O Aqui tem Especialistas vai reduzir filas, ampliar acesso, fazer diagnóstico precoce e salvar vidas. Hospitais privados ou filantrópicos poderão aderir ao programa em troca de benefícios fiscais
Com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24/9), com o voto favorável do PT, a medida Provisória (MP 1301/25), que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é ampliar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o programa vai ajudar a melhorar os serviços de saúde no país. “Estamos falando de uma das medidas provisórias mais importantes, que vai reduzir filas e melhorar os procedimentos na área da saúde e salvar vidas”, afirmou. Ele ainda criticou a oposição que tentou obstruir e retirar a matéria de pauta. “Sinceramente, não consigo entender tamanha irresponsabilidade da oposição bolsonarista, que só pensa em anistia para Bolsonaro. Obstruir ou votar contra uma medida provisória como essa é, desculpe o termo, criminoso”, frisou.
Em defesa da aprovação da MP, o deputado Odair Cunha (PT-MG) enfatizou que contar com mais médicos especialistas é garantir diagnóstico rápido e oferecer tratamento eficaz. “Isso é fundamental para a população deste país, para os usuários do SUS”, explicou. O deputado aproveitou para parabenizar o ministro Padilha pelos programas de excelência implementados, que têm contribuído para reduzir as filas em todo o Brasil. “O Ministério da Saúde tem realizado um trabalho importante em favor do povo brasileiro”, reconheceu.
Programa Inovador
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), este programa é uma prioridade nacional. “Ele se soma ao patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de forma inovadora, vai agregar quase R$ 2 bilhões, captados de créditos tributários de serviços que serão prestados ao SUS. É uma iniciativa inovadora em várias dimensões, que vai ampliar o acesso da população, qualificar serviços e fortalecer áreas estratégicas para diagnóstico, tratamento e reabilitação”, argumentou.
E a deputada Ana Pimentel (PT-MG) argumentou que o projeto é estratégico e importantíssimo para a população brasileira. “Todas as vezes que o nosso País investiu no Sistema Único de Saúde, a vida da população brasileira melhorou significativamente. Foi assim com o Saúde da Família, foi assim com o Mais Médicos, foi assim com o Samu”. Para a deputada o Mais Especialista é um programa ousado, inteligente e fundamental para mudar a qualidade da saúde da população brasileira.
Texto aprovado
Segundo o texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
Os atendimentos do programa serão feitos a partir da adesão de hospitais privados ou filantrópicos ao programa. Em contrapartida, esses hospitais terão incentivos fiscais referentes aos valores das consultas e atendimentos realizados.
Telemedicina
Os atendimentos também poderão acontecer por telemedicina, com o registro do prontuário eletrônico do paciente e dando prioridade para regiões remotas ou com escassez de médicos especialistas.
O projeto também determina que o SUS disponha de dados públicos com informações sobre o tempo médio de espera para consultas, procedimentos e exames da atenção especializada à saúde.
Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde determinar quais as especialidades serão ofertadas pelo programa, mas o projeto destaca a necessidade de atendimentos de oftalmologia infantil e acesso a serviços especializados de radioterapia para pacientes com câncer.
Penalidade
Caso as entidades descumpram as regras do programa, o projeto prevê multa de até 20% do valor do crédito financeiro recebido, bem como a determinação do recolhimento do crédito tributário compensado indevidamente.
Mais Médicos Especialistas
O programa também impactará o Programa Mais Médicos, que ganhará o braço Mais Médicos Especialistas. O objetivo é recrutar e enviar para todo o país profissionais especialistas, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para os atendimentos no SUS em regiões prioritárias.
Apenas médicos formados em instituições brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil poderão participar do programa.
Fonte: Vânia Rodrigues – PT na Câmara
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
