Petistas e cidadãos do campo progressista da microrregião de Mogi Mirim (Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Itapira e Estiva Gerbi) apresentaram um documento com 13 propostas para o Plano de Governo de Fernando Haddad, que disputa a eleição para o Governo do Estado de São Paulo.
“Formulamos 13 propostas que são de grande importância para nossa região e pedimos também o endosso de todos os deputados progressistas que se preocupam com os cidadãos que nessas cidades vivem”, enfatiza o advogado, presidente do PT Municipal e Secretário de Serviços Municipais de Mogi Mirim, Ernani Luiz Donatti Gragnanello.
1) Hospital Regional Estadual: Pedimos um Hospital nos mesmos moldes dos Hospitais Dia da Rede Hora Certa implantados durante a gestão Haddad na capital. A nossa DRS (Departamento Regional de Saúde) é uma das poucas, se não a única, que não conta com um hospital estadual;
2) Centro de Acolhimento da mulher vítima de violência: Em nossa região cada vez mais vimos presenciando casos de mulheres que evitam denunciar ou retiram denúncia contra o agressor, pois não tem condições de mudar de sua residência. Acreditamos que o centro de acolhida é fundamental para a redução do número de feminicídios e de violência contra a mulher;
3) Investir em habitação popular para aqueles que ganham até um salário-mínimo e rever a política habitacional do CDHU que através dos baixos investimentos acaba por excluir a população carente;
4) Apoio a Etecs e Fatec: Em nossa microrregião temos 3 Etecs e 1 Fatec, as ampliações e manutenção delas é fundamental;
5) Não a privatização dos Serviços de Água e Esgoto: Em nossa microrregião já tivemos diversas tentativas de privatização de serviços de água e esgoto que sempre foram rejeitados pela população local e geraram importantes movimentos populares para resistir a essas iniciativas;
6) Recuperação das margens e das águas do Rio Mogi Guaçu junto à expansão do saneamento básico da região visando o turismo ecológico. Acreditamos que o endosso dos subitens abaixo da “Campanha Sede Zero” do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) garantirá uma situação melhor para o nosso rio e nossa população:
- Em situações de escassez, assegurar igualdade no acesso à água das populações submetidas à racionamento ou rodízio do abastecimento, com atenção às moradias das populações vulneráveis e que não disponham de reservatório domiciliar, evitando o desabastecimento dos domicílios situados em áreas desfavoráveis quando de ações de redução de pressão da rede;
- Assegurar, em qualquer situação, o volume mínimo de água necessário à preservação das condições de saúde e higiene das famílias, em especial daquelas em situação de inadimplência por falta de condições econômicas;
- Implementar tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada;
- Priorizar o acesso, com a execução gratuita das ligações de água e de esgoto e das próprias instalações sanitárias domiciliares, das residências das famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada;
- Disponibilizar água para consumo e higiene pessoal e sanitários para população em situação de rua;
- Priorizar a execução do Programa Nacional de Saneamento Rural, para assegurar o atendimento das populações do campo, das águas e das florestas com água potável e esgotamento sanitário adequado;
- Construir e implementar, de forma participativa, os Planos de Bacias garantindo a vazão ecológica dos rios, a proteção das áreas de recarga hídrica, a manutenção dos modos de vida dos povos tradicionais e ribeirinhos bem como a revisão das outorgas dos grandes irrigantes;
7) Apoio ao turismo e resgate histórico: a região foi um importante polo econômico durante o 2º Reinado e conta com relatos de luta quilombola, importante registro e necessário resgate histórico para reverter o apagamento da história do povo negro;
8) Criação da ciclovia entre Mogi Mirim e Mogi Guaçu pela Avenida Antônio Carlos de Oliveira, próximo ao antigo traçado da ferrovia Mogiana;
9) Otimização do transporte público suburbano: Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Itapira através da possível revitalização da linha férrea;
10) Investir nas melhorias das estradas vicinais, asfaltando e ou melhorando substancialmente as condições para facilitar o escoamento das produções e melhorando a integração regional;
11) Fortalecer os conselhos de participação comunitária regionais: O fortalecimento dos mecanismos de democracia direta é um dos caminhos que enxergamos para o reavivamento da participação popular na região;
12) Apoio aos pequenos e médios empresários: Grande parte do dinamismo econômico da região se assenta sobre os pequenos e médios comércios e serviços que saíram muito esgarçados após a pandemia;
13) Inclusão da Baixa Mogiana no Sistema Estadual de Inovação, esse que será o maior programa de fomento a startups do Brasil e um dos maiores do mundo, incentivando a parceria entre jovens universitários e centros de pesquisa por meio de apoio técnico e financeiro, oferecendo empregos de qualidade para os jovens da nossa região.
