A secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude na Câmara, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), usou a tribuna nesta última terça-feira (15), para falar sobre o Dia das Crianças – comemorado no último sábado, e para refletir sobre a trajetória de conquista no campo dos direitos infantis. Ela enfatizou que cada avanço é um lembrete da nossa responsabilidade, “que é uma responsabilidade coletiva em garantir que as nossas crianças de hoje possam crescer num ambiente seguro, acolhedor e repleto de oportunidades”, afirmou.
A parlamentar disse ainda que para celebrar todas essas conquistas, a Secretaria realiza, até o dia 25 de outubro, a exposição Direito de ser Criança, no corredor do Anexo I da Câmara dos Deputados. A mostra conta com o apoio da 2ª Secretaria da Câmara e da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de parceiros institucionais, como a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o Instituto Alana, o movimento Todos pela Educação e a Urban95. “Visitem a exposição e vejam os marcos históricos que garantem a proteção da infância e da adolescência no nosso País”, convidou.
Ana Paula relembrou que desde a promulgação da Constituição, em 1988, que consagrou a dignidade da pessoa humana, até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Brasil avançou de forma significativa na proteção dos direitos das nossas crianças.
ECA – proteção integral
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a deputada, consolidou um conceito de proteção integral, garantindo o que cabe a todos nós – Estado, sociedade e família – priorizar o bem-estar infantil em todas as esferas da vida. Desde então, frisou Ana Paula, o Brasil vem avançado no desenvolvimento das políticas públicas voltadas à proteção, à educação e à saúde desse público que é muito vulnerável. “É preciso que nós todos nos irmanemos para proteger a criança e o adolescente”, defendeu.
Conanda
Em 1991, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão essencial na formulação e controle das políticas de promoção dos direitos da infância e da adolescência. O Conanda tem desempenhado um papel crucial, articulando a participação da sociedade civil e monitorando a implementação de ações para garantir a proteção dos nossos jovens.
Educação Infantil
Outro marco foi a definição da educação infantil como a primeira etapa da educação básica, em 1996. Essa ação reconheceu a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento integral da criança e assegurou o direito à educação desde a primeira infância.
Fundeb
Em 2006, foi implementado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que incluiu o financiamento da educação infantil.
Caderneta de Saúde
Em 2005, foi instituída a distribuição da Caderneta de Saúde da Criança, uma ferramenta fundamental para o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das crianças de todo o nosso País.
Assistência Social
Em 2011, as crianças foram reconhecidas como um público prioritário da assistência social, o que ampliou o alcance das políticas voltadas à proteção, ao combate à pobreza e à promoção de direitos.
Marco Legal
Em 2016, foi aprovado o Marco Legal da Primeira Infância, que trouxe um novo patamar de proteção e cuidado para as crianças de até 6 anos de idade.
“Então, todas essas datas foram muito importantes, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas severas contra esses tipos de violência, e o Brasil tem firmado compromissos internacionais para combater inclusive a exploração infantil, atuando em rede com os organismos globais para garantir a segurança e a proteção das crianças em todas as esferas”, enfatizou Ana Paula.
Também no campo da educação, a deputada afirmou que o direito ao ensino em todos os níveis continua sendo uma prioridade.
“Iniciativas do Todos pela Educação têm contribuído para a construção das políticas que garantam o acesso e a permanência das crianças nas escolas, além de estimular o desenvolvimento de metodologias inovadoras para melhorar a qualidade de ensino”, afirmou.
Foto: Gustavo Bezerra
Fonte: Site do PT na Câmara
