Ação foi impetrada pelo PT por difamação contra instituições e autoridades, além de ataques à democracia e a soberania nacional
O Conselho de Ética da Câmara abriu, nesta terça-feira (23/9), um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores em razão da atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está desde fevereiro nos Estados Unidos articulando sanções contra o Brasil e difamando autoridades nacionais. O deputado João Daniel (PT-SE) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS), membros do colegiado, cobraram a punição do bolsonarista.
Durante a reunião foram sorteados três nomes de parlamentares que poderão ser indicados pelo presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), para relatar o processo: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Difamar instituições
A representação, assinada em julho deste ano pelo então presidente do PT, senador Humberto Costa (PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL), aponta que Eduardo Bolsonaro tem “se dedicado, de forma reiterada, a difamar instituições do Estado brasileiro, com virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”.
Os autores lembram ainda que, em entrevista à CNN Brasil, Eduardo Bolsonaro fez uma grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral ao afirmar: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. O documento também destaca que o parlamentar tem atuado junto a autoridades do governo norte-americano para impor sanções contra integrantes do STF e da PGR, “em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, e contra o País, por meio da imposição de tarifas contra as exportações brasileiras.
Vergonha para o Parlamento
Para João Daniel, a forma como vem atuando Eduardo Bolsonaro representa “uma vergonha para o Parlamento brasileiro”. “O que o deputado Eduardo Bolsonaro vem fazendo, desde fevereiro, é trabalhar contra o Brasil, articulando medidas que agridem a soberania nacional. Ele hoje é a vergonha do Parlamento brasileiro. Pelo bem da nossa Câmara, sem qualquer tipo de perseguição, temos que analisar esse processo e tomarmos todas as medidas cabíveis. Ele feriu completamente o juramento que fez nessa Casa, de respeitar o Regimento e a nossa Constituição”, ressaltou o petista.
Enquadramento regimental e constitucional
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que Eduardo Bolsonaro descumpre diversos artigos do Código de Ética Parlamentar, que determinam, entre outros deveres, o de “promover a defesa do interesse público e da soberania nacional” (artigo 3º, inciso I), “respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional” (artigo 3º, inciso II) e de “zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo, exercendo o mandato com dignidade” (artigo 3º, inciso III).
“Todos esses incisos são violados por Eduardo Bolsonaro. São denúncias gravíssimas, e como disse o deputado João Daniel, chegamos a esse momento não por uma atitude persecutória, mas porque se esses são os deveres fundamentais de um deputado federal, nós precisamos zelar pela instituição, pela Constituição, pela legalidade e pelo Brasil”, pontuou a parlamentar.
A ação do PT pede que, ao final do processo disciplinar, o Conselho de Ética decrete a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro pelo descumprimento de vários artigos do Código de Ética. A Constituição Federal (artigo 55, inciso II) prevê a cassação do mandato cujo comportamento seja declarado “incompatível com o decoro parlamentar”.
O líder petista, Lindbergh Farias (RJ), disse que o Conselho de Ética tem agora a responsabilidade de punir um parlamentar que está exercendo seu mandato nos Estados Unidos para prejudicar o Brasil.
“Não podemos tolerar a continuidade de condutas que atentam contra a soberania nacional. É dever do Parlamento impedir que um deputado transforme prerrogativas em privilégios para representar interesses contrários ao Brasil, sem sequer comparecer presencialmente à Casa, em afronta ao artigo 228 do Regimento Interno. O Conselho de Ética agora tem a responsabilidade de dar uma resposta firme à sociedade e proteger a integridade das instituições”, disse Lindbergh, em 15 de agosto, quando outras representações foram encaminhadas ao Conselho de Ética, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
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Fonte: Héber Carvalho – PT na Câmara
Arte: PT na Câmara
