A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em sessão nesta quarta-feira (21/02) foi favorável ao Projeto de Resolução (PR) 27/2023, do deputado Enio Tatto, que cria a Ouvidoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Compete à Ouvidoria receber, analisar, encaminhar e acompanhar as reclamações, queixas, sugestões e manifestações da sociedade civil, dirigidas à Assembleia Legislativa, relativamente à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.
Também compete propor a adoção de iniciativas que busquem a igualdade de gênero, a participação feminina e o combate à violência contra as mulheres e promover a integração entre a Ouvidoria da Mulher e os demais órgãos e instituições envolvidos na prevenção e no combate da violência contra a mulher, entre outras iniciativas.
“A criação da Ouvidoria da Mulher deste Parlamento é medida requerida pela população Paulista e está em consonância com as modernas formas de transparência e de atenção a que estão obrigadas todas as áreas da Administração Pública”, justifica Enio Tatto.
Conforme ele, “é de suma importância o apoio desta Casa para a criação e implementação de políticas para as mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de melhor informação, formação e atenção às mulheres em caso de vulnerabilidade de qualquer teor”.
O Projeto de Resolução, antes de ser votado em plenário pelos demais parlamentares, precisa também do aval das comissões dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Fonte e foto: Assessoria do deputado Enio Tatto
