A reforma tributária que tramita no Congresso Nacional deve afetar o modelo de financiamento das universidades públicas paulistas. Como os reitores estão encarando as possíveis mudanças? O questionamento foi feito pela deputada Beth Sahão ao reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Pasqual Barretti, durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, nesta quarta-feira, 7/6, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Barretti disse que está aguardando uma agenda com o governador para discutir os efeitos da reforma tributária. Segundo ele, a constitucionalização é o que dá a garantia às universidades. “O único caminho possível seria fixar um percentual da receita tributária do Estado para financiar as universidades. Somente isso daria segurança absoluta. E para isso, será necessária uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que só pode ser feita pelo Poder Executivo.”
A Constituição Estadual estabelece o repasse de 9,57% da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o financiamento das três universidades estaduais paulistas. Se o ICMS deixar de existir e for criado um novo tributo sobre consumo, com nova redistribuição entre os entes federativos, como prevê o projeto de reforma tributária, será necessário reformular o modelo atual de financiamento das universidades. Essa nova situação colocada pela proposta de reforma tributária deve ser discutida entre os reitores e o governo do Estado, para definir como serão repostos os recursos, disse Pasqual Barretti.
Beth Sahão, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, apresentou ao reitor questões relativas às demandas de estudantes, professores e funcionários. Uma delas é que o crescimento do número de alunos matriculados não foi acompanhado pelo aumento da permanência estudantil. “Há poucas vagas disponíveis no programa de permanência para atender a grande quantidade de solicitações.” As refeições também são insuficientes em algumas unidades.
Sahão também mencionou a questão salarial dos professores e servidores, a equiparação dos proventos dos quadros técnicos, a abertura da negociação com o Fórum das Seis, o baixo nível de investimentos e as relações das universidades com as empresas. Neste caso, a parlamentar manifestou preocupação com o risco de interferência indevida da iniciativa privada no modo de produção do conhecimento científico.
A deputada Professora Bebel comentou que a ciência nunca esteve tanto em foco como está hoje. “Mas, verdade seja dita, antes mesmo da pandemia, as três universidades estaduais sofreram ataques frontais nesta casa, onde uma CPI foi criada para averiguar possíveis irregularidades. Saímos daquele processo com nosso voto vitorioso em prol das universidades e de seu modelo de gestão”, destacou a parlamentar. Bebel lembrou que a bancada petista lutou e continua lutando pela manutenção da autonomia das universidades e pela elevação da alíquota da cota parte do ICMS para financiar o ensino superior público.
Bebel disse que a Assembleia tem agora um novo desafio: lutar contra a proposta de Tarcísio de Freitas de redução das verbas constitucionais para a educação. “Se acontecer a redução de recursos constitucionais para a educação, isso envolverá também os recursos para as universidades. Se forem retirados 5% dos 30% do Orçamento destinados obrigatoriamente para a educação, como quer o governador, haverá uma perda de R$ 9 bilhões.”
Outro assunto levantado pela deputada Professora Bebel foi a reforma do Ensino Médio. Segundo ela, o modelo implantado pelo governo Temer reduziu a qualidade do ensino público e as chances de os estudantes de baixa renda ingressarem nas universidades. Houve uma queda do desejo dos estudantes de participarem do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), constatou a parlamentar. Ela cobrou um posicionamento das universidades e dos reitores em relação à reformulação do ensino médio.
A Unesp possuiu 34 unidades distribuídas em 24 municípios do Estado de São Paulo. Ela tem cerca de 8 mil trabalhadores ativos e 6 mil inativos. A instituição oferece 146 cursos de graduação e 128 de pós-graduação a aproximadamente 50 mil estudantes. O orçamento total da universidade é de R$ 3,66 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões oriundos do Tesouro do Estado. O reitor Pasqual Barretti apresentou aos deputados da comissão os projetos que estão sendo desenvolvidos pela instituição de modernização da infraestrutura de ensino, telemedicina, teleacolhimento e assistência em saúde e o desempenho da produção acadêmica. A Unesp ocupa a terceira posição no ranking da produção científica do país.
Fonte e fotos: Fernando Caldas – PT na Alesp
