Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados do chamado “núcleo central” no inquérito da tentativa de golpe de Estado. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) conversou com o advogado e cientista político Fernando Fernandes, sobre os desdobramentos desse processo no novo episódio do podcast Papo Reto.
Para Fernandes, a admissibilidade da denúncia contra Bolsonaro representa um marco histórico na Justiça brasileira. Ele destacou que esta é a primeira vez que militares são julgados pela Justiça comum por crimes contra a democracia.
“Não é pouca coisa o que estamos vivendo. Pela primeira vez na história do País, um ex-presidente da República é julgado no STF por tentativa de golpe de Estado. Mais do que isso, é a primeira vez que militares, inclusive um ex-comandante das Forças Armadas, são acusados no Tribunal Civil. É evidente que estamos diante de um processo com alta probabilidade de condenação”, afirmou.
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Velhinhas e Bíblia
Durante o programa, Zarattini criticou a extrema direita de tentar deslegitimar as condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Dados apresentados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes mostraram que 91% dos condenados pelos atos de 8 de janeiro têm menos de 60 anos, 68% dos condenados são homens e que 59% das penas foram inferiores a 14 anos. A maior condenação foi de 17 anos e seis meses.
“Esse papo de ‘velhinhas com a Bíblia na mão’ é só mais uma tentativa de desinformação. Vamos lembrar que houve a tentativa de bomba no aeroporto de Brasília, teve ataque à sede da Polícia Federal, teve as ocupações dos quarteis e teve muita violência no dia 8 de janeiro, coisa que hoje a direita nega que aconteceu “, lembrou Zarattini.
O advogado Fernando Fernandes reforçou a necessidade de aplicar penas rigorosas para crimes contra a democracia. “O que acontece é que um pequeno número de pessoas recebeu penas severas, mas não injustas. Quem tenta derrubar a democracia com atos violentos precisa ser punido de forma exemplar para que esse tipo de crime não se repita”.
Sem Anistia
Zarattini também criticou o projeto de anistia que tramita na Câmara dos Deputados e que prevê o perdão para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito entre 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da lei. Segundo ele, a proposta serve como um subterfúgio da extrema direita para livrar Bolsonaro e a cúpula do golpe da prisão.
“Esse projeto não busca beneficiar os presos do 8 de janeiro. Ele quer, na verdade, salvar Bolsonaro e os altos comandantes do golpe da cadeia. E nós não podemos permitir isso”, alertou o deputado.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Deputado Carlos Zarattini
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
