Pedro Uczai, Dandara, Alencar Santana, Veneri, Teresa Leitão, Paulo Pimenta e Rogério Correia entregam relatório na Polícia Federal; documento subscrito por dois terços dos integrantes da comissão foi encaminhado à Polícia Federal, CGU e PGR e reúne provas, pedidos de indiciamento e propostas legislativas para combater fraudes no INSS
Parlamentares do PT que participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS entregaram, nesta terça-feira (7), o relatório final elaborado pela maioria dos integrantes do colegiado a órgãos responsáveis pelas investigações sobre o caso. O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; e ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Após a entrega do material na sede da Polícia Federal, em Brasília, deputados petistas afirmaram, em coletiva à imprensa, que o relatório pode contribuir para o aprofundamento das investigações, especialmente no esclarecimento de conexões entre as fraudes envolvendo o INSS e operações financeiras relacionadas ao Banco Master.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que liderou a bancada governista na CPMI, disse que o relatório da maioria deve reforçar as investigações em curso, principalmente para esclarecer para onde foram os bilhões roubados de aposentados e pensionistas.
“Já há uma investigação em curso pela Polícia Federal e eu acredito que, em todos esses inquéritos que hoje estão sendo elaborados, boa parte das informações que nós trouxemos será anexada a essas investigações e vai servir como subsídio para elas, especialmente as mais recentes, que são aquelas que demonstram a conexão entre a fraude do INSS e o Banco Master”, disse.
BolsoMaster
O parlamentar afirmou que o relatório identificou relações envolvendo operadores financeiros e esquemas de financiamento político ligados às irregularidades investigadas.
“Nós temos a convicção de que conseguimos pegar exatamente esse elo do esquema do INSS com o esquema do BolsoMaster e que isso passa fundamentalmente pela figura do (Daniel) Vorcaro e do (Fabiano) Zettel, que foram os principais financiadores da campanha do Bolsonaro e da campanha do Tarcísio”, acrescentou.
Na campanha eleitoral de 2022, Fabiano Zettel — apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Daniel Vorcaro (dono do Banco Master) — foi o maior financiador da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, com doação de R$ 3 milhões, e da campanha de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo, com R$ 2 milhões.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou a importância do envio do relatório aos órgãos de investigação e afirmou que o material reúne elementos para a continuidade das apurações.
“Acabamos de entregar o relatório da CPMI do INSS aqui para a Polícia Federal continuar investigando, junto com a PGR e com a Controladoria-Geral da União, que descobriu as falcatruas no INSS. O governo do Presidente Lula agiu e já devolveu quase R$ 3 bilhões para mais de 4 milhões e 300 mil pessoas. Nós precisamos investigar, julgar e punir os responsáveis”, disse.
Segundo Uczai, o objetivo é esclarecer as conexões apontadas no relatório. “Queremos saber qual é a relação com tudo isso. O Brasil quer saber”, pontuou.
De acordo com o deputado, o relatório tem respaldo da maioria da comissão e possui relevância jurídica para subsidiar investigações.
“É um documento que tem assinatura de 20 deputados, deputadas, senadores e senadoras, que dão a esse documento a fé pública e a credibilidade do trabalho realizado pela CPI. É um documento assinado por dois terços dos integrantes da comissão e funciona com muito mais força do que, por exemplo, uma notícia-crime”, afirmou.
Nove núcleos e fraudes
Segundo Pimenta, o relatório detalha mudanças administrativas e normativas ocorridas no INSS a partir de 2016 que, na avaliação dos parlamentares, teriam facilitado o surgimento das fraudes investigadas.
Ele explicou ainda que o documento descreve o funcionamento de nove núcleos que atuaram de forma coordenada em um esquema de fraude envolvendo descontos indevidos em benefícios e operações financeiras.
Indiciamento
O petista informou que o relatório propõe o indiciamento de 130 pessoas e a continuidade das investigações em relação a outras 71, além de apontar supostas conexões com campanhas eleitorais e decisões administrativas no INSS.
Presidente da CPMI impediu a aprovação do relatório
Durante a coletiva, o deputado Alencar Santana (PT-SP) acusou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), de impedir a votação do relatório elaborado pela maioria dos integrantes da comissão.
“Estamos fazendo a entrega desse relatório porque é o relatório da maioria, o relatório da verdade, a partir de depoimentos, documentos e provas materiais. Mas também porque o presidente da CPMI sabotou o relatório da maioria: não colocou em votação e não anexou esse documento aos materiais da CPMI para envio aos órgãos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a decisão teria impedido o encaminhamento formal do documento aos órgãos de controle.
Cúpula da CPMI blindou investigados
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou a condução dos trabalhos da comissão e afirmou que houve tentativa de proteger pessoas citadas nas investigações.
“Então houve, por parte do presidente, senador Carlos Viana, uma blindagem em relação à lavagem de dinheiro feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro (dono do Banco Master). Isso envolvia o Banco Clava Forte, que era da Igreja Batista da Lagoinha, e pastores da igreja, como no caso de Zettel. Afirmamos ao doutor Andrei (diretor-geral da PF) que, ao que tudo indica, essa é uma organização criminosa para lavar dinheiro”, disse.
O ex-presidente da CPMI, senador Carlos Viana, é membro declarado da Igreja Batista da Lagoinha.
Correia acrescentou que os parlamentares solicitaram à Polícia Federal o aprofundamento das investigações, inclusive sobre possíveis conexões financeiras envolvendo entidades religiosas e operadores do sistema financeiro.
“Eu acho que a Polícia Federal vai facilmente, por meio da quebra de sigilos, esclarecer isso à população brasileira”, afirmou.
Propostas legislativas
O relatório da maioria também apresenta propostas legislativas para fortalecer os mecanismos de controle e evitar novas fraudes no sistema previdenciário.
“A semana que vem nós vamos fazer as agendas legislativas, quando iremos ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para apresentar estes projetos de lei e pedir que eles sejam colocados em tramitação para que possam, o mais rapidamente possível, ser votados. Queremos que sejam votados ainda no primeiro semestre”, observou o deputado Paulo Pimenta.
Também participaram da entrega do relatório da Maioria à Polícia Federal a líder da bancada do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PE), além da deputada Dandara (PT-MG) e o deputado Tadeu Veneri (PT-PR).
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto: Gabriel Paiva (página PT na Câmara)
