Estados e municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada poderão submeter o Plano de Ações do Território Estadual ( PATe ) ao Ministério da Educação (MEC) até 6 de outubro. A data anterior terminava em 29 de setembro, mas a Secretaria de Educação Básica (SEB) decidiu pela prorrogação do prazo. Com essa ampliação, os entes federados terão mais tempo para acessar o sistema e elaborar o PATe , bem como para aderir às ações de formação disponibilizadas na ferramenta. Eles também poderão requisitar o uso d os materiais complementares, cri ados para atender as especificidades de cada território . Tais materiais serão reproduzidos com assistência financeira do MEC, via Plano de Ações Articuladas (PAR). As ações estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) , módulo CNCA.
O PATe é um instrumento para auxiliar o PAR, que objetiva promover o regime de colaboração federativa. Além disso, o PATe levanta e consolida as demandas do território estadual por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , a serem implementadas pelos estados em parceria com os municípios e com apoio técnico e financeiro da União. As ações de formação apresentadas no módulo CNCA do Simec são para a educação infantil, com foco na oralidade, leitura e escrita (professores, gestores escolares e equipes pedagógica s ) , e para os anos iniciais do ensino fundamental (professores, gestores escolares e equipe s pedagógica s ).
As formações e os materiais complementares disponíveis no PATe expressam um planejamento de demanda. São um suporte para que o estado possa, via PAR, solicitar apoio financeiro para as ações colaborativa mente e atender a todos os municípios que demonstrarem interesse em realizá-las em regime de colaboração. O processo de preenchimento do PATe teve relevante apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) . Assim, a mobilização e as informações qualificadas alcançaram todas as redes.
PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do quarto ciclo do PAR 2021-2024 . Seu objetivo é implementa r ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em regime de colaboração tripartite ( entre União, estados e municípios ) para atender as demandas do território estadual. No que se refere ao PATe, c abe ao MEC : disponibilizar o sistema para a cri ação por estados e municípios; coordenar a gestão em nível nacional; estabelecer o cronograma anual ; e disponibilizar recursos financeiros para assistência financeira voluntária e suplementar , a fim de atender as demandas do PATe por meio do PAR.
Fonte: Ministério da Educação
