plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (18/3), com o voto favorável da Bancada do PT, o projeto de lei complementar (PLP 58/25), que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), existem cerca de R$ 2 bilhões nas contas dos estados e municípios. “Recursos que foram repassados durante a pandemia da Covid-19 e que não foram utilizados” explicou.
Pelo texto, que segue para apreciação do Senado, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão mudar a destinação também de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2023 em transferências regulares e automáticas.
Helder Salomão explicou que esses recursos não vão gerar nenhum impacto no Orçamento da União e nem vão impactar o resultado primário. “Esses recursos, que seriam devolvidos à União pelos estados e municípios, são fundamentais para que eles, sendo utilizados em cada território, em cada cidade, em cada estado, possam garantir a continuidade das ações das políticas públicas voltadas para a área da saúde”, argumentou.
O deputado argumentou que os prefeitos terão mais 9 meses para utilizarem esses recursos. “Isso vai permitir, em primeiro lugar, que não haja a paralisação de ações importantes na área de saúde desenvolvidas nos municípios e estados. Segundo, vai permitir que esses recursos sejam utilizados de maneira flexível pelos entes federados; e também vai garantir que eles possam ser aplicados nas ações de saúde pública, no fortalecimento do SUS, que são desenvolvidas pelos estados e municípios”, citou.
Helder Salomão, que já foi prefeito durante 8 anos, enfatizou que os municípios são os maiores prestadores de serviço em todas as áreas, em especial da saúde. “Os novos prefeitos, as prefeitas e os reeleitos têm a oportunidade, com a aprovação desta matéria, de utilizar esses recursos em suas cidades. Assim nós desenvolveremos, com mais efetividade, políticas públicas que estão sendo reforçadas no Governo Lula”, completou.
Foto: Kayo Magalhães
Fonte: Site do PT na Câmara
