O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22/5), com o voto favorável do PT, o projeto de decreto legislativo (PDL 725/24), com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. O decreto legislativo, com os três documentos, segue para a apreciação do Senado, e depois aprovado por aquela Casa e promulgado pelo Congresso Nacional se tornará o instrumento para orientar as políticas públicas de defesa nacional.
A Política Nacional de Defesa (PND) estabelece os objetivos nacionais da defesa, enquanto a Estratégia Nacional de Defesa (END) define estratégias e ações para a consecução desses objetivos. Já o Livro Branco abre à sociedade acesso a informações sobre o setor de defesa do País, além de garantir transparência e criar oportunidades para o debate sobre a defesa nacional.
As atualizações destes documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97, de 1999, que obriga o governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, para análise do Congresso. As eventuais sugestões dos parlamentares são enviadas à Presidência da República.
Só países democráticos tem Livro Branco
Ao defender a aprovação do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que o Livro Branco só existe em países democráticos. “Portanto, não me surpreende que aqueles que estão defendendo impunidade para quem tentou golpear a democracia não queiram votar o Livro Branco, que só existe em países democráticos e significa a possibilidade de a população ou o conjunto da sociedade ter mais elementos sobre a Estratégia Nacional de Defesa e, ao mesmo tempo, a Política Nacional de Defesa”, desabafou a parlamentar. Ela se referia à obstrução dos deputados bolsonaristas e das várias tentativas, sem sucesso, de retirar o projeto da pauta.
“Estes que aqui estão e não querem votar a Estratégia Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco estão coadunados com quem não quer a democracia e estão aqui para dizer que a impunidade tem que se estabelecer”, reiterou a deputada. Para Erika Kokay, a impunidade, em nenhum local e em nenhum ponto da nossa história, estabelece pacificação. “Ela apenas legitima a tentativa de romper e dilacerar a democracia.
Impunidade não pacifica, mas acirra as intenções golpistas”, alertou.
Revisão do plano
Também ao defender o projeto, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) reiterou que estratégia e plano de defesa é para um país democrático. “Então, é disso que nós estamos tratando: um plano, uma estratégia de defesa que dê segurança ao País. Inclusive, é bom que se diga que, de 4 em 4 anos, o Congresso vai revisar o plano e fazer ajustes. Alguém pode ser contra isso? Só quem é golpista mesmo para ficar contra”, criticou.
Defesa Nacional
Entre outros aspectos, o texto aprovado chama a atenção na Política Nacional de Defesa para o conceito de uma defesa nacional “indissociável do desenvolvimento do país” e elogia o objetivo de coordenação entre diplomatas e militares. O projeto também sugere uma ampliação das parcerias do Brasil na área de defesa.
Já a atualização da Estratégia Nacional de Defesa prevê medidas como a consolidação da capacidade brasileira de acesso ao espaço e da necessidade de conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética.
Acordos internacionais
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Um deles, o PDL 308/24, contém oito atualizações na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, da qual o Brasil é um dos 167 signatários. “Votamos sim ao projeto por entender que é uma lei que vai permitir a regulamentação e garantir a segurança da navegação brasileira. As normas segues o que há de mais avançado no debate internacional”, argumentou o deputado Airton Faleiro.
O outro tratado referendado pela Câmara é o PDL 344/24, que dispõe sobre o acordo entre Brasil e Croácia para cooperação na área de educação. Entre outros pontos, o texto permite o intercâmbio de estudantes. “É importante que nós possamos fazer esse acordo. Isso significa que as nossas experiências educacionais podem chegar à Croácia e também que nós receberemos um acúmulo de aprendizagem daquele país”, defendeu Erika Kokay.
Foto: Kayo Magalhães
Fonte: Site do PT na Câmara
