O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou projeto de lei (PL 3.362/2026) para acrescentar o tipo penal de Traição à Pátria ao Código Penal. A proposta é assinada também pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP), e tem como objetivo punir condutas de agentes nacionais que comprometam a soberania nacional, a independência econômica, a estabilidade institucional e os interesses estratégicos do Brasil.
O projeto configura crime a entrega de informações sigilosas ou estratégicas, a cessão ou alienação de recursos naturais, patrimônio público e infraestrutura crítica em condições lesivas ao país, além da promoção ou facilitação de ingerência estrangeira nos Poderes da República, no processo eleitoral, nas Forças Armadas ou em políticas públicas.
Penas
A pena prevista é de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, podendo ser aumentada em casos como prática por agente público, coautoria com estrangeiros, dano grave à economia ou à imagem internacional do Brasil, ou se o crime ocorrer em período eleitoral, de guerra, estado de defesa ou estado de sítio.
O projeto também resguarda expressamente a crítica política, a liberdade de manifestação, a atividade jornalística lícita e a cooperação internacional prevista em tratados aprovados pelo Congresso Nacional, de modo a evitar interpretações que restrinjam direitos fundamentais.
Legislação penal
Para Rogério Correia, o cenário atual exige atualização da legislação penal diante de novas formas de ameaça à soberania nacional, que não se limitam mais a conflitos armados, mas se manifestam também por meio de articulações políticas, econômicas e diplomáticas que buscam enfraquecer o Estado brasileiro e submeter interesses nacionais a agendas estrangeiras.
O parlamentar destaca que, apesar de o ordenamento jurídico já prever crimes contra o Estado Democrático de Direito e a segurança nacional, ainda existe uma lacuna quanto à responsabilização de quem, valendo-se de posição política, institucional ou econômica, atua em conluio com agentes estrangeiros contra o Brasil. A proposta busca preencher essa lacuna e fortalecer a defesa da soberania e da independência das instituições republicanas.
Com informações da Assessoria de Comunicação deputado Rogério Correia
Fotos: Agência Câmara
