele morra mesmo. E que andem desarmados. Não quer desarmar o cidadão de bem, que ele ande com o seu segurança desarmado. Parabéns, Paulo Bilynskyj. O meu relatório é pela aprovação”, declarou Gilvan da Federal sobre o projeto que retira o porte de armas de seguranças da Presidência da República.
Crimes graves
Sobre as declarações do deputado bolsonarista, que anda sempre pela Câmara com uma bandeira do Brasil pendurada sobre um dos ombros, Lindbergh Farias e Kiko Celeguim apontam para o cometimento de graves crimes contra a maior autoridade do País e o próprio regime democrático brasileiro.
“A fala do parlamentar extrapola qualquer crítica política legítima, pois incita, endossa ou faz apologia da prática do homicídio do Chefe do Poder Executivo Federal, num contexto de proposta de desarmamento da segurança da Presidência da República, atentando contra a vida, a segurança nacional, o Estado Democrático de Direito e a própria ordem constitucional”, afirmam os parlamentares na representação.
Para ainda contextualizar a gravidade dos palavrões proferidos pelo deputado Gilvan da Federal, os petistas recordam no texto da ação que o STF deve julgar o caso conhecido como Operação Punhal Verde e Amarelo. Entre os objetivos desse plano estava o assassinato do presidente eleito Lula, do vice, Geraldo Alckmin, e do então presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes.
Projeto inconstitucional
Sobre o projeto que retira o porte de arma dos seguranças da Presidência da República, que foi aprovada nessa última terça-feira (8/4) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os parlamentares petistas afirmam que a proposta é totalmente inconstitucional.
Na representação apresentada à PGR, Lindbergh Farias e Kiko Celeguim destacam que essa proposta viola a separação dos poderes; usurpa competência administrativa; ataca à garantia da função institucional de proteção do Chefe de Estado e a continuidade do Estado Democrático de Direito; além de ser incompatível com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; com potencial ameaça à Segurança Nacional e integridade das instituições, além de configurar abuso ou desvio do poder de legislar.
Leia abaixo a íntegra da representação:
Representação à PGR – Gilvan da Federal_pdf1
Fonte: Héber Carvalho – PT na Câmara
Fotos: Gabriel Paiva/Gustavo Bezerra
