Com Lula Presidente e Haddad Governador, o Programa Minha Casa Minha Vida será retomado e todo brasileiro ter direito à moradia.
O programa de governo da Coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador Geraldo Alckmin, prevê o aquecimento da construção civil, retomando o Minha Casa, Minha Vida em seus moldes originais, além de criar algumas novidades, inclusive levando em conta todas as faixas de renda, como das famílias que ganham até 2 salários mínimos – que corresponde a 78% do déficit do país.
O programa também ganhará novas modalidades, como lotes urbanizados, aluguel social, e criará condições para induzir a construção ou reabilitação de prédios ociosos em centros urbanos. Essa medida será uma das prioridades e irá gerar emprego e renda para milhões de pessoas, que trabalharão nas obras, e residência digna para os mais necessitados.
Desde o lançamento do programa, em 2009, até maio de 2016, quando Dilma Rousseff sofreu o golpe, foram contratadas 4,2 milhões de moradias e entregues 2,7 milhões, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas em 96% dos municípios brasileiros.
O Programa de Governo de Haddad para o estado de São Paulo prevê a implementação de um Programa Regularização Fundiária de Assentamentos Precários, articulado com o programa de urbanização, visando garantir direito pleno à cidade:
- Dar continuidade e aperfeiçoar o atual Programa Cidade Legal e as ações de
regularização fundiária realizadas pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São
Paulo (ITESP) em áreas urbanas e rurais ocupadas. - Promover a regularização fundiária, urbanística e jurídica das ocupações nas áreas do
patrimônio da CDHU e em imóveis de propriedade do Estado e de autarquias estaduais.
Agilizar a regularização fundiária em terras devolutas estaduais. - Apoiar e capacitar os municípios para implementar ações de regularização fundiária.
- Estimular os municípios a adotarem, em seus planos diretores e legislação urbanística,
uma política fundiária baseada nos instrumentos do Estatuto da Cidade, que facilite e
barateie o acesso à terra urbanizada para a produção habitacional. - Destinar as terras públicas estaduais e as áreas ociosas do CDHU para habitação
e/ou equipamentos destinados para a população de baixa renda, através da
implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, equipamentos
públicos ou comunitários e áreas verdes em áreas subutilizadas ou vazias e da
reconversão de edifícios públicos ociosos para habitação de interesse social. - Complementar e tornar transparente o Sistema de Gerenciamento Imobiliário do
Estado – SGI, interrompendo a privatização do patrimônio estadual que possa ser
utilizado para fins sociais. - Promover parcerias com os municípios e com a União para destinar terras públicas
municipais e federais para empreendimentos habitacionais de interesse social. - Mapear e criar um cadastro de imóveis disponíveis no mercado para Habitação de
Interesse Social visando agilizar a provisão de moradia por Carta de Crédito ou Aluguel Social. - Adotar política de zero despejos nas unidades habitacionais financiadas pela CDHU
ou PPP habitacional, através da renegociação de dívidas, com subsídio para famílias de
baixa renda e regularização dos “contratos de gaveta” e das ocupações por terceiros de
unidades habitacionais, desde que cumpram os requisitos sociais. - Estabelecer parcerias com Universidades, Movimentos Sociais e o Sistema de
Justiça de São Paulo, em especial o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública para diagnóstico dos conflitos fundiários no estado e garantia da política de despejo zero. - Monitoramento, mapeamento e mediação dos conflitos fundiários em áreas privadas
através do empenho junto ao Judiciário para conter os despejos e as reintegrações de
posse em áreas ocupadas pela população de baixa renda, e garantir a implementação de
políticas de urbanização e regularização fundiária ou o atendimento às famílias removidas. - Garantir o acesso à moradia para os assentamentos de reforma agrária, povos
indígenas (aldeados ou não), povos quilombolas, caiçaras e demais comunidades
tradicionais, com soluções de moradia e infraestrutura adequadas à realidade de cada
território, em articulação com ITESP, FUNAI e prefeituras.
