Mudança defendida pelo petista mira atuação de Eduardo Bolsonaro, que segue despachando dos Estados Unidos
O primeiro-vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), protocolou nesta segunda-feira (22/9) um projeto de resolução da Câmara dos Deputados (PRC 73/2025), que solicita mudanças no regimento interno da Casa. O pedido ratifica a necessidade de deputados federais exercerem seus mandatos em território nacional, impedindo assim o exercício de mandatos à distância, como tem feito Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A Resolução altera o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para reafirmar a territorialidade como princípio fundamental do exercício do mandato, regulamentar o afastamento do território nacional e caracterizar como conduta incompatível com o decoro parlamentar a utilização do mandato para a prática de atos atentatórios à soberania nacional.
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A proposta apresentada por Alencar sugere que um afastamento não autorizado, cabe a Mesa Diretora pedir a suspensão do mandato ao Conselho de Ética.
“Essas alterações traduzem uma mensagem clara e firme: ao regulamentar rigorosamente o afastamento para o exterior, reforçar a territorialidade do mandato e defender a soberania nacional de forma intransigente, a Câmara dos Deputados rejeita qualquer relativização do mandato ou adoção de práticas que enfraqueçam sua dimensão nacional”, diz o deputado.
Traidor da pátria
O parlamentar bolsonarista tem atentado diretamente contra a soberania do Brasil em concluiu com o presidente estadunidense Donald Trump. A nova medida dos Estados Unidos foram sanções contra a família do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Bancada do Partido Liberal (PL), na tentativa de resguardar o mandato de Eduardo Bolsonaro, anunciou a substituição da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pelo filho do ex-presidente na liderança da bancada da minoria. Eduardo está nos Estados Unidos desde março, alegando perseguição política e atuando para que a Casa Branca aplique sanções contra autoridades brasileiras.
Leia documento na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3003580&filename=PRC%2073/2025
Fonte: Elisa Alexandre – PT na Câmara
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
