O deputado estadual Simão Pedro participou de reunião hoje (11) no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux para reforçar a necessidade de reconhecimento da inconstitucionalidade ( ADI 7.721/DF) da Lei n.º 14.790/2023, que regulou as chamadas apostas de jogos on line, popularmente conhecidas como Bets.
O ministro Luiz Fux é relator da ADI e coordenador de uma Audiência Pública que será realizada também hoje, mas somente com as presenças de parlamentares federais.
“No nosso entender, as chamadas Bets, a partir de dados concretos, resultam em efeitos nocivos para a saúde financeira e psíquica dos mais vulneráveis da sociedade, além do impacto direto ao comércio, responsável pela geração de emprego e renda.”, reforçou o parlamentar.
Para Simão Pedro seria importante uma intervenção do STF no sentido de também frear a escalada das propagandas e publicidades das Bets. O parlamentar é autor de um Projeto de Lei ( PL 651/2024) que proíbe, no estado de São Paulo, ações de comunicação mercadológica para jogos eletrônicos e que propõe, entre outras, a promoção campanhas de conscientização da população; e a criação de grupos de pesquisa para colher dados sobre os impactos das apostas para a saúde mental e financeira.
Fonte e foto: Assessoria do Deputado Estadual Simão Pedro
