Pela segunda vez em duas semanas consecutivas, ministros indicados por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal emitiram decisões que praticamente inviabilizam o papel de fiscalização atribuído ao Congresso Nacional por meio das comissões parlamentares de inquérito.
Nunes Marques autorizou a ausência da ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal Marília Alencar, enquanto André Mendonça deixou que o assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti faltasse à sessão de hoje (19/09).
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), classificou os dois habeas corpus como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado e afirmou que a decisão judicial desrespeitou a comissão. “É preciso que haja uma definição efetiva se a CPI existe ou não”, Arthur Maia.
No início da reunião, o deputado também anunciou que conversará com os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de entrar com uma ação junto ao STF questionando a possibilidade de um ministro autorizar ou não uma convocação feita pela CPMI. Uma reunião também foi solicitada à ministra Rosa Weber, presidenta do STF, para tratar do tema.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou o fato de as decisões que enfraquecem o poder de investigação do Congresso Nacional terem sido emitidas justamente por ministros “terrivelmente bolsonaristas”.
Marília Alencar ocupava o cargo de diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, então comandado por Anderson Torres. Ela foi apontada como autora do mapeamento que teria servido para a PRF identificar os locais onde Lula teve mais eleitores no primeiro turno e agir para dificultar o acesso deles às urnas no segundo turno. Além disso, o próprio Anderson Torres colocou Marília no posto de ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal.
O segundo-tenente Osmar Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid na Ajudância de Ordens e, após a prisão do colega de farda, se tornou o assessor mais próximo do ex-presidente Bolsonaro. Crivelatti, que seria ouvido pela CPMI nesta terça, ainda atua na equipe de assessores de Bolsonaro. Ele foi o responsável por preparar a chegada de seu chefe ao Estados Unidos após as eleições e é quem cuida das armas pessoais de Bolsonaro.
“Esse Osmar Crivelatti movimentou R$ 2,7 milhões, segundo o Coaf. E existem indícios de lavagem de dinheiro. Assim está o relatório do Coaf de Mauro Cid, do sargento Reis e de vários outros que movimentavam as contas de Michelle Bolsonaro. Não foram somente as joias. Havia um financiamento real do processo de golpe. Por isso, existe essa gritaria dos bolsonaristas na CPMI e, agora, em conjunto com dois ministros [do STF] que não querem que essas pessoas sejam ouvidas [pela CPMI]”, argumentou o deputado Rogério Correia.
Ex-assessor de Damares será o próximo ouvido
A CPMI marcou para a próxima quinta-feira (21/9) o depoimento de Wellington Macedo de Souza, condenado pela tentativa de explodir o aeroporto de Brasília com uma bomba colocada em um caminhão em Brasília. Ele estava foragido havia mais de três meses e foi preso no último dia 14/9 pela Polícia Nacional do Paraguai.
Durante o governo Bolsonaro, Wellington foi funcionário do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na gestão da então ministra Damares Alves.
Fonte: Rafael Noronha – PT no Senado
Foto: Isac Nóbrega/PR
