O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22/12), último dia do ano legislativo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Essa é a primeira peça orçamentária produzida pelo governo Lula. O texto aprovado indica R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Vice-líder do governo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou as ações do PAC, como a retomada do investimento na área de moradia popular. “O déficit habitacional em nosso país continua na faixa de 7 milhões de moradias. Nós precisamos de um investimento forte no setor, porque a maior parte desse déficit é para as famílias de baixa renda.”
Nessa área de moradias populares, o orçamento prevê financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida na ordem de R$ 8,9 bilhões.
O salário mínimo também terá aumento, chegando a R$ 1.412. Estão reservados para o Programa Bolsa Família quase R$ 170 bilhões em 2024.
O Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões.
O relatório aprovado prevê despesas de R$ 5,5 trilhões ao longo do próximo ano. Além disso, está mantida a meta de déficit zero estabelecida pelo governo Lula no início do ano.
Seguindo uma luta histórica do Partido dos Trabalhadores, o orçamento também garante recursos para o cumprimento dos pisos da Saúde e da Educação. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões.
O Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) terá um crescimento de 17,3% em relação a 2023, atingindo R$ 46,8 bilhões.
“Não é o orçamento perfeito. Mas é o orçamento possível. Aprendemos no Parlamento que o possível é sempre próximo do ótimo”, destacou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo no Congresso.
Fonte: Rafael Noronha/ PT no Senado
Foto: Alessandro Dantas
