Artigo Sofia Cavedon*
Gestores/as, estudantes, professoras/es, especialistas e funcionários/as de escola mães e pais compuseram os dois mil delegados/as que, reunidos em Brasília de 28 a 30 de janeiro, deliberaram sobre as mais de seis mil emendas oriundas dos debates ocorridos em todo o território nacional, realizados desde 2023 com balanço do atual plano nacional, estaduais e municipais e, a partir de outubro desse ano, com base no texto elaborado pelo Fórum Nacional da Educação (FNE) composto por 60 instituições representativas de todos os segmentos e das escolas públicas e privadas – convocou a Conferência Extraordinária da Educação – CONAE 2024.
Com essa imensa legitimidade e vivência democrática, a CONAE deliberou o encerramento das políticas educacionais neoliberais: BNCC – Base Nacional Curricular, o NEM – Novo Ensino Médio, a Militarização das Escolas e a submissão dos currículos e formação às fundações privadas – BNC da Formação de Professores.
No lugar delas, a Conferência reafirma metas para universalização da Educação Infantil, a ampliação da formação integral e em turno integral com suporte para permanência e aprendizagem, na educação básica e profissional e a valorização da Superior Pública e com maior rigor sobre o Ensino à Distância. Retoma a gestão democrática em todas as instâncias, investimento mínimo de 10% do PIB na educação brasileira, com efetiva aplicação do Custo Aluno Qualidade – CAQ; a regulamentação do Sistema Nacional da Educação, do Regime de Colaboração entre os Entes Federados com medidas de responsabilização pelo cumprimento das Metas do Novo Plano Nacional, que será vinculante dos Estaduais e Municipais e a valorização dos e das profissionais da educação com o cumprimento do Piso, a definição das diretrizes para as carreiras e garantia das condições de trabalho.
“Fora Lemman” – grito que rejeita as políticas educacionais dos governos de direita e “Educação não é mercadoria, é direito!” festeja a volta do protagonismo de quem faz e vive a educação no Brasil e dá a melhor síntese nessa CONAE histórica que encaminha o Plano Nacional da Educação Brasileira para a próxima década!
*Deputada Estadual, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da ALRS
Foto: Facebook da Deputada Sofia Cavedon
Fonte: Facebook da Deputada Sofia Cavedon
