A 29ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 29, teve sua abertura nesta segunda-feira (11/11) em Baku, no Azerbaijão. O encontro ocorre até o dia 22 de novembro e vai debater as ações de combate às mudanças climáticas e a meta de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5ºC, conforme o Acordo de Paris. O Brasil vai apresentar uma meta de redução de gases de efeito estufa mais ousada do que a anterior.
A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira estabelece o compromisso do País em reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa em 67% até 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a uma redução de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035. A meta anterior era de redução de 59%.
A nova meta abrange todos os setores da economia e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial, conforme Balanço Global acordado na COP28, em Dubai, em 2023. Esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático.
A delegação brasileira, chefiada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, representando o presidente Lula, que precisou se ausentar por recomendações médicas após um acidente doméstico, chegou ao país-sede da COP nesta segunda-feira com o objetivo de apresentar a nova meta climática do Brasil no Acordo de Paris.
Plano Clima
O caminho para a implementação da NDC é traçado pelo Plano Clima, que guiará as ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. O plano terá eixos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação aos impactos da mudança do clima, com planos setoriais para cada um deles — serão sete para mitigação e 16 para adaptação. Para viabilizar essa nova visão de desenvolvimento, serão empregados instrumentos econômicos como o Fundo Clima, Títulos Soberanos Sustentáveis, Eco Invest Brasil, Taxonomia Sustentável Brasileira e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.
Presidência Azerbaijana
Baku é a capital e maior cidade do Azerbaijão. Com pouco mais de 2 milhões de habitantes, está situada à beira do Mar Cáspio, 28 metros abaixo do nível do mar. O Azerbaijão está localizado entre o Leste Europeu e o Sudoeste Asiático, e sua população é composta majoritariamente por muçulmanos. Foi uma república soviética entre os anos de 1920 e 1991 e hoje é uma república presidencialista, governada pelo presidente Ilham Aliyev desde 2003. A economia do país encontra-se em processo de transição, na qual o Estado continua a exercer um papel importante, e é baseada na exportação de petróleo e gás natural, mas conta também com grande potencial agrícola.
A presidência azerbaijana apresenta a COP29 como uma “conferência habilitadora”, ao definir o volume de recursos providos pelos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, em apoio à transição rumo à economia de baixo carbono. O novo objetivo coletivo quantificado de financiamento climático (NCQG, na sigla em inglês) substituirá o compromisso dos países desenvolvidos de prover US$ 100 bilhões anuais a países em desenvolvimento.
A presidência elencou os seguintes temas considerados prioritários: conclusão nas negociações sobre instrumentos de cooperação e mercado (Art. 6 do Acordo de Paris); definição de indicadores do Objetivo Global de Adaptação; temas relacionados a perdas e danos; mecanismo de implementação sobre tecnologia; aprovação de novo programa de trabalho de gênero e mudança do clima; avanços no plano de trabalho de transição justa.
Financiamento Climático
O sucesso da COP29 será passo fundamental para a COP30. A Conferência de Baku tem sido chamada como “COP do financiamento”. Terá por mandato principal a definição do novo objetivo de financiamento climático, a influenciar a ambição da próxima rodada de compromissos nacionais com vistas à COP30, em 2025
Conforme os compromissos assumidos na Convenção e no Acordo de Paris, os países desenvolvidos – em razão de suas responsabilidades históricas e capacidades financeiras e tecnológicas – devem prover e mobilizar financiamento climático para apoiar ações em países em desenvolvimento. O Brasil destaca a importância de que o NCQG forneça recursos em bases concessionais, evitando aumento do endividamento de países em desenvolvimento. Advoga, ainda, maior clareza na definição do que constitui “financiamento climático”, eliminando instrumentos financeiros e atividades que não deveriam ser contabilizadas.
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, Tropical Forests Forever Facility) é uma das estratégias brasileiras para o enfrentamento das mudanças climáticas. Apresentado durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, tem o intuito de remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais, destinando o capital investido a ativos verdes e aplicando o retorno para manter as florestas de pé. A iniciativa realizará pagamentos por cada hectare de vegetação em pé, com penalização por hectare desmatado ou degradado, e garantirá recursos adicionais para a proteção da biodiversidade, de territórios tradicionais e a manutenção dos serviços ambientais.
O Brasil lançou ainda a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP) para apoiar o avanço das ambiciosas metas climáticas do país, ampliando investimentos na transformação ecológica rumo à descarbonização da economia, o uso sustentável dos recursos e a melhora da qualidade de vida da população. A Plataforma apoia o Plano de Transformação Ecológica e demais planos de transição e adaptação climática do governo em setores-chave. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como o Secretariado da Plataforma, gerindo o dia a dia das operações. A plataforma apoiará três setores principais e subsetores para a transformação ecológica: Soluções Baseadas na Natureza e Bioeconomia, Indústria e Mobilidade, e Energia.
Conferência das Partes
Enquanto a COP 29 ocorre em Baku, no Azerbaijão, o estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. No próximo ano, o Brasil vai reforçar seu compromisso com a sustentabilidade, que envolve governos, setores privados e a sociedade civil em parcerias para soluções climáticas concretas. Para Lula, a COP 30 será diferente de todas as outras.
“Uma coisa é discutir a Amazônia no Egito; outra coisa é discutir a Amazônia em Berlim; outra coisa é discutir a Amazônia em Paris. Agora, não. Agora nós vamos discutir a importância da Amazônia dentro da Amazônia. Nós vamos discutir a questão indígenas, vendo os indígenas. Nós vamos discutir a questão dos povos ribeirinhos, vendo os povos ribeirinhos e vendo como eles vivem”, destacou o presidente.
As Conferências das partes (COPs) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) ocorrem anualmente desde 1995 e buscam unir o mundo em ações eficazes para conter o aquecimento global. Essas reuniões resultam em compromissos internacionais como o Protocolo de Quioto (de 1997, vigente de 2005 a 2020) e o Acordo de Paris (de 2015, vigente desde 2016).
Por: Agência Gov, com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Secretaria de Comunicação Social
Foto Divulgação Kamran Guliyev/ONU
