Numa medida completamente antidemocrática e cerceadora da participação popular no debate de um tema tão delicado para o país, parlamentares bolsonaristas derrubaram nesta quarta-feira (20/9) requerimento para realização de ao menos uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acerca do PL 2903/2023, conhecido como Marco Temporal das terras indígenas.
Sem a ampliação do debate, o colegiado concedeu vista coletiva e marcou a votação da proposta para a próxima quarta-feira (27/9).
A proposta do Marco Temporal estabelece que só terão direito à demarcação de terras comunidades indígenas que comprovarem a ocupação do território até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Além disso, permite a exploração econômica de terras demarcadas por não indígenas, a contestação judicial de demarcações a qualquer tempo e em qualquer instância e autoriza o fim da política de não contato com povos isolados.
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou duramente a posição contrária dos colegas em relação à ampliação do debate e apontou que o projeto vai na contramão do discurso proferido pelo presidente Lula na Assembleia Geral da ONU.
“O pronunciamento do Brasil, por intermédio do presidente da República, firmou posições claras em torno de temas ligados ao meio ambiente, à preservação da biodiversidade, da floresta amazônica e à defesa dos povos originários, que sofrerão com uma série de desrespeitos dos direitos garantidos pela Constituição [com o Marco Temporal]”, disse o senador.
Antes de abrir a votação para análise do requerimento de audiência pública, que seria realizada um dia antes da votação no colegiado, diversos parlamentares da oposição apelaram para que a ampliação do debate não ocorresse. O bolsonarista Mecias de Jesus (Republicanos-RR) chegou a classificar a audiência no âmbito da CCJ como “debate desnecessário”.
Fonte: Rafael Noronha – PT no Senado
Foto: Agência Brasil
