Foi lançada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. A iniciativa do deputado Reis (PT) tem o objetivo de reunir trabalhadores, entidades sindicais e parlamentares para debater as principais questões da categoria. Um dos focos centrais dos participantes do ato de lançamento, nesta terça-feira, 20/6, é cobrar do Governo do Estado o projeto de lei sobre a regulamentação da polícia penal, considerada essencial para a valorização dos trabalhadores do sistema priosional.
Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a PEC que criou a Polícia Penal como órgão responsável pela segurança do sistema prisional. A nova corporação foi equiparada às carreiras dos demais policiais. No ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo também promulgou Emenda Constitucional que criou a Polícia Penal paulista, incluindo agentes de escolta e vigilância penitenciária, mas deixando de fora demais trabalhadores do sistema prisional.
A categoria ficou de fora do reajuste dado recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas aos policiais civis e militares paulistas. O governo prometeu, no entanto, que daria aos policiais penais um aumento acima da inflação e prometeu que apresentaria um projeto de lei para a regulamentação da carreira. Porém, em reunião nesta quarta-feira, 20/6, com o secretário da Casa Civil, Arhur Lima, os representantes sindicais frustraram suas expectativas ao receberem a proposta de reajuste de apenas 6% e a notícia da postergação da apresentação do texto do projeto de lei que trata da regulamentação da Polícia Penal para depois de 15 de agosto.
O deputado Reis disse que tem cobrado o governo diariamente da tribuna da Assembleia, repetindo que o governador ainda não mandou para a Assembleia o projeto da polícia penal. “O governador disse que todos os policiais e os demais servidores teriam aumento acima da inflação. Mas a lógica do governo é que os pagamentos só virão a partir de agosto. Nenhum projeto de aumento chegou até agora na Assembleia.”
Reis também criticou a retórica sobre o avanço da modernização da polícia. “O que não avança na história desse país é a valorização do trabalhador. O salário do policial continua lá em baixo. A valorização do ser humano ainda não se deu em nenhuma categoria. O governo enviou um projeto com reajustes diferenciados, com hierarquia de salário. Prestigiou o coronel, o capitão, o major e o tenente. Desprestigiou o soldado, o cabo e o sargento, que são os que carregam a polícia nas costas.”
A regulamentação da carreira implica a valorização da carreira, critérios de evolução e de promoção das diferentes atividades operacionais e administrativas que envolvem a atividade da polícia penal. A valorização da polícia penal é uma luta antiga que vem evoluindo lentamente.
Fabio Ferreira, o Jabá, presidente do Sifuspesp – Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, disse que as entidades sindicais tem trabalhado duro para serem ouvidas e que é hora de a categoria entra em campo e também agir e pressionar para garantir que o governo cumpra o que prometeu e atenda as reivindicações. Ele disse que não adiante apenas criticar nas redes sociais. É preciso mobilização e luta dos trabalhadores. O sindicalista disse que vai visitar todas as unidades prisionais para fazer a convocação dos seus colegas.
Também participaram do lançamento da frente parlamentar os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Caio França (PSB), Danilo Balas (PL) e Tomé Abduch (Republicanos).
