O deputado Valdeci Oliveira solicitou neste mês de agosto, apoio à tramitação e aprovação, junto às Comissões Permanentes da Casa Legislativa, do projeto de lei 239/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional de fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) durante 24 horas do dia. A matéria encontra-se desde 2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera de parecer. A manifestação de Valdeci foi feita durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA), na qual é titular, e que deverá avaliar o projeto assim que ele sair da CCJ. “Já falei com o relator, deputado Luciano Silveira, e acredito que conseguiremos avançar, pois na CCJ se trata de constitucionalidade e não de mérito”, avaliou o parlamentar.
Nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe a matéria já foi aprovada.
Assim como no Rio Grande do Sul, a proposta também tramita em Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo, com diferentes níveis de avanço em sua tramitação. “Ter fisioterapeuta 24 horas nas UTIs significa pensar no cidadão que será devolvido à sociedade, à sua família, ao trabalho. Trata-se de uma pauta relevante para a sociedade, pois significa dignidade, cuidado e respeito com a saúde das pessoas. Somente quem tem conhecimento de uma realidade de terapia intensiva sabe que cada minuto é crucial”, sustentou Valdeci. Conforme a proposta, a quantidade de profissionais fisioterapeutas para cada unidade de tratamento intensivo deverá observar a regulamentação das autoridades estaduais e federais competentes na área da saúde.
De acordo com estudos realizados, a presença do fisioterapeuta nos CTIs e UTIs durante 24 horas é crucial quando atrelada à redução do tempo de ventilação mecânica, permanência do paciente no CTI/UTI e de internação hospitalar, além da diminuição dos custos hospitalares. “Temos uma média de um dia a menos de uso de ventilação mecânica e dois dias de antecipação de alta. E é preciso pensar que este é um processo que não beneficia apenas um paciente, mas dois: o que vai ter a alta precoce do tratamento intensivo e o que vai conseguir ser tratado com maior agilidade.
Além disso, um fisioterapeuta em tempo integral permite às equipes responderem adequadamente a todos os problemas que possam surgir na saúde de quem está internado”, sustentou Valdeci.
Devido a importância do tema, legislação semelhante passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e agora se encontra no Senado, onde aguarda nova votação.
A mobilização que tem sido feita por Valdeci para que o PL 239/2020 receba parecer na CCJ e tenha sua tramitação agilizada junto aos outros colegiados para avaliação de seu mérito conta com o apoio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5), cuja Comissão Parlamentar do órgão tem procurado parlamentares nesse sentido.
Sendo aprovado, as unidades de saúde a que se refere o projeto terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequar às suas exigências, a contar da data de sua entrada em vigor.
Foto: Site do Deputado Valdeci Oliveira
Fonte: Site do Deputado Valdeci Oliveira
