Na sessão desta segunda-feira (11/12), na Alesp, em relação ao tema ‘acesso a moradia’, o deputado Reis (PT) destacou e comemorou, durante sua fala, a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei nº 14.489/2022). A legislação proíbe construções feitas com o objetivo de afastar pessoas sem-teto, combatendo a aporofobia (aversão a pobres).
Segundo o deputado, o Brasil possui mais de 242 mil moradores de rua, sendo que 1/4 estão em São Paulo. Nesse sentido, cobrou ações mais efetivas voltadas a essa população.
Educação
Ainda durante sua participação, Reis fez menção ao programa de renegociação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que está sendo executado pelo Governo Federal. De acordo com o parlamentar, a medida pode beneficiar até 1,2 milhão de pessoas que estão inadimplentes, com descontos nos juros que chegam a 99%.
Segurança
O deputado Reis, durante o tempo em que esteve em Plenário, também abordou o tema ‘Segurança Pública’. Ele cobrou do Governo soluções para garantir transporte intermunicipal gratuito a todos os agentes públicos do setor, já que muitos trabalham em cidade diferente de onde moram e, para se deslocar, acabam tomando atitudes arriscadas, como pedir carona.
Fonte: Cléber Gonçalves – Alesp
Foto: Rodrigo Romeo – Alesp
