Antônio Carlos Camilo Antunes – o Careca do INSS – admitiu ter começado a “prestar serviços” às principais entidades envolvidas nas fraudes dos aposentados em 2021
Parlamentares do PT afirmaram que, no depoimento prestado nesta quinta-feira (25/9) à CPMI do INSS, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, confirmou que o esquema de descontos ilegais em aposentadorias ganhou força durante o Governo Bolsonaro. Embora se declare inocente das acusações da Polícia Federal, que o aponta como um dos operadores do esquema, Antunes admitiu ter começado a “prestar serviços” às principais entidades envolvidas nas fraudes a partir de 2021, quando foram firmados os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.
Logo no início do depoimento, Camilo Antunes negou envolvimento com os descontos indevidos e afirmou atuar apenas como prestador de serviços para entidades investigadas. Ele também disse que não responderia às perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), por ter sido chamado de “ladrão de dinheiro de aposentados”.
Para esclarecer o funcionamento do esquema, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou Antunes sobre quando começou a ter relações comerciais com o empresário Maurício Camisotti, preso sob acusação de ser um dos principais beneficiários dos desvios. Antunes respondeu que o contato ocorreu no fim de 2021 –período em que, segundo Pimenta, entidades fantasmas passaram a celebrar ACTS com o INSS para efetuar descontos.
A investigação da PF indica que Antunes, logo após conhecer Camisotti, criou em janeiro de 2022 a Prospect Consultoria, que passou a prestar serviços para a Ambec. Na época, a entidade tinha apenas três associados e faturava R$ 135 em descontos; ao final de 2022, multiplicou o número de filiados e atingiu faturamento de R$ 16 milhões. Camisotti é acusado de comandar indiretamente diversas entidades com acordos de descontos no INSS.
Laranjas de Maurício Camisotti
Questionado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), Antunes confirmou que Maurício Camisotti intermediou a contratação de suas empresas pelas entidades Ambec, Cebap e Unsbras. Santana afirmou que os presidentes dessas entidades eram “laranjas” de Camisotti.
“A presidenta da Ambec, por exemplo, era Maria Inês Batista de Almeida. Ela era funcionária de uma empresa de Maurício Camisotti. Dá para perceber que era ‘laranja’ porque morava no extremo da Zona Leste de São Paulo e era faxineira em uma das empresas de Camisotti. Por isso que o senhor não foi contratado pela presidenta da entidade”, disse o petista a Antunes.
No apagar das luzes do Governo Bolsonaro, em 26 de dezembro de 2022, outro ACT foi assinado entre a Cebap, também acusada de captar associados de forma fraudulenta, e o INSS. Segundo o deputado Pimenta, isso comprova que o esquema foi estruturado no Governo Bolsonaro.
“Isso é importante porque reforça o que eu sempre digo. Tudo isso começa no Governo Bolsonaro. Os ACT’s nesse modelo de prestação de serviço, nessa forma como em uma instituição que começa com três associados, e começa arrecadando R$ 135 e, em pouco tempo, a entidade passa a arrecadar R$ 19 milhões (em 2023), no caso da Ambec, e chegou a 650 mil associados em poucos anos arrecadando anualmente R$ 500 milhões, foi criado quando, a partir de 2021 e 2022, no Governo Bolsonaro”, afirmou.
O petista lembrou ainda que outras entidades listadas com maior faturamento com descontos irregulares, ao qual o empresário conhecido como “Careca do INSS” prestava serviço, todas realizaram ACT’s com o INSS durante o Governo Bolsonaro. São elas:
Unaspub – 26/04/2022 – R$ 267 milhões
AP Brasil – 28/06/2022 – R$ 137 milhões
ACBPA – 13/07/2022 – R$ 221 milhões
Cebap – 23/12/2022 – R$ 195 milhões
Governo Bolsonaro sabia e nada fez
O deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou que o esquema não passou despercebido pelas autoridades do governo Bolsonaro. Segundo ele, já em novembro de 2018, durante a transição, o senador Izalci Lucas (PL-DF) levou ao então presidente eleito denúncias de peritos do INSS sobre fraudes em benefícios. Correia apresentou fotos que mostram esses peritos visitando futuros ministros do governo Bolsonaro, como Onyx Lorenzoni (PL) e Osmar Terra (MDB-RS).
“Bolsonaro sabia e deveria ter comunicado à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União e, quem sabe, ao superministro do governo dele, que dizia que iria varrer a corrupção e depois saiu dizendo que não conseguiu porque o próprio Bolsonaro não deixou. É preciso lembrar disso para não esquecer”, afirmou Correia.
Ele destacou ainda a postura diferente do Governo Lula. “Sabemos que havia uma quadrilha que adentrou o atual governo. Mas ela foi descoberta. E o que o presidente Lula fez, depois da CGU, da PF e da imprensa apurarem? Mandou parar os descontos e está devolvendo aos aposentados o que foi roubado”, disse.
Acareação
Diante da insistência de Antunes em reafirmar sua inocência e acusar o advogado Eli Cohen de ter criado uma “armação” para incriminá-lo, o deputado Paulo Pimenta anunciou que apresentará requerimento propondo uma acareação entre os dois para esclarecer as contradições. Segundo ele, “há informações de que Cohen pode ter recebido treinamento pago por um partido político para criar uma narrativa antes do depoimento”.
Acusações da PF contra “Careca do INSS”
As investigações da PF, iniciadas com base em informações da CGU e que culminaram na Operação Sem Desconto em maio deste ano, apontam que “Careca do INSS” é sócio de sete empresas que prestavam serviços às entidades responsáveis pelos descontos ilegais. A PF afirma que não há comprovação de que os serviços tenham sido efetivamente prestados, levantando suspeita de lavagem de dinheiro.
Uma das principais entidades representadas por Antunes era a Ambec, autorizada em 2021, quando tinha apenas três associados e, em poucos anos, saltou para 650 mil. À época, o diretor de Benefícios do INSS era José Carlos de Oliveira, que depois assumiu a presidência do órgão e chegou a comandar o Ministério da Previdência em 2022, último ano do Governo Bolsonaro.
A PF estima que as fraudes desviaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Pessoas físicas e jurídicas ligadas a Antunes teriam recebido R$ 53,5 milhões das entidades envolvidas.
Minuta de projeto de lei
Na mesma sessão, a CPMI adiou a votação da minuta de projeto de lei que amplia os poderes de investigação das CPIs, permitindo, por exemplo, questionar decisões judiciais monocráticas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu que projetos de autoria coletiva só sejam votados ao final dos trabalhos. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que a proposta ficará aberta para contribuições dos membros.
Votação de requerimentos
Nesta quinta-feira a CPMI votou também 30 requerimentos. Dentre eles, dois do deputado Rogério Correia que pediram a quebra de sigilo e a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians, acusado pela Polícia Federal de “lavar” dinheiro do esquema fraudulento no INSS. Também estão entre os requerimentos aprovados os que pedem depoimentos de presidentes de entidades, além de informações de outras pessoas envolvidas nas investigações.
Foram rejeitados os requerimentos que pediam os depoimentos do empresário Silas Bezerra Alencar, sócio da empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA, e do empresário Gustavo Gaspar, por não estarem envolvidos nas investigações da Polícia Federal.
Fonte: PT na Câmara
