Ressarcir em R$ 5 mil as pessoas físicas e a R$ 15 mil, as pessoas jurídicas por danos morais, no mínimo, foi a sugestão do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na CPI da Enel
As cerca de 2,1 milhões de pessoas que ficaram dias sem energia elétrica e tiveram prejuízos por causa da interrupção prolongada por até seis dias após o temporal do dia 3/11, deveriam ser indenizadas por danos morais. A proposta é do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que sugere o valor de R$ 5.000,00, para usuários residenciais, e de R$ 15 mil, para os clientes comerciais da concessionária Enel. Esses são os valores mínimos. Os que tiveram prejuízos superiores, deverão ingressar com pedido de ressarcimento em ação na Justiça.
O deputado Marcolino apresentou essa reivindicação ao presidente da Enel São Paulo, Max Xavier Lins, que durante quase oito horas respondeu aos questionamentos de prefeitos de sete cidades e dos deputados estaduais na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta terça-feira (14/11).
O deputado Marcolino é membro da CPI que investiga as denúncias da população sobre os serviços prestados e as cobranças da concessionária de energia elétrica Enel, uma política de ressarcimento a todos os prejudicados. A investigação dos parlamentares começou em maio.
Os problemas apurados foram intensificados durante a demora da empresa em religar a energia após o temporal, principalmente em São Paulo e nas cidades do ABC, como São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e da Região Metropolitana de São Paulo, como Cajamar e Taboão da Serra. Prefeitos dessas cidades participaram da reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Segundo o deputado, a concessionária Enel tem o conhecimento de todos que ficaram dias sem energia elétrica e que podem ser indenizados além do prejuízo com aparelhos eletroeletrônicos, que é o que a regulação do serviço prevê como ressarcimento.
“Todos perderam algo, moradores perderam alimentos e tiveram suas rotinas modificadas pela falta de energia, principalmente quem trabalha home office. Os comerciantes, além do prejuízo dos alimentos, ainda tiveram de permanecer com os estabelecimentos fechados. Todos devem ser ressarcidos por isso”, disse o deputado.
O presidente da Enel disse que está seguindo o que diz a regulamentação e que “a empresa está sensível ao problema de todos”, mesmo os que também tiveram perdas com alimentos, por exemplo.
Na reunião da CPI da semana passada, o deputado protocolou e os parlamentares aprovaram o requerimento que prevê prazo de até 60 dias para que as pessoas recebam os valores referentes a indenizações. “Não adianta a empresa afirmar que vai ressarcir os consumidores e isso demorar muito tempo. As pessoas precisam dos recursos o mais breve possível para poder recuperar os prejuízos”, afirmou.
Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino
Foto: Bruna Sampaio
