Da tribuna da Câmara, secretário da Primeira Infância afirma que sentença representa afronta aos direitos das crianças e cobra reflexão sobre decisões do Judiciário
O secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), fez um duro pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24), contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que, em segunda instância, inocentou e livrou da prisão um homem acusado de estupro após manter convivência matrimonial com uma criança de 12 anos, no interior do estado. Para o parlamentar, a medida representa uma “flagrante violação” ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos direitos fundamentais da infância.
Da tribuna, José Airton afirmou que a decisão é “absurda” e não pode ser normalizada. “Toda criança com menos de 14 anos não tem discernimento para qualquer tipo de relacionamento conjugal. Criança não pode ser considerada esposa, criança não tem consentimento”, declarou. Segundo ele, conceder liberdade a alguém acusado de violência sexual contra uma menina de 12 anos é um fato “grave” que exige reflexão profunda sobre a proteção institucional assegurada às crianças no Brasil.
Proteção integral à infância
O deputado ressaltou que a legislação brasileira é clara ao garantir proteção integral à infância e que nenhuma interpretação pode relativizar esse princípio. Para ele, o caso causa indignação não apenas no país, mas também internacionalmente, por se tratar de situação “inacreditável e inaceitável”.
José Airton destacou ainda que a missão da Secretaria é defender, de forma intransigente, os direitos de crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência. “A infância precisa ser protegida. Não podemos compactuar com uma barbaridade cometida contra uma criança indefesa”, afirmou.
Ao encerrar o discurso, o parlamentar manifestou solidariedade à vítima e reforçou o protesto institucional da Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara. Ele também alertou para a necessidade de vigilância permanente diante de outros casos graves que vêm ocorrendo no país, defendendo que a proteção das crianças deve ser prioridade absoluta do Estado brasileiro.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
