Determinação de instauração de Processo de Contas Especial no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos apresentados, contemplando, especialmente, a possível omissão administrativa por parte dos Agentes Públicos do Departamento, e as consequências de eventual inação nos danos oriundos das enchentes de 2024, ou de qualquer conduta que puder ter contribuído para os danos daquele evento, com a individualização das responsabilidades; execução do Contrato de serviços técnicos especializados para manutenção eletromecânica preventiva e corretiva em equipamentos industriais do Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre, analisando-se os serviços efetivamente prestados, a regularidade da liquidação de despesas e eventual responsabilidade da contratada pelos efeitos decorrentes das enchentes; e contribuição do desligamento de energia elétrica ou de algum defeito para o não funcionamento da EBAP 16, o que ocasionou o alagamento de parte dos bairros Cidade Baixa e Menino Deus.
“O Ministério Público de Contas entendeu a gravidade da situação que apresentamos em várias reuniões com o órgão”. A manifestação é da deputada Sofia Cavedon, que desde a época em que era Vereadora da cidade já alertava para a necessidade de cuidados de manutenção no sistema de proteção de Porto Alegre.
“Displicência e descaso dos últimos governos, que acabaram com o Departamento de Esgoto Pluvial (DEP), e incentivam ainda a precarização do DMAE para vendê-lo, como fizeram com a CEEE e a Corsan no Estado, que deixaram a capital em baixo d’água”, enfatiza a Deputada.
Em 15 páginas a Representação nº 010/2024, assinada pelo Procurador-Geral Ângelo Gräbin Borguetti, determina ainda à Direção de Controle e Fiscalização para que, caso haja indicativos de possível responsabilização de agentes pertencentes a outros órgãos ou à Administração Centralizada, proceda à instauração de processo específico para a apuração dos responsáveis. Para Sofia o processo é urgente e necessário para que se possa corrigir as ações e a fala de que só foi uma tragédia climática.
Foto: Site da Deputada Sofia Cavedon
Fonte: Site da Deputada Sofia Cavedon
