Os deputados federais do PT do Rio Grande do Sul Alexandre Lindenmeyer e Marcon protocolaram, nesta última segunda-feira (24), uma emenda à medida provisória (MP 1.234/24) propondo nova redação para assegurar que pescadoras e pescadores artesanais, mesmo que estejam recebendo parcelas do Seguro Defeso, possam ser beneficiados com o apoio financeiro de que trata a MP do governo federal, destinada a socorrer os trabalhadores que residam em municípios gaúchos com estado de calamidade pública ou em situação de emergência devido às enchentes.
O apoio financeiro previsto na medida provisória consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412,00 cada, e será pago nos meses de julho e agosto de 2024.
Na região do estuário da Lagoa dos Patos, que envolve os municípios de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul, a aprovação da emenda beneficiaria cerca de três mil pescadores que estão em período de defeso, época de proibição da pesca para garantir a preservação e a reprodução das espécies.
“A nossa emenda pretende autorizar o recebimento cumulativo do apoio com eventuais parcelas do seguro-desemprego pagas durante o período de defeso, reconhecendo que o seguro defeso tem natureza alimentar e o auxílio financeiro oferecido neste momento é uma medida emergencial para ajudar as famílias a recompor patrimônios destruídos e para reestruturar as dinâmicas afetadas pela calamidade”, explica Lindenmeyer.
Foto: Site do PT na Câmara
Fonte: Site do PT na Câmara
