Rogério Correia e Vicentinho pedem investigação de parlamentares e empresário que sugeriram demissão por convicção política
Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Vicentinho (PT-SP) protocolaram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e o empresário Tallis Gomes por incitação à prática discriminatória. A ação foi motivada por publicações nas redes sociais nas quais os representados convocam empresários a demitir trabalhadores com base em convicções políticas, sob o lema: “demita os verdadeiros extremistas de sua empresa”.
Caça às bruxas
Para os autores da notícia de fato, a iniciativa configura “caça às bruxas” incompatível com a Constituição, que veda a privação de direitos por motivos ideológicos. Eles lembram que a Constituição Federal (artigo 5º, VIII) afirma expressamente que “ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política”.
“As falas dos representados configuram tentativa explícita de esvaziar este mandamento constitucional, ao induzir que o emprego – meio essencial de subsistência – seja condicionado ao alinhamento ideológico”, afirmam os parlamentares na ação. Rogério Correia e Vicentinho ressaltam ainda que a Constituição também estabelece (artigo 3º, IV) como objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
“A incitação realizada pelos representados afronta essa cláusula fundamental, pois estimula uma lógica de exclusão e perseguição política”, explicam os deputados. Além da afronta à Constituição, os petistas destacam que as ações de Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e do empresário Tallis Gomes também violam a Lei nº 9.029/1995 (artigo 1º), que proíbe expressamente práticas discriminatórias no acesso ou manutenção da relação de trabalho.
Pedido
O documento solicita investigação penal por incitação ao crime de discriminação (art. 286 do Código Penal c/c art. 20 da Lei nº 7.716/1989), além do envio de cópias do pedido ao Ministério Público do Trabalho, à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia da AGU e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, para apuração de possível quebra de decoro parlamentar.
Lea abaixo a íntegra da ação:
Representação – Nikolas Ferreira – Incitação de prática discriminatória
Fonte: Redação PT na Câmara
Fotos: Gustavo Bezerra/Gabriel Paiva
