A Comissão irá investigar abusos e falhas na prestação de serviços da empresa que foi privatizada pelo governador Tarcísio de Freitas e desde então estaria apresentando uma piora na prestação de serviços, segundo queixas da população sobre cobranças excessivas após troca de hidrômetros e falta de água crônica no município
A Câmara Municipal de Caraguatatuba oficializou no começo de março a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades nos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A medida responde ao clamor popular diante do aumento exponencial no valor das faturas e falhas no abastecimento em diversos bairros. A primeira reunião da comissão começa será na próxima semana.
A comissão foi formalmente instalada durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de março, após requerimentos das vereadoras Cássia Gonçalves de Jesus, a Cássia do PT, da Dra. Lalá (Gislaine de Oliveira) e de Maurílio Moreira, que já vinham reunindo denúncias e representações junto ao Ministério Público.
Composição da Mesa e Liderança
A condução dos trabalhos ficará a cargo de uma bancada feminina. A vereadora Cássia do PT foi nomeada presidente da CPI, enquanto a vereadora Dra. Lalá assumiu a função de relatora. O grupo ainda conta com a participação dos vereadores Vera Morais, Marcelo Pereira e Maurílio Moreira como membros efetivos.
Foco da Investigação: “Contas Abusivas”
O principal motivador da CPI é a suspeita de erro na medição do consumo após a substituição de hidrômetros antigos por novos modelos. Moradores relatam contas que saltaram de valores médios para cifras que superam os R$ 2.000,00, sem alteração no padrão de consumo das residências.
A presidente da comissão, Cássia do PT, destacou que a recente privatização da companhia não isenta a empresa de suas obrigações contratuais com o município:
“É preciso rever a nova política da Sabesp. Esse debate envolve entender essa troca de hidrômetros e buscar caminhos para que as famílias não sejam punidas com contas que não condizem com a realidade. A população não pode arcar com o ônus de uma gestão que prioriza apenas o lucro.”
Já a relatora, Dra. Lalá, enfatizou que o problema vai além do faturamento:
“As reclamações vêm se acumulando desde o ano passado. Temos um compilado de problemas que vão desde a conservação das redes de esgoto até cortes abusivos e obras que causam transtornos imensos aos moradores. Precisamos de respostas técnicas e imediatas”, pontuou a vereadora.
Próximos Passos
A CPI tem um prazo inicial de 90 dias para realizar oitivas, solicitar documentos técnicos e realizar vistorias em campo. Entre as principais frentes de trabalho estão:
• Análise técnica dos novos hidrômetros instalados;
• Investigação sobre a falta de água recorrente nas regiões Norte e Sul;
• Apuração sobre a demora na recomposição asfáltica após intervenções da companhia.
Em nota oficial, a Sabesp informou que “recebe a instalação da comissão com respeito” e que apresentará todas as informações necessárias para comprovar a regularidade de seus processos de medição e operação.
Veja postagem da vereadora Cássia do PT em seu perfil no Instagram sobre a instalação da CPI:
https://www.instagram.com/p/DVenyEODjn1/
Foto/arte: redes sociais da vereadora Cássia do PT
