Convenções Partidárias para as Eleições Municipais 2024 começam neste sábado (20); confira as informações

As Convenções Partidárias para oficializar as candidaturas ao Executivo e Legislativo começam neste sábado (20/07) em todo o país. O Partido dos Trabalhadores, a Federação Brasil da Esperança e partidos aliados podem realizar os encontros municipais até o dia 5 de agosto para definir quem serão suas candidatas e candidatos aos cargos de vereadora, vereador, prefeita, prefeito, vice-prefeita e vice-prefeito para a disputa das Eleições 2024.

Coligação

Na convenção também é aprovada coligação com outras agremiações. Vale lembrar que as coligações só podem ser formadas para eleições majoritárias. Neste ano, a coligação é permitida apenas para o Cargo do Executivo (prefeita ou prefeito).

Campanha Eleitoral

A campanha eleitoral começa no dia 16 de agosto e o primeiro turno das eleições municipais está agendando para o dia 6 de outubro. Um eventual segundo tuno nos municípios acontece no dia 27 de outubro.

Convenções e Federação

As convenções podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou ter formato híbrido. Partidos e federações podem usar gratuitamente prédios públicos, desde que comuniquem os responsáveis pelo local com antecedência mínima de uma semana. As deliberações devem seguir a legislação eleitoral e as normas previstas nos estatutos dos partidos e federações.

A publicação tem um capítulo inteiro sobre as federações (Lei nº 14.208/2021), já que esse é o primeiro pleito municipal que terá a participação desse tipo de aliança partidária. Além disso, o manual traz orientações sobre o número de candidaturas, normas para atendimento aos percentuais de gênero, medidas de destinação de recursos a candidaturas negras, entre outros aspectos previstos na legislação.

Quantidade de candidatos

Cada partido, federação ou coligação poderá registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. Já na eleição para vereador, poderá lançar até 100% do número de lugares a preencher mais uma candidata ou candidato, conforme a Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Lei Orgânica do município define o número exato de vereadores de cada cidade, respeitando os limites dispostos no artigo 29 da Constituição Federal.

O partido ou a federação também deve observar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Na eleição para as câmaras municipais, não será admitida a postulação de candidatura única, devendo ser apresentada ao menos uma opção feminina e uma masculina.

Qualquer pessoa pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda a exigências constitucionais, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período. A pessoa também não pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

Para disputar o cargo de prefeito ou vice, a idade mínima é de 21 anos, tendo como referência a data da posse. Já para vereadora ou vereador, a idade mínima é de 18 anos, verificada em 15 de agosto, data limite para o pedido de registro.

Para participar das eleições, o partido ou federação deve ter seu estatuto registrado no TSE até 6 de abril. Além disso, o partido deve ter órgão de direção municipal constituído e registrado no TRE-SP antes da realização da convenção.

Registro das candidaturas

Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto. O registro de candidaturas aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito é feito junto ao cartório eleitoral ou foro eleitoral de cada município.

Os pedidos de registro das candidaturas podem ser enviados por transmissão eletrônica pelo próprio CANDex, até as 8h do dia 15 de agosto. Ou entregues presencialmente no cartório eleitoral ou foro eleitoral até as 19h da mesma data.

Participação dos partidos nas eleições

Para participar das Eleições 2024, os partidos políticos precisam cumprir alguns requisitos:

• Ter estatuto registrado no TSE até o dia 6 de abril de 2024.
• Federações também devem ter sido registradas no TSE até 6 de abril de 2024.
• Ter órgão de direção partidária anotado no TRE até a data da convenção para escolha de candidatas e de candidatos. O órgão diretório precisa estar vigente na data da convenção.
• No caso de federação, ao menos um dos partidos que a compõem deve ter órgão de direção partidária anotado no TRE, e nenhum dos partidos que a integra poderá estar com anotação suspensa.

Confira as convenções deste fim de semana:

Os dirigentes regionais e municipais podem encaminhar as informações dos encontros com cidade, região, data, horário, local, endereço e nomes das pré-candidaturas majoritárias (prefeito/ vice, quando ocorrer no município).

Preencha o GoogleForms com as informações da convenção em sua cidade!
https://forms.gle/xvsMKrUgomeJ9mS46

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP e TRE-MG)