A deputada Larissa Gaspar (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (25/02), a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a relevância da proposta no fortalecimento dos direitos trabalhistas.
Para a parlamentar, a PEC 148/15, que defende o aumento do descanso mínimo semanal e diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, é uma medida necessária para garantir condições mínimas de dignidade. “Trabalhar seis dias para descansar apenas um impede o acesso pleno a saúde, educação, qualificação profissional; limita o convívio familiar e esgota o trabalhador. A redução dessa jornada não é privilégio, é necessidade”, assinalou.
Larissa Gaspar lamentou a atuação de lideranças partidárias que se mobilizam contra a proposta e que conduzem o debate sem pensar no trabalhador brasileiro. “Não é uma lógica exclusivamente econômica. Existe um impacto social negativo da carga horária excessiva. O trabalhador precisa de tempo para viver, não apenas para produzir”, apontou.
A deputada frisou ainda notícias publicadas em diversos veículos de comunicação que associam a redução da jornada à queda de produtividade ou ao aumento do desemprego e inflação. “É lamentável ver notícias que tratam com descaso o trabalhador, enfraquecem a importância do tema, reforçam estigmas e enfraquecem direitos históricos da classe trabalhadora. Precisamos combater a desinformação”, disse.
Durante o pronunciamento, a parlamentar lamentou ainda o caso acontecido em Minas Gerais em que um homem de 35 anos foi absolvido do crime de estupro contra uma criança de 12 anos. “O magistrado votou contra a letra da lei brasileira por conta do machismo estrutural. Absolveu um criminoso de uma sentença que já havia sido aplicada com a desculpa de consenso. Isso é absurdo. Não existe consenso com criança, isso é pedofilia”, apontou.
A deputada enfatizou a necessidade de investir em campanhas massivas que trabalhem nas escolas, desde a primeira infância, o respeito, a defesa e a prevenção da violência sexual contra crianças e mulheres.
Com informações: ALECE
