O Projeto de Lei nº 748/2024, apresentado pelo Deputado Estadual Rômulo Fernandes (PT) traz à tona uma discussão urgente e necessária: os riscos à saúde pública causados pelos jogos de azar. Em um cenário de crescente normalização dessas práticas, tanto no meio digital quanto presencial, o PL propõe medidas para regulamentar e alertar a população sobre os impactos físicos, psicológicos e sociais envolvidos nesse tipo de comportamento.
Ao contrário da imagem glamourizada muitas vezes associada às apostas, os jogos de azar estão diretamente relacionados a transtornos como ansiedade, depressão, endividamento crônico e, em casos extremos, até suicídio. Diversos estudos internacionais apontam que o vício em jogos funciona de maneira semelhante a outras dependências químicas, alterando os mecanismos cerebrais de recompensa e criando um ciclo de compulsão e prejuízo.
O PL 748/2024 propõe ações concretas de prevenção e informação, incluindo campanhas educativas sobre os riscos dos jogos de azar, o incentivo a políticas de tratamento para dependentes e a regulamentação mais rígida da publicidade direcionada a esse setor. A proposta também visa proteger principalmente os jovens e os mais vulneráveis economicamente, público frequentemente visado pelas plataformas de apostas, físicas ou online.
A aprovação deste projeto representa um passo decisivo para o Estado assumir seu papel na proteção da saúde mental coletiva. Em um país que vive uma epidemia silenciosa de transtornos psíquicos, é inaceitável que o poder público continue alheio aos mecanismos que agravam esse quadro ? e os jogos de azar, sem controle, são um deles.
É preciso encarar o problema com seriedade e responsabilidade. O PL 748/2024 não criminaliza quem aposta, mas propõe limites, cuidado e consciência. A saúde pública não pode ser submetida à lógica do lucro. Por isso, sua aprovação é não apenas desejável, mas fundamental.
Fonte e foto: Assessoria do deputado Rômulo Fernandes
