Para o líder da Maioria é motivo de orgulho tributar os super-ricos para distribuir com os pobres
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Maioria na Câmara, usou a tribuna nesta terça-feira (14/10) para destacar a importância da recente aprovação do projeto de lei (PL1087/25), do Governo Lula, que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ampliada, com descontos, para rendimentos de até R$ 7.350. Segundo ele, a medida beneficiará 87% dos trabalhadores brasileiros a partir de 2026, representando um passo significativo rumo à justiça tributária. A proposta agora está em tramitação no Senado.
Chinaglia relembrou que o Brasil é o sexto país mais desigual do mundo, ao mesmo tempo em que figura entre as nações com maior número de milionários e bilionários. “Temos 433 mil milionários. Se isso não bastasse, o Brasil é o oitavo país com mais bilionários do mundo, segundo a lista Forbes. São 56 bilionários aqui no Brasil. Essa é a dimensão da tragédia social brasileira”, lamentou.
“Empresário caloteiro”
Para o parlamentar, dois fatores sustentam essa desigualdade: o sistema tributário regressivo e o governo de plantão. Ele criticou duramente os que se opõem à cobrança justa de impostos, afirmando que “quem pensa que pagar imposto é crime, normalmente é empresário caloteiro”.
O líder da Maioria citou ainda que o Brasil é o 33º país que menos arrecada impostos de renda entre 39 nações analisadas e destacou a falta de taxação sobre dividendos, vigente em apenas três países do mundo. “É criminoso alguém receber R$ 300 mil, R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões em dividendos e não pagar um centavo de imposto”, protestou.
Distorções tributárias
Chinaglia também listou medidas adotadas pelo Governo Lula para corrigir distorções, como a tributação sobre fundos offshore e fundos exclusivos, além da reposição do IPI sobre armas e munições, hoje fixado em cerca de 54%. E ironizou o governo anterior [Bolsonaro], que se vangloriou de ter reduzido imposto. “Bolsonaro, de fato, reduziu imposto, só que foi para itens como aeronaves, jet skis, balões e dirigíveis”, criticou.
O parlamentar pontou ainda a falta de avanços na taxação das casas de apostas online (bets). “Sofremos uma derrota recente aqui. Nós não conseguimos taxar as bets. Elas pagam 12%, são milhões de pessoas que gastam muito dinheiro, de famílias muitas vezes não tendo condições, chegando ao ponto de pessoas que têm o Bolsa Família gastar o dinheiro da família ali nos jogos”, lamentou. Ele informou que a Bancada do PT já apresentou um projeto de lei (PL 5076/2025), para taxar as bets.
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Isenções indevidas
O líder da Maioria também denunciou a existência de mecanismos tributários que favorecem grandes empresários, como os juros sobre capital próprio e a depreciação acelerada, que reduzem artificialmente a carga tributária de grandes empresas. “É o fim da picada o empresário investir dinheiro próprio e ainda receber juros como se tivesse feito um empréstimo a si mesmo”, ironizou.
O deputado apresentou exemplos de grandes empresas beneficiadas com isenções indevidas durante a pandemia, como iFood, Madeiro, Azul Linhas Aéreas, Enotel, Atlântica Hotels, Cinemark e Meliá. “Essas empresas deixaram de pagar milhões em impostos sob a justificativa de dificuldades financeiras, quando, na verdade, aumentaram seus lucros”, denunciou.
Renúncia fiscal
Chinaglia chamou atenção para o valor total das renúncias fiscais em 2025 – incluindo a União, estados e municípios – estimado em R$ 821 bilhões. O valor, segundo o deputado é quase cinco vezes o orçamento do Bolsa Família, que custa R$ 158 bilhões e que atende 50 milhões de pessoas. “Chamam o Bolsa Família de assistencialismo, mas não enxergam o verdadeiro assistencialismo, que é a renúncia fiscal bilionária, como já disse, é de R$ 821 bilhões. Portanto, nós podemos apelidar a renúncia fiscal no Brasil como o Bolsa Família Milionária”
Fonte: Vânia Rodrigues – Alesp
Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
