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Deputado Lindenmeyer propõe audiência pública para debater a revisão da Lei dos portos

Durante encontro com os representantes dos sindicatos da orla portuária de Rio Grande (RS), na última sexta-feira (1), o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), anunciou que irá propor audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara Federal para debater as questões relacionadas à revisão da Lei dos Portos.

O parlamentar recebeu um documento com reivindicações dos trabalhadores e assumiu o compromisso de agendar encontro dos sindicalistas com a bancada gaúcha em Brasília para reforçar o apoio à categoria.

“A proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiras coloca em risco uma série de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, por isso precisamos insistir para que esse tema seja debatido com profundidade, pois é complexo e mexe com a vida de muita gente”, enfatizou Lindenmeyer, ex-prefeito da cidade do Rio Grande.

Relatório
O relatório geral da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, aprovado recentemente, reforçou a mobilização da categoria portuária contra a proposta de alteração legislativa diante da considerada intensificação da precarização das relações de trabalho e sindicais, sobretudo pelas mudanças nas atribuições do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO), que organiza o trabalho portuário em suas especificidades.

Foto: Site do PT na Câmara
Fonte: Site do PT na Câmara

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