O deputado Paulão (PT-AL) comemorou na tribuna da Câmara, hoje (13), a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou, nessa terça-feira (12), a prisão dos réus Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, condenados pela Chacina de Unaí, em Minas Gerais. “É importantíssima essa decisão do STJ. É verdade que justiça tardia é injustiça, como disse Ruy Barbosa, mas, finalmente, os condenados pela execução dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, ocorrida em janeiro de 2004, serão presos”.
Paulão relembrou que os auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves estavam fazendo uma fiscalização, investigando condições análogas à escravidão na zona rural de Unaí, incluindo as propriedades da família Mânica, quando foram assassinados a tiros em uma emboscada. O motorista Ailton Pereira de Oliveira, que acompanhava o grupo de auditores, também foi morto.
“Eles estavam representando o Estado brasileiro e foram assassinados em uma chacina premeditada, calculada por pessoas que têm poder político e econômico naquela cidade, naquela região. Até agora, houve morosidade da Justiça. Finalmente, houve essa decisão positiva do STJ para dar exemplo. Se o exemplo não for dado, desmotiva-se os servidores públicos. Parabenizo a decisão do STJ, mesmo que tardia”, reiterou Paulão.
Condenação
Em 2015, Norberto Mânica, acusado de ser o mandante do crime, foi condenado a pena de 56 anos e três meses de reclusão. Para os réus José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, denunciados por contratarem os matadores, os ministros estabeleceram a pena em 41 anos e três meses de reclusão. Os três, no entanto, recorriam da sentença, em liberdade.
Os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda foram condenados a 76, 94 e 56 anos de prisão, respectivamente, e cumprem pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Homenagem
Logo depois do crime, o Ministério do Trabalho estabeleceu 28 de janeiro como “Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil desde 1995.
Fonte: Vânia Rodrigues, com agências
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
