O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (5/5), com o voto favorável da Bancada do PT, o texto principal do projeto de lei (PL 6366/19), que institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado no dia 14 de março, data em que a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. Para a relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o reconhecimento institucional do papel das defensoras e defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais — muitas vezes em contextos de grave vulnerabilidade e risco.
Os três destaques apresentados ao texto do PL, de autoria do ex-deputado David Miranda (Psol-RJ) deverão ser apreciados nesta terça-feira (6/5).
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia a trajetória de Marielle e de tantas outras pessoas anônimas ou conhecidas que tombaram em defesa da justiça social, mas também promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, argumentou a deputada.
Benedita da Silva citou estudos recentes que revelam que o Brasil é um dos países mais perigosos para quem atua em defesa dos direitos humanos, especialmente mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTQIA+. Entre 2015 e 2019, 174 defensoras e defensores foram assassinados em território nacional, colocando o País entre os mais letais para esse grupo.
Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) afirmou que deveria existir 365 dias para quem coloca a vida em risco para defender aqueles que não tem vez e nem voz.
Valorização e proteção
No texto aprovado a deputada Benedita acatou duas emendas apresentadas pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A primeira delas para definir que no Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, e na semana em que recair a data, as entidades públicas e privadas devem promover ações voltadas à valorização e à proteção das pessoas defensoras de direitos humanos. Entre elas, a promoção do debate público sobre a importância da atuação desses defensores e defensoras e sua valorização na consolidação da democracia, da justiça social e do enfrentamento das desigualdades.
A outra emenda acolhida determina que o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos seja reconhecido como o Dia Marielle Franco, mantendo-se a data de comemoração – 14 de março.
“As duas emendas acatadas são meritórias por fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos no Brasil. A primeira enriquece o projeto ao prever a promoção de ações voltadas à valorização e à proteção das pessoas defensoras de direitos humanos. A segunda promove justa homenagem à memória e trajetória de Marielle Franco, vereadora assassinada em razão de sua atuação política e defesa dos direitos humanos, e que hoje é símbolo nacional e internacional na luta por igualdade, justiça social e defesa dos direitos das minorias”, justificou Benedita da Silva.
Resistência e memória
A deputada concluiu informando que diversas Casas Legislativas já consagraram o dia 14 de março como marco de resistência e memória. Na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 11.733/2020, que institui o Dia Marielle Franco — Dia de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Negras. No Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei incluindo a data no calendário oficial da cidade. Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 17.018/2020, que institui o Dia Estadual Marielle Franco e Pará foi aprovado o projeto de lei183/2021, que estabelece o Dia Estadual Marielle Franco como parte do calendário oficial
Foto: Kayo Magalhães
Fonte: Site do PT na Câmara
